Ano 4 – Nº 88 – 30/04/2015
Regulamentação da terceirização sinaliza segurança para
empresas e proteção a 12 milhões de trabalhadores
A aprovação do PL 4.330/2004 é importante passo para melhora do ambiente de negócios do país
A regulamentação da
terceirização é anseio antigo
do setor produtivo brasileiro na
busca por um melhor ambiente
de negócios e uma das mais
importantes
etapas
para
modernizar as relações do
trabalho
no
Brasil.
A
Confederação Nacional da
Indústria (CNI) avalia como
grande passo dado na agenda
de desenvolvimento do país a
aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, no dia 22 de abril, que equilibra o necessário estímulo à
atividade econômica e a devida proteção e respeito aos direitos do trabalhador.
A definição de regras claras para a prestação de serviços no Brasil oferece segurança para que as
empresas decidam quais atividades de seu processo produtivo devem ser terceirizadas para empresas
especializadas. Ao mesmo tempo, estabelece regras que contribuirão para a melhora das relações do
trabalho no país, com impacto positivo para a competitividade da economia como um todo. A CNI
destaca que a regulamentação é fruto de 11 anos de negociações entre todos os setores da sociedade
que participaram desse longo debate: empresas, trabalhadores, Câmara dos Deputados e governo.
A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal, mas sua aprovação pela Câmara dos
Deputados é um sinal alentador para solucionar um dos principais focos de conflitos na legislação
trabalhista do país. Para a CNI, com a aprovação de uma lei específica para regulamentar a
terceirização trará segurança para as empresas e trabalhadores, propiciando melhores condições para
geração de empregos e crescimento da economia brasileira.
A CNI considera injustificável que uma forma moderna de divisão do trabalho, difundida pelas
estruturas produtivas globais, encontre tanta resistência no país. Os novos modelos de gestão
empresarial impõem às empresas brasileiras se adequarem às exigências do mercado global, que é
dinâmico e altamente competitivo. A falta de regulamentação da terceirização é desfavorável ao
ambiente de negócios, afeta o crescimento da indústria e, por consequência, a geração de empregos
qualificados e renda para o trabalhador brasileiro
REALIDADE GLOBAL - A terceirização está presente na organização produtiva das empresas no
mundo todo. No Brasil, contudo, a falta de regulamentação do assunto tem sido fonte de constante
insegurança para empresas, que contratam e prestam serviços terceirizados, e para os trabalhadores
que dependem destes empregos. Segundo a Sondagem Especial: Terceirização, realizada pela CNI,
70% das empresas da indústria contratam serviços terceirizados.
DIREITOS RESPEITADOS – Confundida muitas vezes com “precarização” do trabalho, a
terceirização é feita de forma responsável pelas empresas contratantes de serviços de outras
empresas. A Sondagem Especial: Terceirização mostra que 75,2% das indústrias que terceirizam
observam, de forma espontânea, se a contratada cumpre com os encargos e obrigações trabalhistas
(INSS, FGTS e outros). Não há, atualmente, obrigação legal para que as contratantes garantam essa
“dupla rede de proteção” ao terceirizado, mas está prevista no PL 4.330/2004.
INSEGURANÇA JURÍDICA – Apesar de os serviços terceirizados serem parte importante da
estrutura produtiva da indústria brasileira, a falta de regulamentação da terceirização é fonte de grande
insegurança para o setor. A principal incerteza enfrentada por empresas que terceirizam é a jurídica,
decorrente de possíveis passivos trabalhistas, assinalado por 59,9% das empresas ouvidas. Em
seguida, as dificuldades que mais preocupam o setor industrial são arcar com custos maiores que o
esperado (43,2%) e obter do serviço contratado qualidade menor que a esperada (42,9%). (Fonte: CNI)
EXPEDIENTE . Publicação editada pela Start Comunicação e Eventos
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SIMELGO – Av. Anhanguera, nº 5.540, sala 514, Palácio da Indústria, Centro, Goiânia-GO CEP 74043-010
Ano 4 – Nº 88 – 30/04/2015
Curso “Como prevenir problemas ambientais?” será dia 13 de maio
Dando continuidade nas atividades do projeto de
capacitação empresarial, o Simelgo pleiteou junto à CNI
o curso “Como prevenir problemas ambientais?”, por
meio do programa de desenvolvimento associativo
(PDA). O curso é gratuito para o empresário do
sindicato. Será realizado no dia 13 de maio, no auditório
Daniel Viana da Casa da Indústria. O palestrante é
Luciano Dantas de Alencar, Engenheiro Florestal
especialista em Avaliação de Fauna e Flora para
Estudos Ambientais pela Universidade Federal de
Lavras (UFLA) e MBA em Perícia, Auditoria e Gestão
Ambiental (IPOG).As vagas são limitadas e devem ser
reservadas na secretaria do SIMELGO, pelo telefone
(62) 3224-4462 ou email [email protected].
Colaboradores do Senai Goiás recebem homenagem do Exército Brasileiro
Os funcionários da Coordenação de Projetos
Especiais do Senai, Janaina Staciarini e José Gonzaga
Ribeiro (que também é colaborador do SIMELGO),
receberam o certificado de Colaborador Emérito do
Exército Brasileiro, pela participação em atividades de
educação profissional desenvolvidas na instituição. A
solenidade de entrega ocorreu, em 17 de abril, durante
as comemorações do Dia do Exército, no Comando de
Operações Especiais da instituição, em Goiânia.
O diploma é destinado a agraciar personalidades e
instituições civis, brasileiras ou estrangeiras, que
possuam elevado conceito na classe e na comunidade a
que pertençam e tenham praticado ação destacada ou
serviço relevante em prol do Exército Brasileiro.
Chevrolet continua com parceria para o Sistema FIEG
A FIEG, por meio da Assessoria Sindical, continua com a
excelente parceria com a Chevrolet para que as indústrias possam
adquirir carros com descontos significativos. No mês de maio, a
empresa pode comprar a pick-up Montana com 25% de desconto. Se
preferir a camionete S-10, o desconto é de 19,5%. Outros veículos
como Ônix, Cobalt, Spin e Prisma possuem desconto de 15%.
Para se beneficiar dos descontos, a empresa deverá estar em
dia com as contribuições associativas e ser associado ao Simelgo. É
necessário ligar na sede do Sindicato (62 3224-4462) e solicitar uma
declaração para ter acesso à promoção. Para mais informações
sobre as vantagens, o empresário pode ligar na Assessoria Sindical
da Fieg: (62) 3219-1369.
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