Pós Graduação em:
DIREITO CIVIL COM ÊNFASE EM RESPONSABILIDADE CIVIL
Carga horária: 360h
Público-Alvo: bacharéis em Direito, Advogados, Funcionários Públicos,
Magistrados, membros do Ministério Público e Defensores Públicos.
Disciplinas / Conteúdo
1) Linguagem Jurídica e Metodologia Científica: Visando a melhor qualidade
dos trabalhos dos alunos da Pós Graduação da FACECLA, esse módulo auxilia
na elaboração de artigos científicos, petições, monografias e aprimoramento da
redação jurídica.
02) Responsabilidade Civil: Introdução. Responsabilidade civil contratual e
extra-contratual. Reparação de danos. Dano material. Dano moral. Culpa. Risco
e responsabilidade objetiva. Nexo causal. Excludentes da responsabilização.
Responsabilidade civil por ato de terceiro. Abuso do direito. Quantificação.
03) Responsabilidade Civil e as relações de Consumo: Caracterização das
relações de consumo. Inserção do direito do consumidor no ordenamento
jurídico brasileiro. A fase pré-contratual e a publicidade. Contratos de consumo.
Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício. Bancos de dados de cadastros a
consumidores e consequências jurídicas. Sanções penais e administrativas em
matéria de direito do consumidor.
04) Teoria Geral das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos e
consequência do inadimplemento: Análise das obrigações de DAR, FAZER e
NÃO FAZER, classificações, pagamento, mora, enriquecimento ilícito,
inadimplemento, princípio da boa-fé objetiva, classificação dos contratos e suas
características.
05) Responsabilidade Civil na área da saúde I:
Pressupostos da responsabilidade civil na área da saúde: ação, dano e nexo
causal. Fundamentos da responsabilidade civil na área da saúde: culpa ou risco.
Terceirização nos serviços prestados na área da saúde . Dano moral e dano
estético. Responsabilidade pelo diagnóstico. Responsabilidade civil do médico,
dentista e profissionais da área da saúde.
06) Responsabilidade Civil na área da saúde II: Planos e seguros de saúde
(Lei n. 9.656/98). Tutelas processuais e prescrição.
07) Direito Civil e Sociedades: Direito privado e constituição. Eficácia dos
direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Análise do instituto da
responsabilidade civil, à luz do direito comparado.
08) Relações de Trabalho e a Responsabilidade Civil por acidente de
trabalho: análise das relações trabalhistas e as consequências dos danos
advindos de acidentes de trabalho e sua indenização.
09) Responsabilidade Civil do Estado e seus agentes: análise da
responsabilização do Estado por dano causados, responsabilidade de seus
agentes e tendências jurisprudenciais acerca das indenizações.
10) Justiça Social e a Indústria da Indenização : Debate contemporâneo
acerca da Justiça Social e a indústria da indenização.
11)Trabalho de Conclusão