QUESTÕES PARA O PROCESSO SELETIVO EM DIREITO 2014-2015
INCLUINDO CRITÉRIOS DE RESPOSTA
MESTRADO
Linha de Pesquisa: Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual
Livro: ARDISSONE, Carlos Maurício. Propriedade intelectual e relações internacionais nos
governos FHC e Lula: os rumos das negociações globais e das políticas públicas. Curitiba:
Appris, 2014. 325.
Questão:
Considerando que:
“A forma como cada país define sua inserção internacional nas negociações
globais em propriedade intelectual é fundamental para o seu
desenvolvimento econômico, científico e tecnológico.”
Qual a posição do autor sobre:
A política externa de propriedade intelectual do governo Lula: “Agenda para o
Desenvolvimento” e retaliação cruzada.
Critério de Resposta:
A resposta deve focalizar:
1) Três posições no debate sobre a propriedade intelectual:
a) Próximos ao liberalismo: a favor da PI, vantagem contar com o resultado do
investimento em C&T feito em outros países, via importação de tecnologia, sem
correr os riscos do processo de inovação;
b) Pensamento nacional-desenvolvimentista (detratores da PI): inadequado contar
com tecnologias concebidas para as condições de países desenvolvidos, pois leva
a concentração de renda nas empresas desses países;
c) Alternativa Lula: visão pragmática, a PI a favor do desenvolvimento nacional (no
início foi marcada por embate entre os opositores da PI).
2) Agenda para o desenvolvimento:
a) Copatrocinada pela Argentina, depois outros países em desenvolvimento;
b) Assembleia-Geral da OMPI (2004), Metas do Milênio ONU, Rodada do
Desenvolvimento de Doha/OMC;
c) Resgatar o papel da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual)
como centro dos debates que envolvem a PI (restringindo esse debate na OMC,
TRPS);
d) Equilíbrio entre direitos e obrigações, acesso ao conhecimento, interesse público;
e) Resgate do discurso de Jânio Quadros e Guerreiro Ramos (1961);
f) Brasil passa a ter uma posição proativa (demandar).
3) Retaliação Cruzada:
a) Caso dos subsídios ao algodão dos EUA (2005/2010), OMC autoriza o Brasil a
impor medidas retaliatórias;
b) Ameaça de suspensão, por um período, do pagamento de direitos de PI para
titulares estadunidenses (fármacos, químicos e biotecnológicos agrícolas, direitos
de autor, software), suspender repasse de royalties;
c) Poderia beneficiar: indústria local, setor privado nacional, consumidor, governo,
comunidade internacional;
d) Ação x reação, mas não chegou a ser adotada;
e) Facilitou a assinatura de acordo com os EUA (financiamento da cotonicultura
brasileira, reconhecimento sanitário da carne suína e bovina brasileira);
f) Brasil posição proativa.