RIDB
Revista do Instituto do Direito Brasileiro
Ano 3 (2014), nº 9
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ano 3 (2014), nº 9 / http://www.idb-fdul.com/
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RIDB, Ano 3 (2014), nº 9
Ficha Técnica
RIDB - Revista do Instituto do Direito Brasileiro
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 LISBOA
PORTUGAL
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[email protected]
ISSN: 2182-7567
Director: Fernando Araújo
Secretária: Maria José Abreu
Este trabalho foi licenciado com a Licença Creative Commons Atribuição –
Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal.
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Legenda da capa: Gustave Phillipe Zwinger, "Costumes de São
Paulo", apud Johann Moritz Rugendas, Viagem Pitoresca
Através do Brasil, Gravura 47.
(http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_iconografia/icon9499
4/icon94994_093.jpg)
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Índice
Ari Francisco de Araujo Jr., Daniel
Montresor Pimenta Belo Pereira, Cláudio D.
Shikida & Pery Shikida, "O Efeito do
Encarceramento sobre as Taxas de
Homicídio no Brasil"
.............. 6359
Fernando Araújo, "Sobre o Dano Moral
.............. 6389
Colectivo - Seis Tópicos (Apresentação do
Livro de Felipe Teixeira Neto, Dano Moral
Coletivo. A Configuração e a Indenização do
Dano Extrapatrimonial por Lesão a
Interesses Difusos na sua Dimensão
Transindividual)"
Jonismar Alves Barbosa, "A Soja e a
Violação do Direito Fundamental de Acesso
à Propriedade dos Povos Tradicionais em
Santarém-Pará, Brasil"
.............. 6421
Luis Martius Holanda Bezerra Junior, "O
Contrato de Franquia e a Violação dos
Deveres Anexos de Conduta: A Boa-Fé
como Fronteira de Atuação das Partes (Da
Culpa In Contrahendo à Culpa Post Pactum
Finitum)"
.............. 6465
Maria Margarida Acates Candeias, "A
Genealogia dos Direitos Humanos e a
Influência do Liberalismo Político de John
Locke na sua Conformação"
.............. 6537
Kone Prieto Furtunato Cesário & Marina
.............. 6723
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Affonso Silva, "A Regulação do Marketing
de Emboscada em Grandes Eventos
Esportivos no Brasil: Uma Breve Análise da
Lei nº. 12.663 de 05 de Junho de 2012"
Alexandre Targino Gomes Falcão, "Agência
e Distribuição no Código Civil Brasileiro:
Regime Jurídico Unificado de Contratos
Distintos?"
.............. 6745
Eveline Mendonça Felix Gonçalves, "A
Função Punitiva de Indenização por Dano
Moral"
.............. 6821
Edna Raquel Hogemann & Oswaldo Pereira
de Lima Junior, "O Status Moral do Ser
Humano e a Polêmica em Torno ao
Especismo"
.............. 6889
Arthur Levy Brandão Kullok, "O
Abolicionismo Penal segundo Louk
Hulsman"
.............. 6907
Leonardo José Peixoto Leal & Maria Vital
da Rocha, "Direitos da Personalidade e a
Proteção do Conteúdo Patrimonial dos
Direitos Autorais"
.............. 6937
Isan Almeida Lima, "Da Revisão do
Conteúdo dos Princípios da Congruência e
da Demanda no Processo Civil a Partir do
Neoprocessualismo"
.............. 6975
Luatom Bezerra Adelino de Lima, "Função
.............. 6991
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Socioambiental da Propriedade Rural"
Fabrício Meira Macêdo, "O Princípio da
Proibição da Insuficiência no Supremo
Tribunal Federal"
.............. 7029
Judith Martins-Costa, "Dano Moral à
Brasileira"
.............. 7073
Thereza C. Nahas, "Doenças Profissionais e
Trabalho Seguro"
.............. 7123
Filipe Guedes de Oliveira, "A Composição
da Lacuna quanto à Norma de Aplicação do
Efeito Suspensivo aos Embargos de
Declaração no Direito Processual Civil
Brasileiro"
.............. 7141
Adalberto Pasqualotto, "A Importância dos
.............. 7155
Conceitos na Construção da Dogmática:
Uma Homenagem a Clóvis do Couto e Silva"
Pedro Pereira Pimenta, "A Paridade das
Pensões do Regime Próprio Previdenciário
dos Servidores Públicos e o Princípio da
Igualdade: O Caso das Pensões Concedidas
após a Emenda Constitucional 41/03, mas
Derivadas de Aposentadorias Concedidas
Conforme Legislação Anterior a essa
Emenda"
.............. 7183
Jefferson Matos Rosseto & Ana Paula
.............. 7263
Gracioli Rosseto, "A Efetividade do Direito à
Moradia nos Tribunais"
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Francielly Schmeiske, "Redução da
Maioridade Penal: Diminuição ou Aumento
da Criminalidade?"
.............. 7295
Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, "O
Contrato de Fiança e os Limites ao Benefício
de Ordem"
.............. 7319
José Laurindo de Souza Netto & Cassiana
Rufato Cardoso, "A Ratificação da Apelação
após o Julgamento dos Embargos de
Declaração: Uma Exigência nem sempre
Necessária"
.............. 7371
Cláudia Coutinho Stephan, Flávia Bueno
Silva & Vinícius Rúpolo, "Aviso Prévio
Proporcional ao Tempo de Serviço:
Consequências Jurídicas"
.............. 7397
Felipe Teixeira Neto, "Responsabilidade
Civil e Consentimento do Lesado: Um
Contributo da Experiência Portuguesa à
Ordem Jurídica Brasileira"
.............. 7447