INTCEX AULA 3 – INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR 2.3.2.2 FMI • O Fundo Monetário Internacional é uma organização internacional que pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos. • Sua sede é em Washington, DC, EUA. • Com poucas exceções, todos os membros da ONU fazem parte do FMI. 2.3.2.2 FMI • O FMI é uma organização de 184 países, criado em 1945 • O FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos pilares da ordem econômica internacional do pós Guerra. • A francesa Christine Lagarde, é a Diretora Geral 2.3.2.2 FMI • O FMI objetiva evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. • O Fundo concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. • O FMI planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e treinamento para os países membros. 2.3.2.3 OMC • Organização Internacional para o comércio internacional. Genebra – Suiça • 167 membros (2015) • Fim da Segunda Guerra Mundial. • Organização Internacional do Comércio - OIC, • GATT em 1947. • A OMC 01/01/1995. • O Diretor geral é o brasileiro Roberto Azevêdo . 2.3.2.3 OMC • Funções da OMC • gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio • servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais) • supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização. 2.3.2.3 OMC • Gerenciar o mecanismo de resolução de controvérsias, criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos internacionais. • Fornecer assistência técnica e cursos de formação em comércio internacional para países em desenvolvimento 2.3.2.3 OMC • Princípio da não discriminação: este princípio envolve duas considerações: • Princípio da nação mais favorecida. Se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. • Princípio do tratamento nacional, impedindo o tratamento diferenciado para os produtos importados evitando desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais. 2.3.2.3 OMC • Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional. Este princípio garante o acesso ao comércio internacional pelo respeito aos compromissos tarifários para bens e serviços. • Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: Impede restrições quantitativas por quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. 2.3.2.3 OMC • Princípio da Concorrência Leal: garante um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios. • Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos. ATIVIDADE • • • • 1- Como funciona e para que serve o FMI? 2 – Quais as funções da OMC? 3 – Quais os princípios que regem a OMC? 4 – Explique o Princípio da nação mais favorecida • 5 – Na sua opinião a OMC é atuante no Comércio Internacional?