PROGRAMA INOVACRED /FINEP
Classificação do porte das empresas
Empresas com receita bruta anual ou anualizada de até R$ 90
milhões, divididas nos seguintes portes:
Porte I – empresas com receita operacional bruta anual
ou anualizada inferior a R$ 3,6 milhões.
Porte II - empresas com receita operacional bruta anual
ou anualizada igual ou superior a R$ 3,6 milhões e
inferior ou igual a R$ 16 milhões.
Porte III - empresas com receita operacional bruta anual
ou anualizada superior a R$ 16 milhões e inferior ou igual
a R$ 90 milhões.
Atividades apoiáveis
geração de conhecimento;
demonstração de conceito e simulação, quando associados à
inovação;
dsenvolvimento de novos produtos, processos e serviços;
protótipo e prototipagem;
engenharia básica (concepção e definição dos parâmetros
desconhecidos para detalhamento de projetos de engenharia
não rotineira);
absorção de tecnologia;
utilização e/ou aprimoramento do conhecimento;
compra e adaptação de tecnologia (inclusive assistência
técnica);
aprimoramento de tecnologias, produtos, processos e
serviços;
Infraestrutura de P&D;
desenho industrial;
planta piloto;
comercialização pioneira;
suporte ao conhecimento: metrologia/ certificação/ marketing
e prospecção;
implantação de sistemas de controle de qualidade;
metrologia, normalização, regulamentação técnica e
validação de conformidade (inspeção, ensaios, certificação e
demais processos de autorização);
pré-investimento (estudos de viabilidade, estudos de
mercado, planos de negócio);
planos de marketing e prospecção tecnológica.
Setores prioritários
Setores estratégicos elencados na Política Industrial Gaúcha,
tanto na Economia Tradicional: Agroindústria, Automotivo e
implementos rodoviários, máquinas e implementos agrícolas,
madeira celulose e móveis, equipamentos para indústria de
petróleo e gás, petroquímica, produtos de borracha e material
plástico, softwares, eletrônica, automação e telecomunicações,
calçados e artefatos, bem como da Nova Economia do RS,
contemplando: indústria oceânica / pólo naval,
reciclagem/despoluição, energia renovável, biocombustíveis,
semicondutores, saúde avançada e medicamentos, indústria da
criatividade.
Itens financiáveis
custos de manutenção com a equipe participante do projeto;
equipamentos e instrumentos (nacionais e importados);
material permanente;
matérias-primas e material de consumo;
compra de tecnologia;
assistência técnica e serviços de consultoria;
obras civis diretamente associadas ao projeto;
patenteamento e licenciamento;
compra de participação no capital de empresas inovadoras;
aluguel de material promocional pertinente à difusão da
inovação;
diárias e passagens no País e no exterior;
serviços de engenharia consultiva;
serviços de terceiros de pessoa física no exterior;
acesso a banco de dados;
treinamento no País e no exterior, através de cursos e
estágios ligados ao projeto de inovação;
software customizado;
concepção e desenvolvimento de software;
produção, instalações fabris e comercialização quando
associadas a inovações;
Contratação de consultorias para a elaboração das propostas
de financiamentos e gestão dos respectivos projetos das
empresas dos Portes I e II. Essas despesas serão limitadas a
3% do valor do respectivo financiamento;
Obras Civis e instalações para os projetos de empresas
sediadas em Parques Tecnológicos.
Garantias mínimas (*)
Reais:
130% do valor do financiamento quando se tratar de
garantia real constituída sobre bem móvel (veículos,
máquinas e equipamentos);
130% do valor do financiamento quando se tratar de
garantia real constituída sobre bem imóvel (prédios,
instalações industriais, terrenos, etc);
Fidejussórias:
em todas operações será exigida a constituição de
garantia fidejussória dos sócios e/ou de terceiros, os
quais deverão apresentar situação patrimonial
compatível (bens e renda), garantindo 100% do
valor financiado;
*Poderá ser feita composição de garantias reais com hipoteca,
alienação fiduciária e recebíveis. Neste caso, o percentual a ser
atingido é também de 130%.
Dcumentação mínima necessária
A empresa proponente deverá apresentar parecer quanta o
mérito inovativo do projeto, emitido por profissional com
comprovado conhecimento na área afim do projeto
(preferencialmente Professores, Mestres ou Doutores,
vinculados a alguma universidade);
Formulário de solicitação de financiamento preenchido e
assinado pelo(s) representante(s) legal (is) – Roteiro de
Projeto - C1 – 1.33078.65 - Formulário de Apresentação de
Projetos das Empresas;
Contrato ou Estatuto Social com alterações ou consolidação;
Ata de eleição de Diretoria (quando aplicável);
Documento oficial de identificação do(s) representante(s)
legal(is);
Balanço Patrimonial e DRE (três últimos) e Balancete mais
recente da empresa proponente e das coligadas, se houver;
Forma de pagamento:
O pagamento das parcelas do financiamento será sempre
através de débito em conta corrente, com periodicidade mensal
e vencimento no dia 15 de cada mês.