Carta de direitos e deveres dos clientes de SAD CARTA DE DIREITOS DOS CLIENTES DO SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO Capítulo 1º Objeto e âmbito A Carta de direitos e deveres dos clientes materializa o compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Galizes, relativamente aos serviços e programas que envolvem clientes em todos os espaços e tempos, em conformidade com todas as convenções internacionais sobre direitos humanos. a) A gestão respeita os direitos e deveres nesta carta exarados independentemente de qualquer diferença ou condição pessoal e de quaisquer fatores contingenciais; b) Este documento constitui fonte de orientação normativa e não pode ser usado para legitimar qualquer omissão ou má prática. Capítulo 2º Direitos dos clientes São direitos dos clientes: 1. Obter a satisfação das suas necessidades básicas, físicas, psíquicas, sociais e espirituais; 2. Ser informado das normas e regulamentos vigentes; 3. Ser tratado com consideração, reconhecimento da sua dignidade e respeito pelas suas convicções religiosas, sociais e políticas; 4. Ter assegurada a confidencialidade dos serviços prestados, sendo a sua vida privada respeitada e preservada; 5. A gerir os seus rendimentos e bens com o apoio da S.C.M.G., sempre que necessário e quando o solicita; 6. Participar em todas as atividades, de acordo com os seus interesses e possibilidades; 7. Ter acesso à ementa semanal; 8. A guarda da chave do seu domicílio em local seguro, sempre que esta seja entregue aos serviços, ou à funcionária responsável pela prestação de cuidados; 9. A inviolabilidade da correspondência e do domicílio, não sendo, neste caso, permitido fazer alterações, eliminar bens ou outros objetos sem a sua prévia autorização e/ou da respetiva família; 10. Apresentar reclamações sobre o serviço à Técnica de Serviço Social responsável pelo serviço ou à Animadora Sociocultural da Instituição. Dados Institucionais Rua da Misericórdia, n.º 60 – Galizes 3400 – 443 Nogueira do Cravo – Oliveira do Hospital Telefone Geral: 238 670 070 * Fax: 238 670 078 Telefone Gestor da Qualidade: 238 670 073 E-mail Geral: [email protected] E-mail Gestor da Qualidade: [email protected] Pagina WEB: www.scmgalizes.com 1 Carta de direitos e deveres dos clientes de SAD Capítulo 3º Deveres dos clientes São deveres dos clientes: 1. Tratar com respeito e dignidade os funcionários e dirigentes da Instituição, respeitando e ajudando os outros; 2. Colaborar com a equipa do S.A.D. em tudo quanto, dentro das possibilidades físicas e mentais, possa contribuir na melhoria da vida da Instituição, não exigindo a prestação de serviços para além do plano estabelecido; 3. Participar, na medida dos seus interesses e possibilidades, nas atividades desenvolvidas; 4. Proceder atempadamente ao pagamento da mensalidade, de acordo com o estabelecido; 5. Cumprir o Regulamento Interno; 6. Avisar a Instituição de qualquer alteração ao serviço. Dados Institucionais Rua da Misericórdia, n.º 60 – Galizes 3400 – 443 Nogueira do Cravo – Oliveira do Hospital Telefone Geral: 238 670 070 * Fax: 238 670 078 Telefone Gestor da Qualidade: 238 670 073 E-mail Geral: [email protected] E-mail Gestor da Qualidade: [email protected] Pagina WEB: www.scmgalizes.com 2