MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Superintendente do IBAMA no Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, a fim de atender o disposto no art. 122, § 1º, do Decreto Federal nº. 6.154/08, de 22/07/2008, torna público o presente EDITAL onde CONVOCA os autuados abaixo descritos para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data deste expediente, apresentarem suas alegações finais junto ao IBAMA/MS, sito a Rua Padre João Cripa, 753 – Centro, Campo Grande/MS, CEP.: 79.002-380, acerca do contido nos processos administrativos de Autos de Infração que ora respondem, face ao encerramento da instrução processual e iminência de Julgamento por esta Superintendência. AUTUADO Antonio Brauner Antonio João Brito Machado Antonio Juliani Carlos Augusto de Arruda Armelin Celso Oracy Ribeiro Claudemir da Silva Cobel – Const. De Obras de Engenharias Ltda Coop. De Prod. De Carvão Vegetal Do Estado do MS. Coop. De Prod. De Carvão Vegetal Do Estado MS. Corina Terezinha Piva Carletto Domingos Oliveira Martins Elias dos Santos Silva Emerson Cordeiro de Lima Express Comércio Importação e Exportação Ltda. Fioravante Rotilli Gerdau S/A Herculano Dias Assis Inácio Antônio Alves Jerce Eusébio de Souza João Leite de Moraes José Carlos Gonçalves L.S. Pavão – ME Laticínios Vale do Rio Pardo Ltda. Milton Gonçalves de Oliveira Nelson Balbueno da Cruz Orlando de Souza Lima Paulivel Comércio de Transportes Penitenciária Harry Amorin Costa Prefeitura Municipal de AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 461755 – D 461758 – D 462417 – D 418203 – D PROC. ADMINISTRATIVO Nº. 02040.000254/2005-08 02040.000030/2006-79 02014.000253/2006-53 50007.000822/2005-41 542528 – D 461742 – D 039400 – D 02014.001485/2006-29 02040.000169/2005-31 02014.001665/1999-57 566643 – D 02014.000366/2008-11 542637 – D 02014.000689/2007-23 462148 – D 02014.002565/2005-11 462407 – D 418234 – D 433349 – D 462323 – D 02014.002774/2005-64 50007.000065/2006-78 02040.000045/2007-18 02038.000101/2006-82 433787 – D 052182 – D 433867 – D 542604 – D 433455 – D 463333 – D 434309 – D 462385 – D 333046 – D 02039.000037/2005-49 02014.002906/1999-67 02014.002515/2005-33 02014.000025/2007-64 50007.000787/2005-31 50007.001022/2005-18 50007.000852/2005-28 02042.000030/2007-30 02043.000732/2002-73 461881 – D 332561 – D 032706 – D 371079 – D 02014.002096/2005-30 50007.000862/2005-65 02043.000091/2004-82 02039.000208/2005-69 433374 – D 02014.002811/2004-53 032429 – D 02038.000003/2003-01 Amanbai Renata Aparecida da Silva Rita de Cássia Nicoleti Cancian Speráfico Agroindustrial Ltda. Valdecir Nunes da Costa Valdomiro Fermino Vancil Federice Castilho Wagner Ramires de Campos 416805 – D 417427 – D 50007.000022/2006-65 50007.000032/2006-19 112738 – D 02042.000029/2007-43 461679 – D 417633 – D 542609 – D 371082 – D 02040.000014/2007-67 50007.001002/2005-47 02014.000352/2007-16 02039.000211/2005-73 Campo Grande/MS, 29/04/2008. DAVID LOURENÇO Superintendente IBAMA/MS