Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação
OFICINA REGIONAL PARA MOBILIZAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
(SISAN) NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Anelise Regina Royer Pinto
Manuella de Souza Machado
Projeto: “A Implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em
Santa Catarina” 2013-2014
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2014
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Objetivos da Oficina
- Dialogar com os municípios sobre a
consolidação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN).
-Estimular a adesão municipal ao SISAN.
-Apresentar o Plano de Segurança Alimentar e
Nutricional de Santa Catarina.
- Dialogar com municípios sobre o processo de
elaboração de um Plano de Segurança Alimentar
e Nutricional.
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2014
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“Sejamos, sim, arautos da esperança,..
E nunca mais, cúmplices do fatalismo e do medo”
(Freire et al, 2014).
Metodologia do trabalho da oficina:
- Dialógica para assegurar o partilhamento de
conhecimentos.
- Momentos de exposição, apresentações de
vídeos sobre o tema
- Momentos de roda de conversa sobre os
temas expostos.
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2014
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O que são
Direitos
Humanos?
2014
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• Vídeo apresentação dos direitos humanos.
2014
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Direitos Humanos
- Declaração
10/12/1948
Universal
–
- Pacto Internacional – Organização
das Nações Unidas
- 160 países signatários
- 30 artigos
- Alimentação/Comida
2014
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Direito Humano à Alimentação
Adequada
- Origem no Pacto Internacional dos
Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (PIDESC, 1966)
- Relator especial da ONU para o
Direito à Alimentação
- Modificada em 2002
- Constituição Federal – EC 64/2010
2014
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Trabalhando alguns
conceitos
2014
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Direito Humano a Alimentação Adequada
(DHAA)
O DHAA é um direito humano inerente à todas
as pessoas de ter acesso regular, permanente e
irrestrito, quer diretamente ou por meio de
aquisições financeiras, a alimentos seguros e
saudáveis, em quantidade e qualidade
adequadas e suficientes, correspondentes às
tradições culturais do seu povo e que garantam
uma vida livre de medo, digna e plena nas
dimensões física e mental, individual e coletiva.
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2014
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O ato de alimentar-se, alimentar seus familiares e aos
outros é um dos que mais profundamente reflete a
riqueza e a complexidade da vida humana em sociedade
(Valente, 2001).
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
Consiste na realização do direito de todos ao
acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade em quantidade suficiente, sem
comprometer o acesso a outras necessidades
essenciais, tendo como base práticas alimentares
promotoras de saúde que respeitem a diversidade
cultural e que sejam ambiental, cultural,
econômica e socialmente sustentáveis (artigo 3º,
Lei 11.346/2006 – LOSAN).
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LINHA DO TEMPO DA DEFINIÇÃO DE SAN
1970
Insuficiente
disponibilidade de
alimentos/
revolução verde
Revolução Verde
1990
- Nenhum impacto sobre a
Relacionado
à
redução da
fome
garantia de acesso
físico e econômico
- Consequências
ambientais,
de todas as epessoassociais
econômicas
a quantidades
desfavoráveis
suficientes de
alimentos
forma
- redução
da de
biodiversidade,
permanente
êxodo rural,
contaminação dos
Incorpora a noção de
alimentos seguros (não
contaminados biológica
e quimicamente),
alimentos de qualidade
(nutricional, biológica,
sanitária e tecnológica),
alimentos produzidos
de forma sustentável,
equilibrada,
culturalmente
aceitáveis e também
incorporando a ideia de
acesso a informação.
1980
solos e dos alimentos
- aumento uso de agrotóxicos
2014
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SOBERANIA ALIMENTAR
1990
Em um contexto em que a terra, a saúde, o corpo e o alimento configuramse em mercadorias, perfis de necessidades são criados e recriados em torno
As dimensões
SAN algumas delas impostas pelo atual
da comercialização
e dode
consumo,
cotidiano dade
vida (Burlandy; Maluf, 2010. p.43)
ALIMENTAR - processos
disponibilidade

Movimento em
Soberania
direção à
NUTRICIONAL - que diz
Direito dosdo povos de decidir seu próprio sistema Alimentar:
alimentar e
reafirmação
respeito à escolha, preparo,
produtivo,
em alimentos saudáveis e culturalmente
DHAA
à garantia pautado
de
dimensão
consumo alimentar e sua
adequados,
de forma sustentável e ecológica,
o que coloca
SAN
– possívelproduzidos
recentemente
relação com a saúde e
aqueles
que
produzem,
distribuem e consomem alimentos
no coração
estratégia para
incorporada
a
utilização
biológica
do
dos sistemas
alimentares, acima das conceito
exigências
dos
garantir
a todos o e políticas
de SAN.
alimentoincorporada na II
mercados
além de defender os interesses e incluir as
DHAA. e das empresas,
Conferência de SAN/2004.
futuras gerações
(FORUM MUNDIAL PELA SOBERANIA ALIMENTAR, 2007)
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2014
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SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (SISAN)
A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
é uma temática e um objetivo
essencialmente INTERSETORIAL.
Isso significa dizer que cada setor ligado a
ela deve desenvolver ações para sua
promoção e que esses diferentes setores
devem trabalhar de maneira interligada e
articulada para potencializar suas ações de
SAN.
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2014
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Partilhando os saberes
construídos até aqui
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2014
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Histórico do processo e marcos legais
NACIONAL
2006 – Sistema
Nacional de SAN
– SISAN ((Lei
11.346, de
15/09/2006 Losan)
2007Regulamentação
do CONSEA
(Decreto
6.272/2007) e da
CAISAN (Decreto
6.273/2007)
2010 – Instituição da
Política Nacional de SAN
e dos critérios para a
elaboração do Plano
Nacional de SAN
(Decreto 7.272/2010)
2011 Publicação do 1º
Plano SAN e
adesão de 24
estados (+GO)
EC 64/ 2010 Alimentação como
Direito Humano
2003 – Fome Zero
Reimplantação do
CONSEA
2014
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Histórico do processo e marcos legais
ESTADUAL
2011 – Criação
Decreto nº 435
de 15 de agosto
que institui a
CAISAN em SC
2011 – Lei
nº15.595 de 14
de outubro que
institui a
LOSAN e o
SISAN em SC
2011 – Dezembro:
Estado de SC
aderiu ao SISAN e
comprometeu-se
em elaborar o
Plano Estadual de
SAN
2013/2014 –
Elaboração do 1º
Plano Estadual
de SAN –
lançamento em
novembro
2004 – Lei nº
12.911 de 22 de
janeiro – Criação
do CONSEA
Estado de SC
2014
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2014
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ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)
Pré-requisitos
PASSO A PASSO
INSTITUIÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL
INSTITUIÇÃO DA CAISAN
COMPROMISSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SAN EM 1 (UM) ANO
Próximas ações
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO SOLICITANDO A
ADESÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DA CAISAN
ESTADUAL + DOCUMENTOS PRÉ-REQUISITOS
ANÁLISE E PARECER DO CONSEA ESTADUAL
2014
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ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)
PASSO A PASSO
CAISAN ENVIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE
ADESÃO AO SISAN PELO GESTOR MUNICIPAL
CADASTRO DOS REPRESENTANTES DA CAISAN E
CONSEA MUNICIPAL
CAISAN ESTADUAL ENCAMINHA TODOS OS
DOCUMENTOS À CAISAN NACIONAL
CAISAN NACIONAL REFERENDA E PUBLICIZA A
ADESÃO DOS MUNICÍPIOS
2014
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QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA ADESÃO AO SISAN?
 Acesso a propostas de apoio a ações e
programas incluídos nos seus respectivos
planos de segurança alimentar e nutricional
via editais de financiamento, para
descentralização de recursos federais de
ministérios
MDS / MDA
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2014
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QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA ADESÃO AO SISAN?
 Inserção ao processo de construção do
sistema, discussão dos seus instrumentos
legais e articulação entre as três esferas de
governo;
 Em breve todos os programas e políticas de
alimentação e nutrição no país terão seu
financiamento vinculado e condicionado ao
SISAN. Ex.: PAA, compras do PNAE
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2014
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Dúvidas para o processo de ADESÃO AO SISAN
Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à
Fome – Governo do Estado de Santa Catarina
[email protected]; [email protected]
(48) 3664-0614 ou (48) 3664-0774
2014
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ESTRUTURA DO I PESAN/SC
1ª.
PARTE
CAPA
CONTRA
CAPA
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO
2ª.
PARTE
CAPÍTULO 2 – DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PESAN
CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES DO PLANO ESTADUAL
CAPÍTULO 4 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
3ª.
PARTE
GLOSSÁRIO
TEMÁRIO
LISTA DE
REFERÊNCIAS
2014
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CONTEÚDO DO I PESAN/SC
CAPÍTULO 1 – Contextualização e Diagnóstico da Situação de
SAN no Estado
INDICADORES POPULACIONAIS, RENDA E CONDIÇÕES DE VIDA
INDICADORES DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS
INDICADORES DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E
SAUDÁVEL
INDICADORES SAÚDE, NUTRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
PROGRAMAS E AÇÕES LIGADAS À SAN REALIZADAS NO ESTADO
2014
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CONTEÚDO DO I PESAN/SC
CAPÍTULO 2 – Desafios para Implementação do PESAN/SC
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
MEIO AMBIENTE
GERAÇÃO RE TRABALHO E RENDA
FORTALECIMENTO DO SISAN
SAÚDE
2014
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CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES DO PLANO DE SAN
DIRETRIZ 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade
para as famílias e pessoas em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional.
DIRETRIZ 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base
Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos
DIRETRIZ 3 – Instituição de Processos Permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, Pesquisa
e Formação nas Áreas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação
Adequada
2014
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CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES DO PLANO DE SAN
DIRETRIZ 4 – Promoção, Universalização e Coordenação das Ações de Segurança Alimentar e
Nutricional voltadas para Quilombolas, Povos Indígenas e demais Povos e Comunidades
Tradicionais de que trata o Decreto nº 6.040/2007.
Diretriz 5 - Fortalecimento das Ações de Alimentação e Nutrição em Todos os Níveis de Atenção à
Saúde, de Modo Articulado às demais Ações de Segurança Alimentar e Nutricional
DIRETRIZ 6 – Promoção do Acesso Universal à Água de Qualidade e em Quantidade Suficiente,
com Prioridade para as Famílias em Situação de Insegurança Hídrica e para a Produção de
Alimentos da Agricultura Familiar, Pesca e Aqüicultura.
2014
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CAPÍTULO 4 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
NECESSIDADE DE REVISITAR OS INDICADORES DO CAPÍTULO 1
MONITORAMENTO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO
2014
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Referências
BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nutricional de Segurança Alimentare
Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Brasília, DF, 18 set. 2006.
BRASIL. Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nº 01/2011, Brasília:
CAISAN – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, 2011. Disponível em:
http://www.sst.sc.gov.br/arquivos/id_submenu/558/cadernos_sisan_01.2011.pdf.
CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (SC): disponível em:
www.consea.gov.br/sc
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR – FBSSAN. Disponível em: www.fbssan.org.br
LEÃO, M. M.; RECINE, E. O direito humano à alimentação adequada. In: TADDEI, J. A.; LANG, R.M.F.;LONGO-SILVA,
G.;TOLLONI, M.H.A. Nutrição em Saúde Pública. São Paulo: Rubio, 2011.
LEÃO, M. M. O Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.
Unidade II, Brasília: ABRANDH, 2013.
2014
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I PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Contratação FAPEU / UFSC via projeto de
extensão
CAISAN
- Consultoria Técnica para auxiliar o processo
de construção do PESAN
- Processo iniciado em novembro/2013
2014
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1ª ETAPA
Diagnóstico das ações de Segurança Alimentar e
Nutricional realizados pelo Governo do Estado de Santa
Catarina
Projeto: “A Implantação do Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional em Santa Catarina”
2013-2014
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2014
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Diagnóstico das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no
Plano Plurianual do Estado de Santa Catarina 2012-2015
MATERIAIS CONSULTADOS
- Plano Nacional de Segurança
Alimentar
- Diretrizes da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
- Plano Plurianual/SC 2012-2015
- Ações, sub-ações e secretarias
envolvidas
METODOLOGIA
- Identificação dos programas
do PPA 2012-2015 que
possuem relação com SAN
- Classificação dos programas
do PPA de acordo com as
Diretrizes da PNSAN
- Identificação das ações, subações e secretarias envolvidas,
conforme a classificação
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2ª ETAPA
Oficina Estadual de Implantação e Consolidação do
SISAN no Estado de Santa Catarina
Governo
Sociedade
Civil
- Experiências PE e DF
- Apresentação Diagnóstico
- Compromisso CAISAN
- Compromisso CONSEA
- Prioridades em SAN
Projeto: “A Implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em
Santa Catarina” 2013-2014
2014
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3ª ETAPA – CONSTRUÇÃO DO PLANO
- Iniciou construção do PESAN em janeiro/2014
- Reuniões mensais para definição da
metodologia
CAISAN
- Reuniões quinzenais/semanais para construção
das diretrizes
- Processo iniciado em novembro/2013
2014
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METODOLOGIA
Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Santa Catarina
ITENS INICIAIS
- Capa
- Contra-capa
- Lista de siglas
- Sumário
- Prefácio
- Introdução
- Apresentação
Construídos pelos
consultores e enviados a
apreciação da CAISAN,
assessoria governador, e
secretários
2014
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METODOLOGIA
Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Santa Catarina
CAPÍTULO 1
- Contextualização
Revisão Bibliográfica
Tabulação dos dados
estatísticos
Elaboração do texto do plano
Construída pela
consultoria e enviado
para apreciação até dia
24/03, junto com o
diagnóstico das ações e
situação de SAN.
2014
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METODOLOGIA
Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Santa Catarina
CAPÍTULO 2
- Desafios na Implementação
do SISAN
Foi elaborado pelas
consultores a partir das
discussões da CAISAN em
cada uma das diretrizes
Membros da CAISAN
apontaram os principais
desafios a partir da
contextualização e
organização das
diretrizes.
Os desafios foram
finalizados durante as
discussões das diretrizes.
2014
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METODOLOGIA
Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Santa Catarina
CAPÍTULO 3
- Diretrizes do Plano Estadual
de SAN
- Diretrizes
- Objetivos
- Metas
- Ações
- Órgãos responsáveis pela
execução
- Consultores entregaram
as diretrizes sistematizadas
conforme previsto na
metodologia.
- Membros da CAISAN
discutiram em suas
secretarias os itens do
capítulo.
- Consultores
sistematizaram propostas e
discussão de cada reunião
Sugestão: Foi pensado também na forma de
monitoramento e avaliação destas ações
2014
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METODOLOGIA
Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Santa Catarina
- 6 diretrizes do Plano Nacional de SAN
CAPÍTULO 3
- Diretrizes do Plano
Estadual de SAN
- Organização das propostas para SC com base
em 4 documentos:
- IV Conferência Estadual de SAN
- Política Nacional de SAN (orientações para
os estados)
- Relatório da Oficina do SISAN
(novembro/2013)
- Diagnóstico das ações de SAN
2014
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CAPÍTULO 3 - ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES
DIRETRIZ 1 A 6
OBJETIVOS
METAS
AÇÕES
OBJETIVOS
METAS
RESPONSÁVEIS
OBJETIVOS
METAS
METAS
PARCEIROS
INDICADORES
Ação 1...
Órgãos e
secretarias
ONG, órgãos e
secretarias
Ação 2...
Governo do
Estado
3 níveis,
empresas
públicas, etc...
Como
monitorar a
ação
Removidos
para
Capítulo 4
2014
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METODOLOGIA
Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Santa Catarina
CAPÍTULO 4
- Avaliação e Monitoramento
do Plano de SAN
Membros da CAISAN
descreveram indicadores
para cada ação.
Consultores
sistematizaram a ações
de cada diretriz e
objetivos
2014
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METODOLOGIA
Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Santa Catarina
ITENS FINAIS
- Glossário Temático
- Referências
Consultores
sistematizaram
CAISAN aprovou
2014
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ESTRUTURA DO I PESAN/SC
1ª.
PARTE
CAPA
CONTRA
CAPA
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO
2ª.
PARTE
CAPÍTULO 2 – DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PESAN
CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES DO PLANO ESTADUAL
CAPÍTULO 4 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
3ª.
PARTE
GLOSSÁRIO
TEMÁRIO
LISTA DE
REFERÊNCIAS
2014
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4ª ETAPA
ABERTURA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DA
MINUTA DO PLANO ESTADUAL E OFICINAS REGIONAIS
consultapublica.scc.sc.gov.br
5ª ETAPA
APROVAÇÃO DO PLENO SECRETARIAL
20
2014
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação
[email protected]
OBRIGADA!!!!
2014