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Classificação das
Microempresas (ME)
e das Empresas de
Pequeno Porte (EPP)
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Instrumentos de Apoio à Inovação
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C
Classificação das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP)
As empresas industriais são classificadas
segundo seu porte, pelo número de empregados
e/ou pelo faturamento anual. É importante saber
qual a classificação de sua empresa, para que
ela possa ter acesso a linhas de financiamento
diferenciadas, como as contidas neste Guia.
O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas), o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) e a FINEP
(Financiadora de Estudos e Projetos) têm limites
distintos para classificar as microempresas e as
empresas de pequeno porte.
O SEBRAE segue o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído
pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006.
Nesse Estatuto, os limites para conceituar micro
e pequena empresa são os seguintes:
Microempresa:
receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil.
Empresa de pequeno porte:
em cada ano-calendário, receita bruta superior
a R$ 240 mil, e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.
O BNDES e a FINEP utilizam a mesma classificação de porte de empresas adotada no MERCOSUL: microempresas, empresas de pequeno
porte e pequenas empresas são aquelas com
faturamento anual menor ou igual a R$ 10,5 milhões; médias empresas possuem faturamento
anual superior a R$ 10,5 milhões, e menor ou
igual a R$ 60 milhões; grandes empresas são
definidas por um faturamento anual superior a
R$ 60 milhões.
O quadro na página a seguir sintetiza essas
definições.
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Instrumentos de Apoio à Inovação
Classificação das Empresas Industriais segundo o porte
Agência
Porte
Microempresa
Pequena Empresa
Sebrae
Faturamento anual de até R$240 mil
Faturamento anual de até R$ 2,4
milhões
BNDES e FINEP
Receita operacional bruta anual ou
anualizada inferior ou igual a R$ 1,2
milhão
Receita operacional bruta anual ou
anualizada superior a R$1,2 milhão
ou igual a R$ 10,5 milhões
Agência
Porte
Média Empresa
Grande Empresa
Sebrae
Não Apoia
Não Apoia
BNDES e FINEP
Receita operacional bruta anual
ou anualizada superior a R$ 10,5
milhões, e inferior ou igual a R$ 60
milhões
Receita operacional bruta anual ou
anualizada superior a R$ 60 milhões
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