SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça dos Direitos Constitucionais
Ministério Público do Paraná
Rosa Moura
[email protected]
IPARDES/SEDU
Observatório das Metrópoles
Setembro, 2010
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Aspectos Conceituais
Função social da propriedade urbana e da cidade
Direito à moradia
Direito à cidade
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Função Social da Propriedade urbana e da cidade
As terras que não cumprem sua função social
devem ser desapropriadas para fins de reforma
agrária ou urbana.
A propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências de ordenação da
cidade, expressas no Plano Diretor, assegurando
bem estar, justiça social e desenvolvimento das
atividades econômicas.
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Lógicas da apropriação do solo urbano
Pautada na mercantilização do espaço e da
moradia
Financiada sob condições bancárias
Altamente especulativa
Resultado
Segregação socioespacial
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Segregação socioespacial
Assentamentos informais, favelas, periferias
em áreas distantes, precariamente atendidas
por serviços e infraestruturas, ocupação ilegal
do solo.
Ocupação
de
áreas
ambientalmente
vulneráveis, com prejuízos à população e ao
ambiente;
pobres tornam-se “inimigos” do
meio ambiente (mas...esse é o lugar que lhes
cabe), “Invisibilidade” e “desconhecimento” da
dimensão dessa ocupação.
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Política Urbana – Constituição 1988
Objetivo ordenar funções sociais da cidade,
cumprindo a função social da propriedade, e
garantir o bem estar dos habitantes
Principal instrumento:
Plano Diretor Municipal, obrigatório para
cidades com mais de 20 mil habitantes (no
Paraná, para todos os municípios – Lei Estadual
15.229/2006
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Planos diretores realizados no Paraná
FONTE: SEDU/PARANACIDADE
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Instrumentos da Política Urbana
A serem utilizados sobre terrenos nãoedificados, sub-utilizados ou não utilizados,
segundo princípio da sucessividade:
• parcelamento e edificação compulsórios
• IPTU progressivo no tempo
• desapropriação de terrenos com pagamento
em títulos da dívida pública
(Regulamentados no Estatuto da Cidade)
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Direito à moradia adequada
Todos têm direito a um lugar adequado para
viver, a uma moradia segura e confortável,
localizada em ambiente saudável, que
promova a qualidade de vida dos moradores e
da comunidade (Habitat II).
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Violação do direito
Apesar da centralidade da habitação, poucos
direitos humanos têm sido tão frequentemente
violados quanto o direito à moradia.
Representação ideológica da cidade: aplicação da
lei de acordo com as circunstâncias; ilegalidade
admitida do loteamento fechado; simbologia de
legalidade ou de ilegalidade.
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%
80
POPULAÇÃO URBANA EM FAVELAS (% )
2005
70
60
Africa negra
50
Ásia do Sul e Central
40
Extremo Oriente
30
América Latina
20
África do norte
10
Sudeste Asiático
Oceania
0
Países Centrais
FONTE: UN-HABITAT
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Ocupações Irregulares – RMC - 1997
FONTE: COMEC
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Favelas e loteamentos irregulares
Rio de Janeiro e São Paulo
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Instabilidade
“a pobreza constroi o desastre
urbano” (Mike Davis, 2006)
“mais que a pobreza, a insegurança
e instabilidade são os grandes
problemas de nossas „cidades
inacabadas‟ ” (Queiroz Ribeiro,
2007)
o Pecarização do emprego
o
o
o
o
Ilegalidade na ocupação do solo
Despejos forçados
Vulnerabilidade socioambiental
Cidadania e consumo: urbs / polis
Caracas
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Condições de moradia adequada
Entende-se como moradia adequada, a existência de
um espaço digno para habitação, compatível com o
número
de
moradores,
em
condições
de
acessibilidade, proteção, estabilidade e durabilidade
estruturais, iluminação e ventilação suficientes, infraestrutura que inclua serviços de abastecimento de
água, saneamento, eletricidade, coleta de lixo,
arruamento, localização adequada e acesso aos
serviços sociais básicos (Habitat II).
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Indicadores de direito à moradia adequada
Água canalizada por rede geral
1992
Adensamento excessivo
2007
100%
30%
N
NE
SE
S
CO
BR (urb)
N
Esgotamento por rede ou fossa séptica
NE
SE
S
CO
BR (urb)
Ônus excessivo de aluguel
100%
5%
N
NE
SE
S
CO
N
BR (urb)
NE
SE
S
CO
BR (urb)
Assentamentos informais
Coleta direta ou indireta de lixo
9 mil
100%
cortiço
N
NE
SE
S
CO
sem teto
BR (urb)
FONTE: IBGE – PNAD (IPEA)
favela
irregulares
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Indicadores de direito à moradia adequada
Déficit habitacional - 2007
Paraná
RM Curitiba
RMC/PR
272.542 (total) 240.825 (urbano)
86,8% em famílias renda até 3 s.m.
91.444
85.007
80,3% em famílias renda até 3 s.m.
33,5%
35,3%
Domicílios vagos e em construção - 2007
Paraná
RM Curitiba
396.518
92.333
273.015
80.740
FONTE: FJP
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Taxa de Pobreza – RMC 2000
taxa de pobreza
< 6.55 (1/2 RMC c/Ctba)
>= 6.55 a < 13.08 (RMC c/Ctba)
>= 13.08 a < 19.96 (RMC s/Ctba)
>= 19.96 a < 39.92 (2x RMC s/Ctba)
>= 39.92
FONTE: IBGE
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Direito à cidade
A moradia é um dos direitos humanos
fundamentais, que se realiza no direito de acesso
à cidade, entendido como um bem coletivo, por
parte das populações (Habitat II).
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Paraisópolis - SP
Vidigal - RJ
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Espaços vulneráveis
No modelo de urbanização crescente, a
ação dos fenômenos naturais se agrava na
combinação urbanização / pobreza / meio
ambiente.
A associação entre falta de regulação de
uso e ocupação do solo, iniquidade
socioespacial e rápido crescimento urbano,
em contexto de pobreza, é a causa de
grandes problemas e provoca os mais
sérios elementos de risco. (Douglas e
Gilbert, 2004)
Rio Yantzé Chungking China
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Espaços vulneráveis
As condições sociais
(culturais/tecnológicas)
tornam ou não o risco um
desastre.
(García-Tornel, 1984)
Conhecimento e acesso a um
aporte tecnológico adequado
podem livrar as populações de
situações de risco ou de
perigo, evitando os desastres.
Morro do Bumba – Niterói - 2010
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Espaços fortificados
Maringá
Recriação da comunidade:
muros visíveis e invisíveis que apartam e ameaçam
Flórida
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Espaços desiguais
Curitiba
Angola
Áreas “luminosas” e áreas
“opacas”.
Tempos “velozes” e tempos
“lentos”.
(Santos, 1996)
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Reforma Urbana
Processo de democratização do espaço urbano, por
meio do combate à especulação imobiliária e à
segregação socioespacial
A luta pela Reforma Urbana busca tornar nítidas as
causas estruturais dos problemas urbanos
Defende o direito à cidade, a função social da
propriedade e a gestão democrática do espaço urbano
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
A cidade enquanto espaço de resistência
Relegada a participação no processo decisório, o caráter
democratizante do Estatuto da Cidade ou os Planos Diretores
“participativos” podem sucumbir diante da prática empresarial.
Se antes se lutava por um Direito que garantisse o planejamento e
a gestão participativos, agora há que voltar a luta na busca de uma
mobilização emancipatória das forças da sociedade.
“Direitos sem instrumentos são direitos inexistentes, da mesma
forma que instrumentos sem sujeitos sociais são folhas ao vento.”
(Torres Ribeiro, 2001)