Entenda como a OMC atua e o que faz o diretor-geral da organização
Atualizado em 07/05/2013
Função principal é garantir a abertura e a manutenção do comércio mundial.
Direção-geral é a principal instância na administração do sistema.
Do G1, em São Paulo
O que é a Organização Mundial do Comércio (OMC)?
É uma organização que tem como função principal garantir a abertura e a manutenção do comércio mundial,
supervisionando atualmente aproximadamente US$ 20 trilhões em trocas comerciais em todo o globo.
Funciona como um fórum para os governos negociarem acordos de comércio e tentarem resolver disputas
comerciais que enfrentam entre si.
A OMC foi estabelecida em 1995, mas a maior parte do trabalho atual da organização vem de negociações
anteriores ocorridas durante a chamada a Rodada Uruguai (1986-1994) e por meio do Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT). A OMC também abrigará novas negociações, no âmbito da Rodada de Doha para o
Desenvolvimento, lançada em 2001, mas que atualmente está travada.
Quais são as funções da OMC
Entre as principais atribuições da OMC está negociar a redução e eliminação de obstáculos comerciais entre os
países (como tarifas de importação e outras barreiras comerciais), além de lidar com regras que regem a
conduta do comércio internacional (como subsídios antidumping, padrões de produtos etc). A organização
também administra e monitora o cumprimento de seus acordos comerciais e realiza fóruns para negociações,
além de lidar com disputas comerciais, monitorrar as políticas comerciais nacionais, dar assistência técnica e
treinamento para os países em desenvolvimento e cooperar com outras organizações internacionais.
Quem comanda a OMC?
É comandada por seus membros de governo. Atualmente é composta por 159 países. Todas as grandes
decisões são tomadas pelos membros como um todo, seja por ministros (que normalmente se encontram
pelo menos uma vez a cada dois anos), ou pelos seus embaixadores ou representantes (que se reúnem
regularmente em Genebra, na Suíça). Como é dirigida pelos membros, a OMC tem uma secretaria para
coordenar as atividades.
Como funciona a secretaria da OMC?
A secretaria é composta por mais de 700 representantes e seus especialistas (como advogados, economistas,
estatísticos e especialistas em comunicação), que auxiliam os membros da OMC para garantir, entre outras
coisas, que as negociações avancem e que as regras do comércio internacional sejam corretamente aplicadas.
Está localizada em Genebra e tem um orçamento anual de cerca de US$ 180 milhões (€ 130 milhões). As três
línguas oficiais da OMC são inglês, francês e espanhol.
O que faz o diretor-geral da OMC?
A direção-geral do órgão é a principal instância na administração do sistema comercial internacional e é
apontada pelos membros da OMC para um período de quatro anos. O diretor é responsável por supervisionar
as decisões tomadas pelos membros de governo. Ele também supervisiona a secretaria. O diretor-geral da
OMC não pode definir políticas nem tem voz sobre a agenda da instituição. Quem define os rumos das
negociações são os países-membros e as decisões são tomadas por consenso – ou seja, qualquer país pode
vetar uma medida e travar as negociações. Apesar de o cargo ser essencialmente administrativo, não quer
dizer que não tenha importância. Cabe ao titular administrar os debates, costurando consensos e
contornando discordâncias – o que exige ampla capacidade de negociação e habilidades diplomáticas.
Quais são os desafios do diretor no cargo?
Por estar à frente da principal organização de comércio mundial, é crucial que o diretor tenha experiência em
negociações e relações exteriores e diplomáticas, tendo em vista que a OMC é uma das organizações da linha
de frente da política internacional. Um dos desafios do diretor-geral atualmente é destravar a Rodada de
Doha, atualmente um impasse na OMC. Trata-se da negociação de um pacote de novas regras de liberalização
e facilitação do comércio. Frustrados por essa paralisação, muitos países passaram a buscar a ampliação do
comércio com acordos bilaterais e regionais.
Como são os acordos da OMC?
Os acordos da OMC abrangem bens, serviços e propriedade intelectual. Eles englobam os princípios de
liberalização de comércio e exceções permitidas. Incluem, ainda, compromissos de cada país sobre reduções
de tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais, além de buscarem abrir e manter mercados de serviços
abertos. Eles estabelecem procedimentos para a resolução de litígios. Esses acordos não são estáticos, eles
são renegociados ao longo do tempo e novos acordos podem ser adicionados ao pacote. Muitos desses
acordos têm sido negociados no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha, lançada pelos ministros de
comércio da OMC em Doha, no Qatar, em novembro de 2001.
Como ocorrem as disputas na OMC?
Os países levam as disputas à OMC se acham que seus direitos sob os acordos estão sendo violados.
Julgamentos por peritos especialmente designados e independentes são baseados em interpretações dos
acordos e compromissos de cada país.
Como as regras são cumpridas?
A OMC opera um sistema de regras comerciais. Para o cumprimento dessas regras, há o procedimento para a
resolução das disputas comerciais, que pelo chamado sistema de solução de controvérsias da OMC. Esse
sistema é essencial para garantir o cumprimento das regras e, portanto, assegurar que o comércio entre os
países flua sem grandes problemas.
Entenda como se resolvem disputas na OMC
EUA são principal usuário do sistema; Brasil está entre os cinco primeiros.
Ex-presidente do Órgão de Apelação explica como a OMC funciona.
A expectativa de que a vinda do presidente norte-americano Barack Obama ajude a resolver determinados
imbróglios que travam as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos é grande. Atualmente, parte das
desavenças comerciais entre os dois países vem sendo resolvida no âmbito da Organização Mundial do
Comércio (OMC), por meio do chamado sistema de solução de controvérsias. Os Estados Unidos são
justamente o país contra o qual há mais demandas na OMC – e também o que mais apela ao órgão contra
outros países.
O Brasil não fica muito atrás: está entre os cinco maiores usuários do sistema, tendo participado de cem
painéis – entre demandado e demandante –, segundo o ex-presidente do Órgão de Apelação da OMC, o
advogado especializado em Direito do Comércio Internacional Luiz Olavo Baptista. Atualmente, os dois países
discutem na OMC a aplicação, pelos Estados Unidos, de medidas antidumping contra o suco de laranja
brasileiro. O relatório final do órgão, emitido em fevereiro deste ano, ratificou o entendimento anterior,
favorável ao Brasil.
Para entender como funcionam os painéis da OMC, o G1 entrevistou Baptista, professor aposentado da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e primeiro titular da disciplina de Direito do
Comércio Internacional. Nesta segunda-feira (14), o advogado lança o livro “Contratos Internacionais”, na
sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo.
Baptista ocupou a presidência do Órgão de Apelação da OMC por quase oito anos, tendo participado de mais
de 30 apelações neste período. Recentemente, também foi árbitro em um painel sobre ferragens, envolvendo
China e União Europeia. “Eu queria ter experiência de saber como era [ser árbitro]. Me convidaram e eu
aceitei. Já aprendi e não quero participar de outro [risos].” Confira os principais trechos da entrevista.
G1 – O que são os painéis da OMC?
Luiz Olavo Baptista – A OMC foi criada pelo Tratado de Marrakesh, que é composto de um grupo de tratados.
O sistema de funciona de um modo progressivo. Em primeiro lugar, o país que está tendo algum problema
pede consultas. Se não se consegue chegar a um resultado com as consultas, eles pedem a instauração de um
painel.
Chama-se painel um grupo de três pessoas que, em princípio, deveriam ser indicadas de comum acordo pelas
partes. A função desses árbitros é preparar um relatório em que explicam qual é a situação, e terminam
fazendo uma recomendação que é a de que se modifique tal ou qual prática porque ela estaria prejudicando
uma parte, tirando um direito que foi concedido a ela pelo tratado, ou praticando algum ato que o tratado
proíbe de fazer.
O relatório será mandado, dentro de 60 dias, para uma reunião global de todos os embaixadores, que devem
aprovar ou não o conteúdo. Neste intervalo, uma das partes pode apelar, no todo ou em parte, do teor do
relatório.
G1 – Como funcionam os julgamentos?
Baptista – O painel funciona primeiro como termo de referência – as partes definem, de comum acordo, quais
são as questões que vão ser discutidas. Uma vez definidas, cada uma delas apresenta o seu ponto de vista. Aí
o painel faz uma série de perguntas para esclarecer e uma audiência em que ouve as partes. Às vezes, pode
ter até mais de uma audiência. Depois disso, os painelistas preparam o relatório. Eles têm um prazo de um ano
para percorrer todo este roteiro. Depois vem a apelação.
G1 – Como é feita a escolha dos árbitros?
Baptista – A escolha não tem relação com o setor especificamente. Tem a ver com o conhecimento das regras
da OMC, se a pessoa sabe o que é dumping, se sabe o que é subsídio, o que é uma salvaguarda, e assim por
diante.
G1 – Como se chega às decisões? Basta ter maioria de votos ou é preciso haver unanimidade?
Baptista – A unanimidade não é obrigatória. Há uma recomendação de que se chegue a um consenso, mas há
casos em que não há consenso.
G1 – Como entram em vigor as decisões tomadas nos painéis da OMC? Quem fiscaliza o cumprimento das
regras?
Baptista – A sanção é um direito do país que se reconheceu que foi prejudicado reagir suspendendo algum
benefício que concedeu ao outro. Por exemplo: eu dei para você uma isenção de impostos à importação da
água mineral, aí nós tivemos uma briga porque você tinha me dado um imposto de 5% no café e depois subiu
para 10%. Eu compenso da seguinte maneira: sua água mineral vai pagar imposto de 5%, para compensar os 5%
que eu perdi no café.
A parte prejudicada tem que tomar a iniciativa de punir. Muitas vezes, o que acontece, é que há um interesse
público maior que faz com que o governo negocie aquilo que é melhor para o país e que nem sempre é o
melhor para o setor.
É comum acontecer isso, porque o interesse de um setor, às vezes, é muito importante para o setor, mas
globalmente para o país, há outro setor que tem mais peso e mais importância. Qual é a função de um
governo? Equilibrar interesses. Então, às vezes ele diz: ‘o seu interesse fica para trás’.
G1, em São Paulo Fabíola Glenia 14/03/2011