Empresas dizem que competitividade vai cair se terceirização for proibida
Seis em cada dez indústrias que utilizam serviços terceirizados afirmam que a principal dificuldade enfrentada no
processo é a insegurança jurídica. E 42% delas afirmam que vão perder ainda mais competitividade se de fato a
legislação em debate proibir a terceirização.
Os resultados constam de um trabalho realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) que pesquisou, com
2.330 indústrias de 27 segmentos, os serviços mais terceirizados nas indústrias e mapeou a necessidade de se regular o
tema.
A polêmica entre as atividades que podem ou não ser terceirizadas é grande porque não há lei que regule o tema no
país, levando a discussão à Justiça.
O entendimento tem sido o da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbe a prática para
atividades-fim –considerada a principal de uma empresa–, orientação contestada por entidades empresariais.
Empresários, sindicalistas, auditores fiscais e procuradores do Trabalho aguardam a definição de parâmetros para a
terceirização pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Pela primeira vez, o Supremo irá julgar o tema, após dois recursos
chegarem à corte.
Um deles é um recurso de autoria da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), de Minas Gerais, contra decisão da
Justiça trabalhista que a condenou por terceirização ilegal.
"É equivocada a visão de que terceirizar significa precarizar o trabalho e somente reduzir custos. Entre as empresas
que utilizam serviços de terceiros, 75% verificam se a contratada cumpre encargos trabalhistas", diz Alexandre Furlan,
vice-presidente da CNI.
O executivo cita que, entre as razões para terceirizar citadas pelas indústrias consultadas, estão o ganho de tempo no
processo produtivo, o aumento da qualidade do serviço e o uso de novas tecnologias de produção ou gestão, além do
corte de custos.
"DISCORDÂNCIA JURÍDICA"
Para o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, as regras da CLT e do TST são suficientes e não
causam insegurança jurídica.
"O que existe é discordância jurídica. O empresariado não concorda com as leis. Usam a terceirização para reduzir
custos. Há uma grande articulação empresarial, por meio do Congresso e de advogados, para buscar uma intervenção
na Justiça e mudar o entendimento. Mas acreditamos na legitimidade e competência do STF para resolver a questão",
afirma o procurador-geral.
De acordo com advogados trabalhistas, existem hoje no TST entre 15 mil e 20 mil recursos sobre terceirização que
aguardam o julgamento do recurso da Cenibra no STF. Não há uma data marcada para o julgamento ocorrer.
Para Marcello Badaró, advogado do escritório Décio Freire & Associados que atua no processo da Cenibra, essa é
uma decisão importante para todo o empresariado do país.
"Ao analisar o mérito da questão, o STF colocará fim à insegurança jurídica que existe atualmente. São inúmeras as
empresas autuadas no país, condenadas a pagar indenizações milionárias em ações propostas pelos procuradores",
afirma o advogado.
PARADO NO CONGRESSO
No ano passado, houve uma tentativa de regular a terceirização por meio do projeto de lei 4.330. Mas não houve
acordo entre empresários, deputados e trabalhadores sobre limites para a terceirização –um dos principais pontos de
impasse do projeto.
Patrões, deputados e governo aceitam que a contratação de empregados terceirizados ocorra em qualquer etapa da
cadeia produtiva.
As centrais sindicais entendem que, com isso, haverá precarização das condições de trabalho, já que o objetivo será
reduzir custos para aumentar competitividade e lucros.
Dados do Ministério do Trabalho e do Dieese apontam que há aproximadamente de 12 milhões a 13 milhões de
terceirizados no Brasil. Eles representam quase um quarto da força de trabalho com carteira assinada.
SETORES QUE MAIS TERCEIRIZAM
A sondagem da CNI mostra que os serviços mais terceirizados pelas empresas são os de montagem e manutenção de
equipamentos, segurança ou vigilância e logística e transporte.
Também foram mencionados consultoria técnica; tecnologia da informação ou segurança da informação; limpeza e
conservação, etapas da cadeia de suprimentos; pesquisa e ou desenvolvimento; SAC (serviço de atendimento ao
consumidor) e telemarketing.
Do total de 27 setores da indústria de transformação pesquisados, em 21 o percentual de empresas que informaram que
seriam afetadas negativamente se houver a proibição desse processo é de ao menos 50%, informa o estudo.
Fonte: Folha de S.Paulo