UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO
ÁREA: DIREITO/DIREITO PÚBLICO E PRIVADO E DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS
DO DIREITO
PROGRAMA PARA A PROVA ESCRITA E DIDÁTICA
I.
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Instituições do Direito Romano: a origem e o desenvolvimento dos institutos do
Direito Civil brasileiro.
O caráter propedêutico das disciplinas Introdução ao Estudo do Direito e
Introdução ao Direito Civil: relações entre ambas.
Jusnaturalismo e positivismo jurídico.
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A lei no tempo.
Direitos humanos: as dimensões.
Hermenêutica jurídica.
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Fontes do Direito.
Conflitos entre direitos fundamentais.
A lei no espaço.
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Teoria geral da norma jurídica.
Personalidade e capacidade jurídica.
Origem, conceito e evolução do Estado.
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Ato e negócio jurídico.
A teoria contemporânea das regras e dos princípios jurídicos.
A relação entre a Política e o Direito.
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Direito e Moral.
A relação jurídica.
O Estado no mundo contemporâneo: transformações.
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Interesse e direito. Direito subjetivo, direito potestativo.
Vigência, validade e eficácia.
Evolução político-constitucional do Brasil.
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A relação entre a teoria do Estado e a teoria da Constituição.
Teoria geral das nulidades.
História do Direito Romano.
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o
Princípios gerais do Direito: a matriz romanista.
Conceito de Direito: o problema da legitimidade.
Forma de Estado, forma e sistema de Governo.
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II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
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o
O Estado Democrático e Social de Direito no Brasil: entre a facticidade e a
normatividade.
Inovações do novo Código Civil.
O sistema jurídico: lacunas e a natureza criativa da interpretação.
BIBLIOGRAFIA:
•
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. 2.v. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
•
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 7.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
•
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Introdução à Ciência do Direito. 3.ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2005.
•
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da Política. Tradução por Daniela Beccaccia Versiani. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2000.
•
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
•
LUIZ, Valter Corrêa. Introdução ao estudo do Direito. 2.ed. Rio de janeiro, Editora
Forense, 1996.
•
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
•
OLIVEIRA, Fábio de. Por uma teoria dos princípios: o princípio constitucional da
razoabilidade. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
•
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. V.1. Revisão e atualização
por Maria Celina Bodin de Moraes. 22.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
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