Fundamentos Legais e
Pedagógicos para Organização
e Oferta do AEE
Luciane Campos
[email protected]
CUIABÁ, 03 DE JULHO DE 2012
Fundamentos Legais do
Atendimento Educacional Especializado
AEE
O que é o AEE?
Onde ele se estrutura?
O QUE É O ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE ?
É um serviço da educação especial que
[...] identifica, elabora, e organiza recursos
pedagógicos e de acessibilidade, que
eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas
necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008).
O AEE complementa e/ou suplementa a
formação do aluno, visando a sua autonomia
na escola e fora dela, constituindo oferta
obrigatória pelos sistemas de ensino.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Modalidade de ensino que perpassa todos os
níveis, etapas e modalidades, realiza o
atendimento educacional especializado,
disponibiliza recursos e serviços e orienta
quanto a sua utilização no processo de ensino e
aprendizagem nas turmas comuns do ensino
regular.
(MEC/SEESP, 2008, p.15)
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ORGANIZAÇÃO DE
REDES DE APOIO
OFERTA DO AEE
FORMAÇÃO
CONTINUADA
RECURSOS E
SERVIÇOS
PRÁTICAS
COOLABORATIVAS
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal 88
Art. 208. O dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino;
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos
1994 – Declaração de Salamanca
1994 – Política Nacional de Educação Especial
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
1999 – Convenção de Guatemala
2001 – Diretrizes Nacionais da Educação Especial na
Educação Básica – Resolução CNE/CEB nº 2/2001
O que se observava neste
momento?
O direito de todos a escola regular, por si só, não
promoveu a organização de um sistema de
ensino capaz de atender as singularidades de
aprendizagem dos alunos da Educação Especial.
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Política Nacional da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva – 2008
Tem como objetivo o acesso, a participação e a
aprendizagem dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares,
orientando os sistemas de ensino para promover
respostas às necessidades educacionais especiais.
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro
de 2009
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educação Básica,
modalidade Educação Especial
Decreto 7.611 de 17 de novembro de
2011
Dispõe sobre a Educação Especial e o Atendimento
Educacional Especializado
Público-alvo da Educação Especial
Alunos com:
- Deficiência
Surdez, baixa audição
Cegueira, baixa visão
Surdocegueira
Deficiência Física
Deficiência Intelectual
- Transtornos Globais do Desenvolvimento
- Altas Habilidades/ Superdotação
PÚBLICO DO ATENDIMENTO
Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo de
natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter
obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade
diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em
igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que
apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento
neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na
comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição
alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de
Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e
transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008).
Alunos com altas habilidades/superdotação: estes alunos devem ter a
oportunidade de participar de atividades de enriquecimento
curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com
as instituições de ensino superior, institutos voltados ao
desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes,
entre outros.
A OFERTA DO AEE
O AEE é organizado para suprir as
necessidades de acesso ao conhecimento e
à participação dos alunos com deficiência e
dos demais que são público alvo da
Educação Especial, nas escolas comuns.
A OFERTA DO AEE

o AEE é ofertado em todas as etapas e
modalidades da educação básica e do ensino
superior e nas modalidades: educação indígena,
educação do campo e quilombola e nos projetos
pedagógicos construídos com base nas diferenças
socioculturais desses grupos.

constitui oferta obrigatória dos sistemas de
ensino, embora participar do AEE seja uma
decisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis.
QUEM ATUA NO AEE?
É realizado mediante a atuação de PROFESSORES
com conhecimentos específicos no ensino de:
 LIBRAS, língua portuguesa na modalidade escrita,
como segunda língua de pessoas com surdez
 Sistema Braille, sorobã, orientação e mobilidade,
utilização de recursos ópticos e não ópticos
 Tecnologia Assistiva - TA
 Desenvolvimento de processos mentais,
 Adequação e produção de materiais didáticos e
pedagógicos, enriquecimento curricular e outros
Plano AEE
Identificar, elaborar, produzir e
organizar serviços, recursos
pedagógicos, de acessibilidade e
estratégias
Organizar o tipo e o
número de atendimento
aos alunos
QUE CONTEÚDOS PERPASSAM A
FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE AEE
 Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
 Língua Portuguesa na modalidade escrita.
 Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base
em imagens.
 Sistema Braille.
 Orientação e mobilidade.
 Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis:
ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias,
sintetizadores de voz, entre outros.
 Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos).
 Sorobã (ábaco).
 Disponibilização de materiais didático-pedagógicos acessíveis:
transcrição de material em tinta para o Braille, áudio-livro, texto digital
acessível e outros.
QUE CONTEÚDOS PERPASSAM A
FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE AEE
 Recursos ópticos e não ópticos.
 Produção de textos escritos com caracteres ampliados, materiais com
contraste visual.
 Estimulação visual.
 Comunicação alternativa e aumentativa – CAA.
 Recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado,
tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas.
 Indicação, aquisição e a adequação de mobiliário: cadeiras, quadro.
 Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade
cognitiva.
 Alfabeto digital, Braille tátil, Tadoma.
 Identificação de necessidades.
 Elaboração dos planos de atuação – Planos de AEE.
 Organização de atendimentos.
 Seleção de atividades.
O QUE FAZ O ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE?
1 -Apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência,
transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação;
Professora de AEE e os alunos
atendidos na SRM
2 -Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos
específicos de comunicação e sinalização;
Alunos com surdez aprendendo a
linguagem de sinais
Aluno cego aprendendo a usar a
reglete para uso em sala de aula
comum
3 - Oferece Tecnologia Assistiva – TA;
Aluno fazendo uso do computador
Aluno utilizando caderno de comunicação
4 -Faz adequações e produz materiais didáticos e
pedagógicos tendo em vista as necessidades
específicas dos alunos;
Engrossador de lápis
Escrita Adaptada
Produção de material
pedagógico
SEMPRE AMIGOS
AEE PARA DF
Oportunizar o acesso à Tecnologia
Assistiva (TA) e suas modalidades, por
meio do ensino e utilização de
recursos que lhes possibilitam a
ampliação
de
uma
habilidade
funcional, oportunizando autonomia
de ações e participação em todos os
momentos escolares.
AEE PARA DF
 Ensino da Comunicação Alternativa
 Avaliação e indicação de recursos de acesso ao
computador: ponteira de cabeça, colméia, mouse
adaptado, acionador...
 Adequação e produção de material pedagógico:
engrossador de lápis, plano inclinado, tesoura adaptada;

Mobiliário adequado – mesa, plano inclinado, quadro
AEE PARA DF
Adaptação nas atividades
AEE PARA DI
Características do Funcionamento Intelectual
Aspecto Estrutural


Desenvolvimento
semelhantes
estruturas
Aspecto Funcional
-
Gênese
dos
esquemas
conceituais e processos de
conhecimento - semelhantes

Etapas do desenvolvimento –
semelhantes

Ritmo de desenvolvimento das
estruturas intelectuais – mais
lento

Podem não conseguir finalizar o
desenvolvimento das suas
estruturas intelectuais
(Inhelder, 1963; Paour, 1988; Figueiredo, 1995; Poulin, 1989; Lustosa, 2000; Figuiredo, 2000, 2002, 2003)
Jean Piaget
COMO É O
CONHECIMENTO
PRODUZIDO PELA
MENTE HUMANA????
Jean Piaget
O CONHECIMENTO É
ELABORADO
PROGRESSIVAMENTE POR
UM SUJEITO HISTÓRICO E
NA RELAÇÃO COM OS
OBJETOS QUE SE
ENCONTRAM NO MUNDO
Jean Piaget
O SUJEITO, AO NASCER, POSSUI ALGUMAS FORMAS
HEREDITÁRIAS (DA ESPÉCIE E DO
FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO) PARA
RELACIONAR-SE COM O MUNDO.
PROGRESSIVAMENTE ESTE SUJEITO CONSTRÓI
SOB O ESTOFO INICIAL TODA UMA REDE DE
COORDENAÇÕES QUE POSSIBILITA O
CONHECIMENTO DAS COISAS, DO NASCIMENTO À
VIDA ADULTA.
Desenvolvimento cognitivo segundo Jean Piaget
O CONHECIMENTO PARA PIAGET, É SEMPRE ASSIMILAÇÃO
ÀS ESTRUTURAS COGNITIVAS DO SUJEITO.
COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO SENSÓRIO MOTOR?
COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO?
COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO OPERATÓRIO CONCRETO?
COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO OPERATÓRIO FORMAL?
Desenvolvimento cognitivo segundo Jean Piaget
O CONHECIMENTO PARA PIAGET, É SEMPRE ASSIMILAÇÃO
ÀS ESTRUTURAS COGNITIVAS DO SUJEITO.
AS GRANDES ESTRUTURAS DE PENSAMENTO
APRESENTAM UMA PROGRESSÃO E
REORGANIZAÇÃO EM CADA PERÍODO DAS
FORMAS QUE POSSIBILITAM A PERCEPÇÃO DAS
COISAS, O PENSAMENTO E O CONHECIMENTO.
O EDUCADOR QUE DOMINAR AS
ESTRUTURAÇÕES COGNITIVAS, PODERÁ
PROPOR ATIVIDADES E ESTIMULAÇÕES QUE
CONDUZAM AO DESENVOLVIMENTO.
CONHECER COMO OCORRE O
DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA POSSIBILITA
ESTRATÉGIAS
EDUCACIONAIS PARA OS CUIDADOS
NECESSÁRIOS
A ESSA “FAIXA ETÁRIA” .
AEE PARA DI
CARACTERÍSTICAS COGNITIVAS DO DI
 Dificuldades para mobilizar os seus próprios recursos cognitivos internos de
modo eficiente;
 Oscilação do raciocínio;
 Dificuldades na atenção seletiva, gerando dificuldade de se orientar e planejar-se
eficazmente para a realização da tarefa;
 Dificuldades com a memória de curto prazo – não utilizam estratégias de
repetição interna ou de agrupamento de informação;
 Dificuldades com o planejamento e a auto-regulação = refletir sobre a própria
ação e sobre a transformação das estratégias relacionadas a esta ação – repete a
mesma estratégia, mesmo que ela seja ineficaz;
 Dificuldades na transferência das aprendizagens;
 Fragilidade em operar no nível das representações mentais – evoluir
conceitualmente;
 Dificuldades psicomotoras – demora de resposta ao estímulo;
AEE PARA DI
TRABALHO DO PROFESSOR DO AEE
 Investir no potencial de aprendizagem;
 Organizar e promover situações de estimulação do
desenvolvimento cognitivo e da aprendizagem
- processos
mentais – exercício da atividade cognitiva;
Proporcionar participação ativa;
Promoção da autonomia intelectual – apropriação do próprio
saber;
Superação de atitudes de dependência;
 Organização da expressão verbal;
Propor desafios que impliquem o uso de estratégias cognitivas;
DESENCADEAR O CONFLITO COGNITIVO
AEE PARA DV
Objetiva oferecer aos educandos com deficiência visual, recursos materiais e
alternativas que favoreçam o acesso aos conteúdos escolares e o pleno
desenvolvimento de suas potencialidades
CEGOS:
- Postura;
- Destreza tátil
- Sentido de organização, esquemas e
critérios de ordem e organização;
- Estimulação e exploração dos
sentidos remanescentes;
- Reconhecimento de desenhos,
gráficos, diagramas, mapas e maquetes
em relevo - produção
- Sistema Braille – ensino e transcrição
- Sorobã;
- Orientação e mobilidade;
- Aprendizagem e uso de recursos
tecnológicos – leitores de tela com
síntese de voz, livro digital, audiolivro
BAIXA VISÃO:
- Avaliação funcional da visão;
-Aprender a usar recursos ópticos e
não ópticos;
- Aprender a usar de forma eficiente
a visão residual;
- Estimulação sensório motora;
- Avaliar as condições de iluminação,
localização no ambiente;
- Uso de lupas eletrônicas;
- Software magnificadores de tela
- Ampliação de fontes;
- Materiais com contraste visual;
- Produção de materiais didáticos
adequados ao tipo de visão.
AEE PARA PS
Ensino da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS

Ensino da Língua
modalidade escrita.


Ensino em LIBRAS
Portuguesa
na
AEE PARA PS
O planejamento do Atendimento Educacional
Especializado é elaborado e desenvolvido
conjuntamente
pelos
professores
que
ministram aulas em Libras, professor de classe
comum e professor de Língua Portuguesa para
pessoas com surdez. O planejamento coletivo
inicia-se com a definição do conteúdo
curricular, o que implica que os professores
pesquisem sobre o assunto a ser ensinado.
Em seguida, os professores elaboram o plano
de ensino. Eles preparam também os
cadernos de estudos do aluno, nos quais os
conteúdos são inter-relacionados.
AEE PARA TGD
 FUNDAMENTOS DO TRABALHO:
- Três núcleos de transtornos no desenvolvimento:
- Qualitativo da relação;
- Alterações da comunicação e da linguagem
- Falta de flexibilidade mental e comportamental.
TER ATENÇÃO AS POTENCIALIDADES E O QUE
FAVORECE O SUJEITO
Temple Grandin
Carly
AEE PARA TGD
 Desenvolvimento da Cognição Social:
- Mediar a familiarização com o ambiente
- Estimular e mediar a interação com os pares
- Compartilhamento social
- Ampliação dos interesses
 Desenvolvimento da comunicação e linguagem:
- Proporcionar a antecipação da rotina escolar;
- Ampliação progressiva da flexibilidade da criança
mediante as mudanças na rotina ou no ambiente;
- Ampliar o acesso a linguagem receptiva e expressiva;
Estar atento à progressiva aquisição de flexibilidade mental por parte da
criança com TGD, de modo a possibilitar e indicar a flexibilização de
estratégias e de oportunidades de oferta de novos desafios cognitivos e
assim evitar o risco de reter a criança em seu desenvolvimento.
AEE PARA ALTAS HABILIDADES /
SUPERDOTAÇÃO
Trabalho de aprofundamento e enriquecimento
curricular;

Criação de oportunidades para trabalhos
independentes e para a investigação nas áreas das
habilidades e talentos:
- Interface com Núcleo de Atividades de para
Altas Habilidades / Superdotação
- Interface com instituições de ensino superior
– promoção da pesquisa, arte, esportes...

AEE PARA ALTAS HABILIDADES /
SUPERDOTAÇÃO
Trabalho de aprofundamento e enriquecimento
curricular;

- Desenvolver as capacidades, habilidades e potencialidades do aluno;
- Promover a ampliação de interesses;
- Fortalecer o autoconceito positivo;
- Ampliar e diversificar as experiências dos alunos;
- Oportunizar o desenvolvimento dos valores éticos e do convívio
social;
O AEE deve se articular com a proposta
da escola comum, embora suas
atividades se diferenciem das realizadas
em salas de aula de ensino comum.
Plano AEE
Identificar, elaborar, produzir e
organizar serviços, recursos
pedagógicos, de acessibilidade e
estratégias
Organizar o tipo e o
número de atendimento
aos alunos
ARTICULAÇÃO:
PROFESSOR AEE
PROFESSOR SALA COMUM
O professor de AEE e o da sala de aula interagem no
sentido de assegurar o acesso e a participação
autônoma do aluno nas atividades escolares.
Ele ensina os alunos da sala de aula a utilizarem os
recursos que seu aluno utiliza em sala de aula.
 Com base nessas interações o professor do AEE avalia
e reformula suas ações no sentido de buscar novas
estratégias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o
seu plano de AEE para o aluno.
Articulação com as sala comum
Contação de história
Excursão Biblioteca
Pública: Setor Braille
Projeto: O texto em duas
escrita
Atividades em grupo
Aluno ensinando colegas
a utilizarem a reglete
ARTICULAÇÃO:
PROFESSOR AEE
OUTROS PROFISSIONAIS
 O papel do professor do AEE não deve ser confundido
com o papel dos profissionais do atendimento clínico.
 O AEE é desenvolvido unicamente por professores
especializados, embora suas atribuições possam ter
articulações com profissionais das áreas da Medicina,
Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins.
 O professor do AEE estabelece interlocuções com os
profissionais do atendimento clínico da mesma forma que
estabelece parcerias com outras áreas, tais como:
arquitetura, engenharia, informática.
PARCERIAS
ADEFIB
AEE
Áreas
intersetorias
CRAEI
CRAS
VILA
RECREIO
COMPL
EXO
ESPOR
TIVO
REGISTROS:
DIÁRIO
PLANO DE AEE
RELATÓRIOS
DIÁRIO
PLANO DE AEE
RELATÓRIOS
O AEE não se confunde com reforço
escolar.
Esse atendimento tem funções
próprias do ensino especial, as quais
não se destinam a substituir o
ensino comum e nem mesmo a fazer
adaptações aos currículos, às
avaliações de desempenho e outros.
“A escola como instituição de cultura há de propor não uma receita,
mas princípios; não um pátio, mas caminhos; não uma cerca, mas um
horizonte; não uma norma, mas valores e, em vez de um
regulamento; um compromisso.”
Raymundo Nonato Fernandes
Obrigada!
Luciane Campos
[email protected]