DADOS DA DISCIPLINA
Nome da Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL
Curso: Direito
Período: 10
Carga Horária Semanal 4 hs/a
Carga Horária Semestral 72 hs/a
Docente Responsável:
EMENTA
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Conceitos. Negócios internacionais.
Contratos internacionais do comércio.
OBJETIVOS GERAIS
Introduzir o aluno nos conhecimentos gerais da disciplina direito internacional, por intermédio
dos conceitos fundamentais, visando à obtenção de ferramentas cognitivas capazes de situar o
acadêmico no ambiente jurídico dos negócios internacionais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Conhecer os conceitos fundamentais do Direito Internacional; Diferenciar os âmbitos de atuação
do Direito Internacional; Compreender a estrutura do Direito Internacional Público e Privado;
Compreender a dinâmica dos negócios internacionais; Analisar a estrutura dos principais
contratos internacionais do comércio.
RESULTADOS DE APRENDIZAGEM ESPERADOS
O resultado esperado, como decorrência da aprendizagem, está relacionado com a consecução dos
objetivos propostos. O aluno sendo capaz de compreender a dinâmica do Direito Internacional
Público e Privado, o que implica no domínio do raciocínio próprio desta disciplina, estará apto a
resolver problemas neste setor.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.Introdução ao Direito Internacional. Noções preliminares: a definição do Direito Internacional.
Diferenças entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Direito Internacional e Sociedade
Internacional. O fundamento de validade do Direito Internacional. Relações entre o Direito
Interno e o Direito Internacional: a incorporação do Direito Internacional. Fontes do Direito
Internacional. Os tratados internacionais. O Direito Internacional Público e o Direito
Internacional Privado. 2. Direito Internacional Privado. O conceito do Direito Internacional
Privado. O objeto do Direito Internacional Privado. Objetivos do Direito Internacional Privado.
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado: convergências e divergências.
Exemplos de conflitos de leis. Fontes do Direito Internacional Privado. Tendências de
uniformização do Direito Internacional Privado e das leis e costumes do comércio internacional. 3
Fundamentos conceituais do Direito Internacional Privado. A norma indireta do Direito
Internacional Privado. Elementos de conexão. A teoria dos estatutos. A questão preliminar da
qualificação. Autonomia da vontade e Direito Internacional Privado. “Lex fori”. Limites à
aplicação da “lex fori”. Ordem pública. Fraude à lei. Reenvio. Questão prévia. 4 Lei de Introdução
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às Normas do Direito Brasileiro: análise do artigo 7º e seguintes. 5 Aspectos internacionais do
Direito Comercial. Contratos internacionais. Adaptação do contrato. Solução de conflitos. A
escolha da lei aplicável. Padronização de fórmulas e expressões contratuais. Contratos-tipo.
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM (METODOLOGIAS DE SALA DE AULA)
Através de aulas expositivas dialógicas pretende-se estimular a participação efetiva do aluno no
processo ensino-aprendizagem. Para tanto serão usados quadros sinóticos bem como excertos
legais e doutrinários como ilustração dos conceitos fundamentais atinentes à matéria.
Questionários e trabalhos orientados complementarão a sedimentação do referencial teórico, pois
levará a problematização dos assuntos expostos permitindo o exercício do raciocínio. Através dos
métodos hipotético-dedutivo e dialético será construída a base epistemológica da disciplina.
AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
A avaliação será desenvolvida sob três modalidades: avaliação diagnóstica, avaliação formativa e
avaliação somativa. Nos primeiros encontros, as aulas buscarão estabelecer as relações do
conteúdo trabalhado com conhecimentos preliminares, revisando-se brevemente temas e
abordagens desenvolvidos em etapas anteriores do Curso. Nesse momento, o docente será capaz
de identificar deficiências de formação teórica e técnica do aluno, cabendo-lhe empregar as
ferramentas adequadas para corrigi-la. A aprovação do aluno será condicionada à obtenção das
médias estabelecidas pelo regimento do Curso, a partir de avaliações que aferirão o domínio dos
conteúdos ministrados e o adequado emprego da linguagem técnico-jurídica. Além das provas,
compostas de questões de múltipla escolha e questões discursivas, serão apresentados estudos de
casos e análise de jurisprudência.
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PARA A RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Diante de resultados insatisfatórios nos trabalhos e avaliações parciais, serão desenvolvidas
atividades complementares de nivelamento, visando reforçar os conteúdos e viabilizar condições
reais de recuperação do aluno. Propõem-se, para tanto, questionários adicionais, seminários e
estudos dirigidos envolvendo os pontos teóricos problemáticos.
BIBLIOGRAFIA - BÁSICA
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2.013.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2.012.
MAZZUOLI, Valério de. Curso de Direito Internacional Público.7 ed. São Paulo: RT, 2.013.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2.013.
BIBLIOGRAFIA – COMPLEMENTAR
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 18 ed.São Paulo:
Saraiva, 2013.
BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio. São Paulo: Liv. Advogado, 2002.
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ENGEBER, Esther. Contratos internacionais do comércio. São Paulo: Atlas, 2007
GARCEZ, José Maria Rossani. Curso de Direito Internacional Privado. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. 9ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
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