SUGESTÕES DA REGIÃO NORDESTE
MOÇÕES DE CARÁTER REGIONAL E NACIONAL PARA A
4ª CNCTI – CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
26 a 28 de maio, em Brasília
Representação Regional do MCT no Nordeste
Recife 05 de maio de 2010
MOÇÃO Nº 1
Acelerar o processo de consolidação e ampliação dos Sistemas
Estaduais de C,T&I, por meio de novos instrumentos de fomento que
visem a promover uma maior inserção da Região Nordeste no Sistema
Nacional de C,T&I, tornando tais instrumentos política de estado e
não apenas de governo, pautando referida política junto ao Congresso
Nacional, às
Assembléias
Legislativas, à campanha dos
Presidenciáveis e dos Governadores, concebendo mecanismo nacional
que estimule a participação dos Estados.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 1
1 A– Encaminhar Carta, respaldada pela comunidade de C&T presente a
Regional Nordeste Preparatória da 4ª CNCTI, solicitando a todos os
candidatos(as) a Governador(a) que explicitem, independente do que reze a
Constituição Estadual, o total do aporte de recursos que planejam aplicar para
o fomento das atividades de C, T & I, caso sejam eleitos, assumindo o
compromisso formal de cumpri-lo.
1 B– Explicitar na Carta, que tal medida visa fazer com que as FAP’s possam
contar com mais recursos do Tesouro Estadual, em volume e regularidade,
reconhecido como instrumento imprescindível para que o Estado, na área de
C&T, aumente seu poder de contra-partida nas negociações junto aos órgãos de
fomento federais, fazendo com que o Estado capte mais recursos.
MOÇÃO Nº 2
Institucionalizar, com periodicidade anual, os Editais do tipo
“casadinho” do CNPq/MCT, como instrumentos permanentes de
soerguimento dos programas de Pós-Graduação das regiões Nordeste,
Centro-Oeste e Norte, com aporte de recursos capaz de reduzir as
expressivas
demandas
reprimidas
participação da CAPES e das FAPs.
observadas,
com
efetiva
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 2
2 A– A institucionalização do Edital “casadinho” deve ser fruto de articulações
previamente acordadas, envolvendo parcerias entre o CNPq, a Capes e as FAP’s de modo
a disponibilizar recursos, no âmbito de cada Estado, capaz de atender as reais demandas
de melhoria de qualidade dos programas de Pós-Graduação, prioritariamente aqueles
com conceito notas 3 e 4 da Capes.
2 B– O Edital “casadinho” passaria a ser um Programa com o objetivo de reduzir o
aprofundamento das desigualdades inter- e intra-regionais, e para isso deve-se instituir
um Comitê Gestor (seguindo o exemplo dos Fundos Setoriais) com o objetivo de
acompanhar e avaliar periodicamente o Programa “casadinho”, tendo como integrantes
os coordenadores das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte dos: Fórum Nacional dos
Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (Foprop) e do Conselho Nacional das
Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP); de representantes do Conselho
Técnico Científico (CTC) da Capes, e membros da comunidade científica, nomeados pelo
Presidente do CNPq, ao qual se vinculará a Secretaria Executiva desse Comitê Gestor.
2 C– A Capes, dentro de sua política de Avaliação e Acompanhamento dos programas de
Pós-Graduação, reiteraria como critério de pontuação positiva, programas com
conceitos 5, 6 e 7, que tenham grupos de pesquisas participantes do Programa
“casadinho”, valorizando os pontos referentes à desejável contribuição solidária do
referido programa.
MOÇÃO Nº 3
Instituir, no âmbito das novas expansões universitárias, um forte
programa
de
fixação
de
professores
doutores
concursados,
estabelecendo, em paralelo, instrumentos de incentivo à mobilidade
periódica
de
pesquisadores
seniores,
oriundos
dos
quadros
permanentes de instituições consolidadas, para esses novos campi,
privilegiando o interior e incluindo, para a mobilidade acadêmica, as
universidades estaduais.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 3
3 A– A implementação de um programa de bolsas e auxílio voltado
prioritariamente para fixação de doutores (preferencialmente os recém
concursados) e para a mobilidade de pesquisadores seniores, residentes nos
centros urbanos desenvolvidos e vinculados a instituições consolidadas, para o
interior dos Estados, deve ser fruto de articulações previamente acordadas,
envolvendo parcerias entre o CNPq, a Capes e as FAP’s, de modo a
disponibilizar recursos por meio de chamadas de fluxo contínuo, no âmbito de
cada Estado, capaz de estimular uma forte sinergia entre os centros
universitários consolidados (geralmente situadas nas Capitais) e as novas
expansões universitárias localizadas no interior dos Estados.
3 B– Deve-se condicionar a participação no Programa as instituições
universitárias que estimulem a mobilidade de seus pesquisadores seniores,
oficializando por meio de resoluções de seus órgãos superiores, a concessão de
afastamentos temporários de seus docentes para cumprir projetos de pesquisa
nas expansões universitárias, permitindo, se necessário, flexibilização de carga
horária.
MOÇÃO Nº 4
Estabelecer uma nova política de formação de recursos humanos em
C,T&I que contemple, de maneira ampla e consistente, desde o
programa de iniciação científica júnior até o programa de pósdoutoramento, incluindo formação empreendedora, novas habilidades
e competências, atendendo às demandas regionais.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 4
4 A– Elaborar chamadas públicas, resultantes de parcerias entre CNPq, CAPES
e FAPs, destinadas a estabelecer a colaboração entre pesquisadores de
instituições de ensino superior e professores da educação básico, envolvendo,
necessariamente, a orientação de estudantes da rede pública em trabalhos de
iniciação científica.
4 B– Estabelecer mecanismos que estimulem a contribuição dos bolsistas de
produtividade do CNPq, em especial aqueles integrantes de INCTs e PRONEX,
na formação de professores e orientação de estudantes do ensino básico.
MOÇÃO Nº 5
Expandir o apoio do MCT, em parceria com os governos estaduais, às
universidades estaduais no que concerne à infraestrutura de pesquisa e
aos programas de pós-graduação, a exemplo do recente Edital do
CTInfra da FINEP.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 5
5 A– Elaborar chamadas públicas pela FINEP, em parceria com os Estados,
para conceder apoio à infraestrutura para pesquisa e pós-graduação nas
universidades estaduais.
MOÇÃO Nº 6
Ampliar e fortalecer o Programa de Entidades Associadas das
Unidades de Pesquisa do MCT, visando melhor estruturar e capilarizar
o sistema nacional de C,T&I, integrando ao Programa, instituições
científicas e tecnológicas já existentes, sediadas na Região Nordeste.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 6
6 A– Promover ampla divulgação do programa no âmbito das instituições de
P&D dos Estados e Municípios do Nordeste visando identificar as potenciais
associações.
MOÇÃO Nº 7
Induzir e apoiar a oferta de cursos de pós-graduação strito e lato-senso
direcionados para a Política e Gestão de C,T&I, visando atender a
demanda de profissionais nesta área, através da oferta de programas
institucionais ou redes regionais, priorizando as regiões Nordeste,
Norte e Centro-Oeste.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 7
7 A– Promover através das FAPs, em parceria com a CAPES e o CNPq, o apoio à
realização de cursos lato senso em Política e Gestão de C,T&I, para atender as
necessidades de especialização e aperfeiçoamento de profissionais nos estados
nordestinos.
7 B– Articular e apoiar as competências regionais já existentes para a oferta de
programas de pós-graduação stricto senso em rede para formação de profissionais
em Política e Gestão em C,T&I.
MOÇÃO Nº 8
Induzir a institucionalização da carreira de Gestor de C,T&I nos
Sistemas Estaduais e Municipais.
Instrumento: critérios para liberação de recursos.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 8
8 A– Promover ampla divulgação do programa no âmbito das instituições de
P&D dos Estados e Municípios.
MOÇÃO Nº 9
Ampliar os instrumentos de inserção do conhecimento científico junto
à população, através de parcerias entre a esfera Federal e os Governos
Estaduais e Municipais, incluindo outros atores, entre eles o Fórum de
C&T dos Municípios e diversificando ações que sejam capazes de
incorporar o pensamento científico como instrumento de promoção
social, usando a difusão tecnológica para melhoria da qualidade de
vida.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 9
9 A– Fortalecer, visando consolidar o Programa de Centros Vocacionais
Tecnológicos do MCT, associados aos Arranjos Produtivos Locais,
estabelecendo modelo de gestão e mecanismos de avaliação e acompanhamento.
9 B– Estabelecer chamadas públicas para difusão tecnológica, possibilitando a
participação de ICTs e de organizações não-governamentais capacitadas.
9 C- Ampliar o apoio para criação e consolidação de museus e centros de
ciências, bem como ações de divulgação e popularização da ciência, a exemplo
das olimpíadas e feiras de ciências.
MOÇÃO Nº 10
Ampliar o apoio à interação universidade-empresa para promover a
inovação tecnológica e social, fortalecendo os NITs e as demais
estruturas organizacionais, com a criação de carreiras, com a formação
de recursos humanos e ampliando o aporte de recursos financeiros.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 10
10 A– Elaboração de chamadas públicas para promover a formação de gestores
na área de empreendedorismo e inovação, com a efetiva participação dos
estados, antecipando o lançamento de programas, a exemplo do PRIME da
FINEP.
10 B– Estimular as instituições de ensino superior a incluir disciplinas de
empreendedorismo nas estruturas curriculares dos seus cursos.
MOÇÃO Nº 11
Ampliar os recursos para C,T&I, sejam eles oriundos da Lei
Orçamentária Anual da União, de Estados e Municípios, e de outras
fontes, estimulando, inclusive, a captação de recursos externos através
de cooperação internacional.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 11
11 A– Promover a criação de grupos de trabalho específicos interministeriais
dedicados a prospectar e estabelecer cooperações internacionais para atender a
demanda dos Estados.
MOÇÃO Nº 12
Apresentar as conclusões da 4ª Conferência Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, de modo a promover a transversalidade das ações de C,T&I,
integrando os diversos Ministérios com o MCT e as FAPs.
Instrumentos para a MOÇÃO Nº 12
12 A– Agendar a participação do Secretário Executivo da 4ª CNCTI em reunião
plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.