O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS VOLTADAS PARA A
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO
O PAPEL DO CEE NO SISTEMA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO BÁSICA

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
MANTENEDORAS

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS

RECONHECIMENTO DE CURSOS

AUTORIZAÇÃO DE EXERCÍCIO A TÍTULO PRECÁRIO PARA
PROFESSOR, DIRETOR E SECRETÁRIO DE ESCOLA

ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÕES NORMATIVAS

ELABORAÇÃO DE PARECER EM RESPOSTA A CONSULTAS
NORMAS DO CEE VOLTADAS
PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL



PARECER Nº 627/2002 E RESOLUÇÃO Nº 449/ 2002:
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de
instituições escolares, autorização para funcionamento e
reconhecimento de cursos de educação básica e educação
profissional
PARECER Nº 584/2001 E RESOLUÇÃO Nº 444 /2001:
Regulamenta a EJA NO Ensino Básico
PARECER Nº 424/2003 E RES.451/2003:
Fixa normas para educação especial
A RESOLUÇÃO DO CEE QUE IRÁ
SUBSTITUIR A RES. 451/2003
Por que uma nova Resolução?
 Comissão CEE responsável
 Processo de construção da Resolução
 Incorporação de contribuições da
FEAPAE/MG e SEE
 Etapas anteriores à Publicação da
Resolução

ESTRUTURA DA NOVA
RESOLUÇÃO
 Capítulo
I : Disposições Gerais
-Conceituação
- Público-alvo
- Diretrizes
- Competências das Instituições para Oferta de EE
 Capítulo
lI : Do Atendimento Educacional
Especializado - AEE
- Conceituação AEE
- Onde ofertar
- Organização do projeto pedagógico
- Matrícula no AEE
ESTRUTURA DA NOVA RESOLUÇÃO
Capítulo III: Das Instituições Especializadas em
Educação Especial
SEÇÃO I : DA ESCOLA ESPECIAL
- Conceituação
- Organização
- EJA na Escola Especial
- AEE na Escola Especial
SEÇÃO II : DO CAEE:
- Conceituação
- Credenciamento e Autorização de Funcionamento
- Projeto pedagógico do CAEE
ESTRUTURA DA NOVA RESOLUÇÃO
( CONT.)
CAPÍTULO IV : DISPOSIÇÕES FINAIS
-
Matrícula
Avaliação Inicial
Educação hospitalar e domiciliar
Aprovação AEE
EJA e Educação Profissional
Educação Bilingue e Sistema Braille
Atendimento Suplementar para aluno com altas habilidades
Flexibilização do tempo escolar
Certificado de Conclusão EF
Dupla Matrícula
Parcerias e Convênios
PARA REFLETIR...
SEGUNDO MAZZOTTA( 2003)
“A política educacional é somente
uma das áreas das políticas sociais
construídas segundo o princípio da
igualdade de todos perante a lei. Assim,
ainda que diferencialmente, abrange
igualmente pessoas de todas as classes
sociais”.
OBRIGADA!
Maria do Carmo Menicucci
[email protected]