Recursos no Processo Civil brasileiro.
Prof. Marco Félix Jobim.
 Dogmática Vs Zetética.
 Entendendo a Teoria Geral dos Recursos, os
Recursos em espécie ficam bem mais fáceis
de serem entendidos.
 BIBLIOGRAFIA BÁSICA: USTÁRROZ,
Daniel; PORTO, Sergio Gilberto. Manual dos
recursos cíveis. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2011.
 Dados de concursos: Misael Montenegro
Filho.
 1010 questões estudadas.
 151 sobre recursos.
 15%.
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- Ação, processo e procedimento: 15 questões = 1,5%.
- Jurisdição e competência: 45 questões = 4,5%.
- Petição inicial: 20 questões = 2%.
- Defesa do réu: 50 questões = 5%.
- Atos processuais: 27 questões = 2,7%.
- Intervenção de terceiros: 36 questões = 3,6%.
- Tutela antecipada: 22 questões = 2%.
Formação, suspensão e extinção do processo: 15 questões =
1,5%.
- Provas: 63 questões = 6,3%.
- Sentença e coisa julgada: 43 questões = 4,3%.
- Cumprimento de sentença, execução fundada em título
extrajudicial e execução fiscal: 156 questões = 15%.
Ministério Público: 17 questões = 1,7%.
Processo cautelar: 38 questões = 4%.
Juizados especiais cíveis e federais: 17 questões = 1,7%.
Ação rescisória: 21 questões = 2%.
Procedimentos especiais: 39 questões = 4%.
Ação civil pública: 20 questões = 2%.
Ações constitucionais: 23 questões = 2,3%.
 Então: A pergunta que não quer calar:
Focar em que matérias o estudo?
 TODAS.
 Mas devem saber que:
 1. recursos.
 2. cumprimento de sentença, execução
fiscal e execução de título extrajudicial.
 3. Provas.
 4. Defesas do réu.
 5. Jurisdição e competência.
 6. Sentença e coisa julgada.
 SÃO 50% DA PROVA.
 19. Meios de impugnação das decisões
judiciais. Recursos: conceito, princípios,
requisitos de admissibilidade e efeitos.
Recursos em espécie. Medida cautelar para
atribuir efeito suspensivo a recurso. Ação
rescisória. Mandado de segurança contra
ato judicial. Lei Federal n.º 8.038/90.
Repercussão Geral. Súmula. Súmula
Vinculante. Lei Federal n.º 11.417/06.
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Processo: Bom ou Ruim? Etimologia?
Recurso:Etimologia?
Sistema recursal altamente complexo.
Conceito: Recurso é a provocação do reexame de
determinada decisão pela autoridade hierarquicamente
superior, em regra, ou pela própria autoridade
prolatora da decisão, objetivando a reforma ou
modificação do julgado.
PQ recorrer: elementos subjetivos? Inconformidade,
falibilidade do juiz, induzimento a maior prudência,
fator acuidade, uniformização e fator distanciamento.
Classificação:
1. quanto à autoridade: próprios e impróprios.
2. quanto ao assunto: ordinários e extraordinários.
3. quanto à matéria: total ou parcial.
4. quanto à forma: principal ou adesivo.
 Princípios?
 Funções: Informadora, normativa e
interpretativa.
 Diferença entre Princípios e regras:
Colisão (pondera-se) e conflito (anula-se).
 “...os princípios podem entrar em
oposição ou contradição entre si,
mantendo-se, todos, válidos e eficazes...”.
 As regras já se anulam pelos modelos já
conhecidos de subsunção.
 Princípios da Teoria Geral dos Recursos:
 Cuidar: número e nomenclatura.
 1. Duplo grau de jurisdição.
 1.1. Conceito.
 1.2. É direito fundamental (HC 88420 –
Lewandowski, art. 8º, 2, h, do Pacto).
 1.3. Vantagens:
 1.3.1 Falibilidade humana.
 1.3.2 Distanciamento dos juízes das partes.
 1.3.3 Maior segurança na decisão.
 1.3.4 Juízes mais experientes.
 1.4 Polêmica: Adi, ADPF?
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2. Princípio da taxatividade.
2.1 Conceito.
2.2 Regra geral: art. 496 do CPC.
2.3 Exceções: JEC, R. I. dos Tribunais? (art.
96, I. CF).
3. Princípio da unirrecorribilidade.
3.1 Conceito.
3.2 Exceções?
4. Princípio da fungibilidade.
4.1 Conceito.
4.2 Caso guia: RE 91.157.
Requisitos: não existir má-fé, erro grosseiro
e respeitar o prazo (divergência).
 5. Princípio da motivação.
 1. Conceito.
 2. Alguns artigos correspondentes (524, II) e
(514, II).
 3. Princípios correspondentes (cooperação e
dialeticidade).
 6. Princípio da voluntariedade.
 1. Conceito.
 2. Princípio correspondente: demanda.
 3. Momento?
 4. Exceção? RRe.
 7. Princípio da consumação.
 1. Conceito.
 2. Exemplo (511 – preparo).
 3. Exceção? Expediente forense.
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8. Princípio da proibição da reformatio in pejus.
1. Conceito.
2. Exemplo.
3. Reexame necessário. Enunciado 45 STJ. Vedação ao
Tribunal em sede de reexame necessário agravar a situação
da Fazenda Pública.
9. Princípio da lesividade.
1. Conceito.
QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE TEORIA GERAL DOS
RECURSOS.
1) Analista judiciário 2009 – TRT/17ª Região –
CESPE.
A respeito das disposições gerais dos recursos, julgue os
itens a seguir. A lei enumera todos os recursos admitidos no
processo, contudo, veda a interposição de duas espécies
diversas de recurso contra a mesma decisão, não por força
da enumeração taxativa dos recursos, mas, sim, por força
da, assim chamada, unirrecorribilidade ou singularidade?”.
 PROMOTOR DE RONDÔNIA/RO – 2008 –
CESPE.
 Ainda no que tange a recursos, assinale a opção
correta:
 A) É permitida a reformatio in pejus no reexame
necessário.
 EXAME DA OAB/MG 2008 1ª edição.
 Sobre os recursos cíveis, assinale a afirmativa
INCORRETA:
 a) a renúncia ao direito de recorrer depende da
aceitação da outra parte.
 b) o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a
anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir do recurso.
 C) a parte que aceitar expressa ou tacitamente a
sentença ou a decisão, não poderá recorrer.
 D) dos despachos não cabe recurso.
 EXAME OAB/SP 2008 – CESPE – edição 135.
 No que concerne à teoria geral dos recursos,
assinale a opção correta.
 A) Para que a desist~encia do recurso produza
efeitos, são necessárias a concordãncia do
recorrido e a homologação judicial.
 B) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de
recurso contra despacho proferido por magistrado.
 C) O prazo para a interposição do recurso conta-se
a partir da data da leitura da sentença em
audiência, da intimação da decisão judicial ou da
publicação do dispositivo do acórdão no órgão
judicial.
 D) Exige-se o preparo na interposição do agravo
retido.
 PROCURADOR ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
CONTAS/ES – 2009 – CESPE.
 Acerca do juízo de mérito dos recursos, julgue:
 A vedação à reformatio in pejus atinge os
recursos, de modo que institutos apenas
similares, como é o caso do reexame
necessário, a ela não se vinculam, tanto que é
possível ao órgão responsável pelo reexame
decidir agravando a posição da fazenda
pública.
 PROCURADOR MUNICIPAL DE
SOROCABA/SO – VUNESP.
 Nos recursos, a renúncia ao direito de recorrer
depende da aceitação da outra parte.