Ementa aula 18 de junho de 2013.
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
Professor: Luiz Eduardo Gunther
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Desembargador Federal do Trabalho
Professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA
Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e da Academia
Nacional de Direito do Trabalho.
Tema: A OIT e o Direito do Trabalho no Brasil
EMENTA
Origens e história. Elaboração das normas internacionais do trabalho.
Finalidade e conteúdo. Aplicação das normas. Sistema de controle.
Procedimentos de reclamações e de queixas. Proteção de direitos
sindicais. Influência das normas internacionais do trabalho. Vigência e
aplicação das normas da OIT no direito interno, ressaltando situações
concretas em que se verifica a incorporação da norma internacional. A
Convenção nº 158 da OIT: uma polêmica ainda não resolvida.
Recomendação nº 200 da OIT: HIV/AIDS – preconceito, discriminação e
estigma no trabalho.