MBA em Gestão de Hospitais e Sistemas de Saúde
Atenção Primária à Saúde
Prof. Dr. Marchioli
Instrumentos legais de relevância
Arcabouço legal do SUS:
- Constituição Federal de 1988
- Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90 e 8142/90)
Normas Operacionais do SUS:
- NOB 01/96 e NOAS 01/2001 e 2002
Pacto Pela Saúde:
- Portaria GM/MS nº 399 de 22/02/06
- Portaria GM/MS nº 698 e 699 de 30/03/06
- Portaria GM/MS nº 91 de 10/01/07
Política Nacional de Atenção Básica:
- Portaria GM/MS nº 648 de 28/03/2006
Política Nacional de Promoção da Saúde:
- Portaria GM/MS nº 687 de 30/03/06
PACTO PELA SAÚDE
Portaria GM/MS nº 399 de 22/02/06
Diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde
Portaria GM/MS nº 699 de 30/03/2006:
É a regulamentação do Pacto e orienta a sua implantação
PACTO PELA SAÚDE
Apresenta mudanças significativas para a execução do SUS
Substituição do atual processo de habilitação pela adesão ao
Termo de Compromisso de Gestão
A regionalização solidária e cooperativa passa a ser o eixo
estruturante da Descentralização
Integração das várias formas de repasse
dos recursos federais
Unificação dos vários pactos existentes
Dimensões do Pacto
Pacto pela vida
Em defesa do SUS
Pacto de Gestão
Visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade das respostas do
processo de gestão descentralizada, bem como redefine as responsabilidades
coletivas por resultados sanitários, em função das necessidades de saúde
da população e na busca da equidade social.
Pacto pela vida
6 PRIORIDADES:
Saúde do idoso
Controle do câncer do colo uterino e da mama
Redução da mortalidade infantil e materna
Fortalecimento da capacidade de repostas às doenças
emergente e endemias, com ênfase na dengue,
Hanseníase, tuberculose, malária e influenza
Promoção da Saúde
Fortalecimento da Atenção Básica
Fortalecimento da Atenção Básica
OBJETIVOS:
Assumir a Saúde da Família como prioritária para reorganização
da Atenção Básica
Consolidar e qualificar a ESF nos pequenos e médios municípios
Ampliar e qualificar a ESF nos grandes centros urbanos
Fortalecimento da Atenção Básica
Ações de capacitação aos profissionais pela Educação Permanente
bem como Especialização e Residência
Garantir a infra-estrutura necessária, recursos materiais,
Equipamentos e insumos suficientes p/ as ações propostas
Garantir o financiamento da AB como responsabilidade das
três esferas de gestão do SUS
Fortalecimento da Atenção Básica
Aprimorar a inserção dos profissionais da AB por meio de vínculos
que favoreçam o provimento de sua fixação
Implantar o processo de monitoramento e avaliação da AB nas três
esferas de governo com vistas a qualificação da descentralização
Apoiar diferentes modo de organização e fortalecimento da AB que
considere os princípios da ESF
Política Nacional de Atenção Básica
Portaria GM/MS nº 648 de 28 de março de 2006
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo
a revisão de diretrizes e normas para a organização da
Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o
Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Normatização da PNAB
Portaria GM/MS nº 650 de 28/03/2006
Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de
diretrizes e normas para a organizaçãoda AB, para a ESF e para o PACS,
instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria GM/MS nº 822 de 17/04/2006
Define
Conceito e Fundamentos da Atenção Básica
Os papéis e responsabilidades das secretarias de saúde dos
municípios, dos estados, do DF e do MS para a AB e ESF
A infra-estrutura mínima para unidades básicas e recomenda o
tamanho da população a ser adscrita às ESF e UBS
Define
As especificidades da ESF bem como seus princípios gerais
A obrigatoriedade de curso introdutório para todos os integrantes
das equipes de ESF
A carga horária de 40h para os profissionais das equipes da ESF
Define
Os recursos financeiros do bloco da AB podem ser gastos em
qualquer ação da AB descrita nos planos municipais de saúde
A redução das modalidades de transferências do PAB variável
e extingue as faixas de cobertura simplificando a forma de repasse
dos recursos
Os indicadores de acompanhamentos do Pacto da AB de 2006,
para fins de aumento do PAB, apontando para a valorização
de gestão por desempenho
Componentes da PNAB
Capítulo I – Da Atenção Básica
Capítulo II – Das Especificidades da Estratégia Saúde da Família
Capítulo III – Do Financiamento da Atenção Básica
Anexo I – Atribuições dos Profissionais da ESF, ESB e PACS
Anexo II – Quadros para projeto de implantação de equipes
Anexo III – Instrumentos para solicitação de crédito retroativo
Fundamentos da Atenção Básica
Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber:
integração de ações programáticas e demanda
espontânea; articulação das ações de promoção à saúde,
prevenção de agravos, vigilância à saúde,
tratamento e reabilitação,
trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação
do cuidado na rede de serviços;
Fundamentos da Atenção Básica
Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as
equipes e a população adscrita garantindo a continuidade
das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;
Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados
alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;
Fundamentos da Atenção Básica
Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde
de qualidade e resolutivos,
caracterizados como a porta de entrada preferencial
do sistema de saúde,
com território adscrito a fim de permitir
o planejamento e a programação descentralizada,
e em consonância com o princípio da equidade;
Estimular a participação popular e o controle social.
Infra-estrutura para UBS
UBS sem SF
Máximo de 30.000 pessoas
UBS com SF
Máximo de 12.000 pessoas
Equipe multiprofissional
da UBS
Médico, enfermeiro, dentista,
ACD/THD, Técnico de enfermagem,
ACS, entre outros
Atribuições definidas pela normatização do município
Capacitação e Educação
Permanente para AB
Responsabilidade conjunta da SMS e SES
Deve priorizar as áreas estratégicas definidas na CIT
Além das estratégias acrescidas pelo estado e município
Áreas estratégicas para atuação na AB
eliminação da hanseníase
controle do diabetes mellitus
controle da tuberculose
controle da hipertensão arterial
eliminação da desnutrição infantil
Saúde da criança
Saúde da Mulher
Saúde Bucal
Promoção da Saúde
Cadernos da Atenção Básica
Estratégia Saúde da Família - ESF
A Atenção Básica tem a Saúde da Família como
estratégia prioritária para sua organização de acordo
com os preceitos do Sistema Único de Saúde.
Princípios da ESF
Ter caráter substitutivo em relação à
rede de Atenção Básica tradicional nos territórios em que
as Equipes Saúde da Família atuam;
Atuar no território, realizando cadastramento domiciliar,
diagnóstico situacional, ações dirigidas aos
problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua,
buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo,
mantendo sempre postura pró-ativa frente
aos problemas de saúde-doença da população
Princípios da ESF
Desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a
programação realizados com base no diagnóstico situacional
e tendo como foco a família e a comunidade;
Buscar a integração com instituições e organizações sociais,
em especial em sua área de abrangência,
para o desenvolvimento de parcerias
Ser um espaço de construção de cidadania
Princípios da ESF
Desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a
programação realizados com base no diagnóstico situacional
e tendo como foco a família e a comunidade;
Buscar a integração com instituições e organizações sociais,
em especial em sua área de abrangência,
para o desenvolvimento de parcerias
Infra-estrutura para a ESF
Equipe multiprofissional
40 h semanal
Máximo 4.000 pessoas
Média recomendada: 3.000 pessoas
Equipe Mínima
Médico, enfermeiro, Auxiliar ou
Técnico de enfermagem, ACS
Máximo de 12 ACS por
equipe
Máximo de 750 pessoas por ACS
Incorporação de outros profissionais
Modalidade I: CD + ACD
(40h semanal) para 1 ou 2 ESF
Equipe de Saúde Bucal
ESB
Equipe Matricial
Modalidade II: CD + ACD + THD
(40h semanal) para 1 ou 2 ESF
Psicólogo, Fisioterapeuta,
Assistente Social, T.O., Educador
Físico , Fonoaudiólogo, etc...
Não definido na PNAB
PACS
Em caráter de reorganização inicial da Atenção Básica
Inserção de ACS em UBS = PACS
É necessário 1 enfermeiro para cada 30 ACS
Jornada de 40 h semanal
Exercício da profissão do ACS definido na
Lei nº 11.350 05/10/2006
* Profisssão de ACS= Lei 10.507 10/07/2002
Capacitação e Educação Permanente
Curso Introdutório para toda equipe
concomitante ao início do trabalho
Deve ser realizado até 3 meses após implantação da equipe
Município até 10.000 hab: SES + SMS
Município > que 100.000 hab: SMS c/ apoio da SES
Conteúdo mínimo definido na Portaria nº 2.527 de 19/10/06
Como se implantar uma ESF, ESB
ou PACS ?
O município elabora a proposta de
implantação ou expansão da SF
A SES, após análise e aprovação
técnica da proposta, submete-o à
apreciação da CIB
O município submete a proposta
para aprovação do COMUS
A CIB envia a declaração de
incentivo para o
Ministério da Saúde
A SMS envia a proposta para
análise da SES (DRS)
O Ministério da Saúde publica a
qualificação do município no
Diário Oficial da União
Quantas equipes posso implantar?
Número máximo de ESF a serem implantadas:
Nº da população
2.400
Número máximo de ACS a ser implantado:
Nº da população
400
Após publicação no DOU
Cadastrar as equipes em atuação no município no
SIAB e CNES
Alimentar mensalmente os sistemas de informação do MS
para evitar o bloqueio da transferência
dos recursos que compõem o PAB
Evolução da Cobertura Populacional (%) de ACS, PSF
e ESB - BRASIL - 2001 a MARÇO/2007
Situação de Implantação de Equipes de Saúde da
Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de
Saúde - BRASIL MARÇO/2007
Financiamento da Atenção Básica
É Tripartite
O PAB – Piso da Atenção Básica é o componente Federal
Montante de recursos financeiros federais destinados à
viabilização de ações de Atenção Básica.
Parte Fixa = PAB FIXO
Parte Variável = PAB VARIÁVEL
Conta aberta especificamente p/ essa finalidade, com objetivo
de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde
Repasse Fundo a Fundo
PAB – Ações Mínimas (SIA)
• consultas médicas em especialidades básicas;
• atendimento odontológico básico;
• atendimentos básicos por outros profissionais de nível
superior e nível médio;
• visita e atendimento ambulatorial e domiciliar da estratégia
Saúde da Família (SF);
• vacinação;
• atividades educativas a grupos da comunidade;
• assistência pré-natal e ao parto domiciliar;
• atividades de planejamento familiar;
• pequenas cirurgias;
• atividades dos agentes comunitários de saúde; e
• pronto atendimento em unidade básica de saúde.
Financiamento da Atenção Básica
Portaria 2.133 de 11/09/2006:
Fixa o valor em R$ 15,00 / habitante / ano (per capita)
Base populacional do IBGE do ano anterior (2006)
Repasse mensal ao FMS
Financiamento da Atenção Básica
Representa a fração de recursos federais para o financiamento
de estratégias nacionais de organização da Atenção Básica
 ESF
 SAÚDE BUCAL
 PACS
 SAÚDE INDÍGENA
 SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 COMP. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
OUTROS
Portaria
nº 204/2007
Financiamento AB específico
Saúde indígena
Garantia de acesso à saúde para os índios
Incorporado ao PAB fixo.
Sistema
Penitenciário
Portarias Interministeriais n. 1.777 de 9/09/03
e n. 3.343 de 28/12/06, estabelecidas entre
o MS e o Ministro de Estado da Justiça
Especificidades
Regionais
Sazonalidade, migrações, dificuldade de fixação
de profissionais, IDH, indicadores de
resultados, EP, formação de ACS
Financiamento da Atenção Básica
ESF, SAÚDE BUCAL E PACS
Alimentação obrigatória, manutenção e atualização do SIAB
Os dados deverão ser enviado pela SES até o dia 15 de cada
mês para o DATASUS
Portaria nº 750 10/10/2006:
Cadastro das ESF/ESB/PACS no CNES
Financiamento da Atenção Básica
Modalidade 1: R$ 8.100,00/mês
ESF
Modalidade 2: R$ 5.400,00/mês
R$ 20.000,00 em 2 parcelas
para implantação
Financiamento da Atenção Básica
Modalidade 1: R$ 1.700,00/mês
Saúde Bucal
Modalidade 2: R$ 2.200,00/mês
R$ 7.000,00 em parcela única
para implantação
+ 50% sobre o repasse
Mensal:
ESB que atendem remanescentes de
quilombos e assentamentos
Financiamento da Atenção Básica
R$ 350,00 por ACS por mês
PACS
1 Parcela extra (13º) no último
trimestre do ano
Requisitos mínimos para
manutenção do repasse do PAB
Atualizado a cada ano
Plano Municipal de Saúde
Aprovado pelo COMUS
Especificar a organização
da AB
Demonstrar como serão
Utilizados os recursos na AB
Demonstrar a aplicação dos
Recursos mensal e anual
Relatório de Gestão anual
Aprovado no COMUS
Prestação de contas
Artigo 6º do Decreto nº 1.651/95 e Decreto nº 1.232/94
Deve ser
apresentada a prestação de contas ao
Ministério da Saúde e ao Estado,
por meio de relatório de gestão, aprovado pelo
respectivo Conselho de Saúde
Os valores recebidos e aplicados no período devem ser aprovados
no Conselho Municipal de Saúde
e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado ou Município
e à Câmara Municipal.
Solicitação de Crédito Retroativo
Devido a possibilidade de problemas
nos Sistemas de Informação
dos municípios
Até 6 meses anteriores
ao mês em curso
Planilha no anexo III da
PNAB
Imprimir relatório referente
a solicitação
Encaminha para SAS/DAB
Enviar ofício para SES
Suspensão do repasse PAB
Não alimentação dos
Sistemas de informação
SIAB, SIA, SIM, Sinasc, Sisvan,
Sinan
Por 2 meses consecutivos
Por 3 meses alternados no ano
Em auditoria SUS
do MS se encontre
malversação
Distribuição per capita dos Recursos Financeiros
da Atenção Básica em reais/hab/ano
BRASIL - 1998 e 2005
Até 20
de 20 a 40
de 40 a 60
de 60 a 80
mais de 80
Outros recursos para estruturação
da Atenção Básica
Convênios e
Emendas parlamentares
Portaria Ministerial nº 686
de 30 de março de 2006
Acordo de empréstimo entre Governo
Federal e o BIRD na ordem de
U$$ 550 milhões;
PROESF
3 fases (1ª e 2ª até 2009)
3 componentes:
-Estímulo a conversão do modelo
- Desenvolvimento de RH
- Avaliação e Monitoramento
Pactuação de indicadores e
avaliação da Atenção Básica
Pacto da Atenção Básica
INDICADORES DE SAÚDE DEFINIDOS
POR PORTARIA ESPECÍFICA
PACTO PELA SAÚDE
Portaria nº 91 de 10/01/07
Sistemas de Informação
 SIAB

Sistema de Informação da Atenção Básica
 SIA-SUS

(SIAL)
Sistema de Informação Ambulatorial
Sistemas de Informação
 Outros






sistemas de relevância:
SIS-HIPERDIA
SIS-PRÉNATAL
SIM - Mortalidade
SINAN - Agravos de notificação
SISVAN - Vigilância Alimentar e Nutricional
SINASC - Nascidos vivos
Projetos do MS vinculados a
Atenção Básica
PROESF
PROSAÚDE
AMQ
PROGRAB
Sytes de interesse
Indicações
www.conass.org.br
 Atenção

Coleção Progestores do CONASS 2007
 Sistema

Primária e Promoção da Saúde
Único de Saúde
Coleção Progestores do CONAS 2007
Indicações
www.saude.gov.br
 Pacto
pela Saúde 2006
 Política
Nacional de Atenção Básica 2006