DIREITO CIVIL B – DC426
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Ementa: Direito das obrigações e teoria geral dos contratos: origens e
transformações. A obrigação: função e estrutura. Fontes. Modalidades.
Adimplemento. Inexecução. Transmissão obrigacional. Responsabilidade civil.
Direito de danos. Elementos configuradores. Figuras especiais.
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1.1. Direito das Obrigações. Importância . Objeto. Origens e transformações.
Relações obrigacionais contemporâneas e o tráfego obrigacional e contratual.
A teoria da relação jurídica obrigacional como processo.
1.2. Novos princípios em matéria de obrigações. A "repersonalização" das
relações obrigacionais. Complexidade intra-obrigacional e boa-fé objetiva.
1.3. Caracterização e sistematização das obrigações. Relevância teórica e
dimensão prática do Direito das obrigações.
2. NOÇÃO, ESTRUTURA E FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO
2.1. Obrigação. Noção. Histórico e fontes. Visão contemporânea e a dimensão
crítica da autonomia da vontade. Obrigação e relação jurídica como processo.
2.2. Estrutura das obrigações. Direito, dever, obrigação, pretensão, ação,
exceção, faculdades e ônus.
2.4. Função das obrigações. Obrigações e responsabilidade civil. A separação
ente o plano real e o plano obrigacional.
2.5. Limites da separação entre o plano obrigacional e o plano real. Obrigações
reais. Obrigações com eficácia real. Ônus reais. O estatuto patrimonial do
trânsito jurídico e o regulamento do objeto real.
2.6 Introdução crítica às fontes das relações jurídico-obrigacionais. Atos
unilaterais. Contratos e responsabilidade civil.
3. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Modulações quanto ao vínculo.
3.2. Modulações quanto aos pólos subjetivos. Obrigações plurais: obrigações
conjuntas, solidárias e disjuntivas.
3.3. Modulações quanto ao objeto. Prestação de fato e prestação de coisa.
Obrigações derivadas de fatos lícitos e de atos ilícitos.
3.4. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
3.6. Prestação pecuniária. Juros.
4. CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
4.1. Noção de adimplemento. Adimplemento em sentido amplo e adimplemento
em sentido estrito. Enfoque crítico da teoria do pagamento.
4.2. Pagamento e terceiros. Objeto do pagamento. Lugar e tempo do
pagamento. Quitação. Imputação do pagamento. Pagamento indevido.
4.3. Adimplemento em sentido amplo: dação em pagamento, consignação,
compensação, novação, remissão, confusão.
4.3. Descumprimento e inadimplemento. Imputação de responsabilidade.
Critérios. Responsabilidade civil contratual e extracontratual: limites do binômio.
Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Configuração. Efeitos.
Inadimplemento absoluto. Efeitos. Realização coativa da prestação e execução
específica: direito material e direito processual. Perdas e danos. Cláusula
penal, multa penitencial.
5. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Noção. Sucessão obrigacional.
5.2. Cessão de crédito. Assunção de dívida (expromissão e delegação).
5.3 Cessão legal. Cessão da posição contratual. Regimes especiais de
transmissão das obrigações.
5.4. Sub-rogação
6. GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES E CONCURSO DE CREDORES
6.1. Dever e responsabilidade patrimonial. Responsabilidade patrimonial e
patrimônio mínimo. Meios de conservação da garantia patrimonial. "Astreintes".
6.2. Garantias especiais: Fiança. Aval. Penhor. Hipoteca
6.3. Concurso de credores. Privilégios e preferências. A insolvência.
7. OS ATOS UNILATERAIS COMO FONTES DE RELAÇÕES JURÍDICAS
OBRIGACIONAIS
7.1. Negócios jurídicos unilaterais e atos jurídicos unilaterais em sentido estrito.
7.2. Promessa de recompensa.
7.3. Gestão de negócios.
7.4. Pagamento indevido.
7.5. Enriquecimento sem causa. Atribuição patrimonial e os pressupostos da
obrigação de restituir. A repetição de indébito. A relevância da boa fé.
8. RESPONSABILIDADE CIVIL
8.1. Noções introdutórias de responsabilidade civil. A proteção aos bens
patrimoniais e extrapatrimoniais e a noção de esfera jurídica.
8.2 Responsabilidade individual e coletiva. Introdução histórica à
responsabilidade civil. Responsabilidade civil, individualismo e modernidade.
8.3 O binômio da responsabilidade civil contratual e extracontratual.
Responsabilidade civil e imputação do dever de indenizar. Responsabilidade
penal e responsabilidade civil.
8.4 Da responsabilidade civil ao direito de danos. Responsabilidade civil e
direitos da personalidade. Os danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
8.4 Responsabilidade civil e ilicitude. O dever de indenizar pela prática de atos
lícitos.
8.5. Elementos de base da responsabilidade civil subjetiva. A conduta. A
qualificação subjetiva da conduta. O nexo de causalidade. O dano. A
responsabilidade civil por culpa presumida.
8.6. Conceito geral da responsabilidade pelo risco. A responsabilidade objetiva.
A responsabilidade civil pelo risco integral.
8.7 Excludentes de ilicitude e excludentes do dever de indenizar. A cláusula de
limitação e a cláusula de exclusão do dever de indenizar.
8.8 A quantificação do dever de indenizar. Danos patrimoniais e
extrapatrimoniais. Pensionamento. Responsabilidade civil e solidariedade.
8.9 O dever de indenizar nas relações de consumo.
8.10 O dever de indenizar nas relações de trabalho.
8.11 O dever de indenizar decorrente de acidentes de trânsito.
8.12 O dever de indenizar e a responsabilidade civil do médico.
8.13 O dever de indenizar, a liberdade de imprensa e a responsabilidade civil.
8.14 O dever de indenizar nas relações familiares.
8.15 O dever de indenizar e a responsabilidade civil do Estado.
8.16 O dever de indenizar e o dano processual.
PROCEDIMENTOS DIDATICOS
Aulas expositivas, seminários.
OBJETIVOS
Proporcionar conhecimento teórico e prático ao aluno. Incentivar a reflexão
crítica.
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