Florestas Públicas e Mosaicos
II Seminário Mosaicos de Áreas Protegidas
Manaus, 26 de novembro de 2008
Florestas Públicas
Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006)
cria o conceito de FLORESTA PÚBLICA
Florestas públicas: florestas, naturais ou
plantadas, localizadas nos diversos biomas
brasileiros, em bens sob o domínio da União,
dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal
ou das entidades da administração indireta.
Florestas Públicas
•
•
•
•
•
Unidades de Conservação
Terras indígenas
Assentamentos de uso sustentável
Áreas militares
Áreas não-destinadas
Florestas Públicas
• Florestas públicas devem ser conservadas
e utilizadas de forma sustentável por meio
de três formas de gestão:
1. criação de unidades de conservação;
2. destinação para uso sustentável pelas
comunidades locais; e
3. contratos de concessão florestal com empresas
brasileiras por meio de processo de licitação.
Florestas Públicas
• Florestas públicas devem permanecer
florestas e públicas
• Art. 72. As florestas públicas não destinadas a manejo
florestal ou unidades de conservação ficam
impossibilitadas de conversão para uso alternativo do
solo, até que sua classificação de acordo com o ZEE
esteja oficializada e a conversão seja plenamente
justificada.
Onde estão as Florestas Públicas?
O Cadastro Nacional das Florestas Públicas
Destinação e área das Florestas Públicas
TIPO
TIPO A
TIPO B
Total geral
DESTINACAO
CATEGORIA
ESEC
Proteção Integral
PARNA
REBIO
APA
ARIE
FLONA
Uso Sustentável
FLOTA
RDS
RESEX
Terra Indígena
TI
PAE
Assentamentos
PAF
PDS
Terra Não Destinada TA
AREA
AREA TOTAL(ha)
6.448.292
18.226.778 27.888.558
3.213.488
1.641.139
17.925
15.722.476
41.603.220
12.354.307
689.590
11.177.783
106.930.042 106.930.042
1.324.184
3.296.486
137.141
1.835.162
25.413.642 25.413.642
205.131.949 205.131.949
Cadastro Nacional das Florestas Públicas - Amazônia
Que é Plano Anual de Outorga Florestal?
O PAOF é proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro
e definido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Só Florestas Nacionais e florestas não-destinadas
podem ser concedidas
1. Ordenamento institucional
O PAOF é o documento instituído pela Lei de
Gestão de Florestas Públicas para informar quais
florestas públicas podem ser submetidas ao
processo de concessão para exploração de recursos
madeireiros, não-madeireiros e serviços.
Consulta Pública
Quantos PAOFs existem?
O primeiro (PAOF 2007-2008), depois de
passar por consulta pública, foi publicado em
31 de julho de 2007 e, excepcionalmente, por
ser o primeiro, refere-se a um período
superior a um ano (jul/2007 a dez/2008).
O PAOF 2009 apresenta as florestas
disponíveis para concessão no período de
Janeiro a Dezembro de 2009 e foi publicado
em 31 de Julho de 2009.
1. Ordenamento institucional
Todo ano é publicado um novo PAOF.
• reuniões de consulta pública realizadas antes
da publicação do PAOF,
• a versão prévia é mantida no site do Serviço
Florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br),
• sugestões e comentários podem ser enviadas
para o Serviço Florestal ou para os membros da
Comissão de Gestão de Florestas Públicas CGFLOP.
A CGFLOP é o órgão consultivo do Serviço Florestal
e participa ativamente da elaboração do PAOF
através dos seus 24 membros, que representam o
governos federal, estadual e a sociedade civil.
1. Ordenamento institucional
Como a sociedade participa do PAOF?
REGIÕES DO PAOF
REGIÃO PURUS MADEIRA
REGIÃO PURUS MADEIRA
REGIÃO BR-163
REGIÃO BR-163
CALHA NORTE
O que é o Serviço Florestal Brasileiro
Concepção & Lógica
Funções a serem desenvolvidas na gestão de
políticas públicas florestais
1. Planejamento
2. Regulamentação
3. Fomento (crédito, ATER)
4. Pesquisa e Desenvolvimento
5. Licenciamento e Fiscalização Ambiental
6. Outorga de Florestas Públicas
7. Monitoramento e Controle
8. Gestão de UCs de Uso Sustentável
9. Inventário Florestal Nacional
10. Proteção Florestal
O que é o Serviço Florestal Brasileiro
Concepção & Lógica
Tripé da gestão florestal
Políticas e
MMA
Normatização
Licenciamento
e
IBAMA
Fiscalização Ambiental
Gestão
e
Serviço
Fomento
Florestal
ICMBio
O que é o Serviço Florestal Brasileiro
Natureza e Funções
Serviço Florestal Brasileiro é um orgão autônomo da
administração direta vinculado ao MMA.
 Exercer a função de órgão gestor do sistema de florestas públicas
 Gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
 Apoiar a criação e gestão de programas de treinamento,
capacitação, pesquisa e assistência técnica na área florestal
Atribuições
 Estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis
 Promover estudos de mercado para produtos e serviços florestais
 Propor planos de produção florestal sustentável compatível com
as demandas da sociedade;
 Criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais
 Gerir o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
Nossa missão é conciliar o uso e conservação das florestas
brasileiras, valorizando-as em benefício das gerações presentes e
futuras, por meio da gestão de florestas públicas, a construção de
conhecimento, o desenvolvimento de capacidades e a oferta de
serviços especializados.
www.florestal.gov.br