DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 07 de novembro de 2012
Publicação: quinta-feira, 08 de novembro de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.231
RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 84/2012 Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 46, de 14 de novembro 2011, e dá outras
provisdências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno, aprovar o seguinte: Art. 1º O art. 1º da Resolução nº
46, de 14 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O valor do auxílio alimentação,
fixado pela Resolução nº 40, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar a partir de 1º de setembro de 2010.” Art.
2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidencia, em João Pessoa, 26 de outubro de 2012 Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do Tribunal de Justiça (Referendada pelo Tribunal Pleno, em 7 de novembro de 2012)
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 Acrescenta dispositivos ao art. 119 do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve: Art. 1o Ficam acrescentados ao art. 119 da Resolução no 40, de 04 de dezembro de
1996, os seguintes dispositivos: “Art. 119 .... ...... I - ..... ...... IX – a Comissão de Acervos e Avaliação de
Documentos, composta por três desembargadores, a quem compete a sistematização de acervos, arquivos e
gestão de documentos do Poder Judiciário, analisar, avaliar e selecionar a documentação produzida, recebida e
acumulada, observado o disposto no Decreto 4073, de 3 de janeiro de 2002, as normas editadas pelo Conselho
Nacional de Arquivos e a Resolução no 14, de 8 de novembro de 2008, deste Tribunal; X – a Comissão de
Segurança do Poder Judiciário, composta na forma do art. 2o da Resolução no 104, de 6 de abril de 2010, do
Conselho Nacional de Justiça, a quem incumbe propor e supervisionar a política de segurança dos integrantes
da magistratura. XI – a Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, composta de três desembargadores
titulares e três suplentes, a quem compete cuidar, divulgar e lançar publicações de obras jurídicas e históricas,
bem como preservar o acervo jurídico e histórico do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.” Art. 2o Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, em João Pessoa, 7 de novembro de 2012.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 76, de 7 de novembro de 2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 10 da Lei
Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO que os Diários da Justiça Eletrônicos dos dias
5 e 6 de novembro de 2012 foram disponibilizados no dia 6 de novembro de 2012, resolve: considerar como data
inicial para contagem dos prazos processuais estabelecidos nas referidas publicações, o dia 7 de novembro do
ano em curso, primeiro dia útil após a disponibilização no sítio do Tribunal de Justiça. Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 77 /2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar os Desembargadores JOÃO BENEDITO DA SILVA, JOSÉ
RICARDO PORTO e LEANDRO DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro e secretariados por EDDY
MARNAY QUEIROGA NÓBREGA, Gerente de Pesquisa Jurídica, constituírem comissão especial, encarregada
de apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça, no prazo de trinta dias, anteprojeto de manual de atos oficiais
e administrativos do Tribunal de Justiça. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 07 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente.
ANO XLV
PORTARIA GAPRE Nº 3.131/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: transferir as férias do magistrado abaixo da seguinte forma: MAGISTRADO(A) /
PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO / FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO - 2012/1 - 13.11 a 12.12.2012.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 05 de
novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA Nº 3.139/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz de Direito da
2ª Vara de Família da Comarca da Capital, para exercer as atribuições de Coordenador Adjunto do Centro de
Mediação Familiar da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, PB, 7 de novembro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA Nº 3.140/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz de Direito
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, para exercer as atribuições de Coordenador Adjunto do Centro de
Conciliação e Mediação Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 7 de novembro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA Nº 3.141/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES
DUARTE, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, para exercer as atribuições de Coordenador
do Centro de Conciliação e Mediação Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 7 de novembro de 2012. Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.142/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do
Egrégio Tribunal Pleno, resolve: designar, excepcionalmente, o Excelentíssimo Senhor Doutor DIEGO FERNANDES GUIMARÃES, Juiz Substituto, para atuar, como Juiz Plantonista nos dias 11, 12 e 13/11/2012, junto a 6ª Vara
Mista da Comarca de Sousa. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 07 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.143/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO PROCÓPIO
BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública de 1ª Circunscrição, para, a partir
do dia 9.11.2012 e até ulterior deliberação, responder, pelo expediente do 1º Juizado Especial Cível da mesma
unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quartafeira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.144/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Paraíba, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY ALVES DE QUEIROGA
VITA, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia 7.11.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 12ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento
justificado da Juíza de Direito Auxiliar. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira
(Vice-Presidente)
Des. João Alves da Silva
(Corregedor-Geral de Justiça)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Leandro dos Santos
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
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PORTARIA GAPRE Nº 3.145/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE
SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no dia
8.11.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara de Família da mesma unidade judiciária,
em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.153/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, nos autos
do processo nº 2012.0963-2 da Corregedoria Geral da Justiça, resolve: autorizar a Excelentíssima Senhora
Doutora LEILA CRISTIANI CORREIA DE FREITAS E SOUSA, Juíza de Direito da 1ª Vara Regional de Mangabeira, Comarca da Capital, a participar das aulas presenciais do Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas, na
cidade de Recife-Pe, no período compreendido entre novembro de 2012 e junho de 2014. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.146/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no
dias 08 e 09.11.2012, responder, pelo expediente da 3ª Vara de Família da mesma unidade judiciária, em virtude
do afastamento justificado da Juíza de Direito Auxiliar. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.154/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta o art.23 da Resolução nº 25 de 29 de junho de 2011, resolve:
designar a Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA BEZERRA, Juíza de Direito
da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, no dia 14/11/2012, responder, cumulativamente, pelos expedientes
da 4ª Vara Mista e Diretoria da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.147/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, para, no período de 19.11 a 19.19.2012,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara de Família da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento da titular convocada para integrar o Egrégio Tribunal Pleno. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3155/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93 da lei Estadual Nº 9.316/2010 e o Memo 434/2012 - TJPB/
DITEC, resolve designar, em caráter de substituição, JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, Gerente de
Sistemas, matrícula 476808-6, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação, no período de 05 a
09 de novembro do corrente ano, em virtude do afastamento do titular por motivo de gozo de férias.GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de novembro de 2012.Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 3.148/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO EIMAR DE
LIMA, Juiz de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 19.11 a
19.12.2012, responder, pelo expediente da 5ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento do titular convocado para integrar o Egrégio Tribunal Pleno. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHA
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.156/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar os servidores abaixo relacionados, para participarem do regime jurisdicional
conjunto decretado nas Varas Criminais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 37, de 25 de outubro
de 2012, do Conselho da Magistratura. SERVIDORES DAS VARAS: 5ª Vara Criminal - Mariene de Lima Araújo;
Marilene de Lourdes G. de Andrade. 6ª Vara Criminal - Nadedja Alburquerque B. Almeida. 7ª Vara Criminal Daniel Teixeira Câmara Costa; Maria do Carmo Gama de Gusmão. 8ª Vara Criminal - Joseja Barbosa Souza
Alves. 1º Tribunal do Júri - Edilva Gomes Costa; Giovanna Montenegro Dias Brandão. 2º Tribunal do Júri Maria de Fátima Soares da Costa; Veruska de Siqueira C. Cantalice. SERVIDORES DE OUTROS SETORES,
VARAS E DE OUTRAS COMARCAS: Ana Valdete Nunes Valdevino; Maria Lúcia R. De F. Cavalcanti; Maria de
Fátima Rodrigues Leite e Lacerda; Lydiana Ferreira Cavalcante; Maria das Graças Lins Sarmento; Jacqueline
Moura Brasil; Tereza Cristina Fernandes Alcoforado; Malina Natascha da Costa Pereira; Maria Gracilda Maranhão
Cavalcanti; Sérgio Antônio Costa Neves; Márcia Luciana Dantas Queiroga; Fracineide Nascimento. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de novembro de 2012.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.149/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta
data e o constante do Processo Administrativo nº 316.180-3, resolve: tornar sem efeito a Portaria Gapre nº 2.663/
2012, datada em 19/09/2012 e publicada no DJE do dia 21/09/2012, mantidos os atos até então praticados pelo
magistrado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira,
07 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.150/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta
data e o constante do Processo Administrativo nº 316.180-3 (Edital nº 30/2012), resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE, Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca
de Guarabira, para integrar, na condição de Membro Efetivo, a Turma Recursal Mista da mesma unidade
judiciária, pelo prazo de dois anos a partir da publicação desta portaria. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.157/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data e e o que
consta do Processo Administrativo nº 320.315-8, resolve: remover, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo
Senhor Doutor JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó, de
2ª entrância, para a 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, de igual classificação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3158/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve nomear os servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal Efetivo
deste Poder, para exercerem o Cargo em Comissão de Assistente de Administração, Símbolo PJ-CTJ-155, do
Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça: MATRÍCULA / NOME: 4706269 - Josilda Teixeira Remigio; 4706196 Celia Cristina Dunga Fernandes. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
07 de novembro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 3.151/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, nos autos
do processo nº 2012.0945-4 da Corregedoria Geral da Justiça, resolve: autorizar o Excelentíssimo Senhor Doutor
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, a participar
das aulas presenciais do Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas, na cidade de Recife-Pe, no período
compreendido entre novembro de 2012 e junho de 2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3159/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 322901-7, resolve exonerar
ANDRÉ AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA, matrícula 472910-2, do cargo em comissão de Assessor da 4ª
Câmara Especializada Cível, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de novembro de 2012. Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 3.152/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, nos
autos do processo nº 2012.0956-0 da Corregedoria Geral da Justiça, resolve: autorizar o Excelentíssimo
Senhor Doutor FABRÍCIO MEIRA MACEDO, Juiz de Direito da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, a participar
das aulas presenciais do Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas, na cidade de Recife-Pe, no período
compreendido entre novembro de 2012 e junho de 2014.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3160/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 322901-7, resolve nomear
ANDRÉ AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA, matrícula 472910-2, para exercer o cargo comissionado de
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 09 de novembro de 2012,
será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
09/11
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
DIRETORIA JURÍDICO
ADMINISTRATIVA
3216-1475/1674
3216-1536/1659/1660
3216-1592/1416/1806
Eduardo Vieira Beltrão
Alberto Marcus Risucci de França Costa
José Francisco M. Irmão - Oficial de Justiça
Eduardo Faustino Diniz
Kleber Lins Brasil
DIRETORIA DE
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Hailton Geraldo da Silva
José Alexandre de
Albuquerque Lustoza
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de novembro de 2012. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Assistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com exercício junto ao
Gabinete do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de novembro de 2012.Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 3161/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar CELIA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 469749-9, para
exercer a Função de Confiança de Oficial Judiciário II, símbolo PJ-FPJ-002, do Quadro de Pessoal do Tribunal
de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de novembro de
2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 3.162/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar os magistrados abaixo relacionados, para participarem do regime jurisdicional conjunto decretado nas Varas Criminais da Comarca da Capital, nos processos de réus presos, nos termos
da Resolução nº 37, de 25 de outubro de 2012, do Conselho da Magistratura. Maria Aparecida Sarmento Gadelha;
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda; Adriana Lins de Oliveira Bezerra; Renan do Valle Melo Marques; Philippe
Guimarães Padilha Vilar; José Gutemberg Gomes Lacerda. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.163/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, nos autos
do processo nº 2012.0835-1 da Corregedoria Geral da Justiça, resolve: autorizar o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, para participar do Mestrado em Direito da Universidade Salamanca, na Espanha, concentração
na área de Direito Patrimonial, no período de 1º de novembro de 2012 a 1º de novembro de 2014. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.164/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILVANNA PIRES BRASIL LISBOA,
Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para, nos dias 08 e 09.11.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.165/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO ANTUNES BATISTA, Juiz de
Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, para, no dia 08.11.2012, responder, cumulativamente, pelos
expedientes da 3ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento
justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 7 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 153/2012 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a solicitação
constante no Processo Administrativo nº 2012.0983-7, referente ao Ofício Circular nº 162/2012-SEC, de 23 de
outubro de 2012, Expediente nº 4260660/2012, dirigido a este Órgão pela Excelentíssima Desembargadora Beatriz
Figueiredo Franco, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Goiás, AVISA, aos Juízes de Direito, Membros do
Ministério Público, Advogados, Notários, Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, o extravio
dos seguintes selos: Destinado ao 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Acreúna/GO: Tipo
de Selo / Cor / Quantidade / Numeração: Padrão – verde – 50 - 0020B035951 a 0020B036000. João Pessoa, 01
de novembro de 2012. Desembargador João Alves da Silva. Corregedor-Geral da Justiça.
3
- 19/11/2012 a 18/12/2012 - 2011/2012; 2012004129 - 474.826-3 - Poliana Santos Paulino - 03/12/2012 a 01/01/
2013 - 2011/2012. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 07 de novembro de 2012. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 5/
2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: CONCESSÃO DE FÉRIAS -PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO / 2012003798 - 469.939-4 - Edvânia Moraes Cavalcante
- 20/11/2012 a 19/12/2012 - 2011/2012; 2012003894 - 473.568-4 - Rita de Cássia Maciel de Menezes Silva - 05/
11/2012 a 04/12/2012 - 2009/2010; 2012003968 - 71.115-2 - Saulo José Alves do Amaral - 20/11/2012 a 19/12/
2012 - 2009/2010. - GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO
AQUISITIVO / 2012003917 - 471.343-5 - Baltazar Moreno Ferrer - 05/12/2012 a 19/12/2012 - 2010/2011; SUSPENSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / 2012004514 - 476.023-9 - Cláudia Kalline
Fonseca de Andrade; 2012003780 - 469.174-1 - Suênia Figueiredo Lucena. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de novembro de 2012. Einstein
Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A AFETAÇÃO DO RESP. 1.251.993/
PR À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS ESTABELECIDA PELO ART. 543-C DO CPC, E TENDO
EM VISTA A DETERMINAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 008/
2008-STJ, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000575-8/001 RECORRENTE: SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA.
ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDA: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: CAMILA
AMBLARD. (DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 30.10.2012. REDISPONIBILIZADO POR INCORREÇÃO.)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “... ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 023.2008.000.939-4/001. RECORRENTE: MARIA GONÇALVES GUEDES. ADVOGADO: GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO. RECORRIDO: BOECKMANN COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. ADVOGADO: PERICLES FILGUEIRAS DE ATAHAYDE FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.003.585-6/001. RECORRENTE: GILBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. RECORRIDA: GILVANEIDE MARTINHO DE OLIVEIRA. ADVOGADA: HIDNARI SUELLEN DE ANDRADE PAULA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A): 320.8516 – Requisição de funcionário – Juíza Eleitoral da 2ª Zona/322.532-1 – Anotação em ficha funcional - Angélica
Madruga Cavalcanti Paiva/322.550-0 – Solicitação de anotação em ficha funcional – Agailra Dias Arruda/322.3396 – Solicitação de anotação em ficha funcional – Dalmo Loudal Florentino Teixeira/322.495-3 – Anotação de tempo
de serviço - Clécio da Silva Inácio/ 320.545-2 – Horas extras – Manoel Messias da Silva e outros/
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO – ASSUNTO – INTERESSADO(A)321.9518 – Solicitação adiantamento integral do décimo terceiro salário- Aurélio Pereira da Silva/319.884-7 – Horas extras
– Alberto César Farias Doso e outros/319.896-1 – Horas extras – Diretoria do Fórum de Campina Grande/
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
Des. José Di Lorenzo Serpa
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 79/2012 - 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA, DE 3ª ENTRÂNCIA REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 3ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 5ª VARA MISTA DA
COMARCA DE SANTA RITA, de igual classificação. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital,
os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de
Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de
Justiça, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE PERMUTA Nº 01/2012 - 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE - 1º JUIZADO AUXILIAR DA
FAZENDA PÚBLICA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO. Na forma do disposto do art. 97 da Lei Complementar nº 96, de
3 de dezembro de 1996, torno público, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª
Entrância, que os Juízes de Direito titulares da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape e do 1º Juizado Auxiliar
da Fazenda Pública da 2ª Circunscrição requereram a permuta de seus cargos, na forma do referido diploma
legal. No prazo de dez dias, a contar da publicação deste edital, poderão ser apresentadas as impugnações de que
trata o referido artigo da LOJE. Gabinete da Diretoria Especial, em João Pessoa, 07 de novembro de 2012.
ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2011.000166-8/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito (Adv. Fábio
Meireles Fernandes da Costa e outro) – Apelada: Maria do Socorro Olímpio Silva (Adv. Cláudio Galdino da Cunha
e outro) – Decisão: Nego seguimento ao apelo, de acordo com o art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
mantendo a sentença desafiada em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2011.001694-0/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito (Adv. Kleyber
Thiago Trovão Eulálio e outro) – Apelada: Janete Pereira da Silva (Adv. Márcio Maciel Bandeira) – Decisão: Nego
seguimento ao recurso apelatório, por ser manifestamente inadmissível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2005.002274-0/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv. Adriano Leite
de Macedo) – Agravado: Camisg – Cooperativa Agrícola Mista dos Irrigantes de São Gonçalo Ltda. (Adv. Luiz
Carlos Brito Pereira) – Decisão: Faço uso do juízo de retratação e torno sem efeito a decisão de fla. 518/521. De
outra banda, preenchidos os requisitos legais, conheço do agravo de instrumento. Antes de apreciar o pedido de
efeito suspensivo ao mencionado recurso, intime-se a parte agravada para, querendo e no prazo legal, apresentarem resposta ao recurso.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
PORTARIA DGP Nº 79/2012 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO / 2012003739 - 471.295-1 - Maria José Barbosa de Sá
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001291-2/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Impetrante: Alan Jonnys de Almeida Souza—Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa—Impetrado: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba—DECISÃO: Isto posto, indefiro a liminar requerida.—Defiro a assistência judiciária.
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Adriano
Ataíde Delgado
322.840-1
Chefe da C. Distribuição
Campina Grande
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agnaldo
Menezes da Silva
322.719-7
Chefe da C. M.Distribuição
Guarabira
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Reginaldo Nunes
322.720-1
Juiz de Direito
João Pessoa
23/10/12
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Vieira de Lima
322.879-7
Chefe da C.M. Distribuição
Campina Grande
15/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Felipe
Rodrigues C . de Araújo
322.830-4
Técnico Judiciário
Guarabira
17/10/12
Participar de curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávio
Ricardo S . de Moraes
322.854-1
Técnico Judiciário
João Pessoa
09/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
José de F. Leitão
322.856-8
Técnico Judiciário
Piancó
19 a 20/10/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Genilda
da Silva L. Dantas
322.849-5
Técnico Judiciário
Cajazeiras
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar
Araújo de Figueiredo
322.809-6
Técnico Judiciário
Patos
25 a 26/10/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gustavo
José D. Fialho
322.846-1
Técnico Judiciário
Campina Grande
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
Ramos B. Junior
322.716-2
Chefe da S.Seg.Transporte
João Pessoa
23/10/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jailza
Hortêncio da Silva
322.853-3
Chefe da C.M. Distribuição
João Pessoa
09/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joaquim
Ferreira do Nascimento
322.810-0
Técnico Judiciário
Queimadas
25/10/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto R . da Silva
322.808-8
Técnico Judiciário
Patos
22/10/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kalina
de Oliveira L. Marques
322.850-9
Juiz de Direito
João Pessoa
28/09/12
Participar de Encontro Prévio
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Katiane
Gomes M . de Souza
322.865-7
Chefe da C. Distribuição
João Pessoa
08/10/12
Participar de curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Auxiliadora S. Silva
322.791-0
Supervisor
Guarabira
11/10/12
Fazer cobertura jornalística
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Auxiliadora S. Silva
322.790-1
Supervisor
Campina Grande
22/10/12
Fazer cobertura jornalística
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Neuzilene F . dos Santos
322.717-1
Chefe da C. Distribuição
Cajazeiras
16/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rachel
Farias B. Leite
322.878-9
Técnico Judiciário
Campina Grande
15/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Cristina M. H. Barbosa
322.844-4
Chefe da C. Mandados
Campina Grande
17/10/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Simone
Maria de S. Gomes
322.841-0
Gerente de Fórum
Guarabira
11 e 25/09; 25/10/2012
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ubirajara V. Paulo de Oliveira
322.869-0
Técnico Judiciário
Campina Grande
15/10/12
Participar de treinamento
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
4
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2011.000641-4/002.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —
Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. — Advogado: Wilson Sales Belchior. —Agravado:
Everaldo Altino de Santana. — Advogado: Moisés Duarte Chaves Almeida. — DECISÃO: A petição inicial do
presente recurso carece da assinatura dos seus advogados subscreventes. Nessas circunstâncias, deve ser
propiciada oportunidade à parte autora para que, em interpretação analógica ao art. 13 do CPC, sane o referido
vício em prazo razoável. — Sendo assim, determino a suspensão do presente feito, fixando o prazo de 10 (dez)
dias para que o vício seja sanado, sob pena de não conhecimento do recurso.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.2010.000494-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Lindalva Maria da Silva Costa - Adv.: Valter de Melo. Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia
S.A. – Adv.: Erick Macedo e outros. Decisão: com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao
recurso, mantenho incólume a decisão vergastada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.077375-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Gepasa – Grupo Empresarial de Participações S/A – Adv. Márcio Henrique C. Garcia e outro.
Agravado: Município de João Pessoa. Decisão: Nego seguimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.100806-0/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Ford Motor Company Brasil Ltda. – Adv.: João Humberto Martorelli e Socorro Maia Gomes.
Agravado: Lucéia Alves Duarte e Francisco Xavier Neto – Adv. Augusto Ulysses Pereira Marques. Decisão:
Mantenho a decisão combatida em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.023300-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Veriana Beserra Estrela – adv. Patrícia Araújo Nunes e outro. Agravado: Claro Celular S/A.
Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de manter a
decisão do juiz singular.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2011.000655-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A – adv. Wilson Sales Belchior. Agravado: Francisco
Timóteo de Sousa – Adv. Moisés Duarte Chaves Almeida. Decisão: Defiro parcialmente o pedido de atribuição
de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2011.000787-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. – Adv.: Wilson Sales Belchior. Agravado: Petrucio
Pereira da Silva – Adv.: José Dutra da Rosa Filho. Decisão: Defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito
suspensivo, apenas no sentido de manter a determinação de exibição do (s) Contrato (s).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001271-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Pharma Life Manipulação Ltda Me – Adv. Marcos Evangelista Soares da Silva. Impetrado:
Diretor Geral da Agevisa – Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba. Decisão: Indefiro o pedido liminar.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001293-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque. Impetrante: Tiago Pinto Cardoso – Adv.: Luciano Nobre de Holanda Mafaldo. 1º)Impetrado: Secretário
de Estado de Administração e de Recursos Humanos do Estado da Paraíba. 2º)Impetrado: Governador do
Estado. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Decisão: Defiro o pedido
liminar, para determinar que os Impetrados reservem uma vaga de Professor de Educação Básica 3, Classe B,
disciplina de Filosofia, até final julgamento do processo.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 075.2011.004822-2/2 – CAMPINA GRANDE – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho –
Impetrantes: Beis. Maria Angélica Figueiredo Camargo – Paciente: Leonardo Diniz da Silva – DESPACHO: Vistos,
etc...”...Com efeito, nenhum dos vícios erigidos ou dos fundamento articulados desponta com a plausibilidade
necessária a justificar a antecipação da tutela. Por isso, indefiro a liminar requerida...”. Publique-se. Cumpra.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 001.2012.024711-7/001 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - RELATOR:
O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: João da Mata Medeiros Filho e Belizio Gomes Meira Neto
- PACIENTE: Daniel Pereira Leite. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de
plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 999.2012.001201-1/001, Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - RELATOR:
O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: José Rawlinson Ferraz e outro - PACIENTE: Newton Cleto
Costa Guedes. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual
INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 018.2011.001896-9/003 – 1ª Vara da Comarca de Guarabira - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Júnior - PACIENTE: Jaílton Gomes da Silva. Vistos, etc.(...)
In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito
emergencial postulado.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 073.2012.002.202-2/001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.RELATOR:
Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.AGRAVANTE: Célia Medeiros Marques.ADVOGADO: Maria Cecília Marques Martorelli e João Lopes da
Costa.AGRAVADO: Ademar Alves dos Santos e Adolpho Marques dos Santos. ADVOGADO: Nathalia Marques dos
Santos.Posto isso, indefiro o pedido de liminar.Intimem-se desta Decisão os interessados, sendo os Agravados por
sua Advogada para as contrarrazões, CPC, ART. 527, V, dando-se, ainda, por ofício, ciência ao Juízo a quo.Após as
contrarrazões sejam os autos com vistas ao Ministério Público, CPC, art. 82, II.Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 078.2011.000.782-6/002. ORIGEM: Juízo de Direito da Vara Única de Barra de
Santa Rosa.RELATOR: Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e
outros.AGRAVADO: Marcone Ribeiro Leal.ADVOGADO: Moisés Duarte Chaves Almeida.Posto isso, atribuo
efeito suspensivo ao Recurso para suspender a Decisão agravada.Cientifique-se o Agravante. Intime-se o
Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do Art. 527, V, do CPC.Comunique-se o teor desta
Decisão ao Juízo a quo e requisitem-se informações.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 078.2012.000.430-0/001. ORIGEM: Juízo de Direito da Vara Única de Barra de
Santa Rosa.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e
outros.AGRAVADO: Durval Santos de Barros.ADVOGADO: Moisés Duarte Chaves Almeida.Posto isso, atribuo
efeito suspensivo ao Recurso para suspender a Decisão agravada.Cientifique-se o Agravante. Intime-se o
Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do Art. 527, V, do CPC.Comunique-se o teor desta
Decisão ao Juízo a quo e requisitem-se informações.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.108.434-3/001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
João Pessoa.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Cícero Mendes da
Silva.ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira.AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral.Posto isso, indefiro o pedido de concessão da antecipação da tutela recursal.Cientifique-se o Agravante.
Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC.Comunique-se o teor
desta decisão ao Juízo a quo e requisitem-se informações.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018.2010.000.674-3/001. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE:
PROMAC – Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda.ADVOGADO: Clailson Cardoso Ribeiro e outros.AGRAVADO:
Josenildo Lima de Souza.ADVOGADO: Cláudio G. Cunha.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.É intempestiva a interposição de Agravo de Instrumento após o transcurso do prazo
recursal, não podendo, nesse passo, ser conhecido.Posto isso, não conheço do Recurso.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.110.665-8/001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Luis Alberto Florêncio.ADVOGADO : José Elder Valença Sena.1º
AGRAVADO: PBPREV – Paraíba Previdência.2º AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.Posto isso, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, determinando a suspensão da
contribuição previdenciária sobre as Gratificações de Risco de Vida e de Atividades Especiais(GPC) da remuneração do Agravante.Cientifique-se o Agravante. Intimem-se os Agravados para oferecerem resposta ao recurso,
nos termos do art. 527, V, do CPC.Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo, para que cumpra e faça
cumprir esta decisão e requisitem-se informações.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.102.433-1/001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.AGRAVADO: Adilson
Peixoto dos Santos.EMENTA: agravo de instrumento. Petição recursal apócrifa. Intimação para regularização não
atendida. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO.A petição apócrifa enseja o não-conhecimento do recurso
quando a parte for devidamente intimada para sanar a irregularidade formal, deixando de cumprir, no prazo
estabelecido, a determinação judicial.Posto isto com supedâneo no art. 557, “caput”, do CPC, nego seguimento
ao recurso de agravo de instrumento, por manifestamente inadmissível, pois desatendido o requisito da regularidade formal. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.027.265-3/001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: O Ministério Público Estadual, por seus Promotores de Justiça de Defesa do
Consumidor de Campina Grande, Bertrand de Araújo Asfora e Clístenes Bezerra de Holanda.AGRAVADO:
CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE
PEÇA OBRIGATÓRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SEGUIMENTO NEGADO.Nega-se seguimento a Agravo de
Instrumento ante a ausência de JUNTADA DE documentos obrigatórios previstos no Art. 525, I, do CPC.Posto
isso, nego seguimento ao Recurso.Publique-se e Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 006.2010.000871-0/001. ORIGEM: Comarca de Araruna.RELATOR: Wolfram da Cunha
Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Luiz Antonio
de Oliveira.ADVOGADO: Valter de Melo.APELADO: Enersiga Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO:
Fabio Anterio Fernandes e outros.EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PIS E COFINS. TARIFA DE ENERGIA
ELÉTRICA. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA NA FATURA. ANEEL. RESOLUÇÃO N. 193/2005. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL EM
REPERCUSSÃO GERAL. LEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. “É legítimo o repasse às tarifas de energia
elétrica do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” (REsp 1185070/RS, Rel. Ministro
TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2010, DJe 27/09/2010).Posto isso, considerando
que a Sentença está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e deste Tribunal de Justiça, nego
seguimento ao Recurso nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 006.2010.000914-8/001 .ORIGEM: Comarca de Araruna.RELATOR: Wolfram da Cunha
Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Rosangela da
Conceição Silva. ADVOGADO : Valter de Melo.APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO:
Fabio Anterio Fernandes e outros.EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PIS E COFINS. TARIFA DE ENERGIA
ELÉTRICA. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA NA FATURA. ANEEL. RESOLUÇÃO N. 193/2005. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL EM REPERCUSSÃO GERAL. LEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. “É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do
valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” (REsp 1185070/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO
ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2010, DJe 27/09/2010).Posto isso, considerando que a Sentença
está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e deste Tribunal de Justiça, nego seguimento ao
Recurso nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 009.2010.000457-2/001. ORIGEM: Comarca de Taperoá.RELATOR: Wolfram da Cunha
Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Unibanco
AIG Seguros S/A.ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque.APELADO: Elias Batista.ADVOGADO:
Geraldo Moura da Silva.EMENTA: COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. DEBILIDADE PERMANENTE. DIREITO CERTO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTEMPESTIVO.
FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. POSTAGEM NO CORREIO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 3º DA
RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DESTE TRIBUNAL, QUE CRIOU O SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. “A tempestividade dos recursos trata de matéria de ordem pública,
configurando vício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância. Precedentes do STJ” (...)
(STJ, EDcl no REsp 942018/SP, relatora Ministra ELIANA CAMON, julgado em 15/10/2009, publicado DJe 23/10/
2009).“É indispensável que o recibo eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado no verso
da primeira lauda do documento, com a chancela do carimbo-datador da própria agência” (art. 2º, § 3º da
Resolução nº 04/2004 do TJPB).Razão pela qual, não conheço do Recurso.Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 006.2010.000807-4/001. ORIGEM: Comarca de Araruna.RELATOR: Wolfram da Cunha
Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Maria Genira
Ribeiro Rodrigues.ADVOGADO: Valter de Melo.APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO:
Fabio Anterio Fernandes e outros.EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PIS E COFINS. TARIFA DE ENERGIA
ELÉTRICA. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA NA FATURA. ANEEL. RESOLUÇÃO N. 193/2005. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL EM REPERCUSSÃO GERAL. LEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. “É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do
valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” (REsp 1185070/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO
ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2010, DJe 27/09/2010).Posto isso, considerando que a Sentença
está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e deste Tribunal de Justiça, nego seguimento ao
Recurso nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001261-5/001. RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE : Francisco Viana de
Carvalho.ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto.IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba.Posto
isso, deixo de conceder a liminar requestada.Notifique-se, PESSOALMENTE, o Exm.o Governador do Estado da
Paraíba, Autoridade apontada como coatora para, no prazo de dez dias, APRESENTAR AS INFORMAÇÕES que
entender necessárias, nos termos do art. 7º, I, da Lei Federal n.º 12.016/09.Dê-se ciência, por meio de Ofício,
ao Exm.º Sr. Procurador Geral do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da Inicial e desta Decisão, para que,
querendo, ingresse no feito, Lei n.º 12.016/09, art. 7.º, II.Decorrido o prazo de que trata o art. 7.º, I, da Lei n.º
12.016/09, abra-se vista ao Exm.º Sr. Procurador-Geral de Justiça, para os efeitos do art. 12, da Lei n.º 12.016/
09, vindo-me, em seguida, os autos conclusos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001226-8/001.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE : Maria José Souto.ADVOGADO
: Enriquimar Dutra da Silva.IMPETRADO: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.Posto isso, deixo de
conceder a liminar requestada.Notifique-se, PESSOALMENTE, a Exm.ª Secretária da Administração do Estado
da Paraíba, Autoridade apontada como coatora para, no prazo de dez dias, APRESENTAR AS INFORMAÇÕES
que entender necessárias, nos termos do art. 7º, I, da Lei Federal n.º 12.016/09.Dê-se ciência, por meio de
Ofício, ao Exm.º Sr. Procurador Geral do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da Inicial e desta Decisão, para
que, querendo, ingresse no feito, Lei n.º 12.016/09, art. 7.º, II.Decorrido o prazo de que trata o art. 7.º, I, da Lei
n.º 12.016/09, abra-se vista ao Exm.º Sr. Procurador-Geral de Justiça, para os efeitos do art. 12, da Lei n.º
12.016/09, vindo-me, em seguida, os autos conclusos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001240-9/001. RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE: Aldemir Mourato de
Lacerda.ADVOGADO : Vital Bezerra Lopes. IMPETRADO : Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba.EMENTA:
MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS POLICIAIS MILITARES
– CHC PM/2012. IMPETRANTE ACUSADO EM PROCESSO CRIMINAL EM TRÂMITE. INSCRIÇÃO INDEFERIDA.
WRIT IMPETRADO, INADVERTIDAMENTE, PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUTORIDADE COATORA COM STATUS DE SECRETÁRIO DE ESTADO. COMPETÊNCIA DAS
SEÇÕES ESPECIALIZADAS CÍVEIS. REMESSA DOS AUTOS APÓS UM MÊS, APROXIMADAMENTE, DO INÍCIO
DO CURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, SOB O PRISMA DA UTILIDADE.
INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. O mandado de segurança
impetrado com o intuito de garantir a participação de militar sub judice em Curso de Habilitação de Cabos, cuja
inscrição foi indeferida com base na pendência de processo criminal em seu desfavor, perde a utilidade quando sua
apreciação pelo órgão competente ocorre após tempo considerável do início das atividades, atraso justificado pelo
errôneo endereçamento da Inicial, não imputável ao Poder Judiciário. 2. Inicial indeferida. Processo extinto sem
resolução de mérito.Posto isso, com esteio no art. 6°, §5°, e 10, caput, ambos da Lei Federal n.° 12.016/09, c/c o
art. 267, VI, do CPC, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, por ausência da condição
da ação denominada de interesse, encarado sob o prisma da utilidade. Publique-se. Intime-se.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.057943-4/004 – 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital - Relator:
Exmo. Dr. José Guedes Cavancanti Neto, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito da
Silva - Impetrantes : Carlos Antônio da Silva e outro - Paciente : Diego Carlos da Silva Pereira - Vistos etc. E,
inexistindo fumus boni juris, não há necessidade de se discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos nesta
oportunidade, por se tratar de análise de liminar), uma vez que a concessão do pleito em apreciação encontra-se
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
condicionada à existência de ambos os requisitos. Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar. À douta
Procuradoria de Justiça. Publique-se.
5
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001252-4/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Suely da
Silva Mousinho. Advogados: Írio Dantas da Nóbrega. Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba.
(…) Vistos, etc. Por todo o exposto, INDEFIRO o pleito liminar.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.740613-6/002 - Origem: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Banco Bradesco S/A - Advogado:
José Edgard da Cunha Bueno Filho - Agravada: Giacomina Magliano de Morais - Advogados: Walter de Agra
Júnior e Vanina Carneiro da Cunha Modesto – Vistos. DECIDO: P. I. João Pessoa, 06 de novembro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000788-7/001 - Origem: Comarca de Alagoa Grande - Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes Apelada: Maria do Socorro Silva Costa - Advogados: Edson Batista de Souza e outros - APELAÇÃO. AÇÃO DE
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO.
OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 282, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 20.910/1932. NÃO ACOLHIMENTO. ROMPIMENTO DA
BARRAGEM DE CAMARÁ. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA
INTEGRAL. FALHA NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL. DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES
DA PERDA DE BENS. VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DAS PERDAS
PATRIMONIAIS. REFORMA NESTE PONTO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. PERMANÊNCIA. JUROS DE MORA. AÇÃO INTENTADA ANTES DA ECLOSÃO DA LEI Nº 11.960/2009. NÃO APLICABILIDADE DA
NOVEL LEGISLAÇÃO. E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DO DECISUM.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - De acordo com o entendimento dos nossos tribunais pátrios, não se
consolida como eivada de vício da inépcia a petição inicial onde se encontre perfeitamente definidos o pedido e a
causa de pedir. - Tratando-se de ação de responsabilidade civil contra a Fazenda Pública Estadual, aplica-se o
Decreto nº 20.910/1932, em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, que as ações contra a Fazenda Pública
Estadual prescrevem no prazo de cinco anos, contados da data do evento danoso. - Cumpre ao ente fazendário,
em decorrência do rompimento de barragem, indenizar as vítimas do evento danoso, provocado por ato omissivo
da administração, pois, cabe ao Estado, o dever de conservar suas obras e prestar assistência integral aos
vitimados. - O fato de o Estado pagar indenização, em situação emergencial, para vítima de inundação por
rompimento de barragem, não impede o beneficiário pleitear o pagamento complementar de danos em juízo,
mormente quando inexiste nos autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da autora (TJPB - AC
200.2007.013495-8/001). - O destinatário das provas é o julgador do feito, incumbindo-lhe, inclusive, julgar procedente o pedido alusivo aos danos materiais, quando as provas carreadas confirmam o direito do autor. - A
indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar, de alguma forma,
o sofrimento impingido, devendo ser o quantum arbitrado com prudência. - Os honorários sucumbenciais que
reflitam o grau de zelo do advogado não se sujeitam a qualquer alteração do Juízo ad quem, máxime quando
firmados em valor módico. - Os juros de mora fixados antes da vigência da Lei nº 11.960/09, devem ser fixados
de acordo com os ditames da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1ºF, à Lei nº 9.494/97. - O Superior Tribunal de Justiça sumulou entendimento, segundo o qual a correção monetária
da quantia indenizatória incidirá a partir do arbitramento. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para afastar o dano material da condenação, bem
como corrigir a incidência da correção monetária fixada em primeiro grau, devendo esta ser arbitrada nos moldes
da Súmula nº 362, do Superior Tribunal de Justiça. Mantenho os demais termos da sentença vergastada, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese preconizada no
ensinamento trazido pelo art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 06 de novembro de 2012.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 098.2012.001996-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Nathielly
Oliveira de Souza Barbosa. Advogado: Pablo Gadelha Viana. Agravado: Colégio Menino Jesus. Advogados:
Marcio Marciel Bandeira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. PLEITO DE DESISTÊNCIA.
PEDIDO FORMULADO POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS. ADMISSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO.
- Admite-se o pedido de desistência do recuso formulado por advogado legalmente habilitado e com poderes
especiais para desistir. - Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, “o recorrente poderá, a qualquer
tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. (…) Vistos, etc. Por essas razões,
homologo o pedido de desistência formulado às fls. 45 e 46, considerando, em razão disso, prejudicado o
julgamento do mérito do presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.100844-1/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Pedro Brandão da Silva. Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves Maia. Agravado: Presidente da Comissão de
Exame do Concurso para Formação de Soldados PM/BM do Estado da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. TÉRMINO DO PROCEDIMENTO. PEDIDO LIMINAR PARA RECEBIMENTO DO SOLDO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA
PREVISTA NA NOVA LEI MANDAMENTAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 12.016/2009. PRECEDENTES
DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À
IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL.- Não se admite o deferimento de liminar em mandado de segurança que vise a
concessão de aumentos ou pagamento a servidores em desfavor do Poder Público. Precedentes da jurisprudência
pátria. - “Art. 7º ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (…) §2º Não será concedida medida liminar que tenha por objeto
a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação
ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de
qualquer natureza.” (§2º, do art. 7º, da Lei nº 12.016/2009). Grifei.“Não é possível a antecipação dos efeitos da tutela
em face da Fazenda Pública, nas hipóteses em que a concessão do pedido liminar implique a reclassificação ou a
equiparação de servidores públicos, bem como a concessão de aumento ou a extensão de vantagens, o pagamento
de vencimentos e vantagens pecuniárias e, ainda, quando esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.” ((STJ. REsp
900672/RN. Relª. Minª. Denise Arruda. J. Em 09/09/2008). (…) Vistos, etc. Por todo o exposto, com espeque na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, para negar
seguimento ao presente recurso, mantendo a decisão recorrida.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.025422-4/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante:
Almir Batista de Lima. Advogado: Gláucia Maria Pessoa Rosas e outra. Embargado: Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. De forma a valorizar os princípios da celeridade e economia
processuais e a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem os embargos opostos contra decisão
isolada do Relator serem julgados também de forma singular, porquanto se mostra despiciendo o conhecimento
da questão pelo órgão colegiado.Os embargos de declaração não se prestam para corrigir os fundamentos de
uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento
processual em vigor. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não logra apontar qualquer
omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. (…) Vistos, etc. Com essas considerações,
REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.014714-3/001 CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. José Ricardo Porto.
AGRAVANTE: José Aírton Alves. ADVOGADO: Francisco Nunes Sobrinho. AGRAVADO: BV Leasing S/A.ADVOGADO:
Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço. EXIBIÇÃO DE CONTRATO E MANUTENÇÃO NA POSSE.
PEDIDOS REALIZADOS APENAS EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO VEDADA PELO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DOS PLEITOS. - A matéria submetida à análise do orgão revisor (tribunal, no
caso), deve guardar relação com o objeto disposto na ação principal, sob pena de não ser conhecido o pedido inovador.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONSIGNAÇÃO DE VALOR UNILATERALMENTE PRODUZIDO. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO QUANTUM LIVREMENTE PACTUADO. ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO
DO NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO A DEMONSTRAR A
VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES EXPLANADAS. DESCONSTITUIÇÃO DA MORA. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SEGUIMENTO NEGADO. - Inexiste verossimilhança das alegações quando se faz necessária a dilação probatória.- “A simples discussão judicial do débito não
impede a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.”(AgRg no REsp 861.699/RS, Rel. Ministra
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 359) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Deferimento de consignação de parcela
em valor menor ao contratado, manutenção do autor na posse do veículo e a não inclusão do nome nos cadastros
restritivos do crédito. Irresignação do banco promovido. Impossibilidade de pagamento de valor inferior ao livremente
pactuado entre as partes no contrato. Jurisprudência do STJ. Art. 557, CPC. Provimento do agravo. O agravante, ao
celebrar o contrato, obrigou-se a pagar à instituição financeira as contraprestações correspondentes. Dessa forma,
o contrato, a princípio, merece ser prestigiado, sendo que as afirmações quanto a valores e cobrança de taxas
abusivas requerem decisão de mérito da ação de revisão contratual, não sendo possível adentrar nas particularidades
do contrato antes de se estabelecer o contraditório no processo principal. “O depósito judicial somente será autorizado
se o valor ofertado corresponder à totalidade daquilo que está sendo debatido e não ao quantum que o devedor
entende devido”. (TJ-MG. Processo: 1.0702.09.566869-6/001 (1)). (TJPB; AI 200.2011.027580-3/001; Primeira Câmara
Cível; Rel. Des. Manoel Soares Monteiro; DJPB 28/02/2012; Pág. 11) . (…) Vistos, etc. Diante dessas considerações,
nos termos do caput art. 557 do CPC, conheço parcialmente do recurso para, ato contínuo, no ponto recebido, negarlhe seguimento, mantendo-se inalterada a decisão de 1º grau.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001305-0/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Leonardo Gomes da Silva. Defensor Público: Admilson Vilarim Filho. Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA POR MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MINORAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PARAIBANO. DETERMINAÇÃO DIRETA, ESPECÍFICA E CONCRETA. PRESIDENTE
DESTA CORTE NA QUALIDADE DE MERO EXECUTOR DA ORDEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA. ACOLHIMENTO DE OFÍCIO. DENEGAÇÃO DO WRIT SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. NOVA
NORMA DO MANDAMUS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O
DISPOSTO NO ARTIGO 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/2009. - O Superior Tribunal de Justiça, através das suas duas
Turmas de Direito Público, já consolidou o entendimento no sentido de que os atos praticados pelos Tribunais
Pátrios, cumprindo as determinações de decisão do Conselho Nacional de Justiça, configuram mera execução
administrativa, o que torna parte ilegítima o Presidente desta Corte para figurar no pólo passivo do presente
mandado de segurança. - “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA. MERA EXECUTORA DE DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (STJ.
Primeira Turma. RMS 30561 / GO. Rel. Min. Teori Albino Zavaski. J. Em 14/08/2012). - “O Superior Tribunal de
Justiça acabou por concluir que ato normativo de Tribunal de Justiça que se destina a cumprir determinação advinda
de decisão do CNJ representa simples execução administrativa, o que acarreta a ilegitimidade do Presidente do
Tribunal para figurar no polo passivo de mandado de segurança.” (STJ. Segunda Turma. RMS 29719 / GO. Rel. Min.
Castro Meira. J. em 18/02/2010)- Ao Presidente do Tribunal de Justiça não é facultado cumprir ou não a determinação do Conselho Nacional de Justiça, ao ponto em que caso não a cumpra, incorrerá nas consequências do art. 105
do Regimento Interno do CNJ. - “Art. 105. Comprovada a resistência ao cumprimento da decisão proferida pelo
CNJ em mais de 30 dias além do prazo estabelecido, o Plenário, o Presidente ou o Corregedor Nacional de Justiça,
de ofício ou por reclamação do interessado, adotará as providências que entenderem cabíveis à sua imediata
efetivação, sem prejuízo da instauração do competente procedimento disciplinar contra a autoridade recalcitrante
e, quando for o caso, do envio de cópias ao Ministério Público para a adoção das providências pertinentes.” (Art.
105 do RICNJ). VISTOS (…) Dito isso, tratando-se de matéria de ordem pública, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva do impetrado, para, com respaldo nas prescrições do §5º, do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009, c/c
dispositivo 267, VI, do CPC, DENEGAR A SEGURANÇA, sem apreciação de mérito.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº038.2011.000472-8/002 – 1ª Vara da Comarca de Itabaiana/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTES: Cláudio G. Cunha (OAB/PB 10.751) e Marcos Edson de Aquino
(OAB/PB 15.222). PACIENTE: Ednaldo Gomes de Araújo. “Vistos, etc. [ …] Por isso, ante a ausência de seus
pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja
vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante
ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos
à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se.”
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001265-6/001. Relatora : Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes. Impetrante: Petrônio José Medeiros de Lima. Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. (…) Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Notifique-se a
autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, nos termos do art. 7º, inciso I, da lei nº.12.016/
2009. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Estado da Paraíba),
enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após, remetam-se os autos
à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se. Gabinete no TJ/PB em João Pessoa-PB, 06 de novembro de 2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2012.000.680-0/001. RELATORA: Des. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos SA (Adv. Wilson Sales Belchior e outros). AGRAVADO: Maria
Antonieta de Lucena (Adv. José Dutra da Rosa Filho). Vistos, etc. (…) Por tais razões, CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, apenas para que a instituição, ora recorrente, permaneça com a obrigação de
exibir o contrato firmado entre as partes. Notifique-se o Juiz da causa, requisitando-lhe as informações. Intimese para as contrarrazões. Após, dê-se vistas ao MP. Cumpra-se. João Pessoa, 30 de outubro de 2012. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.
Des. Leandro dos Santos
DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.108220-6/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos.
AGRAVANTE: Maisa Felix Ribeiro, Ivonilton Wanderley Coriolano, Francisco de Assis da Silva e Maria Soledade
de Sousa. ADVOGADOS: Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva e Vitor Moura de Lima. AGRAVADO (01): Estado da
Paraíba. AGRAVADO (02): Tribunal de Contas do Estado da PB. (…) Isto posto, amparado em tais fundamentos,
INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelos recorrentes, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias,
para o pagamento do respectivo preparo, sob pena de não conhecimento do Agravo de Instrumento. Publique-se.
Intimações necessárias.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS – (CPC, ART. 232, IV) O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº
005.2006.000197-0/001, EM VIRTUDE DE LEI ETC.FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que tramita perante este Egrégio Tribunal de Justiça a Ação
Rescisória acima identificada, proposta por GERSON ALVES LEÔNCIO e MARIA BATISTA ALVES, com o
objetivo de desconstituir Sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São João do Rio do Peixe - PB,
lançada nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 005.2006.000197-0, e, tendo em vista a Certidão do
Meirinho encarregado da diligência dando conta de que o réu – PEDRO VICENTE EGÍDIO - não mais reside na
Rua Hilton Rodrigues, nº 300, Edf. Porto das Velas, Apto. 1104, Bairro Pituba, na Cidade de Salvador, no
Estado da Bahia, como indicado nos autos da rescisória em referência, manda expedir o presente EDITAL, a
fim de que nominada pessoa compareça na Gerência de Processamento deste Egrégio Tribunal de Justiça,
com endereço na Praça João Pessoa, s/n, Centro, capital do Estado da Paraíba e, querendo, de conformidade
com o disposto no art. 491, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação
aos termos da ação em referência, ficando advertido, desde já, que não sendo contestada a ação, se
presumirão aceitos, pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, segundo a prescrição
estatuída na parte final do art. 285 de referido diploma legal. DADO e PASSADO na Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, aos 08 (oito) dias do mês de outubro do ano
de 2012 (dois mil e doze). Eu, _ Nadja Dolores Braga Leite, P/Técnico Judiciário, o digitei, fiz imprimir e assino.
Eu, _ Genésio Gomes Pereira Neto, Gerente de Processamento, o conferi e visei. Des. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES, Relator
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS – (CPC, ART. 232, IV) A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, RELATORA DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2000.012062-2/
004, EM VIRTUDE DE LEI ETC.FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem
ou a quem interessar possa, que tramita perante este Egrégio Tribunal de Justiça a Ação Rescisória acima
identificada, proposta por MARLENE DA SILVA ROLIM,, com o objetivo de desconstituir Sentença do Juízo da 9ª
Vara Cível desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e
Materiais nº 200.2000.012062-2, e, tendo em vista a Certidão do Meirinho encarregado da diligência dando conta
de que o réu – JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA JÚNIOR - não mais reside na Rua Mar Báltico, nº 136, Apto. 303,
Bairro de Intermares, no Município de Cabedelo, neste Estado, como indicado nos autos da rescisória em
referência, manda expedir o presente EDITAL, a fim de que nominada pessoa compareça na Gerência de
Processamento deste Egrégio Tribunal de Justiça, com endereço na Praça João Pessoa, s/n, Centro, capital do
Estado da Paraíba e, querendo, de conformidade com o disposto no art. 491, do Código de Processo Civil, no
prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação aos termos da ação em referência, ficando advertido, desde já,
que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo
autor, segundo a prescrição estatuída na parte final do art. 285 de referido diploma legal. DADO e PASSADO na
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, aos 08 (oito) dias do
mês de outubro do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, Nadja Dolores Braga Leite, P/Técnico Judiciário, o digitei,
fiz imprimir e assino. Eu, __ Genésio Gomes Pereira Neto, Gerente de Processamento, o conferi e visei. Desª
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Relatora
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2012.023.651-6/001, Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
convocado em substituição à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: Município de Campina Grande. Agravado: Maria Margarida Araújo. Intimação ao Bel.:
Bernardo Ferreira Damião de Araújo, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3º Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 029.2012.000.338-8/001. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
convocado em substituição à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: Agrícola Terra Nova Ltda. 1º Agravado: Sinrleida Almeida da Costa. 2º Agravado:
Manuel Aureliano da Costa Intimação aos Beis.: Felipe Ribeiro Coutinho e Bruna Guimarães Oliveira, para, no
prazo de 10(dez) dias, na condição de advogados do agravante, manifestarem-se acerca da petição constante
às fls. 240, informando a formalização de acordo.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 078.2011.000782-6/002. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Agravado: Marcone Ribeiro Leal. Intimação ao Bel. Moisés
Duarte Chaves Almeida, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,
de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2011.007.854-8/001. Relator:
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição à Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: Sul América Companhia nacional de Seguros S/A. Embargado: Lúcio Silveira da Silva. Intimação ao Bel .: Gilvan Fernandes, para, no prazo legal, na condição de advogado
do embargado, oferecer resposta aos embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 048.2012.000878-3/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Ana Lúcia Leopoldo da Silva e outros. Agravado: Município de Pilões. Intimação ao Bel. Carlos Alberto
Silva de Melo, na condição de Patrono do Agravante, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre
o despacho de fls. 94.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2008.040.942-4/001. Relator:
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição à Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: Arlindo Rogaciano Aragão de Melo. Embargado: Banco do
Brasil S/A. Intimação ao Bel .: Severino Barreto Filho, para, no prazo legal, na condição de advogado do
embargado, oferecer resposta aos embargos em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2008.009.102-4/002. Relator:
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição à Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: TNL PCS S/A. Embargado: Tambaí Motor e Peças Ltda..
Intimação aos Beis .: André Luiz Cavalcanti Cabral e Luiz Augusto da Franca Crispim, para, no prazo legal, na
condição de advogados do embargado, oferecerem resposta aos embargos em referência.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 047.2007.000703-5/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito
convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti; Autor: Jocelino Barbosa Ribeiro e
Outro.; Advogado: William Wagner da Silva; Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aroeiras; Advogado:
Newman Lucia Pinheiro Caporaso.Intimação aos Beis. William Wagner da Silva e Newman Lucia Pinheiro
Caporaso, a fim de, na condição de patrono dos autores e réu acima nominado, respectivamente, no prazo de 10
(dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, caso julguem necessárias.Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO CAUTELAR Nº 018.2007.003751-2/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito
convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti; Autor: Dineide Ferreira de Carvalho;
Advogado: Márcio Maranhão Brasilino da Silva; Réu: Cícero Oliveira de Carvalho e Outros.Intimação ao Bel.
Márcio Maranhão Brasilino da Silva, a fim de, na condição de patrono do autor acima nominado, no prazo de 10
(dez) dias, emendar a peça inaugural, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com o art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do Código de Processo Civil.Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.039152-7/001- Relator: Doutor Aluizio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Hipercard Banco Multiplo. – (Adv.
Tania Vainsencher). Agravado: Sebastião dos Santos Barbosa – (Adv.John Kennedy Silverio Cabral). Vistos, A
Hipercard Banco Múltiplo S/A atravessou petição de fls. 128/130, requerendo a reconsideração da decisão que
indeferiu o pedido de atrabuinção de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento por ela manejado (fls.120/
123).Analisando-se a pretenção da requerente/agravante, concluo que os argumentos aduzidos na referida peça
não se monstram suficientes para abalar a fundamentação da decisão dardejada, tampouco influenciar a livre
convencimento motivado deste julgador ao ponto de permitir a reconsideração do decisum. Assim, mantenho a
decisão em tela por seu próprios fundamentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.094754-0/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Município de João Pessoa (Adv. André Leandro de
Carvalho Lemes - Procurador) – Agravada: Leilany Lins Vilar, representada por sua curadora Maria de Fátima Lins
Vilar (Adv. Francisca Francilnete de Alexandria) –- Decisão: Com base no art. 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao vertente Agravo de Instrumento, por estar em confronto com jurisprudência dominante do STJ.
Publicado no DJE 01/11/2012 – Republicado por incorreção.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.087752-3/002.Relator: Doutor Aluizio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador José Di Lorenzo Serpa.Agravante: Benedito F. Queiroga e outra.Agravado:
Renata do Amaral Queiroga e outra. Intimando os Beis. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Amanda Luna Torres,
a fim de, no prazo de cinco (05) dias, comparecer a esta Gerência e apor sua Assinatura na Petição protocolizada
sob nº 9992012P18817-5, nos autos do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
da 2ª Vara de Família da Capital, lançada nos autos da Ação de Interdição de igual número
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO N. 078.2011.000641-4/002. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A. Agravado: EVERALDO ALTINO DE SANTANA. Intimando o Bel. WILSON SALES BELCHIOR, na condição
de patrono do agravante, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a esta Escrivania e assinar o agravo
de instrumento, sob pena de não conhecimento do recurso.
NOTICIA CRIME Nº 999.2012.000144-4/001. Relator : Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Noticiante:
Ministério Público Estadual. Noticiados: Carlos José Perciliano e Outros. Intimação ao Bel. Jolbeer cristhian
barbosa amorim, a fim de, na condição de patrono do noticiado Carlos José Perciliano, ter vista dos autos,
facultando-lhe fazer carga dos autos ou, querendo, fazer cópias do feito, conforme requerido, às suas expensas,
sem prejuízo do prazo consignando para apresentação da resposta escrita. Diretoria do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 07 de novembro de 2012.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000284-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira; Impetrante: Paulo Germano da Costa Alves Filho; Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba; Interessado: Estado da Paraíba.Intimação a Bel. Paulo Márcio Soares Madruga, a fim de, na
condição de Procurador do Estado da Paraíba, comparecer a Gerência de Processamente desta Augusta Corte,
para colheita de assinatura na petição de fls. 364/371 dos autos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OPOSTOS NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº
999.2012.001058-5/001. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; Impugnantes; DIX-SEPT
DANTAS BONIFÁCIO E OUTRO. Advogado: Adail Byron Pimentel; Impugnados: Evaldo Sales Honfi e Outra;
Advogado: Davi Tavares Viana.Intimação ao Bel. Davi Tavares Viana, a fim de, na condição de patrono dos
impugnados acima nominados, responder, no prazo legal, aos termos do incidente instaurado.Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (PUBLICADO NO DJE DIA 31/10, REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO)
RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2012.013111-3/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Lucivandro de Sousa. Intimação a Bela. Rochanna
Mayara Lúcio Alves Tito, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,
de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2003.014069-9/002. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Orlando Virgínio Penha. Agravados: Proenco – Projetos Empreendimentos e Construções Ltda. e
Gradiente – Construções Civis e Terraplanagem Ltda. Intimação a Bela. Zélia Maria Gusmão Lee, na condição de
Patrona dos Agravados, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.110665-8/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Luís Alberto Florêncio. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na
condição de Procurador Geral do Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de
2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 078.2012.000430-0/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Agravado: ASBRAFUT - Associação Brasileira dos Funcionários Públicos Civis e Militares Ativos e Inativos. Intimação ao Bel. Moisés Duarte Chaves Almeida, na condição
de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.108434-3/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Cícero Mendes da Silva. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na
condição de Procurador Geral do Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de
2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 073.2012.002202-2/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Célia Medeiros Marques. Agravado: Ademar Alves dos Santos Júnior e Adolpho Marques Santos.
Intimação a Bela. Nathália Marques Santos, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 058.2012.001536-5/001. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado.
Agravante: Município de Marcação. Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marcação.
Intimação ao Bel. José Mello Cavalcante Júnior, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
AÇÃO PENAL Nº 999.2012.001267-2/001. Relator : Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de Direito Convocado
para substituir o Desembargador João Benedito da Silva. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Josival júnior
de Souza, Prefeito do Município de Bayeux. Intimação ao Bel. FELIPE AUGUSTO FORTE D. N. DEODATO (oabpb 8596), a fim de, na condição de patrono do réu acima nominado, querendo, oferecer DEFESA PRÉVIA no
prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 8º da Lei 8.038/1990. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
AÇÃO PENAL PRIVADA Nº 999.2012.000059-4/001. Relator : Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva. Autor: Magnaldo José Nicolau da Costa. Réu:
Fernando Enéas de Souza. Intimação ao Bel. Magnaldo José NICOLAU DA COSTA, a fim de, na condição de
advogado em causa própria, para querendo, apresentar alegações finais. Diretoria do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 06 de novembro de 2012.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.0012955/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Embargante: Estado da Paraíba;
Embargado: Walmir Matias de Lima; Advogado: Patrícia da Silva Ferreira.Intimação ao Bel. Patrícia da Silva
Ferreira, a fim de, na condição de patrono da embargada acima nominada, em observância ao contraditório e à
ampla defesa insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, se pronuncie no prazo legal.Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2000.002839-5/005. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Autor: Arlindo da Fonseca Lins e Cia Ltda.; Advogado: Maria Piedade W. Buarque de Melo; Réu: Ministério
Público Estadual e Outro.Intimação ao Bel. Maria Piedade W. Buarque de Melo, a fim de, na condição de patrona
do autor acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar as contestações apresentadas, sendolhe facultada, inclusive, a produção de prova documental, em face da existência de alegação de matéria
enumerada no art. 301 do Código de Processo Civil, bem como de oposição de fatos impeditivos, modificativos
e extintivos de seu direito.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.
200.2009.021688-4/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Embargado: Kênia Cristina Ventura Gonçalves. Intimação ao Bel.
Miércio Cabral de Vasconcelos e outros, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora
embargado, responder aos termos dos embargos acima identificados.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2009.017873-8/002. Relator: O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Autor: Walmir Silva de Albuquerque. Réu: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, na
condição de Procurador Geral do Estado, para, no prazo legal, apresentar razões finais, nos autos da ação em
referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 888.2002.014691-9/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba. Apelado: Cerâmica Espírito Santo Ltda. Intimação ao
Bel. Gilberto Carneiro da Gama, para, no prazo legal, informar a localização atualizada da Cerâmica
Espírito Santo Ltda.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.044277-9/001. Relator: O Exmo.
Des. JOSÉ RICARDO PORTO. Embargante: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Embargada: ESTELITA ANALIA VERISSIMO. Intimação ao Bel. MARTINHO CUNHA MELO FILHO, para no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 073.2011.002443-4/001.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Severino Saraiva Neto.Agravado: Caio Villar Prudente Saraiva. Intimando a Bela. Anna Carla Lopes Correia
Lima, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, lançada nos
autos da Ação de Revisão de Alimentos de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.108667-8/001.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Francisco de Assis Aranha de Brito.Agravado: Marcelo Martins de Santana. Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da
Gama, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada
nos autos da Ação Ordinária de igual número
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2007.012261-5/006. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto; Autor: Banco
Bradesco S/A; Réu: Maria Helecine Siqueira Paiva; Advogados: Paulo Antônio Maia e Silva e Outros.Intimação
aos Beis Paulo Antônio Maia e Silva e Outros, a fim de, na condição de patronos da ré acima nominada, se
pronunciarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das petições de fls. 510/512 e 519/521 apresentadas pelo
autor, bem como dos documentos de que acompanham as referidas peças.Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001275-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto; Impetrante: Cláudio José Oliveira dos Santos; Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa; Impetrado: Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba.Intimação a Bel. Ornilo Joaquim Pessoa, a fim de, na condição de patrono
do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observando o comando contido no
art. 6º da Lei 12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança, sob pena de extinção do feito.Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.100457-2/001. Relatora: Dra. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Banco BMG S/A. Agravado: Maria de Lourdes Mendonça Siqueira. Intimação ao Bel. Hugo Wesley Oliveira
Fernandes, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
RECURSO DE AGRAVO Nº. 015.2009.001194-9/001. Relatora: Dra. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Município de Conceição. Agravado: Francisca Maria de Sousa. Intimação ao Bel. Cícero José da Silva e
outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro
de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 015.2009.001456-2/001. Relatora: Dra. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Município de Conceição. Agravado: Maria de Lourdes Diniz Olegário. Intimação ao Bel. Cícero José da Silva
e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro
de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 015.2012.000911-1/001. Relatora: Dra. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravado: Espedito Aldeci Mangueira Diniz. Intimação ao Bel. Leopoldo
Anderson Mangueira de Lima e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 015.2009.001453-9/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:
Municipio de Conceição, representado por seu Prefeito Constitucional.Agravado: Francisco Aniceto da Silva.
Intimando os Beis. Cicero José da Silva e outro, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª
Vara da Comarca de Conceição, lançada nos autos da Ação de Cobrança de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 015.2008.000117-3/002.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:
Municipio de Conceição, representado por seu Prefeito Constitucional.Agravado: Luis Wagner Sampaio Lopes.
Intimando o Bel. Joaquim Lopes Vieira, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara da Comarca
de Conceição, lançada nos autos da Ação de Cobrança de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 055.2009.000627-5/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:
Valdemi Daniel de Assis.Agravado: União Fazenda Nacional. Intimando o Bel. Cezar Verzulei Lima Soares de
Oliveira, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Remigio, lançada nos autos da
Ação de Execução de igual número
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CIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. - Infere-se que os
diplomas legais que regem a estrutura interna do quadro especial da secretaria de finanças do Estado da Paraíba
sujeitam a percepção das cotas de participação aos agentes fiscais, fiscais de renda, àqueles servidores que
influírem diretamente na arrecadação de tributos estaduais, e, segundo dicção do art. 3º do Decreto nº 2.769/62,
aos que tenha assegurado por lei especial o direito a percepção pelo sistema de remuneração. - Nos moldes do
inciso I do art. 333 do Código de Processo Civil, o ônus do fato constitutivo compete ao autor, dele não se
desincumbindo, é de se julgar improcedente o pedido inicial. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de
votos, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.007114-5/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Maria
José Leite Aires. Advogado: Dulce de Almeida de Andrade (Defensora Pública). Apelado: Estado da Paraíba, rep.
ror sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E RESISTÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. DESNECESSIDADE. DIREITO À SAÚDE.
RESPEITO AO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DE TRIBUNAIS PÁTRIOS.
PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. “ (…) o direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes
públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes. Trata-se, mais,
de preservar a integridade física e moral do cidadão, a sua dignidade enquanto pessoa humana e, sobretudo, o
bem maior protegido pelo ordenamento jurídico pátrio, qual seja, a vida. -para que o judiciário atue, ante ao perigo
de dano grave ou de difícil reparação, não se faz necessário o requerimento formal dos medicamentos junto à
secretaria de saúde estadual e nem muito menos sua recusa. A ilegalidade do ato atacado é efetivamente
presumível, ainda mais, se atentarmos para a situação de precariedade que permeia atual e habitualmente a
prestação dos serviços médicos pelo estado. (…)” (TJMG; AGIN 0321937-73.2011.8.13.0000; Andrelândia;
Quarta Câmara Cível; Rel. Des. José Carlos Moreira Diniz; Julg. 18/08/2011; DJEMG 17/10/2011). V I S T O S,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.008147-4/001 – 15ª Vara Cível da Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Apelante: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogados: Fabio Andrade Medeiros, Eloi Custódio
Meneses e outros. Apelada: Maria José Vasconcelos de A. L. E. Silva. Advogados: Wilson Furtado Roberto e
outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Fornecimento de água potável. Cagepa.
serviço essencial. Descontinuidade. condenação EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DE PEDIDO NESSE SENTIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO.
PLEITO DE REPARAÇÃO MORAL. PETIÇÃO COM ARGUMENTAÇÃO PADRONIZADA E DESTITUÍDA DE
CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. DIREITO NÃO TRANSPARENTE. RESSARCIMENTO INDEVIDO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. PROVIMENTO DO APELO. Se o juízo proferiu decisão fora dos pedidos exordiais, a
sentença deve ser declarada extra petita. “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso
conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.” (art. 198 do Código de
Processo Civil). A parte, ao se dirigir ao judiciário, deve expor os fatos de maneira clara e individualizada, a fim
de que este consiga extrair a resolução mais adequada ao conflito, ou seja, deve propiciar ao órgão julgador todos
os substratos fáticos capazes de delimitar o caso concreto, e não se restringir a apresentação de meros
factóides. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DECRETAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE PARCIAL
DA SENTENÇA, para expurgar da condenação a obrigação de fazer. E, ato contínuo, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, para reformar a decisão e julgar improcedente a ação.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000933-0/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE:
Maria do Socorro Pereira. ADVOGADO: Ismael Machado da Silva. IMPETRADO: Secretário da Receita do Estado
da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
MANDADO DE SEGURANÇA. Portadora de Deficiência Física. Necessidade de automóvel adaptado. Isenção de
ICMS. Decreto nº 30.363/09. Isonomia. Arguição de inconstitucionalidade formal. Afastamento. Concessão da
Segurança. - “CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL.
DECRETO ESTADUAL 30.363/2009. AFRONTA A CARTA MAGNA. ART. 155, §2°, INC. XII, G DA CF. NORMA
QUE PRECEITUA A EXIGIBILIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA DELIBERAR ISENÇÃO FISCAL AOS
ESTADOS E DF. ART. 34, §8° DA ADCT. RESSALVA. POSSIBILIDADE DE REGULAR A MATÉRIA MEDIANTE
CONVÊNIO ENQUANTO NÃO EDITADA A LEI COMPLEMENTAR. RECEPÇÃO DA LC 24/75. EXISTÊNCIA DO
CONVÊNIO ICMS 03/07. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. Enquanto não for editada a lei complementar necessária à
instituição do ICMS, os Estados e o Distrito Federal, mediante convênio celebrado nos termos da Lei Complementar
n° 24/75, fixarão normas para regular provisoriamente a matéria. (...)” (TJPB - MS nº 999.2009.000.752-0/001,
Tribunal Pleno, j. 12/05/2010). Demonstrada a deficiência física do impetrante, deve se verificar a isenção do ICMS
pretendida para aquisição do veículo. Nos termos do art. 1º do Decreto nº 30.363/09, ficam isentas do ICMS as
saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por
motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por
isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.ACORDA a
Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento, por votação unânime, em CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do Relator.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.2011.000809-2/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Maria Barbosa Ferreira (Def. Fábio Liberalino da
Nóbrega) – APELADA: Justiça Pública – CIVIL. Retificação de registro público. Alteração da profissão. Possibilidade. Inteligência do art. 109 da Lei nº 6.015/73. Dado essencial. Interesse processual. Verdade real. Pertinência
do direito de agir. Extinção prematura do feito. Provimento do apelo. Ainda que o dado referente à profissão da
pessoa não seja essencial ao registro impugnado, a parte tem interesse processual em ver consignada a profissão
correta em seu assento de casamento, em homenagem à verdade real, nos termos do art. 109, da Lei nº 6.015/73.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao recurso, para
anular a sentença, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer ministerial, unânime.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.025160-6/001 e 200.2011.025160-6/002 – RELATOR: Dr. Aluízio
Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTES: 1º)
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Tadeu Almeida Guedes; 2º) PBPrev – Paraíba
Previdência (Adv. Daniel Sebadelhe Aranha e outros) – AGRAVADO: José Antônio Eufrázio de Lima (Adv.
Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos) – Agravo de Instrumento – Suspensão de descontos previdenciários
sobre as verbas não incorporáveis. Incidência da Lei Federal nº 10.887/2004. Definição de parcelas que não
sofrem incidência de contribuição previdenciária. Prevalência sobre lei estadual. Provimento parcial. A antecipação de tutela em desfavor da Fazenda Pública pode ser concedida, desde que a situação não esteja inserida nas
hipóteses do art. 1º da Lei nº 9.494/97, que estabelece que não será concedido o provimento liminar apenas
quando importar em reclassificação ou equiparação de servidor público, concessão de aumento de vencimento
ou extensão de vantagens, situações que não são a dos autos. Somente as parcelas expressamente definidas
no § 1º do art. 4º da Lei nº 10.887/2004 estão isentas da incidência da contribuição previdenciária. ACORDA a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em prover parcialmente o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.076506-6/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: PBPrev – Paraíba Previdência (Adv.
Daniel Sebadelhe Aranha e outros) – AGRAVADO: Manoel Dedeu Neto (Adv. Ênio Silva Nascimento e outro) –
Agravo de Instrumento – Suspensão de descontos previdenciários sobre as verbas não incorporáveis. Incidência
da Lei Federal nº 10.887/2004. Definição de parcelas que não sofrem incidência de contribuição previdenciária.
Prevalência sobre lei estadual. Provimento parcial. A antecipação de tutela em desfavor da Fazenda Pública
pode ser concedida, desde que a situação não esteja inserida nas hipóteses do art. 1º da Lei nº 9.494/97, que
estabelece que não será concedido o provimento liminar apenas quando importar em reclassificação ou equiparação de servidor público, concessão de aumento de vencimento ou extensão de vantagens, situações que não
são a dos autos. Somente as parcelas expressamente definidas no § 1º do art. 4º da Lei nº 10.887/2004 estão
isentas da incidência da contribuição previdenciária. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em prover parcialmente o recurso.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.029221-4/001 Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Severino
Joaquim do Nascimento. Advogado: Max Frederico Saeger Galvão Filho. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA
CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. IMPLANTAÇÃO DO
REGIME DE COTAS DE PRODUTIVIDADE. PREVISÃO PARA AGENTES FISCAIS ESTADUAIS E DEMAIS
FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM PELO MESMO SISTEMA REMUNERATÓRIO. ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº
2.684/61 C/C DECRETO Nº 2.769/62. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊN-
APELAÇÃO CÍVEL Nº 049.2010.000066-7/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Paulo
Bernabé da Silva, Antônio A. do Nascimento e José Ananias Deodato. Advogado: Raimundo Cezário de Freitas.
Apelado: Albino Soares Barros. Advogado: Francisco Romano Neto. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. QUEIMADA. PREJUÍZOS AO IMÓVEIS RURAIS VIZINHOS. AUSÊNCIA DE PROVAS
ACERCA DO AUTOR DO INCÊNDIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE. ART. 4º, § 4º, DA LEI N. 11.419/16. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL NO PRIMEIRO DIA
ÚTIL SEGUINTE À PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. OBSERVÂNCIA DO INTERREGNO.
REJEIÇÃO. CONDUTA LESIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ART.
333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DO MISTER PROBANTE. LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. Em se tratando de intimação por meio de Diário da
Justiça Eletrônico, o interregno recursal tem como termo a quo o primeiro dia útil seguinte à publicação da
decisão, conforme se depreende do art. 4º, § 4º, da Lei n. 11.419/06. Ao distribuir o ônus da prova entre os
litigantes, o Código de Processo Civil determinou que o fato constitutivo do direito do autor deveria ser
demonstrado por ele. Não havendo indícios de ter a parte agido maliciosamente, não se pode falar em litigância
de má-fé. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, rejeita a preliminar, e, no mérito, por igual
votação, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.031507-2/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Ministério Público
Estadual. Apelada: Jucicleide Nóbrega de Almeida. Advogado: Eulina Almeida Lyra Nóbrega (Defensora Pública).
EMENTA: Apelação cível interposta pelo órgão ministerial. Autora representada por defensor público. Possibilidade para atuar em juízo sem mandato. Prerrogativa presente no art. 128, XI, da LC nº 80/94. Desistência da ação.
HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. ato que demanda poderes especiais. Necessidade de instrumento procuratório. Exceção prevista na legislação específica. Ausência. Anulação da decisão. Provimento do recurso.
Retorno dos autos à comarca de origem para o seu regular prosseguimento. Art. 128. São prerrogativas dos
membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer: (…) XI - representar a parte,
em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei
exija poderes especiais; (…) (Lei nº 80/94). Art. 38 - A procuração geral para o foro, conferida por instrumento
público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para
receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito
sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. (Código de Processo Civil). V I S T O
S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível deste Egrégio
Tribunal de Justiça, à unanimidade, dar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.045.348-9/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Valentina de
Andrade Maia. Advogado: Mailson Lima Maciel. Apelado: Banco Itaú S/A. Advogada: Lídia de Freitas Sousa
Albuquerque. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS. CONTA SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTA CORRENTE
NÃO ENCERRADA. TAXAS DEVIDAS. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Em havendo
a instituição promovida demonstrado a regular origem do débito, não há que se falar em restituição de valores,
tampouco de dano moral a indenizar. - “ (…) em se tratando de conta-corrente, não há óbice à cobrança de taxas
e tarifas, desde que observadas as regulamentações do banco central do brasil.” (TJPB; AC 025.2009.0050250/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio Gomes Pereira Filho; DJPB 29/05/2012; Pág. 8).
- “ (…) a cobrança de taxas e encargos oriundos de conta corrente não encerrada, mostra-se exercício regular de
direito, não havendo que se falar em ilicitude a ensejar indenização por danos morais.” (TJMG; APCV 054589931.2010.8.13.0145; Juiz de Fora; Décima Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Wanderley Paiva; Julg. 15/02/2012;
DJEMG 29/02/2012). V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2009.000578-2/001 – Cuité. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante : Município
de Cuité. Advogados: Fábio Venâncio dos Santos outros. Apelada: Simoneide dos Santos Costa Medeiros.
Advogada: Valesca Marques Cavalcanti. EMENTA: Apelação CÍVEL. Ação Ordinária de Cobrança. SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL. SALÁRIO-FAMÍLIA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. INDISPENSABILIDADE.
ÔNUS PROBANDI DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO. - O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da
documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, assim como a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, e ainda, comprovação da frequência à escola do filho ou equiparado, nos termos da Lei nº 8.213/
91. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.037.822-1/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante : BV Financeira S/
A. Advogadas: Luana Thainá Albuquerque Barreto e Jullyanna Karlla Viegas Albino. Apelado: João Paulo Pereira
da Silva. Advogado: Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS. IRREGULARIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENCARGOS RELATIVOS A SERVIÇOS DE TERCEIRO.
AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OBSERVADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - “As tarifas de abertura de
crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), por não estarem encartadas nas vedações previstas na legislação
regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do CMN), e ostentarem natureza de remuneração pelo serviço
prestado pela instituição financeira ao consumidor, quando efetivamente contratadas, consubstanciam cobranças legítimas, sendo certo que somente com a demonstração cabal de vantagem exagerada por parte do agente
financeiro é que podem ser consideradas ilegais e abusivas, o que não ocorreu no caso presente”. - “A cobrança
de os valores relativos a serviços de terceiros, embora pactuada entre as partes, deve ser decotada quando se
mostra em valor excessivo e não há qualquer informação a respeito de sua função”. - “A repetição de indébito,
com valor em dobro, só é passível quando comprovada a má-fé da instituição bancária, o que não ocorreu nos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
8
autos, devendo-se manter a condenação nos moldes declinados na sentença, ou seja, de forma simples”. Levando-se em consideração o fato de que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, devem os mesmos
arcarem reciprocamente com as verbas de sucumbência, em consonância com o artigo 21 do Código de
Processo Civil. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 001.2011.014924-0/001. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Embargante: Banco BMG S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto. Embargada: Luzinete Vieira Pontes. Advogado
: Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcanti. Embargos de declaração. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
Suspensão de UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. LIBERALIDADE DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE DIÁRIA. DISCRICIONARIDADE DO JULGADOR. PREVISÃO DO ART. 461, §6º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 84, §4º, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. MULTA ESTIPULADA EM
PATAMAR RAZOÁVEL. Desprovimento. Inexistência DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Rejeição da súplica aclaratória. -É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou
quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada. V I S T O S, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade de votos, rejeitar os presentes embargos de declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.082773-4/001 – Capital. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.
Agravante: PBPREV Paraíba Previdência. Procuradores: Daniel Guedes de Araújo, Yuri Simpson Lobato e
outros. Agravado: José Costa da Silva. Advogado: Enio Silva Nascimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. MILITAR REFORMADO. CONGELAMENTO DE ANUÊNIO E ADICIONAL
DE INATIVIDADE. CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELA RESTRIÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 50/2003 ATÉ
A EDIÇÃO DA LEI N.º 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. PERMISSÃO DE
CONGELAMENTO DA REFERIDA VERBA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO. PRECEDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.-“Na esteira da compreensão firmada pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte adotou entendimento segundo o qual não existe vedação
legal à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública nas causas de natureza previdenciária.” (AgRg
nos Edcl no Resp 1057202/ES, Rel.: Min. Haroldo Rodrigues, Sexta Turma, D.J.: 03/08/2010) - As disposições
do art. 2.º da Lei Complementar n.º 50/2003, aplicáveis aos servidores da administração direta e indireta, não se
estendiam aos militares, sendo indevido o congelamento de anuênios e de adicional de inatividade desses
últimos, até o advento da Lei n.º 9.703/2012. - Com a posterior edição da Lei n.º 9.703/2012, restou consignado,
no seu §2.º, do seu artigo 2.º, a possibilidade de congelamento dos adicionais dos Policiais Militares do Estado da
Paraíba. - A forma de pagamento do adicional estabelecida pelo parágrafo único do art. 2.º da Lei Complementar
n.° 50/2003, fica preservada para os servidores civis e militares. (Art. 2.º, §2.º, da Lei n.° 9.703/2012). V I S T
O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, prover parcialmente o agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.033357-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: PREVI
- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado : Luiz Ricardo Castro Guerra e João André
Sales Rodrigues. Agravados: Anselmo Simões Júnior e Ana Soré Araújo Simões. Advogado: Cícero Guedes
Rodrigues. REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SUPOSTAS ABUSIVIDADES. PROVA PERICIAL. INDÍCIOS DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E DESPROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE CORRIGIR O PACTO. ART. 6º, V, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONCESSÃO, EM PARTE, DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DA SÚPLICA INSTRUMENTAL.
INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA. REJEIÇÃO. PLEITO AUTORAL. FUMUS BONI JURIS E
PERICULUM IN MORA. REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENÇA DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Restando comprovado o cumprimento da exigência contida no art. 526 do Código de Processo Civil, cumpre rejeitar a liminar de não conhecimento do agravo de
instrumento. Súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à
relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes”.De acordo com o art. 6º, V, do
Código de Processo Civil, é possível a modificação e/ou revisão de cláusulas pactuadas em relação de
consumo, quando houver desproporcionalidade e/ou onerosidade excessiva. Presentes os requisitos exigidos
pelo art. 273 do Código de Processo Civil, cumpre antecipar os efeitos da tutela, como forma de mitigar os
efeitos do tempo sobre o direito do autor. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar,
e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.082572-0/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Município
de João Pessoa. Advogada: Alessandra Norat Mousinho. Agravado: Arnaldo Batista. Advogada: Myrtes Maria
Costa do Nascimento. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DA MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO À SÚPLICA INSTRUMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. DEFERIMENTO DE LIMINAR NO PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO. SERVIDOR ESTÁVEL. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
ILEGALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA TUTELA DEFERIDA.
IRRESIGNAÇÃO REGIMENTAL. ARGUMENTAÇÕES INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O POSICIONAMENTO ESPOSADO. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. - É nulo o ato administrativo que demite empregado público estável sem o devido processo
administrativo, impossibilitando a ampla defesa e o contraditório, em afronta ao estabelecido na Constituição
Federal. (Precedentes desta Corte de Justiça) - Presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela
antecipada, deferida no primeiro grau de jurisdição, deve a referida decisão ser mantida. - Não há razão para se
modificar a decisão que nega seguimento ao agravo, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
quando o decisum atacado encontra-se em perfeita consonância com jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao vertente recurso.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.364054-9/001. RELATOR: Des. LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: JOSÉ
CARLOS TEIXEIRA FILHO. ADVOGADO: JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR. APELADO: CERVEJARIA BELCO
S/A. ADVOGADO: AUGUSTO C. FORTUNATO e OUTRA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL. NOTITIA CRIMINIS. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. INOCORRÊNCIA. ABUSO.
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR COMPROVADA. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO
AO RECURSO. O exercício do direito de “denunciar” não é ilimitado. Os excessos cometidos por indiscutível máfé afastam essa roupagem de legalidade para, em consequência, configurar abuso de direito. O abuso de direito,
por sua vez, constitui ilícito e faz nascer a obrigação de indenizar, quando dele deriva um dano, mesmo que de
natureza moral. Reforma da sentença para julgar o pedido de indenização por dano moral procedente. Vistos,
relatados e discutidos estes autos, antes identificados: Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em DAR provimento ao apelo. Em relação ao quantum da indenização, dimensionando todas as circunstâncias do fato e suas consequências, entendo satisfatório o valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), com correção a partir desta data e juros desde o evento, arbitrando honorários advocatícios de 15%
sobre o valor da condenação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 073.2010.002292-7/001. RELATOR: Des. LEANDRO DOS SANTOS. EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e BANCO SANTANDER. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. EMBARGADO: DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. OBJETIVO QUE NÃO DISPENSA AS HIPÓTESES DO ART. 535
DO CPC. Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios
existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. Não se admitem embargos declaratórios
com o propósito de ver reapreciada a matéria de mérito, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão,
obscuridade ou contradição do decisum, capaz de mudar o julgamento. Ainda que para fim de prequestionamento,
devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. Vistos, relatados e
discutidos estes autos, antes identificados. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
que dacaiu da parte mínima do seu pedido – Reforma em parte da Sentença – Provimento parcial da Apelação
Cível. Tendo em vista o pedido autoral e a sentença recorrida, observa-se que a apelante só não logrou êxito
quanto ao requerimento de devolução em dobro dos valores cobrados a título de TAC e TEC, logo, quem decaiu
da parte mínima do pedido foi a autora e não o banco apelado, como decidiu o magistrado a quo. Sendo assim,
assiste razão à apelante neste aspecto. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 159.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.016443-1/001.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.RELATOR: Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.ADVOGADO: Rostand Inacio dos
Santos.APELADO: Kelvin Brasil Araujo de Oliveira, representado por seu genitora.ADVOGADO: Maria Oletriz de
Lima Filgueira.EMENTA: COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEBILIDADE PERMANENTE. DIREITO CERTO. APELAÇÃO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REJEIÇÃO. DEBILIDADE PERMANENTE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. DIREITO A INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. VALOR DA
INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO. ARTS. 3º, INC. II, E 5º, § 5º, DA LEI N.º 6.194/74.
DESPROVIMENTO.O artigo 7º da Lei n.º 6.194/74 reconhece de forma expressa a legitimidade de qualquer
seguradora integrante do convênio DPVAT para figurar no polo passivo, ante a solidariedade existente entre elas,
cabendo ao beneficiário, a escolha contra qual Seguradora pretende demandar.Constatado pela perícia judicial
que o Apelante é portador de lesão decorrente de acidente de trânsito, com debilidade permanente de parte do seu
corpo, é devido o pagamento do seguro DPVAT. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente
à Apelação Cível n.º 200.2009.016443-1/001, na Ação Sumária de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT, em
que figuram como partes Kelvin Brasil Araujo de Oliveira e Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitada a preliminar, negar provimento à Apelação.VOTO.Posto
isso, conhecido o Recurso e rejeitada a preliminar, nego-lhe provimento, mantendo a Sentença incólume.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.038718-6/001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR : Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado para
substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.EMBARGANTE: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. ADVOGADO:
Leonardo Fernandes Franca de Torres e André de Almeida Rodrigues.EMBARGADO : Tambaú Internacional Operadora Ltda.ADVOGADO : Márcio Henrique Carvalho Garcia.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados
os embargos de declaração quando inexistir qualquer eiva de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na
decisão embargada.Quando o objeto dos Embargos Declaratórios for o prequestionamento a matéria a ser prequestionada deve ter sido arguida pela parte em suas razões, e não analisada na decisão embargada.VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente os Embargos de Declaração nº 200.2011.038718-6/001, em que
figuram como partes MSC Cruzeiros do Brasil Ltda e Tambaú Internacional Operadora Ltda.ACORDAM os Membros
desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, conhecer dos Embargos para rejeitá-lo.VOTO.Posto isso, conhecidos os Embargos Declaratórios, os
rejeito por não se configurarem quaisquer das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 039.2006.001184-6/001.REMETENTE : Juízo de Direito da Comarca de Teixeira.RELATOR:
Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE : Itaú Seguros S.A. ADVOGADO : Samuel Marques Custódio de Albuquerque.APELADO :
Messias Catanduba Mamede.ADVOGADO : Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.EMENTA: DPVAT. PAGAMENTO
EM QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. LAUDO PERICIAL. INVALIDEZ
PARCIAL PERMANENTE. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 3º, “B”, DA LEI
6.194/74. LIMITE MÁXIMO INDENIZÁVEL. INOBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.Qualquer
seguradora que opera no sistema DPVAT pode ser acionada para pagar o valor da indenização.Não é obrigatório
o prévio requerimento na via administrativa para o ingresso no Poder Judiciário, ante o princípio constitucional da
inafastabilidade da jurisdição.Existindo prova da invalidez parcial permanente, necessária à obtenção do seguro
obrigatório, é devido o pagamento proporcional do seguro DPVAT.Reputa-se litigância de má-fé a parte que
procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação n.º 039.2006.001184-6/001, em que figuram como partes Itaú Seguros S.A.
e Messias Catanduba Mamede.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso,
rejeitar as preliminares, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, dando provimento
parcial.VOTO.Isso posto, conheço da Apelação, rejeito as preliminares e dou provimento parcial, para reformar
a Sentença, reduzindo a indenização para trinta salários-mínimos vigente à época do fato, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso, e juros de mora, em 1% (um por cento), da citação, mantidos os demais termos
da Sentença, aplicando à Apelante multa de 1% sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé, nos termos
do art. 17, VI e I, c/c o art. 18 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 019.2009.000827-9/001.REMETENTE : Juízo de Direito da Comarca de Soledade.RELATOR:
Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE : José Alexsandro Moura dos Santos.ADVOGADO : Wamberto Balbino Sales e outros.
APELADO : UNIBANCO Seguros S.A..ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos.EMENTA: DPVAT. PAGAMENTO
ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL.
INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O conjunto probatório constante dos autos é suficiente para a aferição da extensão do dano, notadamente quando a prova pericial fora realizada.A lei prevê pagamento de indenização do seguro obrigatório à vítima
de acidente que resultou invalidez permanente, parcial ou totalmente, com indenização proporcional à redução da
capacidade laborativa.Qualquer Seguradora pode ser acionada para pagar o valor da indenização correspondente
ao seguro obrigatório, uma vez que toda aquela que compõe o consórcio é legitimada para pagar o DPVAT.Reputase litigância de má-fé a parte que procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 019.2009.000827-9/001, em que figuram
como partes José Alexsandro Moura dos Santos e UNIBANCO Seguros S.A.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares, aplicar a multa de 1% sobre o valor da
causa por litigância de má-fé, negando-lhe provimento.VOTO.Posto isso, rejeito a preliminar de ilegitimidade
passiva suscitada pela Apelada em sede de Contrarrazões, aplicando a multa de 1% do valor da causa por
litigância de má-fé em seu desfavor; conheço da Apelação, rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa,
e no mérito, nego-lhe provimento, para manter a Sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO Nº 001.2010.005176-0/001.ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Itaú Seguros S.A.ADVOGADO: Teresa Rachel Brito
Neves Pereira.APELADO : Clara Patrícia Rodrigues de Oliveira.ADVOGADO : Mário Felix de Menezes.EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COBRANÇA DA DIFERENÇA DO SEGURO
DPVAT. PROCEDÊNCIA. RECURSO. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. AFASTADA. COOGLOMERADO DE EMPRESAS. MÉRITO. LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DA LEI
11.945/2009. PAGAMENTO SEGUNDO O GRAU DE INVALIDEZ. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Existindo prova da invalidez parcial permanente, necessária à
obtenção do seguro obrigatório, a procedência do pedido é medida de rigor.A Medida Provisória n.º 451/2008, que
foi convertida na Lei n.º 11.945/2009, deu nova disciplina ao Seguro DPVAT, que passou a ser pago segundo o
grau de invalidez.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 001.2010.0051760, em que figuram como partes Itaú Seguros S.A. E Clara Patrícia Rodrigues de Oliveira.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar-lhe
provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso e rejeitadas as preliminares, nego provimento ao Recurso.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.022.182-5/001 – Comarca da Capital - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – APELANTE: Walkyria Cavalcanti Maia – ADVOGADO: João Paulo De Justino e Figueiredo – APELADO:
Banco PSA Finance Brasil S/A - ADVOGADO: José Edgard da Cunha Bueno Filho – EMENTA: REVISÃO
CONTRATUAL – Apelação Cível – Financiamento de veículo – Sentença que julgou procedente em parte os
pedidos da inicial – TAC (taxa de Abertura de Crédito) e TEC (tarifa de emissão do carnê) – Ilegalidade –
Devolução de forma simples – Condenação da autora nos honorários advocatícios e nas custas processuais –
Apelação Cível – Pedido de revisão das parcelas do finaciamento não conhecido – Inovação recursal – Autora
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2008.006912-0/001.ORIGEM : 3ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE : Idelzuita Mamede Santana.ADVOGADO: Bruno da Nóbrega
Carvalho.APELADO : Maria da Penha Lira Borges e outros.DEFENSOR: Cláudio de Sousa Barreto.EMENTA:
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS
NO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. HOMEM CASADO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA
SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO. IMPEDIMENTO. SOCIEDADE DE FATO RECONHECIDA JUDICIALMENTE COM OUTRA MULHER. INEXISTÊNCIA DO OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. CONCUBINATO IMPURO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Para o reconhecimento de união estável, mister se faz o preenchimento dos requisitos contidos no art. 1.723, §3º, do CC/02, quais sejam, convivência pública, contínua e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
duradoura, e o objetivo de constituição de família.A relação estabelecida entre homem casado que convive no
lar com sua esposa, e mantém relacionamento amoroso não eventual com outra mulher, é definida como
concubinato impuro, não sendo possível conferir os efeitos jurídicos da união estável.VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 025.2008.006912-0/001, em que figuram como partes
Idelzuita Mamede Santana e Maria da Penha Lira Borges e outros.. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento. VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, em harmonia
com o Parecer Ministerial, nego-lhe provimento, mantendo a Sentença em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2012.00603-3/001.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo.RELATOR:
Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.AGRAVANTE: Futura Turismo Ltda.ADVOGADO : Suzana Comelato e Ivan Nascibem Jr. AGRAVADO :
Edgley Rocha Delgado.ADVOGADO : Wilson Furtado Roberto.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO NA
INTERNET. DIREITOS AUTORAIS. FORO COMPETENTE. DOMICILIO DO AUTOR. PRECEDENTES. RECURSO
DESPROVIDO. Aplicável à espécie a previsão contida no art. 100, V, “a”, em se tratando de publicação de
fotografias em site da internet, tem-se como o lugar do ato ou do fato a localidade onde o alegado dano se
concretizou, in casu, o lugar onde reside o Autor.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo
de Instrumento n.º 073.2012.00603-3/001, em que figuram como Agravante Futura Turismo Ltda e como Agravado
Edgley Rocha Delgado. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhado o Relator, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe
provimento.VOTO.Posto isso, nego provimento ao Recurso, mantendo intacta a Decisão do Juízo a quo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.782.735-6/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE : POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. ADVOGADO : Anna Caroline Lopes Correia Lima. AGRAVADO : Gilvan Gomes da Silva.ADVOGADO : Daniel Alves de
Sousa e Outro.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO DE
TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO PROVIDO. O entendimento pacífico do colendo STJ de que é da Justiça Comum a competência para julgar feitos, cujo objeto consiste na cobrança de
suplementação de aposentadoria contratada perante entidade de previdência privada fechada.A competência
para julgar o litígio em relação à suplementação de aposentadoria de previdência privada não se enquadra nas
hipóteses contempladas na norma constitucional, haja vista ter sido a ação ajuizada contra esta entidade, e não
em relação ao empregador.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º
200.2007.782.735-6/001, em que figuram como Agravante POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos
Correios e Telégrafos e como Agravado Gilvan Gomes da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhado o Relator, à
unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento.VOTO.Diante do acima exposto, dou provimento ao
Recurso, para reformar a Decisão do Juízo a quo, fixando a competência da Justiça Comum para dirimir o litígio.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 026.2012.000.920-9/001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó.RELATOR:
Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.AGRAVANTE: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS.ADVOGADO: Cassimiro Alves dos
Santos.AGRAVADAS: Valdilene Lopes Dias e Eliene Romão da Silva.ADVOGADO: José Ferreira Neto.EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA EMISSÃO DE
DIPLOMA NA PENDÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO. INOCORRÊNCIA DO CUMRIMENTO DA GRADE CURRICULAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.O
art. 207, da Constituição Federal, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial”, decorrendo daí, entre outros direitos, o de elaborar normas sobre o que lhes são
próprias, com vista à consecução de seus objetivos institucionais. As Universidades não são obrigadas a emitir
diploma para alunos que não cumpriram por completo a grade curricular.VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento do Agravo de Instrumento n.º 026.2012.000.920-9/001, em que figuram como partes a Fundação
Universidade do Tocantins - UNITINS em face do Valdilene Lopes Dias e Eliene Romão da Silva.ACORDAM os
Membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,
conhecer do Agravo e dar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conheço do Recurso e dou-lhe provimento para
reformar a decisão atacada, desobrigando a Agravante de fornecer os diplomas às Agravadas, até que cumpram
por inteiro a grade curricular do curso.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2012.002373-0/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Estado da Paraíba.
Procuradora: Maria Clara Carvalho Lujan. Embargado: Luciano Pereira da Silva. Advogados: Cândido Artur Matos
de Sousa e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE
enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de
prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e
inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins
de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação
desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados
pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com
a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no
decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos
declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2012.087966-9/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: CAOA Montadora de
Veículos S/A. Advogados: José Paulo de Castro Emsenhuber, Érica Cristina Paiva Cavalcante Moreira e Cristina
Rothier Duarte. Embargado: Estado da Paraíba. Procurador: Leonardo Ventura Maciel. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Não ocorrência. questão DEVIDAMENTE enfrentada no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os
embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se
prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a
sua rejeição. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do
recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.050399-8/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. Procurador:
Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravada: Vanilda Camacan de Barros. Advogados: Tauã Domiciano Moura
Dantas Gomes e Gitana Soares de Mello e Silva Parente. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE
ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - As matérias não suscitadas e
debatidas no Juízo a quo não podem ser apreciadas pelo Tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, pois,
se o fizesse, ofenderia frontalmente o princípio do duplo grau de jurisdição, à luz do art. 517, do Código de
Processo Civil. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, nega seguimento aos recursos, mormente quando as razões do agravo interno mostram-se como
sendo matéria nova trazida no segundo grau de jurisdição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.041385-4/001. Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Fundação Saelpa de Seguridade Social –
FUNASA. Advogados: Normando Araújo de Sá e Normando Araújo de Sá Júnior. Embargado: Izaltino Fernandes de
Souza. Advogado: Fabiano Barcia de Andrade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de CONTRADIÇÃO.
Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da
matéria apreciada. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos
de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das
hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no
decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos
declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.035454-1/005. Origem: 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Edilso da Silva Valente. Advogados: Amanda de Alcântara Andrade e outros. Agravado: George Alisson Damasceno Paiva. Advogados: Eveline
Bezerra Paiva e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO EM
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PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DO EXCIPIENTE. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA EMERGENCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - De acordo com o art. 273, caput, do Código de
Processo Civil, para a concessão da antecipação de tutela devem concorrer os seguintes requisitos: presença
de prova inequívoca, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além disso, é necessário a não
existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado e ausentes quaisquer dos pressupostos
citados, não há como reconhecer direito à antecipação dos efeitos da tutela. - À míngua de elementos fáticos e
jurídicos capazes de infirmar os fundamentos da decisão judicial atacada, o desprovimento do agravo é medida
que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2005.042320-7/001. Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Fernanda Cavalcanti Leite Beltrão. Advogada:
Sabrina Pereira Mendes. Agravado: Banco do Brasil S/A. Advogada: Edith Rachel Neves Monteiro. AGRAVO
INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO
DE MÚTUO BANCÁRIO. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À DECISÃO DOS DECLARATÓRIOS. PREMATURIDADE. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INEXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Encontrando-se pendente o julgamento dos aclaratórios, considera-se prematura a interposição de apelação, sem a ratificação posterior dos seus termos, porquanto não houve o necessário exaurimento da instância.
- “É assente na jurisprudência do STF e do STJ que a intempestividade recursal advém não só de manifestação
tardia da parte, mas, igualmente, da impugnação prematura.” (STJ-EDcl na SEC 3660/GB, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/02/2010, DJe 08/03/2010). - “É extemporâneo o recurso
interposto antes de publicada a decisão impugnada no órgão oficial, sem posterior ratificação.” (STF - AI-AgR-ED
599467 / RS). - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, nega conhecimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a
matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.040281-1/001. Origem: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz
da Silva. Agravados: Geraldo Júnior Gomes Duarte, Maurício Cláudio Ferreira de Lima e Valdênio Goes da Silva.
Advogados: Libni Diego Pereira de Sousa e Marcílio Ferreira de Morais. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CLAÚSULA EXPRESSA C/C NULIDADE
E REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E
JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. ARGUIÇÕES DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELO RECORRENTE EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Não enfrentando as razões observadas na
decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade
recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Não se conhece do recurso apelatório que não aponta as
razões de fato e de direito pelas quais entende o apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, violando,
assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. - É de se manter a decisão monocrática que, nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões
do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr. José Manoel de Sousa Júnior
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 021.2010.000.750-5/002) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - APELANTE: José Manoel de Sousa Júnior - ADVOGADO (A): Rita de Cássia Machado Carregosa APELADO: Justiça Pública - PENAL. Apelação criminal. Estupro. Violência presumida. Vítima menor de 14 anos.
Declarações claras e coerentes prestadas pela vítima, corroboradas, ademais, pelos elementos constantes dos
autos. Conjunto probatório robusto e harmonioso. Materialidade e autoria consubstanciadas. Dosimetria da pena.
Exacerbação. Inexistência. Cumprimento da pena. Regime inicial. Possibilidade do início em regime diverso do
fechado. Declaração incidental de inconstitucionalidade da lei de crimes hediondos pelo STF. Regime inicial
fechado. Desprovimento. Nos crimes sexuais, geralmente, cometidos na clandestinidade, não há testemunhas,
nem deixam vestígios, portanto, a palavra da vítima deve ser valorada, principalmente, quando corroborada com
os demais elementos de provas contidos nos autos. Não há que se falar em dosimetria da pena exacerbada
quando fixada de acordo com as circunstâncias judiciais, as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como
com as causas de aumento e diminuição de pena (art. 68, CP). Após a declaração incidental de inconstitucionalidade, afastou-se a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e
equiparados, de maneira que deve o julgador observar o disposto no art. 33, §§ 2.º e 3.º, c.c. art. 59, ambos do
Código Penal, para estabelecer o regime inicial da pena. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 003.2011.000997-8/005) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - APELANTE: Jose Alfredo Rodrigues de Sousa - ADVOGADO: Jose Guedes Dias - APELADA: Justiça
Pública - LEI DE DROGAS. Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Preliminares de nulidade. Afastadas.
Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para uso. Impossibilidade.Confissão. Inocorrência. Pena
de multa. Redução. Provimento parcial. Havendo prova nos autos da materialidade e da autoria delitiva a
condenação do réu é impositiva. Não há que se falar em desclassificação do crime de drogas para uso, quando
restou configurada a conduta daquele. A pena de multa deve ser coerente com a análise dos critérios do art. 59
do CP, não podendo ser exasperada sem justificativas. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator, e em
desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 999.2012.001086-6/001) - RELATO0R: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Fábio Bezerra dos Santos - PACIENTE : Vanessa Lins de Oliveira - PROCESSUAL
PENAL. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão temporária. Imprescindibilidade para as investigações
policiais. Não apontamento. Demais requisitos legais. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal.
Caracterização. Nulidade da decisão. Concessão. A decretação da prisão temporária está subordinada à concorrência dos requisitos estabelecidos no art. 1º da Lei nº Lei nº 7.960/89, notadamente a sua imprescindibilidade
para as investigações policiais, de modo que, a ausência de apontamento de tais pressupostos configura
constrangimento ilegal sanável pela via do habeas corpus. É nula, nos termos do art. 93, IX, da CF/88, a decisão
que decreta a prisão temporária sem apontar quaisquer dos fundamentos autorizadores da respectiva custódia
cautelar, previstos em lei especial própria. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em conceder a Ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator e em harmonia
com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 046.2003.002408-0/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTES: John Johnson G. D. de Abrantes e outros. PACIENTE: Reginaldo Pereira Silva PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Sentença condenatória. Trânsito em julgado. Nulidades processuais.
Excepcionalidade. Inocorrência. Matéria sujeita à Revisão Criminal. Não conhecimento. A ação própria, para a
impugnação de sentença trânsita em julgado, é a Revisão Criminal, que somente pode ser sucedida por HC em
situações excepcionais. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não
conhecer a Ordem de Habeas Corpus e em julgar prejudicada a apreciação do pedido de liminar, nos termos do
voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 015.2012.000829-5/001 – CONCEIÇÃO – 1ª VARA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho – Impetrante: Bel. João Batista de Siqueira - Pacient: Withmer Zifino Ferreira - HABEAS CORPUS –
Tentativa de homicídio - Excesso de prazo - Ultimação do judicium accusationis - Processo em fase de alegações
finais - Objeto ultrapassado - Inteligência dos arts. 659 do CPP e 257 do RITJPB e da Súmula n° 52 do STJ. –
Encerrada a instrução criminal, encontrando-se os autos na fase das alegações finais, resta superada a alegação
de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo. – Writ prejudicado. -ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 063.2008.001365-7/001 – Vara Única da Comarca de Juazeirinho - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Maria do Carmo Ferreira Rufino - ADVOGADO: José Barros
de Farias e Kátia Fernanda Tavares - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Casa de prostituição. Art. 229 do Código Penal. Condenação. Irresignação defensiva. Prescrição da pretensão punitiva.
Inocorrência. Alegada insuficiência probatória. Prova testemunhal bastante para condenação. Suspensão
condicional da pena. Impossibilidade. Pena substituída por restritivas de direitos. Óbice do art. 77, III, do CP.
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Cumprimento da pena em regime domiciliar. Ré que não preenche os requisitos do art. 117 da Lei de Execução
Penal. Desprovimento do apelo. Como a pena em concreto é igual a 02 (dois) anos, o prazo prescricional é de
04 (quatro) anos, de acordo com o disposto no artigo 109, inciso V, do Código Penal. Ora, entre a data do
recebimento da denúncia (06 de março de 2009 – fl. 26) e a publicação da sentença (25 de abril de 2011 – fl.
100) não decorreram mais de 04 (quatro) anos, nem a ré se encontra em nenhuma das hipóteses do art. 115
do CP, logo não se operou a prescrição retroativa. In casu, a segura e coerente prova oral carreada aos autos
evidencia de modo incontrastável a prática habitual da exploração da prostituição pela apelante, configurandose, assim, o crime tipificado no art. 229, do Código Penal. Assim, sabendo que o art. 229 do CP visa a tutela
da moralidade pública sexual, e constatado no caderno processual que a sentenciada conservava seu
estabelecimento para a prática de comércio sexual, mister é a manutenção do veredicto condenatório da
mesma. A magistrada obedeceu à operação trifásica de fixação da pena, com base em seu poder discricionário, sob a observância dos limites previstos em lei, não havendo injustiça no quantum da reprimenda corporal,
nem na sua substituição por duas restritivas de direitos. Assim, impossível atender ao pleito recursal de
suspensão condicional da pena pois contraria o art. 77, III, do CP, que dispõe que o sursis somente será
possível se não for indicada ou cabível a substituição prevista pelo art. 44 do Código Penal. Também inviável
o pedido de cumprimento de pena em prisão domiciliar durante os finais de semana, pois a ré não preenche
nenhum dos requisitos previstos no art. 117 da Lei de Execução Penal. Ademais, a benesse de exaurimento de
sanção penal em regime de prisão domiciliar refere-se à matéria de cumprimento de pena que depende da
mutabilidade da condenação e é afeta ao juízo da execução penal competente. Vistos, relatados e discutidos
os autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia parcial com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.113575-6/001- Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Maria Eliane do Nascimento Duarte - PACIENTE: Josenildo
Pereira de Lima. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Art. 33, da Lei nº 11.343/2006. Prisão
preventiva. Alegada falta de fundamentação do decreto prisional. Decisão questionada não juntada. Falta de
documento indispensável à comprovação do alegado. Instrução deficiente. Impossibilidade de análise. Writ não
conhecido. Não tendo sido juntada pela impetrante ao processo, a decisão da magistrada a quo que converteu
a prisão em flagrante do coacto em preventiva, faltam elementos que permitam apreciar o seu pedido de habeas
corpus, que deve conter necessariamente todas as provas e os documentos que demonstrem o invocado
constrangimento ilegal. Como sabido, não se conhece do writ subscrito por advogado, quando este não vem
devidamente instruído, a teor do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos de habeas-corpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NÃO CONHECER DO WRIT IMPETRADO.
HABEAS CORPUS Nº 018.2012.004003-7/001 – 4ª Vara da Comarca de Guarabira - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Nelson Davi Xavier - PACIENTE: Severino Crispiniano Gonçalves.
HABEAS CORPUS. Tráfico ilícito de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/06. Prisão preventiva. Atributos
pessoais favoráveis. Irrelevância. Fundamentação inidônea do decreto constritor. Inocorrência de constrangimento ilegal a ser sanado. Ordem denegada. Possíveis atributos pessoais do paciente, como ser primário, ter
bons antecedentes, profissão definida e residência fixa, não têm o condão de afastar a manutenção da custódia
cautelar, desde que presentes os pressupostos e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Está
suficientemente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera
que a custódia cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública, em face da gravidade concreta
do delito, e à aplicação da lei penal. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas-corpus, acima
identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, sem discrepância, em DENEGAR A
ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 061.2011.000312-8/008 – Comarca de Mari - RELATOR : O Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Júnior - PACIENTES: Irenalva Soares da Silva e Agnair Gerlândia da Silva.
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DA DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO
CRIMINAL. Baixa dos autos para intimação da sentença condenatória. Reiteração de pedido. Fundamentos já
analisados em impetração anterior. Não conhecimento. Não se conhece do writ que trata de reiteração de outro
com os mesmos fundamentos, anteriormente julgado. Inteligência do art. 252 do RITJPB. Vistos, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, sem discrepância, em NÃO CONHECER DA ORDEM IMPETRADA.
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.067345-0/002 - 5ª Vara da Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Carlos Magno Guimarães Ramires e Iene Mangueira
Soares - PACIENTE: Adehirdo Meneses da Cunha Filho. HABEAS CORPUS. Falsificação de documento
público e estelionato em concurso formal. Artigos 297 e 171, c/c o art. 70, todos do Código Penal. Ausência
de fundamentação da prisão preventiva. Requisitos pessoais favoráveis para responder o processo penal em
liberdade. Reiteração dos dois fundamentos. Excesso de prazo para formação da culpa. Não vislumbrado.
Aditamento à denúncia. Complexidade dos fatos delituosos apurados. Ordem não conhecida pelos dois
primeiros fundamentos e denegada pelo último. Os fundamentos do presente habeas corpus, de ausência de
fundamentação da prisão preventiva para concessão da ordem e de preenchimento dos requisitos pessoais
favoráveis para responder o processo penal em liberdade já foram apreciados nos autos da impetração
anterior, o que simplesmente impede os seus conhecimentos. A teor do art. 252 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça, não se conhece da ordem mandamental, quando se traduz apenas na mera repetição de
fundamentos já analisados em writ anterior. Para a configuração do constrangimento ilegal por excesso de
prazo é indispensável a comprovação de que a delonga processual ocorre por culpa exclusiva de diligências
requeridas pelo Ministério Público, por desídia do Poder Judiciário, ou quando implicar total ofensa ao princípio
da razoabilidade, o que não restou demonstrado na presente hipótese, onde a autoridade coatora vem
cumprindo com os prazos processuais de acordo com suas possibilidades, justificando a sua dilação em face
da necessidade de aditamento à denúncia para inclusão de um outro crime e nova audiência de instrução por
sinal realizada, estando os autos conclusos para sentença, portanto, devidamente justificado. Não se pode
admitir, como regra, um prazo fixo para a conclusão instrutória ou para a designação de audiências, eis que tal
avaliação deve ser realizada com observância do critério da razoabilidade, pois a apuração de fatos ilícitos
demanda tempo e a peculiaridade de cada caso concreto que irá determinar o período necessário para se findar
o processo. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator e certidão de
julgamento, às fls. 60, NÃO CONHECER DOS DOIS PRIMEIROS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO E
DENEGAR A ORDEM PELO ÚLTIMO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2011.001869-0/002 - 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR : O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE : Ricleysson Souza de Andrade Oliveira - ADVOGADO: José
Alexandre Ferreira Guedes e Thyago Philippe Martins de Souza Barbosa - APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO
CRIMINAL. Roubo duplamente majorado. Art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Condenação. Irresignação do réu.
Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Pena
exacerbada. Inocorrência. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Não há que se falar em insuficiência probatória para condenação, pois a autoria e a materialidade são incontestes pela prova colhida no
processo. Apesar do acusado negar a participação na ação delituosa narrada na denúncia, suas palavras isoladas
não encontram nenhum respaldo nos autos. Ademais, a vítima fez o reconhecimento do recorrente e do seu
comparsa como autores do delito. Inexiste exacerbação da pena-base fixada um pouco acima do mínimo legal
previsto para o crime, mormente, se a dosagem foi estabelecida após escorreita análise das circunstâncias
judiciais e em obediência ao critério trifásico (art. 59 e 68 do CP), apresentando-se ajustada à reprovação e
prevenção delituosa. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. Art. 329 do Código Penal. Pleito absolutório.
Improcedência. Autoria e materialidade consubstanciadas. Conjunto probatório bastante a respaldar a condenação. Redução da reprimenda. Pena-base escorreita. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. Da
análise da prova colhida, tem-se como comprovada a prática do crime de resistência tanto pelo apelante quanto
pelo corréu, sendo descabido o pedido de absolvição. Não há motivos para reduzir ou modificar a pena, sobretudo
porque a douta Julgadora decidiu com acerto e dentro dos parâmetros legais ditados pelos arts. 59 e 68 do Código
Penal, e o quantum imposto ao réu se encontra adequado ao critério da necessidade e suficiência, para a
reprovação e prevenção do crime. Vistos, relatados e discutidos, os autos do presente apelo. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2011.013582-7/001 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Sérgio Luís Bernardo da Silva - ADVOGADO: João da
Mata Medeiros Filho - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
e AMEAÇA. Arts. 129, §2º, IV, e 147, c/c o art. 69, todos do CP. Desclassificação do crime de lesão corporal
gravíssima para grave. Quebra de dentes frontais. Deformidade não permanente. Possibilidade de reparação por
implante dentário. Precedentes. Delito de ameaça. Manutenção da condenação. Prova da autoria e materialidade
delitivas. Promessa de mau injusto proferida com gravidade e seriedade. Abalo do sentimento de segurança da
vítima. Parcial provimento do apelo. A deformidade capaz de qualificar a lesão corporal gravíssima é a
permanente, entendida como aquela que não pode ser reparada pelos meios comuns da Medicina, vale dizer, a
deformidade corporal que causa grande repulsa estética à vítima e que não é facilmente sanada pelos tratamentos corriqueiros. A quebra dos dentes superiores frontais, apesar de constituir deformidade estética de caráter
vexatório, pode ser facilmente corrigida por tratamento médico, a exemplo do implante dentário largamente
utilizado na Odontologia nacional, de sorte que via de regra não caracteriza a lesão corporal de natureza
gravíssima. Deve haver, portanto, a desclassificação do crime de lesão corporal gravíssima para grave, uma
vez que os laudos de ofensa física atestam que houve, em decorrência das agressões sofridas, diminuição
permanente em 2% da função mastigatória da vítima, além de diminuição da função fonética, o que faz incidir
a qualificadora do inciso IIII do §1º do art. 129 do CP. A autoria e materialidade do delito de ameça ficaram
devidamente provadas nos autos com os testemunhos coligidos atestando que o acusado, após surrar a vítima,
disse que atiraria na cabeça dela caso “mexesse” novamente com sua filha. Nesse contexto, a ameaça de morte
proferida pelo acusado era evidentemente carregada de seriedade e gravidade, sendo capaz de intimidar a
vítima, incutindo-lhe medo por sua vida e atingindo, desse modo, o bem jurídico protegido pelo tipo penal: a sua
tranqüilidade pessoal. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal acima identificados:
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto
do Relator, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para desclassificar o crime de lesão corporal
gravíssima para grave, em harmonia em parte com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 004.2011.000230-2/002 – Vara Única da Comarca de Alagoa Nova - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Ministério Público Estadual - APELADO: Márcio Lopes Tavares
- ADVOGADO: Fábio José de Souza Arruda. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. Roubo qualificado. Art.
157, § 2º, inciso II, do CP. Absolvição. Irresignação ministerial. Reconhecimento da vítima na esfera policial.
Retratação em juízo. Irrelevância. Temor do ofendido - menor de idade - evidente. Testemunhas de acusação e
comparsa que apontam o apelado como autor do crime. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
Provas suficientes a respaldar a condenação. Provimento do recurso. A palavra da vítima em crimes graves
como o roubo, realizado, via de regra, às escondidas, distante dos olhares de possíveis testemunhas, é de
grande relevância e, em havendo encaixe com as demais provas produzidas, ainda que de menor porte, é
suficiente para embasar a condenação. De outra banda, a retratação da vítima deve ser recebida com reserva,
porquanto seguramente temia por represálias. O assalto ocorreu em local que o ofendido costuma freqüentar
diariamente, próximo ao seu colégio, de modo que é compreensível o receio de vingança, ainda mais se tratando
de crime cometido em pequena cidade e contra um adolescente. A valoração de todo o acervo probatório permite
atribuir ao réu a responsabilidade pelo crime imputado na peça incoativa, notadamente o reconhecimento pessoal
realizado na delegacia pela vítima, a apreensão do bem na posse do réu, bem como os relatos dos policiais
militares, coerentes e harmônicos, apontam o recorrido, estreme de dúvidas, como autor do roubo. Vistos,
relatados e discutidos estes autos de apelação criminal acima identificada: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia com o parecer ministerial.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 018.2012.002273-8/002 – 2ª Vara de Guarabira - Relator: Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Recorrente:
Danilo Silva de Andrade (Adv. Humberto de Sousa Félix) - Recorrido: Justiça Pública - RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. Prisão preventiva decretada. Pedido de revogação. Indeferimento. Insatisfação. Interposição de
recurso. Matéria não incluída no art. 581 do CPP. Cabimento. Ausência de requisito de admissibilidade. Não
conhecimento do recurso. Em caso de ausência de qualquer requisito de admissibilidade, o recurso não deverá
ser recebido pelo juízo singular ou, caso recebido, não conhecido pela instância ad quem, mesmo porque a
admissibilidade é dupla: tanto pelo primeiro, quanto pelo segundo grau de jurisdição. No art. 581, inciso V, CPP,
que trata das situações que envolvem liberdade de acusado, não há previsão para interposição de recurso em
sentido estrito, quando for indeferido pedido de revogação de prisão preventiva. Ao acusado, insatisfeito com a
decisão do juízo monocrático que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, caberá impetrar ordem
de habeas corpus, por ausência de previsão legal de recurso a respeito da matéria. ACORDA a Colenda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, não conhecer o recurso, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO INFRACIONAL Nº 033.2012.000619-3/001 – 2ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB - Relator:
Exmo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante
: W. M. da S., representado por sua genitora Claudia Cilene da Silva (Adv.: Jonas de Oliveira Lima)- Apelado:
A Justiça Pública - APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL
ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 33 da Lei nº 11.343/06 - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA - INTERNAÇÃO –
IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PLEITO POR ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ATO INFRACIONAL
GRAVE E MENOR EM PROCESSO DE MARGINALIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Impõe-se a aplicação da medida sócio-educativa de internação, se o adolescente pratica ato infracional considerado grave e
se encontra em franco processo de marginalização, havendo demonstração nos autos de que as medidas
em meio aberto não lhe surtirão qualquer efeito. Recurso provido. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em negar provimento ao recurso em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2006.027029-3/001– 3ª Vara Criminal de Campina Grande. - Relator: Exmo. Dr.
José Guedes Cavalcanti Neto em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Apelante : Judivaldo da Cruz
Martins (Adv. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira) - Apelado: Justiça Pública - TRÂNSITO. HOMICÍDIO
CULPOSO E LESÃO CORPORAL. Condenação. Constitucionalidade do art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro.
Súplica pela absolvição a pretexto de insuficiência de provas para o decreto condenatório. Culpa exclusiva da
vitima. Compensação de culpa. Inexistência. Acervo probatório contundente. Materialidade e autoria comprovadas. Culpa demonstrada. Imprudência. Pena. Aplicação. Manutenção da decisão. Desprovimento do apelo. “A
opção política do legislador de apenar diferentemente as lesões corporais praticadas no trânsito, em relação a
outras ocorridas em circunstâncias diversas, não revela a inconstitucionalidade do mencionado artigo, por
suposta infringência ao principio da proporcionalidade.” (TJDF – APJ 20020310022779 – Registro de acórdão:
189927 – data de julgamento: 09.12.2003 – Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
do DF – Rel. Gilberto de Oliveira). Motorista que desenvolve velocidade incompatível com o local, não obedecendo as normas de segurança vindo a colidir com outro veículo, causando tanto a morte quanto lesões corporais
nas vitimas, agindo com imprudência. Restando comprovado o nexo de causalidade, a materialidade e a autoria
dos delitos de homicídio culposo e lesões corporais, a condenação do increpado é medida que se impõe. “Em
sede penal, não há que se cogitar compensação de culpas” (JUTACRIM 88/386). Estando demonstrado que o
magistrado ao fixar a reprimenda obedeceu aos ditames legais previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal
Brasileiro, não há o que se reformar na pena aplicada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba em, negar provimento ao apelo nos termos do voto do relator em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N.º 017.2012.002548-5/001 – 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Luciano Pires Lisboa (OAB/PB 10.856). PACIENTE: Alexsandro Lima
Costa. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FULCADRA NOS DITAMES DO ARTIGO 312 DO CPP.
DADOS CONCRETOS ELENCADOS PELO MAGISTRADO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE ALICERÇADA NA
EXIGÊNCIA DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. “Em se oferecendo
suficientemente fundamentado o decreto prisional cautelar, evidenciando, como evidencia, os seus pressupostos e motivos, definidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, não há falar em constrangimento ilegal”. 2.
“As condições pessoais favoráveis do recorrente – primariedade, bons antecedentes, residência fixa e atividade
lícita – não são garantidoras de eventual direito de liberdade quando outros elementos constantes nos autos
recomendam a sua custódia cautelar”. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima
identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em denegar a ordem, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
AVISO
DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE EM EXERCICIO DA PRIEMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL COMUNICO AOS DEMAIS ADVOGADOS, PARTE, E INTERESSADOS
QUE NÃO HAVERÁ SESSÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL NO
DIA 14.11.2012 CIENTIFICANDO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28.11.2012. ASSESSORIA DA PRIMEIRA
SEÇÃO ESPECIALIZADACÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, EM JOÃO PESSOA 07
DE NOVEMBRO DE 2012. - Adriana Carvalho Serrano P. do Valle - ASSESSORA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 14/NOVEMBRO/2012. A ER INÍCIO ÀS 09H: 00MIN
RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES -1º- Mandado de Segurança nº
999.2011.001092-6/001. Impetrante: Sebastião Guedes Barbosa. (Advs. Sebastião Guedes Barbosa e outros).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Daniel Sebadelhe Aranha, Luis Artur
Sabino de Oliveira e Yuri Simpson Lobato). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.10.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.10.2012: “APÓS O VOTO DA RELATORA CONCEDENDO
PARCIALMENTE A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) 2º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000102-2/001. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargada: Maria Auxiliadora Lemos
Barros. (Advs. Isabella Gondim do Nascimento Aires e Victor Figueiredo Gondim).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) 3º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000267-3/001. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI. Embargada: Neralucia Silva de Andrade. (Advs. Alberto
Jorge da Franca Pereira e oura).
RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - 4º- Embargos à Execução nº
999.2009.000277-8/001. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO. Embargada: Cleoneide Gomes da Silva (Advs. Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da
Silva e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) 5º - Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2012.000721-9/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA
CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Geraldo Rodrigues Júnior. (Adv. Ramon Caetano Dantas).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 6º - Agravo Interno nos
autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.001100-5/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL. Agravada: Maria Gorette Brandão da Silva. (Adv. Jaldelenio
Reis de Meneses).
RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - 7º- Agravo Interno nº nº 999.2012.0003242/001. Agravante: Bernardina Ramalho de Melo Macedo. (Advs. Roberto Venâncio da Silva e Martinho Ramalho
de Melo). Agravada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega
Coutinho e outro). 7º-A - Mandado de Segurança nº 999.2012.000324-2/001. Impetrante: Bernardina Ramalho de
Melo Macedo. (Advs. Roberto Venâncio da Silva e Martinho Ramalho de Melo). Impetrada: Exma. Sra. Secretária
de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outro). Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 8º- Mandado de Segurança
nº 999.2011.001143-7/001. Impetrante: Terezinha Almeida de Melo. (Adv. Hugo Tardely Lourenço e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora CAMILA AMBLARD.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).9º- Mandado de Segurança nº 999.2011.001198-1/001. Impetrante:
Rosa Emília Albuquerque de Melo. (Adv. Robson Espínola Feitosa). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado
da Saúde da Paraíba. (Adv. Ana Amélia Paiva e outro) Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 10º- Mandado de Segurança
nº 200.2012.078168-3/001. Impetrante: Maria Carmem Coelho da Franca. (Advs. Lígia Maria da Silva Fernandes
e outras). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV-Paraíba Previdência. (Advs. Yuri Simpson Lobato, Luiz
Felipe Lima Lins e Daniel Guedes de Araújo. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - 11º- Mandado de Segurança nº
999.2012.087386-0/001. Impetrante: Harmando José Falcão Pessoa de Melo. (Advs. Hugo Aurélio Bortoluzzi Bezerra
e Ítallo Bonifácio). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - 12º- Mandado de Segurança nº
999.2012.000853-0/001. Impetrante: André Luiz Abrantes de Oliveira. (Adv. Francisco Josmário de O. Silva).
Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL.
RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) 13º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000179-0/
001. Impetrante: Severino dos Ramos Leite da Silva. (Adv. Luiz Cláudio da Silva Leite). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social. Litisconsorte Passivo Necessário: Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SRª. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - REVISOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - 14º- Ação Rescisória nº 200.1998.028295-4/002. Autor: Ricardson Fernando Torres Campos. (Advs. André Gomes Bronzeado e Elizeu Dantas Simões Ferreira). Réus: 1º – Roberto
Fernando Torres Campos. (Advs. Renival A. Sena e Alberto Jorge da Franca Pereira); 2º – Banco Bamerindus do
Brasil S/A (Advs. Sebastião Alves Carreiro e Antonio Augusto Ferreira Porto).
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 09: 00 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Apelação Cível nº. 001.2011.012689-1/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos, Franklin Carvalho de
Medeiros e outros. Apelado: Francisco Glauco Monte Aragão. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira. Cota:
Sessão do Dia 05 de novembro de 2012: Adiado por falta de quorum.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA. 02 – Apelação Cível nº. 200.2011.005916-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henrique
de Sá e Benevides. Apelado: Rannieri de Oliveira Lima. Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva. Adiado por
falta de quórum. O Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides averbou impedimento. Cota: Sessão do Dia 05 de
novembro de 2012: Adiado por falta de quorum.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 03 – Agravo Interno nº. 200.2010.0338355/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva e outros. Agravado: Maine Nóbrega Figueiredo e Maria Alice Nóbrega Figueiredo. Advogado(s): Marcello Figueiredo Filho, Danilo
de Sousa Mota e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 04 – Embargos de Declaração nº. 027.2008.001757-0/001. Oriundo da Comarca de
Picuí. Embargante: Santander Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.
Embargado: Ringo dos Santos Constantino. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 – Agravo de Instrumento nº.
063.2011.000573-1/001. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Agravante: José de Arimatéia Porto Martins.
Advogado(s): Celso Fernandes da Silva Júnior e André Nóbrega Porto. Agravado: Município de Santo André.
Advogado(s): Cícera Patrícia Gambarra Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Agravo de Instrumento nº. 001.2012.0141179/001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante: Wálter Souza Filho. Advogado(s):
Paulo César Ribeiro. Agravado: Laura Apolinário Vieira. Advogado(s): Alessandro Magno de O. e Silva e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 07 – Agravo de Instrumento nº.
200.2011.051785-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Gilmar Vital
da Silva. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto, Ricardo Nascimento Fernandes e outros. Agravado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 08 – Agravo de Instrumento nº.
013.2012.001590-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Ministério Público da Paraíba.
Agravado: Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 09 – Agravo de Instrumento nº.
200.2012.088859-5/002. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Partido dos Trabalhadores
– Diretório Estadual. Advogado(s): Antônio Sérgio Meira Barreto e outros. Agravado: Alexandre Costa de Almeida
e Flávia Maria Silva Barbosa. Advogado(s): Joaquim de Souza Rolim Júnior, Antônio Fábio Rocha Galdino e
André Araújo Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 10 – Agravo de Instrumento nº.
001.2011.005702-1/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Itaú Seguros S/
11
A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravado: João Correia da Silva. Advogado(s): Neuri
Rodrigues de Souza.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 11 – Agravo de Instrumento nº.
200.2012.092015-8/0021. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior, Luiz Felipe Lima Lins
e outros. Agravado: José Gomes da Silva. Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Agravo de Instrumento nº.
014.2012.001396-7/003. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante: Refrescos Guararapes
Ltda. Advogado(s): João Loyo de Meira Lins e Brunna de Arruda Quinteiro. Agravado: Distribuidora de Bebidas
Axiole Ltda. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho, Houseman Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Agravo de Instrumento nº.
200.2012.090091-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Fernando da
silva Ferreira. Advogado(s): José Marques da S. Mariz e outros. Agravado: Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Agravo de Instrumento nº.
017.2012.000415-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Agravado: Maria José Costa. Advogado(s): Sebastião
Araújo de Maria.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Agravo de Instrumento nº.
024.2012.001134-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante: Município de Monteiro, representado por sua Prefeita. Advogado(s): Carlos André Bezerra. Agravado: CAPRIBOM – Cooperativa dos Produtores
Rurais de Monteiro. Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 16 – Agravo de Instrumento nº.
200.2012.088859-5/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Partido dos Trabalhadores
– Diretório Estadual. Advogado(s): Antônio Sérgio Meira Barreto e outros. Agravado: Alexandre Costa de Almeida
e Flávia Maria Silva Barbosa. Advogado(s): Joaquim de Souza Rolim Júnior, Antônio Fábio Rocha Galdino e
André Araújo Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 17 – Agravo de Instrumento nº.
200.2012.082427-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho e outros. Agravado: Eremilton Eugênio Nogueira da
Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Embargos de Declaração nº. 200.2011.0259237/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado: Município de Mamanguape, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Luana Thainá Albuquerque Barreto.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 19 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.045994-4/001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Yuri Simpson Lobato, Daniel Guedes de Araújo e outros. 2º Apelante: Mário Thiago de Oliveira Almeida. Advogado(s):
Roosevelt Delano Guedes Furtado. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.046034-8/001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado: Demétrio Albuquerque Melo Júnior. Advogado(s): Roosevelt Delano
Guedes Furtado. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 21 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.036822-8/001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri
Simpson Lobato e Daniel Guedes de Araújo. Apelado: Carlos Roberto Sinézio da Silva. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes e Cândido Artur Matos de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO 22 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.036410-2/001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso
Júnior e outro. Apelado: Daniel Ferreira Limão. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros. Remetente: Juízo
de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO 23 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.044815-2-/001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus F. Freire. Apelado: Edmilson Barros Diniz. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros.
Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 24 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.034761-0-/001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Elinaldo Brito de Morais. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e
outros. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 25 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 107.2011.000062-0/001. Oriundo da
Comarca de Jacaraú. Apelante: Município de Jacaraú, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio
Gabínio Neto. Apelado: Sebastiana Irineu de Lima. Advogado(s): Marcel Vasconcelos Lima. Remetente: Juízo da
Comarca de Jacaraú.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 26 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.036842-6/001. Oriundo da 11 ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S/A. Advogado(s): Ana Olívia B. de Figueiredo e
outros. Apelado: Hércules da Silva e outros. Advogado(s): ThaisaCristina Cantoni Manhas. Remetente: Juízo da
11 ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA 27 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.039777-3/001. Oriundo da 6 ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Júlio César Pontes de Oliveira. Advogado(s): Roberto Pessoa
Peixoto de Vasconcelos. 2 º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Paulo Barbosa de
Almeida Filho. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo da 6 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 28 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 033.2009.002887-0/002. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Banco Santander S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.
Apelado: Válter Barros de Albuquerque. Advogado(s): José Eduardo Dias Lins Albuquerque. Recorrente: Válter
Barros de Albuquerque. Advogado(s): José Eduardo Dias Lins Albuquerque. Recorrido: Banco Santander S/A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 29 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2010.025345-7/001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Sylvia Rosado de Sá Nóbrega. Apelado: Maria Luci Santos da Silva. Advogado(s): Márcia
Carlos de Souza Peixoto. Recorrente: Maria Luci Santos da Silva. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza Peixoto.
Recorrido: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Sylvia Rosado de Sá Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO 30 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.011920-9/001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. Apelado: Município de Água Branca, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO 31 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2012.065361-9/001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Ruiz Arias Nunes. Apelado: Jacob Gomes da Costa. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo de
Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 32 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2007.015717-3/001. Oriundo da
10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Santander Seguros S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha
Bueno Filho, Alessandra Cristina Mouro e outros. Apelado: Roberto da Costa Ramos e outros. Advogado(s):
Maria do Socorro Henrique Leite. Recorrente: Roberto da Costa Ramos e outros. Advogado(s): Maria do Socorro
Henrique Leite. Recorrido: Santander Seguros S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho, Alessandra
Cristina Mouro e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 33 – Apelação Cível nº. 200.2011.039060-2/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Farma Fácil Ltda. Advogado(s): Maria Cristina Ferreira da S. Pichirilli. Apelado:
Veronice Lúcio Xavier da Costa. Advogado(s): Luis Carlos de Morais.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 34 – Apelação Cível nº. 001.2009.007872-4/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: José Ribeiro de Albuquerque. Advogado(s): Pollyana da Silva R. De
Albuquerque e outros. Apelado: Betacred Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Advogado(s): José
Edgard da Cunha Bueno Filho e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 35 – Apelação Cível nº. 200.2011.016866-9/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Viviane Nery Xavier Pereira. Advogado(s): Felipe Marinho Correia de Oliveira.
Apelado: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Ricardo leite de Melo e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54 – Apelação Cível nº. 046.2011.000247-7/001. Oriundo da Comarca de
Solânea. Apelante: Alexsandra Hortêncio da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado:
Município de Solânea, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Ricardo Neto.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 55 – Apelação Cível nº. 037.2007.004684-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Jaime Augusto Freire de S. Marques e
outros. Apelado: Francisco Wenesberg de Oliveira. Advogado(s): Maria Alexsandra Dantas G. Sena.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 56 – Apelação Cível nº. 200.2011.039443-0/002. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: José de Araújo Ramalho. advogado(s): Patrícia da Silva
Ferreira e Danielly Moreira Pires Ferreira. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Ricardo Ruiz Arias Nunes.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 57 – Apelação Cível nº. 116.2010.000509-3/001. Oriundo da Comarca de Santana
dos Garrotes. Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Marcílio
Batista. Apelado: José Manoel da Silva. Advogado(s): Manoel Wewerton Pereira.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 58 – Apelação Cível nº. 001.2007.021523-9/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Damião Guimarães Liete e outros.
Apelado: Josefa Gomes de Sousa. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 36 – Apelação Cível nº. 200.2009.041271-5/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Derivaldo Bezerra Monteiro. Advogado(s): Flávio Fernando Vasconcelos Costa.
Apelado: Banco Santander S/A (N0va denominação do Banespa S/A). Advogado(s): Celso Marcon e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 59 – Apelação Cível nº. 009.2007.000075-8/001. Oriundo da Comarca de
Taperoá. Apelante: Maria das Graças Dias Toledo de Farias. Advogado(s): Francisco Neris Pereira. 1º Apelado:
Jornal Correio da Paraíba. Advogado(s): Luciana Albuquerque Cavalcanti Brito. 2º Apelado: Editora Jornal da
Paraíba Advogado(s): Rogério Varela, Linoln Mendes e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 – Apelação Cível nº. 074.2008.000398-6/001. Oriundo da Comarca de
Boqueirão. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado: Manoel de
Lima Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 60 – Apelação Cível nº. 015.2011.002150-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Conceição. Apelante: Gilberto Firmino dos Santos. Advogado(s): João Batista de Siqueira. Apelado: Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Adriano Leite de Macedo e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 38 – Apelação Cível nº. 200.2009.043738-1/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Rejane do Amaral Modesto, Francisco Gonçalves Dantas. Advogado(s): Fernando Duarte Lira. Apelado: Fábio Lúcio Silva Rios e Maria Cristina Silva Rios. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e
Silva, João Pedro Andrade Alexandre.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 61 – Apelação Cível nº. 200.2011.002982-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de
Almeida. Apelado: Wanderley Ponce de Leon. Advogado(s): Leonel Wágner Chaves Morais de Lima.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 39 – Apelação Cível nº. 001.2009.020381-9/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante: Ronaldo Gomes da Silva. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves
Vieira e outros. Apelado: Adalberto Cavalcanti Barros. Advogado(s): Geogilvan de Sousa Martins e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 40 – Apelação Cível nº. 200.2011.025379-2/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A. Advogado(s): Patrícia de
Carvalho Cavalcanti, Elísia Helena de Melo Martini e outros. Apelado: Joseci Vieira de Lima. Advogado(s): Giselle
Alves de Medeiros Vasconcelos e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 41 – Apelação Cível nº. 200.2011.055074-2/001. Oriundo da 5ª Vara de Família
da Comarca da Capital. Apelante: Valdi Alves Lavor. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira e outra.
Apelado: Jardiniere Souza Lavor. Advogado(s): Mônica Gonçalves Gomes.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Apelação Cível nº. 025.2008.003375-3/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.
Apelado: Fabiano Sousa de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 43 – Apelação Cível nº. 039.2009.001682-3/001. Oriundo da Comarca de Teixeira.
Apelante: Ivan Lucena da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Apelado: Diagnósticos da América S/
A. Advogado(s): Eduardo Fragoso dos Santos e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 44 – Apelação Cível nº. 107.2010.000247-9/001. Oriundo da Comarca de
Jacaraú. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva
e outros. Apelado: Émerson Anésio da Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 45 – Apelação Cível nº. 018.2010.001661-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Guarabira. 1º Apelante: Fernando Gonzaga de Carvalho. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva e
Adriana Marques C. Nogueira. 2º Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros.
Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 46 – Apelação Cível nº. 200.2009.031263-4/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Ricardo Mansur Andalaft. Advogado(s): Wlly Annie Feitosa Barbosa, José Olavo C.
Rodrigues. Apelado: HSBC Brasil S/A. Advogado(s): Victor Andrade Duarte, Jullyanna Karlla Viegas Albino e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 47 – Apelação Cível nº. 024.2009.002302-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Monteiro. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado:
Maurílio José da Silva. Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 48 – Apelação Cível nº. 001.2007.028487-0/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Gemac S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares, Milton Gomes
Soares Júnior e outros. Apelado: Zoraide Maria dos Santos. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 49 – Apelação Cível nº. 075.2011.002532-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Bayeux. Apelante: Nice da Silva Escarião. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima. Apelado: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 50 – Apelação Cível nº. 001.2010.006610-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Hemanuel Adriano Araújo Carvalho. Advogado(s): Carlos
Antônio de Araújo Bonfim. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel
Sebadelhe Aranha.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 51 – Apelação Cível nº. 200.2009.021353-5/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Funasa – Fundação Saelpa de Seguridade Social. Advogado(s): Normando Araújo
de Sá e Normando Araújo de Sá Júnior. Apelado: Reinaldo de Lima e Cícero Magalhães Braga. Advogado(s):
Fabiano Barcia de Andrade.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 52 – Apelação Cível nº. 200.2008.019407-5/001. Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Funasa – Fundação Saelpa de Seguridade Social. Advogado(s): Normando
Araújo de Sá e Normando Araújo de Sá Júnior. Apelado: Carlos Antônio Resente Tito. Advogado(s): Fabiano
Barcia de Andrade.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 53 – Apelação Cível nº. 200.2010.043752-0/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente.
Advogado(s): Luis Artur Sabino de Oliveira e outros. 2º Apelante: João Batista dos Santos Vieira, José Ailton
Feitosa Leite e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim. 3º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior. Apelado: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 62 – Apelação Cível nº. 200.2010.040285-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de
Almeida. Apelado: Francisco de Assis P. De Lima e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim. 2º
Apelante: Francisco de Assis P. De Lima e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim. 1º Apelado:
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira. 2º
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 63 – Apelação Cível nº. 200.2011.034870-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias
Nunes.1º Apelado: Leonardo da Silva. Advogado(s): Tibério Gracco de Araújo Monteiro e outros. 2º Apelante:
Leonardo Adelino de Moura, Adailson da Silva Pereira e outros. Advogado(s): Henrique Souto Maior e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 64 – Apelação Cível nº. 200.2011.016687-9/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Patrícia
Carvalho Cavalcanti e outros. Apelado: Joacil Soares de Farias. Advogado(s): Nayara Chrystine Nóbrega.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 65 – Apelação Cível nº. 001.2009.017909-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Daycoval S/A. Advogado(s): Wilton Roveri e outros. Apelado:
Antônio Soares da Silva. Advogado(s): Luiz Carlos de Lira Alves.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 66 – Apelação Cível nº. 001.2009.017680-9/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros.
Apelado: Antônio Alberto Mendes. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 67 – Apelação Cível nº. 033.2011.003627-5/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Santa Rita. Apelante: Artur Bezerra de Lima. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Apelado: Banco
Finasa BMC S/A (Banco Bradesco Financiamentos S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Eduardo Jorge
Lima Azevedo, Ricardo Leite de Macedo e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 68 – Apelação Cível nº. 033.2011.003199-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Santa Rita. Apelante: Artur Bezerra de Lima. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Apelado: Banco
Finasa BMC S/A (Banco Bradesco Financiamentos S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Eduardo Jorge
Lima Azevedo, Ricardo Leite de Macedo e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 69 – Apelação Cível nº. 033.2011.002345-5/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Santa Rita. Apelante: Artur Bezerra de Lima. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Apelado: Banco
Finasa BMC S/A (Banco Bradesco Financiamentos S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Eduardo Jorge
Lima Azevedo, Ricardo Leite de Macedo e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 70 – Apelação Cível nº. 008.2010.000376-6/001. Oriundo da Comarca de Bananeiras.
Apelante: Município de Borborema/PB. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva. Apelado: Eliézia Vaz de
Carvalho Cunegundes. Advogado(s): Welligton Wágner Damião de Freitas.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 71 – Apelação Cível nº. 200.2009.032828-3/001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais
da Comarca da Capital. Apelante: Ronaldo Pereira de Souza. Advogado(s): David Sarmento Câmara e outra.
Apelado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Maurício do Carmo Tenório.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 72 – Apelação Cível nº. 001.2010.021300-6/001. Oriundo da 5ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do Socorro Soares do Ó. Advogado(s): Francisco Sylas Machado
Costa. Apelado: Eliane Maria do Ó. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 73 – Apelação Cível nº. 200.2010.001781-9/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: Edmilson Ricardo de Menezes. Advogado(s): Marcos Vinícius Pessoa Cavalcanti Villar.
Apelado: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado(s): Ana Raquel Azevedo Regis e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 74 – Apelação Cível nº. 001.2008.010677-4/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante: Maria Betânia Rodrigues Silva. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Apelado:
Nelfarma Comércio de Produtos Químicos Ltda. Advogado(s): Severino R. P. Brasil e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO 75 – Apelação Cível nº. 033.2009.000615-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa
Rita. 1º Apelante: Glauber Roberto de Souza Silva. Advogado(s): Marcos Evangelista Soares da Silva. 2º
Apelante: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo e outros. Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO 76 – Apelação Cível nº. 001.2009.009276-6/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Verusca Maciel, Samuel Marques
e outros. Apelado: Mozart Pinheiro Coelho Júnior. Advogado(s): Weligton Alves de Andrade.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO 77 – Apelação Cível nº. 200.2007.013269-7/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: RD Incorporações Ltda. Advogado(s): Cláudio Tavares Neto, Yuri Paulino e outros.
Apelado: Cheila Cavalcante de Sousa. Advogado(s): Fabiana Maria F. Ismael da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO 78 – Apelação Cível nº. 075.2007.005319-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante: José Muribeca da Silva. Advogado(s): Válter de Melo e outro. Apelado: INSS Instituto Nacional
do Seguro Social, representado por seu Procurador Emma Nuel Ruck Vieira Leal.
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RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 101 – Apelação Cível nº. 075.2011.000270-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. 1º Apelante: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra Leite
Correa e Marcus André Medeiros Barreto. 2º Apelante: Cláudia Patrícia de Lima Silva. Advogado(s): João Camilo
Pereira e Márcia Carlos de Souza Peixoto. Apelados: Os mesmos.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
42ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012. HORÁRIO: 09: 00 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO 79 – Apelação Cível nº. 019.2009.001185-9/001. Oriundo da Comarca de Soledade.
Apelante: Vandui Torquato da Silva. Advogado(s): Mário Félix de Menezes. Apelado: Tókio Marine Seguradora S/
A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 80 – Apelação Cível nº. 200.2008.028855-4/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Juliana A.
Carreira Ribeiro e outros. Apelado: José Everaldo da Silva. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 81 – Apelação Cível nº. 200.2008.034145-2/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Juliana A.
Carreira Ribeiro e outros. Apelado: José Everaldo da Silva. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA 82 – Apelação Cível nº. 001.2007.025440-2/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Marcel
Jofilly de Souza e outros. Apelado: Maria do Carmo Lins Correia. Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos e outra.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 83 – Apelação Cível nº. 075.2011.004776-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante: Erick Ferreira Chaves. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni. Apelado: Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outos.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 84 – Apelação Cível nº. 200.2009.036796-8/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Ana Olívia B. De
Figueiredo e outros. Apelado: Roubson Sousa de Andrade. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 85 – Apelação Cível nº. 025.2009.004326-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante: Empresa Viação Bonfim Ltda. Advogado(s): George Morais. Apelado: Marlete de Lucena Costa.
Advogado(s): Jailton Chaves da Silva e outra.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 86 – Apelação Cível nº. 200.1998.001332-6/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: Banespa – Banco do Estado de São Paulo S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros.
Apelado: Josemar Seabra Gomes.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 87 – Apelação Cível nº. 003.2011.001240-2/001. Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante: Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. Apelado: Lúcio Flávio Borba da
Silva. Advogado(s): Alexandre Aragão Pascoal.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 88 – Apelação Cível nº. 200.2009.026182-3/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da
Silva e outros. Apelado: Maria José Carneiro da Silva. Advogado(s): José Marcelo Dias.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 89 – Apelação Cível nº. 200.2010.025982-5/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: José Marcos Barbosa. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Apelado:
Banco Fiat S/A. Advogado(s): Ana Olívia Belém de Figueiredo e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 90 – Apelação Cível nº. 200.2010.023777-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Diógenes da Silva Pedro. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto e
outros. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário e PBPREV
Paraíba, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA 91 – Apelação Cível nº. 200.2008.020747-1/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante: Losango Promoções de Vendas Ltda. Advogado(s): Fábio Montenegro e outros.
Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral José Vandalberto de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 92 – Apelação Cível nº. 200.2008.022904-6/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti
Godoi, Denize Cruz Cabral e outros. Apelado: Josenildo da Silva Barbosa. Advogado(s): John Kennedy
Silvério Cabral.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA. 93 – Apelação Cível nº. 007.2008.001181-5/001. Oriundo da Comarca de Areia.
Apelante: Município de Areia, representado por seu prefeito. Advogado(s): Edinando Diniz. Apelado: Francisco
José dos Santos Martins. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 94 – Apelação Cível nº. 200.2010.047924-1/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Severino do Ramo Cassimiro. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins.
Apelado: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 95 – Apelação Cível nº. 023.2008.003117-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante: Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Flávia de Albuquerque Lira e outros. Apelado:
Maria Aparecida Eugênio dos Santos. Advogado(s): Francis Fredie Camelo.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 96 – Apelação Cível nº. 001.2009.007125-7/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante: Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura e outros. Apelado:
Rosa Maria de Medeiros. Advogado(s): Maria José Barbosa de Barros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 97 – Apelação Cível nº. 042.2010.000293-2/001. Oriundo da Comarca de Bonito de
Santa Fé. Apelante: Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo
Francisco Palitot dos Santos. Apelado: Elianna Furtado Pinheiro. Advogado(s): Joaquim Daniel e outra.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 98 – Apelação Cível nº. 200.2005.032153-4/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Caçulinha Paraíba Ltda. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Apelado: Fazenda pública do Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Sanny Ribeiro Japiassu.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 99 – Apelação Cível nº. 075.2011.000272-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Iranildo Gomes da Silva
e Severina Natalice Franca da Silva. Apelado: Erivan Ferreira dos Santos. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza
Peixoto e João Camilo Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA 100 – Apelação Cível nº. 075.2011.001449-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. 1º Apelante: Julieta de Souza. Advogado(s): João Camilo Pereira e Márcia Carlos de Souza Peixoto. 2º
Apelante: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra Leite Correa,
Marcus André Medeiros Barreto e outro. Apelados: Os mesmos.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01) Apelação nº. 200.2011.051.698-2/001 – 1ª. Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.
Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogada: Giulianna Mariz Maia Vasconcelos
Batista. Na sessão do dia 23.10.12. Cota: “Após o voto do relator, que rejeitava as preliminares, acompanhado
à unanimidade e no mérito dava provimento ao apelo, contra, neste aspecto, o voto da Desa. Maria das Graças
Morais Guedes, que desprovia o recurso, pediu vista o Dr. Wolfram da Cunha Ramos.” Na sessão do dia
30.10.12. Cota: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.” Na sessão do dia 06.11.12. Cota:
“Adiado em razão do adiantado da hora.”
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 02) Apelação e Recurso Adesivo nº.200.2009.018.331-6/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Well Car Comissária de Veículos Ltda. Advogados: Edglay Domingues Bezerra e outros.
Apelado: Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida. Advogados: José Tarcízio Fernandes e outros. Recorrente:
Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida. Advogados: José Tarcízio Fernandes e outros. Recorrida: Well Car
Comissária de Veículos Ltda. Advogados: Edglay Domingues Bezerra e outros. Na sessão do dia 30.10.12. Cota:
“Adiado por indicação da relatora.” Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.”
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 03) Apelação nº.001.2011.005.192-5/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada: Mércia Carlos de Souza. Apelado: Município de
Campina Grande, representado por seu Prefeito. Advogada: Andrea Nunes de Melo. Obs.: o Desembargador
Frederico Coutinho se averbou impedido às fls. 215. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta de
quorum”. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 04) Apelação nº. 200.2011.040.007-0/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Lucrécio Bezerra Leite. Advogado: José Bezerra Segundo. Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Presidente. Advogado: Luiz Felipe Lima Lins. Obs.: a parte autora requer a suspensão de
desconto previdenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”. Na sessão
do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 05) Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.037.220-4/001 – 6ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: José Vanilson Batista de Moura. Advogado: Ênio Silva Nascimento. Apelada:
PBPREV – Paraíba Previdência, rerpresentada por seu Presidente. Advogado: Luiz Felipe Lima Lins. Obs.: a
parte autora requer a suspensão de desconto previdenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 30.10.12. Cota:
“Adiado por falta de quorum”. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 06) Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.045.058-8/001 – 6ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário. 2º Apelante: Paraíba Previdência – PBPREV, representada por seu Presidente. Advogados: Onildo
Veloso Júnior e outros. Apelado: José Demontiey Guedes Feitoza. Advogado: Francisco de Andrade Carneiro
Neto. Remetente: Juízo de Direito da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O Desembargador
Frederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 132. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta de
quorum”. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 07) Remessa Oficial e Apelação nº 001.2011.013.104-0/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Campina Grande, representante sobre sua Procuradora Alba Lúcia Diniz Vieira. Apelada: Maria
Aparecida Marinho Serafim. Advogado: Antônio José Ramos Xavier. Remetente: Juízo de Direito da 3ª. Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. O Desembargador Frederico Coutinho se averbou suspeito às
fls. 99. Na sessão do dia 30.10.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado
por falta de quorum”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 08) Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.032.415-5/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário. 2ª. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Apelada: Marta Emília da Silva Pereira. Advogada: Sandra
Suelen França de Oliveira. Remetente: Juízo de Direito da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Obs.: a parte autora requer a suspensão de desconto previdenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 06.11.12.
Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 09) Apelação nº.200.2010.020.508-3/002 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Rubenita Ribeiro Silva. Advogada: Carla Emily Gregório Dantas. 1ª. Apelada: PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. 2º. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. Obs.: a parte autora requer a suspensão
de desconto previdenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 10) Apelação nº.025.2010.003.206-6/001 – 5ª. Vara da Comarca de Patos. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado: Pedro Jorge Oliveira
Medeiros. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Obs.: a parte autora requer a suspensão de desconto
previdenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 11) Apelação nº.200.2011.040.219-1/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Maria Aparecida Pinto Rodrigues. Advogado: José Bezerra Segundo. Apelada: PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Obs.: a parte autora requer a suspensão
de desconto previdenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 12) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.028.652-9/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Apelada: Josemia Gomes Montenegro. Advogado: Júlio César da Silva Batista. Remetente: Juízo de
Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O Desembargador Frederico Coutinho se averbou
suspeito às fls. 103. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 13) Remessa Oficial nº. 200.2009.040.889-5/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Impetrante: Luiz Cabral de Lima. Advogado: em causa própria. Impetrado: STTRANS –
Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa. Advogado: Lucas Fernandes Torres. Remetente:
Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado
por indicação do relator.”
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 14) Apelação nº. 097.2010.000.264-0/001 – Comarca de Serra Branca. Apelante: José Antonino Gonçalves. Advogada: Maria do Socorro Flor Antonino. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogada: Rayssa
Lanna Franco da Silva. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Após o voto da relatora, que conhecia do recurso para
acolher a preliminar apresentada pelo apelante, anulando-se a sentença, pediu vista por antecipação o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Aguarda o Dr. Wolfram da Cunha Ramos.”
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 15) Agravo de Instrumento nº.
030.2011.00.3223-9/001 – 3ª. Vara da Comarca de Pombal. Agravanets: Adeildo de Sousa Alves e Maria Gadelha
Alves. Advogados: Admilson Leite de Almeida Junior e outros. Agravados: Francisco Leite da Silva e Raimunda
Rodrigues da Silva. Advogado: Kércio da Costa Soares.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 16) Apelações nos autos de nº. 018.2008.002.007-8/001 – 3ª. Vara da Comarca de Guarabira.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
1º. Apelante: Roberto Alexandre de Souza. Advogado: Francisco Brilhante Filho. 2º. Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogada: Nayara Chryrtine Nóbrega e outro. 1º. Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogada: Nayara Chryrtine Nóbrega e outro. 2º. Apelado: Roberto Alexandre de
Souza. Advogado: Francisco Brilhante Filho. 3º. Apelado: José Francisco de Melo (Cavalcante Veículos).
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 41) Apelação nº. 019.2008.001227-1/001 – Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante: Ronaldo
Farias de Assis. Advogado(a): José Beckendaner Gouveia da Silva. Apelado: Bradesco Cia. de Seguros.
Advogado(a): Marilia Albernaz Pinheiro de Carvalho e outra.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 17) Apelação nº. 004.2010.000.989-5/001 – Comarca de Alagoa Nova. Apelante:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado: Elísia Helena de Melo Martini. Apelado: Maria
Helena da Silva. Advogado: Antônio Rodrigues de Araújo.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 42) Apelação nº. 017.2009.002240-5/001 – 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Arivaldo
dos Santos Jales. Advogado(a): Gustavo de Oliveira Delfino. Apelado: Bradesco Seguros S.A. Advogado(a):
Rostand Inácio dos Santos.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 18) Agravo de Instrumento nº.
073.2012.000.759-3/001 – 2ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Gilca de Carvalho Gomes. Advogada: Lilian
Maria Duarte Souto. Agravado: SM Factoring Fomento Comercial Ltda. Advogado: Armando Lemos Wallach.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 43) Apelação nº. 200.2011.007714-2/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante:
Damião Jorge dos Santos. Advogado(a): Felipe Mendes Lacet Porto. 2º Apelante: Bradesco Seguros S.A.
Advogado(a): Marilia Albernaz Pinheiro de Carvalho, Suélio Moreira Torres e outros. Apelado: Os mesmos.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 19) Apelação nº. 200.2010.033.613-6/001 – 15ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogada: Elísia Helena de Melo Martini. Apelado: Lucileni Honorata
Agostinho. Advogado: Ricardo de Almeida Fernandes.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 20) Apelação nº. 200.2009.031.204-8/001 – 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Maria de Fátima Toscano de Medeiros. Advogada: Adriana Katrim de Souza Toledo. Apelado: Banco
Panamericano S/A. Advogado: Feliciano Lyra Moura.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 21) Agravo de Instrumento nº.
037.2012.001.504-7/001 – 4ª. Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Edmilson Pereira de Oliveira. Advogado:
Raimundo Nonato da Costa. Agravada: Carliza Pires Xavier. Advogado: Thiago Xavier de Andrade.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 22) Apelação nº. 200.2007.743.966-5/001 – 13ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelada: Iraê de Lucena
Moura de Oliveira, assistida por sua tutora Clélia Lucena de Andrade Gomes. Advogado: Michel Pereira Barreiro.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 23) Apelação nº. 001.2009.007.617-3/001 – 4ª. Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: BCS Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado: Márcio Miranda Moura.
Advogado: Mário Félix de Menezes.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Agravo de Instrumento nº.
060.2012.001.011-5/001 – Comarca de Belém. Agravante: Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima. Advogado: Edward
Johnson Gonçalves de Abrantes. Agravada: Câmara Municipal de Belém, representada por seu Presidente.
Advogado: Giordano Bruno Cantidiano de Andrade.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 25) Apelação nº. 200.2010.026584-8/001 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Zagma
Coelho Rodrigues Flor. Advogado(a): Elenilson Cavalcanti de França. Apelado: Banco do Brasil S.A. Advogado(a):
NÃO CONSTA.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 26) Apelação nº. 200.2010.032495-9/002 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco
GMAC S.A. Advogado(a): Milton Gomes Soares Júnior e outros. Apelado: Maria Zélia de Sá Paiva. Advogado(a):
Adailton Coelho Costa Neto.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 27) Apelação nº. 025.2009.000806-8/001 – 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Banco GMAC
S.A. Advogado(a): Milton Gomes Soares Júnior e outros. Apelado: Ramses Yuri Nóbrega Ferreira. Advogado(a):
NÃO CONSTA.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 28) Agravo de Instrumento nº.
037.2012.001.504-7/001 – 4ª. Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Edmilson Pereira de Oliveira. Advogado:
Raimundo Nonato Costa. Agravada: Carliza Pires Xavier. Advogado: Thiago Xavier de Andrade.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 29) Apelação nº. 200.2009.033331-7/001 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco
Santander (Brasil) S.A e outra. Advogado(a): Antônio Braz da Silva. Apelado: Marcos de Oliveira César. Advogado(a):
Aluísio de Carvalho Neto.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 30) Apelação nº. 033.2009.004355-6/001 – 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. 1º Apelante: Eurivan
Lopes de Souza. Advogado(a): Américo Gomes de Almeida. 2º Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S.A. Advogado(a): Antônio Braz da Silva. Apelado: Os mesmos.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 31) Apelação nº. 200.2011.039912-4/001 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV
Financeira S.A. Advogado(a): Jullyanna Karla Viégas Albino. Apelado: Alexsandro Delgado de Albuquerque.
Advogado(a): Ricardo de Almeida Fernandes.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 32) Apelação nº. 200.2009.031397-0/001 – 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco
Cruzeiro do Sul S.A. Advogado(a): Marisete Fedrigo. Apelado: Luis Carlos Pereira dos Santos. Advogado(a):
Renata Uchôa Melo.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.034.987-1/001 - 3ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Rogério Magnus
Ferreira da Silva. Apelado: Flávio Romero Ferreira da Silva. Advogado: Otaviano Henrique Silva Barbosa.
Remetente: Juízo de Direito da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.044.284-1/001 - 4ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves
de Araújo Filho. Apelado: Sueliton Pereira da Silva. Advogado: José Francisco Xavier. Remetente: Juízo de
Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 35) Apelação nº. 200.2009.043038-6/001 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Rui
Edivan de Medeiros. Advogado(a): Lidyane Pereira da Silva. Apelado: Dibens Leasing Arrendamento Mercantil
S.A. Advogado(a): Aline Patrícia Araújo Mucarbel de Menezes Costa.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 36) Apelação nº. 200.2010.014776-4/002 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco
GMAC S.A. Advogado(a): Odilon França de Oliveira Júnior. Apelado: Maria Zélia de Sá Paiva. Advogado(a):
Adailton Coelho Costa Neto.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 37) Apelação nº. 001.2010.027053-5/001 – 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Antônio Ferreira de Lima. Advogado(a): Américo Gomes de Almeida. Apelado: Santander Leasing S.A. Advogado(a):
Antônio Braz da Silva e Daniela Delai Rufato.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 38) Apelação nº. 075.2006.001080-0/001 – 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Banco Itaú
S.A. Advogado(a): Celso Marcon. Apelado: Genival Ângelo de Oliveira. Advogado(a): Hebert Levy de Oliveira.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 39) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.044.589-3/002 - 3ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias
Nunes. Apelado: João Vianey Francisco de Souza. Advogado: Hantony Cássio Ferreira da Costa. Remetente:
Juízo de Direito da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 40) Apelação nº. 200.2010.026123-5/001 – 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mapfre
Vera Cruz Seguradora S.A. Advogado(a): Rostand Inácio dos Santos. Apelado: Maria de Fátima da Conceição
Silva. Advogado(a): Martinho Cunha Melo Filho.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 44) Apelação nº. 024.2010.001.037-0/001 – 1ª. Vara de Monteiro. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Luceno. Apelado: Sidney Pereira de Santana.
Advogado: Carlo Egydio de Sales Madruga.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
45) Remessa Oficial e Apelação nº. 073.2011.004371-5/001 – 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante:
IPSEMC – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo. Advogado(a): Carlos Eduardo
Toscano Leite Ferreira. Apelado: Janceline dos Santos Santana. Advogado(a): Kadmo Wanderley Nunes e Vina
Lúcia Carvalho Ribeiro. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 46) Apelação nº. 031.1999.000323-3/001 – 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Apelante: Fazenda Nacional, representada por seu procurador Daniel de Sabóia Xavier. Apelado: Espólio de José
Rodrigues Maia, representado por seu inventariante Joaquim Rodrigues Maia. Advogado(a): NÃO CONSTA.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 47) Apelação nº. 200.2010.026829-7/001 – 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Espólio de
José Inácio de Araújo, representado por sua inventariante Mabel Cartacho de Paula Inácio Araújo. Advogado(a): André
Wanderley Soares. Apelado: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(a): NÃO CONSTA.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 48) Apelação nº. 200.2011.040516-0/002 – 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Deraldino Alves de Araújo
Filho. Apelado: Júlio Cesár Gerbasi de Oliveira e outros. Advogado(a): Alcides Barreto Brito Neto e Ricardo
Nascimento Fernandes.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 49) Apelação nº. 078.2011.000.672-9/001 - Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada: Elivanice de Lima
Alves. Advogado: Roseno de Lima Sousa.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 50) Apelação nº. 026.2009.000202-8/001 – 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Banco Bom
Sucesso. Advogado(a): Estevam Martins da Costa Netto e Felipe Gazola Vieira Marques. Apelado: José Luiz
Lima. Advogado(a): Ailton Azevedo de Lacerda.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 51) Apelação nº. 200.2011.029547-0/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Joilton de Sousa Barros e outros. Advogado(a): Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho.
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 52) Apelação nº. 200.2010.019723-1/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Caius Marcellus Lacerda e Cícero Pereira de
Lacerda Neto. Apelado: Francisco de Vasconcelos Porto. Advogado(a): Lusardo Alves de Vasconcelos.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 53) Apelação e Recurso Adesivo nº. 200.2011.045.224-6/002 - 3ª. Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves
de Araújo Filho. Apelado: Diego Fernandes Pereira da Costa. Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes.
Recorrente: Diego Fernandes Pereira da Costa. Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes. Recorrido: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 54) Remessa Oficial, Apelação e Recurso Adesivo nº. 200.2011.034.994-7/002
- 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Jujan. Apelado: Eliseu Pereira de Souza. Advogados: Cláudio Sérgio Regis
de Menezes e outros.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 55) Apelação nº. 200.2011.018660-4/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: American
Airlines Inc. Advogado(a): Adilson de Queiroz Coutinho Filho e Thiago Cartaxo Patriota. Apelado: João Victor
Moura Monteiro Madruga, representado por sua genitora, Adriana Moura Monteiro Madruga. Advogado(a): Max
Frederico Saeger Galvão Filho.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 56) Apelação nº. 200.2010.042969-1/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Guarinni Nesélio. Advogado(a): Leilah Luanhda Gomes de Almeida. Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 57) Apelação nº. 200.2009.021206-5/001 – 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
SERASA S.A. – Centralização de Bancos. Advogado(a): André Ferraz de Moura e outro. Apelado: Nelito Pinto da
Costa. Advogado(a): Ilza Cilma de Lima.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 58) Apelação nº.200.2010.032.969-3/002 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Elizabeth de Aquino Alves. Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Apelados: Estado da
Paraíba e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Advogado: não consta.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 59) Apelação nº. 200.2011.009814-8/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed
João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Márcio Meira C. Gomes Júnior. Apelado: Osvaldo
Botelho. Advogado(a): Flaviano Rodrigues Carlos.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 60) Apelação nº. 001.2009.006532-5/001 – 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Lojas Renner S.A. Advogado(a): Júlio César Goulart Lanes. Apelado: Iranildo Santos Cunha. Advogado(a): Tânio
Abílio de Albuquerque Viana.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 61) Apelação nº.200.2010.001.238-0/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e
Benevides. Apelada: Graciene da Silva Lima. Advogado: Marcos Paulo Freire.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 62) Apelação nº. 001.2009.018838-2/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Ramona Porto Amorim
Guedes. Apelado: João Damasceno e outros. Advogado(a): Aroldo Dantas.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 63) Apelação nº. 004.2010.000009-2/001 – Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Apelante:
Ministério Público Estadual. Apelado: Emanuela Jerônimo dos Santos. Defensora: Maria das Graças Viana Ramos.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 64) Apelação nº. 015.2010.000.986-7/001 – 1ª. Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Maria das
Dores Carvalho. Advogado: João Nildo Leite. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 65) Remessa Oficial nº.061.2010.000643-8/001 – Vara Única da Comarca de Mari. Promovente:
Luciano Ferreira de Lima. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. Promovido: Município de Mari. Advogado: Carlos
Augusto de Souza. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Mari.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 66) Remessa Oficial nº.075.2011.000509-9/001 – 4ª Vara da Comarca da Comarca de Bayeux.
Promovente: Município de Bayeux. Advogado: Iranildo Gomes da Silva. Promovido: Epitácio Patrício de
Oliveira. Advogado: Márcia Carlos de Souza Peixoto. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca da Comarca
de Bayeux.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 67) Apelação nº. 200.2009.040.153-6/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelada: Maria Marta Lúcia Moreira dos
Santos. Advogado: André Gomes Bronzeado.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 68) Apelação nº. 018.2009.002240-3/001 – 4ª. Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: José Lucas
de Souza. Advogado(a): Cláudio Galdino da Cunha. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(a): Fábio
Meireles Fernandes da Costa. Apelado: Os mesmos.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 69) Apelação nº. 018.2009.002663-6/001 – 4ª. Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município
de Guarabira. Advogado(a): Fábio Meireles Fernandes da Costa. Apelado: Irenilza Amorim Moura Costa.
Advogado(a): Humberto Trocoli Neto.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 70) Apelação nº. 001.2010.021.435-0/001 – 1ª. Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Danilo Alves Barbosa da Silva. Advogado: Marcial Duarte de Sá Filho. Apelado: DIBENS
Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Advogado: não consta.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 71) Apelação nº. 098.2009.001135-8/001 – 1ª. Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Município
de Queimadas. Advogado(a): Marconi Leal Eulálio e outros. Apelado: Brivaldo Celestino de Souza Júnior.
Advogado(a): Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 72) Apelação nº. 025.2009.005477-3/002 – 5ª. Vara da Comarca de Patos. Apelante: Ana Maria do
Socorro Hilário Felinto. Advogado(a): José Inácio dos Santos Filho. Apelado: Município de Patos, representado
por seu Prefeito. Advogado(a): Abraão Pedro Teixeira Júnior.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 73) Apelação nº. 032.2012.000.544-5/001 – Comarca de Santa Luzia. Apelante: Bradesco Financiamentos S/A (Banco Finasa). Advogado: Wilson Sales Belchior. Apelado: Gilvan Medeiros da Costa.
Advogado: Rodrigo Morais Matos.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 74) Apelação nº. 058.2009.000943-0/001 – Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Apelante: Município
de Marcação. Advogado(a): Fábio Brito de Ferreira. Apelado: Antônio Bento de Azevedo. Advogado(a): Alexandre
Campos Ruiz.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 75) Apelação nº. 020.2007.000125-8/001 – 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante: Município de
Serra Redonda. Advogado(a): Antônio Costa de Oliveira e outro. Apelado: Maria de Lourdes Marques Rodrigues.
Advogado(a): Neuri Rodrigues de Sousa e Givaldo Soares de Lima.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 76) Apelação nº. 200.2009.031.673-4/001 – 14ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Necy Carvalho Leite Neta. Advogados: Wilson Furtado Roberto e Renata Uchôa de Melo. Apelado:
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado: Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 77) Apelação nº. 054.2011.000.133-3/001 – Comarca de Pocinhos. Apelante: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelada:
Maria das Dores Ribeiro Cândido. Advogado: Rinaldo Barbosa de Melo.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 78) Apelação nº. 046.2010.000353-5/001 – Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante: Município de Solânea. Advogado(a): José Liesse Silva. Apelado: José Félix Ferreira. Advogado(a): Juliana Érika
Pessoa de Araújo.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 79) Apelação nº. 016.2008.000884-6/001 – Vara Única da Comarca de Cuité. Apelante: Município
de Cuité. Advogado(a): Fábio Venâncio dos Santos. Apelado: Maria Joana de Souto. Advogado(a): Cícero
Cândido da Silva.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 80) Apelação nº. 001.2010.020.701-6/001 – 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Jussara Cavalcanti Vasconcelos. Advogado: Francisco Pedro da Silva. Apelada: Hipercard
Banco Múltiplo S/A. Advogada: Tânia Vainsencher.
15
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 89) Apelação nº. 200.2006.025.215-8/001 – 1ª. Vara Regional de Mangabeira (Comarca
da Capital). Apelante: Maria José Carneiro Vieira. Advogados: Sebastião Alves Carreiro e outros. 1º. Apelado:
Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda. Advogado: Humberto Malheiros Gouvea. 2º. Apelado:
Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado: Bruno Barsi de Souza Lemos.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 90) Apelação nº. 200.2009.044.177-1/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Danilo Wanderley Matos de Abreu. Advogado: Diego Paican Stein Meira.
Apelada: Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba, representada por seu Procurador Venâncio Viana
de Medeiros Filho.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 91) Apelação nº. 075.2011.004.442-9/001 – 4ª. Vara da Comarca de Bayeux. Apelante:
Gilson Pereira da Silva. Advogados: Márcia Carlos de Souza Peixoto e outros. Apelado: Município de Bayeux,
representado por seu Procurador Eduardo Henriques Farias da Costa.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 92) Apelação nº. 075.2011.002.462-9/001 – 4ª. Vara da Comarca de Bayeux. Apelante:
Edivalda Maria do Nascimento. Advogados: Márcia Carlos de Souza Peixoto e outros. Apelado: Município de
Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado: Ítalo Petrucci Serrano.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 93) Apelação nº. 200.2006.042.992-1/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogada:
Monique Christine Pereira Mendes. Apelado: José Carlos Pereira Cavalcante. Defensor: Francisco de
Assis Coelho.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS. 94) Apelação e Recurso Adesivo nº. 060.2010.000.212-4/001 – Comarca de Belém. Apelante: Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogada: Ana Priscila Alves de Queiroz. Apelado:
Alexandre de Lima Alves. Advogado: Cláudio Galdino Cunha. Recorrente: Alexandre de Lima Alves. Advogado: Cláudio Galdino Cunha. Recorrido: Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogada: Ana
Priscila Alves de Queiroz.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 95) Apelação e Recurso Adesivo nº. 060.2010.000.207-4/001 – Comarca de Belém. Apelante:
Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogada: Ana Priscila Alves de Queiroz. Apelada: Mônica
das Graças de Melo Andrade. Advogado: Cláudio Galdino Cunha. Recorrente: Mônica das Graças de Melo
Andrade. Advogado: Cláudio Galdino Cunha. Recorrido: Município de Belém, representado por seu Prefeito.
Advogada: Ana Priscila Alves de Queiroz.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 96) Apelação nº. 046.2011.000.620-5/001 – Comarca de Solânea. Apelante: Wendel
Rodrigues dos Santos. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Solânea, representado
por seu Prefeito. Advogada: Edvânia Maria Lourenço da Costa.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 97) Remessa Oficial nº.
063.2009.000.346-6/002 – Comarca de Juazeirinho. Impetrantes: Josival Carneiro Rodrigues, Roberto Nunes dos Santos e outros. Advogado: Agripino Cavalcanti de Oliveira. Impetrado: Município de Juazeirinho,
representado por seu Prefeito. Advogado: Josedeo Saraiva de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da
Comarca de Juazeirinho.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 98) Remessa Oficial nº.075.2008.006.0033/001 – 4ª. Vara da Comarca de Bayeux. Promovente: Luiz Roberto de França Lima, representado por sua
Procuradora Auriluce Cardozo Matias França. Advogada: Ivana Kerle Moreira Cavalcante. Promovido: IPAM –
Instituto de Previdência e Assistência Municipal dos Servidores Públicos de Bayeux. Advogado: Landsberg
Famento do Nascimento. Remetente: Juiz de Direito da 4ª. Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 99) Apelação nº. 042.2010.000.170-2/001 – Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante:
Cícero Gabriel de Oliveira. Advogado: Joaquim Daniel. Apelado: Município de Bonito de Santa Fé, representado
por seu Prefeito. Advogado: Ricardo Francisco Palitot dos Santos.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 100) Apelação nº. 032.2011.001.840-8/001 – Comarca de Santa Luzia. Apelante: Maria
de Fátima Dias Araújo Dantas Marques. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Apelado: Município de São José do
Sabugi, representado por seu Prefeito. Advogado: Raimundo Nóbrega.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 101) Apelação nº. 054.2011.001.503-6/001 – Comarca de Pocinhos. Apelantes: Município de Puxinanã, representado por sua Procuradora Maria José Rodrigues Filha e outro. Apelada: Priscila
Nascimento de Oliveira. Defensora: Rosângela Maria de Medeiros Brito.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 102) Apelação nº. 031.1990.000.075-8/001 – 1ª. Vara da Comarca de Princesa
Isabel. Apelante: Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Federal Daniel de Saboia Xavier. Apelado: Espólio de Pascoal Alves Lisboa, representado por sua inventariante Luiza Alves dos Santos. Advogado:
José Rivaldo Rodrigues.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 81) Apelação nº.001.2009.004.503-8/001 – 4ª. Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Votorantim Cimento Norte e Nordeste S/A. Advogado: Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
Apelado: José Ronaldo Pereira Chaves. Advogado: Thélio Farias.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 103) Remessa Oficial e Apelação nº. 014.2009.002.288-1/001 – 2ª. Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Thiago
Emmanuel Chaves de Lima. Apelado: Francisco Francinildo Ferreira Rezende. Advogado: Salomão Ferreira da
Silva. Remetente: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 82) Apelação nº. 026.2010.001268-6/001 – 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de
Piancó. Advogado(a): Maurício Wellington Fernandes Pereira. Apelado: Antônia Maria Leite. Advogado(a): Hellayne Gouveia de Araújo Teotônio.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 104) Apelação nº. 073.2009.003.665-5/001 – 4ª. Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante: Eliane do Nascimento Farias. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Pedro Vitor de Carvalho Falcão.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 83) Apelação nº. 032.2012.000089-1/001 – Vara Única da Comarca de Santa Luzia.
Apelante: Maria do Socorro Pereira Santos. Advogado(a): Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de São
José do Sabugi. Advogado(a): Raimundo Nóbrega.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 105) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2008.028.038-7/001 – Vara de
Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Federal Maurício do Carmo Tenório. Apelado: João Martins de Oliveira.
Advogados: Auri Alves Cavalcanti e outros. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS. 84) Apelação nº. 018.2009.003.451-5/001 – 4ª. Vara da Comarca de Guarabira. 1ª.
Apelante: Silvânia Lúcia de Araújo Silva. Advogados: Cláudio Galdino da Cunha e outros. 2º. Apelante:
Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogados: Fábio Meireles Fernandes da Costa.
Apelados: os mesmos.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 85) Apelação nº. 073.2011.004.153-7/001 – 4ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Daniel
Mendes da Silva. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelada: Biosfera Comérica e Serviços na Internet.
Advogado: Leandro José Martinez.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 86) Apelação nº. 033.2010.000.466-3/001 – 4ª. Vara da Comarca de Santa Rita. 1º.
Apelante: Purific do Brasil Ltda. Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. 2º. Apelante: João Inácio Filho.
Advogada: Kallyna Keylla Terroso Carneiro. Apelados: os mesmos.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 87) Apelação nº. 033.2011.001.669-9/001 – 3ª. Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelantes: Kleber Constantino da Silva e Ivanil Constantino da Silva. Advogado: Carlson Valério Ferreira de
Almeida. Apelado: Guilherme José Constantino Belarmino, representado por sua genitora Joelma Belarmino de
Freitas. Advogado: Daniel Sampaio de Azevedo.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 88) Apelação nº. 001.2010.023.969-6/001 – 2ª. Vara Cível da Comarca da Campina
Grande. Apelante: Maria do Socorro Pereira Marinho. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 1º. Apelado:
Mucambo S/A. Advogado: Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Júnior. 2ª. Apelada: Josicleide Barros de Araújo.
Advogada: Gisele Bruna de Melo Veiga.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 106) Remessa Oficial nº.
200.2009.031.930-8/001 – Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Promovente: Mércia Alves de
Oliveira. Advogado: Sosthenes Marinho Costa. Promovido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representando por seu Procurador Maurício do Carmo Tenório. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 107) Apelação nº. 042.2010.000.170-2/001 – Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante:
Cícero Gabriel de Oliveira. Advogado: Joaquim Daniel. Apelado: Município de Bonito de Santa Fé, representado
por seu Prefeito. Advogado: Ricardo Francisco Palitot dos Santos.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 108) Apelação nº. 032.2012.000103-0/001 – Vara Única da Comarca de Santa Luzia.
Apelante: Rita Medeiros Araújo. Advogado(a): Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de São José do
Sabugi. Advogado(a): Raimundo Nóbrega.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 109) Apelação nº. 200.2011.045298-0/001 – 3ª Vara da Cível da Comarca da Capital.
Apelante: José Alcides de Jesus. Advogado(a): Carla Emilly Gregório Dantas. Apelado: Telemar Norte Leste S.A.
Advogado(a): Wilson Sales Belchior.
RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 110) Apelação nº. 051.2010.000407-9/001 – Vara Única da Comarca de Pirpirituba.
Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia . Advogado(a): George Ottávio Brasilino Olegário. Apelado:
Uilermando Barbosa de Lima. Advogado(a): Nelson Davi Xavier.
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ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2012 (dois mil e
doze).Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho, Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (afastada - designação exclusiva para atuação administrativa junto ao Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), Márcio Murilo da Cunha Ramos (férias), José Di
Lorenzo Serpa (afastado para o TRE), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(afastado para o TRE), Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira(férias), João Benedito da Silva(férias),Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto,
Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes e Leandro dos Santos. Ausentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria da Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
(Vice-Presidente) e João Alves da Silva (Corregedor Geral de Justiça); e, sem direito a voto, os Excelentíssimos
Senhores Doutores Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti), João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa), Vanda Elizabeth
Marinho (Juíza convocada para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Wolfram da Cunha Ramos
(Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) e José Guedes Cavalcanti Neto
(Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva). Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bel.
Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 11h25min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão.
Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho fez uso da palavra, como gestor da “meta 2 do CNJ”,
no âmbito do segundo grau deste Tribunal, para informar aos eminentes pares, que recebeu do CNJ, uma espécie
de selo, parabenizando esta Corte de Justiça, pelo cumprimento da Meta 2, nos seguintes termos: (*) “- Senhor
Presidente, Egrégio Tribunal, é com satisfação que eu recebo o material da equipe que fez parte desse comitê
gestor da meta 02 do CNJ, em que recebemos agora um comunicado do CNJ parabenizando o Tribunal de Justiça
pelo cumprimento da meta 02, ou seja, a meta era julgarmos até o dia 31 de Dezembro de 2012 pelo menos 90%
dos processos de 2007 e nós julgamos 98,62%, (3559.32)...98,62%, ou seja, foram julgados 12.822. Processos
da meta: 13.005. Então, recebemos agora um comunicado do CNJ, uma espécie de selo, parabenizando o
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba por ter cumprido a Meta 2. É o que tenho a comunicar, Senhor
Presidente.(*)notas taquigráficas. Em sucessivo, os integrantes do Plenário, por propositura do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, aprovaram, por votação indiscrepante e com
comunicação aos homenageados, votos de aplausos a nova mesa diretora da Academia Paraibana de Letras, na
pessoa dos Ilustríssimos professores Senhor Damião Ramos Cavalcanti que tomou posse como presidente,
estendendo-se a Senhora Ângela Bezerra de Castro, nomeada vice-presidente e ao Senhor Astênio César
Fernandes, Diretor Econômico Financeiro Patrimonial. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº
999.2012.000850-6/001 (proveniente do processo administrativo nº 300.567-4). Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos. Interessado: Exmo. Sr. Dr. Alberto Quaresma, Juiz de Direito titular do 5º Juizado
Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. PAUTA
SUPLEMENTAR: 1º - PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 53, de 19 de dezembro de 2011(que regulamenta
o disposto no § 2º, do Art. 205, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba - LOJE e fixa
critérios para escolha de juízes para composição das Turmas Recursais).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 2º - PROCESSO nº 307.289-4, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que modifica dispositivos da Resolução nº 32,
de 03 de agosto de 2011(que dispõe sobre o quantitativo e a forma de distribuição dos cargos de Assessor de
Gabinete do Juízo nas Unidades judiciárias do Estado da Paraíba, em cumprimento ao disposto no art. 243, da
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 – LOJE).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ADMINISTRATIVA”. 3º - PROCESSO nº 278.410-6, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que disciplina, no âmbito da Justiça Estadual da Paraíba
de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos relativos ao pagamento de honorários a peritos, tradutores e
intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 4º - PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, que regulamenta o pagamento do Plantão Judiciário, no âmbito do Poder Judiciário.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 5º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que regulamenta a concessão de prêmios aos servidores do Poder
Judiciário e dá outras providências.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 6º PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº 321.153-3, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA
VAGA DE JUIZ DE DIREITO, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 59/2012, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 2ª Turma Recursal - Comarca de Campina Grande, de 3ª entrância, na categoria de 2º SUPLENTE,
para apreciação do Egrégio Tribunal Pleno, em face da inexistência de requerentes após o prazo estabelecido no
referido edital. Obs. Não houve requerente no Edital nº 34/2011, razão pela qual a Egrégia Corte de Justiça, na
sessão extraordinária administrativa do dia 03.10.2012, determinou a republicação do edital sob o mesmo
critério.COTA: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 29-10-2012, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”. 7º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO autuado sob o nº 321.589-0, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO, conforme EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 66/2012, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 1º Juizado Auxiliar da 4ª Circunscrição – Sede
Sousa, de 2ª entrância, para apreciação do Egrégio Tribunal Pleno, em face da inexistência de requerentes após
o prazo estabelecido no referido edital. Obs. Não houve requerente no Edital nº 49/2012.COTA: “ADIADO POR
INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA
O DIA 29-10-2012, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H00”. 8º - QUESTÃO DE ORDEM NOS AUTOS DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 999.2012.000044-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio.Indiciada: Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. (Advs. José Horácio Ramalho Leite e Jocélio Jairo Vieira). Obs.: O
Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-se impedido. (fls. 1.410). (art. 183, § 1º, letra
“d”, parte final do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE E POR UNANIMIDADE, PELA
APRECIAÇÃO, NESTA SESSÃO, UNICAMENTE DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA MAGISTRADA E SEU PATRONO.
DECIDIU-SE, AINDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, QUE A CONTAGEM DO PRAZO PARA INÍCIO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DEU-SE A PARTIR DO DIA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA INAUGURAL
VÁLIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA QUE OCORREU NO DIA 09-08-2012, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. DECIDIU-SE, OUTROSSIM, QUE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA
CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RESTOU PREJUDICADO, EM FACE DA
DECISÃO EM REFERÊNCIA. DECIDIU-SE, FINALMENTE, PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RETORNO
ÀS FUNÇÕES, FORMULADO PELA MAGISTRADA, ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 29 -10-2012, COM INÍCIO PREVISTO PARA
AS 14H00, COM INTIMAÇÃO PESSOAL DA MAGISTRADA E SEUS ADVOGADOS”. 9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob nº 320.968-7, com pedido do Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, solicitando
o gozo de suas férias regulares, relativas ao segundo período de 2012, a serem gozadas no período de 01 a 30
de novembro de 2012. DECISÃO: “ “DECIDIU-SE PELO DEFERIMENTO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES
RELATIVAS AO SEGUNDO PERÍODO DE 2012, A SEREM GOZADAS NO PERÍODO DE 01 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012. DECIDIU-SE, OUTROSSIM, PELA PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO
DOUTOR JOÃO BATISTA BARBOSA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, NESSE PERÍODO”.Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por
encerrada a sessão às 13h10min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2012 (dois mil e doze). Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente).
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Genésio Gomes Pereira
Filho, Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos (férias), João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa),
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada para substituir o Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque), Joás de Brito Pereira Filho, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (VicePresidente), Arnóbio Alves Teodósio, Wolfram da Cunha Ramos(Juiz convocado para substituir Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira), João Benedito da Silva (férias), José Guedes Cavalcanti Neto(Juiz convocado para
substituir João Benedito da Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins
Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes e Leandro dos Santos (Juiz convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João
Alves da Silva (Corregedor Geral de Justiça), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) e Marcos William de Oliveira
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Representando o
Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 15h30min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos fez uso da palavra para parabenizar, por
antecipação, os juízes convocados, Excelentíssimos Senhores Doutores Wolfram da Cunha Ramos e Vanda
Elizabeth Marinho, pelo transcurso natalício que ocorrerá no dia 25 do corrente mês e ano. Em sucessivo, foi
aprovada, pelos integrantes desta Egrégia Corte de Justiça, propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jóas de Brito Pereira Filho, por uníssima votação e com comunicação aos homenageados, voto de aplauso
aos novos membros da mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba, para o biênio
2013/2015, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que foi
nomeado como Presidente, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, nomeado VicePresidente, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, Ouvidora. Dando prosseguimento, o eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados.PAUTA ORDINÁRIA: 1º- Mandado de Segurança nº 999.2012.0004000/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Francisco de Assis Alves. (Adv.
Canuto Fernandes Barreto Neto).Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Diretor da CAGEPA – Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 2º- Mandado de
Segurança nº 999.2011.000900-1/001. Relatora: Exma. Sra. Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada para
substituir a Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). Impetrante: Maria da Conceição Maciel
Remígio. (Advs. Miguel Moura Lins Silva e outros).Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência. (Advs. Daniel Sebadelhe Aranha e outros); 2º - Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SERGIO
SANTIAGO DE BRITO PEREIRA.COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 3º- Mandado de
Segurança nº 999.2011.001074-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: José Severino dos Santos Filho. (Adv. Edivaldo Clemente da Costa). Impetrado: Exmo. Sr. Governador
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.4º- Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.001047-0/001. Relator:
Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra.
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).Embargante: Soraia Cristiane Costa. (Advs. Renata
Pessoa Donato e outros.Embargado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.COTA: “O AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ PRAZO REGIMENTAL”.5º- Ação Penal nº 999.2008.000210-1/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Autor:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Inácio Roberto de Lira Campos, Prefeito Constitucional do
Município de Cacimba de Areia. (Advs. Thiago Leite Ferreira e outro).COTA: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, SEGUIDO DO VOTO DO REVISOR, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO DENUNCIADO, O BEL. THIAGO LEITE“.6º- Revisão Criminal nº
200.2008.032699-0/005. Relator: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Revisor: Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho. Requerente: Ramone Tavares de Souza. (Advs. Bóris Trindade e outros). Requerida:
Justiça Pública. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 7º- Notícia Crime nº 999.2011.0005033/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Roberto Florentino Pessoa, Prefeito Constitucional do Município de Santa Cecília. (Advs. Jailson
Lucena da Silva e Lidyane Pereira Silva). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 8º- Agravo
Interno nº 200.2011.017306-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente).Agravantes: 1º - Município de Tacima. (Advs. Manolys Marcelino Passeret de Silans e Mariana Petit
Horácio de Brito); 2º - Municípios de Tavares, Remígio, Ibiara, Boa Ventura, Riacho dos Cavalos. (Advs. Rafael
Lucena E. de Brito e outros); 3º - Município de Pocinhos. (Advs. João Souza S. Junior e Thiago Giullio de Sales
Germoglio). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: “ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. 9º- Agravo Interno nº 200.2010.000606-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos (Presidente).Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA
AMBLARD. Agravada: Maria do Socorro da Silva. (Advs. Francisco de Andrade C. Neto e outro). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.10ºAgravo Interno nº 200.2010.046295-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD.Agravado: Teresa
Cristina Gomes da Silva. (Advs. Francisco Andrade Carneiro Neto e outro). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.11º- Agravo Interno nos autos
do Pedido de Suspensão Liminar nº 058.2011.000008-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (Presidente).Agravante: Erilson Cláudio Rodrigues. (Advs. Ednaldo Ribeiro da Silva e outro).Agravado:
Município de Marcação, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Fábio Brito Ferreira). COTA:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 12º- Notícia Crime nº 999.2011.001132-0/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiado: Antônio Gomes
da Silva, Prefeito Constitucional do Município de Mari.(Adv. Newton Nobel Sobreira Vita).COTA: “ADIADO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 13º- Agravo Interno opostos à decisão que julgou prejudicado o recurso
extraordinário interposto nos autos da Apelação Cível nº 037.2010.003398-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente).Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD.Agravado: Edgelson Batista de Andrade e outro. (Adv. Lincon Bezerra de Abrantes).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 14º- Agravo Interno opostos à decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto
nos autos da Apelação Cível nº 200.2010.023713-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (Presidente).Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA
AMBLARD.Agravada: Maria Erenilda Trindade Guimarães. (Advs. Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 15º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000228-5/001. Relatora: Exma. Sra. Dra. Vanda Elizabeth
Marinho (Juíza convocada para substituir a Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).Impetrante:
Jonas Amaral Gomes. (Adv. Estevam Martins da Costa Netto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO; 2º - Exma. Sra. Secretária
de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outro).Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.COTA: “RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 16º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2011.000732-8/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos.Requerente: Prefeito Constitucional do Município de
Paulista. (Adv. João da Mata de Sousa Filho, Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).Requerida: Câmara
Municipal de Paulista. DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 17º- Notícia Crime nº 999.2012.000682-3/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiados: 1º - Josival
Júnior de Souza, Prefeito Constitucional do Município de Bayeux. (Advs. Felipe Augusto Forte de Negreiros
Deodato); 2º - Evilson Carlos de Oliveira Braz. (Adv. em causa própria); 3º - Eduardo Henrique Farias da Costa.
(Advs. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato). COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO BEL. JOSÉ
EDÍSIO SIMÕES SOUTO, PATRONO DO 3º DENUNCIADO, EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA”. 18ºAção Penal nº 999.2009.001007-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Revisor: Exmo. Sr. Dr.
Marcos William de Oliveira (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba.Assistente de Acusação: Kalina Lígia Neres
Diniz Sousa.(Adv. Rinaldo Barbosa de Melo).Réu: José Ferreira da Silva, Prefeito Constitucional do Município de
São Domingos do Cariri. (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita e Fábio Brito Ferreira).Obs.: O Excelentíssimo
Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior averbou suspeição (fls. 289). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte
final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 21-11-2012, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA.” 19º- Revisão Criminal nº
004.2007.000708-5/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho. Requerente: José Carlos Ferreira Silva. (Advs. Altamar Cardoso da Silva e Sandro Vasconcelos Lins de Barros). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 20º- Revisão Criminal nº
033.2007.757011-8/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio. Requerente: Severino dos Ramos dos Anjos Pascoal. (Advs. Joallyson Guedes Resende e
outro). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 21º- Revisão Criminal nº 002.2008.000156-9/
002. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio.
Requerente: Naudvanio Ferreira da Silva. (Advª. Maria Elsa Alves Barbosa). COTA: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. 22º- Queixa Crime nº 999.2011.000559-5/001. RELATOR: Exmo. Sr. Dr. Marcos William
de Oliveira (Juiz convocado,com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Querelante: Vitório Roberto de Souza Santos. (Adv. Alberto Batista de Lima).Querelado: Denilton Guedes
Alves, Prefeito Constitucional do Município de Tenório. (Advs. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e outro). COTA:
“ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 21-11-2012, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA”. 23º- Agravo Interno opostos à decisão que julgou prejudicado
o recurso extraordinário interposto nos autos do Recurso Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.036499-7/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente).Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD.Agravado: Rúbens Fernandes da Silva. (Advs. Francisco de
Andrade Carneiro Neto e outro). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 24º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2012.000919-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. (Advs. Abelardo Jurema Neto e João Cyrillo
Neto).Agravado: Antônio Hérvazio Bezerra Cavalcanti.(Advs. Sheyner Yasbeck Afora).Obs.: Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho, Maria das Graças Morais Guedes e Saulo
Henriques de Sá e Benevides averbaram suspeição às fls. 198, 222 e 227, respectivamente, (art. 183, § 1º, letra
“d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 25º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 058.2005.000842-2/003. Relator: Exmo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa).Agravante:
Josineide da Silva Lima. (Adv. José Francisco de Lira).Agravada: Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 26º- Mandado de Segurança nº 999.2011.0005694/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.Impetrante: Maria das Graças Delgado da
Costa. (Adv. José Luís de Sales). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
(Advs. Daniel Sebadelhe Aranha, Luis Artur Sabino de Oliveira, Yuri Simpson Lobato e outros); 2º - Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 27º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 999.2011.000719-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho.Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido: Município de Algodão de Jandaíra.
COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 28º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2011.000937-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.Requerente: Antônio
Ribeiro Filho, Prefeito Constitucional do Município de Sertãozinho. (Adv. Nelson Davi Xavier).Requerida: Câmara
Municipal de Sertãozinho. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 29º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2011.001147-8/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
Requerente: Prefeito do Município de Marcação. (Adv. Fabio Brito Ferreira). Requerida: Câmara Municipal de
Vereadores de Marcação. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 30º- Inquérito Policial nº
031.2011.000167-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Indiciado: José Severiano de Paula
Bezerra da Silva, Prefeito Constitucional do Município de Tavares. Vitima: Antonio Candido Filho. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 31º- Ação Penal nº 999.2008.000763-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho. REVISOR: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Autor: Ministério Público do
Estado da Paraíba.Réu: João Batista Dias, Prefeito Constitucional do Município de Caldas Brandão. (Advs.
Marcos Antonio Souto Maior Filho e Karina Catão da Cunha Cavalcante). DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO DENUNCIADO, O BEL. MARCOS SOUTO MAIOR FILHO”. 32º- Notícia Crime nº 999.2008.0008736/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Severino Batista de Carvalho, Prefeito Constitucional do Município de Pedro Régis. (Adv. Antonio
Gabínio Neto). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 33º- Notícia Crime nº 999.2011.0010603/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: José Vivaldo Diniz, Prefeito Constitucional do Município de Lastro. (Defensor Público Especial: Élson
Pessoa de Carvalho). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 34º- Notícia Crime nº
999.2012.000142-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho.Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Noticiado: Denilton Guedes Alves, Prefeito Constitucional do Município de Tenório. (Advs.
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e Newton Nobel Sobreira Vita). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. 35º- Notícia Crime nº 999.2012.000773-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Nelson Honorato da Silva, Prefeito Constitucional
do Município de Coxixola. (Adv. André Motta de Almeida). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Agravo Interno nos autos do Inquérito Policial nº 999.2012.000373-9/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho.Agravante: Ricardo Vieira Coutinho, Governador do Estado
da Paraíba. (Adv. Sheyner Yasbeck Asfora). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 2º- Questão de Ordem nos autos da Notícia Crime nº 999.2012.0006047/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. 3º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000950-4/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
DERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO. Agravado: Rogério de Souza Tavares. (Adv. Sharmilla Elpídio de
Siqueira e outros). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 4º- Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2012.000819-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Agravantes: Adeilson do Nascimento Costa e outros. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto). Agravado:
Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba e Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária.COTA:
“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 5º- Exceção de Impedimento Cível nº 999.2012.000110-5/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Decano, no exercício da Vice-Presidência). Excipiente:
Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital (Advs. Jocélio Jairo Vieira e José Horácio Ramalho Leite). Excepto: Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho, Relator do Processo Administrativo Disciplinar nº 999.2012.001111-4/001. Obs.: Os Exmos.
Srs. Desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Vice-Presidente) e Luiz Sílvio
Ramalho Júnior averbaram suspeição (fls. 39 e 37, respectivamente). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do
R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a
sessão às 18h50min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Ata da Trigéssima oitava (38ª) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, realizada aos vinte e treis (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze
(2012). Sob a Presidência do Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente da Câmara. Presentes, o Exmo. Senhor
Des. José Ricardo Porto, o Exmo. Senhor Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Senhor Des. José Di Lorenzo Serpa) o Exmo. Des. Leandro dos Santos e o Exmo. Senhor Des.
Arnóbio Alves Teodósio, convocado para compor o quorum. Presentes, ainda, ao julgamento a Procuradora de
Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo e o Defensor Público, Dr. Marconi Chianca. Secretariando os
trabalhos a Assessora, da 1ª Câmara Cível, Christiane Medeiros Loureiro Soares. Em seguida, os membros da
Câmara, manifestaram saudações ao Des. Leandro dos Santos, pela assunção ao cargo de desembargador. Tal
registro, fora acompanhado pelos demais pares, pela Procuradora de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa
Macedo e pelo Senhor advogado, Marcos Antônio Souto Maior Filho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Paraíba. Dando prosseguimento, o Exmo. Des. José Ricardo Porto, submeteu à apreciação dos demais
pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel
Soares Monteiro). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01) Apelação Cível nº
200.2007.011594-0/001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01Apelante(s): José Ernesto Souto
Bezerra. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti e outros. 02 Apelante(s): José Ivandro Araújo de Sá e Ivandro Sá
Advogados Associados. Advogado(s): Michel Pereira Barreiro e outros. 03 Apelante(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 619/636). Suspeição:
Exmo. Des. José Ricardo Porto (fl. 730). Impedimento: Aluízio Bezerra Filho (fls.741). Na sessão 27.08.12: “Cota:
Adiado por falta de quorum”. Na sessão 03.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão
10.09.12: “Retirado de pauta, em razão do Juiz Ricardo Vital de Almeida encontrar-se em gozo de férias. Por
determinação dodesembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, o procedimento em tela será incluído
na pauta de julgamento, após o retorno do declinado magistrado, que se encontra vinculado ao processo”. Na
sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 11.10.12: “Cota: Adiado pela
ausência justificada do revisor” Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do revisor”. RELATOR:
EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Manoel Soares Monteiro). 02) Agravo de Instrumento nº 200.2006.039288-9/003. 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva, Josias Gomes dos Santos Neto,
Lídia de Freitas Sousa e outros. Agravado(s): Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Fabrício
Montenegro de Morais e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Josivaldo Félix de Oliveira (fls. 925/926). Na sessão
06.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 13.08.12: “Inicialmente, retirado de pauta
para melhor tramitação, pela solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça.
Instantes após, foi observado que os processos da relatoria do Juiz convocado, Dr. Ricardo Vital de Almeida, havia
pareceres ministeriais, toda via, sem manifestação de mérito, o que propiciava condições de julgamento, toda via
restou mantida a posição inicial, em face da ausência de conhecimento dos advogados dos processos respectivos,
transformando-se a a retirada de pauta por adiamento”. Na sessão 14.08.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na sessão 20.08.12: “Após o voto do relator que rejeitava as preliminares, e negava provimento ao
recurso, pediu vistas dos autos o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda”. Na
sessão 27.08.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. Na sessão 03.09.12: “Cota:
Adiado pela ausência justificada do relator”. Na sessão 10.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator,
que encontra-se em gozo de férias”. Na sessão 18.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator, que
encontra-se em gozo de férias”. Resultado 25.09.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator, que
encontra-se em gozo de férias”. Na sessão 02.10.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do relator”. Resultado
11.10.12: “Após o voto do Dr. Aluízio Bezerra Filho, trazendo fatos novos, considerado de ordem pública, desaguando na nulidade do procedimento, praticamente desde o nascedouro, matéria superveniente ao voto do ilustrado
Relator. Pediu vista dos autos o Dr. Ricardo Vital de Almeida. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda”. Na
sessão 23.10.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, egotará o prazo regimental”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES
JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Apelação Cível nº 005.2007.000338-8/001. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio
do Peixe. Apelante(s): Hilda Salvina da Conceição. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Apelado(s): Itaú
Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros.Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Rossini Amorim Bastos (fls.145/148). Na sessão 02.10.12: “ Após o voto do relator que dava provimento ao apelo
em harmonia com o revisor, pediu vistas dos autos, o Exmo. Dr. Leandro dos Santos. Efetuou sustentação oral,
o advogado Jailson Barros do Nascimento, pela apelante”. Resultado 09.10.12: “Cota: O autor do pedido de vistas,
esgotará o prazo regimental”. Resultado 23.10.12: “Provido parcialmente para anular a sentença, nos termos do
voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 200.2003.054145-8/001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Giulianna Maria Maia V. Batista e outros. Apelada(s):
17
Plásticos Cremer S/A. Advogado(s): Adélcio Salvalágio e outros. Remetente: Juizo de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Eduardo José de Carvalho Soares (fls. 36/41). Na
sessão 09.10.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”. Resultado 23.10.12: “Rejeitada a preliminar, unânime. No
mérito, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer Ministerial.
Unânime. Efetuou sustentação o advogado AndréCarvalho, pelo apelante”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel
Soares Monteiro). 05) Apelação Cível nº 200.2009.013328-7/001. 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Unimed Paraíba – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico da Paraíba. Advogado(s): Thyago
Cesar Ribeiro Portela e outros. Apelada(s): Francisca do Carmo Stábile de Carvalho. Advogado(s): Roberto
Nógrega de Carvalho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (fls. 100/103). Impedimento: Exmo. Des. José Ricardo Porto (fl. 157). Na sessão 09.10.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”. Na
sessão 23.10.12: “Cota: Adiado face o adiantado da hora”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 06)
Apelação Cível nº 200.2009.009916-5/001. 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed Paraíba –
Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico da Paraíba. Advogado(s): Thyago Cesar Ribeiro
Portela e outros. Apelada(s): Francisca do Carmo Stábile de Carvalho.Advogado(s): Roberto Nógrega de Carvalho.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (fls. 113/117). Impedimento: Exmo. Des. José
Ricardo Porto. Na sessão 09.10.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”. Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado
face o adiantado da hora”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 023.2007.001882-7/004. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Franklin Nunes
Dantas e MarilaLucila Brandão Dantas. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda.Apelado(s): Nilson Nogueira Lundgren. Advogado(s): Rogério Magnus Varela Gonçalves e Alfredo Rangel Ribeiro. Recorrente(s): Nilson Nogueira
Lundgren. Advogado(s): Rogério Magnus Varela Gonçalves e Alfredo Rangel Ribeiro. Recorrido(s): Franklin Nunes
Dantas. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Jackson Guimarães (fls. 847/
856). Na sessão 09.10.12: “Cota: Adiado por indicação do relator”. Resultado 23.10.12: “Deu-se provimento a
apelação para declarar a nulidade da sentença, determinando o retornado dos autos a Comarca de origem, nos
termos do voto do Relator, em desarmonia com parecer Ministerial. Unânime. Efetuou sustentação oral, o
advogado Alfredo Rangel, pelo apelado”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR.
LEANDRO DOS SANTOS (Juiz convocado para integrar a 1ª Câmara Especializada Cível, em razão da aposentadoria do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). 08) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 033.2009.001108-2/001.
4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Federal de Seguros. Advogado(s): Rosangela Dias Guerreiro,
Débora de Oliveira Barcelos e outros. Apelado(s): José Aldo dos Santos e outros. Advogado(s): Carlos Roberto
Scóz Jr e outros. Recorrente(s): José Aldo dos Santos e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scoz Jr e outros.
Recorrida(s): Federal de Seguros. Advogado(s): Rosangela Dias Guerreiro, Débora de Oliveira Barcelos e outros.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ângela Coelho de Salles (fls. 947/950). Na sessão 09.10.12: “Cota: Após o voto do
relator e do revisor, rejeitando a preliminar de litisconsorte, solicitou vistas dos autos o Juiz convocado, Dr. Aluízio
Bezerra Filho”. Na sessão 23.10.12: “Cota: O autor do pedido de vistas, esgotará o prazo regimental”. RELATOR:
EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 09)
Questão de Ordem na Apelação Cível nº 017.2009.000109-4/001. 2ª Vara da Comarca de Esperança.Apelante(s):
Maria Vicente da Costa. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino. Apelado(s): Município de Esperança, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebello Filho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Pinto Lopes (fls.
131/135). Resultado 23.10.12: “Votou-se pela nulidade do julgamento certificado as fls. 105 autos, com a inclusão
do processo em pauta com observância das formalidades legais, nos termos do voto do Relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 200.2007.024717-2/002. 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.
Agravado(s): João Batista de Oliveira. Advogado(s): Valberto Alves de Azevedo Filho e outros. Resultado 23.10.12:
“Rejeitada a preliminar, unânime. No mérito, desproveu-se o agravo interno, nos termos do voto do Relator, com
aplicação de multa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno
nº200.2007.733428-8/001. 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho e outros. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido,
porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
12) Agravo Interno nº 003.2008.000429-8/001. 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Francisco Raimundo de Sousa.
Advogado(s): Edson Batista de Souza. Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos
termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº
001.2008.012974-3/001. 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravada(s): Liliana Tavares de Lima. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.
Resultado 23.10.12: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator, com aplicação
de multa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 200.2009.044277-9/
001. 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque e outros. Agravada(s): Estelita Analia Veríssimo. Advogado(s): Martinho Cunha
Melo Filho. Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno nº 024.2009.001489-5/001. 2ª Vara
da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
e outros. Agravado(s): Douglas Wadson Costa Leandro. Advogada(s): Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos.
Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 200.2010.047742-7/001. 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Isabel Ferreira Alves. Advogado(s): Robevaldo
Queiroga da Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides.
Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo Interno nº 200.2011.011791-4/001. 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Solon Henriques
de Sá e Benevides. Agravado(s): Alexsandro Raimundo Bezerra e outros. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto,
Ângela da Silva Santos e outros. Impedimento: Exmo. Dr. Aluizio Bezerra Filho (fls. 124/127). Resultado 23.10.12:
“Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto doRelator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo Interno nº 056.2011.000816-8/001. Comarca de Coremas. Agravante(s):
Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Município de Coremas – SISPEC. Advogado(s): Admilson Leite
de Almeida Junior e outros. Agravado(s): Município de Coremas, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Weliton
Cardoso Oliveira. Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do
Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo Interno nº 075.2011.004396-/001.
2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues e outros. Agravado(s): Francisco José dos Santos. Advogado(s): Arnóbio Gomes Fernandes e outros.
Resultado 23.10.12: “Agravo Interno não conhecido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº 027.2011.000160-2/001. Comarca de Picuí. Agravante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Marilia Albernaz P. de Carvalho e Nay
Cordeiro Evangelista de Souza. Agravado(s): Genival da Silva Casado. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas.
Resultado 23.10.12: “AgravoInterno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Agravo Interno nº 075.2011.003882-7/001. 3ª Vara da
Comarca de Bayeux. Agravante(s): Joaquim Bento da Silva. Advogado(s): Júlio Cesar S. Batista e outro. Agravado(s):
Francisco Mucio Ribeiro de Arruda. Advogado(s): José Haran de B. Veiga Pessoa e outros. Resultado 23.10.12:
“Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator, com aplicação de multa de 5% sobre
o valor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 032.2012.0001154/001. Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Danilo Duarte
Queiroz, Rafaela Silveira da Cunha Araújo e outros. Agravada(s): Márcia Machado dos Santos. Advogado(s): João
Miguel de O. Neto. Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do
Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Agravo Interno nº 001.2012.016684-6/
001. 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Aymoré Crédito, Fianciamento e Investimento
S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva e outros. Agravado(s): Allysson Shistefesson Rocha Silva. Advogada(s):
Mácia Agra de Souza. Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do
Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo Interno nº 200.2012.082579-5/
001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gustavo Nunes Mesquita. Agravada(s): Jussara Rocha dos Santos. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade.
Impedimento: Exmo. Dr. Aluizio Bezerra Filho (fls. 48/52). Resultado 23.10.12: “Agravo Interno conhecido, porém
desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 25) Agravo de Instrumento nº 200.2009.0108503/001. 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Editora Globo S/A. Advogado(s): João Alberto da Cunha
Filho e outros. Agravada(s): Estilo TMKT Representações Ltda. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outra.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adriana Barreto Lóssio de Souza (fls. 53/56). Resultado 23.10.12: “Negou-se
provimento ao agravo de instrumento,nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer ministerial.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo de Instrumento nº 200.2011.048084-1/
001. 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Pedro Lúcio Bezerra Sereno e Alícia P. Sales Sereno.
Advogado(s): Bruno Maia Bastos e outros. Agravada(s): Companhia Usina São João S/A. Advogado(s): Felipe
Ribeiro C. G. Silva e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (fls.186/189).
Resultado 23.10.12: “Rejeitada a preliminar de litispendência, unânime. No mérito, negou-se provimento ao agravo
de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27)
Agravo de Instrumento nº 200.2011028881-4/001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorAlexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Marco Antônio do
Nascimento e outros. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa eoutros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de
Fátima Lúcia Ramalho (fls. 56/57). Resultado 23.10.12: “Rejeitada a prejudicial de mérito, unânime. No mérito, deu-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer Ministerial.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo de Instrumento nº 200.2011.020761-6/
001. 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravado(s): Alexandro Araújo Cardoso e outros. Advogado(s): Luciana Emília de
C. T. G. Coutinho e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 132/133). Resultado
23.10.12: “Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer
ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº
200.2011.023897-5/001. 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): George Aragão de Almeida. Advogado(s):
Deorge Aragão de Almeida. Agravado(s): Banco HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): kalinka Nazaré Monard Paiva
e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Josivaldo Félix de Oliveira (fls. 23/24). Resultado 23.10.12: “Negou-se
provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer ministerial.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 001.2011.012774-1/
001. 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): José Sérgio Pereira. Advogado(s): Érico de Lima
Nóbrega. Agravado(s): Banco IBI S/A Banco Múltiplo. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Leonardo Sousa de P. Oliveira
(fl. 29). Resultado 23.10.12: “Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator
Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 001.2012.010298-1/
001. 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Arthur Oliveira Sá. Advogado(s): Guilherme
Oliveira Sá e Thays Kelly Torres Rocha. Agravado(s): Banco Itaucard S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério
Andrade Porto (fl. 47). Resultado 23.10.12: “Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Agravo de Instrumento nº
018.2012.002194-6/001. 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Loja Maçônica Acácia do Brejo. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo e outros. Agravado(s): Joelson Albino de Bulhões. Advogado(s): Em causa própria.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Giuliana Madruga B. de S. Furtado (fls. 25/26). Resultado 23.10.12: “Deu-se
provimento ao agravo de instrumento para cassar a tutela antecipada, nos termos do voto do Relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 014.2012.000887-6/001. 2ª Vara
da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Agravada(s): Antônia Jesus Gomes. Advogado(s): Ilan Saldanha de Sá. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Anyfrancis Araújo da Silva (fls. 42/43). Resultado 23.10.12: “Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos
termos do voto doRelator, em harmonia com parecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS 34) Agravo de Instrumento nº 200.2012.059182-7/001. 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Condomínio Villas do Farol Residence. Advogado(s): Claudio Tavares Neto e outros. Agravado(s):
Bismarck Pereira de Melo. Advogado(s): Lilia Maranhão Leite F. de Melo e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão:
Rodrigo Marques Silva Lima (fls. 154/156). Resultado 23.10.12: “Deu-seprovimento ao agravo de instrumento, nos
termos do voto do Relator, em harmonia com parecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 200.2012.062964-3/001.1ª Vara da Infância e da Juventude da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. dvogado(s): José Vandalberto
de Carvalho e outros. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aylzia
Fabiana Borges Carrilho (fls. 18/20). Resultado 23.10.12: “Rejeitadas as preliminares, unânime. No mérito negouse provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer ministerial.
Unânime”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José
Di Lorenzo Serpa). 36) Agravo de Instrumento nº 200.2012.001339-2/001. 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Stetten Implantes Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Agravado(s): Tim
Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alexandre Targino
Gomes Falcão (fls. 07/08). Resultado 23.10.12: “Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do
voto do Relator, em harmonia com parecer ministerial. Unânime”. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 37) Embargos de Declaração nº 200.2010.020281-7/002. 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Pedro Barreto Pires Bezerra. Advogado(s): Em causa própria. Embargado(s): Alphaville João
Pessoa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): LucianaNazima e outros. Resultado 23.10.12: “Embargos acolhidos, para desprover o apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 38) Embargos de Declaração nº 030.2010.001694-5/001. 1ª Vara da Comarca de Pombal.
Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
e outros. Embargado(s): José de Anchieta Lima da Silva. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley. Resultado
23.10.12: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do Relator, com aplicação de multa de 1%
sobre o valor da causa. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Embargos de Declaração
nº 200.2011.039342-4/001. 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/
A. Advogado(s): Tânia Vainsencher e outros. Embargado(s): José Cavalcanti da Silva Filho. Advogada(s): Helionora de Araújo Abiahy. Resultado 23.10.12: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Embargos de Declaração nº 200.2012.088821-5/
001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Claro S/A. Advogado(s): Ricardo Azevedo
Sette, Luciana Pedrosa das Neves e outros. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito.
Impedimento: Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (fls. 60/61). Resultado 23.10.12: “Embargos conhecidos, porém
rejeitados, nos termos do voto do Relator, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. Unânime”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Embargos de Declaração nº 025.2010.002781-9/001. 5ª Vara
da Comarca de Patos. Embargante(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Luiz Felipe Lima Lins e Daniel
Guedes de Araújo. 01 Embargada(s): Elisangela Araújo Gomes de Moura. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza. 02 Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Resultado
23.10.12: “Embargos acolhidos em parte, com efeito integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Embargos de Declaração nº 200.2012.089288- 6/ 001. 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante(s): Antônio Olegário Neto e outros. Advogado(s):
Fábio Ramos Trindade e outros. Embargado(s): Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Resultado 23.10.12:
“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR.
ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 43) Conflito
Negativo de Competência Cível nº 001.2011.021502-5/001. 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Suscitante(s): Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitado(s): Juízo de Direito
da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.Autor(s): P. K. da S. G., rep. por sua genitora Edinauda Terto
da Silva. Réu(s): Elvis Germano Batista da Silva. Resultado 23.10.12: “Conflito de competência conhecido para
reconhecer que o juízo suscitado possui atribuições para apreciação da matéria, nos termos do voto do relator, em
harmonia com parecer ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Remessa
Oficial nº 200.2011.039124-6/002. 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(s): Cláudio Cirne Caju
e outros. Advogado(s): Claudius Augusto Lyra Ferreira Cajú e outros. Réu(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls. 116/118). Resultado
23.10.12: “Rejeitada a preliminar suscitada pelo Estado da Paraíba, unânime. No mérito, conheceu-se da remessa
para negar provimento, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS . 45) Remessa Oficial
e Apelação Cível nº 200.2010.040587-3/002. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Everaldo Viana de Andrade. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Camila Amblard. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluizio Bezerra Filho (fls. 148/157). Impedimento: Exmo. Dr. Aluizio Bezerra Filho (fls.
148/157).Na sessão 23.10.12: “Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES
JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelação Cível nº 200.2000.010217-4/003. 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01
Apelante(s): Proserv – Serviços, Peças e Veículos Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais e outros. 02
Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime F. Gonçalves e outros. Apelado(s):
Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Carlos Neves da Franca Neto (fls. 2042/2050). Resultado 23.10.12:
“Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por ausência de prova pericial, unânime. Após o voto do relator que
apreciou a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, juntamente com o mérito, negando
provimento aos recursos, pediu vistas antecipadas dos autos o Exmo. Des. Leandro dos Santos, o Exmo. Des.
José Ricardo Porto, aguarda. Efetuou sustentação oral, o advogado Pablo Ricardo H. da Silva, pelo segundo
apelante e o advogado Fabrício Montenegro, pela primeira apelante”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº 024.2006.002439-5/001. 1ª Vara
da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Município de Monteiro, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): João Vaz de Aguiar
Neto. Apelado(s): Flávia Tomaz da Silva e outros. Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Vanessa Andrade Dantas L. da Nóbrega (fls. 91/103). Na sessão 23.10.12: “Cota: Retirado
de pauta por solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça, para remessa do
caderno processual ao Órgão Ministerial”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Apelação
Cível nº 001.2007.035229-7/001. 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro
Campos. Advogado(s): Mário Félix de Menezes. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar
Vieira Rocha e outros.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Pinto Lopes (fls. 131/135). Resultado 23.10.12:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 200.2007.735102-7/001. 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Ricardo Espinhara
Santa Cruz e Elvira Michelle B. Espinhara Santa Cruz. Advogado(s): Silvino Crisanto Monteiro. Apelado(s): Lizete
Crispim Pimentel Neta e Sulpício Moreira Pimentel Neto. Advogado(s): Luis Fernando Benevides Ceriani e outros.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Renata da Câmara Pires Belmont (fls. 120/124). Resultado 23.10.12: “Rejeitada a
preliminar de coisa julgada, unânime. No mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, em
harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS . 50) Apelação Cível nº 200.2009.036783-6/001. 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 01 Apelante(s): Ana Cláudia de Vasconcelos Maia. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida.02 Apelante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Celso Marcon e outros.
Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fábio Leandro A. Cunha (fls. 167/174). Resultado 23.10.12:
“Agravos retidos não conhecidos, unânime. Rejeitadas as preliminares, unânime. No mérito, deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia parcial com parecer Ministerial. Unânime”.RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº
001.2009.008707-1/001. 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luciano Brito dos Santos.
Advogado(s): Mariano Soares da Cruz. Apelada(s): BCP S/A. Advogado(s): Rossana Bitencourt Dantas. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto (fls. 67/69). Resultado 23.10.12: “Deu-se provimento parcial ao apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação
Cível nº 017.2011.000005-0/002. 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Petrônio Soares. Advogado(s):
Ramon Dantas Cavalcante. Apelado(s): A. J. S., rep. por sua genitora Cleonice Costa Soares. Advogado(s):
Gustavo de Oliveira Delfino. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alexandre José Gonçalves Trineto (fls. 46/48). Resultado 23.10.12: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer
Ministerial. Unânime. Efetuou sustentação oral, o advogado Ramon Dantas Cavalcante, pelo apelante”. RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº
001.2009.010171- / 01. 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado(s): Marconi Nóbrega Gaudêncio. Advogado(s): Severino Vilmar
Gomes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo (fls. 57/60). Resultado 23.10.12: “Deu-se
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com parecer verbal da Dra. Janete Maria
Ismael. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 54) Apelação Cível nº 200.2009.033626-0/001. 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva e outros. Apelada(s): Maria José de Lira Correia.
Advogado(s): Maria Aparecida Amaral de Menezes e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Giovanna Leite Lisboa
Lucena (fls. 199/215).Na sessão 23.10.12: “Cota: Retirado de pauta por solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da
Costa Macedo, Procuradora de Justiça, para remessa do caderno processual ao Órgão Ministerial”. RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº
001.2009.025672-/001. 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Everton da Silva Gomes.
Advogado(s): Julio César de Farias Lira. Apelado(s): Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos Ltda. - CESREI
LTDA. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Alcindor de Oliveira Villarim e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Manuel Maria Antunes de Melo (fls. 106/109). Resultado 23.10.12: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do
voto do Relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 001.2009.011536-9/002. 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Mônica Patricia Marsicano de Brito Medeiros. Defensora(s):
Marise Pimentel Figueiredo Luna. Apelado(s): Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): Ana Olívia Belém de Figueiredo e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: André Ricardo de Carvalho Costa (fls. 105/110). Na sessão 23.10.12:
“Cota: Retirado de pauta por solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça,
para remessa do caderno processual ao Órgão Ministerial”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível nº 018.2010.001293-1/001. 3ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Jenuíno dos Santos Filho. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino e
outros. Apelado(s): Banco Finasa S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra (fls. 114/119). Resultado 23.10.12: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação
Cível nº 200.2010.009449-5/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira (FIDP-NP Americana Multicarteira). Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos e outros. Apelado(s): Luiz Carlos de Lima Santos. Advogado(s): Joacil Freire da Silva. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (fls. 31/43). Resultado 23.10.12: “Anulou-se a
sentença, determinando o retorno dos autos a Comarca de origem, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Efetuou sustentação oral, o advogado Daniel Antunes, pelo apelante”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ
RICARDO PORTO. 59)Apelação Cível nº 035.2010.001583-9/001. 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s):
Município de Sapé, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Apelado(s): Rubens
Dário da Cruz. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Wladimir Alcibíades M.
Falcão Cunha (fls. 187/199). Resultado 23.10.12: “Rejeitada a preliminar, unânime. No mérito, deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 035.2010.000536-8/001. 1ª Vara da
Comarca de Sapé. Apelante(s): Município de Sapé, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade
da Silveira. Apelada(s): Maria Bernadete Monteiro da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva, Flávio
Aureliano da Silva Neto e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Wladimir Alcibíades M. F. Cunha (fls. 199/211).Na
sessão 23.10.12: “Cota: Retirado de pauta por solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo,
Procuradora de Justiça, para remessa do caderno processual ao Órgão Ministerial”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 008.2010.000291- /
001. Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Maria Lucília
Gomes e Anderson Martins Ribeiro. Apelado(s): Francisco das Chagas Carvalho. Advogado(s): Alana Natasha M.
Pereira Martins Vaz. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Gomes de Oliveira (fls. 195/199). Na sessão 23.10.12:
“Cota: Retirado de pauta por solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça,
para remessa do caderno processual ao Órgão Ministerial”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 200.2011.012577-6/001. 15ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Cagepa Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes
Fonseca Dantas e outros. Apelada(s): Maria Silva Soares. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: João Batista Barbosa (fls. 130/137). Resultado 23.10.12: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do Relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS REVISOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 63) Apelação Cível nº 200.2011.002869-9/002. 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria das Graças Farias Macau Roldan. Advogada(s): Em causa própria. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Hermance Gomes
Pereira (fls. 167/172). Resultado 23.10.12: “Rejeitada a preliminar, unânime. No mérito, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. Efetuou sustentação oral a advogada, Maria da Graças F. M.
Roldan, em causa própria”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 64) Apelação Cível nº 200.2011.003022-4/001. 14ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s):
BV Financeira S/A. Advogado(s): Luana Thaina A. Barreto e Jullyanna Karlla Viégas Albino. Apelado(s): Lenilson
Ataíde da Costa. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alexandre Targino
G. Falcão (fls. 83/90). Na sessão 23.10.12: “Cota: Retirado de pauta por solicitação da Dra. Janete Maria Ismael
da Costa Macedo, Procuradora de Justiça, para remessa do caderno processual ao Órgão Ministerial”. RELATOR:
EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº 075.2011.001756-5/001. 3ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante(s): Gerson Rodrigues da Silva. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni e outros.
Apelado(s): Banco MG S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Euler Paulo de Moura Jansen (fls. 34/38). Resultado
23.10.12: “Deu- se provimento ao apelo, para anular a sentença, nos termos do voto do Relator, em harmonia com
parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível nº 200.2011.018710-7/001. 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares e outros. Apelado(s): Gilvan Pereira Rolim.
Advogado(s): Camila Tharciana de Macedo e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa (fls. 98/
104). Na sessão 23.10.12: “Cota: Retirado de pauta por solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo,
Procuradora de Justiça, para remessa do caderno processual ao Órgão Ministerial”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES
JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 107.2011.000314-5/001. Comarca de Jacaraú. Apelante(s):
Antônio Paulo Sobrinho. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.Apelado(s): Município de Lagoa de Dentro,
rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Perícles Filgueiras de Athayde Filho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Audrey
Kramy Araruna Gonçalves (fls. 89/96). Na sessão 23.10.12: “Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação”.
RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo
Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº 001.2011.013943-1/001. 1ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Josefa Alves Farias.Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes e
outros. Apelado(s): Sebastião Gonçalves de Farias. Advogado(s): Gilvan Pereira de Moraes. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Alexandre José Gonçalves Trineto (fls. 46/48). Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado face o adiantado da
hora”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69)
Apelação Cível nº 075.2012.000866-1/001. 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Juliana Alves do Nascimento. Advogado(s): Marcus Tulio Macedo de Lima Campos e outros. Apelado(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s):
Ilana Ramalho de Lima. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Euler Paulo de Moura Jansen (fls. 74/77). Na sessão
23.10.12: “Cota: Retirado de pauta por solicitação da Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de
Justiça, para remessa do caderno processual ao Órgão Ministerial”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 013.2012.001303-5/001. 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Ministério Público Estadual. 01 Agravado(s): Secretário de Saúde
doMunicípio de Cajazeiras. 02 Agravado(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Prefeito. Na sessão 23.10.12:
“Cota: Adiado face o adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº
200.2010.046334-4/002. 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep.por sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravada(s): Carmem Lucia Ferreira de Souza Silva.
Advogada(s): Cibele Cristine de Souza Pengo. Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado face o adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo Interno nº 200.2010.014203-9/001. 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.por seu Procurador, Delosmar
Domingos de Mendonça Junior. Agravado(s): Maria Lenice de Carvalho Guedes. Defensora(s): Maria Madalena
Abrantes Silva. Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado face o adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº 200.2011.012541-2/001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.por sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravada(s): Maria da
Luz de Oliveira Frazão. Advogado(s): Francisco de Assis Coelho. Impedimento Dr. Aluízio Bezerra Filho. Fls (29/
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
36). Resultado 23.10.12: “Agravo interno conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do Relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 05) Conflito Negativo de Competência Cível nº 200.2009.0308665/001. Suscitante(s): Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Suscitado(s): Juízo de
Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Autor: Carlos Mardônio Lima e outros. Réu: Cartório 6º Servoço
Notarial e 2º Registral Cartório Eunápio Torres. Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado face o adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Embargos de Declaração nº 200.1996.011795-6/008. 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): José Nilton da Silva.Advogado(s): Benedito José da Nóbrega
Vasconcelos. Embargado(s): Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Na sessão 23.10.12: “Cota:
Adiado face o adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Embargos de Declaração
nº 073.2010.002292-7/001. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A e
Aymoré Crédito, Financeamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Embargado(s):
Domingos Pereira do Nascimento. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado
face o adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Embargos de Declaraçãonº001.2011.016965-1/002. 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Aymoré Credito,
Financiamento e Investimento S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Siva e outros. Embargada(s): Sueli da Silva
Leite. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá. Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado face o adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 001.2005.031743-5/004. 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira
Rocha e outros. Embargado(s): Ednilson Montenegro Araújo. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Na sessão
23.10.12: “Cota: Adiado face o adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10)
Embargos de Declaração nº 075.2009.005837-3/001. 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Refrescos
Guararapes Ltda. Advogado(s): Camila Cristina Assis de Castro e outros. Embargado(s): Jânio Pedro Gomes.
Advogado(s): Heleno Luiz da Silva. Na sessão 23.10.12: “Cota: Adiado face o adiantado da hora”. Nada mais
ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão às 17: 00hrs, da qual foi lavrada a presente ATA.
Desembargador José Ricardo Porto Presidente da Primeira Câmara Cível Dra. Janete Maria Ismael da Costa
Macedo Procurador(a) de Justiça Christiane M. Loureiro Soares Assessora da 1ª Câmara Cível
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 06/11/2012
Processo: 001.2005.031808-6/004 Agravo Por Prevencao Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira
Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Wilson Sales Belchior
Agravado: Edson Willian Dias De Lucena Advogado: Erico De Lima Nobrega Processo: 001.2009.005469-1/001
Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Leandro Dos Santos Apelante: Jose Pedro Dos Santos Advogado:
Mariano Soares Da Cruz Apelados: Marisa Varejista Ltda Advogado: Rossandro Agra Processo: 001.2010.0003399/003 Apelacao Criminal Por Prevencao Relator: Des. Joao Benedito Da Silva Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes
Cavalcanti Neto 01 Apelante: Jose Nunes Da Silva Advogado: Jose Lamarques De Medeiros 02 Apelante: Joao
Duarte Meira Advogado: Antonio Bruno Costa Saback 03 Apelante: Luzimar Bido De Moura Advogado: Bruno Cezar
Cade Apelado: Ministerio Publico Estadual Processo: 001.2010.026813-3/001 Apelacao Criminal Automatica Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho Apelante: Felipe Ferreira Nogueira Advogado: Francisco Pinto De Oliveira
Neto Apelado: Ministerio Publico Estadual Processo: 001.2011.007347-3/001 Apelacao Criminal Automatica Relator: Des. Joao Benedito Da Silva Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Joelson Alves Viana
Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo Apelado: Justica Publica Processo: 001.2012.004085-0/001 Apelacao Civel
Automatica Relator: Des. Leandro Dos Santos Apelante: Unibanco Uniao De Bancos Bras. S.A. Advogado: Saulo
Costa De Albuquerque Apelados: Flavio Gomes De Sa Advogado: Maiara Pereira De Lacerda Processo:
001.2012.004585-9/001 Apelacao Criminal Automatica Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio Apelante: Jose Wesley Da Silva Castro Advogado: Joilma De Oliveira Santos Apelado: Justica Publica Processo: 001.2012.0090376/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira Apelante: Jose Marcio
Gonzaga De Miranda Advogado: Pablo Gadelha Viana E Outra Apelados: Sttp Sup. De Transito E Transportes
Publico Advogado: Jolbeen Cristhian Barbosa Amorim E Outro Interessado: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Faz Pub
Da Com. De Campina Grande Processo: 001.2012.009435-2/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Jose
Ricardo Porto Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Elisia Helena De Melo Martini Apelados: Ana
Carmem Pereira Jordao Vieira Advogado: Celio Goncalves Vieira E Outro Processo: 001.2012.012381-3/001
Agravo Red Prevencao Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos Agravante: Carlos Jose De Lima Terra Advogado: Alexei Ramos De Amorim Agravado: Zaqueu De Morais
Silva Processo: 004.2010.001157-8/002 Agravo Por Prevencao Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti
Agravante: Capemisa Social Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto 01 Agravado: Teresinha Pereira Da Silva
Advogado: Jose Glaucio Souza Da Costa 02 Agravado: Luciana Barbosa De Sales Monteiro Advogado: Rinaldo
Barbosa De Melo Processo: 005.2007.000358-6/001 Agravo Automatica Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho Agravante: Itau Seguros S/A Advogado: Samuel Marques Albuquerque Agravado: Adailton Goncalves De
Moura Advogado: Wamberto Balbino Sales Processo: 008.2011.000122-2/001 Apelacao Civel Red. Automatica
Relator: Des. Jose Ricardo Porto Apelante: Paulo Pessoa De Aguiar Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho
Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A Advogado: David Sombra Peixoto Processo: 013.2009.002975-5/001
Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa Apelante: Zeneide Goncalves Cartaxo-Me Advogado: Joao De Deus Quirino Filho Apelados: Municipio De Cajazeiras,Rep.Por Seu Prefeito Advogado: Francisco
Pereira Bezerra Processo: 015.2011.000475-9/001 Apelacao Civel Red. Automatica Relator: Des. Jose Ricardo
Porto Apelante: Manoel Olegario Dos Santos Advogado: Cicero Jose Da Silva Apelados: Banco Do Nordeste Do
Brasil S/A Advogado: Dalliana Waleska Fernandes De Pinho Processo: 018.2011.000275-7/003 Apelacao Criminal
Por Prevencao Relator: Des. Joao Benedito Da Silva Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante:
Solange Barbosa De Oliveira Advogado: Jose Guedes Dias Apelado: Justica Publica Processo: 019.2009.0010604/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelante: Jucivanio De Oliveira Silva Advogado: Maria Goretti C.De Oliveira E Outro Apelados: Bradesco
Auto/Re Cia De Seguros E Seguradora Lider Dos Consorcios Do Se Guro Dpvat Advogado: Joao Barbosa E Outros
Processo: 020.2009.000326-8/002 Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca Por Prevencao Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque 01 Impetrante: Maria Do Carmo Rodrigues Da Silva 02 Impetrante: Marinete De
Almeida P.Da Silva E Outras Advogado: Anderson Amaral Beserra Impetrado: Municipio De Itatuba,Rep.Por Seu
Pre Feito Remetente: Juizo De Direito Da 2.Vara Da Comarca De Inga Processo: 023.2012.002044-3/001 HabeasCorpus Automatica Relator: Des. Joao Benedito Da Silva Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Aecio Flavio Farias De Barros Filho Paciente: Jose Alexsandro De Lima Processo: 024.2012.001032-7/001
Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Maria Elenivalda Benis De
Paiva Silva Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva Apelados: Municipio De Monteiro,Rep.Por Seu Pre Feito
Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva Carlos Andre Bezerra Processo: 024.2012.001050-9/001 Apelacao Civel
Automatica Relator: Des. Leandro Dos Santos Apelante: Givanilda Macedo Da Silva Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva Apelados: Municipio De Monteiro,Rep.Por Seu Pre Feito Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva
Carlos Andre Bezerra Processo: 025.2010.001322-3/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque Apelante: Pb Prev -Paraiba Previdencia,Rep.Por Seu Presidente Advogado: Cleanto Gomes
Pereira Apelados: Wellington De Sousa Pereira E Outros Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza Processo:
025.2010.002141-6/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti Apelante:
Pb Prev -Paraiba Previdencia,Rep.Por Seu Presidente Advogado: Cleanto Gomes Pereira Apelados: Francisco De
Assis Xavier Escariao Advogado: Clodoaldo P.Vicente De Souza Processo: 025.2010.002706-6/001 Apelacao
Civel Automatica Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,Rep.Por
Seu Presidente Advogado: Cleanto Gomes Pereira Apelados: Maria Elvira Gomes De Souza Advogado: Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza Processo: 025.2010.002768-6/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por Seu
Presidente Advogado: Cleanto Gomes Pereira Apelados: Maria De Fatima Fernandes Lacerda Advogado: Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza Processo: 025.2010.002773-6/001 Apelacao Civel E Recurso Adesivo Automatica
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Pbprev
Paraiba Previdencia Advogado: Luiz Felipe Lima Lins Daniel Sebadelhe Aranha Apelado: Maria Aparecida De Araujo
Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza Recorrente: Maria Aparecida De Araujo Advogado: Clodoaldo
Vicente De Souza Recorrido: Pbprev Paraiba Previdencia Rep. Por Seu Presidente Advogado: Luiz Felipe Lima Lins
Daniel Sebadelhe Aranha Processo: 025.2012.000561-3/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti Apelante: Mabel Araujo Da Nobrega Advogado: Damiao Guimaraes Leite Apelados:
Municipio De Sao Jose De Espinharas, Rep.Por Seu Prefeito Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro Processo:
025.2012.000643-9/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Elvira Medeiros Dos Santos Advogado: Damiao Guimaraes Leite Apelados:
Municipio De Sao Jose De Espinharas Rep. Por Seu Prefeito Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro Processo:
030.2009.002704-3/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Apelante:
Credifar Credito Financiamento E Investimento Advogado: Rogerio Arefalos Pereira Apelados: Fabilson Pereira De
Almeida Advogado: Jaques Ramos Wanderley Processo: 030.2012.002823-5/001 Habeas-Corpus Automatica
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho Impetrante: Francisco Dinarte De Sousa Fernandes Paciente: Jucelio
Ferreira Lopes Processo: 032.2010.001030-8/001 Recurso Criminal Em Sentido Estrito Automatica Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Recorrente: Jose Roberto Firmo Dos Santos
Advogado: Halen R.A.De Souza Recorrido: Ministerio Publico Estadual Processo: 033.2004.001443-4/003 Agravo
Red. Automatica Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa Agravante: Eduardo Jose Oliveira De Albuquerque, Tereza
Cristina C.De Neiva Coelho, Zuleida Maria Cavalcanti Galvao, Clea Maria O.De Albuquerque Abreu E Isabel
Cristina De Oliveira Cavalcanti Advogado: Andrea Cavalcanti Neiva Coelho E Outra Agravado: Agrofertil S/AIndustria E Comercio De Fertilizantes Advogado: Carina De Limja Soares Gusmao Processo: 037.2006.003138-4/
002 Recurso Oficial E Apelacao Civel Red. Automatica Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira
19
Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Municipio De Sousa Rep. Por Seu Prefeito Advogado:
Eduardo Henrique Jacome E Silva Apelado: Sociedade Hosp. Gadelha De Oliveira Ltda Advogado: Paulo Sabino De
Santana Remetente: Juizo De Direito Da 5a Vara Da Comarca De Sousa Processo: 038.2012.000382-7/001
Recurso Oficial E Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque Apelante: Municipio
Mogeiro Rep. Por Seu Prefeito Advogado: Stephenson Alexandre Viana Apelado: Jardel Santos De Vasconcelos
Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Comarca De Itabaiana
Processo: 042.2012.000381-1/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira
Apelante: Municipio De Bonito De Santa Fe,Repre Sentado Por Seu Prefeito Advogado: Ricardo Francisco Palitot
Dos Santos Apelados: Francisco Fernandes Sobrinho Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva Processo:
042.2012.000823-2/001 Habeas-Corpus Automatica Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior Impetrante: Sabino
Dias De Almeida Junior Paciente: Francisco De Sousa Vieira Processo: 061.2012.002305-8/001 Habeas-Corpus
Automatica Relator: Des. Joao Benedito Da Silva Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Vitor
Amadeu De Morais Beltrao Paciente: Jose Idelbrando Targino Da Silva Processo: 061.2012.002327-2/001 HabeasCorpus Automatica Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio Impetrante: Vitor Amadeu De Morais Beltrao Paciente: A.
Dos S. S. Processo: 073.2011.004027-3/001 Apelacao Civel Red. Automatica Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides Apelante: Edgard Saeger Filho Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva Apelados: Municipio
De Cabedelo, Repres. Por Seu Prefeito Advogado: Guilherme Palazzo G. Rodrigues Processo: 075.2005.0006941/003 Agravo Por Prevencao Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Agravante: Jose Rodrigues Neto Advogado: Camilo Macedo Agravado: Federal Distribuidora De Petroleo
Ltda Advogado: Edglay Domingues Bezerra Processo: 075.2005.002252-6/002 Apelacao Civel E Recurso Adesivo
Por Prevencao Relator: Des. Jose Ricardo Porto 01 Apelante: Votorantim Cimento N/Ne S.A. Advogado: Milena
Neves Augusto 02 Apelante: Terceiro Oficio De Notas Da Capital Cartorio Pessoa Milanez Advogado: Diogo Maia
Mariz Sharmilla Siqueira E Outros Apelado: Jose Batista Do Nascimento Advogado: Amauri De Lima Costa
Recorrente: Votoratim Cimentos N/Ne S/A Advogado: Amauri De Lima Costa E Outro Recorrido: Terceiro Oficio De
Notas Da Capital Pessoa Milanez Advogado: Diogo Maia Mariz Sharmilla Siqueira E Outros Processo:
075.2009.005520-5/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Eduardo Andre Souza De Oliveira Advogado: Marcia Carlos De Souza
Peixoto Apelados: Municipio De Bayeux,Rep.Por Seu Pre Feito Advogado: Vanessa Mayra Leite Correa Processo:
075.2011.000498-5/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque Apelante:
Janaina Gomes De Oliveira Advogado: Marcia Carlos De Souza Apelados: Municipio De Bayeux Rep. Por Seu
Prefeito Advogado: Vanessa Mayra Leite Correa Processo: 075.2011.002823-2/001 Apelacao Civel Automatica
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Ana Claudia Dos Santos Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva Apelados: Municipio De Bayeux/Pb Rep. Por Seu Prefeito Advogado: Vanessa Mayra Leite Correa
Processo: 075.2011.003846-2/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides
Apelante: Edvalda Maria Do Nascimento Cunha Advogado: Marcia Carlos De Souza Apelados: Municipio De
Bayeux Rep. Por Seu Prefeito Advogado: Vanessa Mayra Leite Correa Processo: 075.2011.004426-2/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante:
Maria Da Conceicao Santos Lima Advogado: Marcia Carlos De Souza Peixoto Apelados: Municipio De Bayeux Rep.
Por Seu Prefeito Advogado: Vanessa Mayra Leite Correa Processo: 075.2011.004563-2/001 Apelacao Civel
Automatica Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Severino Antonio Do Nascimento Junior
Advogado: Marcia Carlos De Souza Peixoto Apelados: Municipio De Bayeux Rep. Por Seu Prefeito Advogado:
Vanessa Mayra Leite Correa Processo: 075.2011.004902-2/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Ademar Vieira Junior Advogado:
Marcia Carlos De Souza Peixoto Apelados: Municipio De Bayeux Rep. Por Seu Prefeito Advogado: Vanessa Mayra
Leite Correa Processo: 075.2011.004940-2/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti Apelante: Miralva De Oliveira Silva Advogado: Marcia Carlos De Souza Peixoto Apelados: Municipio
De Bayeux Rep. Por Seu Prefeito Advogado: Vanessa Mayra Leite Correa Processo: 075.2012.000563-4/001
Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Jose Ricardo Porto Apelante: Maria Rosa Costa Da Silva Advogado:
Hilton Hril Martins Maia Apelados: Banco Panamericano S/A Advogado: Felippe Sales Carneiro Da Cunha Processo: 075.2012.001266-3/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira
Apelante: Sherlane Carneiro Da Silva Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos Roberto Dimas Campos
Junior Apelados: Aymore Credito Fin. E Inv. S.A. Advogado: Antonio Braz Da Silva Processo: 075.2012.0022522/001 Agravo Automatica Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos 01 Agravante: Posto Gnv Petroleo Cartaxo Ltda 02 Agravante: Marcio Gomes Cartaxo Advogado: Jose
Olavo C Rodrigues 01 Agravado: Ednaldo Ferreira Barbosa 02 Agravado: Auto Posto Universal Ltda 03 Agravado:
Josefa Maria Ramalho 04 Agravado: Luciene Goncalo De Lima Nascimento 05 Agravado: Josefa Maria Ramalho
06 Agravado: Luciene Goncalo De Lima Nascimento 07 Agravado: Severino Santos Do Nascimento Processo:
098.2010.001896-3/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante:
Banco Finasa S/A Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti Apelados: Aline Maria Da Silva Processo:
098.2011.001152-9/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelante: Municipio De Queimadas,Rep.Por Seu Prefeito Advogado: Marconi Leal Eulalio
Apelados: Rodrigo Da Costa Bezerra Advogado: Gilvania Maciel Virginio Pequeno Processo: 098.2011.001727-8/
001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Jose Ricardo Porto Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do
Seguro Dpvat S/A Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque Apelados: Manoel Ferreira Filho Advogado: Severino Vilmar Gomes Processo: 098.2011.001770-8/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do
Seguro Dpvat S/A Advogado: Rostand Inacio Dos Santos Apelados: Josuel Lopes Gomes Advogado: Givaldo
Soares De Lima Processo: 200.2005.019694-4/003 Apelacao Civel Por Prevencao Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho Apelante: Previdencia Privada Paraiban Previban Advogado: Alvaro Van Der Ley Lima Neto 01
Apelados: Luiz Guerra Da Silva 02 Apelados: Jose Orlando De Lucena 03 Apelados: Lindalva De Brito Muniz 04
Apelados: Antonio Fernandes Dos Anjos 05 Apelados: Maria De Fatima V De Lucena Advogado: Fabiano Barcia De
Andrade Processo: 200.2006.019333-7/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa
Apelante: Estado De Minas Gerais Rep. Por Sua Procurador 01 Apelados: Luiz Gonzaga Pessoa Advogado: Paulo
Freire 02 Apelados: Ana Francisca Pessoa De Moura 03 Apelados: Wilson Antonio Da Silva Santos Defensor: Maria
Do Rosario De Castro Processo: 200.2007.008350-2/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Sul America Companhia Nacional
De Seguros 02 Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S/A Advogado: Marilia Albernaz P.De
Carvalho E Outros Apelados: Leandro Da Silva Maia Advogado: Valter De Melo Processo: 200.2007.008582-0/001
Apelacao Criminal Automatica Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior Apelante: Aelson Da Costa Nobrega
Advogado: Darcio Galvao De Andrade Apelado: A Justica Publica Processo: 200.2007.016796-6/001 Apelacao
Civel Automatica Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos
Apelante: Apoio Tur Viagens E Turismo Ltda Advogado: Geraldo De Margela Madruga E Outro Apelados: Antonio De
Padua Silveira, Glaucia Campos Ferreira Advogado: Joao De Deus Quirino Filho Processo: 200.2008.013837-9/
001 Agravo Automatica Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Agravante: Lindberg Borges Guedes
Advogado: Jocelio Jairo Vieira Agravado: Iara Sanny Grangeiro De Freitas Remigio Advogado: Diego Nunes
Guedes Marxsuell Fernandes De Oliveira Processo: 200.2008.026631-1/001 Apelacao Criminal Automatica Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior Apelante: Janio Dos Santos Carvalho Junior Defensor: Hercilia Maria Ramos
Regis Apelado: Ministerio Publico Estadual Processo: 200.2008.028747-3/001 Apelacao Civel Red. Automatica
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Apelante: Eliane Maria Duarte Barros Fernandes Advogado: Odon
Bezerra Cavalcanti Sobrinho Apelados: Banco Do Brasil S/A Advogado: Romeika Meireles Montenegro Processo:
200.2009.013653-8/001 Apelacao Civel Red. Automatica Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho 01 Apelante:
Avany Toscano Baptista Advogado: Roberto Falcao Walter 02 Apelante: Sabemi Seguradora S/A Advogado: Pablo
Berger Apelados: Os Mesmos Processo: 200.2009.032901-8/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Leandro Dos Santos Apelante: Banco Santander/Abn Amro Real S/A Advogado: Antonio Braz Da Silva Apelados:
Bernardo Lucio De Azevedo Advogado: Americo Gomes De Almeida Processo: 200.2009.037311-5/002 Apelacao
Civel Automatica Relator: Des. Jose Ricardo Porto Apelante: Edinaldo Mariano De Lima Advogado: Francisco De
Moraes Lima Apelados: Eliane De Oliveira Pereira De Almeida Advogado: Camilo De Oliveira Pereira De Almeida
Processo: 200.2009.043716-7/005 Agravo Por Prevencao Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira
Agravante: Bradesco Seguros S/A Advogado: Fernando J. Ribeiro Lins Paulo Wanderley Camara 01 Agravado:
Marcia Gloria Tavares Pereira De Carvalho 02 Agravado: Anna Karina Pereira De Carvalho 03 Agravado: Ricardo
Alexandre Pereira De Carvalho 04 Agravado: Marcia Rachel Pereira De Carvalho 05 Agravado: Eduardo Henrique
Pereira De Carvalho 06 Agravado: Francisco Karlos Pereira De Carvalho Advogado: Roberto Fernandes Vasconcelos Alves Daniella Ronconi Processo: 200.2010.001443-6/002 Recurso Oficial E Apelacao Civel Por Prevencao
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu Rador
Paulo Barbosa De Almeida Filho 02 Apelante: Fundacao Universidade De Brasilia-Fub/Unb Rep.Por Seu Procurador
Sergio Benevides Fe Lizardo Apelado: Ricardo Targino Da Silva Advogado: Jose Foerster Junior Remetente: Juizo
De Direito Da 1.Vara Da Fazenda Publica Da Capital Processo: 200.2010.004343-5/001 Recurso Oficial E Apelacao
Civel Automatica Relator: Des. Leandro Dos Santos Apelante: Estado Da Paraiba Rep. Por Sua Procuradora Sheyla
Suruagy Amaral Galvao Apelado: Alba Dos Santos Lima Do Nascimento Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira
Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Faz Pub Da Capital Processo: 200.2010.014065-2/001 Apelacao Civel
Automatica Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira Apelante: Geap Fundacao De Seguridade Social
Advogado: Leonardo Pretto Flores Apelados: Marinete Da Silva Oliveira Advogado: Thyago Bustorff Feodrippe De
O.Martins Processo: 200.2010.023647-6/001 Recurso Oficial E Apelacao Civel Automatica Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira 01 Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia,Rep.Por Seu Presidente Advogado:
Euclides Dias De Sa Filho Yuri Simpsom Lobato E Outros 02 Apelante: Francisco Tavares E Outros Advogado: Ana
Cristina De Oliveira Vilarim 01 Apelado: Os Mesmos 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu Rador
Solon Henrique De Sa E Benevides Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazenda Publica Estadual Da Paraiba
Processo: 200.2010.028965-7/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Terezinha Pedro Da Silva Advogado: Valter De Melo Apelados:
Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A Advogado: Erick Macedo Fabio Anterio Fernandes E Outros Processo: 200.2010.041431-3/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho Apelante:
Severino Francisco Cavalcanti Alves Advogado: Elenilson Cavalcanti De Franca Apelados: Banco Volkswagem S/
A Advogado: Aldenira Gomes Diniz Processo: 200.2011.002327-8/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
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Leandro Dos Santos Apelante: Izabel Pereira Lacerda Advogado: Durval De Oliveira Filho Apelados: Santander
Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Advogado: Bruno Souto Da Branca Antonio Braz Da Silva Processo:
200.2011.009405-5/001 Remessa De Officio Automatica Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira 01
Autor: Albervando Timoteo Salviano 02 Autor: Aldicleio Salvador Da Silva 03 Autor: Rafael Estevam Farias
Advogado: Sancha Maria F C R Alencar Rogerio Silva Oliveira 01 Reu: Estado Da Paraiba Rep. Por Seu Procurador
02 Reu: Pbprev Paraiba Previdencia Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha Ricardo Dutra Pessoa Remetente: Juizo
De Direito Da 3a Vara Da Faz Pub Da Capital Processo: 200.2011.012005-8/001 Apelacao Civel Automatica
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Maria
Jose Soares De Souza Advogado: Wilson Furtado Roberto E Outro Apelados: Cagepa Companhia De Agua E
Esgotos Da Paraiba Advogado: Fabio Andrade Medeiros E Outro Processo: 200.2011.017491-5/001 Apelacao Civel
Red Prevencao Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante:
Antonio Jose De Sarmento Queiroga Advogado: Margarete Trigueiro De A Duarte Pascoal Trigueiro De Albuquerque
Apelados: Estado Da Paraiba, Rep Por Seu Procurador Augusto Sérgio Santiago De Brito Pereira Processo:
200.2011.021133-7/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque Apelante:
Banco Panamericano S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura Apelados: Amadeu Junior Da Silva Fonseca Advogado:
Alan Rossi Do Nascimento Maia Processo: 200.2011.028039-9/001 Agravo Automatica Relator: Des. Jose Ricardo
Porto Agravante: Fiat Automoveis S.A. Advogado: Adelmo Da Silva Emerenciano Roberto Sinval Ferreira Filho
Agravado: Diana Alexandre Belem Advogado: Lidiani Martins Nunes Processo: 200.2011.035963-1/001 Apelacao
Civel Automatica Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho Apelante: Maria Jose Vieira Da Silva Advogado:
Wagner H. Silva Brito Luiz Da Silva Alves Apelados: Seg Construcoes E Incorporacoes Ltda Defensor: Vera Lucia
Ferreira Marques Processo: 200.2011.037246-9/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Geova Francisco Da Silva Neto Advogado:
Ednaldo De Lima Apelados: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha Priscilla Kelly Pereira
Processo: 200.2011.042254-6/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa Apelante:
Edvaldo Gama De Menezes Advogado: Hilton Hril Martins Maia Apelados: Banco Bonsucesso S/A Advogado:
Eduardo Martorelli Filho Ana Luia Medeiros Machado Processo: 200.2011.046108-0/001 Remessa Ex-Officio Na
Acao De Obrig. De Fazer Automatica Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides 01 Promovente: Sergio
Alexandre Borba Morais Advogado: Zelio Furtado Da Silva Roosevelt Delano Guedes Furtado 02 Promovente:
Estado Da Paraiba,Rep.Por Sua Procu Radora Daniele Cristina Vieira Cesario Promovido: Pb Prev -Paraiba
Previdencia Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha E Outros Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda
Publica Da Capital Processo: 200.2011.050089-5/002 Rec.Oficial,Apelatorio E Adesivo Por Prevencao Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por
Seu Procurador Ivan Burity De Almeida Apelado: Maria Auxiliadora De Carvalho Silva Advogado: Odilon De Lima
Fernandes Recorrente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazen Da Publica Da Capital Agravo As Folhas 294 A 303
Processo: 200.2011.050794-0/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho 01
Apelante: Jose Alves Filho, 02 Apelante: Luiz Andre Sobral, 03 Apelante: Luiz Ferreira E Outros Advogado: Claudio
Sergio R.De Menezes Franciclaudio De F.Rodrigues Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.Por Sua Pro Cuadora Maria
Clara Carvalho Lujan Processo: 200.2011.051428-4/001 Recurso Oficial E Apelacao Civel Automatica Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia Advogado: Luiz Felipe Lima Lins
Yuri Simpsom Lobato E Outros Apelado: Jose Silvano Araujo Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto Remetente:
Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda Publica Da Capital Processo: 200.2011.051600-8/002 Apelacao Civel
Automatica Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti Apelante: Jorge Augusto Francisco Da Silva
Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes Apelados: Estado Da Paraiba Rep. Por Seu Procurador Processo:
200.2011.051638-8/001 Recurso Oficial E Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Leandro Dos Santos Apelante:
Municipio De Joao Pessoa,Rep.Por Seu Prefeito Advogado: Monique Christine Pereira Mendes Apelado: Ana Clara
De Pontes Costa Advogado: Luis Fernando Benevides Ceriani Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda
Publica Da Capital Processo: 200.2012.064487-3/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque Apelante: Gilberta Candido De Almeida Advogado: Ricardo Dias Holanda Apelados: Equatorial
Previdencia Privada Advogado: Liliane Cesar Approbato Luciana Pedrosa Das Neves Processo: 200.2012.0649823/001 Recurso Oficial E Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelante: Detran Departamento Estadual De Tran Sito Da Paraiba Advogado: Diogo Flavio
Lyra Batista Bruno Campos Lira Apelado: Viedja Farias Figueiredo E Outros Advogado: Marcos Souto Maior Raquel
Vasconcelos Souto Maior Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazen Da Publica Da Capital Processo:
200.2012.068986-0/002 Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca Por Prevencao Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Autor: Joaquim Antonio De Lima Advogado: Enio
Silva Nascimento Reu: Pbprev Paraiba Previdencia Advogado: Daniel Guedes De Araujo E Outros Remetente:
Juizo De Direito Da 3a Vara Da Faz Pub Da Com. Da Capital Processo: 200.2012.082502-7/001 Apelacao Civel
Automatica Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu
Rador Ricardo Ruiz Arias Nunes 01 Apelados: Caixa Beneficiente Dos Oficias E Pracas Da Pm/Pb 02 Apelados:
Clube Dos Oficias Da Pm/Pb 03 Apelados: Bombeiro Militar Da Pm/Pb Advogado: Marcio H.C.Garcia Processo:
200.2012.087447-0/001 Recurso Oficial E Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Sua Pro Curadora Sheyla Suruagy Amaral Galvao Apelado: Leila Lacerda Dantas
Advogado: Carla Emilly G. Dantas Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazen Da Publica Da Capital
Processo: 200.2012.087472-8/001 Apelacao Civel Automatica Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu Rador Solon Henriques De
Sa E Bene Vides Apelados: Antonio Helio Gomes Magalhaes Advogado: Hildebrando Costa Andrade Processo:
200.2012.092841-7/001 Agravo Automatica Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira Rel.Subst.: Dr.
Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Tnl Pcs S/A Advogado: Wilson Sales Belchior Agravado: Flavia Catarina
Souza Firmino Advogado: Rodrigo Rodolfo Rodrigues Processo: 200.2012.096682-1/001 Agravo Automatica
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador
Leonardo Ventura Maciel Agravado: Municipio De Sao Jose De Espinharas Advogado: Edgar Tavares De Melo De
Sa Pereira Edyla Vieira Dutra Processo: 200.2012.109994-5/001 Agravo Automatica Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque Agravante: Marcelo Pereira Cruz Advogado: David Fernandes Forte Agravado: Estado Da
Paraiba, Repres. Por Seu Procurador Geral Processo: 200.2012.111296-1/001 Habeas-Corpus Automatica Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio Impetrante: Franciney Jose Lucena Bezerra Paciente: Tiago Silva Gomes Processo:
200.2012.111324-1/001 Habeas-Corpus Automatica Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho Impetrante: Antonio
Balbino Da Silva Paciente: Esteves Williams Da Silva Processo: 999.2012.001264-9/001 Mandado De Seguranca
Automatica Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Impetrante: Sandra
Helena De Albuquerque Machado Advogado: Marcel Nunes De Miranda Thiago Silveira Guedes Pereira Impetrado:
Secretario Da Receita Do Estado Da Paraiba Processo: 999.2012.001299-5/001 Mandado De Seguranca Automatica Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho Impetrante: Max Martins Sabino Advogado: Jesseana De Araujo
Rocha Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Paraiba Processo: 999.2012.001303-5/001
Mandado De Seguranca Automatica Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes Impetrante: Raimundo
Iberalto Da Silva Filho Advogado: Carmem Rachel Dantas Mayer Impetrado: Secretario Da Receita Do Estado Da
Paraiba Processo: 999.2012.001307-6/001 Mandado De Seguranca Automatica Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes Impetrante: Associacao Brasileira De Mantedoras Das Faculdades Isoladas E Integradas Advogado: Walber De Moura Agra Impetrado: Presidente Da Assembleia Legislativa Do Estado Da Paraiba
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abmael Brilhante
De Oliveira 001202 - Pb • 607; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 709; Abraao Verissimo Junior
006361 - Pb • 655, 666, 1079; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 686, 709 ; Adalcio Duarte Camara 002186
- Pb • 342; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 100, 101, 283; Admilson Leite De Almeida Junior 011211
- Pb • 1082, 1091, 1092, 1093, 1104, 1105; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 343, 398, 451; Adriana Bezerra
De Oliveira 009587 - Pb • 188; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 63; Adriana Marques Da Costa
Nogueira 010938 - Pb • 664, 865; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 757, 930; Adriano Leite De Macedo
012595 - Pb • 745, 1166, 1210; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 25; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb •
992; Advogado Nao Informado 000999 - Uf • 1290; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1112; Agnes Pauli 010273
- Pb • 87; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 1105; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb
• 1327; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 844, 959, 964, 965, 966, 968, 969, 976, 977, 981, 984, 987; Alan
Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 110; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 393; Alana Natasha Mendes
Pereira Martin 014386 - Pb • 601; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 470; Alberg Bandeira De Oliveira
008874 - Pb • 1099, 1104; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 938; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb •
221, 1178; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 307; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 295;
Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 980; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 58, 230;
Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 68; Aldaris Junior 010581 - Pb • 862, 1150, 1151; Aldemiro Cavalcanti
Da Silva 002372 - Pb • 1311; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 1101; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 948;
Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 174; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 143; Alex Almeida
Maia 223907 - Sp • 1105; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 28; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 418, 434;
Alex Wagner Alves Freire 014580 - Pb • 791; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 36; Alexandre
Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 211, 323; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 657, 658, 1229; Alexandre
Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 105; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 878, 916; Alexandre Gomes
Bronzeado 010071 - Pb • 71; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 15; Alexandre Leao De Lima 006549
- Pb • 371, 496; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 924; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 68, 394, 404;
Alexsandro Wagner De Araujo Fernand 012922 - Pb • 878; Alice Marques Dos Santos 012336 - Pb • 831; Alipio
Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 780; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1250; Almir Alves Dionisio 007124
- Pb • 1071; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 1162; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 318;
Alvaro Vanderley Lima Neto 015657 - Pe • 25; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 117; Amancio Faustino Neto
005916 - Pb • 773; Amanda Assis Saraiva 012867 - Pb • 395; Amanda De Alcantara Andrade 016472 - Pb • 56;
Amanda Luna Torres 009992 - E • 32; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 106; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616
- Pb • 505 ; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 150; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 42, 132, 876, 886,
1157; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 982; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 467; Ana
Carla Albuquerque De Carvalho 008604 - Pb • 820; Ana Carla Araujo 015047 - Pb • 711; Ana Carolina De Brito
Jubert Moura 014387 - Pb • 100, 101; Ana Carolina Ramalho De Souza 014077 - Pb • 688; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 37; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 225; Ana Karla Costa Silveira
012672 - Pb • 453; Ana Lavinia Falcao Paiva 002033 - A • 869; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 103,
370; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1195; Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 100; Ana Paula
Leite Do Amaral 013879 - Pb • 199, 253; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 1177; Ana Rita Feitosa Torrao
Braz 012067 - Pb • 472, 479, 485; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 35; Anastacia D. D. A De
Vasconcelos 006592 - Pb • 90; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 1159; Anderson Lucena Moura De
Medeiros 015163 - Pb • 598; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 70; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb
• 127; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 160; Andre Gustavo Correa Azevedo 015618 - Pe • 74; Andre
Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 1146; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 30, 511; Andre Matos
Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 190; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 364; Andre Nobrega Quintas
Colares 015147 - Pb • 362; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 27, 129; Andre Wanderley Soares
011834 - Pb • 213; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 87; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb •
225; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 568, 569; Andrei Dornelas Carvalho 012189 - Pb • 682,
694; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 685; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 327, 428;
Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 206, 1236; Angela Elisa Ramos Penha 036858 - Pr • 1008;
Angeliana Franco De Aguiar 007669 - Pb • 210; Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 439; Anilson Navarro
Xavier 008221 - Pb • 87; Anna Carolina Barbosa Guedes Pereir 016893 - Pb • 325; Anna Caroline Lopes Correia
Lima 011971 - Pb • 707; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 133, 134; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 136;
Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 504; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 260; Antonio
Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 267; Antonio Amancio Da Costa Andrade 004068 - Pb • 898; Antonio
Anizio Neto 008851 - Pb • 142, 164; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 33, 40, 310, 598, 817, 886, 1124, 1134;
Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 949; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 533; Antonio Carlos De Lira
Campos 006632 - Pb • 877, 881, 883; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 491; Antonio Carlos Gomes
Munhoes 034456 - Sp • 1105; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 731, 733; Antonio De Padua Pereira
008147 - Pb • 389, 587; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 203; Antonio Elias Da Silva 008248 Pb • 1106, 1107; Antonio Felix Neto 010749 - Pb • 646 ; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 856, 863; Antonio
Goncalves Vieira Neto 005397 - Pb • 413; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 474, 475, 476, 477, 478, 480;
Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 1219; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1236; Antonio
Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 1148; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 624, 1149; Antonio Pereira Dos
Anjos 006419 - Pb • 1206; Antonio Rooney De Arruda Filho 015425 - Pb • 118; Antonio Teotonio De Assuncao
010492 - Pb • 783, 807, 864; Antonio Triana Filho 018332 - Df • 133, 134; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb •
337; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 319; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 217; Aristoteles
Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 778; Arlindo Andrade Silva 015357 - Pb • 329; Arlinetti Maria Lins 009077
- Pb • 304, 642, 710; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 542, 712; Arnobio Augusto Pinto Quidute
025042 - Pe • 102; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 387, 491; Arthur Maciel Chaves 017445 - Pb
• 1218; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 221, 1175, 1177; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 69; Atamilde Alves
Do Nascimento Silva 008234 - Pb • 114; Augusto Quidute 014524 - Pe • 102; Augusto Ulysses Pereira Marques
008550 - Pb • 299; Aurora De Barros Souza 011674 - B • 76; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 508, 509, 510,
922; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 534; Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 993; Benedito
Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 122; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1141; Berilo
Ramos Borba 006136 - Pb • 947; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1081; Bivar Rufino De Lucena
003713 - Pb • 1084, 1104, 1164; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 187, 189; Bruna Larissa De Brito
Monteiro 012040 - Pb • 383; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 1123; Bruno Augusto Albuquerque
Nobrega 011642 - Pb • 892; Bruno Campos Lira 010580 - E • 115; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 906;
Bruno Cezar Nobrega Holanda Da Cost 015739 - Pb • 170; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 920;
Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 1143; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 198; Bruno Maia Bastos 008430
- Pb • 1236; Bruno Matos G De Medeiros 015444 - Pb • 427; Bruno Menezes Leite 010225 - E • 672; Bruno Muniz
De Andrade Menezes 014955 - Pb • 107, 708; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 631; Bruno Souto
Da Franca 009595 - Pb • 646; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 469; Caius Marcellus De Lacerda
005207 - Pb • 2; Camila Rayana Angelo De Figueiredo 017244 - Pb • 7; Camila Taigy Coutinho 016189 - Pb • 172;
Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 836, 1300; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pe • 838; Candido Artur Matos
De Sousa 003741 - Pb • 26, 33, 131, 273, 650, 651; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1298; Carla
Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 421; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe • 124; Carla Cristiane
Maiorino 197328 - Sp • 700; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149 - Pb • 489, 1246; Carlos Alberto Silva
De Melo 012381 - Pb • 167, 790, 1075 ; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 902, 903; Carlos Augusto De Souza
010404 - Pb • 894, 896, 897, 898; Carlos Augusto Marques De Melo 004638 - Pb • 26; Carlos Eduardo Bezerra
De Almeida 017010 - Pb • 665; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 892; Carlos Frederico Nobrega
Farias 007119 - Pb • 495; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 64, 65; Carlos Henrique Ramos
Gadelha 013712 - Pb • 1153; Carlos Pereira De Souza 009436 - Pb • 617; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A •
1136; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 12; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 857, 885;
Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 89, 119; Cassandra Helena Estrela Bonfim 010755 - Pb • 88;
Ceciliana Amorim Barros Sousa 017122 - Pb • 432; Cecilie Oliveira Medeiros 012991 - Pb • 608; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 68, 394, 404; Celso David Antunes 001141 - A • 42, 304, 313, 314, 1077, 1298;
Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 158; Celso Marcon 010990 - A • 44, 517, 995, 1086; Celso Marcon
010990 - Es • 618; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 489; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 345, 427, 460, 677;
Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 924; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 27, 366,
994, 1021, 1022, 1130; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 1224; Cicero Gutemberg Rodenbush
002789 - Pb • 471, 481, 483; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 747, 748, 749, 750, 751, 753, 754, 774; Cicero
Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 2; Clauberta Meyer Mendes Barbosa Regi 017004 - Pb • 839; Claudia
Germana Azevedo Leal Freire 017121 - Pb • 576, 577, 578, 579; Claudio Antonio Pereira M De Assis 007315 - Pb
• 113; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 262; Claudio Cesar De Andrade 003705 - Pe • 326; Claudio
Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 963, 967, 970, 971, 975; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 590,
793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 808, 894, 896, 897; Claudio Sergio R De Menezes
011682 - Pb • 276; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 1216; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju
005415 - Pb • 295, 317; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 479; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 38;
Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1232, 1233, 1234; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1255,
1259; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 912; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb
• 304; Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 - Pb • 71; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 667; Clovis
Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 145, 1138; Conceicao De Lourdes B. A. Coelho 004342 - Pb • 125;
Cristian Charles Oliveira De Holand 006698 - Al • 1311; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 85;
Cristiane Bellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 623; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 76, 608,
610, 611; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 51, 517, 618, 1141; Cristina Cruz Silveiro 137405 - Rj • 700;
Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 758, 761, 997, 1084; Dalton Cavalvanti Molina Belo 007191
- Pb • 692; Damiana De Almeida Freitas Oliveira 003650 - Pb • 1203, 1205; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb
• 518, 1000; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 28; Daniel Barreto Lossio De Souza 017074 - Pb • 320; Daniel
Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 191; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 199; Daniel Guedes De
Araujo 012366 - Pb • 200, 201, 202, 205, 206, 208, 215, 219, 224 ; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586
- Pb • 655; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 32, 108; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 479;
Daniele De Jesus Silva 268894 - Sp • 1105; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Pb • 861; Danielle Patricia
Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 323; Danielly Melo Alves 015578 - Pb • 946; Danielly Moreira Pires Ferreira
011753 - Pb • 235, 638; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 828, 1166; Danilo De Freitas Ferreira
010622 - Pb • 917, 1313; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 22, 212; Danilo Menezes De Oliveira 021664 - Ba
• 45; Davi Leite Paiva 017215 - Pb • 172; Davi Livingston Lauro De Sales 004433 - Pb • 407; Davi Livingston
Lauro De Sales Filh 010108 - E • 407; David Fernandes Forte 016510 - Pb • 281; David Sombra Peixoto 016477
- A • 879; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 591, 1002, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031,
1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050,
1051, 1052, 1053, 1055, 1056, 1057, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 10; David Sombra Peixoto 016477 - Pb
• 521, 866, 1054, 1197, 1238; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 56; Dayse Evanisia Da Costa
Paulino 010901 - Pb • 813; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 127; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 340;
Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 880; Demetrio Almeida Neto 014637 - Pb • 290, 1140; Demetrius
Faustino De Souza 008637 - Pb • 214; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1202, 1208; Denis
Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 999, 1021, 1022, 1286, 1287; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791
- Pb • 186, 193, 272; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 37; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 83;
Diego Araujo Coutinho 013975 - Pb • 880; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 445; Dilza Egidio
De Oliveira 003087 - Pb • 441; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1176; Dinaldo De Queiroz Lima
002619 - Pb • 525; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 11; Diogeano Marcelo 015177 - Pb • 1253; Diogo
Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 175, 267; Diogo Sergio Maciel Maia 017262 - Pb • 293; Diogo Zilli 015928 - B
• 12, 1136; Dionizio Gomes Da Silva 006792 - Pb • 1199; Djafer Pinto Pereira 001244 - Df • 247; Djafer Pinto
Pereira 011244 - Df • 107, 199, 248, 250, 253; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 915; Djonierison
Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1083; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 324, 584, 1301; Edeltrudes De
Barros E Baltar 006040 - Pe • 1122; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 514; Edesus Barbosa Galdino 013330
- Pb • 383; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 4; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 1212; Edimilson
Cantalice N Da Trindade 007368 - Pb • 113; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 570, 571, 572, 573, 574, 575, 580,
581, 582, 583; Edmilson Adelino Soares 002156 - Rn • 718; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 1148,
1192, 1193; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 9; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 294, 298; Edson Barros
Batista 007042 - Pb • 1019; Edson Correia 013976 - Pb • 672; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 192; Eduardo
Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 635; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1255, 1256, 1257, 1259,
1260, 1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1277, 1278, 1279,
1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1288; Eduardo Holanda Correia Lima 013609 - Pb • 429 ; Eduardo Jorge Azevedo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
015614 - Pb • 705, 716; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 1218; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb
• 246; Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 91; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb •
1230, 1231; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 1019; Efigenio Candido Junior 016199 - Pb
• 1121; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 523, 600; Elias Tavares Da Cunha Melo 007826 - Pb • 538; Elibia
Afonso De Sousa 012587 - Pb • 474, 475, 476, 478, 480; Eliezer Souto Jr 021703 - Pe • 1073; Elisa Barbosa
Machado 013521 - Pb • 187, 189; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 49, 376, 638, 791, 1076, 1301, 1325;
Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 29, 109, 376, 530, 599, 633, 654, 660, 661; Eliza Fernanda Bezerra
De Queiroz 013835 - Pb • 123; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 513, 522; Elson Pessoa De Carvalho
Filho 014160 - Pb • 136, 268; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801,
802, 803, 804, 805, 806, 807, 808; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 775; Emerson Moreira De Oliveira 003365
- Pb • 629; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 1153; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 386, 429, 463;
Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 955; Eneas Verissimo De Araujo Souza 016927 - Pb • 503; Enio Silva
Nascimento 011946 - Pb • 175, 194, 196, 202, 205, 206, 208, 233, 277, 278, 279, 1236; Epitacio Pereira Santana
Filho 017052 - Pb • 1181; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1096, 1098, 1101; Eric Alves Montenegro 010198
- Pb • 637; Erika De Fatima S. Pereira 012234 - Pb • 163; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 497;
Erilany Dantas Dos Santos 013748 - Pb • 137; Esmeraldo Barbosa 005256 - Rn • 147; Estevam Martins Da Costa
Neto 013461 - Pb • 919; Eudes Fernandes Albuquerque 003400 - Pb • 692; Eugenio Goncalves Da Nobrega
008028 - Pb • 138; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 1110; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb •
146, 613; Fabiana Batista Neves 014263 - Pb • 348; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 991, 1020;
Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 635; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 327; Fabio Borges
Rodrigues 011554 - Pb • 174; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1140; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb
• 98; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 355; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 466, 482, 485; Fabio
Gonsales Barreira Santos 017602 - Ba • 1150, 1151; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 471, 473, 481, 483;
Fabio Joao Soito 114089 - Rj • 536; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 354; Fabio Meireles Fernandes
Da Costa 009273 - Pb • 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808; Fabio Rangel
Marim Toledo 203498 - Sp • 852, 1108; Fabio Romero De Carvalho 011667 - Pb • 884, 885; Fabricia Batista Neves
Santos 009604 - Pb • 348; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 637; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb
• 905; Fabricio Beltrao Britto 016253 - Pb • 290; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 1153, 1154; Felipe Augusto
De Melo E Torres 012037 - Pb • 829, 832; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 350; Felipe De Medeiros
Farias 016897 - Pb • 145; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 30, 105; Felisberto De Souto Xavier 014667 Pb • 1317; Fellipe Raphael Figueiredo Araujo 014902 - Pb • 828 ; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa
015461 - Pb • 995; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 86, 792; Fernanda Soares Braga
014164 - Pb • 1113; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 421; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 739,
748, 749, 750, 751, 752, 753, 754; Flaviano Bellinati Garcia Perez 024102 - Pr • 623; Flaviano Rodrigues Carlos
013997 - Pb • 154; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 135; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1244;
Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 - Pb • 870; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176 - Pb • 1119;
Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 274, 276; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 607; Francisca
Dariadla De Albuquerque N 006631 - Rn • 301; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1321;
Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 248, 699, 1223; Francisco Alves De Almeida 005961 - Pb • 455;
Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 441; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 462; Francisco
Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1, 870, 872, 873, 874, 875; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 932,
933, 940, 942, 1176, 1179; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 988; Francisco Das Chagas De Sousa
011046 - Pb • 936, 938; Francisco Das Chagas Nunes 004021 - Pb • 622; Francisco David Veras Rocha 019892
- Ce • 615; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 181, 236; Francisco De Assis Alves Junior 008072
- Pb • 165; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 895; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 877, 933,
935, 941; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 960, 962; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 Pb • 624, 625, 627, 639, 1149, 1150, 1151, 1152; Francisco De Moraes Lima 000993 - Pb • 122; Francisco De Paula
Leite Sobrinho 011688 - Pb • 609; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1091, 1092; Francisco Glaydson
Pontes 003242 - Ce • 1238; Francisco Gomes De Araujo Junior 013868 - Pb • 1285; Francisco Lamartine De F.
Bernardo 006507 - Pb • 1247, 1248; Francisco Marcos Pereira 003332 - Pb • 719; Francisco Miguel Da Silva
Filho 010052 - Pb • 854; Francisco Monteiro Da Rocha 003808 - Pe • 989, 990; Francisco Nunes Sobrinho
007280 - Pb • 505; Francisco Pedro 002094 - Pb • 845; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 344, 405, 488, 1120,
1131; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 16, 198, 492, 1223; Francisco Pinto De Oliveira Neto
007547 - Pb • 835; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 144; Franklin Carvalho De Medeiros 011333
- Pb • 1180, 1299; Frederico Lopes Virgulino De Medeir 014379 - Pb • 1192, 1193; Gabriel Barbosa De Farias
Neto 014061 - Pb • 312; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 1214; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb •
290; Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 913; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 779; George Ventura
De Morais 011504 - Pb • 115; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 391, 457; Georgiana Coutinho
Guerra 011236 - Pb • 616; Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 555, 684, 872; Geraldo De Margela
Madruga 003329 - Pb • 129; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 954, 957, 961; Gil Azevedo De Carvalho
009559 - Pb • 1137; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 486; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 174,
176, 180, 182, 183, 185, 195, 201, 204, 209, 240, 242, 244, 245, 249, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 263, 265, 267, 268,
272, 284; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 179; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 755, 760 ;
Gilianne Emilia De Macedo Almeida 015731 - Pb • 392; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1319; Gilson De
Brito Lira 007830 - Pb • 692; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 292; Gilson Guedes Rodrigues 008356
- Pb • 321, 495; Gilson Marques Evangelista 014553 - Pb • 1253; Gilvania Lucio Da Silva 006445 - Pb • 937;
Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 666, 1079; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 Pb • 121; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 130; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 899; Giovanne
Arruda Goncalves 006941 - Pb • 445; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 96, 323, 496; Gisele
Alencar Jeronimo 012204 - Pb • 140; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 372, 438; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861 - Pb • 448, 821; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 28; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 819;
Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 111; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 1322,
1323, 1324, 1325; Glavemburg Silva 005445 - Pb • 173; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 840, 1016; Gleick
Meira Oliveira 013181 - Pb • 407; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 10; Guilheme Oliveira Sa
015949 - Pb • 713; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 869; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb •
629; Gustavo Braga Lopes 012692 - Pb • 884; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 335, 342, 642, 1286;
Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 841; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 379;
Hamilton Da Costa Medeiros 009972 - Pb • 560; Haroldo Wilson Martinez 020366 - Pb • 91; Harrison Alexandre
Targino 005410 - Pb • 241, 243, 246, 251, 252; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 584; Helen Gleice Lopes
Guedes 013903 - Pb • 615; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 219; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb
• 112; Henrique A F Motta 113815 - Rj • 536; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 92; Henrique Gadelha Chaves
011524 - Pb • 71; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 231, 1224; Heratostenes Santos De
Oliveira 011140 - Pb • 26, 33, 318; Herick Santos Santana 005482 - Se • 663; Herleson Sarlan Anacleto De
Almeida 016732 - Pb • 1200; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 461; Hewerton Dantas De Carvalho
015989 - Pb • 1125, 1130; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 223, 596; Hildebrando Diniz Araujo 004593
- Pb • 728, 729, 736; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 3, 45, 77, 81, 313, 641, 642, 644, 649, 689, 702, 943,
950, 951, 952, 953; Houseman Rocha 013534 - Pb • 710; Hugo Tardely Lourenco 016211 - Pb • 1129; Humberto
Albino De Moraes 003559 - Pb • 1127, 1132; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 564, 565, 566, 567; Humberto
De Sousa Felix 005069 - Rn • 784; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 882, 883; Humberto Luiz
Teixeira 157875 - A • 697; Humberto Luiz Teixeira 157875 - Sp • 309; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb
• 107; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1004, 1006, 1013, 1015, 1017; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1240, 1245;
Idalino Jose De Menezes 009606 - Pb • 447; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 141, 740; Iedo Da Silva
Moreira Junior 014683 - Pb • 411 ; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1144; Igor Espinola De Carvalho
013699 - Pb • 268; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 517; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 140; Inacio Justino
Maracaja 007300 - Pb • 908; Inalda Nunes Da Silva 005313 - Pb • 323, 671; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 Pe • 1326; Ingrid De Lucena Camelo 016212 - Pb • 788, 789; Ingrid Gimena Albuquerque Viana 012404 - Pb •
385; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 374, 1221; Iranildo P Da Silva 002776 - Pb • 634; Iraponil Siqueira
Sousa 005059 - Pb • 1220; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 858, 859, 1163; Irio Dantas Da Nobrega
010025 - Pb • 88, 165; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 011071 - Pb • 489; Isabelle Machado Serrano Araujo
021155 - A • 732; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 539; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb
• 118; Italo Farias 013185 - Pb • 325, 383; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1135; Itamar Gouveia Da
Silva 010437 - Pb • 104; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 138; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si
013862 - Pb • 253; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 35, 619, 934; Izabel Vicente Izidoro 014636 - Pb
• 138; Izabelita Guimaraes De Melo Santos 013283 - Pb • 1308; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - A
• 28; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1182; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 171, 216, 911; Jaime
De Oliveira Pinheiro 003426 - Pb • 1309; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 372, 438; Jakeline Porfirio
Severo 016813 - Pb • 364; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 60, 495; James Renato Monteiro
Ferreira 012417 - Pb • 681; Janaina Araujo Rocha 012515 - Pb • 72; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 35,
618, 619, 934; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1115, 1121, 1125, 1128, 1130; Janio Luis De Freitas
010547 - Pb • 224, 249, 617, 621, 1158; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 1136; Jaqueline Lopes De Alencar
009176 - Pb • 472, 479, 485; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 928, 931, 935, 1088, 1090, 1201; Jeova Vieira
Campos 006685 - Pb • 1184, 1190; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 228; Jessica Rocha Cavalcanti
016821 - Pb • 471; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 640; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 300; Joao
Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 1142; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 326, 536; Joao Andre Sales
Rodrigues 019186 - Pb • 201; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 93; Joao Barboza Meira Junior 011823
- Pb • 561; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 972; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 115; Joao Camilo
Pereira 002834 - Pb • 590; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078 - Pb • 1019; Joao De Deus Quirino Filho 010520
- Pb • 724, 725, 726, 727, 1211; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 156; Joao Goncalves De Aguiar 001600 - Pb
• 210; Joao Nardi Junior 114651 - Sp • 785; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 57; Joao Pinto
Barbosa Neto 008916 - Pb • 1297; Joao Saldanha Da Silva 009090 - Rn • 674; Joao Victor Ribeiro Coutinho
Goncal 014479 - Pb • 162; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 741, 752, 769 ; Joelita Luna Da Fonseca Ribeiro
003416 - Pb • 47; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 812; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb
• 656; Joely Cristine Da Silva Carneiro 014124 - Pb • 80; John Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 1156;
21
Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 242, 1019, 1129; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb
• 398, 401, 487, 1012; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 470; Jomario De Vasconcelos Coutinho
014135 - Pb • 558; Jonatas Azevedo 003010 - Rn • 991; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1095; Josauro
Pereira Da Costa 014843 - Pb • 218; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 991; Jose Airton G
Abrantes 009898 - Pb • 1189, 1196, 1197, 1198; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 664, 787, 865; Jose
Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb • 643; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 336, 368, 390, 400;
Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 411, 416, 423, 425, 426, 430, 433, 436, 440, 443, 454, 456, 458; Jose
Anchieta Bartolili Albuquerque 016801 - Pb • 149; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 544, 793, 795, 796,
798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 807, 808, 1074; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1235; Jose
Arimateia P De Albuquerque 007930 - Pb • 149; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 1184, 1190; Jose Batista Neto
009899 - Pb • 723; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 321, 730; Jose Belarmino De Souza 002738
- Pb • 606, 609; Jose Bernardino Neto 003768 - Pb • 305; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 869; Jose
Bezerra Segundo 011868 - Pb • 855; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 559, 592, 595, 1226, 1228; Jose Carlos
Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1293, 1294, 1295; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 422; Jose Carlos
Scortecci Hilst 008007 - Pb • 159, 687; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 655; Jose Cavalcanti De
Rangel Moreira 009466 - Pe • 307, 732; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 260; Jose De
Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1254; Jose De Anchieta Ribeiro De Sousa 006019 - Pb • 845; Jose De Arimatea
Das Neves 001365 - Pb • 348; Jose De Oliveira Gangorra 003007 - Pb • 422; Jose De Paula Rego 002921 - Pb •
412, 452; Jose Delson Lucas Chaves 004335 - Pb • 900, 907; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 64, 65, 106, 123, 291;
Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 328; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 322, 880; Jose
Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 102; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 635; Jose Erivan
Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 490; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 408; Jose Fernandes De
Albuquerque 005176 - Pb • 414, 1243; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 814; Jose Ferreira Neto 004486
- Pb • 974; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 888, 889, 1145; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - Pb •
419; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 337; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1216,
1217; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 185, 280; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 1116; Jose
Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 720; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1209; Jose Goncalves Rolim 008725
- Pb • 721; Jose Gonzaga De Sousa Junior 012789 - Pb • 1167; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 868; Jose
Guedes Dias 004425 - Pb • 311, 1215 ; Jose Heraclito Das Neves Pinto 003058 - Pb • 589; Jose Hervasio G De
Carvalho 002988 - Pb • 680; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 407; Jose Ivandro Araujo De Sa
008544 - Pb • 856; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 811; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973
- Pb • 319; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1184, 1190; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 508,
509; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 846, 847; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1249; Jose Luciano Gadelha
001346 - Pb • 198; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 823, 829, 832; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb
• 632; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 771, 774, 1165; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 365; Jose Maviael
Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 339; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 891; Jose Moreira De
Menezes 004064 - Pb • 88; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 39, 234; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121 - Pb • 899; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 673, 674; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 38; Jose
Olavo Farias Bonfim 010843 - Pb • 88; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 929, 930; Jose Paulo Filho 007476 - Pb
• 851, 1173; Jose Procopio De Barros 000659 - Pb • 69; Jose Rafael Evangelista De Santana 015993 - Pb • 662,
828; Jose Ricardo De N. Varejao 022674 - Pe • 631; Jose Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 999; Jose
Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 238; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 734, 1102, 1178; Jose
Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 704; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1165, 1167, 1168, 1169, 1170,
1172, 1174; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 612; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 333, 334; Jose
Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 849; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 270, 285, 286, 287, 288,
289; Jose Vieira Da Silva 013665 - Pb • 1320; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 674, 738; Jose Wilton Marques
Demezio 011342 - Pb • 740, 742; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 867; Josecimario Moura Lima
003679 - Pb • 607; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 399, 562, 824; Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb • 89,
119; Josemara Da Costa Silva 005455 - Pb • 296, 411; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 41, 46, 329;
Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 1239, 1240; Josmar Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 237;
Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1289; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 95, 176; Julia
Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1097; Juliana Dias Montenegro 013644 - Pb • 642; Juliana Freitas De
Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 124; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 588; Julio Cesar De Oliveira
Muniz 012326 - Pb • 527, 529, 531, 532, 563; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 757; Julio Cezar Da Silva
Batista 014716 - Pb • 197, 200, 204, 264; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 668; Jullyanna Karla V Albino
014577 - Pb • 48, 75, 601, 887; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 415; Juscelino De Oliveira Souza 009719
- Pb • 438; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 56; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 646; Kaline
Gomes Barreto 006269 - Pb • 695 ; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 1109; Karina De Almeida Batistuci
178033 - A • 36; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 54; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 79;
Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 37; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 326; Kayser
Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 559; Kilma Maisa De Lima Gondim 011457 - Pb • 528; Laplace Guedes
009279 - Pb • 1222; Larissa Meira Marques Dantas 015820 - Pb • 1317; Laudiceia Rocha De Melo Barros 017355
- Pe • 506, 507; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 743, 757, 764, 1089, 1238, 1296; Leandro De Oliveira
153170 - Sp • 106; Leda Maria Cavalcante De Oliveira 001148 - Pb • 397; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835
- Pe • 1002; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 162, 484; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 783;
Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 869; Leonardo Marinho De Carvalho Chaves 012203 - Pb • 255;
Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 13, 328; Leonete Barbosa De Sousa 007057 - Pb • 1320; Leonidas Lima
Bezerra 005309 - Pb • 136; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 669; Leopoldo Marques D Assuncao
006560 - Pb • 131; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1011; Levi Borges Lima Junior 012330
- Pb • 605; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 97, 926; Lidio Souto Maior 018481 - Pe • 307; Lidyane Pereira
Silva 013381 - Pb • 148, 1177; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 710; Lilian Tatiana Bandeira Crispim
011846 - Pb • 1202; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1247, 1248, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260,
1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279,
1280, 1281, 1282, 1283, 1284; Lindberg Martins De Oliveira 003325 - Pb • 505; Lino Jose Nunes De Freitas
006662 - Pb • 978; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 1; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 155; Litio
Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe • 945; Livia Alberia Cavalcante Araujo Oli 016850 - Pb • 439; Livieto
Regis Filho 007799 - Pb • 270; Lorena Magalhaes Sancho 014461 - Ba • 1299; Louise Rainer Pereira Gionedis
008123 - Pr • 1318; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 419; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698
- Pb • 75, 601; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 118; Lucas Clemente De Brito Pereira
014300 - Pb • 989, 990; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 52; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb •
442; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541 - Pb • 232; Luciana Marques Dos Santos 014425 - Pb • 830,
831; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 169; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 383, 501;
Luciano Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 636; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 927; Lucilene Araujo
Andrade 017357 - Pb • 186; Lucio Sergio Figueiroa De Franca 009746 - Pb • 1132; Ludmila A. D. Araujo 012025
- Pb • 459; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb • 1006; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 267; Luis Carlos
Laurenco 016780 - Ba • 42, 304, 313, 314, 710, 1077, 1298; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684 - Pb • 794,
797, 806; Luis Eduardo Pessoa Pinto 011565 - Ce • 177; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 705, 876;
Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 221; Luisa Vieira Maciel Ricarte 016844 - Pb • 892 ; Luiz Augusto Da
F.Crispim Filho 007414 - Pb • 105; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 30; Luiz Carlos Brito Pereira
006456 - Pb • 620; Luiz Carlos Ribeiro 142416 - Sp • 514; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 33; Luiz Da
Silva 004594 - Pb • 1314, 1316; Luiz Felipe Chagas De Carvalho 027617 - Rs • 682; Luiz Felipe Lima Lins 014216
- Pb • 683; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Sp • 1285; Luiz Monte Da Rocha 017192 - Pb • 152; Luiz Otavio
Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 31; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 216; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598
- Pe • 93; Luiz Roberto Loureiro Leite Junior 016239 - Pb • 133, 134; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 Pb • 105; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 462; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1310, 1315,
1318; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1120, 1308; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 764, 1085,
1094, 1210; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 782, 1085; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1254;
Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 29; Maja Duarte Lima 016132 - Pb • 1202; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1299;
Manoel Gomes Monteiro 004522 - Pb • 250; Manoel Jacinto Da Costa 006986 - Pb • 11; Manoel Miguel Sobrinho
006788 - Pb • 747, 748, 749, 750, 751, 753, 754, 762; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 240, 958; Manoel
Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 956, 973; Manuel Xavier De Carvalho 000612 - Pb • 1222; Marcal
Florentino 012848 - Pb • 949, 1104; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 816; Marcela Morais De Araujo Lima
013064 - Pb • 60; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 506, 507; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb
• 396, 435, 837; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1328, 1329; Marcelo Capistrano De M Monte Filho 007227 A • 858, 859; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1185, 1186, 1188, 1194; Marcelo Leite C Soares 014053 Pb • 926; Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 300; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 3, 153; Marcelo
Zanetti Godoi 139051 - A • 311; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Pb • 22, 1285; Marcia Agra De Sousa 009824 Pb • 472; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 630; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb
• 597; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 512, 526, 528; Marcia Vieira De Melo Malta 007710 - Pe • 326; Marcial
Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 1296; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 43; Marcilio Juvencio P De Almeida
005897 - Pb • 94; Marcio Antonio Raulino De Oliveira 007977 - Pb • 1327; Marcio J Viana De Oliveira 009572 Pb • 252; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1115, 1125, 1127, 1128, 1130; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb
• 60; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 556, 979; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1131; Marcos
Antonio Camelo 007488 - Pb • 319; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 137, 431, 516, 518, 520, 645,
833, 1014, 1118, 1160, 1225; Marcos Antonio Maciel De Melo 004398 - Pb • 787; Marcos Antonio Viana De Oliveira
Ju 014975 - Pb • 1140; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1199; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb
• 349, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757 - Pb • 229 ; Marcos Dos
Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 383; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 796, 808, 896, 897; Marcos
Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 759, 939, 1084, 1087, 1089, 1187; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb
• 1114; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 1136; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 231, 330; Marcus Andre
Medeiros Barreto 011535 - Pb • 28, 634, 635; Marcus De Vinicius De Lima Souza 015228 - Pb • 706; Marcus Tulio
Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 7, 55, 59, 184, 227, 282, 646; Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli
014224 - Pb • 683; Margarida Maria Viana De Oliveira 000358 - B • 506; Margarida Maria Viana De Oliveira 000358
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
- Pe • 507; Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1285; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr
• 1318; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 628; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb •
840; Maria Betania V P De Medeiros 009119 - Pb • 113; Maria Carolina Gusmao Carvalho Roch 013581 - Pb •
130; Maria Clara Carvalho Lujan 023726 - Ba • 185; Maria Da Gloria Oliveira 001769 - Pb • 14; Maria Da
Guadalupe Bezerra Silva 004483 - Pb • 449; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 446, 824, 874; Maria Da Penha
Batista Sousa 017036 - Pb • 152; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 188; Maria Das Neves Da
Cunha Figueiredo 011738 - Pb • 1161; Maria De Fatima Paiva Araujo 006047 - Pb • 539; Maria Debora Flores
Ribeiro 004340 - Pb • 784; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 297, 318, 1155; Maria Do Carmo Elida
Dantas Pereira 012076 - Pb • 1082, 1091, 1092, 1093, 1104, 1105; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1217; Maria
Do Socorro Lopes Benevides 009830 - Pb • 220; Maria Elizabete De Andrade Azevedo 013597 - Pb • 843; Maria
Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 86, 759, 772, 1296; Maria Gabriela Machado De Paula 014220 - Pb
• 197; Maria Gabriela Nicodemos Martins 010239 - Pb • 1079; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 594; Maria
Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1235, 1237, 1241, 1242, 1243; Maria Ivonete De Figueiredo 004973
- Pb • 848; Maria Jose Barbosa De Barros 006969 - Pb • 490; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 924;
Maria Jose Meireles Da Fonseca 002143 - Pb • 261; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 139; Maria
Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb • 178; Maria Madalena Ramalho Cavalcanti 006224 - Pb • 763; Maria Nilva
Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 141; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 8; Maria Rodrigues
Sampaio 003560 - Pb • 323, 496; Maria Salete De Melo Cunha 148562 - Sp • 1078; Maria Silvonete R Do
Nascimento 003942 - Pb • 70; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 881; Maria Zuleide Sousa Dias 008406
- Pb • 403; Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 242; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 335, 347,
499; Marieme Vasconcelos Penigton 002968 - Pb • 157; Mariene Vasconcelos Wasa Rodig 030604 - Pb • 157;
Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 360, 363, 375, 1117; Marilia Guiomar Neves P Bezerra 015791
- Pb • 109; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1198; Marilu De Faria Silva 001567 - Pb • 596; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1244; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 543; Marinaldo De
Araujo Paiva 006084 - Pb • 303; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 351, 357, 358, 363, 369, 374, 382, 992; Mario
Roberto Delgatto 162866 - Sp • 1227 ; Mario Romero Dos Santos 005709 - Pb • 389; Mario Vidal De Vasconcelos
Neto 007337 - Ce • 327; Marisete Fedrigo 015112 - B • 85; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 599, 600, 1077,
1078; Maritzza Fabiane Martinez 000711 - Pb • 827; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1246; Marlene
Pereira Borba 008375 - Pb • 163; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 710; Martinho Faustino Xavier
Junior 011900 - Pb • 37; Martinho Ramalho De Melo 016058 - Pb • 226; Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb
• 393; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 1121; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 362; Maurilio
Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 979; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 402; Mayra Andrade Marinho
013496 - B • 271; Melina Duarte De Mello Antiqueira 271146 - Sp • 700; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B
• 903; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 628, 631, 994, 1200, 1201; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 Pb • 781, 782; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 970; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 970; Miraides
Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 417; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 1003; Monica De Souza
Rocha Barbosa 011741 - Pb • 635; Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 339; Monica Nobrega Figueiredo
005420 - Pb • 61, 62, 241, 243, 246; Monique Almeida Soares 012078 - Pb • 584; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb
• 1105; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 84, 315; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 612;
Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 1292; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 75;
Nathalia Rosa Donato De Oliveira 014977 - Pb • 610, 611; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 360, 363, 375,
535, 822, 994, 1117; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 60, 79; Naziene Bezerra Farias De
Souza 008245 - Pb • 86, 792, 873, 1024, 1025, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037,
1038, 1039, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1058,
1059, 1060, 1061, 1062, 1068, 1069; Neilson Dos Prazeres R.B. Da Silva 012927 - Pe • 326; Nelson Calisto Dos
Santos 000873 - Pb • 616; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 785, 786, 790; Nelson Lima Teixeira 005011 - Pb •
128; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 346, 356, 378, 822, 842, 1291; Neuricelia Teodoro Lima Moreira
011024 - Pb • 1246; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 703; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974
- Pb • 73; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 608; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 242;
Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 564, 565, 566, 567; Nielson Noberto De Azeredo 015418 - Pb • 265;
Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 993, 994, 1000, 1005, 1007, 1010, 1018; Nilza Carolina Albuquerque Barreto
011696 - Pb • 18; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 1080; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 860, 861,
862; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 468; Norberto Targino Da Silva 166595 - Sp • 309; Norma Danuza
Wanderley Casado De Al 014099 - Pb • 1140; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626 - Pb • 904; Odesio De
Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 654; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 714; Odilon Franca De
Oliveira Junior 014468 - Pb • 970; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 395, 424; Odon Pereira Brasileiro 002879
- Pb • 251; Odonildo De Sousa Mangueira 005007 - Pb • 786; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 391, 397,
410 ; Onivaldo Da Rocha Mendes 007413 - Pb • 218; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 1179; Osiris Do
Abiahy 000607 - Pb • 238, 239, 240; Osmar Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 717; Osmar Tavares Dos Santos
Junior 009362 - Pb • 1286; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 333; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866
- Pb • 127; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 1236; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 878;
Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 1215; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1177; Pablo
Gadelha Viana 015833 - Pb • 401, 498; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 91, 810, 1057, 1063, 1064,
1065; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 985; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271 - Pb
• 614; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 344, 1131; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 523, 524, 530,
562, 654, 1076; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 377, 380, 381; Patricio Candido Pereira 018113 - Df • 323;
Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 1202; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 133, 134; Paulo
Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 648; Paulo Barbosa De Almeida Filho 008940 - Pb • 1143; Paulo Cesar
Almeida Da Costa 014919 - Pb • 511; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 744, 765, 766, 767, 768; Paulo Cesar
De Medeiros 011350 - Pb • 912, 985; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 24; Paulo De Tarso Cirne
Nepomuceno 002472 - Pb • 472, 479; Paulo Germano Da Costa Alves Filho 013223 - Pb • 13; Paulo Goes 009939
- Pb • 444, 517, 1133; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 1105; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268
- Pb • 940, 1102, 1286, 1287; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 623; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 Pb • 1239, 1240; Paulo Roberto De Aquino Nepomuceno 002240 - Pb • 344; Paulo Roberto V. Rebello Filho
012225 - Pb • 624, 627; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 679; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 893;
Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 715, 1202; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 500; Paulo
Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 825, 826, 834; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 991; Pedro Furtado
De Lacerda 006784 - Pb • 746; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 331; Pedro Liberal Dias 016135 - Pb
• 914; Pedro Pires 011879 - Pb • 383; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 345, 427, 460; Pedro Victor De
Melo 015685 - Pb • 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 332,
586; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 168; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 923;
Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 275; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 896, 897, 898;
Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1292; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 557; Rafael Augusto
Cannizza Giglio 231165 - Sp • 663; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 570, 571, 572, 573, 574, 575, 580,
581, 582, 583; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 22; Rafaela Maria De Lima Lopes Santos
012747 - Pb • 116; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 540; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 713;
Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1202, 1208; Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 163;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 879, 918 ; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1287;
Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 605; Raissa Braga Campelo 029280 - Pe • 1111; Raissa Cristine
Ferreira Nery 015248 - Pb • 57; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 333, 334, 505; Ranieri Cavalcanti
Marques 015239 - Pb • 699; Ranniere Matilde Da Silva Santos 010891 - E • 151; Raphaela Baracuhy Cunha Do
Vale 015664 - Pb • 714; Raphaela Rosado De Sa Xavier 015718 - Pb • 1134; Regina Helena E Costa Lima 008230
- Ce • 1197; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 944, 945, 1139; Reinaldo Luis R R Mandaliti 257220 Sp • 1308; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 1162; Renan Allinson Rodrigues Costa 016065 - Pb
• 112; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1251; Renata Souto Maia Mathias 021027 - Ba • 1299; Renato
Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 737; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 349; Reno Alexandre De
Sousa Lisboa 011352 - Pb • 921, 1204; Renovato Ferreira De Souza Junior 006753 - Al • 174; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671 - Pb • 947; Ricardo Chagas De Freitas 012996 - Ba • 1119; Ricardo Costa Schafer 001203
- Rj • 693; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 48; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 221;
Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar 014796 - Pb • 815, 816, 817; Ricardo Jose Ventura De Oliveira 012609 - Pb
• 833; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 10, 696, 713; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 207, 230;
Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 204, 235; Ricelho Fernandes De Andrade 014797 - Pb • 1200; Ridalva
Costa Souza 016723 - Pb • 498; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 675, 676, 1126; Rinaldo Mouzalas De
Souza E Silva 011589 - Pb • 32, 106, 129; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 869; Roberta Albino
Da Costa 015292 - Pb • 1132; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 524, 870; Roberto Andrade 010969 - Pb •
165; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 100; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 55, 184;
Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 646; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 24, 86;
Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 1216; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 674; Roberto Luiz De
Oliveira 010218 - Pb • 406, 512, 526, 528; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 2, 263, 653;
Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 712; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 1071; Robevaldo Queiroga
Da Silva 007337 - Pb • 1321; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 391, 457; Robson Silva Carvalho 008372
- Pb • 493; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 479; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 348,
450, 605, 647; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 387; Rodrigo Ferraz Quidute 023696 - Pe • 102; Rodrigo
Menezes Dantas 012372 - Pb • 690; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 502; Rodrigo Nobrega Farias
010220 - Pb • 1246; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 49, 252; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna
Frei 014000 - Pb • 5; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 309; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 Pb • 814; Rodrigo Sorrentino Lianza 013354 - Pb • 311; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 715 ; Rogerio
Carlos De Oliveira 010275 - E • 394; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 156; Rogerio Silva Oliveira 010650
- Pb • 1189, 1285; Romualdo Roma Vasconcelos Bezerra 008659 - Rn • 414; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb •
1205; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 707; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 234; Rosangela
Dias Guerreiro 048812 - Rj • 12, 330; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 132; Rose Angelli Cirne
Eloy 008804 - Pb • 76; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 - Pb • 78; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb
• 588, 593, 603, 604, 777; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 1125; Rostand Inacio Dos Santos 022718
- Pb • 520, 1200; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 340, 347, 358, 361, 369, 373, 377, 378, 379, 380, 381,
382, 516, 628, 996, 1005, 1201, 1320; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 369, 373, 374, 378, 379, 380, 381,
382; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1292; Ruth Lopes Gomes De Siqueira 013963 - Pb • 360; Sady
Gonzaga De Melo 001687 - Pb • 388; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 735; Samia Alves Araujo 015476
- Pb • 714; Samuel Basilio Pessoa Lima 003243 - Pb • 161, 166; Samuel Brilhante De Oliveira 005990 - Pb • 34;
Samuel Marques 020111 - A • 32, 64, 65, 66, 346, 351, 352, 353, 355, 356, 357, 359, 367, 558, 925, 1010, 1148;
Samuel Marques Custodio De Albuquer 000562 - A • 1010; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb
• 519, 585, 871, 1183, 1192, 1193; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 130; Sandra Maria Cassimiro
Ferreira 006698 - Pb • 1312; Sarah Sauanne De S.A.Silva 015723 - Pb • 765, 766, 767; Saul Barros Brito 014520
- Pb • 316; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 41, 46, 926; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 Pb • 366; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 151, 420; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb •
1249, 1250, 1252, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269,
1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284; Sebastiao Souza De Gois
010185 - Pb • 517; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 671; Sergio Petronio Bezerra De Aquino
005368 - Pb • 901; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 755, 760; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868
- Pb • 505; Severina Natalice Franca Da Silva 006132 - Pb • 634; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556
- Pb • 850, 853; Severino Ramos Honorio Soares 001314 - Pb • 1114; Severino Tavares Da Silva Filho 008098
- Pb • 25; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 338, 353, 464; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb •
909; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 302, 678; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 71; Sildilon Maia Thomaz
Do Nascimento 005806 - Rn • 673; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 670; Silvana Paulino De Souza
014946 - Pb • 518, 1168, 1171; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 48; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb
• 906, 910; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 89; Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 871; Silvio Silva Nogueira
008758 - Pb • 722; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 99; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 174; Stelio
Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 512; Stella Torres 014604 - Pb • 871; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb •
843; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 676; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 257; Suenio
Pompeu De Brito 014515 - Pb • 756, 759, 770, 776; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb • 121 ; Sulamita
E.Nobrega M.Batista 011087 - Pb • 23; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 541; Sylvio Marcus F
De Miranda 010882 - Pb • 465; Sylvio Pelico Porto Filho 004946 - Pb • 870; Taciane Gomes Do Nascimento
006112 - Pb • 409; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 917, 918; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 327;
Tadeu Almeida Guedes 000402 - B • 233; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 809; Tania Vainsencher
020124 - Pe • 537; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 343, 385; Tatiana Do Amaral Carneiro Cunha
012854 - Pb • 129; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 383, 488; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb •
1195; Tayana Leite De Sa Marques 015809 - Pb • 115; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 22; Teila
Rocha Nogueira 032389 - Df • 11; Telemaco Luiz Fernandes Junior 154157 - Sp • 102; Teresa Rachel Brito
Neves Pereira 011528 - Pb • 1180; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 1109; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670
- A • 6, 43, 652; Thaisa De Lourdes Lopes De Souza Sa 286784 - Sp • 785; Thelio Farias 009162 - Pb • 383, 384;
Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 337; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1103; Thiago Santos
Alves 014815 - Pb • 585; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 4, 195; Thiana Silvia De Oliveira Souza 016071
- Pb • 74; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1097, 1100; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907
- Pb • 60; Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 - Pb • 1301; Tiago Lima Do Nascimento 015256 - Pb • 141;
Tiago Liotti 261189 - A • 18, 19, 20, 21, 50, 1009; Tiago Lira Pontes 019852 - Ce • 1089; Ticiano Diniz Nobre
011747 - Pb • 1175, 1180; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 743, 764; Tobias Cartaxo Loureiro Neto 016244 Pb • 788, 789; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 82; Tulio Terceiro Neto P Miranda 016167 - B • 53;
Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 349; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 28; Valberto
Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 106, 129; Valdemir De Paulo 001568 - Pb • 849; Valdemir Ferreira De
Lucena 005986 - Pb • 1216; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 783; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb
• 887; Valeria Ricarte Estrela Dantas 014589 - A • 1191; Valmir Cortez De Medeiros 003645 - Rn • 718; Valter De
Melo 007994 - Pb • 26, 131, 626, 1161; Valter Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1170; Vanderlanio De Alencar
Feitosa 011288 - Pb • 1189; Vanessa C. Lisboa B. B. Cavalcanti 015632 - Pb • 1147; Vanessa Cristina De Morais
Ribeiro 009534 - Pb • 85, 146, 326; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 401, 498; Vera Lucia Almeida De
Araujo 008295 - Pb • 322, 457; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 266; Veruska Maciel
Cavalcante 008834 - Pb • 842; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 40, 341, 394; Vilson Lacerda Brasileiro
004201 - Pb • 1315; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 94, 103, 370, 691, 701; Vinicius De
Negreiros Calado 019454 - Pe • 308; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 515; Vitoria Cabral Rabay 007353 - Pb
• 126; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 141, 998, 1001 ; Viviane Ferreira Leite 013576 - Pb • 132; Vivianna Clara
Alves Santos 012851 - Pb • 528; Vladimir Ataide Da Sivla 011962 - Pb • 323; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu
013951 - Pb • 1089, 1092; Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 306; Walace Ozires Costa 003804 - Pb • 405, 437;
Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 986; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 527, 529, 531, 532, 563; Waleska
Acioli Cartaxo 014606 - Pb • 654; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 273, 650, 651; Walmirio Jose De Sousa
015551 - Pb • 52; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 890; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 352,
355, 361, 367, 373, 375, 519, 996, 1117, 1192, 1193, 1221; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 602, 1014;
Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 323; Welligton Wagner Damiao De Freitas 011913 - Pb • 1072;
Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 672; William Alves Bezerra 014822 - Pb • 27; William Wagner Da Silva
013604 - Pb • 585; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 528; Wilson Belchior 017314 - Pb • 383, 494, 534, 659,
818; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 1153; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 17, 18, 19, 37,
354, 371, 372, 556, 597, 615, 672, 676, 677, 698, 1009, 1120, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1322, 1323, 1324;
Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 61, 62, 180, 182, 183, 185, 195, 199, 212, 215, 217, 219, 222, 223, 225, 232,
247, 248, 250, 251, 252, 253, 254; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 120; Yanne Christinne M De Figueiredo
012716 - Pb • 867; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 359; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 269; Yuri
Simpson Lobato 014246 - Pb • 267, 706; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 983; Yuzianni
Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 1119; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 44; Zilma De
Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 69, 105, 232, 1159
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002010042182-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: TEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: MANOEL SILVA ADV: LIONALDO DOS SANTOS
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00002 Processo: 2002011035718-9 - INDENIZACAO AUTOR: BRUNA MELO GOMES DA SILVA ADV: ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. AUTOR: MARIA DO SACRAMENTO DE PONTES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seas partes para
audiência preliminar no dia 19 de março de 2013, pelas15:30 horas...
00003 Processo: 2002011049776-1 - MONITORIA AUTOR: LEONARDO GRISI GUEDES ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA, MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: MENDONCA CONSULTORIA EDUCACIONAL Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidão de fls.19,
requerendo o que de direito...
00004 Processo: 2002012066415-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO
ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
00005 Processo: 2002012092789-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO JOSE BATISTA ADV:
RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
00006 Processo: 2002012101534-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROMARIO GOMES DE MELO ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea
impugnação no prazo legal.
00007 Processo: 2002012105768-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: G. C. P. D. ADV: MARCUS TULIO
MACEDO DE LIMA CAMPOS, CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO. REU: B. I. S. Despacho:
Intime-sea impugnação no prazo legal.
00008 Processo: 2002012107326-2 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROSAUTOR: JONATHAS GOMES DA SILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Despacho:
Intime-sea impugnação no prazo legal.
00009 Processo: 2002012112041-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA OSMAR LEITE GONCALVES
DE ABRANTES ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: EVANDRO GONCALVES DE ABRANTES Sentenca:
Partilha homologada
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 2002011009021-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS NEVES ROCHA DE
CARVALHO ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente(ve sentenca na integra nos autos).
00011 Processo: 2002011019619-9 - RESSARCIMENTO AUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA COELHO ADV:
DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA, MANOEL JACINTO DA COSTA. AUTOR: TARCISIO ALVES
COELHO ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA, MANOEL JACINTO DA COSTA. REU: GEAP
FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: TEILA ROCHA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seas
partes para com base no § 3º do art.331 do cpc, especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo
de 10(dez)dias.
00012 Processo: 2002012083614-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: IRAPUAN CORREIA DE OLIVEIRA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que
desejam produzir em fase instrutoria
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 196/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 2002012060983-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DE QUEIROZ ADV:
PAULO GERMANO DA COSTA ALVES FILHO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-seas partes pra com base no parag. 3o. fo art.
331 do CPC, especifiquemas provas que desejam produzir
00014 Processo: 2002012081990-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: VICTORINO RAMOS DA SILVA MAIA
ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00015 Processo: 2002012084620-5 - ORDINARIA AUTOR: LEOPOLDO AUGUSTO XAVIER MARINHEIRO DA
COSTA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: SUPER BIKE MOTORS LTDA Despacho:
Intime-sea parte autora para em 5 dias flar sobre a certidao de fls. 27v
00016 Processo: 2002012108941-7 - REMOCAO INVENTARIANT AUTOR: IRACEMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOUSAREU: ROSANGELA DE FRANCA TEOFILO GUIMARAES ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de Justica Gratuita. I. a inventariante já
qualificada para que no prazo de 05 dias se manifeste sobre o pedido de remocaopleiteado.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 2002011032189-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. REU: ANAPHARMA COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOSREU: DANIELSON ALVES SILVAREU: VANDA MARIA OLIVEIRA SILVAREU: VANDILSON ALVES SILVA Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia14/11/2012, as 14 horas, em vista do movimento idealizado
pelo cnj, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma mais celere o litigio.
00018 Processo: 2002011035614-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: NILZA CAROLINA
ALBUQUERQUE BARRETO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. REU:
PARAIBA GRILL REFEICOES LTDAREU: ALEX CICERO PINHEIRO OLIVEIRA Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia13/11/2012, as 16:45 horas, em vista do movimento idealizado pelo cnj,
objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimirmdem forma celere o litigio.
00019 Processo: 2002012075444-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. REU: PARAIBA PAPEIS LTDAREU: FRANCISCA
PEREIRA DA SILVAREU: MANOEL ANTONIO RODRIGUES NETO Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia14/11/2012, as 15 horas, em vista do movimento idealizado pelo cnj, objetivando o
incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma mais celere o litigio.
00020 Processo: 2002012076362-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: TIAGO LIOTTI. REU:
MINERIUS MINERACAO E ENERGIA LTDAREU: ERIVALDO ELIAS DA SILVA FILHO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/11/2012, as 15:25 horas, em vista do movimento idealizado
pelo cnj, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de dirimir de forma mais celere o litigio.
00021 Processo: 2002012099058-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: TIAGO LIOTTI. REU:
CONECTIVA INFORMATICA E TELEFONIA LTDAREU: DANIEL DE SANTANA PESSOAREU: WALESKA
MARTINS PEREIRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13/;11/2012, as 17:30
horas, em vista do movimento idealizado pelo cnj, objetivando o incentivo conciliatorio, na tentativa de
dirimir de forma mais celere o litigio.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 204/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 2002010040344-9 - ORDINARIA AUTOR: ITALO BORJA DOS SANTOS ADV: DANILO DE
SOUSA MOTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: TAYSSA MAYARA
MACEDO PEDERNEIRAS, RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL, MARCELO ZANETTI GODOI.
Sentenca: Pedido julgado procedentejulgo procedente o pedido formulado na incial...condenando o promovido a pagar a quantia de R$3.000, 00 (tres mil reais) acrescido de juros de mora de 1 por cento ao mes
desde a citacao.Custas e hon.pelo promovi
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 190/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00023 Processo: 2002006055650-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: DALVANIRA CECILIA DE LIMA ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. REU: NIVALSON PONCE LEON DE LIMA Sentenca: Partilha homologada
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00024 Processo: 2001996002142-2 - EXECUCAO AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: SAULO MALHEIROS SERPA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: AGROCAMP COM E REPRESENTACOES LTDAREU: MARCIO
DE SOUSA E SILVA Despacho: Intime-se A parte exequente acerca das informacoes prestadas as f.195/
196, requerendo o que oportuno, no prazo de 10 dias.
00025 Processo: 2002000101307-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO FREIRE RODRIGUES ADV:
SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV:
SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. AUTOR: SEVERINO ALVES DE SOUZA ADV: SEVERINO
TAVARES DA SILVA FILHO. AUTOR: IVENALDO DA SILVA CAMILO ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA
FILHO. AUTOR: EUDINETE ALVES DE SOUSA FERNANDES ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA
FILHO. REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO,
ALVARO VANDERLEY LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes, para que requeiram o que entenderem
de direito, entdo em vista a expedicao de alvaras em favor dos autores e a emissao de outros, em favor
do banco, mas ainda por cumprir.Prazo de 05 dias.
00026 Processo: 2002006030601-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: WALLACE ALENCAR GOMES ADV:
VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA.
REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO CIMENTO E CAL ADV: CARLOS
AUGUSTO MARQUES DE MELO. Despacho: Intime-se Transitada em julgado a sentenca que julgou
improcendentes os pedidos iniciais e sendo a parte sucumbente beneficiaria da justica gratuita, arquivemse os autos, assegurado o desarquivamento, a pedido.
00027 Processo: 2002006039630-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SESCOOP/PB SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM DO COOP NO EST DA PB ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, WILLIAM ALVES
BEZERRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Despacho: Intime-se renove-se a intimacao acerca do deposito efetuado requerendo o que entender oportuno.
00028 Processo: 2002007740426-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DA
SILVA ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES, GIUSEPPE PETRUCCI, MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL
ARRUDA DE FARIAS, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Despacho: Intime-se O exequente, para responder a impugnacao, querendo, no prazo de 15 dias, em respeito ao principio
constitucional da isonomia.
00029 Processo: 2002007757049-3 - COMINATORIA AUTOR: MARIA APARECIDA DE LIMA ADV: MAILSON
LIMA MACIEL. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido acerca dos documentos apresentados pela autora, no prazo de 10 dias.
00030 Processo: 2002008013642-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
MAIA LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE
RIBEIRO COUTINHO. REU: TELMA REZENE PINHEIRO Despacho: Intime-sea parte autora para, no
prazo de 10 dias, efetuar as providencias necessarias ao cumprimento da carta precatoria requerida.
00031 Processo: 2002009011576-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ
OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: C E C CONSULTORIA E PROMOTORIA DE VENDAS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Intime-se o exequente para que indique
bens em nome das executadas para garantia da execucao.
00032 Processo: 2002009012929-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTA SOBREIRA DE SOUZA E
SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES, DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO. AUTOR: NORMANDA SOBREIRA TORRES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00033 Processo: 2002009025720-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEOVANI GOMES DE SOUZA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designadade
conciliacao(semana da conciliacao) dia 13/11/12 as 10:30 hs. intimem-se as partes e seus advogados
00034 Processo: 2002009026352-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: AIDSON SILVA ARAUJO ADV: SAMUEL
BRILHANTE DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00035 Processo: 2002009043110-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RITA DE CASSIA TORRES DE BRITO
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/
A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente nos termos da sentenca de f.97/106.
00036 Processo: 2002010000999-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELIANNE CARNEIRO BENEVIDES DA
SILVA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se Suspendo o curso da presente acao. Aguardem-se os autos
em cartorio ate a decisao da aludida querela pela Suprema Corte.
00037 Processo: 2002010015998-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GRANJA FORTALEZA LTDA ADV:
MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES, DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: ARTHUR ALMEIDA CORREIA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. REU: ARTHUR PAULO BAOTELHO DE LUCENA Despacho:
Intime-se A impugnacao, no prazo de 10 dias.
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00038 Processo: 2002010017426-3 - MONITORIA AUTOR: QUALITECH COM E SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: EUROCELL ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Sentenca:
Embargos Embargos rejeitados, nos termos da sentenca de f.73/76.
00039 Processo: 2002011015912-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA NILZELIA RODRIGUES SANTANA GALDINO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: AYMORE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Sobre o pagamento da condenacao, manifeste-se o autor, em cinco dias.
00040 Processo: 2002011016812-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA GORETTI DE ALMEIDA FILGUEIRAS ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos
termos da sentenca de f. 92/99.
00041 Processo: 2002011047847-2 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: FINO REFEICOES LTDAREU: MARCOS
VINICIUS CORDEIRO DE CASTROREU: ANA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO Despacho: Intime-se o
exequente para apontar bens do devedor passiveis de penhora em dezdias.
00042 Processo: 2002011049247-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIANA DOMINGUES DE MIRANDA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se determino que o promovido exiba em juizo o contrato
de financiamentoreferido na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras...nos
termos do art.359, CPC.
00043 Processo: 2002011050486-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AFONSO BARBOSA DE ASSIS ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: SOCIEDADE ASSISTENCIAL E
CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS SA Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo de 10 dias.
00044 Processo: 2002011056346-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: DILSON NUNES SARMENTO ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA
TORRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00045 Processo: 2002012000198-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADV: DANILO MENEZES
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00046 Processo: 2002012059066-2 - EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: SIMAO GOMES
DO REGO Despacho: Intime-se Citacao por carta precatoria deferida, devendo o exequente promover as
diligencias necessarias para o seu cumprimento, observando os requisitos do art.202, do CPC.
00047 Processo: 2002012069324-3 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JAIME BERNARDO DA SILVA JUNIOR
ADV: JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Pedido julgado
procedente nos termos da sentenca de fl.25/27.
00048 Processo: 2002012069532-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00049 Processo: 2002012071001-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSIMAR ALVES DE CALDAS ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto. nos termos da
sentenca de fl. 51/52.
00050 Processo: 2002012075434-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: TIAGO LIOTTI. REU:
BEIRA RIO PNEUS E RODAS LTDAREU: MARIA DA SALETE GOUVEIA MARTINS Despacho: Intime-se
O credor ainda nao promoveu qualquer deligencia para localizar o devedor.Por esta razao, indefiro os
requerimentos de f.51/52.
00051 Processo: 2002012083882-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA
DE ALMEIDA. REU: ADAUTO TRIGUEIRO BEZERRA Despacho: Intime-se Ao autor, para dizer sobre a
certidao de f.35/v, em cinco dias.
00052 Processo: 2002012089775-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXSANDRA ANDRADE NASCIMENTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO BANK
AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo de 10 dias.
00053 Processo: 2002012090740-3 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO NUNES DE FIGUEIREDO CAVALCANTI
ADV: TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA. REU: ILKA MARIA NASCIMENTO ARAUJO Despacho:
Intime-se Diga o autor sobre a falta de citacao da promovida, em cinco dias.
00054 Processo: 2002012091523-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DENISE MILNE JONES NADER ADV: KARINA
PALOVA VILLAR MAIA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS Despacho: Intime-se Diga a autora, sobre a certidao e anotacao de f.141/v, em cinco dias.
00055 Processo: 2002012092824-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JAILSON DO NASCIMENTO LIMA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo de 10 dias.
00056 Processo: 2002012093461-3 - INDENIZACAO AUTOR: FREDERICO AUGUSTO SANTOS BRASIL ADV:
AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE, DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO, KALINA DE FATIMA
CARLOS PEREIRA. AUTOR: SEVERINA DO CARMO MOURA SENA BRASIL ADV: AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE, DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA. REU:
FIT PLANC JARDIM BOTANICO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L Despacho: Intime-se
Digam os autores sobre a nao-citacao, do promovido, em cinco dias.
00057 Processo: 2002012097884-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ANNE MARY GADELHA DE SA
FONTES ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, RAISSA CRISTINE FERREIRA NERY. REU:
LUXOR VIAGENSREU: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA Despacho: Intime-se a parte
autora acerca da devolucao da carta de citacao sem o devido cumprimento.
00058 Processo: 2002012101300-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ALEXANDRE SIMOES CARNEIRO
PALMEIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Pedido
indeferido Liminar
00059 Processo: 2002012105765-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARINALVA FREIRE DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Pedido
indeferido Tutela antecipada.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 163/42 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00060 Processo: 2002007024835-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA, THYAGO
LUIS BARRETO MENDES BRAGA. REU: UNIBANCO S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO
NOBREGA, MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se Suspendo o curso da presente acao.
Aguardem-se os autos em cartorio a te a decisao da aludida querela pela Suprema Corte.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 204/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 2002010022358-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA
FREIRE ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: LUIZ FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA
NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para providenciar o pagamento da diligência para citação
da primeirapromovida. (Bairro Centro)
00062 Processo: 2002010022358-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVAO
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: SANY JAPIASSUS
DOS SANTOS ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: RENOVATO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. AUTOR: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA
NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para providenciar o pagamento da diligência para intimação da primeira promovida. (Bairro Centro)
00063 Processo: 2002011000451-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELEVADORES OTIS LTDA ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se a parte autora a recolher a diligência de intimação
pessoal da parteré, p/ que seja intimada de que a audiência de instrução foi redesignada para o dia 27/02/
2012, às 14h40min.
00064 Processo: 2002011023812-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA ADV:
JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: LIDER DAS SEGURADORAS
DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se de que foi
designada perícia a ser realizada na parte autora, no dia26/11/2012, pela parte da manhão, no Departamento de Medicina Legal, localizado no Bairro do Cristo, nesta Capital, (continuação)
00065 Processo: 2002011023812-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA ADV:
JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: LIDER DAS SEGURADORAS
DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se(continuação)
devendo as partes e seus advogados, ao chegarem no DML, contactarem com a funcionária Patrícia de
Oliveira Barros.
00066 Processo: 2002011023812-4 - ACAO DE COBRANCA REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se o advogado do promo-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
vido para que providencie que seu constituinte, caso queira, compareça ao local da perícia, uma vez que
não haverá tempo para intimação de tal parte, considerando que o endereço (continua)
00067 Processo: 2002011023812-4 - ACAO DE COBRANCA REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se (continuação) informado nos autos é na cidade do
Rio de Janeiro RJ.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00068 Processo: 2002007753466-3 - MONITORIA AUTOR: TOP STONE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,
CELIO GONCALVES VIEIRA, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM. AUTOR: ANTONIO FERNANDO DE
HOLANDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ALCINDOR DE OLIVEIRA
VILLARIM. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de f. 151 diga a parte promovente, no prazo de 10 dias.
00069 Processo: 2002007791338-8 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: CONSTRUTORA HEMA LTDA ADV:
ARTUR GALVAO TINOCO. REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTA ADV: JOSE PROCOPIO DE
BARROS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
06.12.2012, as 14h00.
00070 Processo: 2002009019490-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS
ADV: MARIA SILVONETE R DO NASCIMENTO. REU: NORDESTE AUTO SHOPPING LTDA ADV: ANDRE
COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05.12.2012, as 15h00 (preliminar).
00071 Processo: 2002010045474-9 - ANULATORIA AUTOR: COMERCIAL TAMBIA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ADV: CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA, SIBELE SILVA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: TUBRAS IND DE TUBOS DO BRASIL LTDA ADV: HENRIQUE
GADELHA CHAVES. Despacho: Audiencia designada para o dia 05.12.2012, as 14h30min (preliminar),
devendo o autor providenciar o recolhimento da diligencia para intimacao do promovido.
00072 Processo: 2002011000806-3 - MONITORIA AUTOR: REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA
ADV: JANAINA ARAUJO ROCHA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00073 Processo: 2002011039818-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: KARINA CHIANCA VENANCIO ADV:
NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00074 Processo: 2002011044614-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: TEREZINHA DE SOUZA MACEDO
ADV: ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO. REU: ARLAND DE SOUZA LOPES ADV: THIANA SILVIA
DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 06.12.2012, as 15h30min.
00075 Processo: 2002011046277-3 - ORDINARIA AUTOR: NILTON LUIS DO NASCIMENTO ADV: NARRYMA
KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes para que
informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 dias.
00076 Processo: 2002011056225-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LAERCIO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU:
MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: AURORA DE BARROS SOUZA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 05.12.2012, as 14h00 (preliminar).
00077 Processo: 2002012066373-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARLENE MARTINS DE ORNELAS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00078 Processo: 2002012077814-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JAMILE GONDIM JACOME ADV:
ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00079 Processo: 2002012081903-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADELAIDE DO PRADO ADV: KARINE
CORDEIRO XAVIER DE FRANCA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. AUTOR: MANUEL
CAVALCANTI DO PRADO ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA, NAYARA CRYSTINE DO
NASCIMENTO NOBREGA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07.12.2012, as 10h30min (Rito Sumario).
00080 Processo: 2002012081910-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO GONTRAN RAMOS ADV: JOELY
CRISTINE DA SILVA CARNEIRO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00081 Processo: 2002012082047-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CELEIDE DE ANDRADE DIAS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00082 Processo: 2002012086936-3 - INDENIZACAO AUTOR: RAIMUNDO ROCHA FILHO ADV: TULIO JOSE
DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00083 Processo: 2002012090434-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDNALDO RAMOS FAUSTINO ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00084 Processo: 2002012094818-3 - INDENIZACAO AUTOR: WAGNELY DE OLIVEIRA LIMA ADV: MULLER
ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00085 Processo: 2002004045679-6 - MONITORIA AUTOR: FUNDO DE INV EM DIREITOS CRED NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MU ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARISETE FEDRIGO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00086 Processo: 2002005021695-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, MARIA
FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: IND E COM DE PLACAS DO NORDESTE LTDA ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para se
manifestarem acerca do laudo de fl. 168, no prazo de dez dias.
00087 Processo: 2002005052178-6 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: GEMA CONSTRUCOES E COM LTDA
ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER, AGNES PAULI, ANDREA COSTA DO AMARAL. REPRESENTANTE
LEGAL: GERFESON R SILVA ADV: ANDREA COSTA DO AMARAL. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00088 Processo: 2002006027197-6 - ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDFICIO VINA DEL MAR ADV:
CASSANDRA HELENA ESTRELA BONFIM, JOSE OLAVO FARIAS BONFIM. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSE FERREIRA MARQUES ADV: CASSANDRA HELENA ESTRELA BONFIM, JOSE OLAVO FARIAS
BONFIM. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,
JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que se manifestem
acerca do documento de fl.286, no prazo de dez dias.
00089 Processo: 2002007016782-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: CARMEM
RACHEL DANTAS MAYER, JOSELISSES ABEL FERREIRA, SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-semanifeste-se o executado sobre o pedido de fl.222, em dez dias.
00090 Processo: 2002007735635-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D.
D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de seis meses.
00091 Processo: 2002007748497-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
HAROLDO WILSON MARTINEZ, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, EDVALDO JOSE CORDEIRO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-semanifeste-se o banco sobre as certidoes do meirinho, em 10 dias.
00092 Processo: 2002007782764-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: NORCLINICAS INTERMEDICA ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-semanifeste-se o executado sobre a peticao retro, em 10 dias.
00093 Processo: 2002009013201-6 - REV. APOSENTADORIA REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES
RODRIGUES. Despacho: Intime-seintime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes, no prazo
de 15 dias.
00094 Processo: 2002009033877-9 - REINTEGRACAO POSSE REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ADAMU OLIVEIRA CORREIA ADV: MARCILIO JUVENCIO P DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00095 Processo: 2002009040087-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARCOS ANTONIO GONCALVES
PINHO ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-sevistas dos autos pelo
prazo de dez dias.
00096 Processo: 2002012085034-8 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: CREDUNI COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CREDITO MUTUO DOS SERVIDOR ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-seouca-se o impugnado no prazo legal.
00097 Processo: 2002012088161-6 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA.
Despacho: Intime-seintime-se a exequente para dizer sobre os termos da certidao de fl. 38v, em 05 dias.
00098 Processo: 2002012098092-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALLEF HIAGO ALBUQUERQUE DA SILVA
ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00099 Processo: 2002012103397-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VILHENA LTDA ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. AUTOR: LAERCIO CARNEIRO
VILHENA JUNIOR ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Intime-seIntime-se o embargante para acostar o balanco patrimonial da empresa do ano de 2011 e os tres ultimos balancetes deste
ano, em 05 dias.
00100 Processo: 2002012105818-0 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: GLORINHA ZEIDLER ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE, ANA PATRICIA RAMALHO. REU: REGINALDO TOMAZ LAURENTINO ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, ANA CAROLINA DE BRITO JUBERT MOURA. Despacho: Intimesede que o pedido de liminar requerida pela autora foi INDEFERIDO, mantendo o promovido na posse do
imovel ate a solucao final desta demanda
00101 Processo: 2002012105818-0 - IMISSAO NA POSSE REU: REGINALDO TOMAZ LAURENTINO ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, ANA CAROLINA DE BRITO JUBERT MOURA. Despacho: Intimesede que o processo esta aguardando o termino do prazo para apresentacao de contestacao pelo
promovido
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00102 Processo: 2002007748963-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS PARAIBANA LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE, RODRIGO FERRAZ QUIDUTE, ARNOBIO AUGUSTO
PINTO QUIDUTE. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL BRASIL ALBUQUERQUE ADV: AUGUSTO
QUIDUTE, RODRIGO FERRAZ QUIDUTE, ARNOBIO AUGUSTO PINTO QUIDUTE. REU: GME GARCA
MOTORES ELETRICOS LTDA ADV: TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a promovente para dizer
se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito no prazo de 48
horas, sob pena de extincao do processo no estado em que se encontra.
00103 Processo: 2002009010930-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intimeseintime se a parte promovente para recolher as diligencias necessariasa fim de que seja intimadas as
partes para audiencia de conciliacao designada as fls. 174v. no prazo de 10(dez)dias.
00104 Processo: 2002009014760-0 - ORDINARIA AUTOR: PAULO ROBERTO DE MOURA BEZERRIL ADV:
ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a presente acao. condeno o promovente nas custas processuais e honorarios advocaticios.
00105 Processo: 2002010003020-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE ADV: LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO.
REU: TORCIDA JOVEM DO BOTAFOGO ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS. Sentenca: Intime-sejulgo procedente a presente acao de reintegracao de posse com pedido
de tutela antecipada para reintegrar o promovente de forma definitivana posse do imovel.
00106 Processo: 2002010023013-1 - INDENIZACAO AUTOR: CASA DOS PNEUS BOA VIAGEM LTDA ADV:
AMANDA LUNA TORRES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: LISTA NEG GUIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS ADV: JOSE DIAS NETO, LEANDRO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedesigno o dia 13 de novembro de 2012 pelas 15;30 hs para a
audiencia de instrucao e julgamento.
00107 Processo: 2002010025714-2 - INDENIZACAO AUTOR: DIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. REU: UNIDAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. Despacho: Intime-se fica designado o dia 06
de dezembro de 2012 pelas 14:00hs para a audiencia de instrucao e julgamento.
00108 Processo: 2002011011482-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS MELO VILANTE ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicialde declaracao de
nulidade e repeticaode indebito formulada por maria dos remedios melo vilante.condeno hsbcbank brasil
a pagar r$2.778, 48 a titulo de repeticao do indebito.
00109 Processo: 2002011024808-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIRLENE DOS SANTOS BARBOSA ADV:
MARILIA GUIOMAR NEVES P BEZERRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-sefica designado o dia 04 de dezembro de 2012 pelas 15:00hs para
audiencia de conciliacao
00110 Processo: 2002011039885-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILDSON FELIX DE SOUZA ADV: ALAN ROSSI
DO NASCIMENTO MAIA. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o presente processo sem resolucao do merito.
00111 Processo: 2002012058783-3 - DECLARATORIA AUTOR: JAIRO BARBOSA DE ARAUJO ADV: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-sefica designado o dia 05 de fevereiro de
2013 pelas 15:30hs para a audiencia preliminar
00112 Processo: 2002012112326-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIO BRASILEIRO MEDEIROS MEIRA
ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. REPRESENTANTE
LEGAL: FABIO MEDEIROS PIRES MEIRA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, RENAN ALLINSON
RODRIGUES COSTA. REU: SAUDE EXCELSIORREU: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA
DE JOAO PESSOA LTDA Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 75/76, para determinar que as
promovidas realizem o procedimento de retirada dos pinos da mao do autor, bem como realizem todos os
atos pos-cirurgicos...
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00113 Processo: 2002004519836-9 - DECLARATORIA AUTOR: L. S. S. ADV: MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS, EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE. REU: L. E. D. S. M. ADV: CLAUDIO ANTONIO
PEREIRA M DE ASSIS. Sentenca: Pedido julgado procedente Ante o exposto, julgo procedente o pedido
retro, para reconhecer e dissolver a sociedade de fato sub judice, nos moldes da peticao inicial.
00114 Processo: 2002007012301-9 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: A. C. B. F. ADV: ATAMILDE ALVES DO
NASCIMENTO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 317/318 do autos,
para que possa elucidar a quem corresponde cada endereco.
00115 Processo: 2002010047633-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. M. C. N. F. ADV: TAYANA LEITE DE
SA MARQUES. AUTOR: J. G. C. N. ADV: TAYANA LEITE DE SA MARQUES. REU: J. M. C. N. ADV:
BRUNO CAMPOS LIRA, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao Isto posto, julgo por sentenca improcedente em todos os seus
termos, o pedido sub judice, devendo o suplicada continuar pagando alimentos, nas mesmas condicoes
e imposicoes alinhadas na acao original.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00116 Processo: 2002009027933-8 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: G. F. S. C. ADV: RAFAELA MARIA DE
LIMA LOPES SANTOS. REU: R. F. F. S. ADV: RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS. Despacho:
Intime-seINTIME-SE A PROMOVIDA POR SUA ADVOGADA/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 140/141 DOS AUTOS.
00117 Processo: 2002009033351-5 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: G. C. S.REU: M. S. C. ADV:
ALYSSON CORREIA MACIEL. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito Art.267, do CPC.INTIMEM-SE
00118 Processo: 2002010004549-7 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: L. T. C. S. ADV:
ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ANTONIO
ROONEY DE ARRUDA FILHO. AUTOR: G. T. C. P. ADV: ANTONIO ROONEY DE ARRUDA FILHO.
Despacho: Intime-seSOBRE O CONTIDO RETRO DIGA A AUTORA POR SEU ADVOGADO
00119 Processo: 2002011008378-5 - ANULATORIA AUTOR: M. J. B. P. ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER, JOSELISSES ABEL FERREIRA. AUTOR: I. A. P. ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER,
JOSELISSES ABEL FERREIRA. REU: L. T. P. O.REU: L. O. J. Despacho: Intime-seDECLINIO COMPETENCIA POR ENTENDER SER, A PARTIR DE ENTAO, COMPETENTEPARA JULGAR O PROCESSO O
JUIZO DA COMARCA DE SAO GONÇALO-RJ, DEVENDOOS AUTOS SEREM REMETIDOS AQUELA
COMARCA, APOS BAIXA NA DISTRIBUICAO
00120 Processo: 2002012075257-7 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: E. J. S. ADV: YANARA JAPIASSU P
VERAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00121 Processo: 2002012089042-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: W. P. S. ADV: SUENYA DE SOUSA
ALMEIDA. REU: A. M. R. S. ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: A. L. S. ADV:
GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00122 Processo: 2002012090004-4 - ALIMENTOS AUTOR: C. C. B. M. ADV: FRANCISCO DE MORAES LIMA.
REU: S. P. M. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: J. B. M. ADV: BENEDITO
JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado improcedenteINTIMEM-SE
00123 Processo: 2002012099932-7 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. F. ADV: JOSE DIAS NETO, ELIZA
FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00124 Processo: 2002012105289-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. M. V. S. ADV: JULIANA FREITAS
DE CARVALHO LACERDA. AUTOR: A. J. S. ADV: JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA, CARLA
CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO. Sentenca: Acordo homologadoINTIMEM-SE
00125 Processo: 2002012107344-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. A. F. ADV: CONCEICAO DE LOURDES B. A. COELHO. REU: D. P. G. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.INTIMEM-SE
00126 Processo: 2002012110493-5 - DECLARATORIA AUTOR: J. N. ADV: VITORIA CABRAL RABAY. Despacho:
Intime-sePEDIDO DEFERIDO.CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS AO AUTOR PARA ATENDER DESPACHO RETRO. INT.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00127 Processo: 2002001017069-0 - ORDINARIA AUTOR: M. S. P. ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, DEISE
F V CARDOSO. REU: J. M. S. ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-seDefiro
o pedido de fls.177, determinando a suspensão da multa arbitrada e dos presentes até que seja procedida
a devida indenização pela desapropriação, o que deverá ser comunicado a este Juízo, pelas partes.
00128 Processo: 2002006020957-0 - ALIMENTOS AUTOR: M. F. L. ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. AUTOR: N.
F. S. ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. REU: F. L. L. Despacho: Intime-seAnte a certidão supra, intime-se
o advogado da promovente para declinar o endereço de sua constituinte a fim de que seja devidamente
cumprido o despacho de fls.35.
00129 Processo: 2002009017531-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. S. Z. ADV: GERALDO DE MARGELA
MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: A. C. F. Z.REU: B. M. F. Z.REU: F. S. N. F.
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, TATIANA DO
AMARAL CARNEIRO CUNHA. Despacho: Intime-seos advogados constituídos, para o devido cumprimento do despacho de fls.291v, no prazo de 05 dias.
00130 Processo: 2002010029268-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. D. B. G. ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: Y. G. N. ADV: MARIA CAROLINA GUSMAO CARVALHO ROCHA,
GIORDANO LOUREIRO. REU: D. G. N. ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: T. G. N. ADV: GIORDANO
LOUREIRO. REU: J. F. N. ADV: GIORDANO LOUREIRO, MARIA CAROLINA GUSMAO CARVALHO
ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00131 Processo: 2002011007104-6 - INTERDICAO AUTOR: M. G. C. ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: S. R. C. ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-separa a realização do exame designado para o dia 04/12/2012, as 14:30 horas,
no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
00132 Processo: 2002011023968-4 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: F. B. F. ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, VIVIANE
FERREIRA LEITE. REU: E. R. C. O.REPRESENTANTE LEGAL: R. C. O.REU: R. C. O. ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. REU: R. C. O. ADV:
ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. Despacho: Intimesepara, em relação ao petitório do novo advogado, para que fale em nomedos promovidos, ratificando ou
não o pedido exordial, para que seja a demanda homologada, e consequentemente seja o pedido deferido.
00133 Processo: 2002011025193-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. P. S. ADV: ANNIBAL PEIXOTO
NETO, LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: M. L. L.
V.REU: N. V. L. V.REU: D. M. V. N.REU: D. L. V. ADV: ANTONIO TRIANA FILHO. Despacho: Intime-seo
advogado que subscreveu a petição acima mencionada para especificaro pedido, assinalando, desde já
o prazo de 05 dias.(petição de fls.191)
00134 Processo: 2002011025193-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. P. S. ADV: ANNIBAL PEIXOTO
NETO, LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: M. L. L.
V.REU: N. V. L. V.REU: D. M. V. N.REU: D. L. V. ADV: ANTONIO TRIANA FILHO. Despacho: Intime-seo
promovido, que ofereceu resposta, fls.144/151, para se msnifestar sobre a petição de fls.171, no que
tange a possibilidade da realizaçãode exame de DNA com a irmã do falecido.
00135 Processo: 2002011026287-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: F. C. A.REU: M. A. S. ADV: FLAVIO
AUGUSTO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00136 Processo: 2002011036054-8 - ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: E. S. R. ADV: ELSON PESSOA DE
CARVALHO FILHO. AUTOR: E. S. P.REU: F. P. A. ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: V. M. A.
ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: E. S. R. ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO.
REU: A. F. M. P. ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. REU: M. G. S. R. Despacho: Intime-sea parte
autora para se manifestar sobre o doc. de fls.210/215, em 05 dias.
00137 Processo: 2002011045273-3 - INTERDICAO AUTOR: J. T. S. R. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA, ERILANY DANTAS DOS SANTOS. REU: J. T. S. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de
fls.29.Intimem-se as partes, para falarem sobre o Laudo acostado as fls.26/27, no prazo de 05 dias.
00138 Processo: 2002012064279-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. R. M. S. ADV: IVAMBERTO
CARVALHO DE ARAUJO. REU: D. S. V. ADV: IZABEL VICENTE IZIDORO, EUGENIO GONCALVES DA
NOBREGA. REU: R. S. V. S.AUTOR RECONVINDO: D. S. V. ADV: IZABEL VICENTE IZIDORO,
EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU RECONVINTE: S. R. M. S. ADV: IVAMBERTO CARVALHO
DE ARAUJO. Despacho: Intime-seQuanto ao pedido de fls.139, deixo de apreciá-lo, em virtude da parte
requerente não ter legitimidade para tanto, posto que a suplicante não foi atingida pela concessão da
Tutela Antecipada(Decisão de fls.19/22).
00139 Processo: 2002012065450-0 - INTERDICAO AUTOR: M. L. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA. REU: A. F. S. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, para falarem sobre o Laudo acostado
as fls.55/56, no prazo de 05 dias.
00140 Processo: 2002012070538-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. H. M. ADV: GISELE ALENCAR
JERONIMO, ILZA CILMA DE LIMA. REU: M. C. C. M. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação
de fls.43. Aguarde-se a devolução da carta precatório.
00141 Processo: 2002012072244-8 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: I. A. M.REU: A. C. A. B. M.AUTOR
RECONVINDO: A. C. A. B. M. ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA, VIVIAN STEVE DE LIMA. REU
RECONVINTE: I. A. M. ADV: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA, TIAGO LIMA DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 21/11/2012, as 14:55 horas, no Fórum Cível local.
00142 Processo: 2002012083495-3 - INTERDICAO AUTOR: M. G. A. S. A. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU:
M. S. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, para falarem sobre
o Laudo acostado as fls.23/24, no prazo de 05 dias.
00143 Processo: 2002012084698-1 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: F. J. M. ADV: ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO. REU: M. L. L.REU: J. L. L. N.REU: M. J. N. L.REU: L. L. N.REU: E. N. L. Despacho: Intimesepara audiência designada para o dia 21/11/2012, as 14:50 horas, no Fórum Cível local.
00144 Processo: 2002012084803-7 - INTERDICAO AUTOR: MARIA BETANIA OLIMPIO BENTO ADV: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. REU: CARLA CALINE RAIMUNDO DA SILVA Despacho: IntimeseIntimem-se as partes, para falarem sobre o Laudo acostado as fls.42/43 no prazo de 05 dias.
00145 Processo: 2002012084928-2 - INTERDICAO AUTOR: M. A. E. ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO, FELIPE DE MEDEIROS FARIAS. REU: T. V. E. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, para
falarem sobre o Laudo acostado as fls.22/23 no prazo de 05 dias.
00146 Processo: 2002012085359-9 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: N. C. V. ADV: EVILSON CARLOS DE
OLIVEIRA BRAZ. REU: F. X. N.REPRESENTANTE LEGAL: L. L. X. ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: G. L. X.REU: L. L. X.REU: G. L. X. Despacho: Intimesepara audiência designada para o dia 20/11/2012, as 14:00 horas, no Fórum Cível local.
00147 Processo: 2002012094380-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. V. L. ADV: ESMERALDO BARBOSA. REU: H. A. A. L. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 13/11/2012, as 13:25 horas,
no Fórum Cível local.
00148 Processo: 2002012098026-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. V. B. L. ADV: LIDYANE PEREIRA
SILVA. AUTOR: J. F. F. G. B. ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00149 Processo: 2002012106152-3 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: S. B. C. ADV: JOSE ARIMATEIA P DE
ALBUQUERQUE, JOSE ANCHIETA BARTOLILI ALBUQUERQUE. REU: V. B. A. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de chamamento ao processo do filho do promovido, L.RA., determinando, ainda, seja intimada
a autora, via advogado, para declinar nos autos o médico que assiste o promovido, no prazo de 05 dias.
00150 Processo: 2002012107563-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: IVANILDA DOS SANTOS LEITEAUTOR:
ESPOLIO DE MARIA LEITE XAVIERREPRESENTANTE LEGAL: EDMUNDO LEITE XAVIER ADV: AMAURI
DE LIMA COSTA. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça. Á impugnação, no prazo de 10 dias.
00151 Processo: 2002012107586-1 - INTERDICAO AUTOR: E. B. M. ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS
SOUSA, RANNIERE MATILDE DA SILVA SANTOS. REU: A. B. M. Despacho: Intime-separa realização do
exame designado para o dia 04/12/2012, as 14:30 horas, no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
00152 Processo: 2002012107732-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: AMANDA LESSA RAMALHO ADV: LUIZ
MONTE DA ROCHA. AUTOR: IVNA VILLAMARIN LOPEZ LESSA ADV: LUIZ MONTE DA ROCHA. REU:
TIAGO SANDER RAMALHO ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. Despacho: Intime-sea parte
autora para se manifestar sobre as escusas apresentadas.
00153 Processo: 2002012110024-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. R. M. B. B. ADV: MARCELO MARTINS
DE SANTANA. REU: F. P. B. F. Despacho: Intime-se a parte autora da ação principal para responder a
reconvenção de fls.30/35, no prazo de 15, nos termos do art.316, do CPC.
00154 Processo: 2002012112535-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: R. M. N. ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: R. B. M.REU: R. B. M. Despacho: Intime-sea parte promovente, por meio de
advogado, para se manifestar sobre ascertidões de fls.17v e 18v, no prazo de 05 dias.
00155 Processo: 2002012113640-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NEUSA MARIA BENDITO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00156 Processo: 2002012114030-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. H. C. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL.
REU: M. P. C. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora, para que
proceda a juntada de cópia xerográfica da documentação dos dois filhos, no prazo de 05 dias.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00157 Processo: 2002007023995-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: G. M. ADV: MARIEME VASCONCELOS
PENIGTON, MARIENE VASCONCELOS WASA RODIG. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre o indeferimento do pedido de fls.326/329, prazo de 05(cinco)dias.
00158 Processo: 2002010017864-5 - SUBST DE CURATELA AUTOR: W. P. V. B. P. L. ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls.48 que extinguiu o processo
sem julgamen to do merito.
00159 Processo: 2002010017896-7 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: ALBANY GOMES PINHEIRO ADV:
JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se a parte promovida para prestar informacoes
a respeito da abertura deinventario em nome de falecido e, em caso positivo, que forneca os dados
completos da inventariante.
00160 Processo: 2002010021035-6 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: D. B. S. ADV: ANDRE GOMES
BRONZEADO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48(quarenta e oito)horas, se
manifestar nobre a certidao de fl.128-v, informando o endereco do promovido ou, de outra forma,
promovendo-lhe a citacao, sob pena de extincao do feit
00161 Processo: 2002010027703-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: N. E. N. C. ADV: SAMUEL BASILIO
PESSOA LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do
feitono prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extincao e arquivamento.
00162 Processo: 2002010029006-9 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: J. E. E. A. ADV: JOAO VICTOR
RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-se a
parte promovente para oferecer contrarrazoes no prazo legal.
00163 Processo: 2002010033811-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: L. V. F. O. ADV: RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA. REU: E. F. O. ADV: MARLENE PEREIRA BORBA, ERIKA DE FATIMA S. PEREIRA.
Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls. 77/78 que extiguiu o processo sem julgamento do
merito.
00164 Processo: 2002012069955-4 - INTERDICAO AUTOR: V. C. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:
Intime-se a promovente para comparecer ao complexo psiquiatrico juliano moreiraav.pedro ii, 1826, torre,
dia 14/11/2012 as 14:30h para realizacao de exame de sanidade mental no interditando pelo dr.antonio de
holanda.
00165 Processo: 2002012071692-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. L. L. O. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS ALVES JUNIOR, ROBERTO ANDRADE. REU: W. O. S. ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA.
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Despacho: Intime-se a parte promovida para manifestar-se sobre os documentos que acompanham a
impugnacao a contestacao, bem como a contestacao a reconvencao.
00166 Processo: 2002012092895-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. H. ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA
LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do feitono prazo
de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extincao e arquivamento.
00167 Processo: 2002012094256-6 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: M. A. R. ADV: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO. REU: P. R. R. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 18/19 que declinou da
competencia para remeter o processo para tramitacao no domicilio do réu/excipiente.
00168 Processo: 2002012115282-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: B. B. L. ADV: PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, com base no art.283 do CPC,
juntando aos autos prova de sua legitimidade para a propositura da acao, no prazo de 10(dez)dias, sob
pena de indeferimento da inicial.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00169 Processo: 2002012099778-4 - ALIMENTOS AUTOR: S. C. L. ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO.
REU: R. R. S. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, no dia 27/11/2012,
pelas 14:00 horas
00170 Processo: 2002012101151-0 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: E. S. D. N. ADV: BRUNO CEZAR
NOBREGA HOLANDA DA COSTA. REU: M. A. V. X. Despacho: Intime-seaudiencia de homologacao/
conciliacao, instrucao e julgamento, no dia26/11/2012, pelas 14:40 horas
00171 Processo: 2002012102808-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. O. S. ADV: JAILTON CHAVES DA
SILVA. REU: A. D. A. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao ou de transformacao, no dia 27/11/
2012, pelas13:50 horas
00172 Processo: 2002012104830-6 - ALIMENTOS AUTOR: L. S. J. ADV: CAMILA TAIGY COUTINHO, DAVI LEITE
PAIVA. REU: J. S. Despacho: Intime-seaudiencia de homologacao/conciliacao, instrucao e julgamento, no
dia26/11/2012, pelas 15:00 horas
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 2002011045932-4 - REVISAO DE ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: LIDIANE SANTOS
VASCONCELOS ADV: GLAVEMBURG SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 14.11.12, 14:30h.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 224/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00174 Processo: 2002011040574-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, STANISLAW COSTA ELOY, FABIO BORGES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: GILVANETE SOARES DA SILVA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, STANISLAW COSTA ELOY, FABIO BORGES RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls. 103/109 que julgou procedente o pedido da inicialpara determinar ao Estado da Paraiba
que realize cirurgia de implantede eletrodos cerebrais profundos prescrito pelo medico ao autor.
00175 Processo: 2002012104895-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO BATISTA SILVA DO NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls. 23/24 que julgou extinto o processo sem resolucaodo merito.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 225/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00176 Processo: 2002012095185-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EDSON E SILVA JUNIOR ADV: JULIA
CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D Despacho:
Intime-seIsto Posto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO o presente feito.Apos o transito
arquive-se com baixa na distribuicao.
00177 Processo: 2002012112580-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: AUTO POSTO INTERMARES LTDA
ADV: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO. Despacho: Intime-seo impetrante que os presentes autos serão
remetido ao Tribunal de Justi, nos termos do art. 104, XIII, alinea d da Constituição do Estado.
00178 Processo: 2002012116245-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA
ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seDefiro a
gratuidade judicial. Intime-se a promovente para juntar aos autos documentacao que comprove se a
mesma vem sendo atendida pela redepublica (...).
00179 Processo: 2002012118843-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ELSIO ANTONIO VAN MEEGROOT ADV:
GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA Despacho: Intimeseo promovente para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, indicando corretamente a parte promovida
(...), bem como juntar aos autos documentacao que comprove se o mesmo vem sendo atendido pela rede
publica (...
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 384/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00180 Processo: 2002008025950-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sefale a Fazenda Publica no
prazo legal.
00181 Processo: 2002009047721-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LENICE DA CUNHA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para executar a parte
liquida do julgado, em dez dias.
00182 Processo: 2002011012980-2 - CAUTELAR - CIVEL REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal...
00183 Processo: 2002011021209-5 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sea parte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal...
00184 Processo: 2002011025529-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEREZINHA MENDES ALVES ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intimesea parte autora para executar a parte liquida do julgado, em vinte dias
00185 Processo: 2002012067122-3 - ORDINARIA AUTOR: ALVINO PEREIRA DE MEDEIROS ADV: JOSE
FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO, MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Sentenca: Embargos declaratorios
admitidos
00186 Processo: 2002012098009-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO LAUREANO FILHO ADV:
LUCILENE ARAUJO ANDRADE, DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea parte
autora para, em dez dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento do pedido generico.
00187 Processo: 2002012102833-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS ADV:
BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00188 Processo: 2002012110600-5 - ORDINARIA AUTOR: LEANDRO DA SILVA NOBREGA ADV: MARIA DAS
GRACAS VENTURA L PEREIRA, ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA...
00189 Processo: 2002012112436-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALDEMAR MARCELINO PEDRO ADV:
BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Intime-seINDEFIRO A
ANTECIPACAO...
00190 Processo: 2002012115170-4 - ORDINARIA AUTOR: SUZANA GONCALVES DA SILVA BATISTA ADV:
ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo polo passivo desta acao nao esta
correto...intime-se para emendar ainicial, em dez dias, sob pena de indeferimento.
00191 Processo: 2002012115288-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA PATRICIA DOS SANTOS ADV:
DANIEL BRAGA DE SA COSTA. AUTOR: LUCY JANE SOARES DA SILVA ADV: DANIEL BRAGA DE SA
COSTA. Despacho: Intime-seINDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA...
00192 Processo: 2002012115514-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: TCA FARMA COM LTDA ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seo embargado para impugna-los no prazo legal...
00193 Processo: 2002012115929-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EVERALDO ALVES FRANCO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-seINDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA
PLEITEADA...
00194 Processo: 2002012115934-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: PEDRO DE ALCANTARA BATISTA DOS
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA ACOSTAR, EM DEZ
DIAS, DECLARACAO DE QUE NAO PODE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS...
00195 Processo: 2002012116193-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE CORREIA DE MELO ADV: THIAGO
XAVIER DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA,
devendo o Estado da Paraibasuspender os descontos do ultimo emprestimo da autora...
00196 Processo: 2002012117776-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA CARNEIRO DA SILVA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-setenho por INDEFERIR, a tutela antecipada pleiteada nos autos...
00197 Processo: 2002012118800-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ARY BRITO DE OLIVEIRA ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA, MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA. Despacho: Intime-seo autor para
acostar, em dez dias, declaracao de que nao pode arcar com as despesas processuais, sob pena de ser
indeferida a fratuidade...
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 385/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00198 Processo: 2001998001066-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE RAFAEL DE MENEZES ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, BRUNO F FURTADO. Despacho:
Intime-se os peticionantes retro, para trazerem aos autos, seus documentos pessoais, em dez dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
00199 Processo: 2002009018132-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA, ANA PAULA LEITE DO AMARAL. REU: KATIA MARIA DE
MEDEIROS ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. Despacho: Intime-se da decisao que rejeitou os
embargos de declaracao.
00200 Processo: 2002010033971-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRAN MAMEDE CHIANCA ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se falem as partes em 05 dias.
00201 Processo: 2002011009139-0 - OBRIGACAO NAO FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte
apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal.
00202 Processo: 2002011050930-0 - ORDINARIA AUTOR: GRAZIELLEY SILVA DE FARIAS ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se intimar as partes da decisao de fl. 102.
00203 Processo: 2002012066484-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ILTON VIANA ADV: ANTONIO
DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do autor para assinar a emenda
retro, em dez dias, pois esta apocrifa, bem como trazer copia da exordial emendada pois nao ha tal
contrafe nos autos.
00204 Processo: 2002012072511-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDNALDO BATISTA BELO ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, passar
a especificacao de provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual.
00205 Processo: 2002012087065-0 - ORDINARIA AUTOR: RAUL TEIXEIRA DE LIMA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00206 Processo: 2002012088730-8 - ORDINARIA AUTOR: LUIS SOARES DA COSTA ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00207 Processo: 2002012089842-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO CARLOS DE MOURA ADV:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se sobre os documentos acostados pelo
promovido, as fls. 37/39, fale oautor, em cinco dias.
00208 Processo: 2002012097856-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAO DE DEUS GOMES DA SILVA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00209 Processo: 2002012108224-8 - DECLARATORIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de antecipacao de tutela, fale o Estado da Paraiba,
em72 horas.
00210 Processo: 2002012118566-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EDUARDO HENRIQUE BRITTO CARREIRA
DE ALMEIDA FILHO ADV: JOAO GONCALVES DE AGUIAR, ANGELIANA FRANCO DE AGUIAR. Despacho: Intime-se do despacho que declinou da competencia em favor do Egregio Tribunalde Justica.
00211 Processo: 2002012119041-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSINALDO DA SILVA NOBREGA ADV:
ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu a antecipacao de tutela pleiteada.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 386/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00212 Processo: 2002006000865-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO. REU: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00213 Processo: 2002006053077-7 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: INSTITUTO WALFREDO GUEDES
PEREIRA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO GUEDES PEREIRA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-se alvara expedido e a disposição.
00214 Processo: 2002009039470-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO HERVAZIO BEZERRA
CAVALCANTI ADV: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00215 Processo: 2002010023858-9 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
Despacho: Intime-se os promovidos para apresentarem resposta, reabrindo o prazo de defesa
00216 Processo: 2002010037073-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EMERSON EVANGELISTA DA SILVA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00217 Processo: 2002011027879-9 - INDENIZACAO AUTOR: RITA DA SILVA ROBERTO ADV: ARIANE DE
BRITO TAVARES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00218 Processo: 2002011035234-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ATAIDE
ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. AUTOR: FRANCISCO LARANJEIRA DE LACERDA ADV:
ONIVALDO DA ROCHA MENDES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA
PARAIBA ADV: JOSAURO PEREIRA DA COSTA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00219 Processo: 2002012069317-7 - COMINATORIA AUTOR: CHARLES ALIGHIERY MOURA DE OLIVEIRA
ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. REU: PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00220 Processo: 2002012069987-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: KLEBERTE CESAR CARVALHO DE
ALBUQUERQUE ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00221 Processo: 2002012070414-9 - ANULATORIA AUTOR: MARLI BEZERRA GOMES ADV: ARTUR ARAUJO
FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO, RICARDO DE NOVAES GOMES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00222 Processo: 2002012077868-9 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal.
00223 Processo: 2002012082837-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HAMILTON NOBREGA TRIGUEIRO
ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00224 Processo: 2002012085181-7 - ORDINARIA AUTOR: AMARA ALBERTINA DOS SANTOS ADV: JANIO
LUIS DE FREITAS. REU: PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00225 Processo: 2002012092454-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: UBERLANDIA FRANCO RIBEIRO
ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00226 Processo: 2002012093397-9 - ACAO POPULAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO ADV: MARTINHO RAMALHO DE MELO. Despacho: Intime-se o autor para a devida emenda, em dez dias.
00227 Processo: 2002012114678-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se indefiro a antecipacao de tutela.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 394/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00228 Processo: 2002012106543-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NELSON BARBOSA ADV: JESSEANA
DE ARAUJO ROCHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00229 Processo: 2002007729832-7 - INDENIZACAO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00230 Processo: 2002011011802-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUPERCINIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00231 Processo: 2002011028062-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILBERTO HERCULANO DA SILVA
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00232 Processo: 2002011040170-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SELMA MARIA DE SOUZA ADV:
LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00233 Processo: 2002011050805-4 - ORDINARIAAUTOR: CLEONIO MARQUES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: TADEU ALMEIDA GUEDES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00234 Processo: 2002011051094-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, ROOSEVELT DELANO
GUEDES FURTADO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00235 Processo: 2002012000405-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL FREIRE LEITE ADV: DANIELLY
MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00236 Processo: 2002012074915-1 - EMBARGOS REU: ISAAC CAVALCANTI GOMES ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00237 Processo: 2002012118787-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JANET ALVES SOARES CARDOSO ADV:
JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Despacho: Intime-se do indeferimernto do pedido de antecipacao
dos efeitos da tutela.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 299/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00238 Processo: 2002004031143-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DO
ABIAHY. REU: MANOEL WILSOM MASSAL DA ROCHA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intimeseas partes da sentença que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00239 Processo: 2002005034471-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DO
ABIAHY. REU: FERNANDO BARBOSA DE MORAES Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que
indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00240 Processo: 2002005050576-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DO
ABIAHY, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO ERICKE MARTINS ADV: MANOEL
NOUZINHO DA SILVA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que indefere-se a inicial para julgar
extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00241 Processo: 2002007752426-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: NILCETE GONCALVES DINIZ Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem
julgamento do merito.
00242 Processo: 2002007752539-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: DAVID SAMPAIO FALCAO ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,
MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Sentenca: Intime-seas
partes da sentença que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00243 Processo: 2002007752593-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: LUIZ JOSE MONTEIRO DE FARIASREU: JOSE MAURICIO GUIMARAES Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que indefere-se a inicial
para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00244 Processo: 2002007752600-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Sentenca: Intime-seas partes da sentenca
que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00245 Processo: 2002007752914-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00246 Processo: 2002007752923-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: MARCIO ROBERTO DA SILVA ADV:
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que indefere-se a
inicial para julgar extinto oprocesso sem julgamento do merito.
00247 Processo: 2002008011633-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA. REU: JOSE RIBEIRO FARIAS JUNIOR Sentenca: Intimeseas partes da sentenca que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00248 Processo: 2002008011805-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA. REU: JOSE FELICIANO FILHO ADV: FRANCISCO
ADAILSON C. DE SOUSA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que indefere-se a inicial para julgar
extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00249 Processo: 2002008022620-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca:
Intime-seas partes da sentença que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00250 Processo: 2002008022639-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA. REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADV: MANOEL
GOMES MONTEIRO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que indefere-se a inicial para julgar
extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00251 Processo: 2002008041899-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: JUCELINO LIMA DE FARIAS ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que indefere-se a inicial para
julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00252 Processo: 2002008044754-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO, WLADIMIR ROMANIUC NETO, MARCIO J VIANA DE OLIVEIRA. REU: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Intime-seas partes
da sentença que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00253 Processo: 2002009038012-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA, ANA PAULA LEITE DO AMARAL. REU: SEBASTIAO
PEREIRA PRIMO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Sentenca: Intime-seas partes da
sentenca que indefere-se a inicial para julgar extindo o processo sem julgamento do merito.
00254 Processo: 2002010028900-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO. REU: ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS Sentenca: Intime-seas partes da
sentença que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00255 Processo: 2002010029080-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: PEDRO JOSE DA SILVA ADV: LEONARDO MARINHO DE CARVALHO
CHAVES. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00256 Processo: 2002010029832-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO Sentenca: Intime-seas partes
da sentenca que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merito.
00257 Processo: 2002010029838-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: FLAVIA SERRA GALDINO ADV: SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS.
Sentenca: Intime-seas partes da sentença que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem
julgamento do merio.
00258 Processo: 2002010032884-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: SEVERINO DO RAMO PAIVA Sentenca: Intime-seas partes da sentença
que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00259 Processo: 2002011008705-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ Sentenca: Intime-seas partes da
sentença que indefere-se a inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
00260 Processo: 2002012100595-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIZ JOSE DA SILVA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,
ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que indefere-se a
inicial para julgar extindo oprocesso sem julgamento do merio.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 300/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00261 Processo: 2001998030290-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADV:
MARIA JOSE MEIRELES DA FONSECA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Pedido deferido
00262 Processo: 2002008011272-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DIEGO ROCHA SILVA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimesesuspendo a expedicao do RPV ao tempo em que determino que seja procedida a intimacao da
autora por seu asvogado para que no prazo de 05 diasapresente o termo de guarda dos avos ou
informe que nao o possui
00263 Processo: 2002010043742-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ODETE VIEIRA DA SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovente vencedor para requerer a execucao do julgado observando
para tanto o prazo previsto no §5º do art do cpc sob pena de arquivamento
00264 Processo: 2002011021490-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIME JOSE CAVALCANTE DE MATOS
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para falar sobre os documentos juntados
00265 Processo: 2002011023998-1 - ORDINARIA AUTOR: GENTIL JOSE PEREIRA DE MELO ADV: NIELSON
NOBERTO DE AZEREDO. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: NIELSON
NOBERTO DE AZEREDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade no prazo legal
00266 Processo: 2002011025129-1 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: WENDELL CABRAL DE FREITAS
ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para no prazo previsto § do art 47J do CPCrequerer a execucao do julgado sob pena de arquivamento
00267 Processo: 2002012067137-1 - RESTITUICAO AUTOR: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO ADV:
ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI
SIMPSON LOBATO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes aviaram
embargos de declaracao com efeito modificativo intime-se para querendo impugna-los
00268 Processo: 2002012076453-1 - EXIBICAO AUTOR: IGOR DE MELO BARROS ADV: ELSON PESSOA DE
CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo estado da paraiba para querendo contraarrazoar a apelacao de fls.104-123
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
00269 Processo: 2002012078937-1 - ORDINARIA AUTOR: ASSOCIACAO DOS TECNICOS AUXILIARES E
ANALISTAS JUDICIARIOS ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Pedido deferido
00270 Processo: 2002012085344-1 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: SERGIO RICARDO DA SILVA LEONARDO MENDONCA ADV:
LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem
produzir justificando sua necessidade no prazo legal
00271 Processo: 2002012090798-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DANIELLE CRISTINA DA SILVA
MOURA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor
para emendar a inicial no prazo de 10 dias sob pena de extincao
00272 Processo: 2002012091496-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE BRAZ LOPES ADV: DENYSON
FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua
necessidade no prazo legal
00273 Processo: 2002012094273-1 - RESTITUICAO AUTOR: SANDRO ALVES DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00274 Processo: 2002012105832-1 - ORDINARIA AUTOR: JOAO CAETANO DA COSTA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00275 Processo: 2002012106600-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CLODOMAR DA CUNHA LIMA ADV:
PRISCILA COUTINHO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00276 Processo: 2002012107280-1 - ORDINARIA AUTOR: SINVAL ALBUQUERQUE DA SILVA ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00277 Processo: 2002012107317-1 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO AGUIAR DA COSTA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00278 Processo: 2002012108473-1 - ORDINARIA AUTOR: EZEQUIEL DE PAULA RAMOS ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00279 Processo: 2002012110942-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ELVIRA LISBOA RIBEIRO ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00280 Processo: 2002012111017-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE VIEIRA DE LUCENA ADV: JOSE
FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00281 Processo: 2002012112267-1 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDA COSTA SERRANO ADV: DAVID FERNANDES FORTE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-setenho por indeferir o pedido de
antecipacao dos efeitos da tutela
00282 Processo: 2002012114011-1 - ORDINARIA AUTOR: CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00283 Processo: 2001997223885-7 - EXECUCAO FISCAL REU: FERNANDO ANTONIO PAULINOAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Sentenca: Processo
extinto.Ante ao que requer a Exequente, e inexistindo discordancia, é que, com base no art.794, II, do
CPC, c/c art.26 da Lei n.6.830/80, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO.
00284 Processo: 2001999044057-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FATIMA MADALENA OLIVEIRA LICARIAO
Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, considerando o mais que dos autos consta, EXTINGO
APRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, IV docpc, posto
que a divida inscrita restou atingida pela prescrição.
00285 Processo: 2002004039527-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MATIAS BATISTA DE MORAIS Sentenca: Processo extinto.Ante
ao que requer a Exequente, e inexistindo discordancia, é que, com base no art.794, II, do CPC, c/c art.26
da Lei n.6.830/80, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO.
00286 Processo: 2002005045249-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DAGOBERTO LEOPOLDO DE ANDRADE Sentenca: Processo
extinto.Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.
00287 Processo: 2002005045249-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DAGOBERTO LEOPOLDO DE ANDRADE Sentenca: Processo
extinto.Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.
00288 Processo: 2002005051008-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MATIAS BATISTA DE MORAIS Sentenca: Processo extinto.Ante
ao que requer a Exequente, e inexistindo discordancia, é que, com base no art.794, II, do CPC, c/c art.26
da Lei n.6.830/80, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO.
00289 Processo: 2002007765254-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentenca: Processo extinto.Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00290 Processo: 2002002377115-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO. REU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADV: FABRICIO BELTRAO BRITTO, DEMETRIO ALMEIDA NETO. Sentenca: Excecao acolhidaacolho a presente excecao de pre-executividade,
com espeque no art.150VI, C da CF. condeno o excepto em honorarios advocaticios.
00291 Processo: 2002010036018-5 - EXECUCAO FISCAL REU: DIAS PRODUTOS INFANTIS LTDA ADV: JOSE
DIAS NETO. REU: CLERIS OLIVEIRA DIAS ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Pedido deferido Tendo
em vista o pedido de habilitação, dê-se vista nos autos peloprazo de 05 (cinco) dias.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 141/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00292 Processo: 2002005016649-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO DA CONCEICAO VENANCIO
ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: ANTONIO DA CONCEICAO VENANCIO ADV: GILSON
FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE
IMPRONUNCIA
00293 Processo: 2002007001289-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: DEUSDETE LEANDRO DE LIMA ADV: DIOGO
SERGIO MACIEL MAIA. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA
20 DE NOVEMBRO DE 2012 AS15 30 HORAS
00294 Processo: 2002008033396-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JEFFERSON PORTO DO NASCIMENTO
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia do deferimento do
pedido de habilitacao , bem como, fica intimado para apresentar, no prazo de 10 dias para apresentar a
defesa do acusado, em conformidade com o art. 406 do CPP
00295 Processo: 2002010007093-3 - HOMICIDIO DOLOSO REU: EDUARDO RANIERE GOMES RAMOS SOUSA ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-seos advogados do acusado para no prazo legal oferecer alegacoes finais
00296 Processo: 2002010030352-4 - CRIME C/PESSOA INDICIADO: EDUARDO HENRIQUE PAREDES DO
AMARAL ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo
legal para apresentar defesa preliminar
00297 Processo: 2002011015375-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: VALDOMIRO VENTURA DA SILVA ADV:
MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seo advogada do acusado para no rpazo legal,
requerer diligencias ou arrolar testemunhas em plenario, nos moldes do art. 422 do CPP
00298 Processo: 2002011022485-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintimado para apresentar as razoes do recurso
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00299 Processo: 2002008008942-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ELISABETE PAIVA DE SOUSA MURIBECA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-seA parte autora sobre a
nomeacao a penhora de fls.257 e 258, bem como a resposta do bloqueio de fls.260 e 261, se manifeste
no prazo de 05(cinco)dias.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 156/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00300 Processo: 2002012070260-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RICHARDSON LYNDON MEIRA DA SILVA
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. REU: TIAGO AZEVEDO DA SILVAREU: ARLAN XAVIER DA
SILVA ADV: MARCELO LIMA MACIEL. REU: JEFFERSON MENDONCA DE LIRA FERREIRA ADV:
MARCELO LIMA MACIEL. Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2012,
AS 14:00 HORAS, NA SALADE AUDIENCIAS DESTE JUIZO
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 151/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00301 Processo: 2002009044929-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: REINALDO RODRIGUES DE SOUZA ADV:
FRANCISCA DARIADLA DE ALBUQUERQUE NEVES. REU: HANUSKA KARINE BRITO DA SILVA ADV:
FRANCISCA DARIADLA DE ALBUQUERQUE NEVES. Despacho: Intime-seDA HABILITACAO DEFERIDA
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 164/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
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00302 Processo: 2002007771540-3 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV:
SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-seapresentar razoes de apelacao no prazo legal
00303 Processo: 2002012089226-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINO RAMOS MONTEIRO FERREIRA ADV: MARINALDO DE ARAUJO PAIVA. Despacho: Intime-secumprir o art 396-A do cpp
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00304 Processo: 2002011005435-6 - ORDINARIA AUTOR: EDNALDO BEZERRA LEITE ADV: CLODONALDO
RODRIGUES DE PONTES. REPRESENTANTE LEGAL: EDNALDO BEZERRA LEITE ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 2002002007529-3 - ALIMENTOS AUTOR: A. K. M. A. ADV: JOSE BERNARDINO NETO.
Despacho: Intime-sehabilitação deferida. vistas, prazo 05(cinco) dias.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 228/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00306 Processo: 2002008012508-7 - INDENIZACAO REU: RIVELINO VIEIRA DA COSTA ADV: WAGNER H.
SILVA BRITO. Despacho: Intime-seO EXECUTADO PROMOVIDO A PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS NOS
TERMOS DO ART.475 J DO CPC ACRESCIDO DE 10% O VALOR DE R$ 836, 81 REMANESCENTE
00307 Processo: 2002009010940-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVEST EM DIR CREDIT NAO
PADRON PGG BRASIL MULTICAR ADV: LIDIO SOUTO MAIOR, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA,
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor para depositar diligencia de postagem de oficios.
00308 Processo: 2002009014648-7 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA
E EMPRESTIMO ADV: VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. Despacho: Intime-se o promovido para
trazer novo aditivo de rerratificacao do contrato e novos boletos, em dez dias.
00309 Processo: 2002009035216-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEFA TOMAZ DA CRUZ ADV:
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA,
NORBERTO TARGINO DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE
O OFICIO RESPOSTA DO BANCO CENTRAL
00310 Processo: 2002011027426-9 - CONSIG EM PAGAMENTO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo
de 10 dias, especificar provas que pretende produzir
00311 Processo: 2002011034183-7 - INDENIZACAO AUTOR: ALDINETE DA COSTA FREIRE MAIA ADV: JOSE
GUEDES DIAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO
ZANETTI GODOI, RODRIGO SORRENTINO LIANZA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de
extincao sem resolucao de merito
00312 Processo: 2002011042666-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEVERINO VIEIRA DA COSTA JUNIOR
ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: Intime-se o autor para impugnaçao, prazo legal
00313 Processo: 2002012001912-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEVERINO DOMINGOS SOARES ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de extincao sem resolucao do merito
00314 Processo: 2002012059911-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seo promovido da sentenca de
estincao sem resolucao de merito
00315 Processo: 2002012081119-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCAS DE FREITAS ESTAVAM ADV:
MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-se a autora para impugnar, prazo legal
00316 Processo: 2002012109151-2 - ORDINARIA AUTOR: P. A. A. ADV: SAUL BARROS BRITO. Despacho:
Intime-seaudiencia 19.11.2012 as 15hs.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 228/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00317 Processo: 2002011013794-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: EDUARDO RANIERE GOMES
RAMOS DE SOUSA ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-separa
apresentar alegacoes finais, no prazo legal
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 197/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00318 Processo: 2002011044074-6 - LEI 11343/06-TOXICOS AUTOR: J. P.REU: S. B. R. ADV: HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. REU: A. C. S. O. ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: V. S. D.REU: C.
P. S. ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: M. S. S. ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE
MENEZES. Despacho: Intime-seos reus para apresentarem alegacoes finais, no prazo legal.
00319 Processo: 2002012111226-8 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: JOELMA GONCALVES DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO, ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. REU: ALCEU DA COSTA E SILVA Despacho: Audiencia designada para o dia 13 de
Novembro de 2012, as 13:30 horas, na Vara de Entorpecentes
00320 Processo: 2002012113419-7 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: HELIO CELESTINO DO NASCIMENTO
JUNIOR ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Despacho: Intime-seo reu da decisao que
relaxou sua prisao, tendo sido expedido alvara de soltura.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 130/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00321 Processo: 0012012002789-9 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: GRAFICA E EDITORA AGENDA LTDA ADV:
GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: SEVERINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00322 Processo: 0012009016066-2 - INDENIZACAO AUTOR: IONILSON DOS SANTOS ADV: VERA LUCIA
ALMEIDA DE ARAUJO. REU: CREDCARD CITI BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sefica a parte promovida CREDICARD CITICARD SA para
no prazo de dez diaspagar a importancia de R$ 216, 00(duzentos e dezesseis reais), a titulode custas
processuais sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00323 Processo: 0012005024701-2 - INDENIZACAO AUTOR: VALDINES TOMAZ DE OLIVEIRA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: VALDIR CESARINO DE SOUZA ADV: INALDA NUNES DA SILVA,
PATRICIO CANDIDO PEREIRA. LITISCONSORTE: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. LITISCONSORTE: UNIMED C
GRANDE CTM LTDA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
REU: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE CTM LTDA ADV: MARIA RODRIGUES
SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. DENUNC.A LIDE: CARLOS AUGUSTO DI PACE
ADV: VLADIMIR ATAIDE DA SIVLA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00324 Processo: 0012007029107-3 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOAO SILVEIRA GUIMARAES ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: MARILEIDE PEREIRA SILVEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: MARK ELLIS MUNSONREU: REBECCA BOKORNEY MUNSON Despacho:
Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de dez dias, promover a execucao ao cumprimento de
sentenca, na forma do art. 475/B, do CPC.
00325 Processo: 0012008018315-3 - INDENIZACAO AUTOR: RENNAN CUNHA LIMA SABINO ADV: ITALO
FARIAS. REU: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA ADV: ANNA CAROLINA BARBOSA
GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de quinze dias,
oferecer suas contrarrazoes de apelacao, querendo.
00326 Processo: 0012008022698-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA SCHAFER ADV: KATHARINNE DE
ALBUQUERQUE ALVES. REU: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADV: NEILSON DOS PRAZERES R.B. DA
SILVA, MARCIA VIEIRA DE MELO MALTA. DENUNC.A LIDE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CLAUDIO CESAR DE
ANDRADE. Despacho: Intime-sefica a RODOVIARIO SCHIO LTDA intimada para no prazo de 15 dias,
pagara importancia de R$ 47.282, 97, sob pena de multa de 10% na fora prevista no artigo 45/J, do CPC.
00327 Processo: 0012010022453-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA MADALENA DE ARAUJO MARCOLINO
ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
ADV: MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO. REU: ESMALTEC ELETRODOMESTICOS ADV: FABIO
ANTERIO FERNANDES, TACITO RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-sefica a autora intimada para
no prazo de dez dias, promover a execucaoao cumprimento de sentenca, observandoo art. 475/B, do CPC.
00328 Processo: 0012010022467-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CAMILO DE LELIS GONDIM MEDEIROS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: GEAP SAUDE ADV: LEONARDO PRETTO FLORES.
Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de dez dias, oferecer suascontrarrazoes
aos embargos declaratorios.
00329 Processo: 0012011010750-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MAURICIO SILVA VASCONCELOS MP
PNEUS MOTO PECAS ADV: ARLINDO ANDRADE SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO SILVA
VASCONCELOSREU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intimeseficam as partes intimadas da audiencia de conciliacao designada para odia 14.11.2012, pelas 15h15,
Semana Nacional de Conciliacao - CNJ, devendo acompanher de seus constituintes.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
00330 Processo: 0012012017963-3 - INDENIZACAO AUTOR: MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas da decisao interlocutoria de fls. 801/805, requrendo o que de direito.
00331 Processo: 0012012019689-2 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: ADRIANA DE SOUSA RANA Despacho: Intime-seintime-se a
parte autora para comparecer a audiencia de justificacao o previa designada para o dia 27.11.2012, pelas
14h30, devendo trazer consigo as testemunhas arroladas.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00332 Processo: 0012008012205-2 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MORAIS NASCIMENTO
ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 12/12/2012, as 15 horas.
00333 Processo: 0012009005649-8 - ANULATORIA AUTOR: ROSA ISABELA FERREIRA RIBEIRO ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA, RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: PEDRO SERGIO A BEZERRA ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
14/12/2012, as 09 horas.
00334 Processo: 0012009009914-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO SERGIO ALVES BEZERRA ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: ROSA ISABELA FERREIRA RIBEIRO ADV: RAMON DANTAS
CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/12/2012, as 09 horas.
00335 Processo: 0012009022982-2 - REIVINDICATORIA AUTOR: NORMANDA ARAUJO DE LUNA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: KELLY DA SILVA Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 14/12/2012, as 08 horas.
00336 Processo: 0012009024997-8 - USUCAPIAO AUTOR: A. T. S. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/12/2012, as 15h30min.
00337 Processo: 0012010004852-7 - INDENIZACAO AUTOR: LEONARDO VERAS DESSOLES MONTEIRO
ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: CCE IND COM COMPONENTES ELETRONICOS S/A ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. LITISCONSORTE: AMERICANAS COM B2W CIA GLOBAL
DO VAREJO ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/12/2012 as 16 horas.
00338 Processo: 0012010011452-7 - USUCAPIAO AUTOR: GILVANETE RIBEIRO DA SILVA ADV: SEVERINO
VILMAR GOMES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/12/2012, as 14
horas. Intime-se para recolher as diligências necessárias.
00339 Processo: 0012010014100-9 - EXECUCAO AUTOR: AVICOLA TRIUNFO LTDA ADV: MONICA GONCALVES GOMES, JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: GRANJA AGUAVES LTDA
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se. 1a Praca dia
23/01/2013, as 15 horas. 2a praca dia 07/02/2013, as 15 horas. Intime-se para recolher as diligências
necessárias, bem como para providenciar a publicação do edital.
00340 Processo: 0012010020250-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SUZANE CAMPOS MENEZES ADV:
DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REPRESENTANTE LEGAL: JEANE DA SILVA CAMPOS ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para
processos de DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os
autos em cartório.
00341 Processo: 0012010027901-5 - USUCAPIAO AUTOR: ALICE MARIA DOS SANTOS ADV: VICTOR BRUNO
ROCHA ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/12/2012, as 15 horas.
00342 Processo: 0012011000106-0 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MONICA MARIA PIMENTEL SANTOS
ADV: ADALCIO DUARTE CAMARA. AUTOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADV: ADALCIO DUARTE
CAMARA. REU: JOSE LUIZ PEREIRA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SILVANA VALEXCA
PIMENTEL GAMA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 18/12/2012, as 14 horas. Intime-se para recolher as diligências necessárias.
00343 Processo: 0012011006913-3 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: WILMA ITHAMAR DOS SANTOS ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: FARBEN JORIM ITAMAR ADV: ADMILSON VILLARIM
FILHO. REU: LUCRECIA ITHAMAR FERNANDES Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 14/12/2012, as 11 horas.
00344 Processo: 0012011007947-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: EDSON MENDES DA SILVA ADV:
PAULO ROBERTO DE AQUINO NEPOMUCENO. REU: VALDENI GONCALVES DA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: IVANEIDE DA SILVA GONCALVES ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/
12/2012, as 10 horas.
00345 Processo: 0012011010262-9 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA BEZERRA DE SOUSA ADV: CHARLES
PEREIRA DINOA, PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 11/12/2012, as 14 horas.
00346 Processo: 0012011010563-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: VANUSA DE ANDRADRE BARBOSA
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para
processos de DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os
autos em cartório.
00347 Processo: 0012011011715-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIANA GUARABIRA DE LIMA ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intimese do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para processos de
DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00348 Processo: 0012011012806-1 - INDENIZACAO AUTOR: RYLEY MAX CAMPOS FERNANDES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: SHOP MOTEL ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES, FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS, FABIANA BATISTA NEVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/12/2012, as 14 horas.
00349 Processo: 0012011014375-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEONARDO WAGNER FERREIRA ADV:
UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se de despacho de fls.
Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para processos DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00350 Processo: 0012011015203-8 - USUCAPIAO AUTOR: PEDRO FRANCISCO DE ARAUJO ADV: FELIPE
DANIEL ALVES CAMARA. AUTOR: JOCELIO TORQUATO COSTA E SILVA ADV: FELIPE DANIEL ALVES
CAMARA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/12/2012, as 16 horas.
00351 Processo: 0012011020276-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUAN COSTA SANTOS ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da
realização de mu tirão para processos de DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar
designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00352 Processo: 0012011020472-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DEOLINDA GENUINO DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intimese do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para processos de
DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00353 Processo: 0012011023289-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TIAGO DA SILVA E SOUSA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da
realização de mutirão para processos de DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar
designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00354 Processo: 0012011024474-4 - INDENIZACAO AUTOR: BENEDITA ALZIRA DOS SANTSO LIMA ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/12/2012, as 15 horas.
00355 Processo: 0012011025553-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILSON LOPES DE ARAUJO ADV:
FABIO COUTINHO PEREIRA, WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se de despacho de fls. Considerando-se a proximidade da
realização de mutirão para processos DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00356 Processo: 0012011025561-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTON GONCALVES VIEGAS
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
Intime-se de despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para processos
DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00357 Processo: 0012011025857-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FLAVIO DA SILVA PEREIRA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. Considerando-se a proximidade
da realização de mutirão para processos de DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar
designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00358 Processo: 0012011025876-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para processos de DPVAT, determino o cancelamento da
audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00359 Processo: 0012011026108-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELISSON PINTO DOS SANTOS ADV:
YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: AYMORE S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se de
despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para processos DPVAT,
determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00360 Processo: 0012011026362-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BEZERRA FIRMO ADV: RUTH
LOPES GOMES DE SIQUEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão para processos de
DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00361 Processo: 0012011026374-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIMAR FERNANDES DA MOTA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mutirão
para processos de DPVAT, determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os
autos em cartório.
00362 Processo: 0012011027255-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SORAYA MARIA BRASILEIRO LIMA
DONATO ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. REU: CONDOMINIO RES THYAGO DONATO
ADV: MAURI RAMOS NUNES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/
12/2012, as 15 horas.
00363 Processo: 0012012004505-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIA GONCALVES DE LIMA ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se do
despacho de fls. Considerando-se a proximidade da realização de mu tirão para processos de DPVAT,
determino o cancelamento da audiência preliminar designada. Aguardem-se os autos em cartório.
00364 Processo: 0012012014172-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NIVALDO FERNANDO DOS SANTOS
ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, JAKELINE PORFIRIO SEVERO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 11/12/2012, as 15 horas.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 207/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00365 Processo: 0012010007805-2 - PROC ADMIN L6015/73 AUTOR: JEFFERSON VIANA DA SILVA ADV:
JOSE MARIO PORTO JUNIOR. AUTOR: MARCO AURELIO VIANA DA SILVAAUTOR: JACINTA DE
FATIMA VIANA SILVA BESERRA BARBOAAUTOR: CERES VIANA SILVA ISONIREU: 7 CARTORIO DE
NOTAS DE CAMPINA GRANDE Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls. 171/174.
00366 Processo: 0012011005588-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SAMUEL FRANCISCO BRAZ DE
MACEDO ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da decisao de
fls. 68/69 que julgou procedente os embargos declaratorios.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00367 Processo: 0012005029601-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO LOPES DE ANDRADE ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca:
Acordo homologado de fls. 149/152 e 155/162. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 164/165.
00368 Processo: 0012007026622-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARILIA LOPES SILVA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: ROBSON WUICON Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00369 Processo: 0012008007280-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVAN ENEDINO RAMOS DA SILVA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 137/142. Intimem-se
as partes de todo teor da sentença de fls 143/144.
00370 Processo: 0012008013539-3 - INDENIZACAO AUTOR: ELINEWTON DE SOUZA FARIASREU: BANCO
ITAULEASING ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o réu para cumprir o dispositivo da sentença, efetuando o pagamento da
condenação, conforme cálculo de fl. 88, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00371 Processo: 0012008017283-4 - INDENIZACAO AUTOR: GERANA ARAUJO DE LUCENA LIRA ADV:
ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado de fls. 130/132. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls 135/136.
00372 Processo: 0012008022646-5 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO SULPINO DA SILVA ADV: JAIRO DE
OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado de fls. 170/174. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls 176/177.
00373 Processo: 0012010022681-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CELIA MARIA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 48/53. Intimem-se as partes de todo teor
da sentença de fls.55/56.
00374 Processo: 0012011009304-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ATILA NOBREGA VIEIRA ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS, INOCENCIO SILVA J LEITE. Sentenca: Acordo homologado de fls.
110/115. Intimem-se de todo teor da sentença de fls.117/118.
00375 Processo: 0012011009624-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISRAEL FELIPE RODRIGUES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Acordo homologado de fls. 101/104. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls 106/107.
00376 Processo: 0012011014120-5 - INDENIZACAO AUTOR: ROGERIO PEREIRA DA SILVAREU: BANCO REAL
SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-se a parte promovida para juntar o contrato realizado com o autor, bem como para comprovar a
retirada do nome do autor do cadastro de devedores, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 93.
00377 Processo: 0012011026365-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDERSON DE AQUINO ADV: PATRICIO
CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 80/88. Intimem-se as partes de
todo teor da sentença de fls.90/91.
00378 Processo: 0012012003443-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TIAGO MENDES DA SILVA ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 61/66. Intimem-se as partes de todo teor
da sentença de fls.68/69.
00379 Processo: 0012012006014-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS RODRIGUES
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 56/62. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls.63/64.
00380 Processo: 0012012012219-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDERSON THIAGO DE SOUZA SILVA
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo
homologado de fls. 75/80. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls.81/82.
00381 Processo: 0012012015950-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEX SANDRA NUNES SILVA ADV:
PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 36/41. Intime-se as partes de todo teor da sentença de fls. 43/44.
00382 Processo: 0012012017705-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILSON DA SILVA CORDEIRO ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de
fls. 61/66. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls.67/68.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00383 Processo: 0012011003822-9 - INDENIZACAO AUTOR: SOLON SALES DE MELO ADV: THELIO FARIAS,
EDESUS BARBOSA GALDINO, ITALO FARIAS. AUTOR: MARIA ANUNCIADA ROCHA MELO ADV: THELIO
FARIAS, EDESUS BARBOSA GALDINO, ITALO FARIAS. REU: MANAIRA SHOPPING ADV: MARCOS DOS
ANJOS PIRES BEZERRA, PEDRO PIRES, LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES. LITISCONSORTE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: WILSON BELCHIOR, TATIANA PAULINO DA SILVA, BRUNA
LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 867/868, que indeferiu os
pedidos de prova pericial e de expedicao de novo Oficio as Delegacias Distritais deJoao Pessoa.
00384 Processo: 0012011003822-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ANUNCIADA ROCHA MELO ADV: THELIO
FARIAS. Despacho: Intime-se a Autora Maria Anunciada Rocha Melo para que, no prazo de 05 (cinco)dias,
indique corretamente o numero de seu cadastro de pessoa fisica junto ao Ministerio da Fazenda.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00385 Processo: 0012008004830-7 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: FABIENE PEREIRA DOS SANTOS
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, INGRID GIMENA ALBUQUERQUE VIANA. Despacho:
Intime-seVISTA DOS AUTOS CONCEDIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS.
00386 Processo: 0012011009359-6 - ALIMENTOS AUTOR: G. L. S. M. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-seSOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA FONTE PAGADORA, (FLS 43/66),
DE-SE CIENCIA A PARTE INTERESSADA.
00387 Processo: 0012011012856-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. H. S. A. ADV: RODRIGO CAVALCANTE. REU: J. A. C. A. ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Audiencia designadaDIA 03/12/2012, AS 1500 HORAS.
00388 Processo: 0012011025320-8 - ALIMENTOS AUTOR: J. S. S. J. ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Despacho:
Intime-sePEDIDO INDEFERIDO, A REVISAO DEVE PROCEDER-SE MEDIANTE ACAO AUTONOMA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
00389 Processo: 0012012005699-7 - ANULATORIA AUTOR: A. S. L. ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU:
M. A. A. P. ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadaDIA 13/12/2012, AS
1530 HORAS.
00390 Processo: 0012012010936-6 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: M. N. G. M. ADV: JOSE ALEXANDRE
SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaDIA 03/12/2012, AS 1530 HORAS.
00391 Processo: 0012012012265-8 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: R. L. ADV: ROBSON DE SOUZA
NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. Despacho:
Intime-seSOBRE A CERTIDAO DE FLS 16-V, DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. DEVENDOATENDER POR COMPLETO O CONTIDO NO DESPACHO DE FL. 11.
00392 Processo: 0012012017546-6 - ALIMENTOS AUTOR: V. L. S. ADV: GILIANNE EMILIA DE MACEDO
ALMEIDA. Despacho: Audiencia designadaDIA 04/12/2012, AS 1430 HORAS.
00393 Processo: 0012012018560-6 - REGULAMENT DE GUARDA AUTOR: V. A. M. ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA, MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Audiencia designadaDIA 04/12/2012, AS 1400 HORAS.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00394 Processo: 0012011010339-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. P. S. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. AUTOR RECONVINDO: F. R.
A. S. ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 221 dos autos
00395 Processo: 0012011015057-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: H. H. L. H. ADV: ODINALDO ESPINOLA,
AMANDA ASSIS SARAIVA. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre o estudo
social de fls e requerer o que entender de direito.
00396 Processo: 0012012003271-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. E. S. S. ADV: MARCELO ANTONIO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seDiante da certidao d efls 24v, intime-se o advogado da parte autora para
requerer o que entender de direito, prazo de 05 dias.
00397 Processo: 0012012003811-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. W. L. V. ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. AUTOR: K. L. V. ADV: LEDA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA. AUTOR: W. L. D. P. ADV: OLINDA
VANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para em cinco(05) dias requerer o que entender de direito
00398 Processo: 0012012005755-7 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. E. N. C. H.REU: D. N. C. H. ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. AUTOR: L. S. H. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU:
S. R. B. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00399 Processo: 0012012006752-3 - INTERDICAO AUTOR: M. A. C. T. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.
Despacho: Intime-se de que foi designado o dia 26 de novembro de 2012, a partir das 09:00horas, do
exame pericial da interditanda a ser realizado no caps iii, nesta.
00400 Processo: 0012012012306-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. S. C. ADV: JOSE ALEXANDRE
SOARES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00401 Processo: 0012012018020-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. C. N. ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA, PABLO GADELHA VIANA. REU: M. O. C. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 19/11/2012 as 14h30
00402 Processo: 0012012021729-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. M. S. ADV: MAURO ROCHA GUEDES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00403 Processo: 0012012024970-9 - ALIMENTOS AUTOR: Q. G. T. S. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS.
Despacho: Intime-sePara tomar conhecimento da decisão de fls 15.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00404 Processo: 0012010006166-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. V. L. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se
pronunciar sobre a certidao retro.
00405 Processo: 0012011005616-3 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: T. L. S. ADV: WALACE OZIRES COSTA,
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00406 Processo: 0012011016031-2 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. D. C. ADV: ROBERTO LUIZ DE
OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00407 Processo: 0012011020815-2 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: D. H. C. ADV: GLEICK MEIRA
OLIVEIRA, JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. REU: M. M. M. ADV: DAVI LIVINGSTON LAURO
DE SALES, DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00408 Processo: 0012012006347-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. T. ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA
DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer a audiencia redesignada
para o dia 11/12/2012, as 16:00 horas.
00409 Processo: 0012012006870-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. G. N. ADV: TACIANE GOMES DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para informar o CPF do executado, requisito imprescindivel a efetivação do bloqueio online.
00410 Processo: 0012012008892-5 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: C. P. S. ADV: OLINDA VANESSA S
NOGUEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00411 Processo: 0012007001708-0 - INTERDICAO AUTOR: R. L. L. S. ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA, IEDO
DA SILVA MOREIRA JUNIOR. REU: M. F. L. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00412 Processo: 0012010009497-6 - INTERDICAO AUTOR: K. L. M. S. ADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: M.
C. M. S. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00413 Processo: 0012010023295-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. F. V. G. ADV: ANTONIO GONCALVES VIEIRA NETO. AUTOR: M. E. C. F. ADV: ANTONIO GONCALVES VIEIRA NETO. REU: R. L. V. G.
Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, I, do CPC.
00414 Processo: 0012011000831-3 - GUARDA PROVISORIA AUTOR: F. J. H. ADV: ROMUALDO ROMA VASCONCELOS BEZERRA. REU: S. S. A. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: M. F. S. A.
Despacho: Intime-sePosto isto, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
IMPROCEDENTE o pedido de guarda e posse requeridos pelo autor, nos termos da sentença de fls 121/127
00415 Processo: 0012011003369-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. G. E. A. ADV: JUSCELINO DE
ARAUJO ANIZIO. AUTOR: J. A. A. ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-senotifique-se o advogado da para parte autora, para apresentar razoes finais no prazo de 05 (cinco) dias
00416 Processo: 0012011006964-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: H. P. B. O. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA
DE MELO. REU: H. C. A. B.REU: H. C. A. B.REU: H. P. A. B. Sentenca: Pedido julgado procedente
00417 Processo: 0012011013140-4 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: WELLINGTON DA SILVA ADV: MIRAIDES
GUEDES RODRIGUES. REU: IVONETE REGINA MENDES DA SIVLA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00418 Processo: 0012011019349-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: J. L. S. ADV: ALEX SOUTO ARRUDA.
REU: E. E. D.REU: E. T. D.REU: E. L. D. Sentenca: Pedido julgado procedente
00419 Processo: 0012011022263-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. C. S. A. ADV: LUANA M. SOUSA
BENJAMIM, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. AUTOR: V. C. S. A. ADV: LUANA M. SOUSA
BENJAMIM, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: R. S. A. Despacho: Intime-seDescabe o
pedidod solicitado, diante da justificativa apresentada.Cabea exequente indicar bens, assim como,
planilha atualizada, expondo valores, realmente devidos, nos termos do despacho de 121, prazo 05 dias
00420 Processo: 0012012000373-4 - INTERDICAO AUTOR: M. S. J. S. ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS
SOUSA. REU: F. S. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00421 Processo: 0012012001123-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. C. ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. AUTOR: B. P. C. ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE,
FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. AUTOR: D. A. P. ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. REU: R. F. C. Despacho: Intime-senotifique-se o advogado da parte
exequente para tomar conhecimento daimpugnação e, querendo, maniestar-se em 15 (quinze) dias
00422 Processo: 0012012001148-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. M. O. G. ADV: JOSE DE OLIVEIRA
GANGORRA. AUTOR: P. H. M. O. G. ADV: JOSE DE OLIVEIRA GANGORRA. AUTOR: K. L. M. O. ADV:
JOSE DE OLIVEIRA GANGORRA. REU: E. G. C. F. ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00423 Processo: 0012012002644-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. L. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: F. B. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00424 Processo: 0012012004554-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. G. S. ADV: ODINALDO ESPINOLA.
REU: M. P. R. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00425 Processo: 0012012005423-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. R. S. F. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: A. R. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: E. A. F. Despacho:
Intime-sePosto Isto, DECLARO, por Sentença, extinto este processo de execução, considerando o
pagamento dos meses em atraso nos termos da sentença de fls 42/43
00426 Processo: 0012012005984-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. R. F. M. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA
DE MELO. REU: D. B. M. Despacho: Intime-sePosto Isto, DECLARO a carência da ação e julgo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo SEM resolução do mérito
00427 Processo: 0012012006205-2 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: F. L. A. ADV: PEDRO TEOTONIO DOS
SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. REU: F. D. O. B. ADV: BRUNO MATOS G DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-sePosto Isto, DECLARO por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais efeitos, procedente o pedido para conferir ao autor o direito de convivencia com seus filhos, nos termos da sent de fls 32/34
00428 Processo: 0012012006663-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. F. L. A. F. ADV: ANDREZA LOIZE G
DE SOUZA MARCOLINO. AUTOR: A. C. L. A. ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO.
Despacho: Intime-sePosto Isto, DECLARO, por Sentença, extinto este processo de execução, considerando o pagamento dos meses em atraso nos termos da sentença de fls
00429 Processo: 0012012008289-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. S. R. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. AUTOR: S. S. P. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: B. M. R. ADV: EDUARDO HOLANDA CORREIA LIMA. Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, I, do CPC.
29
00430 Processo: 0012012010174-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. S. I. F. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA
DE MELO. AUTOR: M. S. I. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: A. P. S. ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: M. S. I. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00431 Processo: 0012012010371-6 - INTERDICAO AUTOR: S. S. V. N. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: R. V. N. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00432 Processo: 0012012010720-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. N. A. T. L. ADV: CECILIANA AMORIM
BARROS SOUSA. AUTOR: A. A. T. L. ADV: CECILIANA AMORIM BARROS SOUSA. REU: N. L.REU: P.
Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, I, do CPC.
00433 Processo: 0012012010814-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. A. P. M. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: F. P. P. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: R. A. M. S. Sentenca:
Processo extinto.com base no art.794, I, do CPC.
00434 Processo: 0012012011229-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. S. S. C. ADV: ALEX SOUTO ARRUDA.
REU: G. A. C. Sentenca: Pedido julgado procedente
00435 Processo: 0012012011270-9 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: M. F. L. B. ADV: MARCELO ANTONIO
DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20.11.2012 as 15:30h, na Sala
das Sessoes deste Juizo, no Forum local
00436 Processo: 0012012011481-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. L. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA
DE MELO. AUTOR: K. C. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-sePosto Isto,
DECLARO, por Sentença, extinto este processo de execução, considerando o pagamento dos meses em
atraso nos termos da sentença de fls
00437 Processo: 0012012011554-6 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. G. S. B. ADV: WALACE OZIRES
COSTA. REU: J. C. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00438 Processo: 0012012012139-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. F. ADV: JAIRO DE OLIVEIRA
SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. AUTOR: V. S. ADV: JAIRO DE
OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: V. C. S.
Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, I, do CPC.
00439 Processo: 0012012013096-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. F. R. C. ADV: ANIBAL GRACO
FIGUEIREDO. REU: W. A. A. ADV: LIVIA ALBERIA CAVALCANTE ARAUJO OLIVEIRA. Sentenca:
Processo extinto.com base no art.794, I, do CPC.
00440 Processo: 0012012013271-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. J. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: M. G. C. Sentenca: Pedido julgado procedente
00441 Processo: 0012012013431-5 - INTERDICAO AUTOR: E. N. G. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA,
DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU: R. N. R. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00442 Processo: 0012012014494-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. V. S. G. ADV: LUCIA DE FATIMA
CORREIA LIMA. AUTOR: L. D. S. G. ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: IntimesePosto Isto, DECLARO, por Sentença, extinto este processo de execução, considerando o pagamento
dos meses em atraso nos termos da sentença de fls
00443 Processo: 0012012016425-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. F. S. N. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA
DE MELO. REU: M. N. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00444 Processo: 0012012016785-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. C. L. ADV: PAULO GOES. REU: B.
C. M. L.REU: F. E. M. L.REU: E. P. N. M. Despacho: Intime-sePosto Isto, DECLARO a carência da ação
e julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo SEM
resolução do mérito.
00445 Processo: 0012012018214-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. P. S. ADV: GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00446 Processo: 0012012018307-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. B. D. ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA. REU: F. O. D. Despacho: Intime-sePosto isto, DECLARO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar FRANCISCO BARRETO
DINIZ DE pagar alimentos para o filho felipe de oliveira diniz
00447 Processo: 0012012018368-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. A. T. ADV: IDALINO JOSE DE
MENEZES. REU: F. A. T. F. Sentenca: Pedido julgado procedente
00448 Processo: 0012012018581-2 - INTERDICAO AUTOR: M. L. G. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA. REU: A. M. S. Despacho: Intime-sePosto Isto, DECLARO por sentença, para que produza seus
jurídicos e efeitos legais efeitos, a INTERDIÇÃO da parte promovida nos termos da sentença de fls
00449 Processo: 0012012020762-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. M. M. P. ADV: MARIA DA GUADALUPE
BEZERRA SILVA. REU: J. B. P. ADV: MARIA DA GUADALUPE BEZERRA SILVA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00450 Processo: 0012012020800-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. G. T. S. ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. AUTOR: Y. E. T. S. ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. AUTOR: G. S. T. ADV:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: I. M. S. Despacho: Intime-sePosto Isto, DECLARO a
carência da ação e julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o
processo SEM resolução do mérito
00451 Processo: 0012012021021-4 - ALIMENTOS AUTOR: C. F. S. S. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO.
AUTOR: C. A. S. S. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. AUTOR: C. A. S. S. ADV: ADMILSON
VILLARIM FILHO. AUTOR: M. B. S. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: R. A. S. S. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00452 Processo: 0012012021058-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. M. O. ADV: JOSE DE PAULA REGO.
AUTOR: A. M. ADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: J. G. O. S. Sentenca: Processo extinto.com base no
art.794, I, do CPC.
00453 Processo: 0012012021105-5 - INTERDICAO AUTOR: S. A. C. S. ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA.
AUTOR: F. E. A. C. ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA. REU: O. A. C. Sentenca: Interdicao de direitos
decretada
00454 Processo: 0012012021337-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. E. S. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: K. L. S. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: K. G. S. S. ADV:
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: M. S. S. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU:
F. S. S. Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, I, do CPC.
00455 Processo: 0012012021365-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. P. S. ADV: FRANCISCO ALVES
DE ALMEIDA. REU: A. S. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00456 Processo: 0012012021370-5 - INTERDICAO AUTOR: M. F. N. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: M. P. S. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00457 Processo: 0012012021657-5 - ALIMENTOS AUTOR: B. S. N. M. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA,
GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. AUTOR: K. C. S. N. ADV: ROBSON DE SOUZA
NOBREGA, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. REU: J. M. D. ADV: VERA LUCIA ALMEIDA
DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00458 Processo: 0012012021685-6 - INTERDICAO AUTOR: M. B. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
REU: L. M. B. S. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00459 Processo: 0012012021827-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. M. B. ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO.
AUTOR: M. C. M. B. ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO. AUTOR: R. X. M. ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO.
REU: A. F. B. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00460 Processo: 0012012022162-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. V. G. ADV: PEDRO TEOTONIO DOS
SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: A. V. S. ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS,
CHARLES PEREIRA DINOA. REU: R. J. G. Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, I, do CPC.
00461 Processo: 0012012023063-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. S. P. ADV: HERMANO JOSE
BRANDAO ROCHA. AUTOR: M. D. A. P. ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00462 Processo: 0012012024790-1 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. F. C. ADV: LUSINETE DOS
SANTOS, FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: E. S. S. M. Despacho: Intime-senotifique-se o
advogado da parte autora, para informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o correto endereço de Suely
Meira na cidade de joaoPessoa
00463 Processo: 0012012025496-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: C. M. O. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. AUTOR: J. A. C. Sentenca: Pedido julgado procedente
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00464 Processo: 0012007030557-6 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA HENRIQUES DE SOUZA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-seVistos etc. Condenação de custas por sentenca ja transitada em julgado Não cabe a este Juízo proceder revisão de seus julgados. Oficie-se a PGE para inscrição
em divida. Em seguida, arquive-se.
00465 Processo: 0012012020373-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO RAMOS DE BRITO ADV:
SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA. Despacho: Intime-se MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, EM PARTE.
00466 Processo: 0012012025338-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: LN COM DE ROUPAS LTDA ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SE HOUVER, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (cpc, ART. 257).
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00467 Processo: 0012006009294-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR RESPOSTA AOS
TERMOS DO APELO INTERPOSTO AS FLS.116/124CONFORME DESPACHO DE FLS.132, DOS AUTOS.
00468 Processo: 0012011020503-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIVANIA CABRAL DE FARIAS ADV:
NOEL CHARLES TAVARES LEITE. Despacho: Intime-sePARA ESPECIFICAR PROVAS.
00469 Processo: 0012012008929-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA ADV:
BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-sePARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR
COMO LITSCONSORTE PASSIVO NECESSARIO O CONJUGE DA PROMOVIDA.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00470 Processo: 0012003034166-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDGLEY QUEIROGA ARAUJO ADV:
ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: EDMAR COUTO DA ROCHA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS STTP ADV:
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos do despacho de fls 152 que determinou a expedicao de requisicao de precatorio, nos termos da Lei.
00471 Processo: 0012011002136-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV:
JESSICA ROCHA CAVALCANTI. AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00472 Processo: 0012011011996-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARISTELA AGRA DE SOUZA ADV:
MARCIA AGRA DE SOUSA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos do despacho de fls 109 que determinou a expedicao
de oficio ao Secretario da Receita Estadual, requisitando o pagamento da importancia devida.
00473 Processo: 0012011019443-6 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO
HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 (cinco) dias, falar sobre o
documento de fls. 115, podendo requerer o que entender de direito.
00474 Processo: 0012011021371-5 - ORDINARIA AUTOR: ROSINETE DE SOUSA ADV: ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo
de 10 (dez) dias, juntar aos autosdocumentos demonstrem em qual nivel foi enquadrada inicialmente,
bem como informar em qual nivel encontra-se atualmente.
00475 Processo: 0012011023282-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSEANE SANTOS DE OLIVEIRA ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sea parte promovente para no
prazo de 10 dias juntos aos autos novos documentos que possam corroborar com a alegacao de que o
ingresso no cargo se deu atraves de concurso publico e prova de titulacao academica.
00476 Processo: 0012011023391-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GISELDA ARAUJO DE FARIAS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para
no prazo de 10 dias juntar aos autos novos documentos quje possam corroborar com a alegacao de que
o ingresso no referido cargo se deu atraves de concurso publico.
00477 Processo: 0012011023803-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LUCENA ALMEIDA ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez)
dias, juntar aos autosnovos documentos que possam corroborar com a alegacao de que o ingresso no
referido cargo se deu atraves de concurso publico.
00478 Processo: 0012011026110-2 - ORDINARIA AUTOR: ROSA AMELIA VITORINO GUIMARAES ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sea parte promovente para no
prazo de 10 dias juntar aos autos prova dasua titulacao academica, bem assim da lc n 36/2008 integralmente, ondeconsta os anexos relativos a progessao na carreira.
00479 Processo: 0012011027049-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEX SANDRO BRITO ARAUJO ADV:
ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, PAULO DE
TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 05
dias falarem sobre osdocumentos de fls. 117/185, requerendo o que de direito.
00480 Processo: 0012011027732-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sea promovente por seu
patrono para no prazo de 10 dias juntar aos autosnovos documentos que possam corroborar com a
alegacao de que o ingresso no referido cargo se deu atraves de concurso publico.
00481 Processo: 0012012003196-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00482 Processo: 0012012006577-4 - EXECUCAO FISCAL REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO SANTANA
NEIVA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU:
L N COM DE ROUPAS LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Diga a parte
executada sobre a peticao retro, em 10 (dez) dias, podendo comprovar, nesse prazo, a propriedade do bem.
00483 Processo: 0012012011658-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00484 Processo: 0012012012947-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSEVANIA DA SILVA ADV: LEIDSON
F TORRES MATOS. Sentenca: Intime-sea impetrante por seu patrono da sentenca de fls 269/270, que
julgou extinta a acao nos termos do art 267, VIII, do CPC.
00485 Processo: 0012012013040-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: LN COM DE ROUPAS LTDA ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se do despacho fls. 22: Aguarde-se
por trinta dias, por esta sendo questionada a propriedade do bem, dada em garantia na execucao.
00500 Processo: 0012011021265-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: LINDINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no
prazo de 05(cinco) dias.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 159/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00501 Processo: 0012011008262-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCELO SANTIAGO FALCONI DE
CARVALHOREU: SEVERINO NERI DE SOUSA JUNIOR ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES.
Despacho: Audiencia designada 06/12/2012, pelas 11:00 horas, na comarca de Prata/PB, da oitiva da
testemunha de defesa de Severino Nery de Sousa Júnior.
00502 Processo: 0012012008746-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LUIZ VIEIRA ADV: RODRIGO MOTTA DE
ALMEIDA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00503 Processo: 0012012008842-0 - CRIME CONTRA HONRA REU: POLIANA NUNES DOS SANTOS ADV:
ENEAS VERISSIMO DE ARAUJO SOUZA. Despacho: Intime-se para audiencia de suspensão processual,
aprazada para o dia03/12/2012, pelas 14:30 horas.
00504 Processo: 0012012022577-4 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: FRANCISCO JOSE ELIAS DA SILVA
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada 27/03/2013, pelas 14:00
horas.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 158/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00505 Processo: 0012012000604-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DIEGO DAS NEVES VIANA AMORIM ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: ROBSON PAES CORDEIRO ADV: AMARO GONZAGA PINTO
FILHO, LINDBERG MARTINS DE OLIVEIRA. REU: RUTINEIA COSTA ROSENDO FERREIRA ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: HELDER GUIMARAES RAMOS ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao de alegacoes finais, no prazo de (05)cincodias.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00506 Processo: 0942002000172-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: CARLOS ALVES DA SILVA ADV: MARGARIDA MARIA
VIANA DE OLIVEIRA. REU: CLEMENTINO PEREIRA DE SALES ADV: LAUDICEIA ROCHA DE MELO
BARROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09.11.2012 as 12:20h.
00507 Processo: 0942002000404-3 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: AMAURI CORREIA AZEVEDO ADV: MARGARIDA MARIA
VIANA DE OLIVEIRA. REU: JOAO CORREIA ALVES ADV: LAUDICEIA ROCHA DE MELO BARROS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09.11.2012 as 12:30h.
00508 Processo: 0942012000285-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MUNICIPIO DE IMACULADA PB ADV:
JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para,
querendo, no prazo legal, oferecer resposta a apelacao.
00509 Processo: 0942012000286-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MUNICIPIO DE IMACULADA PB ADV:
JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para
apresentar contrarrazoes a apelacao, no prazo legal.
00510 Processo: 0942012000291-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MUNICIPIO DE IMACULADA PB ADV:
AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para, querendo, no prazo legal, oferecer
resposta a apelacao.
ALAGOA GRANDE
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 155/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00497 Processo: 0012012005845-6 - CRIME C/FE PUBLICA REU: MARCUS ANTONIO DE ARAUJO FILHO
ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: MARCUS ANTONIO DE ARAUJO ADV: ERIKA
VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Despacho: Intime-sePARA CIENCIA DO DESPACHO
SEGUINTE:DECLARO A INCOMPETENCIA DO JUIZO DACOMARCA DE CAMPINA GRANDE PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO A REMESSA PARA O JUIZO
DA COMARCA DE J. PESSOA.ART. 70CPP
00498 Processo: 0012012023052-7 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: JEAN CLAUDIO ALVES DA SILVA ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA, RIDALVA COSTA SOUZA. Despacho: Intimesepara ciencia do indeferimento do requerimento de restituicao formuladopor Jean Claudio Alves da Silva
em relacao ao objeto apreendido no inquerito policial por nao haver comprovacao de propriedade do veiculo
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00511 Processo: 0032006001291-5 - INVENT/ARROLAMENTOS REU: ELIDIANE SOBRAL DE OLIVEIRA ADV:
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA. Despacho: Intime-se patrono
Ana S. de Andrade, para pronunciar-se acerca dos calculos defls. 126/127, bem como para providenciar
recolhimento custas e impostocausa mortis - prazo de dez dias
00512 Processo: 0032008000876-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. Y. T. ADV: ROBERTO LUIZ DE
OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. REU: L. M. S. A. ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO.
Sentenca: Pedido julgado procedentepaternidade declarada - alimentos arbitrados
00513 Processo: 0032009000203-5 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARVALHO FERREIRA
ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito nos termos do art. 267 do CPC
00514 Processo: 0032009000385-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: TRADICAO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA ADV: LUIZ CARLOS RIBEIRO, EDEMILSON KOJI MOTODA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00515 Processo: 0032009000442-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RIVALDO LIMA DA SILVA ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se recurso de apelacao interposto pelo requerido, intime-se parte
autorapara apresentar contrarrazões - prazo da Lei.
00516 Processo: 0032009000988-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00517 Processo: 0032010000015-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO
MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: JOSEILDO MARIANO DA
SILVA ADV: PAULO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00518 Processo: 0032010000486-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEFF MATEUS OLIVEIRA SANTOS LIRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SILVANA
PAULINO DE SOUZA, DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Acordo homologado
00519 Processo: 0032011000090-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: E. S. S. ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: U. A. S. ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo
homologado
00520 Processo: 0032011000168-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00521 Processo: 0032011001021-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separte autora para requerer o que entender de direito prazo de dez dias
00522 Processo: 0032011001110-7 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00523 Processo: 0032011001392-1 - CAUTELAR - CIVEL REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimese parte requerida juntar aos autos copia do contrato firmado entre as partes - prazo de dez dias
00524 Processo: 0032012000143-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SAMIR MONTENEGRO MEDEIROS ADV:
ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Sentenca: Acordo homologado
00525 Processo: 0032012000173-4 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: ROSILENE JUNVENCIO DE OLIVEIRA ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00526 Processo: 0032012000235-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. D. ADV: MARCIA MOREIRA DA
SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Divorcio decretado
00527 Processo: 0032012000469-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SILAS NAFTALY ARAUJO DE FARIAS
SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se
sobre documentos de fls. 85/100, diga a parte autora prazo de dez dias
00528 Processo: 0032012000549-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA SELMA LIMA DO NASCIMENTO ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WILMA DOS SANTOS SALES, VIVIANNA CLARA ALVES SANTOS. LITISCONSORTE:
ALESSANDRA DE ASSIS GONDIM ADV: KILMA MAISA DE LIMA GONDIM. Despacho: Intime-se pedido
liminar indeferido
00529 Processo: 0032012000603-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNA GOMES DE FARIAS ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00530 Processo: 0032012000670-9 - DECLARATORIA REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00531 Processo: 0032012000920-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SAMARA LIVIA ALVES PEREIRA ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se impetrante
para requerer o que entender de direito - prazo de dez dias
00532 Processo: 0032012000921-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PATRICIA ARAUJO DA SILVA ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se impetrante
para requerer o que entender de direito - prazo de dez dias
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 171/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00499 Processo: 0012008023035-0 - ESTELIONATO REU: DIEGO EMANUEL GONCALVES DE BARROS ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrução e julgamento designada parao dia 08/11/2012, às 15:00, neste juízo da 2ª Vara Criminal.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 124/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00533 Processo: 0032011001142-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIO DE ARAUJO LIMA ADV: ANTONIO
BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-seo patrono do reu, para apresentar razoes de recurso, no
prazo legal.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 110/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00486 Processo: 0012002024923-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE IRONALDO DE ANDRADE ADV:
GILBERTO AURELIANO DE LIMA. VITIMA: JOSE SAULO MATIAS DO NASCIMENTO Despacho: IntimesePEDIDO DE ADIAMENTO DO JURI DEFERIDO.
00487 Processo: 0012012013196-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: RONILDO DE FARIAS DA SILVA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: MARIA JOSE SILVA Despacho: Intime-separa os fins
do art. 422, do CPP, no prazo legal.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 067/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00488 Processo: 0012004024071-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERA MARIA BEZERRA BARBOSA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA
SILVA. Sentenca: Intime-seacolhidos embargos opostos pela Telemar reconhecendo o excesso a execucao, excluindo o calculo das astreintes e prosseguindo com a execucaoem relacao a honorarios.
00489 Processo: 0012006010131-6 - RESTITUICAO AUTOR: SUZANA MILENA MENDES PEREIRA ADV: ISABEL
XIMENES CARNEIRO DA CUNHA, CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. REU: CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Sentenca: Processo extinto.CPC ART. 795
00490 Processo: 0012006029034-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE DE SOUZA CASTRO ADV: MARIA
JOSE BARBOSA DE BARROS. REU: FERNANDO CANDIDO DE MELO ADV: JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO. Sentenca: Processo extinto. Arts. 794, Inc. I do CPC
00491 Processo: 0012007011190-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMAURI VICENTE DE MENDONCA
ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: VIA SPACIAL TOUR ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Processo extinto.Art. 53, Par 4. da Lei 9.099/95
00492 Processo: 0012007013155-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LEANDRO RIBEIRO BARBOSAREU:
CEA PRIVATE LABEL BRASIL ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Processo
extinto.art. 53, Par. 4. da Lei 9.099/95
00493 Processo: 0012007015222-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSILDO RODRIGUES CAVALCANTI
ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. REU: HERCULANO SAMUEL LINS MARINHO Sentenca: Processo
extinto.Art. 53, par. 4. da Lei 9.099/95
00494 Processo: 0012007033165-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LINDOMAR COSTA CAVALCANTIREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.art. 53,
Par. 4. da Lei 9.099/95
00495 Processo: 0012008003336-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CELIA PEREIRA DE LIMA ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. REU: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Processo extinto.art. 794, inciso I do CPC.
00496 Processo: 0012008011242-6 - EXECUCAO PENA MULTA AUTOR: ERALDO MOREIRA DO NASCIMENTO
ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Processo extinto.Arts 794, inc I e 795 do CPC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00534 Processo: 0042010000840-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: F. F. S.REU: E. P. ADV: WILSON
BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteatraves de
sentenca datada de 18.10.12.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0042008001663-9 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: NAY
CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte re para apresentar impugnacao ao bloqueio on
line da quantiade R$ 17.461, 72 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois
centavos), no prazo de 10 dias.
00536 Processo: 0042008001995-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GABRIELA SILVA FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO SILVA BARROSREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO, HENRIQUE A F MOTTA, FABIO JOAO SOITO. Despacho: Intime-seo
Advogado do reu, para ficar ciente que em despacho exerado por esteJuizo, fora deferido o seu pedido
de desarquivamento e vista dos autos
00537 Processo: 0042010000701-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRAREU: HIPERCARD ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado improcedenteatraves de
sentenca datada de 30.08.12.
00538 Processo: 0042011001212-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VILMA TOMAZ DE ARAUJO SOUZA
ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO. REU: MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB Sentenca: Mandado de
seguranca concedidoatraves de sentenca datada de 16.10.12.
00539 Processo: 0042012000008-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: MARIA DE FATIMA PAIVA ARAUJO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MOACI DE FRANCA SOARES JUNIOR Despacho: Intime-seo Advogado da perte autora, para
no prazo de dez dioas, requerer o queentender de direito.
00540 Processo: 0042012000049-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. REU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DA CARIDADE Despacho: Intime-sea Advogada do Banco autor, para no prazo legal, apresentar
impugnacaoa contestacao de fls. 27/28, com documentação anexa.
00541 Processo: 0042012002027-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERTO DE ANDRADE ARRUDA ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea Advogada do autor, para ficar ciente que em despachos exarados nos
autos, o MM Juiz deferiu a Tut. Antecipada e indeferiu o pedido de deposito das parcelas incontroversas.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 176/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00542 Processo: 0042009000420-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: HOMMEL HAMAD BORBA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da parte re para comparecer a
Sessao de Julgamento pelo Tribunal do Juri Popular desta comarca, a se realizar no proximo dia 04de
fevereiro de 2013, pelas 9:00h., no Forum local.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00543 Processo: 0522009000677-7 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS EFETUADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL AS FLS. 76/79, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00544 Processo: 0522012000071-7 - INVESTIG PATERNIDADE REU: JOAO DIONISIO DA SILVA ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 28/11/2012, AS 08:30 HORAS.
00545 Processo: 0522012001106-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LINDINEIDE GOMES DA SILVA ADV:
PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00546 Processo: 0522012001116-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARGARIDA BATISTA DA SILVA ADV: PEDRO
VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00547 Processo: 0522012001117-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: NEUMA GOMES MARCELINO ADV: PEDRO
VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00548 Processo: 0522012001118-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA SOBRINHO ADV:
PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00549 Processo: 0522012001119-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: VERONICA MANOEL DE SOUZA ADV:
PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00550 Processo: 0522012001120-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSEFA GOMES DA SILVA ADV: PEDRO
VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00551 Processo: 0522012001121-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: SERGIO BENTO DA SILVA ADV: PEDRO
VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00552 Processo: 0522012001133-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: SEVERINA MANOEL DE SOUZA ADV:
PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00553 Processo: 0522012001134-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: LUZIA BATISTA DOS SANTOS ADV: PEDRO
VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
00554 Processo: 0522012001135-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA DAS DORES VICENTE PEREIRA
ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00555 Processo: 1202012000038-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS EM 15 DIAS
JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 1202010000288-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: TIAGO CANDIDO FELIPE ADV:
MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAS PARTES DA
SENTENCA QUE HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGA EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 267 VIII DO CPC
00557 Processo: 1202011000028-4 - INDENIZACAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 794 I E 795 DO CPC.
00558 Processo: 1202011000371-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: SAMUEL MARQUES.
Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA QUE ACOLHE OS EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVO E MODIFICA A SENTENCA QUANTO AO PERCENTUAL DA INDENIZACAO APLICANDO O
PERCENTUAL DE 50% DA LEI 11.945/09.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0952012000249-8 - ORDINARIA AUTOR: LUIZA DE OLIVEIRA LIMA ADV: JOSE CARLOS DA
SILVA, KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00560 Processo: 0952012000785-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ENITH FERREIRA DE LIMA ADV:
HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO TARCISIO DE ASSIS ADV:
HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. Despacho: Intime-seO ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS
COMPROVAR O PARENTESCO COM O DE CUJUS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 168/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00561 Processo: 0952012000624-2 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. VITIMA: VALCLIDES MACEDO DE
ABREU Despacho: Audiencia designada22 de novembro de 2012, ás 09:20 horas no forum em arara.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00562 Processo: 0952012000496-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JULIA MARIA DA SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designadade inst./julgamento para 06/12/2012, as 08:30h, no forum local, ocasiao em que
sera apresentada toda prova que se pretenda produzir, inclusive testemunhal, sob pena de preclusao.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 185/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00563 Processo: 0072006000366-7 - CRIME C/PESSOA REU: IZAIAS MENDES DA SILVA ADV: WALCIDES
31
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. VITIMA: SIDNEY DE FRANCA Despacho:
Audiencia antecipada para o dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 08:30 HORAS. DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E ANTECIPO A SESSAO PLENARIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2012
AS08:30 HORAS. AREIA, 06.11.2012.DR. EDAILTON M.SILVA, JUIZ DE DIREITO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00564 Processo: 0072012001366-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS
10:40 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTORINFORMA LO , PARA QUE COMPARECA A
AUDIENCIA. ARIEA, 06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00565 Processo: 0072012001367-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ADRIANA GOUVEIA DE SOUZA RIBEIRO
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao26/11/2012, as 10:42 hs. Devendo o advogado
informar a parte autora para a mesma comparecer a este ato processual.
00566 Processo: 0072012001368-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: CRISTIANO DOS SANTOS ADV: NIELSON
GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:45
HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTORINFORMA LO PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA
DESIGNADA. AREIA, 06.11.2012DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00567 Processo: 0072012001369-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ANGELICA DE SOUZA OLIVEIRA ADV:
NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS
10:38 HORAS, DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORAINFORMA LA, PARA QUE COMPARECA A
AUDIENCIA. AREIA, 06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00568 Processo: 0072012001375-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: RAFAEL COSTA MACHADO RIBEIRO ADV:
ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:35 HORAS.
DEVENDO A ADVOGADA DO AUTOR, INFORMA LO PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,
06.11.2012.DR EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00569 Processo: 0072012001384-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EILSANGELA DE LIMA ALVES ADV: ANDREA
ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:33 HORAS. DEVENDO
AS ADVOGADAS INFORMARA AUTORA, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,
06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00570 Processo: 0072012001550-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSENILDA FERREIRA DA SILVA DIAS ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao26/11/2012, as 10:18 hs. Devendo o advogado informar ao
autor para comparecer a este ato processual.
00571 Processo: 0072012001878-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: TARSIS NOAN SILVA VERISSIMO ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:15
HORA. DEVEBDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA
DESIGNADA. AREIA, 06.11.2012.DREDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00572 Processo: 0072012001879-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA DAS DORES TRAJANO DA SILVA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS
10:12 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTORINFORMA LA PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA, 06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILV, JUIZ DE DIREITO]
00573 Processo: 0072012001880-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EVALDO DOS SANTOS FELIX ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:25 HORAS.
DEVENDO O ADVOGADO DO AUTORINFORMAR PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,
06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00574 Processo: 0072012001883-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOAO BATISTA BELARMINO RODRIGUES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:20 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTORINFORMA LO , PARA
QUE COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA. AREIA, 06.11.12DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA,
JUIZ DE DIRIETO
00575 Processo: 0072012002100-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ARLISTON PEREIRA LEITE ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:25
HORAS.DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA.
AREIA, 06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00576 Processo: 0072012002127-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: WILMA MARIA DE ARAUJO SOBRAL FEITOSA ADV: CLAUDIA GERMANA AZEVEDO LEAL FREIRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 11:00
HORAS. DEVENDO A ADVOGADA DA AUTORAINFORMA LA PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA.
AREIA, 06.11.2012, DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00577 Processo: 0072012002128-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: DEISY FEITOSA LEAL FREIRE ADV: CLAUDIA GERMANA AZEVEDO LEAL FREIRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:50 HORAS.
DEVENDO A ADVOGADA A AUTORAINFORMA LA PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,
06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00578 Processo: 0072012002129-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: DEISY FEITOSA LEAL FREIRE ADV: CLAUDIA GERMANA AZEVEDO LEAL FREIRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:55 HORAS,
DEVENDO A ADVOGADA DA AUTORAINFORMA LA , PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,
06.11.2012.DR.EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00579 Processo: 0072012002130-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: DEISY FEITOSA LEAL FREIRE ADV: CLAUDIA GERMANA AZEVEDO LEAL FREIRE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao26/11/2012, as 10:52hs. Devendo o advogado da parte autora informar amesma
para comparecer a este ato processual.
00580 Processo: 0072012002135-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA NETO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao26/11/2012, as 10 hs. Devendo o advogado da parte autora informar a
mesma para comparecer a este ato processual.
00581 Processo: 0072012002136-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSEILTON APRIGIO LEMOS DA SILVA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:08
HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTORINFORMA LO, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA, 06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00582 Processo: 0072012002137-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: CRIZALDA DE MENEZES ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 10:05 HORAS.
DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORAINFORMA LA PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA. AREIA, 06.11.12DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO
00583 Processo: 0072012002138-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARCIA CRISTINA MENESES DA
SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 DE
NOVEMBRO DE 2012 AS 10:10 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO
PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA, 06.11.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA,
JUIZ DE DIREITO
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 171/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00584 Processo: 0472009000377-4 - DECLARATORIA AUTOR: GUIOMAR CLEMENTE DANTAS ADV: HELDER
LUIS HENRIQUES. REU: BANCO BMG ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, MONIQUE ALMEIDA
SOARES. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de tentativa de conciliacao
designada para a data de 27/11/2012 as 10:40hs, no forum local.
00585 Processo: 0472011001018-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINALDO BARBOSA DE SOUZA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: S A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, THIAGO SANTOS ALVES. Despacho: Intimeseas partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para a data de 27/11/2012 as
10:30hs, no forum local.
00586 Processo: 0472012000504-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUIZA GOMES BARBOSA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se
pretende produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.
00587 Processo: 0472012000578-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de
tentativa de conciliacaodesignada para a data de 27/11/2012 as 10:20hs, no forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
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BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00588 Processo: 0081997000149-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA ALVES PEQUENO ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: IntimeseDefiro o pedido de desarquivamento.Deve os patronos dos requerentes juntar nos autos copias do
inventario ou arrolamento dos bens do falecido, com as respectivas relacao dos bens e herdeiros.
00589 Processo: 0082003003806-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA SILVA DE AMORIM ADV:
JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO. Despacho: Intime-se a exequente por seu patrono para apresentar novos calculos, no prazode 15 dias.
00590 Processo: 0082003003813-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CELIA MARIA AGUIAR OLIVEIRA DE
MOURA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: CLAUDIO GALDINO
DA CUNHA. Despacho: cite-seo promovido por seu representante legal para falar sobre o calculo defls
234/235 ou opor embargod no prazo legal.
00591 Processo: 0082010001439-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE AMANCIO DA FONSECA RAMALHO Despacho: Intime-sehaja
vista a resposta do oficio de fls.54 do presente autos intime-seo o autor por seu patrono para que possa
se manifestar e requerer o //que achar conveniente no prazo legal.
00592 Processo: 0082011000688-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA FERREIRA ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa
audiencia de instrucao e julgamento nao realizada redesignada pa-ra o dia 29 de janeiro de 2013, as 08:15
horas, no forum local.
00593 Processo: 0082011000729-4 - ORDINARIA AUTOR: GILBERTO FELIPE DE SOUZA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa
audiencia de instrucao e julgamento nao realizada redesignada para o dia 29 de janeiro de 2013, as 08:00
horas, no forum local.
00594 Processo: 0082011001440-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO MARTINS ADV: MARIA GORETE
DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-seJulgo Procedente a presente acao.
00595 Processo: 0082012001599-8 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: NIUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimesehaja vista a peticao de fls, 78/80, intime-se a parte autora por seu patrono para que possa se
manifestar e requerer o que achar conveniente no prazo de 15 dias.
00596 Processo: 0082012082111-4 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: MARILU DE FARIA SILVA. REU: COSME RODRIGUES DA CRUZ ADV: HILDEBRANDO COSTA
ANDRADE. Sentenca: Intime-seISTO POSTO, Julgo procedente os Embargos.Bem como intimar do
despachoque indeferiu o pedido de fls.40/41.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00597 Processo: 0082009000282-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FELIPE DA SILVA ADV: MARCIA CRISTINA
FRANCELINO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-seISTO POSTO, e tendo em vista o mais que dos autos constam, torno
sem efeito a antecipacao da tutela deferida e com fundamento no art.269, I doC.P.C.Julgo improcedente
a presente Acao.
00598 Processo: 0082010000167-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO VITAL DE LIMA ADV:
ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu representante legal, para requerer o que
entender de direito em face das fls. 168, no prazo legal.
00599 Processo: 0082010000659-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-seIntime-se a parte Re do bloqueio e consequente penhora On Line e
o (a)Autor(a), por seu representante legal, tomar ciencia do resultado da consulta BACENJUD, e requerer
o que achar conveniente, no prazo legal.
00600 Processo: 0082011000065-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO JUSTINO DA CUNHA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-seTendo em vista o transito em julgado da Sentenca de
fls.87/91, bem comoo decurso do prazo de 15 dias, Intime-se o executado para pagar a quantia descriminada no memorial, sob pena de ser procedida penhora On Line.
00601 Processo: 0082011000578-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA
KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seda remessa dos autos para a 5ª Turma Recursal Mista, sediada
em Guarabira.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 178/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0782008000550-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SHIRLEY DE SOUZA SANTOSREU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Processo
extinto. CUMPRIDA A PRESTACAO, ARQUIVE-SE COM BAIXA DE ESTILO.
00603 Processo: 0782011000094-6 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS BATISTA DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/01/
13, as 11:00h, no forum local.
00604 Processo: 0782011000697-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: JUCELIA SALUSTINO ALVES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/01/13, as 9:00h, no forum local
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00605 Processo: 0752012001766-2 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: EVANDRO DA SILVA CAMPOS ADV:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: JOAQUIM LOURENCO FILHO ADV: LEVI BORGES LIMA
JUNIOR. REU: CARLOS AURELIO BARBOSA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia04 de dezembro de 2012 as 16:00 horas.
3A VARA DE BAYEUX NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00606 Processo: 0751990000195-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: HERMES RODRIGUES DE FRANCA
ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. Despacho: Intime-seConciliacao dia 17 de janeiro de 2013 as 13 30
horas trazer inventariante e as pessoas de Joao Francisco Soares Jessica Vanessa Santos e Hilda
Rodrigues de Franca
00607 Processo: 0752003001217-5 - INVENTARIO AUTOR: MARIA MADALENA MARTINS DE FARIAS ADV:
FRANCIS FREDIE CAMELO, ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, JOSECIMARIO MOURA LIMA. AUTOR: JOSE VICENTE DE FARIAS ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. AUTOR: MARIA MARGARIDA
MARTINS DE FARIAS ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. AUTOR: ERIVALDO MARTINS DE FARIAS
ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE FARIAS ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-seConciliacao dia 17 de janeiro de 2013 as 14 30 horas trazer a
inventariante e demais herdeiros
00608 Processo: 0752009000566-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RAIMUNDA GIRLENE DE CASTRO
MARQUES ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO FERREIRA DE CASTRO ADV: CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. AUTOR:
GILIANE FERREIRA DE CASTRO ADV: CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. REU: MARICLEIDE SANTOS
CORREIA E CASTRO ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacao dia 17 de janeiro de 2013 as 15 30 horas trazer a inventariante e demais herdeiros
00609 Processo: 0752009000822-0 - INVENTARIO AUTOR: ANA HILZA SOARES JESUS ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA, FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO. Despacho: Intime-seconciliacao dia 24
de janeiro de 2013 as 13 30 horas trazer as partesos herdeiros
00610 Processo: 0752009003629-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARICLEIDE SANTOS CORREIA DE
CASTRO ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, NATHALIA ROSA DONATO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre a peticao de fls 55 a 56 e doc de fls 10 e 11
00611 Processo: 0752009003629-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARICLEIDE SANTOS CORREIA DE
CASTRO ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, NATHALIA ROSA DONATO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre a peticao de fls 55 a 56 e doc de fls 10 a 11
00612 Processo: 0752010002409-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: ADEMILDO DOS SANTOS SILVA
ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA, JOSE TARCISIO FERNANDES. Despacho: IntimeseConciliacao instrucao e julgamento dia 15 de janeiro de 2013 as 14 00horas trazer partes e testemunhas
00613 Processo: 0752012000874-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCA MARIA NUNES SILVA
ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho: Intime-seInstrucao e julgamento dia 08 de
janeiro de 2012 as 14 00 horas trazer partes e testemunhas
00614 Processo: 0752012001920-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. C. F. ADV: PASCOAL TRIGUEIRO
DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seConciliacao dia 08 de janeiro de 2013 as 13 30 horas trazer parte
4A VARA DE BAYEUX NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0752001003241-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: EMPRESA VIACAO ANTONIO WILSON
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, HELEN GLEICE LOPES GUEDES, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: Intime-se o apelado (Empresa Viacao Antonio Wilson) para
apresentar as contrarrazoes do recurso adesivo de fls. 140 a 144, no prazo de 15(quinze) dias.
00616 Processo: 0752003002145-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA ADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA, NELSON CALISTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o credor para tomar ciencia do despacho que suspendeu o processo pelo prazo de um(01)
ano, com base no paragrafo primeiro do art. 40 daLei 6830/80.
00617 Processo: 0752004001319-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIME CAETANO ALVES DE LIMA
JUNIOR ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA, JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se o
advogado do credor para informar o numero do CPF do promovente para requisicao do precatorio.
00618 Processo: 0752006000280-7 - DEPOSITO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho:
Intime-se o promovente, para, querendo, no prazo de 20(vinte) dias, executar o julgado.
00619 Processo: 0752008001018-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00620 Processo: 0752008001078-0 - EXECUCAO FISCAL REU: OZICLEIDE MEDEIROS DO NASCIMENTO
ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisao onde
denegou o pedido de tutela antecipada.
00621 Processo: 0752008002509-3 - BUSCA E APREENSAO REU: HERMANO HENNIHG DA SILVA ALVES
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de fls. 126 e, no prazo
de 10 dias, requerer o que entender de direito.
00622 Processo: 0752008005799-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho: Intime-se a exequente para proceder com o deposito
das diligencias do meirinhopara o cumprimento do mandado de penhora e avaliacao do bem indicado.
00623 Processo: 0752009000197-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FLAVIANO
BELLINATI GARCIA PEREZ, CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES, PAULO HENRIQUE FERREIRA.
Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito requerendo o que
achar de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00624 Processo: 0752009002998-6 - EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV:
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte requerente para falar no prazo de 10(dez) dias.
00625 Processo: 0752009003934-0 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o credor da suspensao do feito por um
ano(art.791, III, do CPC)
00626 Processo: 0752009004497-7 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: JOAO CORREIA ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-se o autor para tomar ciencia da decisao que indeferiu o pedido de tutela
antecipada.
00627 Processo: 0752010000605-7 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho:
Intime-se a parte requerente para falar no prazo de 10(dez) dias.
00628 Processo: 0752010001484-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARNALDO DA SILVA LIRA ADV: MARIA
ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do laudo pericial de
fls. 120 e no prazo de10 dias requerer o que achar de direito, podendo, os assistentes tecnicos, caso ja
indicados, no aludido prazo, apresentarem seus pareceres.
00629 Processo: 0752010003200-4 - ORDINARIA AUTOR: DORGIVAL JOSE FELINTO ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audiencia de
Instrucao e Julgamento designada para o dia 29/11/2012, pelas 14h, na sala das audiencias desta 4 vara,
bem como do despacho de fls.32 (avaliacao do bem em questao deferida).
00630 Processo: 0752010003529-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVAN GOMES NOGUEIRA FILHO ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o promovente, para, querendo, no prazo
de 20(vinte) dias, executar ojulgado.
00631 Processo: 0752011001468-7 - EXECUCAO FISCAL REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, JOSE RICARDO DE N. VAREJAO.
Sentenca: Processo extinto. ... decreto a extincao da execucao fiscal, contra UNICARD - Banco Multiplo
S/A, e faco com base n art. 794, I, co CPC. Condeno o executadoas custas processuais. Levante a
penhora. se houver. Expeca-se alvara.
00632 Processo: 0752011001524-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA SILVA ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contestacao e
documentos defls. 42 a 92, no prazo de 10(dez) dias.
00633 Processo: 0752011001605-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido, determinando a exibicao de documento pleiteado na inicial ja que e direito do contratante receber uma via do contrato.
00634 Processo: 0752011002483-5 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: MARCUS
ANDRE MEDEIROS BARRETO, SEVERINA NATALICE FRANCA DA SILVA, IRANILDO P DA SILVA.
Despacho: Intime-seintime-se o Municipio de Bayeux/PB para ciencia do despacho de fls. 66(nao
recebimento da apelacao por ser intempestiva). Prazo legal paraapresentacao de agravo.
00635 Processo: 0752011003024-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PAULO SERGIO DE MEDEIROS COELHO ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: CARLOS
ALEXANDRE MARQUES BARRETO ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA. AUTOR: JARDEL BERNARDO DA SILVA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,
FABIANO MIRANDA GOMES. AUTOR: JEAN FABIO TRAJANO DA MATA ADV: MONICA DE SOUZA
ROCHA BARBOSA, FABIANO MIRANDA GOMES. AUTOR: EDGLEIDE SILVA MAIA ADV: MONICA DE
SOUZA ROCHA BARBOSA, FABIANO MIRANDA GOMES. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00636 Processo: 0752011003426-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI
ADV: LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para esclarecer se ja foi nomeado e, no
prazo de 10 dias, requerer oque achar de direito.
00637 Processo: 0752011003467-7 - EMBARGOS AUTOR: EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA ADV: FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA, ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se o Dr. ERIC ALVES
MONTENEGRO para receber a apelacao desentranhada dosautos, por ser a mesma deserta.
00638 Processo: 0752011003683-9 - INDENIZACAO AUTOR: DENIS ARAUJO DA SILVA ADV: DANIELLY
MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia preliminar, designada para o dia 13/11/2012,
as 14:10hs, na 4 vara do Forum da comrac de Bayeux.
00639 Processo: 0752011003910-6 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte requerente para falar no prazo
de 10(dez) dias.
00640 Processo: 0752011004216-7 - ORDINARIA AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer se tem interesse no
prosseguimento dofeito e requerer o que achar de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00641 Processo: 0752011004810-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO MARCOS MARREIRO DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre
a contestacao e documentos defls. 110 a 131, no prazo de 10(dez) dias.
00642 Processo: 0752012000573-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JEDSON JOSE NASCIMENTO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. REU: VISA
DO BRASIL EMPEENDIMENTOS LTDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, JULIANA DIAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido, condenando o banco do brasil s/a, a exibir, em 15 dias, o contrato de prestacao de servicos de cartao de credito firmado pelas partes
e as faturas dos ultimos 5 an
00643 Processo: 0752012001047-7 - MONITORIA AUTOR: WANILSON PANTERA DE VASCONCELOS COSTA
ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. Despacho: Intime-se credor para falar a respeito da
peticao de fls. 42, no prazo de 10(dez) dias.
00644 Processo: 0752012001127-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a promovente, para, querendo, no prazo de
20(vinte) dias, executar ojulgado (honorarios advocaticios).
00645 Processo: 0752012001595-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES BRAGA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar
sobre a contestacao e documentos de fls. 157 a 166. Prazo 10(dez) dias.
00646 Processo: 0752012001883-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANA MARIA DE ANDRADE SILVA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANTONIO FELIX NETO, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: KALINE DE
MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente
a acao (direito do consumidor de receber uma via do contrato).
00647 Processo: 0752012002071-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VERA LUCIA NASCIMENTO SILVA ADV:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se a autora para ciencia da decisao que indeferiu
a liminar requerida.
00648 Processo: 0752012002311-6 - ORDINARIA AUTOR: LUIS ADILSON SOUZA CORREA ADV: PAULO
ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para ciencia da certidao de fls. 42-V e no
prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
00649 Processo: 0752012002383-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EVANDRO FORTUNATO DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a
contestacao e documentos de fls. 36 a 71. Prazo 10(dez) dias.
00650 Processo: 0752012002429-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RUFINO FERREIRA FILHO ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente
para se pronunciar sobre a contestacao e documentos defls. 29 a 64, no prazo de 10(dez) dias.
00651 Processo: 0752012002430-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RIDEARS DO NASCIMENTO ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seo promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 28 a 53. Prazo 10 dias.
00652 Processo: 0752012002475-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ELIEZIO GOMES DOS SANTOS ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO INTERLOCUTORIA, ONDE CONCEDEU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
00653 Processo: 0752012002543-4 - ANULATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV: ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo promovente para se pronunciar sobre a
contestacao e documentos de fls. 32 a 58. Prazo 10(dez) dias.
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0752010006589-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LINALDO VILA ALBUQUERQUE ADV:
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, WALESKA ACIOLI CARTAXO. REU: SANTANDER LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa recebimento de alvara judicial ambas as partes.
BELEM
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0602008000246-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ADV: JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE
ALBUQUER. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
00656 Processo: 0602011000146-2 - DECLARACAO NULIDADE REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-seA PARTE EXECUTADA,
PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.626, 76(TRES MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA
E SEIS CENTAVOS), NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
00657 Processo: 0602011000510-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00658 Processo: 0602011000511-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00659 Processo: 0602011000546-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 5.000,
00(CINCO MIL REAIS), CONFORME DESPACHO DE FL 86.
00660 Processo: 0602011000606-5 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA PAGAR A
QUANTIA DE R$ 5.000, 00(CINCO MIL REAIS), CONFORME DESPACHO DE FL.78
00661 Processo: 0602011000624-8 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, A PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.000, 00(CINCO)MIL,
REFERENTE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL.
00662 Processo: 0602011000683-4 - INDENIZACAO REU: CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: JOSE RAFAEL
EVANGELISTA DE SANTANA. Despacho: Intime-seO EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1.519,
96(MIL QUINHENTOS EDEZENOVE REAIS E NOVENTA E SEISCENTAVOS) OU EMBARGAR NO
PRAZO LEGAL, SOB PENADE PENHORA DE BESN QUE GARANTAM A EXECUÇÃO.
00663 Processo: 0602011001384-8 - REPARACAO DE DANOS REU: COMIBRAS LITORAL COM E SERVICOS
LTDA ADV: HERICK SANTOS SANTANA, RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO. Despacho: Intime-seO
EXECUTADO PARA CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO E PAGAR O R$ 6.522, 34(SEISMIL QUINHENTOS E
VINTE EDOIS REAISE TRINTAE QUATROCENTAVOS) OU, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL, SOB PENA
DE PENHORA DE BENS QUE GARANTAM A EXECUÇÃO.
00664 Processo: 0602012000745-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES JUSTINO ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seA
PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10(DEZ) DIAS.
00665 Processo: 0602012000866-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO FERNANDES DA SILVA ADV:
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREIT O, EM 10 (DEZ) DIAS.
00666 Processo: 0602012001015-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELAINE CRISTINA BEZERRA DA SILVA
ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DI
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00667 Processo: 0422008000666-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. AUTOR: MARIA ROSILEIDE DE SOUSA MONTEIRO ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. AUTOR: CICERO DE SOUSA MONTEIRO ADV: CLOVES
FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: Intime-se as partes, para, tomarem ciencia do despacho de
fls., 151 dos autos.
00668 Processo: 0422012000951-1 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: JOSE FERREIRA CAMPOS ADV:
JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado para acostar termos mais precisos do
acordo extrajudicial, que devera ser subscrito tambem pela autora e o promovido, vez que ainda nao
foram citados na acao, sob pena de nao homologacao deste.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0742008000086-7 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: D. M. S. ADV:
LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR: W. M. M. S. Sentenca: Intime-se Processo julgado
extinto, com esteio no art, 794, inciso I, do CPC.
00670 Processo: 0742009000374-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. A. C. ADV: SILVANA HELOISA
RIBEIRO ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: G. P. A. A.REU: L. S. C. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00671 Processo: 0742010000671-2 - ACAO DE CONHECIMENTO AUTOR: EUDOCIA MARIA DE MACEDO
BEZERRA ADV: INALDA NUNES DA SILVA, SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00672 Processo: 0742011001225-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSIANE COSTA DA SILVA ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE, EDSON CORREIA, BRUNO MENEZES LEITE. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de dezembro de 2012, pelas 09h:30m, no Forum local,
devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados e testemunhas, se foro caso.
BREJO DO CRUZ
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0102010000494-3 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV:
JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: MATHEUS CRISTIANO RODRIGUES ADV: SILDILON MAIA THOMAZ
DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLEIDE CRISTIANO PEREIRA ADV: SILDILON
MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14.11.2012,
as 12.00 horas, no Forum Local.
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 122/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00674 Processo: 0102007000016-0 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: MANOEL CARLOS NETO ADV: JOAO
SALDANHA DA SILVA, JOSE WELITON DE MELO, ROBERTO JULIO DA SILVA. ASSISTENTE DO MP:
JOSE LEONCIO DE ARAUJO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-seas partes do
Despacho de fls. 472: “...entende este Juiz indeferir o pedido posto que a revogacao da prisao concedida
ao acusado foi condicionada a este comparecer mensalmente em juizo...”
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00675 Processo: 0112009000288-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA CELICE BERNADINO DE QUEIROZ ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora para em cinco (05) dias, requerer o que achar de direito.
33
00676 Processo: 0112011000333-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA VILANIR SANTOS DE ALMEIDA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA,
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00677 Processo: 0112011000414-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE ESTEVAM FILHO ADV: CHARLES
PEREIRA DINOA. REU: BRASIL TELECOM S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
CABEDELO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CABEDELO NF 187/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00678 APENADO: BARTOLOMEU MAURO DE OLIVEIRA ADV: SHEYNER ASFORA. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretadaEM RELACAO AO APENADO BARTOLOMEU MAURO DE OLIVEIRA.
1A. VARA DE CABEDELO NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0732005003347-8 - EXECUCAO AUTOR: AUDIFAR COMERCIAL LTDA ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que for de direito em dez dias
00680 Processo: 0732008003405-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDIARA MARIA DE LUCENA VIANA
ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que for
de direito em dez dias
00681 Processo: 0732009004215-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANA VANESSA MARINHO ADV:
JAMES RENATO MONTEIRO FERREIRA. Despacho: Intime-se que foi recebido o recurso de apelo em
ambos os efeitos, intime-se aparte contraria para as contrarrazoes no prazo legal
00682 Processo: 0732010001904-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: AEROTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV: LUIZ FELIPE CHAGAS DE CARVALHO. Despacho: Processo extinto. com resolucao do merito,
com base no art. 269, III, CPC, sendo homologada por sentenca o acordo celebrado entre as partes.
00683 Processo: 0732010005214-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA, LUIZ FELIPE LIMA LINS. Despacho:
Intime-se a embargante para se pronunciar sobre a peticao de fls. 78/85 no prazo de cinco dias.
00684 Processo: 0732011001205-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
for de direito em 10 dias
00685 Processo: 0732011005153-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-seEsclareca o autor se ajuizou acao para anulacao
da Escritura Publica de Cessao de Credito e Sub-rogacao de Direito. Assino prazo de 10 dias.
00686 Processo: 0732012000489-7 - MANUTENCAO DE POSSE REU: ADRIANA VANESSA MARINHO ADV:
ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-separa audiencia de justificacao previa designada
para o dia 04 de de -zembro de 2012, as 08:30 horas.
00687 Processo: 0732012000969-8 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: ATUAL CONFECCOES LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal
00688 Processo: 0732012005896-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GESSE AQUINO SOARES JUNIOR
ADV: ANA CAROLINA RAMALHO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o requerente para trazer aos autos as
certidoes de obito do genitor e certidao de nascimento para comprovar a legitimidade do seu pleito.
00689 Processo: 0732012005938-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MICHELE DA SILVA SOUZA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal
00690 Processo: 0732012006119-4 - ORDINARIA AUTOR: RICARDO LUIS BARBOSA DE LIMA ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS. AUTOR: CRISNEILDE RODRIGUES SILVA BARBOSA DE LIMA ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal
00691 Processo: 0732012006301-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor para trazer aos autos
copia de seu estatuto social em 10 dias
1A. VARA DE CABEDELO NF 187/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00692 Processo: 0732003003669-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE VALMIR CRUZ OLIVEIRA ADV:
GILSON DE BRITO LIRA, DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO, EUDES FERNANDES ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca condenatoriacomo incurso no art 157, par 2, inc I e II(duas vezes)c/c art 213
e art 214 c/c art 70 c/c art 69, c/c art 29, todos do CP e absolvendo-o daacusacao de formacao de
quadrilha c/base no art 386, inc VII, CPP.
4A. VARA DE CABEDELO NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0732010000899-1 - USUCAPIAO AUTOR: HERBERT SHAFER ADV: RICARDO COSTA SCHAFER. AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SCHAFER ADV: RICARDO COSTA SCHAFER. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC inciso II do CPC
00694 Processo: 0732010001765-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de assistencia
litisconsorcial e manteve o despacho quanto a habilitacao
00695 Processo: 0732010002860-1 - INDENIZACAO AUTOR: PEDRO GREGORIO DA SILVA ADV: KALINE
GOMES BARRETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC inciso II do CPC
00696 Processo: 0732010003182-9 - REVISAO DE CONTRATO REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o executado para, querendo,
impugnar a execucao no prazo de 15 dias
00697 Processo: 0732010004213-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00698 Processo: 0732011003911-9 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o reu para pagar as custas
00699 Processo: 0732011004535-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANTONIO MARQUES NETO ADV: RANIERI
CAVALCANTI MARQUES, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para se
pronunciar, em 10 dias , sobre a certidao de fl.71
00700 Processo: 0732012000026-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADV: MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA, CRISTINA CRUZ SILVEIRO,
CARLA CRISTIANE MAIORINO. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre a
certidao de fl.43v
00701 Processo: 0732012000798-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
inciso II do CPC
00702 Processo: 0732012001771-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: STHEPHEN DE MELO NASCIMENTO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a autora para responder aos embargos de
declaracao no prazo de lei
00703 Processo: 0732012005947-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA TARGINO ADV:
NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00704 Processo: 0732012006033-7 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: UBIRACI SANTOS DE CARVALHO
ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. Despacho: Intime-se da decisao que rejeitou a excecao de
incompetencia
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00705 Processo: 0732010000576-5 - REPETICAO INDEBITO REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho:
Intime-sea parte promovida atraves de seu advogado para comparecer em juizo ereceber o alvara judicial
que encontra-se expedido e a disposicao.
00706 Processo: 0732010005447-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA ADV:
MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA, YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-sea parte autora
para falar em 05 dias, sobre a peticao acostada nos autos.
00707 Processo: 0732011000224-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILSON MATOS DE PAIVAREU: GOL
LINHAS AEREAS INTELIGENTESREU: UVL VIAGENS E TURISMO LTDA CLUBE TURISMO ADV:
RONILTON PEREIRA LINS, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sea parte re
supra, para fins de embargos, querendo, no prazo legal.
00708 Processo: 0732011001527-5 - ACAO DE COBRANCA REU: CELIO ROMERO FORMIGA DE FIGUEIREDO ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte para fins de embargos.
00709 Processo: 0732011002136-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MELO ADV:
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intimesea parte autora para requerer a execucao de sentenca.
00710 Processo: 0732011002165-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOEL ANTONIO DO REGO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Impugnacao julgadaimprocedente.
00711 Processo: 0732011002216-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MONTEIRO ADV: ANA CARLA ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte para oferecer resposta escrita em 10 dias ao
recurso apresentado.
00712 Processo: 0732011002321-2 - INDENIZACAO AUTOR: SIDNEY DA SILVA LEANDROREU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR, ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES. REU: LENOXX SOUND Despacho: Intime-sea parte re supra, para proceder com o levantamento do deposito de fls.103 dos autos, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
34
00713 Processo: 0732011002372-5 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RAFAELA
VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO, GUILHEME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sea parte
para fins de embargos.
00714 Processo: 0732011002671-0 - REPETICAO INDEBITO REU: GT SERVICOS GRAFICOS E CARIMBOSAUTOR: PAULA FRANSSINETTI DA SILVA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE, SAMIA ALVES ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora supra, para falar
sobre o saldo negativo, no prazo legal.
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 046/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00715 Processo: 0132011000178-4 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE RUFINO GOMES ADV: ROGERIO
BEZERRA RODRIGUES, PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA
as &HORAS horas27/11/12 as 08h.DEfiro em parte o requerimento do MP e com base no art 265, cpp
arbitro multa de 20 salarios minimos para cada um dos advogados. Substituo a preventiva requerida pelo
MP, por medidas Cautelares...
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0132012001952-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-seassim, defiro liminarmente a medida.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 139/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00717 Processo: 0132012001027-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE SOARES BRITO JUNIOR ADV:
OSMAR GERONIMO BEZERRA. Despacho: Intime-sedesigno o dia 29/11/2012 as 10:30 para realizacao
de audiencia una, consistente na oitiva de testemunhas, interrogatorio, requerimento de diligencias e
razoes finais orais.
00718 Processo: 0132012002328-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALISON DIAS DE OLIVEIRA ADV: EDMILSON ADELINO SOARES, VALMIR CORTEZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de
revogacao da prisao preventiva. cite-se o reu para apresentar defesa no prazo de 10 dias. designo
audiencia una para o dia 29/11/2012 as 11:00 no forum local.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 154/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00719 Processo: 0132002003722-5 - EXECUCAO DE SENTENCA REU: CLUBE PRIMEIRO DE MAIO ADV:
FRANCISCO MARCOS PEREIRA. Despacho: Intime-se ouçam-se as partes acerca da existência de
valores a título de depósito prévio, no prazo de 10 dias.
00720 Processo: 0132012001119-5 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO ADV:
JOSE GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0132002001309-3 - EXECUCAO AUTOR: JOSE GONCALVES ROLIM ADV: JOSE GONCALVES
ROLIM. Despacho: Intime-seo exequente para manifestar seu interesse na adjudicacao do bem penhorado.
00722 Processo: 0132002003049-3 - EXECUCAO AUTOR: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS ADV: SILVIO SILVA
NOGUEIRA. Sentenca: Processo extinto.
00723 Processo: 0132003001365-3 - INDENIZACAO AUTOR: CILENE BATISTA VIEIRA ADV: JOSE BATISTA
NETO. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o recibo de
protocolamento retro, requerendo o que lhe aprouver.
00724 Processo: 0132005005324-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar, no prazo
de 05 dias, sobre o recibo de protocolamento, requerendo o que he aprouver.
00725 Processo: 0132005005357-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre o recibo de protocolamento retro, requerendo o que lhe aprouver.
00726 Processo: 0132006001392-0 - EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para indicar leiloeiro, no prazo de dez dias, a fim de
que seja cumprida a finalidade da carta precatória em tramitacao na comarca de lauro muller-sc.
00727 Processo: 0132006001396-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre o detalhamento retro, requerendo o que lhe aprouver.
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0141992000231-9 - INVENTARIO AUTOR: EUSA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-separa que comprove que o imóvel do espólio se enquadra na
hipótese legal acima transcrita, para fazer jus a isenção tributária.
00729 Processo: 0142004000992-1 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDA RIBEIRO COSTA ADV: HILDEBRANDO
DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, informar qual a petição que reflete o
verdadeiro valor a ser executado
00730 Processo: 0142007000316-6 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05(cinco)dias, se manifestar sobre o
laudo pericial defls. 107/115 dos autos
00731 Processo: 0142009000456-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUSA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentença julgada parcialmente procedente de fls. 132/140 dos autos
00732 Processo: 0142009000886-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL
MOREIRA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, juntar o substabelecimento ou, se for o
caso, a procuração.
00733 Processo: 0142009001879-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO ADV: ANTONIO
CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa querendo, proceder a execução da sentença no prazo
de 30(trinta)dias.
00734 Processo: 0142010000392-1 - ORDINARIA AUTOR: JOELMA DE SOUSA SANTOS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentença de fls. 146/
148 dos autos
00735 Processo: 0142010000467-1 - ORDINARIA AUTOR: ELIZONEIDO ALVES CARDOSO ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05(cinco)dias, impugnar o laudo pericial de
fls. 61/65dos autos
00736 Processo: 0142011001224-3 - EMBARGOS REU: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentença julgada procedente
de fls.41/42 dos autos
00737 Processo: 0142012000300-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINALDO FERREIRA DE FREITAS ADV:
RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa no prazo 10(dez)dias, apresentar réplica á
contestação e/ou se manifestar sobre os documenmtos apresentados.
00738 Processo: 0142012001985-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ROSILEIDE ROSENDO DE LIMA ADV:
JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, juntar aos autos, certidão de
batismo(batistério)e os documentos pessoal dos irmãos, exceto do mais velho, pois jácosnta nos autos
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0151999000769-0 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito em 10 idas.
00740 Processo: 0152009000400-1 - ORDINARIA AUTOR: JOAO FERREIRA LIMA ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA, JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazoes
no prazo de 15 dias.
00741 Processo: 0152009000431-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETE JUCA XAVIER ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se para intentar recurso apelatorio, caso esteja no prazo.
00742 Processo: 0152010000649-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito em 15 dias.
00743 Processo: 0152011000975-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TICIANO MACIEL COSTA, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-sesobre o deferimento
do pedido que suspendeu os presentes autos ate 29/03/2013.
00744 Processo: 0152011002308-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELICLEIDE MARQUES NUNES ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se para acostar aos autos o deomonstrtivo do debito
atualizado ate a data da propositura da acao, bem como a contrafe com a memoria dos calculos, em 05 dias
00745 Processo: 0152012000122-5 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls. 47, em 10 dias.
00746 Processo: 0152012000332-0 - ORDINARIA AUTOR: GILBERLANDIA CARVALHO DOS SANTOS ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para apresentar quesitos bem como indicar
perito, no prazo de 05 dias
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00747 Processo: 0152009001073-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA DE SOUSA CARVALHO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via
patorno, para apresentar o demonstrativo de debito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.
00748 Processo: 0152009001313-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA CANDIDO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes sobre a decisao que determinou a expedicao de RPV por intermedio do Presidente do TJPB.
00749 Processo: 0152009001370-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALQUIR GOMES SOBRINHO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes, para se manifestar sobre o
teor do RPV a ser expedido, no prazo de 05 (cinco) dias.
00750 Processo: 0152009001394-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA CORDEIRO DE LIMA ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes para se manifestar sobreo teor
do RPV a ser expedido, no prazo de 05 (cinco) dias.
00751 Processo: 0152009001445-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL ANTONIO FRANCO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes para se manifestar sobre o teor
do RPV a serexpedido, no prazo de 05 (cinco) dias.
00752 Processo: 0152009001450-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE.
Despacho: Intime-se os advogados das partes sobre a decisao que determinou a expedicao de RPV por
intermedio do Presidente do TJPB.
00753 Processo: 0152009001522-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE DE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se as partes, via patronos, para se manifestarem
sobre o conteudo da requisicao de pagamento que sera enviado ao TJ/PB.
00754 Processo: 0152010000416-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes sobre a decisao que determinou a expedicao de RPV por intermedio do Presidente do TJPB.
00755 Processo: 0152010001122-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO
TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se a parte
exequente, via patrono, para se manifestar sobre o teor dacertidao de fls. 57, no prazo de 10 dias.
00756 Processo: 0152010001160-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, da concessao do
prazo de 30 dias parao registro da penhora.
00757 Processo: 0152010001185-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA
SILVA ESTEVAM XAVIER, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intimese a parte exequente, via patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00758 Processo: 0152010001206-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para
efetuar o deposito judicial doshonorarios periciais, no valor de 1.000, 00 (mil reais), no prazo de 10dias.
00759 Processo: 0152010001208-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, SUENIO POMPEU DE
BRITO. Despacho: Intime-se o advogado do exequente para se manifestar sobre o oficio do Detran, o qual
informa que nao existe nenhum veiculo cadastrado em nome do executado, no prazo de 10 (dez) dias.
00760 Processo: 0152010001354-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intimese o arrematante/exequente, via patrono, para comprovar a quitacao do imposto de transmissao inter
vivos do imovel arrematado, no prazo de 10dias.
00761 Processo: 0152011000904-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono,
para se manifestar sobre o teor dacertidao de fls. 88, no prazo de 10 dias.
00762 Processo: 0152011000955-0 - EXECUCAO REU: RAIMUNDO FERREIRA SOBRINHO ADV: MANOEL
MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte executada, via patrono, para se manifstar sobre o
teor da pe ticao de fls. 90/01, no prazo de 10 dias.
00763 Processo: 0152011001161-4 - EXECUCAO REU: RAIMUNDO LEITE DE ARAUJO ADV: MARIA MADALENA RAMALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada, via patrono, para se manifestar
sobre o teor da peticao de fls. 81/82, no prazo de 10 dias.
00764 Processo: 0152011001165-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TICIANO MACIEL COSTA, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER.
Despacho: Intime-se o exequente, via patrono, do despacho que designou leilao para o dia15 de janeiro
de 2013, as 09h40min, bem como para providenciar a publicacao do edital de praca e o recolhimento das
diligencias necessarias.
00765 Processo: 0152011002186-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELISANGELA GONSALVES DE SOUSA
ADV: PAULO CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora,
via patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00766 Processo: 0152011002191-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IDALINA GOMES DA SILVA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono,
para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00767 Processo: 0152011002195-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILSON PEREIRA LIMA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA, SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente, via
patrono, para apresentar contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00768 Processo: 0152011002327-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO SOARES AMORIM ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
00769 Processo: 0152011002344-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILMAR FIRMINO DOS SANTOS ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente, via patrono, para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00770 Processo: 0152012000228-0 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SUENIO
POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazoes recursais,
no prazolegal.
00771 Processo: 0152012000374-2 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para recolher
as diligencias do Oficialde Justica necessarias ao cumprimento do ato deprecado, no prazo de 10dias.
00772 Processo: 0152012000506-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para
requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00773 Processo: 0152012000754-5 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: G. A. R. ADV: AMANCIO FAUSTINO
NETO. Despacho: Intime-se Revelia decretada. Mas, sem o efeito contido no art. 319 do CPC, em face
da indisponibilidade do direito em litigio. Intime-se o advodado do autor para dizer as provas que pretende
produzir, no prazo de 10 dias
00774 Processo: 0152012000884-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARQUECION FERREIRA LIMA ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-se as partes, via patronos, para especificarem as provas que pretendemproduzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00775 Processo: 0152012001225-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: J. H. J. ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA.
AUTOR: M. H. S. ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se o advogado dos promoventes para comparecer a audiencia designada para o dia 05 de dezembro de 2012, as 0945 horas.
00776 Processo: 0152012001260-2 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SUENIO
POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao
ao embargos, no prazo de 15 dias.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 177/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0162010000401-5 - ORDINARIA AUTOR: LUIS JOSE DE BRITO ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00778 Processo: 0162010000476-7 - ORDINARIA AUTOR: EDNALVA MARIA DOS SANTOS ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se homologo a conta apresentada as fls. 155-156
para que surtam seus efe itos juridicos e legais.I.Transitada em julgado, requisite-se RPV ap TRF 5
regiao, com documentacao necessaria.
00779 Processo: 0162011000850-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. D. A. S. ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES. AUTOR: M. E. M. S. ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se diga o
advogado constituido se ainda patrocina a causa do conjuge vara, caso em que devera juntar anuencia
deste sobre a adjudicacao.
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00780 Processo: 0172012002790-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JUAREZ DO NASCIMENTO ADV: ALIPIO
BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-secolacionar copias de todos os documentos que instruiram a inicial conforme determina a Lei do Mandado de Seguranca no prazo de 48 horas art6 l 12016 2009
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
2A. VARA DE ESPERANCA NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00781 Processo: 0172011001139-6 - CRIME C/ PATRIMONIO ADOLESC AUTOR DO ATO: F. J. Z. S. ADV:
MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0172009002124-1 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: JOAO PE SOARES SOBRINHO ADV:
MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: JOAO JUVENCIO DA SILVA ADV: MABEL NUNES
ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/11/2012 as 10:00 horas.
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0182005000857-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO RANIERY DE AQUINO PAULINO
ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: RADIO CONSTELACAO LTDA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO, VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: AEDSON GUEDES CUNHA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia21/11/2012, as 10:00 hs, no forum local.
00784 Processo: 0182008003170-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO FELIX DOS SANTOS ADV:
MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR: SEVERINO RAMOS FILHO ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR: ANTONIO FELIX DA SILVA ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR:
ALDA FELIX DA COSTA ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR: PEDRO FERNANDES DA
SILVA ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA ADV: MARIA DEBORA
FLORES RIBEIRO. REU: HELIO FELIX DAS FLORES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. AUTOR:
ALFREDO FELIX DA SILVA ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 20/11/2012, as 10:00 hs, no forum local.
00785 Processo: 0182008003625-6 - ORDINARIA REU: CEVA SAUDE ANIMAL LTDA ADV: NELSON DAVI
XAVIER, JOAO NARDI JUNIOR, THAISA DE LOURDES LOPES DE SOUZA SANTOS. Despacho: Intimese o subscritor da peticao retro, para ter vista dos autos e se manifestar acerca do documento de fls. 525,
no prazo de 05 dias.
00786 Processo: 0182011000174-2 - MONITORIA AUTOR: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA ADV:
NELSON DAVI XAVIER. REU: JULIO MANOEL DOS SANTOS ADV: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA.
Despacho: Audiencia designada13/12/2012, as 10:00 hs, no forum local. para tentativa de conciliacao
00787 Processo: 0182011000698-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ESPOLIO DE MARIA LOURENCO
NUNES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. AUTOR: ESPOLIO JOAO NUNES CASSIMIROAUTOR: NANCI NUNES DE LIMA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: ANTONIO GALDINO
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO. Despacho: Audiencia designada29/11/2012, as
09:30 hs, no forum local. para tentativa de conciliacao
00788 Processo: 0182011002729-1 - EXECUCAO AUTOR: FRANHILDO CAMELO JUNIOR ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO, INGRID DE LUCENA CAMELO. REU: EDILSON PEREIRA DA COSTA Despacho: Audiencia designada11/12/2012, as 09:30 hs, no forum local. para tentativa de conciliacao
00789 Processo: 0182011002729-1 - EXECUCAO AUTOR: FRANHILDO CAMELO JUNIOR ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO, INGRID DE LUCENA CAMELO. REU: EDILSON PEREIRA DA COSTA Despacho: Audiencia designada11/12/2012, as 09:30 hs, no forum local. para tentativa de conciliacao
00790 Processo: 0182012000935-4 - REIVINDICATORIA AUTOR: IARA MARIA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA RAMALHO ADV: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO. AUTOR: ROBERTO MANOEL DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU:
ELISANGELA GUILHERME FELIX ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Audiencia designada22/11/
2012, as 09:30 hs, no forum local. para tentativa de conciliacao
00791 Processo: 0182012001437-0 - INDENIZACAO AUTOR: WALESSA CARDNALY DE ALBUQUERQUE
ALVES ADV: ALEX WAGNER ALVES FREIRE. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia designada21/11/2012, as 09:30 hs, no forum local. para
tentativa de conciliacao
4A. VARA DE GUARABIRA NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00792 Processo: 0182002002507-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho:
Intime-sede-se ciencia ao executado sobre o termo de penhora de fl.175. cumpra-se, apos o pagamento
da guia de diligencia no prazo de 30 dias.
00793 Processo: 0182009001107-5 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA.
AUTOR: MARIA DAS GRACAS DANTAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 128/139.
00794 Processo: 0182009001109-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA, LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 137/147.
00795 Processo: 0182009001133-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALAN DE ARAUJO MOREIRA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 126/132.
00796 Processo: 0182009001170-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS GALDINO DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 110/117.
00797 Processo: 0182009001179-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA, LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 137/148.
00798 Processo: 0182009001181-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARLINDO LUIZ DE AQUINO ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 140/151.
00799 Processo: 0182009001359-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA MARGARIDA DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 145/156.
00800 Processo: 0182009001457-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GRACILENE PEREIRA DE ARAUJO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 153/163.
00801 Processo: 0182009001614-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE LIMA FERNANDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 174/183.
00802 Processo: 0182009001953-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA FRANCELINO DA CRUZ ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 111/121.
00803 Processo: 0182009002158-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DJAILSON SILVA DA COSTA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 120/130.
00804 Processo: 0182009002230-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA DAVI DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 136/145.
00805 Processo: 0182009002253-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSILENE FERNANDES VIEIRA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 119/128.
00806 Processo: 0182009003466-3 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA, LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes na pessoa de seu promovido, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intime-se.
00807 Processo: 0182010000296-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA MENDES DE PONTES ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA
DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 131/141.
00808 Processo: 0182011000542-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIO TRAJANO DA SILVA ADV: MARCOS
EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO
COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 137/148.
35
00809 Processo: 0182011001091-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 15 dias,
providenciar a publicacaodo edital, na forma do art. 232, III, do cpc.
00810 Processo: 0182012004441-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de
30 dias, providenciar o pagamentodas despesas da carta precatoria.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 182/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00811 Processo: 0182007004675-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: LUCIENE NASCIMENTO DE SOUSA ADV:
JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da primeira re para apresentar as
alegacoes finais no prazo de 05 (cinco) dias
00812 Processo: 0182009000147-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RISOLENI BORGES DA SILVA BRITO ADV:
JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/11/2012,
as 11:00h, para fins de esclarecimentos dos fatos mencionados na peticao de fl. 76.
00813 Processo: 0182012004480-7 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: ANTONIO FERNANDES FELIX ADV:
DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se LIBERDADE PROVISORIA DEFERIDA
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0182008003498-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADV:
RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Processo extinto.Sentenca- pagamento da obrigacao- inteligencia do art.
794, I, CPC- Extincao da presente execucao.
GURINHEM
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0762011000304-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERTO GONCALVES PINA ADV:
RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO REAL S/A ADV: RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. Despacho: Intime-seIntime - se a parte autora para requerer o que e de direito no
prazode 10 (dez) dias.
00816 Processo: 0762011001139-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDUARDO TAVARES DE SOUZA ADV: RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.
Despacho: Intime-seIntime-se a parte a autora para requerer o que de direito no prazo de10 (dez) dias.
00817 Processo: 0762012000233-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES PINHEIRO
ADV: RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime - se a aparte autora para requerer o que e de direito no
prazode 10 (dez) dias.
00818 Processo: 0762012000247-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA ELVIRA DA SILVA ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntime -se a aparte adversa no prazo de 10 (dez) dias.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0202006000004-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINALDO GONCALVES CABRAL ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-sedo pedido de fls. 84/85, ouca-se autora em cinco dias.
00820 Processo: 0202007000777-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VILMA BARBOSA DA SILVA ADV: ANA
CARLA ALBUQUERQUE DE CARVALHO. Despacho: Intime-seante a peticao de fls. 93/96, intime-se
exequente para se manifestar no prazo de 10 dias
00821 Processo: 0202007001130-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES BARBOSA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-separte promovente para se manifestar
sobre o cumprimento do acordo estabelecido, requerendo o que entender de direito.
00822 Processo: 0202007001475-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ADELINO RODRIGUES ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA.
Sentenca: Processo extinto.
00823 Processo: 0202007001654-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALERIO GONCALVES DE FARIAS ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seexequente para, querendo, apresentar impugnacao a exdcecao de pre-executividade, no prazo legal.
00824 Processo: 0202009000336-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEFERSON QUEIROZ FERNANDES
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente, bem assim por todo conteudo da sentenca de fls. 70/72.
00825 Processo: 0202009000671-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE LIMA DA SILVA ADV: PAULO
SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-serecurso recebido nos efeitos legais, apresente o
recorrido suas contrarrazoes, no prazo legal.
00826 Processo: 0202009001204-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RUTINEIDE MARIA SILVA MONTEIRO
ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-serecurso recebido nos efeitos legais,
apresente o recorrido suas contrarrazoes, no prazo legal.
00827 Processo: 0202010000024-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SELMA LUCIA DA SILVA ALMEIDA
ARAUJO ADV: MARITZZA FABIANE MARTINEZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentebem
assim por todo conteudp da sentenca de fls. 69/70.
00828 Processo: 0202010000057-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDINEUZA DE SOUZA REGIS ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, FELLIPE RAPHAEL FIGUEIREDO ARAUJO. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA. Despacho: Intime-seperita nomeada, honorario arbitrados a ser depositado pelo banco reu, sob pena de considerar veradeiros calculos
apresentados pela parte autora.
00829 Processo: 0202010000232-6 - EXECUCAO AUTOR: ANA ALINE BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO ADV:
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: EDUARDO CABRAL DE ARAUJO ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00830 Processo: 0202010000562-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA
GOMES ADV: LUCIANA MARQUES DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00831 Processo: 0202010000563-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GONCALVES DA SILVA ADV:
LUCIANA MARQUES DOS SANTOS, ALICE MARQUES DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00832 Processo: 0202010000699-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: EDUARDO CABRAL DE ARAUJO
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: ANA ALINE BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO ADV:
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-seas partes a tomarem ciencia do despacho
nos autos em apenso, manifestando-se em 10 dias, que o silencio ensejara em extincao do feito.
00833 Processo: 0202010000802-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALERIA ALVES DA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA, RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente, bem assim pot todo conteudo da sentenca de fls. 131/135.
00834 Processo: 0202010001170-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CICERA CORDEIRO GOMES ADV:
PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem, no prazo de
10 dias, ante a decisao do E. Tribunal de Justica.
00835 Processo: 0202011001198-6 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: EVERALDO CAVALCANTE DE FARIAS
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-separte autora para em 10 dias,
impugnar a contestacao de fls. 20/39, bemcomo para, em 48 hs, manifestar-se acerca da impugnacao do
pedido de asssistencia judiciaria gratuita, nos termos do art. 8 da lei 1060/50.
00836 Processo: 0202012000201-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA ADV:
CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00837 Processo: 0202012000254-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00838 Processo: 0202012000404-7 - ORDINARIA AUTOR: JOADSAN GOMES DE LIMA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00839 Processo: 0202012001267-7 - INVENTARIO AUTOR: JOSIVANE DA SILVA ADV: CLAUBERTA MEYER
MENDES BARBOSA REGIS. Despacho: Intime-seindentariaante nomeado, ptresyar compromisso em 05
dias, em 20 dias apresentar as primeiras declaracoes nos termos do art. 990 paragrafo unico e 993 do CPC.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0202005000236-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO TEOFILO DE OLIVEIRA ADV:
MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-serequeiram as partes em 10 dias, o que entenderem de direito.
00841 Processo: 0202008000709-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDERI FERREIRA ADV: GUTHEMBERG
CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-seda fl. 57, ouca-se o autor , no prazo de 10 dias.
00842 Processo: 0202008001276-6 - CANCELAMENTO AUTOR: JOSE DIAS DE ALMEIDA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: BANCO BONSUCESSO ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seas partes para tomarem ciencia do bloqueio efetuado, e, no prazo de dez dias requererem
o que entenderem de direito.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0382012001318-0 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MARGARIDA MARIA SILVEIRA GOMES ADV: MARIA ELIZABETE DE ANDRADE AZEVEDO LINS. REU: MUNICIPIO MOGEIRO ADV:
STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-seDiga a parte impugnada em 05 dias, nos termos
do art. 261 cpc.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
36
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0212010000625-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA LUCENA NAZARIO ADV: AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para juntar memoria de
calculos, no prazode 05(cinco) dias.
00845 Processo: 0212010001220-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA SERAFIM DA SILVA ADV:
JOSE DE ANCHIETA RIBEIRO DE SOUSA, FRANCISCO PEDRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00846 Processo: 0212010001349-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADV: JOSE LEITE
DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00847 Processo: 0212012001256-8 - ORDINARIA AUTOR: LUIS ELIAS DA SILVA ADV: JOSE LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-se da decisao de fls.36 na qual foi indeferido o pedido de antecipacao da tutela.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0212002001889-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA CIPRIANO DE SOUSA JOB ADV: MARIA
IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte exequente para tomar ciencia dos calculos
apresentados pela autarquia executada de fls. 334/342, bem como, dizer se renuncia ao valor excedente
a fim de receber credito por meio do RPV, em dez dias.
00849 Processo: 0212007001172-7 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA ADV: VALDEMIR DE
PAULO, JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se a parte autora para proceder a habilitacao dos herdeiros da falecida, no prazo de trinta dias.
00850 Processo: 0212008001349-9 - ORDINARIA AUTOR: EURIQUES FERREIRA CAMPOS ADV: SEVERINO
DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, demonstrar concreto interesse no seguimento do feito, sob pena de extincao (art. 267, III e § § 1º e 2º)
00851 Processo: 0212008001684-9 - ORDINARIA AUTOR: ORLANDO INACIO DA SILVA ADV: JOSE PAULO
FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se ha possibilidade da mesma de arcar com os
honorarios periciais, no prazo de dez dias.
00852 Processo: 0212011000121-7 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DEOCLECIANO DA SILVA ADV: FABIO
RANGEL MARIM TOLEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00853 Processo: 0212012001303-8 - EMBARGOS REU: MANOEL MECIAS ANGELO ADV: SEVERINO DOS
RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, em quinze dias,
apresentar impugnacao.
00854 Processo: 0212012001304-6 - EMBARGOS REU: MARIA DE FATIMA DE SOUSA SILVA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, em quinze dias,
apresentar impugnacao.
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0212011001293-3 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA LINS EPAMINONDAS ADV: JOSE
BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 75 a76 dos presentes autos, que declarou
a incompetencia absoluta do juizo da 3 vara de itaporanga-pb para processar o presente feito.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 1072007000389-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00857 Processo: 1072008001163-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES COUTINHO OLIVEIRA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-seOs exequentes através de seu procurador,
pára informarem se o débito foi pago, no prazo de 10 dias.
00858 Processo: 1072009000377-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADALBERTO PAULINO DA SILVA ADV:
IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. REU: JOSE CAPITULINO DA SILVA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29/01/2013, as
10h40min, no Forum local.
00859 Processo: 1072009000377-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADALBERTO PAULINO DA SILVA ADV:
IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. REU: JOSE CAPITULINO DA SILVA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO. Despacho: Intime-se da expedicao de carta precatoria para Comarca de
Mamanguape.
00860 Processo: 1072010000018-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO MARQUES DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE BRITO LISBOA ADV: NOALDO BELO DE
MEIRELES. AUTOR: JOSE EUFRASIO PESSOA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: MARIA
DAS GRACAS SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: MILTON SABINO DE SOUZA ADV:
NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se os autores, atraves de seu advogado para
requererem o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
00861 Processo: 1072010000029-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ADELSON ANGELO DE ANDRADE
ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: CLAUDIO PESSOA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA
MACEDO. Despacho: Intime-seAs partes as partes através de seus advogados para informarem se
desejam produzir outras peovas, no prazo de 10 dias.
00862 Processo: 1072010000848-4 - ADOCAO PLENA AUTOR: A. R. C. ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES.
AUTOR: A. C. F. C. ADV: ALDARIS JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00863 Processo: 1072010000918-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ANTONIO PEREIRA RAFAEL ADV:
ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se o embargante para promover o andamento do feito, no
prazo de 10 dias.
00864 Processo: 1072011000154-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de advogado,
para requerer o que entender dedireito, no prazo de 15 dias.
00865 Processo: 1072012000790-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDA DA SILVA ADV: ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
autora para esclarecer se a acao foi interposta perante a Vara Unica ou Juizado Especial, procedendo-se
as adaptacoes acaso necessario, no prazo de 10 dias.
00866 Processo: 1072012000875-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para tomar conhecimento da certidao de
fl.41/v requerer o que entender de direito, no prazo de 20 dias.
00867 Processo: 1072012001320-9 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES MARQUES ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
para manifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 1072012001176-5 - INDENIZACAO AUTOR: COSMO PEREIRA DE LIMA ADV: JOSE GOUVEIA
LIMA NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/01/2013, as 09:30h, no Forum da Comarca de
Jacarau/PB.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 177/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 1212008000461-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: O. F. P. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. AUTOR: L. F. P. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: C. F. M. ADV:
JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, GUILHERME ALMEIDA MOURA, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: C. F. O. ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. REU: S. M. F. S. ADV: ANA LAVINIA FALCAO
PAIVA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento do oficio defls.
387, requerendo o que de direito em 10 (dez) dias.
00870 Processo: 1212010000540-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZETE BERNARDINO DE ALMEIDA
ADV: SYLVIO PELICO PORTO FILHO, ROBERTA DE LIMA VIEGAS, FLAVIO RODRIGUES JORDAO
LINS. REU: MUNICIPIO DE LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intimeseas partes por seus advogados para que em 10 dias especifiquem as provas que pretendem produzir
00871 Processo: 1212011000426-8 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SILVIO ARCOVERDE, STELLA TORRES. Despacho:
Intime-seo promovido para apresentação de alegações finais no prazo legal
00872 Processo: 1212011001027-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: ANTONIO MARCULINO FRANCO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12 de dezembro de 2012,
as 09:15hs no forum local.
00873 Processo: 1212011001052-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: ANTONIA FERREIRA DE MESQUITA ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12 de Dezembro de
2012, as 09:30hs no Forum local.
00874 Processo: 1212012000114-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EDNA DA SILVA FREIRE
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 12 de DEZEMBRO de 2012, as
08:50hs no Forum local.
00875 Processo: 1212012000124-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDINALDO FRANCISCO DA SILVA
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnação
00876 Processo: 1212012000187-4 - INDENIZACAO AUTOR: ELIONALDO DA SILVA BATISTA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING S/A ARRENENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12 de DEZEMBRO de 2012, as 09:00hs
no Forum local.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0532003001155-4 - INVENTARIO AUTOR: GERALDO GOMES DE FARIAS ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: CRISTALINO GOMES DOS ANJOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE
ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/11/2012, as 11h25min, no Forum local.
00878 Processo: 0532010000311-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: O SINFEMP SINDICATO DOS FUNC PUB
MUNIC DE PATOS E REGIAO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO
DE MALTA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS, ALEXSANDRO WAGNER DE ARAUJO FERNANDES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/11/2012, as 08h00min, no Forum local.
00879 Processo: 0532011000213-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: RAIMUNDO MARQUES DE SOUSA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/11/2012, as 10h00min,
no Forum local.
00880 Processo: 0532011000677-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JUSSARA LEITE FONTES CAVALCANTE ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/11/2012, as 11h15min, no Forum local.
00881 Processo: 0532011000713-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. S. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE
OLIVEIRA. REU: J. R. S. ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 14/11/2012, as 11h05min, no Forum local.
00882 Processo: 0532012000143-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. I. S. O. ADV: HUMBERTO LEITE DE
SOUSA PIRES. REU: J. C. S. O. Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.
00883 Processo: 0532012000860-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILSON REMIGIO DOS SANTOS ADV:
ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS, HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias o interesse da parte autora.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 130/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0232011001886-0 - EMBARGOS REU: MARIA DO CARMO SALES DA SILVA ADV: FABIO
ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES. Despacho: Intime-seo autor/embargado para
querendo impugnar os embargos, no prazo de 15 dias.
00885 Processo: 0232012001005-5 - EMBARGOS REU: LUIZ DE SOUSA RIBEIRO ADV: CARLOS ROGERIO
MARINHO DIAS, FABIO ROMERO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo autor/embargado para querendo impugnar os embargos, prazo de 15 dias
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0232009001475-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JURANDY RICARDO DUARTE DE
CARVALHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo teor da sentença que
extinguiu o processo sem resoluçao do merito, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 295, I, do CPC
00887 Processo: 0232009001941-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIO SILVA DE FARIAS ADV:
VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: Intime-se de todo teor da sentença que extinguiu o processo sem resoluçao do
merito, nos termos do art. 267, IV c/c art. 295, I, do CPC
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 127/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00888 Processo: 0232006001306-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE NILTON OLIVEIRA DA SILVA ADV:
JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se de o reu para pagar as custas processuais no valor
de R$ 101, 05, no prazo de 10 dias
00889 Processo: 0232007001844-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CICERO COSME MENESES DE ALMEIDA
ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se mais uma vez o apelante para providenciar o
traslado dos autos, no prazo legal, sob pena de nao seguimento do recurso
00890 Processo: 0232012001752-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ERIBERTO SILVA RIBEIRO ADV: WALTER
BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Sentenca: Intime-seo reu, atraves de seu advogado, da sentença condenatoria de fls. 77/81
3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00891 Processo: 0232012001987-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES SERV PUB MUNICPAIS EST PARAIBA ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito sendo assim, tendo em vista o q mais dos
autos constam e principios de direito aplicaveis a especie, indefiro a inicial por ser o promoventemanifestamente ilegitimo, e declaro o proc. extinto s/julg. merito.
00892 Processo: 0232012002097-1 - DECLARATORIA AUTOR: HELIO SEVERINO DE SOUZA ADV: BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO, LUISA VIEIRA MACIEL RICARTE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seos
advogados da parte autora, informando-lhes do deferimento da liminar intimando tambem para audiencia
designada para o dia 19 de fevereiro de 2013, pelas 09:20 horas na sala de audiencia da terceira vara
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00893 Processo: 0612000000106-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: JOSEFA FREIRE DE SOUZAREU: JOSE MARTINS DE LIMAREU: MANOEL MONTEIRO DE SAMPAIO
FILHO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se Decisao prolatada. Pedido indeferido.
00894 Processo: 0612009000539-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL BERNARDO ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho:
Intime-seaudiencia preliminar designada para o dia 28/11/2012, as 10:40hs, no forum local.
00895 Processo: 0612010000955-6 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: S. C. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
COELHO. REU: S. A. P. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
28/11/2012, as 11:30 hs, no forum local.
00896 Processo: 0612011001031-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSA MARIA MENDES GOMES ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-seaudiencia
preliminar designada para o dia 28/11/2012, as 09:20hs, no forum local.
00897 Processo: 0612012000119-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-seaudiencia
preliminar designada para o dia 28/11/2012, as 10:20hs, no forum local.
00898 Processo: 0612012000141-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ALVES CANDIDO ADV:
ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE. REU: MUNICIPIO MARI ADV: CARLOS AUGUSTO DE
SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada
para o dia 28/11/2012, as 10:00hs, no forum local.
MONTEIRO
3ª VARA DE MONTEIRO NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 0242009002218-7 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: L. A. M. F. ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. REU: E. C. R. P. ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Sentenca: Intime-seas
partes por seus advogados da sentnca de fls. 137/140 que julgou procedente
00900 Processo: 0242010001097-4 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. I. S. ADV: JOSE DELSON LUCAS
CHAVES. Despacho: Intime-sea parte autora, para em dez dias, nos termos do art. 47, paragrafo único,
do CPC, trazer ao polo passivo da demanda os demais sucessores, com a devida qualificacao, requerendo sua citacao.
00901 Processo: 0242011001307-5 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: C. F. S. ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-seo apelado, por seu advogado, para apresentar contrarrazoes, no prazo legal (15 dias), sob pena de subida dos autos a superior instancia sem elas.
00902 Processo: 0242012000973-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte promovente , para no prazo de 48 horas, dizer
se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincoa do processo sem julgamento do merito.
00903 Processo: 0242012001047-5 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte apelada, por seu
advogado, para apresentar contrarrazoes no prazo legal (15 dias), sob pena de subida dos autos a superior
instancia sem elas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
00904 Processo: 0242012001833-8 - ALIMENTOS AUTOR: E. F. M. ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS
FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: M. E. B. F. ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS.
Despacho: Intime-sea advogada da parte autora para audiencia de conciliacao designada para o dia 13/
03/2013 as 08:30 horas no forum de monteiro
00905 Processo: 0242012001866-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: INACIA BELCHIOR DE CARVALHO
ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado da decisao de
fls. 74/76 a qual determina o pagamento de custa processuais no prazo de 30 dias, sob pena decancelamento na distribuicao
00906 Processo: 0242012002004-5 - ALIMENTOS AUTOR: D. A. G. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO
CESAR BRITO MENDES. AUTOR: N. A. A. G. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO
MENDES. REPRESENTANTE LEGAL: N. A. S. G. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR
BRITO MENDES. Despacho: Intime-seos promoventes, por sua advogada, para apresentar a conta
bancaria dagenitora dos menores para fins de deposito da pensao.
00907 Processo: 0242012002101-9 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA ADV: JOSE
DELSON LUCAS CHAVES. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para audiencia de interrogatorio designadapara o dia 16/01/2013 as 09:00 horas no forum de monteiro
3ª VARA DE MONTEIRO NF 174/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00908 Processo: 0242011001768-8 - LESAO CORPORAL REU: MARIA DAS DORES TEIXEIRA DE ARAUJO
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seo advogado da acusada para audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 15/01/2013 as 09:30 horas no forum de monteiro
3ª VARA DE MONTEIRO NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 0242011002087-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA SEBASTIANA DA SILVA SANTOS
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes par em cinco dias
idicarem assistentes e querendo formularem quesitos.
00910 Processo: 0242012002077-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. S. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO.
Despacho: Intime-se advita-se o promovente das sancoes previstas no art. 233 do CPC.
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 165/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0252012005235-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: GEUZA TAVARES DA SILVA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial,
juntando aos autos, copia da certidao de obito do autor da heranca, sob pena de indeferimento.
3A. VARA DE PATOS NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00912 Processo: 0252010004066-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. D. A. ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS,
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: M. S. P. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/11/2012 AS 10H00
00913 Processo: 0252011003045-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: U. S. S. ADV: GENIVAL PEREIRA DE
ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00914 Processo: 0252011003403-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. E. A. M. D. C. ADV: PEDRO LIBERAL
DIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/11/2012 AS 09H00
00915 Processo: 0252011004554-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. C. L. ADV: DJALMA QUEIROGA DE
ASSIS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/11/2012 AS 08H00
00916 Processo: 0252012001202-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. O. M. L. ADV: ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00917 Processo: 0252012001918-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. P. S. ADV: DANILO DE FREITAS
FERREIRA. REU: C. R. S. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00918 Processo: 0252012003582-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: W. J. D. S. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: A. F. C. N. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00919 Processo: 0252012003713-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. M. A. ADV: ESTEVAM MARTINS DA
COSTA NETO. AUTOR: F. L. L. M. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se para
no prazo de 05 dias, informar se da quitacao plena ou requerer a fixacao de honorarios advocaticios.
5A. VARA DE PATOS NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0252011007109-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALANA ALVES MORAES ADV: BRUNO
DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se acerca da decisao de fls.63/66, que concedeu parcialmente a antecipacao de tutela determinando que o municipio convoque a autora.
00921 Processo: 0252012004546-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RONALDO DUARTE DANTAS ADV:
RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTRARRAZOARO APELO, E, PRINCIPALMENTE, DIZER DO
CUMPRIMENTO DO JULGADO.
6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 028/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00922 Processo: 0252011000281-0 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOSE GERALDO CAMBOIM DE SOUSA
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-seda audiencia de inst. e julgamento designada p o
dia 29/11/12 as 10 horas nesta 6. vara de patos. Fica intimado acerca da expedicao de precatoria a
comarca de pianco para oitiva de testemunhas da denuncia.
00923 Processo: 0252011007287-0 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: LUCIO RAMALHO NUNES NOBREGA
ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Despacho: Intime-seINTIME-SE P AUDIENCIA DE
INST. E JULGAMENTO DESIGNADA P O DIA 28/11/2012 AS 10H00MIN NESTA 6. VARA.
00924 Processo: 0252012002358-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA ADV:
MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. REU: GERONCIO EUGENIO LUSTOSA DA SILVA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA, CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Sentenca: Intime-seSENTENCA JULGADA PROCEDENTE para condenar os reus art.157, p.2, I eII e/c art. 14, I eII do CP
7ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00925 Processo: 0252007006914-8 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a parte re, para em 10 (dez) dias, se manifestar sobre o laudo
de fls 58/59.
00926 Processo: 0252009005121-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MARCELO
LEITE C SOARES, LIDIA DE FREITAS SOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intimese a parte promovida, por meio dos seus advogados, da sentenca que homologou o acordo extrajudicial
celebrado entre as partes.
00927 Processo: 0252011000845-2 - NOTIFICACAO AUTOR: ELIANNI ALMEIDA ARAUJO ADV: LUCIANO
SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no feito, no prazo de
48 horas, e em caso positivo, deve recolher as custas processuais.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 138/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00928 Processo: 1172012000702-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO ROMULO RAMALHO FELIX ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho: Intimese O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC. PRAZO10 DIAS.
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00929 Processo: 1172002002032-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE
OSNI NUNES. REU: MAX ROBERIO SANTOS BARBOSAREU: DEROSSE BARBOSA DE ALMEIDAREU: TEREZINHA SANTOS BARBOSA Despacho: Intime-se O CREDOR PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 189. PRAZO: 10(DEZ) DIAS.
00930 Processo: 1172005000216-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE
OSNI NUNES, ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: FRANCISCO ARAUJO DE SOUSAREU: MARIA DO
CEU DE ALMEIDA Despacho: Intime-se para receber o alvará de levantamento do valor da arrematação do
bem, como também para apresentar planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 10 dias.
00931 Processo: 1172006000274-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO NOE DE SOUTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se
comparecer em cartório para receber alvará de levantamento do valor remanescente em conta judicial.
00932 Processo: 1172006000335-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NANCIMAR DANTAS DE MOURA ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se comparecer em cartório para receber alvará de levantamento do valor
remanescente em conta judicial.
00933 Processo: 1172007000182-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GILVOMA LIMA SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO CAVALCANTE
FILHO. Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO (FL.108), OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO SUCESSIVO
DE 10(DEZ) DIAS.
00934 Processo: 1172008000382-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: JOADSON DO NASCIMENTO
Despacho: Intime-se O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTI-
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ÇA, NOQUAL CERTIFICA NÃO TER EMNCONTRADO O RÉU, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁINDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
00935 Processo: 1172008000412-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA SANTOS DE MOURA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: MUNICIPIO DE PAULISTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE
ARAUJO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELA PARTE AUTORA, E POR CONSEGUINTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RE-SOLUÇÃO DO MÉRITO.
00936 Processo: 1172010000002-7 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE TEODORIO SOBRINHO ADV: FRANCISCO
DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: MANA CLEIDE DE OLIVEIRA FRANCA Despacho: Intime-se MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
00937 Processo: 1172010000194-2 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: FRANCISCA BATISTA DA CONCEICAO
ADV: GILVANIA LUCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente e processo extinto, nos termos
do art. 269, I, do CPC. Por conseguinte, nos termos do art. 109, § 4º, da LRP, determino ao cartório de
registro civil competente que proceda a retificação do assentamento óbito.
00938 Processo: 1172010000242-9 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: A. A. A. ADV: ALBERTO ASSIS
BANDEIRA. REU: D. G. F. V. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Sentenca: Intime-se AS
PARTES DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INC. VI, DO CPC.
00939 Processo: 1172010000612-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: EDILZA FERNANDES DA SILVAREU: EZILDA SILVEIRA
DINIZ BARBOSA DE ALMEIDA Sentenca: Intime-se AS PARTES DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, FACE O ADIMPLE-MENTO DA OBRIGAÇÃO.
00940 Processo: 1172011000504-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se da decisão de desentranhamento da contestação intempestiva (para serentregue à promovida) e intime-se, também, as partes para
informar sehá provas a serem produzidas no autos, no prazo sucessivo de 10 dias.
00941 Processo: 1172012000022-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEVERINA SOARES DE SOUSA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se A PARTE AUTORA DA SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU-ÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO ART. 267, INC.
VI, DO CPC.
JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 1172012000672-3 - DECLARATORIA AUTOR: RITA FERREIRA CAVALCANTE ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOPRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 130/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00943 Processo: 0572012000288-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para no prazo de 10(dez) dias
requer o que entender direito
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0572010000279-9 - MONITORIA AUTOR: T CASA TERRAPLANAGEM LTDA ADV: REGINALDO
DE SOUSA RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00945 Processo: 0572010000319-3 - MONITORIA AUTOR: WS CONSTRUCOES LTDA ADV: REGINALDO DE
SOUSA RIBEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO PB ADV: LITIO TADEU
COSTA R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
00946 Processo: 0572010000437-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO JOSE SOARES ADV: DANIELLY
MELO ALVES. Despacho: Intime-se sobre os contratos acostados aos autos pelo banco, diga o promovente, por seu advogado, em 05(cinco) dias.
00947 Processo: 0572010000846-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se sobre a proposta de fls 24, diga a parte promovente, em 10(dez) dias
00948 Processo: 0572012000036-9 - BUSCA E APREENSAO REU: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se PEDIDO DEFERIDO
00949 Processo: 0572012000164-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,
MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se a parte promovente, para indicar bens sujeitos a penhora.
00950 Processo: 0572012000214-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDINALDO VIEIRA DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10(dez) dias,
requerer o que entender de diereito
00951 Processo: 0572012000291-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARCOS ROBERTO HONORIO DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para no prazo de 10(dez)
dias requerer o que entender de dirito
00952 Processo: 0572012000301-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10(dez) dias, requerer
o que entender de direito.
00953 Processo: 0572012000357-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDINALDO VIEIRA DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para no prazo de 10(dez) dias
requerer o que entender de direito.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00954 Processo: 0261998000610-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO ANTONIO DA SILVA ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA. AUTOR: JOSE CLEMNTINO DE ARAUJO ADV: GERIVALDO DANTAS
DA SILVA. AUTOR: MARIA DA GUIA LEITE OLIVEIRA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho:
Intime-se o advogado acima mencionado para devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiada a OAB.
00955 Processo: 0262001001086-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES DE CALDAS
LEITE ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado para
devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser
oficiada a OAB.
00956 Processo: 0262004001279-6 - EXECUCAO REU: DARCY ALVES DE LACERDA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o addvo0gado acima nominado para devolução dos
autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca a apreensão e de ser oficiada a OAB.
00957 Processo: 0262005000522-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-se o addvo0gado acima nominado
para devolução dos autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca a apreensão e de ser
oficiada a OAB.
00958 Processo: 0262006000090-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL NOUZINHO DA SILVA ADV:
MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se o addvo0gado acima nominado para devolução
dos autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca a apreensão e de ser oficiada a OAB.
00959 Processo: 0262007000261-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAGUIA CIDELINO ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o addvo0gado acima nominado para devolução
dos autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca a apreensão e de ser oficiada a OAB.
00960 Processo: 0262007001012-4 - CAUTELAR - CIVEL REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se o addvo0gado acima nominado para devolução dos
autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca a apreensão e de ser oficiada a OAB.
00961 Processo: 0262007001147-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZINHA SIGISMUNDO FERNANDES
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-se o addvo0gado acima nominado para devolução
dos autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca a apreensão e de ser oficiada a OAB.
00962 Processo: 0262008001249-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELENILDA AMARAL DA SILVA VALE
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se o addvo0gado acima nominado para
devolução dos autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca a apreensão e de ser
oficiada a OAB.
00963 Processo: 0262009001749-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES BRUNET ADV: CLAUDIO
FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado para devolução
dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiada a OAB.
00964 Processo: 0262009002026-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE TOMAZ FERREIRA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado para devolução
dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiada a OAB.
00965 Processo: 0262010000800-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE DE
SOUSA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado
para devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser
oficiada a OAB.
00966 Processo: 0262010001394-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE LEITE HOMANO ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado para devolução
dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiada a OAB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
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00967 Processo: 0262011001016-7 - REINTEGRACAO POSSE REU: SUELITA DE AZEVEDO XAVIER LOPES
ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado
para devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser
oficiada a OAB.
00968 Processo: 0262011001190-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MANOEL LEITE DA SILVA NETO ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado para devolução
dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiada a OAB.
00969 Processo: 0262011001836-8 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: EDINALDO SOARES DA SILVA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado para
devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser
oficiada a OAB.
00970 Processo: 0262012000203-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA ADV:
CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intimese intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 05 diassob pena de extincao.
00971 Processo: 0262012000861-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE MARCOS NETO BERNARDO
ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado
para devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser
oficiada a OAB.
00972 Processo: 0262012000976-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TIBURTINO TOLENTINO LEITE ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se audiencia designada para 12/12/2012, 10h40min.
00973 Processo: 0262012001092-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERIVANIA BARBOZA DA SILVA ADV:
MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o addvo0gado acima nominado
para devolução dos autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca a apreensão e de ser
oficiada a OAB.
00974 Processo: 0262012001882-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNA ALVINO DA COSTA ADV: JOSE
FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO Despacho: Intime-se da audiencia designada para dia 12/12/2012, as 10h20min.
1A. VARA DE PIANCO NF 195/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00975 Processo: 0262009001570-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADV:
CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado para
devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser
oficiada a OAB.
2A. VARA DE PIANCO NF 189/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0262011001158-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DEOMARA PEREIRA DE LIMA MENDONCA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22/11/2012, as 08h50min,
no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0262009001981-6 - ORDINARIA AUTOR: SELMA DOS SANTOS SOARES ADV: AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado acima mencionado para devolver os autos,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e de ser oficiada a OAB.
00978 Processo: 0262011001864-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DAMIAO INOCENCIO DA SILVA ADV:
LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: MARIA SELIANE PEREIRA TAVARES Despacho: Intime-se
audiencia de conciliacao designada para 12/12/2012, as 08h30min.
00979 Processo: 0262011001944-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE BEZERRA
ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE
ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. Despacho: Intime-se para audiencia designada para 06/12/
2012, as 09h10min.
00980 Processo: 0262012000318-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CELIANA GOMES DE ARAUJO ADV:
ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/12/2012 as
09:50 horas.
00981 Processo: 0262012000991-0 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: ANA LUCIA DE ARAUJO COSTA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: LOJAS RENNER S/A Despacho: Intime-se audiencia
designada para 12/12/2012, as 08h50min.
00982 Processo: 0262012001666-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE WILKER IMPERIANO DOS SANTOS
ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 10:40 horas.
00983 Processo: 0262012001708-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADV:
YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia06/12/2012
as 08:30 horas.
00984 Processo: 0262012001723-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FABIANO IRINEU DA SILVA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia06/12/2012 as 08:50 horas.
00985 Processo: 0262012001731-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA CILENE FAUSTINO RODRIGUES FERREIRA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se da audiencia
designada para 06/12/2012, as 10h00min.
00986 Processo: 0262012001764-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARILENE ARAUJO DE SA BRUNET ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A Despacho: Intime-se para audiencia designada para 06/12/2012, as 09h40min.
00987 Processo: 0262012001774-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ODILON LOPES MOREIRA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Despacho: Intime-se para audiencia designada pra 06/12/2012, as 09h30min.
00988 Processo: 0262012002038-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ALUIZIA MARIA DO CARMO ADV:
FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/12/2012 as 09:20 horas.
PICUI
1.CARTORIO DE PICUI NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0271998000124-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUCAS
CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. REU: DISTRIBUIDORA PICUIENSE DE BEBIDAS LTDA ADV: FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO JORGE DANTAS ADV: FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ALCIDES BURITI ADV: FRANCISCO
MONTEIRO DA ROCHA. Despacho: Intime-se o subscritor da peticao de fls. 85/86, e vista pelo prazo de
cinco 05 dias, para requerer o que de direito.
00990 Processo: 0271998000170-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: DISTRIBUIDORA PICUIENSE DE
BEBIDAS LTDA ADV: FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA. AUTOR: RICARDO JORGE DANTAS ADV:
FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA. AUTOR: JOSE ALCIDES BURITI ADV: FRANCISCO MONTEIRO DA
ROCHA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intimese o subscritor da peticao de fls. 107/108, e vista pelo prazo de cinco05 dias, para requerer o que de direito.
00991 Processo: 0272007000132-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. AUTOR: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA, JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO, PAULO WANDERLEY CAMARA. AUTOR: HILDA MORENO MARQUES ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA, JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO, PAULO WANDERLEY CAMARA. AUTOR: MAURICIO ESTELINO
DANTAS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA, JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO,
PAULO WANDERLEY CAMARA. AUTOR: ANA LUCIA DANTAS DE ARAUJO SANTOS ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA, JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO, PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: ROBERTO CAVALCANTE ADV: JONATAS AZEVEDO. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Ante a documentacao atravessada as folhas 82 e seguintes, digam as partes
no prazo sucessivo de dez 10 dias.
00992 Processo: 0272008001504-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO SEVERINO DE SOUZA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: ADRYANA CARLA DE
LIMA. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Ante a documentacao acostada
fls. 246 e sgts., intime-se a parte autora por seu representante, pararequerer o que entender de direito.
00993 Processo: 0272009000682-9 - USUCAPIAO AUTOR: AVANILDE DOS SANTOS LIMA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEBASTIAO DANTAS SOBRINHO ADV: BENEDITO GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de fevereiro de 2013, as 09:30 horas.
00994 Processo: 0272009000691-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS ADV: NAY CORDEIRO E. DE
SOUZA, MILENA NEVES AUGUSTO, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o perito
subscritor do petitorio defls. 226 para, no prazo de dez 10dias, requerer o que entender de direito.
00995 Processo: 0272009000933-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FERNANDA
DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora no prazo
de quarenta e oito (48) horas, sob pena de ex tincao.
00996 Processo: 0272009001371-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINALDO ARAUJO DO AMARAL ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco 05 dias, requerer o que entender de direito.
00997 Processo: 0272010000110-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de dez 10 dias, requerer o que entender de direito.
00998 Processo: 0272010000778-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestar
interesse no feito, no prazo de quarenta e oito 48 horas, sob pena de extincao.
00999 Processo: 0272010000884-9 - ORDINARIA AUTOR: LAUDENIR DINIZ DE OLIVEIRA ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS, DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de dez 10 dias, manifestar-se acerca do requerimento feito pelo expediente juntado as fls. 63.
01000 Processo: 0272010000902-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARENILZA MARIA DE AZEVEDO
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez 10 dias,
requerer o que entender de direito.
01001 Processo: 0272010001439-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN CONCELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de 10 dias, manifestar-se acerca dacertidao de fls. 46-v, bem como requerer o que entender de direito.
01002 Processo: 0272010001825-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para pagamento da
diligencia, no prazo de dez 10 dias, apos cumpra oja determinado por esta autoridade.
01003 Processo: 0272011000439-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TALITA DANTAS XAVIER DE ASSUNCAO ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte adversa, sobre o laudo
retro.(fls. 84/89).
01004 Processo: 0272011000505-8 - ORDINARIA AUTOR: DARLENE NUNES DANTAS ADV: IARA MARIA DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se foi realizada a pericia informada as fls 92.
01005 Processo: 0272011001249-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IGOR ANDREY MEDEIROS DANTAS
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BCS SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes sucessivamente, para, no prazo de dez 10 dias, manifestar-se acerca do
laudo pericial retro juntado.
01006 Processo: 0272012000147-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. A. A. B. ADV: LUIS AGRIPINO
RAMOS. REU: J. D. A. M. ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora sobre o pedido
retro.(fls. 22).
01007 Processo: 0272012000401-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADV: NILO
TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se a parte autora, patraves de seu advogado para apresentar a
quisitacao como se infere em seu pedido de folhas 60.
01008 Processo: 0272012001025-4 - EXECUCAO AUTOR: FIASINI IND E COM DE MOVEIS LTDA ADV:
ANGELA ELISA RAMOS PENHA. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. O feito
nao comporta interesse publico, dai nao ha como acolher-se a pretensao incerta de fls. 60.
01009 Processo: 0272012001592-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos,
etc. Ante a certidao retro, diga a parte autora no prazo de dez 10 dias, requerendo o que entender necessario.
01010 Processo: 0272012003024-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUAN BRUNO OLIVEIRA DA SILVA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEILTON ANTONIO DA SILVA ADV: NILO
TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1.CARTORIO DE PICUI NF 103/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01011 Processo: 0272003001495-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: OSMANDO DE SOUZA SANTOS ADV:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do reu osmando de
sousa santos, para comparecer ao Forum da Comarca de Cuite/PB, no dia 26 de fevereiro de 2013, as
11:00 horas, onde tera lugar a audiencia de oitiva de testemunhas.
01012 Processo: 0272007000426-5 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: JOAO EDESIO DO REGO ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo legal, apresentar alegacoes
finais em forma de memoriais.
2.CARTORIO DE PICUI NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01013 Processo: 0272011000464-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GIZELDA FERNANDES DE SOUZA ADV:
IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia06/12/2012, as 09:00 horas.
01014 Processo: 0272011000515-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA DE ARAUJO SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PICUI/PB ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/12/2012, as 08:30 horas.
01015 Processo: 0272011001503-2 - ORDINARIA AUTOR: JADIELY DE LIMA ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13/12/2012, as 08:30 horas.
01016 Processo: 0272011001895-2 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCINEIDE PEREIRA VENANCIO ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/12/2012, as 09:40 horas.
01017 Processo: 0272012000283-0 - ORDINARIA AUTOR: JACIARA DE LIMA SILVA ADV: IARA MARIA DA
SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia06/12/2012, as
08:00 horas.
01018 Processo: 0272012000393-7 - ORDINARIA AUTOR: NEUSA ROSA DE AZEVEDO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13/12/
2012, as 09:00 horas.
01019 Processo: 0272012004155-6 - PREC.INQUIRIT- CIVEL REU: ANA ADELIA NERY CABRAL ADV: EDSON
BARROS BATISTA. REU: FRANCIVALDO SANTOS DE ARAUJO ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE, JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO.
Despacho: Audiencia designada20/11/2012, as 09:30 horas no Fórum desta Cidade.
2.CARTORIO DE PICUI NF 137/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01020 Processo: 0272011001271-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JUCINALDO DE MEDEIROS SILVA ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia designadapara inquiricao da testemunha
da denuncia, designada para o dia 04/12/2012, as 10:30 horas no forum desta cidade.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0272012000920-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA ADV:
DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez 10 dias, manifestar-se acerca dos
expedientes de fls. 29/30 e 44/47.
01022 Processo: 0272012000921-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA ADV: DENIS
HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez 10 dias, requerer o que entender de direito.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0282012000173-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca
das certidoes de fls. 30 e 32.
01024 Processo: 0282012000351-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01025 Processo: 0282012000356-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 26.
01026 Processo: 0282012000375-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca
da excecao de pre-executividade oposta.
01027 Processo: 0282012000407-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01028 Processo: 0282012000416-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 27.
01029 Processo: 0282012000417-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 25.
01030 Processo: 0282012000435-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 25.
01031 Processo: 0282012000436-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
01032 Processo: 0282012000445-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 24.
01033 Processo: 0282012282078-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 22.
01034 Processo: 0282012282082-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 32.
01035 Processo: 0282012282083-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01036 Processo: 0282012282092-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 23.
01037 Processo: 0282012282096-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01038 Processo: 0282012282101-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 23.
01039 Processo: 0282012282109-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 23.
01040 Processo: 0282012282114-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar impugnacao.
01041 Processo: 0282012282115-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 23.
01042 Processo: 0282012282119-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 23.
01043 Processo: 0282012282120-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01044 Processo: 0282012282128-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01045 Processo: 0282012282134-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01046 Processo: 0282012282143-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 18.
01047 Processo: 0282012282157-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01048 Processo: 0282012282158-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01049 Processo: 0282012282162-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01050 Processo: 0282012282167-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 25.
01051 Processo: 0282012282171-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias se pronunciar acerca da certidao de fls. 20.
01052 Processo: 0282012282176-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 26.
01053 Processo: 0282012282181-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 22.
01054 Processo: 0282012282182-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 21.
01055 Processo: 0282012282185-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01056 Processo: 0282012282186-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 22.
01057 Processo: 0282012282228-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo
legal, apresentar impugnacao.
01058 Processo: 0282012282237-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE
BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar impugnacao.
01059 Processo: 0282012282246-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01060 Processo: 0282012282251-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01061 Processo: 0282012282270-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 26.
01062 Processo: 0282012282276-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
01063 Processo: 0282012282289-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo
de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 23.
01064 Processo: 0282012282294-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo
de 10 (dez) dias, se pronunciar acerca da certidao defls. 21.
01065 Processo: 0282012282295-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo
de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 23.
01066 Processo: 0282012282298-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar impugnacao.
01067 Processo: 0282012282303-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar impugnacao.
01068 Processo: 0282012282340-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para que se
manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a excecao depre-executividade oposta.
01069 Processo: 0282012282498-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidao defls. 20.
01070 Processo: 0282012282506-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar impugnacao.
VARA UNICA DE PILAR NF 168/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01071 Processo: 0282011000229-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: WALFREDO ALMEIDA DE LIMA ADV: ALMIR
ALVES DIONISIO, ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para os termos do
art. 422 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias.dias.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01072 Processo: 0482010000475-2 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: PAULO SARAIVA MENDES ADV: WELLIG-
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TON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Sentenca: Intime-se :Julgo Extinto o Processo, com fulcro nas
razoes de fato e de direitona referida sentenca, maxime no art. 794, inciso I, do CPC.
01073 Processo: 0482010000579-1 - INDENIZACAO REU: TAII FINANCEIRA ADV: ELIEZER SOUTO JR.
Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar em 10(dez)dias o instrumento de mandato
competente, possibilitando a homologacao requerida.
01074 Processo: 0482012000375-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOAO ANTONIO SOARES DA SILVA
ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se :Julgo Procedente a Acao, concedendo a
Seguranca Pretendida para determinar a autoridade Coatora que proceda a nomeacao imediata do
impetrante, nos termos da Sentenca de fls. 77/80 nos presentes autos.
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 137/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01075 Processo: 0482006000618-5 - INQUERITO POLICIAL REU: ABRAAO PAULO DOS SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do reu para fazer prova de
suas alegacoes, na peticao de fls. 140/141.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 137/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01076 Processo: 0482011000100-4 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se Isto posto,
com fulcro nas razões de fato e de direito acima elencadas, máxime no art. 794, inc. I, extingo o
processo. Expeça-se alvará embenefício do exequente, relativo ao valor depositado de fls. 66.
01077 Processo: 0482011000558-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DE SOUZA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CFI FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se Isto posto, com
fulcro nas razões de fato e de direito já elencadas, bem como art. 794, inc. I do CPC, julgo procedente
a impugnação e extingo a execução e determino a exp. de alvará em nome do impugnado.
01078 Processo: 0482012000277-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DOGIVAL HILARIO DE OLIVEIRA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO
CUNHA. Sentenca: Intime-se Isto posto, com fulcro nas razões de fato e de direito acima elencadas,
máxime no art. 331, § 1º do CPC, homologo por sentença o acordo firmado, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos.
PIRPIRITUBA
JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0512012000504-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES PEDROSA ADV:
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE, MARIA GABRIELA
NICODEMOS MARTINS. Despacho: Intime-sealvara expedido e a disposicao.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0542010000163-2 - INDENIZACAO AUTOR: ALEX SANDRO BARROS LIMA FILHO ADV:
NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 158/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01081 Processo: 0542008001042-1 - CRIME RESPONSABILID REU: HERMES DE OLIVEIRA FILHO ADV:
BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12/12/2012, as 10:30
horas, no Forum Local de Pocinhos.
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01082 Processo: 0302005000783-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DANIEL NETO ADV: ADMILSON LEITE DE
ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seo autor por seu
procurador, para no prazo de 10 dias, querendo, requerer a execucao do julgado.
01083 Processo: 0302006000796-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DE ASSIS ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para em 10 dias, requerer
o que entender de direito.
01084 Processo: 0302006002088-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, BIVAR RUFINO DE LUCENA, DALLIANA WALESKA FERNANDES
DE PINHO. Despacho: Intime-seo exeqeunte por seu procurador para em 10 dias, falar acerca da
certidao de fls. 79, requerendo o que entender de direito.
01085 Processo: 0302007000597-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MABEL NUNES ROCHA, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seo exequente por seu
procurador em 10 dias, pagar as custas necessarias ao prosseguimento do presente feito.
01086 Processo: 0302008000334-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seA parte demantante, por seu advogado, para em dez dias, emendar a inicial da
acao de deposito, indicando o valor da causa, nos termos do art282, V do CPC, sob pena de exstincao.
01087 Processo: 0302008001692-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seA parte autora, por meio de advogado, para no
prazo legal es pronunciar sobre o valor encontrado na avaliacao, pelo meirinho.
01088 Processo: 0302008002270-7 - ORDINARIA AUTOR: ANA ROSA OLIVEIRA FERNANDES LIMA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo apelado por seu procurador para querendo, apresentar suas contrarrazoes no prazo legal.
01089 Processo: 0302009001391-0 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCA RAMALHO DA SILVA ADV: VLADIMIR
MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, TIAGO LIRA PONTES, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seas
partes por seus procuradores para tomarem conhecimento da sentencaprolatada nos autos que julga
improcedente o pedido do autor.
01090 Processo: 0302010000179-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JESSICA JADER GUILHERME DE SOUSA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA ALAIDE NEVES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para requerer o que entender de direito em10 dias.
01091 Processo: 0302010001305-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: WILSON ALVES BRANCO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. AUTOR: JURACI
DE SOUSA ALVES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. REU: PEDRO GADELHA RODRIGUES ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: AUZENI
ANDRADE DE SOUSA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-seas partes por seus
procuradores para tomarem conhecimento da decisao de fls. 129 que mantem a decisao de fls. 38/40 por
seus proprios fundamnentos.
01092 Processo: 0302010001305-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: WILSON ALVES BRANCO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. AUTOR: JURACI DE
SOUSA ALVES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: PEDRO GADELHA RODRIGUES ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, VLADIMIR MAGNUS
BEZERRA JAPYASSU. REU: AUZENI ANDRADE DE SOUSA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para tomarem
conhecimento da decisao de fls. 129 que mantem a decisao de fls. 38/40 por seus proprios fundamentos.
01093 Processo: 0302010001305-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: WILSON ALVES BRANCO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. AUTOR: JURACI
DE SOUSA ALVES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para em 10 dias, juntar aos autos, documentos
e procuracoes dos demais herdeiros, para habilitacao dos mesmos.
01094 Processo: 0302012000766-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se o autor por seu procurador para em 10 dias, falar
acerca do auto de penhora e avaliacao de fls. 25/26, requerendo o que entender de direito.
3ª VARA DE POMBAL NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01095 Processo: 0302012002490-3 - INTERDICAO AUTOR: PAULA ONEIDE MELO DINIZ ADV: JORDAO DE
SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora, para tomar conhecimento da audiência de
Interrogatório designada para o dia 12/11/2012 as 14:15hs, na sala de audiência da3ªVara Mista da
Comarca de Pombal-PB.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01096 Processo: 0302011001567-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEILANY CAMPOS BARRETO ADV:
EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-se a parte autora,
para, querendo, em 10 dias, requerer a execucao do julgado, sob pena de arquivamento.
01097 Processo: 0302011001845-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANA MARIA VIEIRA CARNEIRO DE
MEDEIROS ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO.
REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a parte autora, para, querendo, em 10 dias, requerer a
execucao do julgado, sob pena de arquivamento.
01098 Processo: 0302011002034-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDA ALMEIDA CAVALCANTE
DANTAS ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
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MENTO S/A Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, requerer a
execucao do julgado.
01099 Processo: 0302011002406-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: THIAGO FERNANDES BARBOSA ADV:
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-se o recorrido, para,
no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes.
01100 Processo: 0302011002485-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CANDICE QUEIROGA GENTIL ADV:
THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para dizer em 02
dias, se a obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.
01101 Processo: 0302011002524-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JIANETTE NOBREGA DE ARAUJO ADV:
EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.
Despacho: Intime-se o recorrido, para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes.
01102 Processo: 0302011002576-1 - ANULATORIA AUTOR: ALEXANDRA ANTONIA DA SILVA ADV: JOSE
RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o recorrido, para, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazoes.
01103 Processo: 0302011003175-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES
ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: TRADICAO MOVEIS E ELETROS Despacho:
Intime-se a parte autora, para, querendo, em 10 dias, requerer a execucao do julgado, sob pena de
arquivamento.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01104 Processo: 0302009000001-6 - RESTITUICAO AUTOR: ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ATACADAO
DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA, MARCAL
FLORENTINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intimese os executados para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do § 1 do art.
475-J do CPC.
01105 Processo: 0302010001474-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE IVALDO DE SOUSA PACHECO ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: DUBAI
AUTOMOVEIS LTDA ADV: MUCIO SATIRO FILHO, PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE. REU: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA ADV: ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES, ALEX ALMEIDA MAIA, DANIELE DE JESUS SILVA. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar sobre os documentos novos (fls.148-150), conforme determinado as fls.129.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0682010000322-4 - INDENIZACAO AUTOR: ENOQUE GONCALVES DE LIMA ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no
prazo de 10 dias.
01107 Processo: 0682012000568-8 - ALIMENTOS AUTOR: M. C. A. P. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. AUTOR:
J. T. L. L. A. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. L. L. A. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REU: J. J. F. P. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 10 dias, juntar aos
autos documento comprobatorio da comunicacao da renuncia ao mandante, sob pena de indeferimento do
pedido, com a continuacao da representacao do mandante.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01108 Processo: 0312011000106-7 - REIVINDICATORIA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADV: FABIO
RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de inquiricao de testemunhas da
autora, designado no juizo deprecado da comarca de carnaiba-pe para o dia 08-11-2012 as 10h10min.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0312007000624-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: TERTULIANO
AVELLAR, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender
de direito, em 15 dias., sob penade extincao.
01110 Processo: 0312011000403-8 - ADOCAO AUTOR: FRANCISCO SOARES CANDIDO ADV: EVANDRO
SILVINO COSME. AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADV: EVANDRO SILVINO
COSME. Despacho: Intime-sea parte autora, seu advogado e as testemunhas arroladas na inicial para
comparecerem a audiencia de instrucao no dia 20.02.2013 as 10:30.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01111 Processo: 0312012000890-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: LUCIANO SILVA DOS SANTOS ADV: RAISSA
BRAGA CAMPELO. Despacho: Intime-sea advogada do acusado luciano silva dos santos, para juntar aos
autosdocumentos que atestem sua enfermidade.
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0312011000837-7 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: RISONEIDE BEZERRA FERREIRA DA SILVA ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-seo advogado do autor para
o que entender de direito.
01113 Processo: 0312011001293-2 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: CLENILDA RODRIGUES DE ANDRADE ADV: FERNANDA SOARES BRAGA. Despacho: Intime-seo advogado do autor, em
cinco dias ante o pagamento comprovado.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0981976000000-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: OLINDINA HONORIO RIBEIRO ADV:
SEVERINO RAMOS HONORIO SOARES, MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU: ESPOLIO DE
HDELBRANDO VAZ RIBEIRO Despacho: Intime-seo advogado da parte interessada RICARDO CORREIA LIMA para ter vistas dos autos no prazo de 05 (cinco) dias
01115 Processo: 0982008000851-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ERNANE BARBOSA DE MELO
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Acordo homologado
01116 Processo: 0982009001996-3 - SERVIDAO REU: REINALDO DA COSTA LEITE ADV: JOSE GLAUCIO
SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado de reinaldo da costa leite para que informe o
endereco dofilho deste o sr. rinaldo araujo da costa, a fim de que se possa viabilizar a citacao deste, no
prazo de 10(dez) dias.
01117 Processo: 0982010000286-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ANDRE DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para ciencia
dos documentos de fls 116117 dos autos no przo de 05 (cinco) dias
01118 Processo: 0982011000471-4 - ORDINARIA AUTOR: ALEXANDRE LUNA RIBEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-sea parte autora por
seu advogado para no prazo legal apresentar as contrazasoes do Recurso de fls., 315/319 no prazo de 15
(quinze) dias
01119 Processo: 0982011001159-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AVANI MARIA DA SILVA PEREIRA ADV:
YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY, FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR. REU: MINUANO
CAPITAL FOMENTO LTDA ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS. REU: SPC BRASIL Despacho:
Intime-sea parte promovida do deferimento da habilitacao nos autos bem como a aautora sobre a
devolucao da correspóndencia de fls 85 requerendo o queentender de direito em dez dias
01120 Processo: 0982011001391-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DANIELE DA SILVA FALCAO ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado
01121 Processo: 0982011001989-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARLENE FERREIRA DE LIMA ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. REU: BANCO IBI S/A ADV: MARXSUELL
FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01122 Processo: 0982012000614-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA EDUARDA MAIA LEITE ADV:
EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para pagar o
valor da diligencia de avaliacao dos bens descritos na inicial em 230 (vinte) dias
01123 Processo: 0982012000795-4 - ORDINARIA AUTOR: M. M. R. ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: I. I. N. S. S. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para ciencia do despacho de fls
40 para apresentacao de quesitos e indicacao de asssitente tecnico se houver noprazo de dez dias
01124 Processo: 0982012001786-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se decisao prolatada as
fls. 60/61, defiro a liminar requerida.
01125 Processo: 0982012002397-7 - DANOS MORAIS AUTOR: ESTEVOM SOARES DOS SANTOS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO.
REU: CLARO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01126 Processo: 0982012002684-8 - ORDINARIA AUTOR: REGINALDO BORGES DE SOUZA ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pedido
indeferidopedido de Tutela Antecipada INDEFERIDA, citacao ordanada para parte promovida
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01127 Processo: 0982006002145-2 - USUCAPIAO AUTOR: DIOGENES DOS SANTOS BEZERRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA BEZERRA ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA. INTERESSADO: JOSE LUCAS FILHOREU: LAURA MACIEL DA SILVA ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. REU: DESCENDENTES DE SEVERINO MACIEL DA SILVA Sentenca: Intime-se
da sentenca que julgou procedente o pedido.
01128 Processo: 0982009000997-2 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LIANDRO DE SOUSA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. INTERESSADO: JOSE CLAUDIO GOMES DA
SILVAINTERESSADO: NORMA SUELY DA SILVAINTERESSADO: JOSE ALBERTO FIRMINO DA SILVAINTERESSADO: JOSE ALVES DA SILVAINTERESSADO: MARIA EDNELMA DA SILVA Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido.
01129 Processo: 0982011001701-3 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: REPRESENTANTE DO MIN PUBLICO DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PBREU: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES, HUGO TARDELY LOURENCO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedentes os
pedidos, condenando o reu por atos de improbidade administrativa.
01130 Processo: 0982012001011-5 - INDENIZACAO AUTOR: ADEILTON FERREIRA DE SOUZA ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU:
TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seda sentenca que
homologou o acordo firmado as fls. 70/73.
01131 Processo: 0982012001055-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NOALDO CANDIDO BARBOSA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB
ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-se da sentenca que homologou o acordo das partes.
01132 Processo: 0982012001423-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JUAREZ JUVENAL DE AGUIAR ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES, LUCIO SERGIO FIGUEIROA DE FRANCA, ROBERTA ALBINO DA
COSTA. AUTOR: PATRICIA DE FREITAS LIMA AGUIAR ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,
LUCIO SERGIO FIGUEIROA DE FRANCA, ROBERTA ALBINO DA COSTA. Sentenca: Intime-se da
sentenca que homologou a desistencia.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01133 Processo: 0982005001424-4 - INDENIZACAO AUTOR: CELIO BISPO KOJUCHREU: PAULO EDSON DE
SOUZA GOIS ADV: PAULO GOES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
01134 Processo: 0982012002213-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO BEZERRA DA SILVA ADV:
RAPHAELA ROSADO DE SA XAVIER. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 177/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01135 Processo: 0582010001443-8 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA ADV:
ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 177/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01136 Processo: 0582009001328-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SAMUEL SILVA OLVIEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: PEDRO FERNANDES DE
SOUZA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: MARGARIDA SOARES MOREIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: JANUNCIO
BARDUINO NETO. Despacho: Intime-se Afasto as preliminares manejadas pela re.
01137 Processo: 0582009001346-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: GIL
AZEVEDO DE CARVALHO. REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BORGES LTDA Despacho:
Intime-sesendo assim intime-se mais uma vez o autor para efetuar o recolhimento das diligências requeridas
01138 Processo: 0582010000074-2 - INTERDICAO AUTOR: ADALGISA JOSE DE LIMA ADV: CLOVIS ANAGE
NOVAIS DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01139 Processo: 0582010000874-5 - INTERDICAO AUTOR: NAZI FRANCISCA BERNARDO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01140 Processo: 0582011000414-8 - DECLARACAO NULIDADE REU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: FABIO BRITO FERREIRA. AUTOR: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT ADV: DEMETRIO ALMEIDA NETO, NORMA DANUZA WANDERLEY CASADO DE ALMEIDA. LITISCONSORTE: JOSE EDSON SOARES DE LIMA ADV: FABIO BRITO FERREIRA. LITISCONSORTE: REGINALDO BENJAMIM DE BARROS ADV: MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. LITISCONSORTE: ROGERIO FLORENCIO SILVA JUNIOR ADV: FABIO BRITO FERREIRA. LITISCONSORTE: EDER PESSOA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias informarem se ainda pretedem produzir provas e em caso
positivo, especifica-las de modo circunstanciado.
01141 Processo: 0582011001084-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01142 Processo: 0582012000094-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01143 Processo: 0582012000826-1 - PREC.INQUIRIT- CIVEL AUTOR: EMMANUELE ARAUIJO MEDEIROS
ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Despacho: Intime-se Audiencia para oitiva da testemunha FABIANO CORDEIRTO DOS
SANTOS no dia 13/11/2012, as 09:20 horas, no Forum de Rio Tinto, refrente ao processo n. 200.2011.047.0370, acao de indenizacao.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 177/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01144 Processo: 0582012000810-5 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: ELISANGELA DA CONCEICAO DA
SILVA ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se Audiencia de proposta de suspensao
processual em 13/11/2012, as 10:10 horas, no Forum local, referente aos autos n. 0100639-05.2011.8.20.0003.
01145 Processo: 0582012000833-7 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: JOSINEIDE DE LIMA E SILVA ADV: JOSE
FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se Audiencia para oitiva da testemunha de defesa Monica
Silva Montenegroem 13/11/2012, as 09:45 horas, nno Forum local.
01146 Processo: 0582012001197-6 - CRIME C/COSTUMES REU: COSMO PEDRO DA SILVA ADV: ANDRE
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. VITIMA: FABIANA DA CONCEICAO BENEDITO DE LIMA Despacho:
Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento no dia 14/11/2012, as 09:00 horas, no forum local.
01147 Processo: 0582012001650-4 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: IRINALDO ARAUJO DE ANDRADE ADV:
VANESSA C. LISBOA B. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a nobre advogada do reu para tomar
ciencia que o pedido de revogacaoda preventiva foi indeferido.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 177/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01148 Processo: 0582012000397-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO SILVA DE LIMA ADV: ANTONIO
MODESTO SOUZA NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES, EDNA
APARECIDA FIDELIS PAULINO. Sentenca: Intime-se Isto posto, escudada no art. 794, I, do CPC, DECLARO
EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento efetuado pelo executado. Expeçam-se os alvarás.
SANTA LUZIA
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0322004000248-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: ANTONIO
OLINTO DA NOBREGA Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar acerca da resposta obtida
junto ao BACENJUD, requerendo as diligencias que reputar necessarias
01150 Processo: 0322004000276-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR, ALDARIS JUNIOR, FABIO GONSALES BARREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foi efetuada a penhora on line, no
entanto, nao houve resultado.
01151 Processo: 0322004000280-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR, ALDARIS JUNIOR, FABIO GONSALES BARREIRA
SANTOS. Despacho: Intime-semanifestar-se acerca da resposta (nao foi efetivado penhora) junto aobacenjud.
01152 Processo: 0322011002179-0 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: VALDEMIRO LUIZ DE SOUZA Despacho: Intime-seo
exequente para se manifestar acerca da resposta obtida junto ao BACENJUD, requerendo as diligencias
que reputar necessarias
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01153 Processo: 0322011002143-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA MARLY DOS SANTOS BRITO
ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, CARLOS HENRIQUE RAMOS GADELHA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se pedido de cumprimento de sentenca julgado procedente.
01154 Processo: 0322011002143-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias informar numero da conta bancaria
para estorno do valor depositado a maior.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 084/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01155 Processo: 0332012002066-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CICERO ANTONIO DE SANTANA ADV:
MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: FRANCIELDYS DA SILVA LIMA ADV: MARIA DIVANI O.
PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se a advogada para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01156 Processo: 0332010003027-0 - APURACAO INFR ADM REU: FLAVIO MELO DE SOUSA ADV: JOHN
KENNEDY SILVERIO CABRAL. Sentenca: Pedido julgado improcedenteo auto de infração, absolvendo
o requerido da imputação que lhe é feita nestes autos.
01157 Processo: 0332012000780-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI
VASCONCELOS AGUIAR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01158 Processo: 0332012001553-3 - GUARDA DE MENOR AUTOR: W. P. V. ADV: JANIO LUIS DE FREITAS.
AUTOR: W. B. M. V. ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seos autores para se pronunciar
acerca da certidão de fls. 27-v e requerer no prazo de 10(dez) dias, o que entender de direito.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01159 Processo: 0332012000597-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. M. L. C. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: J. D. A. P. ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Audiencia
designada21/11/2012, pelas 14:30 horas.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01160 Processo: 0332011002629-2 - INTERDICAO AUTOR: ANA SANTINA DA CONCEICAO ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Cumpra-seINTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO ) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO RESULTADO DO EXAME
PSIQUIATRICO.
01161 Processo: 0332012002084-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. H. G. ADV: VALTER DE MELO, MARIA
DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-seo advogado da sentenca de fls. 29/30 que
julgou procedente a demanda.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0332012001798-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOBSON FERREIRA DA SILVA ADV:
ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA, REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
5A. VARA DE SANTA RITA NF 149/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01163 Processo: 0332011001356-3 - NULIDADE ESCRITURA AUTOR: LUCIENE COUTINHO DE SALES SILVA
ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos autores para infomar o enderecos dos
reus Jose de Arimateia Barbosa da Silva e Marcos Roberto Ferreira de Souza, uma vez que o ato citatorio
e pessoal. cite-se os demais reus.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01164 Processo: 1162006000054-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. REU: JOAO RAIMUNDO NETOREU: MANOEL TOMAZ SOBRINHOREU: MARIA
EUGENIO TOMAZ Despacho: Intime-sea parte exequente para promover o recolhimento dos valores
necessariosa avaliação dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias.
01165 Processo: 1162010000291-8 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOAO RAIMUNDO NETO ADV: JOSE
SATURNINO DE SOUZA. REU: JOSE MELO DE ALMEIDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia12.11.2012, as 09:00 horas no Forum local.
01166 Processo: 1162011000450-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: LUIZ QUINTINO DA
SILVA Despacho: Intime-seo exequente para recolher as custas (fls. 96-7), no prazo de 10 dias.
01167 Processo: 1162011000632-1 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA GALDINO IRMA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU: JOAO SEVERINO DA SILVA ADV: JOSE GONZAGA DE SOUSA JUNIOR.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem no Forum Local no dia 12.11.2012, a partir das
09h00min para audiencia, objetivando por fim ao processo, atraves de acordo judicial.
01168 Processo: 1162011000651-1 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: MARIA DO DISTERRO DA SILVA ADV:
JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU: MIGUEL BENTO ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. Despacho:
Intime-seas partes para comparecerem no Forum Local no dia 12.11.2012, a partir das 09h00min para
audiencia, objetivando por fim ao processo, atraves de acordo judicial.
01169 Processo: 1162012000146-0 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOAO JOAQUIM DE SOUSA ADV: JOSE
SATURNINO DE SOUZA. REU: CICERO BRAZ DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para comparecerem no Forum Local no dia 12.11.2012, a partir das 09h00min para audiencia, objetivando por fim ao
processo, atraves de acordo judicial.
01170 Processo: 1162012000312-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: PAULO JOSE DA SILVA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU: MARIA JOSE BORGES DE ALMEIDA SILVA ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12.11.2012, as 09:00 horas no Forum local.
01171 Processo: 1162012000320-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS SALOME ADV:
SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: ANTONIO DAVID DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem no Forum Local no dia 12.11.2012, a partir das
09h00min para audiencia, objetivando por fim ao processo, atraves de acordo judicial.
01172 Processo: 1162012000662-6 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. R. C. S. ADV: JOSE SATURNINO
DE SOUZA. REU: A. F. N. Despacho: Audiencia designada para o dia 12 de novembroi de 2012, pelas
0900 ho.as,
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 167/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01173 Processo: 1162008000245-8 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE ROBERTO CUSTODIO DA SILVA
ADV: JOSE PAULO FILHO. REU: OTACIANO CUSTODIO DA SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO. REU:
ARSENIO LOPES DA SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO. Despacho: Intime-seo patrono dos acusado
para que colacione aos autos o indispensável documento procuratorio devidamente assinado, no prazo
de 10 dias.
01174 Processo: 1162011000544-8 - CRIME C/ADM. PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: FLAVIO BRAZ DA
SILVA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. Sentenca: Intime-separa oferecer resposta a acusação e
assinar o termo de compromisso.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0882008000531-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: M. G. D. U. ADV: ARTUR ARAUJO FILHO.
REU: V. U. S. ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o diadia 21/11/2012, as 8:30 horas no forum local desta comarca de sao bentodevenso os nobres
causidicos trazerem as partes e testemunhas para aaudiencia independente de intimacao
01176 Processo: 0882010000088-9 - DECLARATORIA AUTOR: JACINEIDE MARQUES DE MEDEIROS RAMALHO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: IND DE SABAO HALEY LTDA ADV: DINACIO DE
SOUSA FERNANDES. Despacho: Audiencia designadaaudiencia preliminar designada para o dia 21/11/
2012, as 8:00 horas noforum local desta comarca de sao bento devendo os nobres causidicos trazerem
as partes para a audiencia independente de intimacao
01177 Processo: 0882010000109-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA MOREIRA DE MACEDO
ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA, ARTUR ARAUJO FILHO. AUTOR: ALLAN DIOGENYS
MACEDO DE SOUSA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA, ARTUR ARAUJO FILHO. REU:
MUNICIPIO SAO BENTO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 21/11/2012, as 10:00 horas no forum
local desta comarca de sao bento devenso os nobres causidicos trazerem as partes e testemunhas para
aaudiencia independente de intimacaoo
01178 Processo: 0882010000110-1 - ORDINARIA AUTOR: PAULO IRAN RODRIGUES SANTOS ADV: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. REU: MONICA CILMARA DA COSTA SANTOS ADV: JOSE RODRIGUES
NETO SEGUNDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 21/11/2012, as 12:00
horas no forum local desta comarca de sao bento devendo os nobres causidicos trazerem as partes para
a audiencia independente de intimacao
01179 Processo: 0882010000228-1 - DECLARATORIA AUTOR: GILSON CAVALCANTE DE SOUZA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: RODOPARAIBA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Audiencia designadadia 21/11/2012, as 11:00 horas no forum local
desta comarca de sao bento devendo os nobres causidicos trazerem as partes para a audiencia independente de intimacao.
01180 Processo: 0882010000609-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PETRONILA QUEIROZ DE ARAUJO
ALMEIDA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TERESA RACHEL BRITO
NEVES PEREIRA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 21/11/2012, as 10:30 horas no forum local desta comarca de sao bentodevendo
os nobres causidicos trazerem as partes e testemunhas para aaudiencia independente de intimacao
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01181 Processo: 0882012000355-8 - REIVINDICATORIA AUTOR: ANSELMO DUARTE DA COSTA ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o diadia 21/11/
2012, as 9:30 horas no forum local desta comarca de sao bentodevendo os nobres causidicos trazerem
as partes para a audiencia independente de intimacao
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 170/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01182 Processo: 0882012000901-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA ADV:
JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaDIA
14/11/2012, AS 13:00 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTDEVENDO AS
PARTES TRAZEREM AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMACAO
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01183 Processo: 0882005000426-1 - COBR.RITO SUMARISSIM REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seintime-se o devedor da penhora online fls.174 dos autos 08820070004713bem como para que ofereca embargos querendo no prazo legal
contados da intimacao da penhora cujos calculos foram realizados pela contadoria
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0052003002197-5 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL BEZERRA DA SILVA ADV: JEOVA
VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
01185 Processo: 0052004001847-4 - ORDINARIA AUTOR: ANELITA BEZERRA DE MORAIS ADV: MARCELO
DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
01186 Processo: 0052005000112-1 - ORDINARIA AUTOR: QUITERIA MARIA DA SILVA ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea
parte autora para conhecimento da decisao que homologou o pedido dehabilitacao de fls.
01187 Processo: 0052005001700-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar o recolhimento
das diligencias referentes ao mandado para avaliacao dos bens imoveis penhorados as fls. 201
01188 Processo: 0052006000043-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
01189 Processo: 0052006000267-1 - ORDINARIA AUTOR: JAIRTON RIBEIRO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G
ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora, para em 10 dias, requerer o que entender de direito, pena
de arquivamento.
01190 Processo: 0052006000776-1 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO LAURINDO DUARTE ADV: JEOVA VIEIRA
CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01191 Processo: 0052006001005-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DE NEGREIRO ADV: VALERIA
RICARTE ESTRELA DANTAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sea parte autora , para em 10 dias, querendo, executar o julgado, penade arquivamento.
01192 Processo: 0052007000363-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDA MORAIS DE OLIVEIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE
MEDEIROS, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-seas partes para conhecimento da decisao que julgou intempestivo os recursos
apresentados pelas partes.
01193 Processo: 0052007000368-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SOCRATES EUGENIO DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE
MEDEIROS, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-seas partes para conhecimento da decisao que julgou intempestivo os re-cursos
apresentados pelas partes.
01194 Processo: 0052008000184-4 - ORDINARIA AUTOR: HERBSON MONTINE ABREU MOREIRA ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01195 Processo: 0052008000343-6 - DEPOSITO AUTOR: B. F. S. ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,
TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: J. B. B. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01196 Processo: 0052009000486-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA TAVARES ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se concorda, em dez dias,
com os calculos a-presentados pelo INSS.
01197 Processo: 0052009000610-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
REGINA HELENA E COSTA LIMA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: OSMARINA FREITAS BATISTA DE
ALMEIDA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: FRANCISCO MANOEL DA SILVA ADV: JOSE AIRTON
G ABRANTES. REU: FRANCISCO SOARES SOBRINHO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
FRANCISCA BATISTA DE SANTANA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: JOSE GALDINO RIBEIRO
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: MAURICIO MOURA ROLIM ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
Despacho: Intime-sea parte executada para falar sobre o pedido de desistencia, no prazode 10 (dez) dias.
01198 Processo: 0052010000606-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO BRAZ TAVARES ADV: MARILIA MEDEIROS DE AMORIM, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar-se em 05 dias sobre o teor do oficio defls. 90.
01199 Processo: 0052010000629-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PAULO BRAZ DE MOURA ADV:
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: AURILEIDE EGIDIO DE MOURA ADV: DIONIZIO
GOMES DA SILVA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01200 Processo: 0052010000780-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILSON COSTA PEREIRA ADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO.
Despacho: Intime-seas partes para em dez dias falarem sobre o laudo, a comecar pelo autor
01201 Processo: 0052010000918-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO WLLENY ESTRELA BEZERRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seas partes para, em
10(dez) dias, dizerem se ainda pretendem produzirprovas em audiencia, sob pena de preclusao.
01202 Processo: 0052011000566-6 - DIVISAO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS, MAJA DUARTE LIMA, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: MARIA
ADELIA ABRANTES ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA, PAULO SABINO DE SANTANA, LILIAN
TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-sea parte autora, para em 10 (dez) dias, requerer o que
entender de di-reito sob as penas da lei.
01203 Processo: 0052011001745-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HENRIQUE BATISTA DE SANTANA
ADV: DAMIANA DE ALMEIDA FREITAS OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO RIO DO PEIXEREPRESENTANTE LEGAL: JOSE LAVOISIER GOMES DANTAS Despacho:
Intime-sea parte autora para em 05 (cinco)dias, falar sobre os documentos quevieram acompanhando as
informacoes.
01204 Processo: 0052011001746-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ADV: RENO
ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01205 Processo: 0052012000117-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. C. A. ADV: DAMIANA DE ALMEIDA
FREITAS OLIVEIRA, RONALDO MEDEIROS. REU: K. E. C. F. Q. ADV: RONALDO MEDEIROS. Sentenca: Divorcio homologado
01206 Processo: 0052012000208-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GENECEUDA LOPES FERREIRA ADV:
ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01207 Processo: 0052012000280-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GERALDO EMIDIO DE ABRANTESREU: SONIA MOREIRA DE ABRANTES Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias.
01208 Processo: 0052012000675-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01209 Processo: 0052012000991-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GERALDO GINETE DA FONSECA ADV:
JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
01210 Processo: 0052012001058-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: FRANCISCO DE
ASSIS MEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01211 Processo: 0052010000987-6 - CRIME C/COSTUMES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU:
ODILON ALVES DE SANTANA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo patrono
dos reus para apresentar alegacoes finais em cinco dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
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SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA DE EXECUCAO PENAL S J DE PIRANHAS NF 121/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01212 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSEILTON GOMES DE LIMA ADV: EDILZA BATISTA
SOARES. Despacho: Pedido deferidoPARCELAMENTO DE MULTA
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0222012000012-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em10(dez) dias.
Despacho: Intime-seo exequente, por seu procurador, para providenciar o recolhimento dosnumerarios
para cumprimento da penhora e avaliacao, no prazo de 20 dias.
01239 Processo: 0192011000388-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ARIONALDO DA SILVA ADV:
JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01240 Processo: 0192011000661-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADENILSON ROCHA DE CARVALHO
ADV: JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: IDALGO SOUTO,
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01241 Processo: 0192012000804-0 - RECONHEC.SOC.DE FATO REU: SUELIO JOVEM DA SILVA ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seem razao do promovido encontrar-se preso,
nomeio a Dra. maria GorettiCordeiro de Oliveira, para oferecer resposta ao presente feito, no prazo de 15 dias.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 146/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01214 Processo: 0352010001920-3 - CRIME C/ADM. PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: JOSE FELICIANO FILHO ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho: Intime-seA
DEFESA DA DETERMINACAO QUE ORDENOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL.
01215 Processo: 0352011001550-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: MURIEL FERNANDO RODRIGUES
DA SILVA ADV: JOSE GUEDES DIAS, OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-sePARA
APRESENTAR NO PRAZO LEGAL DEFESA PRELIMINAR.
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 150/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01242 Processo: 0192009000380-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LINDEMBERG MARTINS DE ARAUJOREU:
ORLANDO GOMES PALMEIRA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: WANDERLEY
DE ALCANTARA Despacho: Intime-se da data da audiencia designada para o dia 23/11/2012, as 09:00
horas, em jaboatao dos guararapes PE.
01243 Processo: 0192011001267-1 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: MACIEL NUNES RODRIGUES ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. INDICIADO: AUTEMBERG JAGNEY MARTINS ADV:
JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-sejulgada PROCEDENTE a pretensao punitiva (sentenca de fls. 107/115).
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01216 Processo: 0912008000093-7 - INDENIZACAO AUTOR: RIVANILDO SILVA DE MORAIS ADV: VALDEMIR
FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: RAQUEL MARIA CABRAL VIEIRA DE SOUSA ADV: VALDEMIR
FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: ROZANI DA SILVA MOREIRA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA. AUTOR: ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: EVANDRO DA SILVA RAMOS ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: JOAO RIBEIRO
DA COSTA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: OSMANO DE LIMA SOUSA ADV:
VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA ADV: CLAUDIO SIMAO
DE LUCENA NETO, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/11/2012 as 09h30, no forum local.
01217 Processo: 0912009000804-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA COSTA CARDOSO
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR: ADEILSON CARDOSO PINTO ADV: JOSE
FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: MARIA NEUMA CARDOSO PINTO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: SEBASTIAO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/11/2012 as 08h30, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01218 Processo: 0912012000704-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GABRIELA OLIVEIRA BRITO DE
ARAUJO ADV: ARTHUR MACIEL CHAVES. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: EDUARDO LUIZ
BROCK. REU: SERASA EXPERIAN Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/11/
2012 as 08h40, no forum local.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01219 Processo: 0362008000413-2 - ORDINARIA AUTOR: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ADV:
ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se novamente a parte autora para acostar
aos presentes autos copia do cpf para fins de expedicao de RPV.
01220 Processo: 0362010000030-0 - ORDINARIA AUTOR: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para informar se persiste a negativacao do
nome do mesmo junto ao sistema integrado de administracao financiera (SIAFI).
01221 Processo: 0362010000211-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO FAUSTINO DE OLIVEIRA DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: INOCENCIO SILVA
J LEITE. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.131 que homologou o acordo que
chegaram as partes.
01222 Processo: 0362011000186-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DANIELLE CLEMENTINO DE MELO ADV:
LAPLACE GUEDES, MANUEL XAVIER DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para proceder ao pagamento das custas processuais, no prazo legal.
01223 Processo: 0362011000720-4 - DANOS MORAIS REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovida para
proceder ao pagamento da metade das custas processuais, sob pena de se transformar em divida ativa.
01224 Processo: 0362012000386-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA
ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA
ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo.
01225 Processo: 0362012003051-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: OTACILIO ALVES MENDES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para especificar as provas
que pretende produzir, ou requer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
01226 Processo: 0362012003092-3 - EMBARGOS REU: ROSINETE NASCIMENTO DE AMORIM ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA. Sentenca: Intime-se de teor da sentenca que julgou procedente os embargos.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 197/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01227 Processo: 0462009001468-2 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: M. M. S. ADV: MARIO ROBERTO DELGATTO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias infromar onde encontram-se os menores e quemesta
na guarda dos mesmos, tendo em vista que sua genitora faleceu.
01228 Processo: 0462012003175-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS BARBOSA ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a audiencia de
conciliacao, instruca e julgamento designada para o dia 12/11/2012, pelas 09:30 h, nesteforum local.
01229 Processo: 0462012200537-7 - EMBARGOS REU: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-separa impugnar os embargos a execucao no prazo legal.
01230 Processo: 0462012200776-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. E. S. ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Audiencia designadade tentativa de reconciliacao para o dia 21/03/2013, pelas
08:15 horas no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 197/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01231 Processo: 0462012002590-6 - DECLARATORIA AUTOR: REGILENE ANDRADE SANTOS ADV: EDVANIA
MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a audiencia
de conciliacao designada para o dia 12/11/2012, pelas 10:00 h, neste forum local.
01232 Processo: 0462012200712-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GLERYSTON THIAGO GOMES DA SILVA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a
audiencia de conciliacao designada para o dia 12/11/2012, pelas 12:00 h, neste forum local.
01233 Processo: 0462012200806-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PEREIRA SALUSTINO ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 14/11/2012, pelas 10:00 h, neste forum local.
01234 Processo: 0462012200854-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARIOSVALDO NUNES DAS MERCES
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a
audiencia de conciliacao designada para o dia 12/11/2012, pelas 16:00 h, neste forum local.
SOLEDADE
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01235 Processo: 0192012001084-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. F. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: R. K. F. S.REU: G. K. F. S.REU:
R. F. S. REU: K. K. F. S. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. sob pena de
indeferimento (art. 295, paragrafo unico, II, CPC)
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01236 Processo: 0192006000520-4 - INVENTARIO AUTOR: JOAQUIM GERALDO DE ARAUJO ADV: OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA, ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO.
AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJO NOBREGA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. INTERESSADO: MARINETE BARROS GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se os compradores, para providenciarem o recolhimento do imposto causa mortis, no prazo de 20 dias.
01237 Processo: 0192010000644-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. O. A. ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. AUTOR: A. L. O. A. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
AUTOR: C. O. A. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: C. A. A. Despacho: Intimese a exequente, para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 dias.
01238 Processo: 0192010001283-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, FRANCISCO GLAYDSON PONTES, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01244 Processo: 0192011000402-5 - INDENIZACAO AUTOR: JAQUELINE DA SILVA GOUVEIA ADV: FLAVIO
AURELIANO DA SILVA NETO. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-seHomologo a transacao havida entre as partes
para que produza seus juridicos e legais efeitos e em consequencia, Declaro extinta a presente acao
(sentenca de fl. 79).
01245 Processo: 0192012000889-1 - RESSARCIMENTO AUTOR: RAIMUNDA NUBIA ALMEIDA NERY DANTAS
ADV: IDALGO SOUTO. Despacho: Intime-sea promovente para emendar a inicial, no prazo de 10 dias,
juntando o contrato, sob pena de extincao do feito.
SOUSA
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01246 Processo: 0372006002264-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA,
CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada parao dia 12/12/2012, as 11:15 horas, advertindo de que as testemunhas deveram comparecer independentemente de intimacao
01247 Processo: 0372009001836-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ ADV: FRANCISCO
LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao
designada para o dia 12/12/2012, as 10:00 horas
01248 Processo: 0372009002089-4 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ ADV: FRANCISCO LAMARTINE
DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o
dia 12/12/2012, as 10:00 horas
01249 Processo: 0372009003165-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADV:
JOSE LOPES BEZERRA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.
Despacho: Reprogramo a audiencia para13.12.2012 08:45h
01250 Processo: 0372009004337-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO ANTONIO DE LACERDA ADV:
ALMAIR BESERRA LEITE. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.
Despacho: Intime-se para comparecer a audienica preliminar designada para o dia 13/12/2012, as 08:30 horas
01251 Processo: 0372010001576-9 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: VERA LUCIA FRANCELINO DE SOUSA
ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 05/12/2012, as 09:00 horas
01252 Processo: 0372010004790-3 - EXCECAO SUSPEICAO-CV AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-seo municipio excipiente da sentenca que julgou
extinto o processo com base no art. 267, inc vi c/c o art. 329 do cpc.
01253 Processo: 0372011001377-0 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARCILIO MARQUES RUFINO ADV:
DIOGEANO MARCELO. AUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA MARQUES ADV: DIOGEANO MARCELO.
REU: EVA WILMA MARTINS DE SOUSA MARQUES ADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 12/12/2012, as 11:00 horas
01254 Processo: 0372011002796-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCA GALDINO DA SILVA ADV:
MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. REU: MUNICIPIO DE
SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de conciliacao designada para o dia 12/12/2012, as 10:30 horas
5A. VARA SOUSA/PB NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0372011000189-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se as partes do despacho judicial q em suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao
de prova pericial.
01256 Processo: 0372011000524-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANGELITA TOMAS DA SILVA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em suma
indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01257 Processo: 0372011000562-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDIVAN FELIX DO NASCIMENTO
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em
suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01258 Processo: 0372011000652-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO
FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se as partes do despacho judicial q em suma indeferiu o
pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01259 Processo: 0372011000665-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE FABIO ALVES DE SOUSA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se as partes do despacho q em suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de
prova pericial.
01260 Processo: 0372011000668-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JERISMAR NEVES DA COSTA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho judicial q em
suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01261 Processo: 0372011000821-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: NEUMA MARIA GOMES ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,
EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em suma indeferiu o
pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01262 Processo: 0372011000995-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CICERO DOMINGOS NETO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em suma
indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01263 Processo: 0372011001007-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GENIVAL PONCE BRAGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em suma
indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01264 Processo: 0372011001502-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CLEIDSON PAULO DA SILVA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E
SILVA, SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se as partes do despacho judicial q em
suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01265 Processo: 0372011001699-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA
NOBREGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO
FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho judicial q em suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01266 Processo: 0372011001731-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOELMA ELVIDIO DE SOUSA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho judicial
q em suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01267 Processo: 0372011001734-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ABRANTES
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem
da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01268 Processo: 0372011001736-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: IRANILDO MORENO DA SILVA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho judicial q em
suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01269 Processo: 0372011001738-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CARLOS ESTEVAM PORDEUS ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho judicial q em
suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01270 Processo: 0372011001757-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE LOPES
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho judicial
q em suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01271 Processo: 0372011001760-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: WELLINGTON TRAJANO DA COSTA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em
suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01272 Processo: 0372011001763-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: AUDENICE PATRICIO DE ALMEIDA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem
da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01273 Processo: 0372011001767-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JAILMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem
da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01274 Processo: 0372011001769-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA NADJA DE OLIVEIRA SILVA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em
suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01275 Processo: 0372011001773-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FABIOLA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q
em suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01276 Processo: 0372011001774-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCA GERAILDA ABRANTES
DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em
suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01277 Processo: 0372011001809-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDNARA NOBREGA DE ANDRADE DANTAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem da
possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01278 Processo: 0372011001819-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RICELIA NASCIMENTO FAUSTINO
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem
da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01279 Processo: 0372011001824-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: PATRICIA FELIPE DE SOUSA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem
da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01280 Processo: 0372011001835-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCO CANIDE RODRIGUES
ABRANTES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO
FERNANDES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho q em suma indeferiu o pedido do municipio, qual seja, a producao de prova pericial.
01281 Processo: 0372011001838-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ADRIANA PEREIRA DA SILVA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem
da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01282 Processo: 0372011001843-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DAMIAO FILHO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,
EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01283 Processo: 0372011001847-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ALEXANDRE GOMES RAMALHO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem
da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01284 Processo: 0372011002630-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE EDER DARIO PEIXOTO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem
da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01285 Processo: 0372008000377-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, MARCELO ZANETTI GODOI. REU:
LUIZ OLIVEIRA E FILHOS LTDA ADV: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, ROGERIO SILVA
OLIVEIRA, MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 14/11/2012 as 10:00 horas.
01286 Processo: 0372009003187-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RUBENILDO GONCALVES PORDEUS
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, DENIS
HENRIQUE DIAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de conciliacao designada
para o dia 12/11/2012 as 08h45min.
01287 Processo: 0372010002728-5 - ANULATORIA AUTOR: FERNANDO JUNIOR DA SILVA ADV: RAIMUNDO
NONATO DA COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S/A ADV: DENIS
HENRIQUE DIAS DE SOUSA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as
partes para audiencia de conciliacao designada para o dia 12/11/2012 as 11:00 horas.
01288 Processo: 0372011003919-7 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: LIDAINA PINTO DAS NEVES ADV:
EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de Instrucao e julgamento
designada para o dia 13/11/2012 as 14h40min.
01289 Processo: 0372012000632-7 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: MARIA DO SOCORRO CALIXTO ADV:
JUDITH DE SOUSA ARAUJO. Despacho: Intime-se para audiencia de Instrucao e Julgamento designada
para o dia 13/11/2012 as 16:00 horas.
43
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 171/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01296 Processo: 0092006001331-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, MARCIAL DUARTE SA
FILHO. Despacho: Intime-se1ª hasta publica aprazada para o dia 29/11/2012 as 08h30. 2ª hasta publica
designada para o dia 12/12/2012, as 11h30, no forum local.
01297 Processo: 0092011000132-9 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA LEOCADIO ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. AUTOR: FRANCISCA DO CARMO OLIVEIRA BATISTA ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia
28 de dezembro de 2012 as 08:00 horas, no forum local.
01298 Processo: 0092011000275-6 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: VALCON CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
conciliacao designada para o dia 22 de novembro de 2012 as 11:30 horas, no forum local.
01299 Processo: 0092012000219-2 - INDENIZACAO AUTOR: LENICE HONORIO RODRIGUES SILVA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: LORENA MAGALHAES SANCHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, RENATA SOUTO MAIA MATHIAS. Despacho: Intime-se as partes para
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada 13/12/2012 as 11:00 da manha.
01300 Processo: 0092012000530-2 - ORDINARIA AUTOR: ELOINA DE SOUSA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada parao dia 23 de novembro de 2012, as 11H30min, no Fórum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 171/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01301 Processo: 0092012000113-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JURACI SULPRINO DA SILVA ANJOS
ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI, TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
13/12/2012 as 10:00 da manha.
01302 Processo: 0092012000343-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE AMARO MACIEL ADV: MARCOS
DANTAS VILAR. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada parao dia 05 de
dezembro de 2012, as 11H30min, no Fórum local.
01303 Processo: 0092012000344-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA EDILEUZA RODRIGUES AMERICO ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada parao dia 05 de dezembro de 2012, as 10H30min, no Fórum local.
01304 Processo: 0092012000345-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA NOBREGA
ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada
parao dia 05 de dezembro de 2012 as 11:00 horas, no forum local.
01305 Processo: 0092012000346-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA APARECIDA MATIAS DOS
SANTOS ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 05 de dezembro de 2012 as 10:00 horas, no forum local.
01306 Processo: 0092012000347-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSINALDO RODRIGUES DA NOBREGA ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada
parao dia 13 de dezembro de 2012, as 08H30min, no Fórum local.
01307 Processo: 0092012000405-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMAURI GOMES DE ASSIS ADV:
MARCOS DANTAS VILAR. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada parao dia 13
de dezembro de 2012, as 09H00min, no Fórum local.
01308 Processo: 0092012000695-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO
ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO FIAT S/A ADV: IZABELITA GUIMARAES DE MELO
SANTOS, REINALDO LUIS R R MANDALITI. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 13/12/2012 as 09:30 da manha.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 206/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01309 Processo: 0392000000715-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERALREU: CONVAL CONSTRUTORA VALDECIR AMORIM LTDA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: VALDECIR AMORIM RODRIGUESREPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA AMORIM DE
SOUSAREPRESENTANTE LEGAL: RITA NUNES PEREIRA Despacho: Intime-sea parte executada para
efetuar o pagamento da obrigacao imposta em titutlo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
01310 Processo: 0392000000778-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ADRIANO BRASIL SOARES
ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, inciso
III, do CPC,
01311 Processo: 0392007001289-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADV: CRISTIAN
CHARLES OLIVEIRA DE HOLAND. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
ALDEMIRO CAVALCANTI DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, para tomarem
ciencia da sentenca destejuizo, que declarou a extincao do presente processo sem resolucao do merito.
01312 Processo: 0392009000555-2 - ORDINARIA AUTOR: ANA PAULA NUNES PATRIOTA ADV: SANDRA
MARIA CASSIMIRO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciencia da sentenca de extincao do processo sem
resolucao do merito.
01313 Processo: 0392009001485-1 - ORDINARIA AUTOR: MARINALVA APOLINARIO ANANIAS ADV: DANILO
DE FREITAS FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimese as partes, para tomarem ciencia da sentenca deste juizo, que declrouextinto o presente processo sem
resolucao do merito.
01314 Processo: 0392010001140-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. O. L. ADV: LUIZ DA SILVA. REU: P.
S. L. P. Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciencia da sentenca destejuizo,
que declarou extinto o presente processo sem resolucao do merito.
01315 Processo: 0392010001436-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO DE LIMA ADV:
LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV: VILSON LACERDA
BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes, sentenca de extincao do feito sem resolucao do merito,
por ter a autora abandonado a acao.
01316 Processo: 0392010001484-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. C. N. S. ADV: LUIZ DA SILVA. REU:
V. V. S. Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciencia da sentenca destejuizo,
que declarou a extincao do processo sem resolucao do merito.
SUME
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SUME - PB NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01290 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: JOSE LUCIO DE SOUZA PEREIRAProcedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: JOSE LUCIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:
Extincao de punibilidade decretada
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0452010000015-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DE DEUS BATISTA ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA COMAPRECER AO CARTORIO E E FAZER
CARGA DOS PRESENTES AUTOS PARA PARTICIPAR DO EVENTO EM CAMPINA GRANDE ACOMPANHANDO SEU CLIENTE QUE SEREALIZARA NOS DIA 19 A 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01292 Processo: 0452009000874-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOANA ALVES DA MOTA ADV: QUITERIA FERNANDES B
DE ANDRADE, NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada12/11/2012
as 14:40hs
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01293 Processo: 0452009000021-2 - LEI 9503/97 TRANSITO ADOLESC AUTOR DO ATO: T. R. B. S. ADV: JOSE
CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
01294 Processo: 0452010000733-0 - DESACATO INDICIADO: JOSE ADEMILSON BARBOZA DE SOUZA ADV:
JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUME-PB NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01295 Processo: 0452010000553-2 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: INACIO FEITOSA
SOBRINHO ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 206/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01317 Processo: 0392012000092-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE ROBERTO PALMEIRA GUIMARAES ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
LARISSA MEIRA MARQUES DANTAS. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu patrono, para dar
cumprimento, na integra, ao acordo celebrado em juizo, as fls. 26 dos autos, isto no prazo de48 horas.
01318 Processo: 0392012000446-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARCELIO PEREIRA DOS SANTOS ADV: LUZIA
COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA
VIANNA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demandacondeno o promovido a pagar R$ 3000, 00 ao autor corrigidos a partir dasentenca e juros
moratorio de 1% ao mes, apartir do evento danoso multa de 10% a teor do art. 475-J do CPC, caso nao
pague em 15 dias
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 206/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01319 Processo: 0392009000113-0 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSANGELA BATISTA
DOS SANTOS ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: EDIONEIDE SILVA DO CARMO ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, sentenca extincao da punibilidade pelo cumprimento
integral da pena restritiva de direitos.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 201/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01320 Processo: 0492010000517-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIDIANE SAMPAIO ALMEIDA ADV:
LEONETE BARBOSA DE SOUSA, JOSE VIEIRA DA SILVA. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa pericia designada para o dia 30.11.12, as
10:00h, no NUMOL de Patos - PB.
01321 Processo: 0492011000713-2 - INTERDICAO AUTOR: KELLYS REGINA ALMEIDA FERNANDES ADV:
FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: GETULIO
FERNANDES DA SILVA Despacho: Intime-separa a pericia designada para o dia 05.12.12, as 09:30h, no
Hospital Menino Jesus-Uirauna-PB, pelo Dr. Geraldo Nogueira de Almeida.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
44
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 201/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01322 Processo: 0492011000655-5 - DECLARATORIA AUTOR: VALCINEIDE CHAVES DE OLIVEIRA ADV:
GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01323 Processo: 0492011000656-3 - DECLARATORIA AUTOR: LUIS RAIMUNDO ADV: GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01324 Processo: 0492011000721-5 - DECLARATORIA AUTOR: AURENI FRANCISCA SENA ADV: GLAUCE
MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01325 Processo: 0492012000069-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE LUIZ PAIVA DA SILVA ADV: GLAUCE
MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0402012000049-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: W. M. S. ADV: INALDO PESSOA DOS
SANTOS. AUTOR: S. M. S. ADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. REU: R. N. S.REU: M. L. L.
Despacho: Intime-seintime-se as partes através de seu patrono para comparecer a audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 27 de fevereiro de 2013, pelas 08:00 no predio do cras na cidade
de Santa cecília.
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 164/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01327 Processo: 0402011000357-7 - CRIME C/COSTUMES REU: ADAUTO FLORENTINO DE ANDRADE ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 11/12/2012, pelas 09:30horas no Prédio da Câmara Municipal de Natuba/PB,
termo judiciário desta Comarca, tendo a última audiência no dia 16/10/2012 não se realizado em face de
sua ausência.
01328 Processo: 0402011000413-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ALLYSON JOSE ANDRADE FIRMINO ADV:
MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 11/12/2012, às 11:00 horas no
Prédio da Câmara Municipal de Natuba/PB, termo Judiciário desta Comarca.
01329 Processo: 0402012000020-9 - LESAO CORPORAL REU: ROSINEIDE MARIA DA SILVA ADV: MARCELO
CALDAS LINS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 28/11/2012, pelas 12:00h no Prédio da Câmara
Municipal de Natuba/PB, termo Judiciário desta Comarca.
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam Cientes As Partes e Intimados para a
Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 12 de
novembro 2012, a partir das 15:00 Hs, na Sala de Sessões situada no 8º Andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto,
na Av. João Machado, S/N, nesta Capital, em cuja Sessão serão julgados os recursos referentes aos seguintes
processos: 01)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.933.395-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Verônica de Lima Silva - Advogado(a/s): Dr(a) André Araújo Pires – Recorrido: ASPER ASSOCIAÇÃO
PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO - Advogado(a/s): Dr(a) Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. 02)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.901.569-7 – 1º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo de Oliveira
Franceschini – Recorrido: José Carlos Silva de Carvalho - Advogado(a/s): Parte sem advogado - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. 03)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.943.441-9 – 2º Juizado Especial Misto de
Mangabeira – Recorrente/Recorrido: Izabel Gonzaga Ferreira de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Joanna Paula
Bronzeado Teotônio Leite Ferreira – Recorrido/Recorrente: TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA - Advogado(a/
s): Dr(a) Francisco de Assis Vieira - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 04)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.920.929-0 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ASPER ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE
ENSINO RENOVADO - Advogado(a/s): Dr(a) André Araújo Pires – Recorrida: Sônia Maria Borges Guedes Cavalcante - Advogado(a/s): Dr(a) Flávio Augusto Pereira - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 05)E Jus –
Recurso Inominado: 200.2011.936.272-7 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC Advogado(a/s): Dr(a) Danielle de Lucena Nóbrega – Recorrido: Eraldo Gomes da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)
Henrique Gadelha Chaves - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 06)E Jus – Recurso Inominado:
200.2009.935.552-7 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: José Jerônimo Nascimento Filho Advogado(a/s): Dr(a) Geomarques Lopes de Figueiredo – Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(a/s): Dr(a) Danilo Duarte de Queiroz - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 07)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2010.925.680-6 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Wellington da Silva Santos
- Advogado(a/s): Dr(a) João Victor Arruda Ramalho – 1º Recorrido: SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL
LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Raquel Régis - 2º Recorrido: ARMAZÉM PARAIBA - Advogado(a/s): Dr(a) Adilson
de Queiroz Coutinho Filho - 3º Recorrido: SMART PHONE COMÉRCIO LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Danielle
Christine de Oliveira Silva Azevedo - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 08)E Jus – Recurso Inominado:
3014210.08.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Silvio Romero Pereira Leite Advogado(a/s): Dr(a) Sancha Maria Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar – Recorrido: TAM LINHAS
AÉREAS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo Menezes Dantas - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 09)E
Jus – Recurso Inominado: 200.2010.933.913-1 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Advogado(a/s): Dr(a) João Andrade
Sales Rodrigues – Recorrido: Edmilson de Souza Rolim - Advogado(a/s): Dr(a) André Ricardo Amaral Gouveia Moniz
- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 10)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.968.410-4 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Valéria Teixeira de Menezes - Advogado(a/s): Dr(a) Thereza Raquel Crispim
Melo de Menezes – Recorrido: MAG SHOPPING - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Pires de Sá Leite - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. 11)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.929.984-6 – 4º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: UNIMED – JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Advogado(a/s):
Dr(a) Luís Fernando Benevides Ceriani – Recorrida: Mônica Maria Espínola Malagueta - Advogado(a/s): Dr(a)
Joanna Paula Bronzeado Teotônio Leite Ferreira - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 12)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2009.939.977-2 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: WEBJET LINHAS AÉREAS
- Advogado(a/s): Dr(a) Sarah Raquel Macedo Sousa de Farias Aires – Recorrida: Aurélia Oliveira dos Santos Cruz
- Advogado(a/s): Dr(a) Sancha Maria Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar - Relator: Juiz Josivaldo Félix
de Oliveira. 13)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.901.050-2 – 4º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Adair Borges Coutinho Neto – Recorrida: Maria
Cristina Rique Morais - Advogado(a/s): Dr(a) Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho - Relator: Juiz Josivaldo Félix
de Oliveira. 14)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.901.008-0 – 4º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Verônica Lucena de Moura - Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Lucena de Andrade Gomes – Recorrida: Suely
Aragão Ramalho - Advogado(a/s): Dr(a) João Bosco Cavalcante - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 15)E
Jus – Recurso Inominado: 75.2012.900.105-5 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BRADESCO
COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inácio dos Santos – Recorrido: Tiago Henrique
Ribeiro Filgueira - Advogado(A/S): Dr(A) Hidnari Suellen de Andrade Paula - Relator: Juiz José Herbert Luna
Lisboa. 16)E Jus – Recurso Inominado: 75.2011.907.088-8 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente:
BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrida: Ilza de Andrade
Souza - Advogado(A/S): Dr(A) Rafaela Gomes de Araújo Cavalcanti - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.
17)E Jus – Recurso Inominado: 73.2012.902.005-0 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: Maria das
Dores Souto Maior Caldas - Advogado(A/S): Dr(A) Joelita Luna da Fonseca Ribeiro – Recorrido: ITAUCARD Advogado(A/S): Dr(A) Antônio Braz da Silva - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 18)E Jus – Recurso
Inominado: 3014252-57.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(A/S): Dr(A) Thiago Xavier de Andrade – Recorrida: Débora Pires Xavier de Andrade - Advogado(A/
S): Dr(A) Rafael Santiago Alves - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 19)E Jus – Recurso Inominado:
3014707-22.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: José Luiz dos Santos - Advogado(A/
S): Dr(A) José Sueldo Gomes Bezerra Filho - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 20)E Jus – Recurso
Inominado: 3036468-12.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/
A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Homero Max de Assis e Sá - Advogado(A/S):
Dr(A) Aline César de Lacerda - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 21)E Jus – Recurso Inominado:
200.2012.905.503-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(A/
S): Dr(A) Aldenira Gomes Diniz – Recorrida: Flaviana de Sousa Teixeira - Advogado(A/S): Dr(A) Ana Isabel Silva de
Paiva - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 22)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.933.001-5 – 2º
Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(A/S): Dr(A) Maria
Eduarda Rodrigues de Lemos Paula Marques – Recorrido: Aron Ferreira Damasceno - Advogado(A/S): Dr(A)
Mauricio Marques de Lucena - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 23)E Jus – Recurso Inominado:
23.2011.929.051-0 – 2ª Vara Mista de Mamanguape – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson
Belchior – Recorrido: Francisco Franca de Santana - Advogado(A/S): Dr(A) Ana Clara Menezes Heim - Relator:
Juiz José Herbert Luna Lisboa. 24)E Jus – Recurso Inominado: 300749-55.2012.815.2001 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz
Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Carlos Fábio Bezerra Barbosa - Advogado(A/S): Dr(A) Valdemir Tavares
Barreto Filho - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 25)E Jus – Recurso Inominado: 301172450.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO ABN – AMRO AYMORÉ FINANCI-
AMENTOS S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrida: Maria José Alves de Araújo Advogado(A/S): Dr(A) Gildevan Barbosa de Carvalho - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 26)E Jus –
Recurso Inominado: 200.2012.903.411-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: DIBENS LEASING
S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(A/S): Dr(A) Antônio Braz da Silva – Recorrido: Dyego Queiroz
Aguiar - Advogado(A/S): Dr(A) Rayanna Mota de Menezes’ - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 27)E JUS
– Recurso Inominado: 30391044820128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ALEXSANDRA DUARTE DE MOURA GUEDES - Advogado(a/s): Dr(a) Giullyana Flavia de Amorim – Recorrido: BANCO
HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 28)E JUS –
Recurso Inominado: 20020129014722 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: FABIANO LINS DE
OLIVEIRA - Advogado(a/s): Dr(a) GETULIO PAIVA DE HOLANDA – Recorrido: B.V FINANCEIRA S.A - Advogado(a/
s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 29)E JUS – Recurso
Inominado: 30352816620128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ANTONIO LUIZ DE
MELO - Advogado(a/s): Dr(a) Diana Angelica Andrade Lins – Recorrido: B.V FINANCEIRA S.A - Advogado(a/s):
Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 30)E JUS – Recurso Inominado:
20020119727986 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: JOSE MENDES DOS SANTOS - Advogado(a/
s): Dr(a) Altamiro Correia de Moraes Neto – Recorrido: HSBC BANK BRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 31)E JUS – Recurso
Inominado: 20020119587877 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: JOSÉ INÁCIO DA SILVA Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Henrique Mousinho Caldas – Recorrido: Banco Itau S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio
Braz da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 32)E JUS – Recurso Inominado: 30131206220128152001
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: SUELI DA SILVA BEZERRA - Advogado(a/s): Dr(a) MARIA
EDUARDA RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES – Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a)
Aldenira Gomes Diniz - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 33)E JUS – Recurso Inominado:
30300185320128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ANTÔNIO ALVARENGA RODRIGUES - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Carlos Meira da Silva – Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(a/s):
Dr(a) Aldenira Gomes Diniz - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 34)E JUS – Recurso Inominado:
30210053020128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO
MARTINS - Advogado(a/s): Dr(a) Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca – Recorrido: B.V FINANCEIRA S.A Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 35)E JUS –
Recurso Inominado: 20020109509022 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: REJANE JARDIM
DOS SANTOS - Advogado(a/s): Dr(a) PAULA BANHA LOPES FREIRE – Recorrido: BANCO BMC - Advogado(a/
s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 36)E JUS – Recurso Inominado:
20020129059537 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CELIA REGINA BARRETO MELO Advogado(a/s): Dr(a) Wagner Matins Pereira – Recorrido: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) MILTON
GOMES SOARES JUNIOR - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 37)E JUS – Recurso Inominado:
20020129009813 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRUNO AMORIM DE ALMEIDA - Advogado(a/
s): Dr(a) Wagner Matins Pereira – Recorrido: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) CARLOS EDUARDO
MENDES ALBUQUERQUE - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 38)E JUS – Recurso Inominado:
30183188020128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MARIA DAS MERCES DA SILVA
GALDINO - Advogado(a/s): Dr(a) Joseane de Azevedo Oliveira – Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(a/s):
Dr(a) Aldenira Gomes Diniz - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 39)E JUS – Recurso Inominado:
30355094120128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: WALTER LUIZ ARRUDA DA SILVA
- Advogado(a/s): Dr(a) Miguel Moura Lins Silva – Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva
- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 40)E JUS – Recurso Inominado: 30367366620128152001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ROZILDO VITOR MONTEIRO - Advogado(a/s): Dr(a) RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES – Recorrido: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 41)E JUS – Recurso Inominado: 20020119687206 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: ARNALDO MIGUEL DOS ANJOS - Advogado(a/s): Dr(a) RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES – Recorrido: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. 42)E JUS – Recurso Inominado: 20020129009029 – 2º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: LUCIANO LIMA DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) karina Catão da Cunha Cavalcanti – Recorrido:
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 43)E JUS – Recurso Inominado: 20020119435556 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS DELGADO BRILHANTE - Advogado(a/s): Dr(a) BRUNO DELGADO
BRILHANTE – Recorrido: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) AILTON ALVES FERNANDES - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 44)E JUS – Recurso Inominado: 20020119610117 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: CLAUDIA GUIMARAES PIMENTEL - Advogado(a/s): Dr(a) Cassandra Vidal Régis
Gouveia – Recorrido: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 45)E JUS – Recurso Inominado: 30248507020128152001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) JOSE
HILTON SILVEIRA DE LUCENA – Recorrido: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra
Moura - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 46)E JUS – Recurso Inominado: 30264416720128152001 –
2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ROSINETE SOARES - Advogado(a/s): Dr(a) Eriberto da Costa
Neves – Recorrido: HSBC BANK BRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 47)E JUS – Recurso Inominado: 30159491620128152001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MARCIO GOMES CAVALCANTI - Advogado(a/s): Dr(a) RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES – Recorrido: B.V FINANCEIRA S.A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 48)E JUS – Recurso Inominado: 30146154420128152001
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: LILIANE CARDOSO DE MEDEIROS - Advogado(a/s): Dr(a)
Gabriel Pontes Vital – Recorrido: B.V FINANCEIRA S.A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 49)E JUS – Recurso Inominado: 30293845720128152001 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: MARIA LINDALVA DIAS RAMALHO DE SOUZA - Advogado(a/s): Dr(a)
Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca – Recorrido: BANCO SAFRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 50)E JUS – Recurso Inominado: 20020119770697
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: JOSE SEVEREINO MOUZINHO DE BRITO - Advogado(a/s):
Dr(a) JOAO DE OLIVEIRA MAIA FILHO – Recorrido: B.V FINANCEIRA S.A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos
Monteiro Laurenço - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 51)E JUS – Recurso Inominado:
30355795820128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: RENATO DELADEA TESTI - Advogado(a/
s): Dr(a) DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA – Recorrido: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) MILTON
GOMES SOARES JUNIOR - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 52)E JUS – Recurso Inominado:
20020129009813 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRUNO AMORIM DE ALMEIDA - Advogado(a/
s): Dr(a) Wagner Matins Pereira – Recorrido: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) CARLOS EDUARDO
MENDES ALBUQUERQUE - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 53)E JUS – Recurso Inominado:
30362395220128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CARLOS MONTEIRO ALVES Advogado(a/s): Dr(a) DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA – Recorrido: B.V FINANCEIRA S.A - Advogado(a/s): Dr(a)
Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 54)E JUS – Recurso Inominado:
20020129027146 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: JOALISSON OLIVEIRA DA SILVA Advogado(a/s): Dr(a) WELLINGTON NÓBREGA VILAR – Recorrido: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Arlinetti Maria Lins - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 55)E JUS – Recurso Inominado: 20020119635460
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: PAULA GERMANA ALEXANDRE BARBOSA - Advogado(a/s):
Dr(a) JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR – Recorrido: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
MILTON GOMES SOARES JUNIOR - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 56)E JUS – Recurso Inominado: 20020119729511 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: FERNANDA FELIX DE OLIVEIRA Advogado(a/s): Dr(a) JULIANA KARLA DE ANDRADE CASTANHEIRA – Recorrido: BANCO PANAMERICANO Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 57)E JUS – Recurso
Inominado: 30207065320128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ANTONIO DEUMIRO
ALCANTARA - Advogado(a/s): Dr(a) Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca – Recorrido: Banco Volkswagen Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 58)E JUS – Recurso
Inominado: 30186617620128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: JOSINALDO DE
SOUZA AFONSO - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Eugenio Gouvea Neiva – Recorrido: BANCO PANAMERICANO
- Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 59)E JUS – Recurso
Inominado: 20020119596092 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Isabela Carla Cabral Limeira Advogado(a/s): Dr(a) Isabela Carla Cabral Limeira – Recorrido: B.V FINANCEIRA S.A - Advogado(a/s): Dr(a)
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 60)E JUS – Recurso
Inominado: 20020119670210 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: IVANILDO NASCIMENTO DOS
SANTOS - Advogado(a/s): Dr(a) GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS – Recorrido: Dibens Leasing S/
A - Arrendamento Mercantil - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 61)E JUS – Recurso Inominado: 30352158620128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: EDVALDO RIBEIRO RAPOSO - Advogado(a/s): Dr(a) RODRIGO MAGNO NUNES MORAES – Recorrido:
Banco Itau S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 62)E JUS
– Recurso Inominado: 30297110220128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO
FIBRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Marcio Steve de Lima – Recorrido: MARCOS ALCANTARA DA SILVA Advogado(a/s): Dr(a) RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 63)E
JUS – Recurso Inominado: 3320119619634 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: BRADESCO
FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: MARIO CESAR RODRIGUES CABRAL Advogado(a/s): Dr(a) Joao Batista Gomes de Lima Junior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 64)E JUS
– Recurso Inominado: 7320119777917 – Juizado Especial de Cabedelo – Recorrente:DARCI DE SOUSA FERNANDES - Advogado(a/s): Dr(a) MULLER ALVES ALENCAR – Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a)
Antônio Braz da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 65)EJUS – Recurso Inominado: 7320119635842
– Juizado Especial de Cabedelo – Recorrente: HERÁCLITO RIBEIRO FILHO - Advogado(a/s): Dr(a) THIAGO
RIBEIRO CANDIDO – Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/
s): Dr(a) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 66)E JUS – Recurso
Inominado: 20020119575245 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:JOSE NEUTON LEITE DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
FREITAS - Advogado(a/s): Dr(a) Adriano Henrique Targino – Recorrido: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 67)E JUS
– Recurso Inominado: 20020119643449 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:CHARLES NEUQUIMAR RODRIGUES BEZERRA - Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo José Silva Pinto – Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a/
s): Dr(a) RICARDO LEITE DE MELO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 68)E JUS – Recurso Inominado: 20020119514012 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: financeira itau cdb s.a — crédito
financiamento e investimento - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS
TORRES VALDEVINO - Advogado(a/s): Dr(a) Cicero de Lima e Souza - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
69)E JUS – Recurso Inominado: 20020119412878 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: HSBC
BANK BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fabio Ricardo Carneiro Montenegro – Recorrido: NORMA BARROS
ROCHA - Advogado(a/s): Dr(a) Nayara Chrystine Nobrega - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 70)E JUS
– Recurso Inominado: 20020129123457 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/s): Dr(a) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – Recorrido: JAILSON HERMINIO DASILVA JUNIOR - Advogado(a/s): Dr(a) Marcelo Ferreira Soares Raposo - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 71)E JUS – Recurso Inominado: 20020119825368 – 3º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/s): Dr(a)
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – Recorrido: DAVI HENRIQUE DA SILBA - Advogado(a/s): Dr(a) Klebert
Marques de França - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 72)E JUS – Recurso Inominado:
30123601620128152001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/s): Dr(a) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – Recorrido: GLEDSTON
MACHADO VIANA - Advogado(a/s): Dr(a) Bruna Larissa de Brito Monteiro - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 73)E JUS – Recurso Inominado: 20020119410278 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/s): Dr(a) ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI – Recorrido: JOSÉ GERALDO DUARTE LEITE - Advogado(a/s): Dr(a) Jeofton Costa Melo - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 74)E JUS – Recurso Inominado: 20020129069692 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/s): Dr(a)
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – Recorrido: MARIA DE LOURDES FERREIRA - Advogado(a/s): Dr(a)
Davidson Lopes Souza de Brito - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 75)E JUS – Recurso Inominado:
30347819720128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: VIRGÍNIA FABIÃO DE ARAÚJO
GOMES - Advogado(a/s): Dr(a) Denyson Fabiao de Araujo Braga - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 76)E
JUS – Recurso Inominado: 20020129013443 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: THALES FIGUEIREDO SEABRA Advogado(a/s): Dr(a) TATIANA FIGUEIREDO SEABRA - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 77)E JUS –
Recurso Inominado: 30233774920128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:LUIZ ERNESTO FERRAZ DE
LIMA SILVA JUNIOR - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Eugenio Gouvea Neiva - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 78)E JUS – Recurso Inominado: 30179515620128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: EDMILSON
BARBOSA - Advogado(a/s): Dr(a) EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 79)E JUS – Recurso Inominado: 20020129130759 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: AGUIDA LÚCIA BASÍLIO Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Sayonara do Nascimento Guimarães - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 80)E JUS – Recurso Inominado: 30113390520128152001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/s): Dr(a) ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI – Recorrido: EDNEIDE FERNANDES GUEDES - Advogado(a/s): Dr(a) Maxwell da Silva Araújo Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 81)E JUS – Recurso Inominado: 30177731020128152001 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço
– Recorrido: WALTEMAR CABRAL DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Eugenio Gouvea Neiva - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 82)E JUS – Recurso Inominado: 20020119716609 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO –
Recorrido:DENIS LEMOS DO AMARAL - Advogado(a/s): Dr(a) IGOR XIMENES GUIMARAES - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. 83)E JUS – Recurso Inominado: 7520119720706 – Juizado Especial Misto de Bayeux –
Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: FERNANDO
LUIZ ALVES - Advogado(a/s): Dr(a) FELIPE MENDES LACET PORTO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
84)E JUS – Recurso Inominado: 30349871420128152001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: JOSE EDIMAR CHAVES DE ALMEIDA - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 85)E JUS –
Recurso Inominado: 20020109030938 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco ABN AMRO
Real S.A - Advogado(a/s): Dr(a) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – Recorrido: EDILEUZA FERREIRA DE
ARAÚJO - Advogado(a/s): Dr(a) Fabio Ramos Trindade - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 86)E JUS –
Recurso Inominado: 20020119210702 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva – Recorrido: GILBERTO
TOSCANO DE SOUSA JUNIOR - Advogado(a/s): Dr(a) Alcides Barreto Brito Neto - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 87)E JUS – Recurso Inominado: 30296010320128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: VILMARIA
FERNANDES SALES - Advogado(a/s): Dr(a) VERONICA MOD‘ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 88)E JUS – Recurso Inominado: 30181447120128152001 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO
– Recorrido:JOSE EDVANDO FERNANDES BATISTA - Advogado(a/s): Dr(a) PEDRO VICTOR DE MELO - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 89)E JUS – Recurso Inominado: 30095333220128152001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: VANIA
KELLE DA SILVA NERY - Advogado(a/s): Dr(a) FRANCINALDO DE OLIVEIRA - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 90)E JUS – Recurso Inominado: 30377846020128152001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:MARIA
LEONORA RODRIGUES MOURA - Advogado(a/s): Dr(a) Clovis Souto Guimarães Junior - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. 91)E JUS – Recurso Inominado: 30214877520128152001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:
LUCEMBERG ROGÉRIO TAVARES - Advogado(a/s): Dr(a) Giullyana Flavia de Amorim - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. 92)E JUS – Recurso Inominado: 20020129135915 – 4º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: RANIERY
MOURA DE FIGUEIREDO - Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Henrique Mousinho Caldas - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 93)E JUS – Recurso Inominado: 20020119490585 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira –
Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: JOÃO FELIPE
SANTIAGO NETO - Advogado(a/s): Dr(a) Gabriel Pontes Vital - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 94)E
JUS – Recurso Inominado: 30282084320128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco
Bradesco S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: MARCONE ANDERSON DE SENA - Advogado(a/
s): Dr(a) ANA PATRÍCIA COSTA LIMA - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 95)E JUS – Recurso Inominado: 20020119518518 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/
s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:JOSÉ SERGIO MARQUES GUIMARÃES - Advogado(a/
s): Dr(a) Maria do Socorro Henrique Leite - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 96)E JUS – Recurso
Inominado: 30215717620128152001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: EDINAND DOS SANTOS FERNANDES Advogado(a/s): Dr(a) GIOVANE BASILIO DE SOUSA - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 97)E JUS –
Recurso Inominado: 20020129115297 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA
- Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: RICARDO BORGES FERNANDES - Advogado(a/
s): Dr(a) RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 98)E JUS – Recurso
Inominado: 20020119550552 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva – Recorrido: CARLOS GABRIEL DE
OLIVEIRA - Advogado(a/s): Dr(a) ANNE CORRÊA DOS SANTOS - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
99)E JUS – Recurso Inominado: 30299102420128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV
FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: WANDERLAN DANTAS DE
SOUZA - Advogado(a/s): Dr(a) FLAVIANA DA SILVA CÂMARA - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 100)E
JUS – Recurso Inominado: 20020129017584 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:CARLOS ALBERTO DA COSTA
REIS - Advogado(a/s): Dr(a) ANNA GABRIELA FERREIRA DE ALVARENGA - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 101)E JUS – Recurso Inominado: 30391685820128152001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO –
Recorrido:GENESSON JOSÉ DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) ROBERTO EDUARDO COELHO GAMA SANTOS
- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 102)E JUS – Recurso Inominado: 20020119630057 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Aline Patricia
Araújo Mucarbel de Menezes Costa – Recorrido:GILBERTO NEVES DA FONSECA - Advogado(a/s): Dr(a) ANTONIO ROONEY DE ARRUDA FILHO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 103)E JUS – Recurso Inominado: 30267395920128152001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen - Advogado(a/
s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: CAIO FERREIRA TEOFILO - Advogado(a/s): Dr(a) Nathalia Ferreira
Teófilo - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 104)E JUS – Recurso Inominado: 30194117820128152001
– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos
Monteiro Laurenço – Recorrido: FRANCIELTON ALVES CARNEIRO - Advogado(a/s): Dr(a) Adailton Coelho Costa
Neto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 105)E JUS – Recurso Inominado: 20020119825715 – 2ºJuizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA
VIEGAS ALBINO – Recorrido:THIAGO FREIRE DE QUEIROS NOBREGA - Advogado(a/s): Dr(a) Petrônio Vitório
Serafim Filho - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 106)E JUS – Recurso Inominado:
30265759420128152001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/
45
s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:LUAN DENIS DOS ANJOS SILVA - Advogado(a/s):
Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 107)E JUS – Recurso Inominado:
20020119568265 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Wilson Belchior – Recorrido: Sérgio Roberto Cabral de Alcântara - Advogado(a/s): Dr(a) Marcus Andre Medeiros
Barreto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 108)E JUS – Recurso Inominado: 20020129025694 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço – Recorrido: ODAIR JOSÉ ALVES - Advogado(a/s): Dr(a) ANA PATRÍCIA COSTA LIMA - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 109)E JUS – Recurso Inominado: 30243198120128152001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES - Advogado(a/s): Dr(a) IGOR XIMENES GUIMARAES - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 110)E JUS – Recurso Inominado: 30223373220128152001 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço
– Recorrido: MARIA ELIETE DE OLIVEIRA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Eduardo de Andrade Hilst - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 111)E JUS – Recurso Inominado: 2320119353342 – 1ª Vara Mista de Mamanguape – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: JOAO LUIZ DA SILVA Advogado(a/s): Dr(a) Alberto Jorge Souto Ferreira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 112)E JUS –
Recurso Inominado: 20020119824932 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA
- Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:LINDOMAR ALVES DE ALENCAR Advogado(a/s): Dr(a) LUANA KAJDA FERREIRA RAMOS ALENCAR - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
113)E JUS – Recurso Inominado: 30009927420128150751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BV
FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:DEUSANIRA MARIA
DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 114)E JUS – Recurso Inominado: 30214270520128152001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: ADAILTON
TRANQUILINO MANUEL - Advogado(a/s): Dr(a) Giullyana Flavia de Amorim - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 115)E JUS – Recurso Inominado: 30166065520128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a)
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:EMILIANY NUNES BORGES - Advogado(a/s): Dr(a) CLECIO
SOUZA DO ESPERITO SANTO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 116)E JUS – Recurso Inominado:
20020119404867 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Banco Volkswagen - Advogado(a/s):
Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto – Recorrido: EDIVANIA BARBOSA DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) KAIO
CESAR ALVES CORDEIRO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 117)E JUS – Recurso Inominado:
20020129079303 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a)
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO - Advogado(a/s):
Dr(a) Wilson Ribeiro Moraes Neto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 118)E JUS – Recurso Inominado:
30187587620128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/
s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA - Advogado(a/s):
Dr(a) José Dias Neto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 119)E JUS – Recurso Inominado: 20020129019077
– 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco Fiat S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva
– Recorrido:ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - Advogado(a/s): Dr(a) Lucenildo Felipe da Silva - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 120)E JUS – Recurso Inominado: 20020119790539 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO –
Recorrido:SARA JANE DOS SANTOS SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCOVERDE - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 121)E JUS – Recurso Inominado: 20020119538862 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CREDIFIBRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Marcio Steve de Lima –
Recorrido:LENILDO DO NASCIMENTO SOUTO - Advogado(a/s): Dr(a) LUCAS FREIRE ALMEIDA - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 122)E JUS – Recurso Inominado: 30199175420128152001 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço –
Recorrido: ELIZABETE DANTAS DE SOUZA - Advogado(a/s): Dr(a) HILTON HRIL MARTINS MAIA - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 123)E JUS – Recurso Inominado: 30267249020128152001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço –
Recorrido: RICARDO FERREIRA DE SOUZA - Advogado(a/s): Dr(a) Henrique Gadelha Chaves - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 124)E JUS – Recurso Inominado: 3320119539592 – Juizado Especial Misto de Santa
Rita – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a)
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – Recorrido:DANIEL GONZALEZ VASCONCELOS DOS SANTOS Advogado(a/s): Dr(a) Marcos Antonio Inacio da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 125)E JUS –
Recurso Inominado: 30137606520128152001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: MARIA LUANA BÁRBARA DE ASSIS
SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
126)E JUS – Recurso Inominado: 30355691420128152001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO –
Recorrido:FRANCISCO GALDINO FILHO - Advogado(a/s): Dr(a) Yuri Gomes de Amorim - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. 127)E JUS – Recurso Inominado: 30352288520128152001 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:
SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS NETO - Advogado(a/s): Dr(a) ANA PATRÍCIA COSTA LIMA - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 128)E JUS – Recurso Inominado: 30170465120128152001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: ANTÔNIO ARAÚJO DE BARROS - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Aparecida Amaral de Menezes - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 129)E JUS – Recurso Inominado: 7520119645127 – Juizado Especial Misto de
Bayeux – Recorrente: Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto – Recorrido:
FLAVIANE FARIAS VITAL - Advogado(a/s): Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 130)E JUS – Recurso Inominado: 20020129050551 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: BANCO FINASA S/A. - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: VANDUY FREIRE DE
PAULA - Advogado(a/s): Dr(a) Jose Ferreira da Costa - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 131)E JUS –
Recurso Inominado: 2320119353342 – 1ª Vara Mista de Mamanguape – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/
s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: JOAO LUIZ DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Alberto Jorge Souto Ferreira Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 132)E JUS – Recurso Inominado: 30261766520128152001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: LUCIANA MATOS S. DINIZ E SILVA - Advogado(a/s): Dr(a)
FRANCISCO HELIO SARMENTO FILHO – Recorrido: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano
Lyra Moura - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 133)E JUS – Recurso Inominado: 20020109529822 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço – Recorrido: IVALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - Advogado(a/s): Dr(a) NATHALY COSTA SOARES DOS
SANTOS - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 134)E JUS – Recurso Inominado: 20020119349435 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MISSANIA DA SILVA DOS SANTOS - Advogado(a/s): Dr(a)
SUELIO MOREIRA TORRES – Recorrido: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura
- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 135) E Jus – Conflito de Competência: 200.2010.914.948-0 –
Suscitante: MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Suscitado – MM. Juiz de Direito do
2º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 136)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2009.930.287-5 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro - Recorrido: José Pedro da Silva Filho Advogado(A/S): Dr(A) Flaviano Sales Cunha Medeiros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 137)E Jus –
Recurso Inominado: 200.2010.954.303-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ENERGISA Advogado(A/S): Dr(A) Thiago Deiglis de Lima Rufino - Recorrido: Barnabé Teodomiro de Sousa - Advogado(A/S):
Dr(A) Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 138)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2010.933.407-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Sandra Alexandre de Sousa
Aquino - Advogado(A/S): Dr(A) Sueldo Kleber Soares de Farias - Recorrida: ENERGISA - Advogado(A/S): Dr(A)
Thiago Deiglis de Lima Rufino - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 139)E Jus – Recurso Inominado:
200.2009.900.401-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS
- Advogado(A/S): Dr(A) Samuel Marques Custódio de Albuquerque - Recorrido: André Madruga Bezerra Cavalcanti
- Advogado(A/S): Dr(A) Fábio Carneiro Cunha Lima - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 140)E Jus –
Recurso Inominado: 200.2010.960.549-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Leonardo Micena
da Silveira - Advogado(A/S): Dr(A) Gabriel Barbosa de Farias Neto - Recorrida: Aline Pereira Nunes da Silva Advogado(A/S): Dr(A) Bruna Guimarães Oliveira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 141)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2010.932.387-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Isnaldo Lacerda Góes Neto
- Advogado(A/S): Dr(A) Helmiton Pereira da Costa - Recorrida: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
– COLCHÕES ORTOBOM - Advogado(A/S): Dr(A) Albézio de Melo Faria da Silva - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 142)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.947.988-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: F. S. VASCONCELOS & CIA LTDA – LOJAS MAIA - Advogado(A/S): Dr(A) Daniel Sebadelhe Aranha Recorrido: Luiz José Melo de Araújo - Advogado(A/S): Dr(A) Annelise Ribeiro Ângelo de Queiroga - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. 143)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.958.576-6 – 4º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Roseane Maria dos Santos Beserra - Advogado(A/S): Dr(A) Izaura Falcão de Carvalho e
Morais Santana - Recorrido: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inácio dos
Santos - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 144)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.926.208-5 – 2º
Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Arlinetti Maria
Lins - Recorrido: Hélio de Albuquerque Lima - Advogado(A/S): Dr(A) Eugênio Vieira de Oliveira Almeida - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 145)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.906.039-0 – 2º Juizado Especial
Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO REAL ABN AMRO S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Nayara Chrystine
Nóbrega - Recorrida: Maria do Socorro da Costa Oliveira - Advogado(A/S): Dr(A) Roberto Dimas Campos Júnior Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 146)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.961.351-9 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: José Romão dos Santos - Advogado(A/S): Dr(A) Gilson Farias de Araújo
- Recorrido: João Izidro Gomes - Advogado(A/S): Parte sem advogado - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
147)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.954.477-3 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrentes:
Mardonio Malonha Alencar e Outra - Advogado(A/S): Dr(A) Saul Barros Brito - Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
INTELIGENTES S/A - Advogado(A/S): Dr(A) David Xavier Sitônio Lucena - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 148)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.949.627-1 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Carla Cristiane Andrade Leal Cotta - Advogado(A/S): Dr(A) Maxwell da Silva Araújo - Recorrido: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA - Advogado(A/S): Dr(A) Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 149)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.959.555-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Glauco Correira Paiva - Advogado(A/S): Dr(A) Maria Oletriz de Lima Filgueira - Recorrido: BRADESCO
COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inácio dos Santos - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 150)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.930.509-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRASIL DO BRASIL - PREVI - Advogado(A/S):
Dr(A) Eduardo Amorim Ricarte de Oliveira - Recorrida: Maria Otília Ferreira - Advogado(A/S): Dr(A) Odesio de Souza
Medeiros Filho - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 151)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.942.5252 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: LOJAS INSINUANTE LTDA - Advogado(A/S): Dr(A)
Arlinetti Maria Lins - Recorrida: Maria José de Azevedo Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Eugênio Vieira de Oliveira
Almeida - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 152)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.951.323-2 – 4º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria Silvaneia Alves da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Diana
Angélica Andrade Lins – 1º Recorrido: GARANTECH - Advogado(A/S): Parte sem advogado - 2º Recorrido: C E A
MODAS LTDA - Advogado(A/S): Dr(A) Adilson de Queiroz Coutinho Filho - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 153)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.940.635-1 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Luciano Vicente da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Lisanka Alves de Sousa – Recorrida: ENERGISA - Advogado(A/
S): Dr(A) Thiago Deiglis de Lima Rufino - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 154)E Jus – Recurso
Inominado: 3038754-60.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A - Advogado(A/S): Dr(A) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – Recorrida: JOSÉ NAZARENO
DE SOUZA - Advogado(A/S): Dr(A) GILSON FARIAS DE ARAUJO FILHO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. OBS: Julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 do FONAJE que giza:“O
Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “ As
intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45
– ” As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em
consonância com a Lei 11.419/2006.” João Pessoa, 07 de novembro de 2012 – Alba Marsíglia Formiga
Queiroga – Chefe da Secretaria da 2ª Turma Recursal da Capital.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 489ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA
DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2012, na Sala de Sessões das Turmas
Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz
Dr. Josivaldo Félix de Oliveira e presentes os Exmos. Juízes José Herbert Luna Lisboa, João Batista Vasconcelos
e Virginia Gaudêncio de Novais, sendo esta última, convocada para votar nos processos de impedimento dos
Juízes Titulares, presente ainda a Representante do Ministério Público Dra. Priscylla Miranda Morais Maroja, e
secretariando os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 15:00 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada
a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse
a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01)E Jus – Recurso Inominado:
75.2011.957.993-8 – Juizado Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Maria Das Graças Leite Lira - Advogado(A/
S): Dr(A) Kicia Maia Figueira – Recorrido: Itaucard - Advogado(A/S): Dr(A) Ricardo Leite De Melo - Relator: Juiz
Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime”. 02)E Jus –
Recurso Inominado: 200.2011.929.491-2 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente/Recorrido: Evanildo Ribeiro Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Lidiani Martins Nunes – Recorrida/Recorrente: Mafre Vera Cruz
Seguradora - Advogado(A/S): Dr(A) Samuel Marques Custódio De Albuquerque - Relator: Juiz Josivaldo Félix De
Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento a ambos os recursos,
unânime”. 03)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.949.281-7 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Banco Bmg - Advogado(A/S): Dr(A) Ricardo Da Costa E Sousa – Recorrida: Maria Alsenir De OliveiraAdvogado(A/S): Dr(A) Deborah Madruga Do Amaral Leitão - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 04)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.954.895-2 – 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Vera Cruz Seguradora - Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inácio Dos
Santos – Recorrido: José Ronaldo Conceição Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Lidiani Martins Nunes - Relator:
Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 05)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.955.939-7 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Adailson De Lima Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Lidiani Martins Nunes – Recorrida: Seguradora
Vera Cruz - Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inácio Dos Santos - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 06)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.905.3367 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente/Recorrida: Maria Aldenice Silva - Advogado(A/S): Dr(A)
Juliana Augusta Carreira Ribeiro – Recorrida/Recorrente: Banco Volkswagen - Advogado(A/S): Dr(A) Josemar
Mendes Rocha Neto - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso
da autora e negou-se provimento ao recurso da Financeira, unânime”. 07)E Jus – Recurso Inominado:
3021902-58.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrentes: Isabele Leal De Morais Sales E
Outro - Advogado(A/S): Dr(A) José Tarciso Gomes Filho – Recorrida: American Airlines - Advogado(A/S): Dr(A)
Thiago Cartaxo Patriota - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao
recurso, unânime”. 08)E Jus – Recurso Inominado: 3018696-36.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Liderança Serviços Especializados Em Cobranças Ltda - Advogado(A/S): Dr(A) Saulo Costa
De Albuquerque – Recorrido: Alexandre Rodrigues Bucci - Advogado(A/S): Dr(A) Ana Cristina Madruga Estrela Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime”. 09)E Jus – Recurso Inominado: 3015198-29.2012.815.2001 – 2º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Antônio De Lima - Advogado(A/S): Dr(A) Igor Ximenes Guimarães –
Recorrido: Banco Panamericano - Advogado(A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura - Relator: Juiz Josivaldo Félix De
Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 10)E Jus – Embargos De Declaração No
Recurso Inominado: 200.2011.908.751-4 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Embargante: Bv Leasing
Arrendamento Mercantil - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Embargada: Manuella Silva Pereira
- Advogado(A/S): Dr(A) Verônica Rangel Duarte - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado:
“Embargos conhecidos porém rejeitados liminarmente, unânime”. 11)E Jus – Recurso Inominado:
200.2012.903.370-6 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente/Recorrido: Manoel Fernando De Oliveira
- Advogado(A/S): Dr(A) Lidiani Martins Nunes – Recorrida/Recorrente: Nobre Seguradora Do Brasil - Advogado(A/
S): Dr(A) Rostand Inácio Dos Santos - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento a ambos os recursos, unânime”. 12)E Jus – Recurso Inominado: 3022950-52.2012.815.2001 – 3º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Companhia Paulista De Força E Luz - Advogado(A/S): Dr(A) Karina
De Almeida Batistuci – Recorrido: Veronildo Viana Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Alberto Domingos Grisi Filho Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta para melhor apreciação”. 13)E
Jus – Recurso Inominado: 3023305-62.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Silvia
Cristina Alves Lisboa Alves Da Fonseca - Advogado(A/S): Dr(A) Cárita Chagas Gomes – Recorrido: Bse S/A - Claro
- Advogado(A/S): Dr(A) Erickson Weligton Dos Santos Melo - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira.
Resultado: “Retirado de pauta para melhor apreciação”. 14)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.943.9491 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente/Recorrida: José Ribeiro De Lima Filho - Advogado(A/S): Dr(A)
Andrei Vaz Nobre De Miranda – Recorrido/Recorrente: Banco Bmc - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta para melhor apreciação”. 15)E
Jus – Recurso Inominado: 200.2011.978.842-6 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv
Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: José Viana Da Silva - Advogado(A/
S): Dr(A) Antonio Duarte Vasconcelos Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Retirado
de pauta para melhor apreciação”. 16)E Jus – Recurso Inominado: 3003385-73.2010.815.2001 – 4º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: B2w – Companhia Global Do Varejo - Advogado(A/S): Dr(A) Thiago Cartaxo
Patriota – Recorrido: Raul Ramalho - Advogado(A/S): Dr(A) Henrique Tenório Dourado - Relator: Juiz Josivaldo
Félix De Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta para melhor apreciação”. 17)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.980.444-7 – 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco Companhia De Seguros Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inácio Dos Santos – Recorrido: Fernando Da Matta Ribeiro - Advogado(A/S): Dr(A)
Isaac Augusto Brito De Melo - Relator: Juiz Josivaldo Félix De Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta para
melhor apreciação”. 18)E Jus – Recurso Inominado: 73.2012.907.927-0 – Juizado Especial Misto De Cabedelo
– Recorrente/Recorrido: Gabriela Pereira Luna De Menezes - Advogado(A/S): Dr(A) Rayanna Mota De Menezes –
Recorrido: Itaucard - Advogado(A/S): Dr(A) Antônio Braz Da Silva - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso da autora e negou-se provimento ao recurso da Financeira,
unânime”. 19)E Jus – Recurso Inominado: 3008808-43.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: Fabyanna
Henrique Tomaz Fernandes - Advogado(A/S): Dr(A) Ismalia Régis Marinho - Relator: Juiz José Herbert Luna
Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 20)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.960.248-6 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Nilza Torres De Carvalho Ferreira Advogado(A/S): Dr(A) Rafael Lucena Evangelista De Brito – Recorrida: Lojas Riachuelo S/A - Advogado(A/S): Dr(A)
Fábio José De Oliveira Ozório - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, unânime”. 21)E Jus – Recurso Inominado: 3016274-88.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível
Da Capital – Recorrente: Banco Panamericano - Advogado(A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura – Recorrido: Joacil Da
Cunha Barbosa - Advogado(A/S): Dr(A) Thyago Philippe Martins De Souza Barbosa - Relator: Juiz José Herbert
Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 22)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.965.940-3 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo S/A - Advogado(A/
S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrida: Maria Cristina Coelho Dos Santos Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Layrton
Ferreira De Morais - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 23)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.949.647-5 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: Inaldo Roberto Da Silva
- Advogado(A/S): Dr(A) Henrique Tenório Dourado - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 24)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.978.764-2 – 3º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Banif Primus S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla
Viegas Albino – Recorrida: Kivya Das Neves Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Igor Ximenes Guimarães - Relator: Juiz
José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 25)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2011.957.268-9 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen Advogado(A/S): Dr(A) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Antônio Alberto Costa Batista - Advogado(A/S): Dr(A)
Arland De Souza Lopes - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 26)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.961.832-6 – 4º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Darcy Leite Ciraulo - Advogado(A/S): Dr(A) Cynthia Torres De Oliveira – Recorrida: Energisa Advogado(A/S): Dr(A) Thiago Deiglis De Lima Rufino - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 27)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.907.512-9 – 4º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Panamericano - Advogado(A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura
– Recorrido: Odaci Clementino Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Igor Ximenes Guimarães - Relator: Juiz José
Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 28) E-Jus - Recurso
Inominado: 200.2011.957.505-4 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado
(A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Valdecy Tavares Pereira - Advogado (A/S) Neuvanize Silva De
Oliveira - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 29)
E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.946.433-3 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Bmc
– Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: José Geraldo Moura De Melo - Advogado (A/S) Camila Araújo
Toscano De Moraes - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 30) E-Jus - Recurso Inominado: 3009107-20.2012.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Ruttemberg Americano
Araujo De Freitas - Advogado (A/S) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 31) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.968.023-5 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço – Recorrido: Emanuel Pereira Felinto - Advogado (A/S) Zueudon Cavalcanti De Lucena - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 32) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.941.541-8 - 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen – Advogado (A/
S) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: José Lenilson Bezerra Da Costa - Advogado (A/S) Ana Cristina De Oliveira
Vilarim - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 33)
E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.954.937-2 - 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bb Leasing
S/A Arrendamento Mercantil – Advogado (A/S) Karina De Almeida Batistuci – Recorrido: Jose Andrade Da Silva Advogado (A/S) Marcus Tulio Macedo De Lima Campos - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 34) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.913.948-7 - 3º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino
– Recorrido: Jozinaldo Da Silva - Advogado (A/S) Ricardo Da Costa E Sousa - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 35) E-Jus - Recurso Inominado:
200.2011.973.304-2 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S)
Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: João Henrique De Santana - Advogado (A/S) Neuvanize Silva De
Oliveira - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 36)
E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.945.903-6 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco
Itauleasing S/A – Advogado (A/S) Ricardo Leite De Melo – Recorrido: Lucimar De Souza Gonzaga - Advogado (A/
S) Marcel Vasconcelos Lima - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 37) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.948.978-5 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: Annemarie Granceiro
Xavier Sarmento - Advogado (A/S) Pollyana Karla Teixeira Almeida - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 38) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.904.408-3 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço – Recorrido: Diego Antônio Da Silva Goes - Advogado (A/S) Sebastião Marcos Costa De Sousa - Relator:
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 39) E-Jus - Recurso
Inominado: 200.2011.941.698-6 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen –
Advogado (A/S) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Dilma Stael Alexandre Mariz - Advogado (A/S) Ricardo Dias
Holanda - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 40)
E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.934.458-4- 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Itau
S/A – Advogado (A/S) Ricardo Leite De Melo – Recorrido: Maria Verani Santos Rodrigues - Advogado (A/S) Annelise
Ribeiro Angelo De Queiroga - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 41) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.911.652-7 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Bv Financeira S/A – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Vinícius Linhares De
Albuquerque - Advogado (A/S) José Valdemir Da Silva Segundo - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 42) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.975.834-6 - 2º
Juizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas
Albino – Recorrido: Edson Costa Pin - Advogado (A/S) Daniel Brito Falcão - Relator: João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 43) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.940.0410 - 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço – Recorrido: Suely Alves Sales - Advogado (A/S) Gildevan Barbosa De Carvalho - Relator: João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 44) E-Jus - Recurso Inominado:
200.2012.909.112-6 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Fiat S/A – Advogado (A/S) Antônio
Braz Da Silva – Recorrido: Francisco De Assis Da Silva - Advogado (A/S) Gildevan Barbosa De Carvalho - Relator:
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 45) E-Jus - Recurso
Inominado: 200.2011.942.095-4 - 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa –
Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Josafá Santana Da Silva - Advogado (A/S) Jean
Camara De Oliveira - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 46) E-Jus - Recurso Inominado: 023.2011.950.814-3 - 1ª Vara Mista De Mamanguape – Recorrente:
Banco Panamericano – Advogado (A/S) Feliciano Lyra Moura – Recorrido: Lawrence Giuliano Silva Lisboa Advogado (A/S) Ronaldo Alves Das Chagas Junior - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime”. 47) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.971.680-7 - 4º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço –
Recorrido: Pedro De Lima Barbosa - Advogado (A/S) Igor Ximenes Guimaraes - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 48) E-Jus - Recurso Inominado:
200.2011.958.218-3 - 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Banco Panamericano – Advogado (A/
S) Feliciano Lyra Moura – Recorrido: Eliana Sales De Lima - Advogado (A/S) Vamberto De Souza Costa Filho Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 49) E-Jus Recurso Inominado: 3008813-65.2012.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco
Volkswagen – Advogado (A/S) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Solange Venancio Travassos - Advogado (A/S)
George De Paiva Dias - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 50) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.970.938-0 - 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira –
Recorrente: Itaúcard – Advogado (A/S) Antônio Braz Da Silva – Recorrido: Maria Serafim Da Costa - Advogado (A/
S) Rafael Lucena Evangelista De Brito - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 51) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.959.711-6 - 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Itaúcard – Advogado (A/S) Celso Marcon – Recorrido: Maria Ivanilze Teixeira Da Costa Advogado (A/S) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime”. 52) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.941.399-1- 3º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Banco Fiat S/A – Advogado (A/S) Ricardo Leite De Melo – Recorrido: Sandro Bezerra
De Carvalho - Advogado (A/S) Nadja De Oliveira Santiago - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 53) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.945.964-8 - 2º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino
– Recorrido: Jonathan Falcão Lima - Advogado (A/S) Ana Raquel Régis - Relator: João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 54) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2010.949.0637 - 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Abn Amro Real S.A – Advogado (A/S) Elisia Helena De Melo
Martini – Recorrido: João Paulo Gomes Rolim - Advogado (A/S) Joaquim De Souza Rolim Junior - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 55) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.975.865-0 - 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bfbleasing S/A Arrendamento
Mercantil S/A – Advogado (A/S) Antônio Braz Da Silva – Recorrido: Cicero Saturno Neto - Advogado (A/S)
Wellington Nóbrega Vilar - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 56) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.906.146-7 - 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira –
Recorrente: Banco Itauleasing S/A – Advogado (A/S) Antônio Braz Da Silva – Recorrido: Alexsandra Da Conceição
Rodrigues De Lima - Advogado (A/S) Alberto Costa Dos Santos - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 57) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.939.187-4 - 4º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Financeira Alfa S/A – Advogado (A/S) Gustavo César De Souto
Ramos Oliveira – Recorrido: Leonardo Luiz Lopes - Advogado (A/S) Ligia Maria Da Silva Fernandes - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 58) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.955.364-8 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen – Advogado (A/
S) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Aurinax Junior Taveira Dos Santos - Advogado (A/S) Aurinax Junior Taveira
Dos Santos - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”.
59) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.945.168-6- 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv
Financeira Sa - Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Gilvan Ferreira De Souza Júnior Advogado (A/S) Cleber De Souza Silva - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 60) E-Jus - Recurso Inominado: 033.2011.949.319-6- Juizado Especial Misto De
Santa Rita – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Josilene
Silva De Paiva Cunha - Advogado (A/S) Inah Cavalcanti Da Silva Barros - Relator: João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 61) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.961.8102 - 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Finasa S/A. – Advogado (A/S) Wilson Belchior –
Recorrido: Carlos Roberto Meira Filgueira Me - Advogado (A/S) Cassandra Vidal Régis Gouveia - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 62) E-Jus - Recurso Inomi-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
nado: 200.2011.904.743-5 - 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Dibens Leasing S/A - Arrendamento
Mercantil – Advogado (A/S) Georgiana Coutinho Guerra – Recorrido: Marcos Luiz Ribeiro De Barros - Advogado (A/
S) Iuri De Melo Barros - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 63) E-Jus - Recurso Inominado: 075.2011.927.796-2 - Juizado Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Abn Amro Real S.A – Advogado (A/S) Elisia Helena De Melo Martini – Recorrido: José Raimundo Da Silva Advogado (A/S) Maria Angelica Figueiredo Camargo - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime”. 64) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.982.050-0 - 4º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Bradesco S/A – Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: Terluiz
Da Silva - Advogado (A/S) Francinaldo Da Costa Dias - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 65) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.939.314-4 - 4º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Toyota Do Brasil S/A – Advogado (A/S) Roberto Carlos
Malheiros Cavalcanti – Recorrido: Otávio Augusto Nóbrega Carvalho - Advogado (A/S) Djanio Antonio Oliveira Dias
- Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 66) E-Jus Recurso Inominado: 200.2011.947.917-4- 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa
– Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Walber Silva De Oliveira - Advogado (A/S) Lincolin De
Oliveira Farias - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 67) E-Jus - Recurso Inominado: 073.2012.901.421-0 - Juizado Especial De Cabedelo – Recorrente:
Bradesco Financiamentos . – Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: Manoel Felinto De Souza - Advogado (A/
S) Aleksandro De Almeida Cavalcante - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 68) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.927.539-0 - 3º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Cia De Crédito, Financiamento E Investimento Renault Do Brasil – Advogado (A/S) Thiago
Cartaxo Patriota – Recorrido: Ingrid Pecorelli Da Cunha Martins - Advogado (A/S) Rodrigo Magno Nunes Moraes Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 69) E-Jus Recurso Inominado: 3017440-58.2012.815.2001- 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco
Volkswagen – Advogado (A/S) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Gonçalo Cícero Da Silva - Advogado (A/S) Nevita
Maria Pessoa De Aquino Franca - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 70) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.949.333-2 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Banco Finasa S/A. – Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: Martinho José Lucena Soares Advogado (A/S) Alcides Barreto Brito Neto - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime”. 71) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.950.445-0- 2º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: José
Herculano Soares - Advogado (A/S) Giullyana Flavia De Amorim - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 72) E-Jus - Recurso Inominado: 023.2011.975.961-3 - 2ª
Vara Mista De Mamanguape – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido:
Silvanio Nunes De Souza - Advogado (A/S) Petronio Rodrigues Veloso - Relator: João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 73) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.904.2251 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Panamericano - Advogado (A/S) Feliciano Lyra Moura
– Recorrido: Luciano Reis Da Silva - Advogado (A/S) Pollyana Karla Teixeira Almeida - Relator: João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 74) E-Jus - Recurso Inominado:
023.2011.904.779-5 - 3ª Vara Mista De Mamanguape – Recorrente: Banco Finasa S/A.– Advogado (A/S) Wilson
Belchior – Recorrido: Fabio Ferreira Alves - Advogado (A/S) Ronaldo Alves Das Chagas Junior - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 75) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.962.317-7 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Finasa S/A.-Advogado (A/
S) Wilson Belchior – Recorrido: Márcia De Lima Fernandes - Advogado (A/S) Francisco De Assis Alves Junior Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 76) E-Jus Recurso Inominado: 200.2011.962.748-3 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa
– Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Victor Pereira De Lima - Advogado (A/S) Ivan Ricardo
De Barros Pires - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 77) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.950.490-6 - 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente:
Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Irlison Martinho Da Silva Brito Advogado (A/S) Victor Hugo De Sousa Nobrega - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime”. 78) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.961.037-2 - 2º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Banco Itauleasing S/A – Advogado (A/S) Ricardo Leite De Melo – Recorrido: Maria
Goreti Delfino Da Silva - Advogado (A/S) Antônio Fialho De Almeida Neto - Relator: João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 79) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.948.6559 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas
Albino – Recorrido: Isabela Priscila De Melo - Advogado (A/S) Igor Ximenes Guimaraes - Relator: João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 80) E-Jus - Recurso Inominado:
3010890-47.2012.815.2001- 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen – Advogado (A/
S) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Francisco Lourenço Da Silva - Advogado (A/S) Carlos Almir Farias Junior Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 81) E-Jus Recurso Inominado: 033.2011.936.341-5 - Juizado Especial Misto De Santa Rita – Recorrente: Bv Financeira Sa
– Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Willkem Rock Pereira Costa - Advogado (A/S) Inah
Cavalcanti Da Silva Barros - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 82) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.907.721-6 - 2º Juizado Especial Misto De
Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Dickson
Bruno Morais Cunha - Advogado (A/S) Alberto Costa Dos Santos - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 83) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.951.122-4 - 3º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A. – Advogado
(A/S) Antônio Braz Da Silva – Recorrido: Joseilton Moura Rodrigues - Advogado (A/S) Diana Angelica Andrade LinsRelator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 84) E-Jus Recurso Inominado: 200.2011.968.699-2 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Itau S/A –
Advogado (A/S) Antônio Braz Da Silva – Recorrido: Solange De Jesus Silva - Advogado (A/S) Diogenes Psametico
Figueiredo Henrique Da Silva- Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 85) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.902.160-2 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Cristiano Da Silva
Almeida - Advogado (A/S) Carlos Barbosa De Carvalho - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 86) E-Jus - Recurso Inominado: 3000199-46.2012.815.0231 2ª Vara Mista De Mamanguape – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/S) Wilson Belchior –
Recorrido: Ricardo Dos Santos Nunes - Advogado (A/S) Petronio Rodrigues Veloso - Relator: João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 87) E-Jus - Recurso Inominado:
200.2011.947.552-9 - 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Banco Bmc – Advogado (A/S) Wilson
Belchior – Recorrido: Julianna Noqueira Freire - Advogado (A/S) Pollyana Karla Teixeira Almeida - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 88) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.971.683-1 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos –
Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: Renan Da Silva Macedo - Advogado (A/S) Igor Ximenes Guimaraes
- Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 89) E-Jus Recurso Inominado: 023.2012.905.833-7 - 2ª Vara Mista De Mamanguape – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: Ismael Luis Florêncio - Advogado (A/S) André Monteiro Gomes
- Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 90) E-Jus Recurso Inominado: 200.2012.900.473-1 - 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa
– Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Julio Cezar Quiroz De Paula - Advogado (A/S) Antônio
Modesto De Souza Neto - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 91) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.963.550-2 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Valdir Da Silva
Marculino - Advogado (A/S) Micheline Aparecida Machado Barreto - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 92) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.968.729-7 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas
Albino – Recorrido: José Carlos Rodrigues De Farias - Advogado (A/S) Danilo Da Silva Maciel - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 93) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.904.839-9 - 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado
(A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Ozildo Macedo De Oliveira - Advogado (A/S) Ana Camila Carneiro
De Oliveira - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”.
94) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.971.735-9 - 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv
Financeira Sa – Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Marieli Barbosa Candido - Advogado (A/
S) Kallyna Keylla Terroso Carneiro - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 95) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.966.773-7 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Banco Itauleasing S/A – Advogado (A/S) Ricardo Leite De Melo – Recorrido: Eliana Carneiro
Cavalcanti - Advogado (A/S) Clovis Souto Guimarães Junior - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 96) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.936.048-1- 3º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen – Advogado (A/S) Aldenira Gomes Diniz –
Recorrido: Francisco Petrucci Neto - Advogado (A/S) Luiz Robeto Sanguinette Ferreira Segundo - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 97) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.970.357-3 - 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado
(A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Verusa Marques Silva Gomes- Advogado (A/S) Muller Alves
Alencar - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 98)
E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.932.162-4 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Safra
Financiamentos S.A – Advogado (A/S) Marcio Steve De Lima – Recorrido: Hermano Soares Lemos - Advogado (A/
S) Lidiani Martins Nunes - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 99) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.939.804-4- 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Itaúcard – Advogado (A/S) Ricardo Leite De Melo – Recorrido: Diogenes Paiva De Albuquerque - Advogado
(A/S) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 100) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.906.861-1- 1º Juizado Especial Cível Da Capital
47
– Recorrente: Banco Volkswagen – Advogado (A/S) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Marcone Dos Santos Pereira
- Advogado (A/S) Lidiani Martins Nunes - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 101) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.970.418-3 - 4º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Justino
Rodrigues Dos Santos Neto - Advogado (A/S) Kallyna Keylla Terroso Carneiro- Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 102)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.921.572-7 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil
- Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini – Recorrido: Luiz Carneiro Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A)
Vladislav Ribeiro De Souza - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 103)E Jus – Recurso Inominado: 3014629-28.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível
Da Capital – Recorrente: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:
Antônio Feitosa Neto - Advogado(A/S): Dr(A) Raphael Felippe Correia Lima Do Amaral - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 104)E Jus – Recurso Inominado:
200.2012.911.327-6 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/
S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrida: Maria De Fátima De Azevedo Freitas - Advogado(A/S): Dr(A) Rodrigo Porpino
De Lucena Lima - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 105)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.912.466-1 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Itaúcard - Advogado(A/S): Dr(A) Celso Marcon – Recorrido: Paulo Roberto Lisboa Melo - Advogado(A/
S): Dr(A) Iuri De Melo Barros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 106)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.970.374-8 – 4º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: José
Humberto De Menezes - Advogado(A/S): Dr(A) Maria Clara De Holanda Cordeiro - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 107)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.981.261-4 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Panamericano - Advogado(A/S):
Dr(A) Feliciano Lyra Moura – Recorrido: Severino Ramos Da Rocha - Advogado(A/S): Dr(A) Angeline Beatriz Costa
Valério Cavalcanti - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 108)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.947.647-7 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Banco Bmc - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: Alexandre Medeiros Dos Santos Advogado(A/S): Dr(A) Iuri De Melo Barros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime”. 109)E Jus – Recurso Inominado: 3023182-64.2012.815.2001 – 1º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A - Advogado(A/S):
Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini – Recorrido: Igor De Melo Barros - Advogado(A/S): Dr(A) Cyro Marques Eliseu
De Medeiros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 110)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.949.753-1 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: Paulo Henrique Vasconcelos Alves - Advogado(A/S): Dr(A) Juliana Vasconcelos Alves Fernandes De Carvalho - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 111)E Jus – Recurso
Inominado: 75.2011.919.883-8 – Juizado Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Bv Financeira S/A - Advogado(A/
S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: Flaviane Farias Vital - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva
De Oliveira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 112)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.913.455-3 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: Wilma Maria
Borba - Advogado(A/S): Dr(A) Iuri De Melo Barros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 113)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.966.879-2 – 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Itaúcard - Advogado(A/S): Dr(A) Ricardo Leite De Melo –
Recorrido: Domingos Leite - Advogado(A/S): Dr(A) Nório Carvalho Guerra Filho - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 114)E Jus – Recurso Inominado:
38.2011.960.371-0 – 1ª Vara Mista De Itabaiana – Recorrente: Antônio Barbosa Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A)
Rômulo Bezerra De Queiroz – Recorrido: Banco Itauleasing S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Ricardo Leite De Melo Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 115)E Jus
– Recurso Inominado: 200.2012.900.344-4 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Jucélio Guedes
De Souza - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira – Recorrido: Banco Safra De Financiamento S/A Advogado(A/S): Dr(A) Márcio Steve De Lima - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se
provimento ao recurso, unânime”. 116)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.916.681-3 – 2º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Marcos Ferreira De Mendonça - Advogado(A/S): Dr(A) Débora Alessandra Peter –
Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(A/S): Dr(A) Josemar Mendes Rocha Neto - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 117)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.981.134-3 – 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Guiomar De Lima Oliveira - Advogado(A/
S): Dr(A) Roberto Eduardo Coelho Gama Santos – Recorrida: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna
Karlla Viegas Albino - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,
unânime”. 118)E Jus – Recurso Inominado: 38.2011.924.048-9 – 1ª Vara Mista De Itabaiana – Recorrente: Ana
Paula Campos De Araújo - Advogado(A/S): Dr(A) Rômulo Bezerra De Queiroz – Recorrida: Bv Financeira S/A Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 119)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.981.127-7 – 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Maria Betânia Formiga De Almeida - Advogado(A/S): Dr(A) Nathalia
Ferreira Teófilo – Recorrido: Banco Itauleasing S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Kaline De Melo Duarte - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 120)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2011.932.384-4 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Luiz Soares Pessoa Filho Advogado(A/S): Dr(A) Roberta Lima Onofre – Recorrida: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla
Viegas Albino - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,
unânime”. 121)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.980.867-9 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Luiz Carlos Morais Dos Santos - Advogado(A/S): Dr(A) Flávio Gonçalves Coutinho – Recorrido:
Bfbleasing S/A Arrendamento Mercantil S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Antônio Braz Da Silva - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 122)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.932.889-2 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Ivonaldo Brasiliano Barbosa Advogado(A/S): Dr(A) Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior – Recorrido: Real Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - Advogado(A/S): Dr(A) Iuri De Melo Barros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 123)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.958.305-8 – 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Itaciane Alves Vieira Tavares - Advogado(A/S): Dr(A) Rodrigo
Magno Nunes Moraes – Recorrido: Banco Itauleasing S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Celso Marcon - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 124)E Jus – Recurso
Inominado: 73.2011.965.204-5 – Juizado Especial Misto De Cabedelo – Recorrente: Maria De Lourdes Filgueira
Duarte Gomes - Advogado(A/S): Dr(A) Diego Carvalho Martins – Recorrida: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S):
Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 125)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.955.700-5 – 2º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Adenilde Arcanjos Dos Santos - Advogado(A/S): Dr(A) Henrique Tenório Dourado – Recorrido:
Banco Volkswagen - Advogado(A/S): Dr(A) Janayna Da Silva Medeiros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 126)E Jus – Recurso Inominado: 73.2011.940.0809 – Juizado Especial Misto De Cabedelo – Recorrente: Alex Soares - Advogado(A/S): Dr(A) Felipe Maciel Maia –
Recorrida: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 127)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.979.467-1 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Victor Hugo Trajano Rodrigues - Advogado(A/
S): Dr(A) Flávio Gonçalves Coutinho – Recorrido: Banco Gmac S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Milton Gomes Soares
Júnior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”.
128)E Jus – Recurso Inominado: 73.2011.937.975-5 – Juizado Especial Misto De Cabedelo – Recorrente:
Eremilton Freitas Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Landsberg Famento Do Nascimento – Recorrido: Banco
Itauleasing S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Tácito Ribeiro Fernandes - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 129)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.938.8136 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: José Santos Ribeiro - Advogado(A/S): Dr(A) João Batista De
Lima – Recorrido: Banco Abn Amro Real S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para afastar a prescrição, unânime”. 130)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.930.612-0 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente/
Recorrido: José Neurion Gomes - Advogado(A/S): Dr(A) Clécio Souza Do Espírito Santo – Recorrido/Recorrente:
Banco Bmc - Advogado(A/S): Dr(A) Ana Claudia Cabral Sparapani - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso do autor e negou-se provimento ao recurso da Financeira,
unânime”. 131) E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.950.340-3 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente/Recorrido: Gildasio Correia Brito - Advogado(A/S): Dr(A) Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido/
Recorrente: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso do autor e negou-se provimento ao recurso da
Financeira, unânime”. 132) E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.904.129-5 – 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente/Recorrido: Josivânia De Farias Flores - Advogado(A/S): Dr(A) Bruno Chianca Braga –
Recorrido/Recorrente: Bv Financeira S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso da autora e negou-se provimento
ao recurso da Financeira, unânime”. 133) E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.926.842-9 – 2º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Wilson Jorge De Paiva - Advogado(A/S): Dr(A) Marcelo Ferreira Soares
Raposo – Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena De
Melo Martini - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 134) E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.931.928-9 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente/
Recorrido: Darlei Fernandes Da Costa - Advogado(A/S): Dr(A) Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido/
Recorrente: Banco Bmc - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso do autor e negou-se provimento ao recurso da Financeira,
unânime”. 135)E Jus – Recurso Inominado: 73.2011.938.818-6 – Juizado Especial Misto De Cabedelo –
Recorrente/Recorrido: Severino Félix Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Maria Do Socorro Henrique Leite – Recor-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
rido/Recorrente: Banco Panamericano - Advogado(A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso do autor e negou-se provimento ao recurso da
Financeira, unânime”. 136)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.904.242-6 – 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Banco Safra S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Carlos Eduardo Mendes Albuquerque – Recorrido:
Erisson Feliciano Torquato - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Não conhecer do recurso por ser intempestivo, unânime”. 137)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2012.910.649-4 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Itaúcard - Advogado(A/S):
Dr(A) Antônio Braz Da Silva – Recorrido: Maria José Do Nascimento - Advogado(A/S): Dr(A) Pollyana Karla Teixeira
Almeida - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Julgamento adiado para a sessão seguinte:
05.11.2012”. 138) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.948.749-0 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Banco Cruzeiro Do Sul S/A – Advogado (A/S) Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – Recorrido: Wanderson Lima Formiga - Advogado (A/S) Lycia Maria Pereira Do Nascimento- Relator: João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 139) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2010.940.7789 - 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Abn Amro Real S.A – Advogado (A/S) Elisia Helena De Melo
Martini – Recorrido: Robson Espínola Feitosa - Advogado (A/S) Robson Espínola Feitosa - Relator: João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 140) E-Jus - Recurso Inominado:
200.2011.936.209-9 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Gildeone Cavalcante De Oliveira –
Advogado (A/S) Fabio Carneiro Cunha Lima – Recorrido: Mapfre Seguros/ Vera Cruz Seguradora - Advogado (A/S)
Rostand Inacio Dos Santos - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,
unânime”. 141) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.907.560-8 - 4º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Ednaldo Costa De Souza – Advogado (A/S) Flaviano Sales Cunha Medeiros – Recorrido: Mapfre
Seguros/ Vera Cruz Seguradora - Advogado (A/S) Samuel Marques Custódio De Albuquerque - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 142) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.931.015-5- 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: João Matias Bandeira – Advogado
(A/S) Victor Hugo Soares Barreira – Recorrido: Hsbc Bank Brasil S/A - Advogado (A/S) Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. 143) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.905.148-6- 4º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Porto Seguro Cia. De Seguros Gerais – Advogado (A/S) Rostand Inacio Dos Santos – Recorrido: Pedro
Jorge Vieira Ferreira Da Silva - Advogado (A/S) Micheline Aparecida Machado Barreto - Relator: João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 144) E-Jus - Recurso Inominado:
200.2011.967.585-4- 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Rebeca Furtado De Almeida Gomes –
Advogado (A/S) Juliana Monteiro Portella – Recorrido: Vrg Linhas Aéreas S.A - Advogado (A/S) Adilson De Queiroz
Coutinho Filho - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 145) E-Jus - Recurso Inominado: 3023047-52.2012.815.2001- 3º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Itaúcard – Advogado (A/S) Karina De Almeida Batistuci – Recorrido: Geraldo Majella Marciano De
Oliveira - Advogado (A/S) Aline Cesar De Lacerda - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime”. 146) E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado:
200.2011.921.188-2- 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Embargante: Normanda Evangelista De Araujo –
Advogado (A/S) Lidiani Martins Nunes – Embargado: Bv Financiamentos - Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Embargos conhecidos porém rejeitados,
unânime”. 147) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.939.022-3- 1º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Seguradora Vera Cruz – Advogado (A/S) Rostand Inacio Dos Santos – Recorrido: Jose Carlos Siqueira
Machado - Advogado (A/S) Lidiani Martins Nunes - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime”. 148) E-Jus - Recurso Inominado:
200.2011.957.425-5- 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Seguradora Vera Cruz – Advogado (A/S)
Rostand Inacio Dos Santos – Recorrido: Jose Geroncio Da Costa - Advogado (A/S) Lidiani Martins Nunes - Relator:
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 149) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.952.915-0- 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado (A/S) Rostand Inacio Dos Santos – Recorrido: Antonio
Torres Neto - Advogado (A/S) Vladislav Ribeiro De Souza - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao Agravo, unânime”. 150) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.907.688-7- 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Unimed - João Pessoa Cooperativa De Trabalho Médico –
Advogado (A/S) Caius Marcellus Lacerda – Recorrido: Antonio Torres Neto - Advogado (A/S) Sandra Suelen Franca
De Olivieira - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”.
151) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2010.959.242-4- 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Lg
Electronics Da Amazonia Ltda – Advogado (A/S) Alessandra Francisco – Recorrido: Sandra Rodrigues Dos Santos
Lima - Advogado (A/S) Hermann Cesar De Castro Pacifico - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 152) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2010.940.065-1- 2º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Visa Administradora De Cartões De Crédito – Advogado (A/S)
Juliana Dias Montenegro – Recorrido: Iran Ferreira Sampaio - Advogado (A/S) Adriano Henrique Targino - Relator:
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 153) E-Jus - Recurso
Inominado: 200.2011.924.503-9- 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Santander Sa –
Advogado (A/S) Elisia Helena De Melo Martini – Recorrido: José Ferreira De Farias Irmão - Advogado (A/S) Katia
Regina Ferreira De Farias - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 154) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.958.589-7- 2º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Saulo José Alves Do Amaral – Advogado (A/S) Sandra Suelen Franca De Olivieira – Recorrido:
Financeira Itau Cdb S.A — Crédito Financiamento E Investimento - Advogado (A/S) Milena Neves Augusto Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 155) E-Jus Recurso Inominado: 3023715-23.2012.815.2001 - 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Elves Helson Cordeiro Rodrigues - Advogado
(A/S) Layrton Ferreira De Morais - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 156) E-Jus - Recurso Inominado: 3026512-69.2012.815.2001- 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Rosinalva
Santos De Oliveira - Advogado (A/S) Marcel Vitor Cavalcanti Monteiro - Relator: João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 157) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.982.0245- 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Tnl - Pcs S/A - Oi – Advogado (A/S) Wilson Belchior –
Recorrido: Floriano Marques Da Silva Advogado (A/S) Beatriz Bezerra Cavalcanti Leal De Melo - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 158) E-Jus - Recurso
Inominado: 200.2011.979.662-7- 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: João Dos Santos Paz–
Advogado (A/S) Lauricea De Araujo Pereira – Recorrido: Banco Gmac S/A - Advogado (A/S) Milton Gomes Soares
Junior - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 159)
E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.928.855-9- 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Gleison
Ferreira Da Silva – Advogado (A/S) Diego Jose Mangueira Aureliano – Recorrido: Banco Panamericano - Advogado
(A/S) Feliciano Lyra Moura - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,
unânime”. 160) E-Jus - Recurso Inominado: 073.2011.982.461-0 -Juizado Especial De Cabedelo– Recorrente:
Jose Bismarck Baracuhy Formiga – Advogado (A/S) Cristiane Travassos De Medeiros Mamede – Recorrido:
Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A. - Advogado (A/S) Elisia Helena De Melo Martini - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 161) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.927.825-3- 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Wellington Lisboa De Sena –
Advogado (A/S) Rodrigo Rodolfo Rodrigues E Silva – Recorrido: Banco Itauleasing S/A - Advogado (A/S) Ricardo
Leite De Melo - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”.
162) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.948.652-6- 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente:
Josenildo Fernandes Pinheiro Da Silva – Advogado (A/S) Igor Ximenes Guimaraes – Recorrido: Banco Finasa S/A.
- Advogado (A/S) Wilson Belchior - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao
recurso, unânime”. 163) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.940.018-8- 2º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: José Borges De Morais Filho – Advogado (A/S) Maria Zenaide Brasilino Leite Brito – Recorrido: Banco
Itauleasing S/A - Advogado (A/S) Ricardo Leite De Melo - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deuse provimento ao recurso, unânime”. 164) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.982.588-9- 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Sisiane Crispim De Campos – Advogado (A/S) Igor Ximenes Guimaraes –
Recorrido: Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - Advogado (A/S) Feliciano Lyra Moura - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 165) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.952.935-8- 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente/Recorrido: Maria Do Socorro Lucena
De Albuquerque – Advogado (A/S) Hermano José Medeiros Nobrega Junior – Recorrido/Recorrente: Banco Finasa
S/A. - Advogado (A/S) Wilson Belchior - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Julgamento adiado
para a próxima sessão: 05.11.2012”. 166) E-Jus - Recurso Inominado: 023.2011.970.913-9- 2ª Vara Mista De
Mamanguape – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: Joao Galdino
Pessoa - Advogado (A/S) Igor Diego Amorim Marinho - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime”. 167) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.907.726-5 - 4º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Verônica Do Nascimento Santos – Advogado (A/S) Bruno De Farias
Cascudo – Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A .- Advogado (A/S) Elisia Helena De Melo Martini - Relator: João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 168) E-Jus - Recurso Inominado: 3015173-16.2012.815.2001- 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Porto Seguro Cia. De
Seguros Gerais – Advogado (A/S) Samuel Marques Custódio De Albuquerque – Recorrido: Maria Madalena Pereira
Dos Anjos - Advogado (A/S) Micheline Aparecida Machado Barreto - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime”. 169) E-Jus Recurso Inominado: 200.2011.927.600-0- 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Porto Seguro Cia.
De Seguros Gerais – Advogado (A/S) Milena Neves Augusto – Recorrido: Edinaldo Geraldo - Advogado (A/S)
Micheline Aparecida Machado Barreto - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime”. 170) E-Jus - Recurso Inominado:
200.2012.909.614-1- 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Lucia Maria Marques Dantas – Advogado
(A/S) Francisco De Assis Moreira Nobrega – Recorrido: Banco Fiat S/A - Advogado (A/S) Celso Marcon - Relator:
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 171) E-Jus - Recurso
Inominado: 3014820-73.2012.815.2001- 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Lg Eletronics De São
Pauloltda – Advogado (A/S) Alessandra Francisco – Recorrido: Newton Marcelo Paulino De Lima - Advogado (A/S)
Newton Marcelo Paulino De Lima - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 172) E-Jus - Recurso Inominado: 3027404-75.2012.815.2001- 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/S) Wilson Belchior – Recorrido: Luciano Aragão De
Lima - Advogado (A/S) Flaviano Rodrigues Carlos - Relator: João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime”. 173) E-Jus - Recurso Inominado: 3017434-51.2012.815.2001- 2º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Roberta Carvalho Cavalcanti De Albuquerque Fabel – Advogado (A/S)
Flaviano Rodrigues Carlos – Recorrido: Banco Panamericano - Advogado (A/S) Feliciano Lyra Moura - Relator:
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. E, nada mais havendo
a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata, determinando que a próxima sessão seja realizada no dia 05 de novembro do corrente ano, do que para constar,
lavrou-se o presente termo que eu, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, Secretário(a), digitei e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120776725 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada a
interdicao de JOANA PAULA DE CAMARGO RANGEL, confoRme sentenca proferida por este Juizo, nos
autos da acao supra, sendo nomeada a CURDORA Sra. MARIA RAQUEL DE CAMARGO RANGEL, para
responder pela vida civil da interditada sob as penas da lei, prometendo zelar ecuidar de seus bens, devendo
o presente edital ser publicado por 03 vezes com o intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta cidade de
Joao Pessoa, aos 24 dias do mes de outubro de 2012. Eu, Eurides Pontes, di-gitei. SIVANILDO TORRES
FERREIRA - JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110084080 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionadas
que tem como partes ANTONIO DELANIO DE ANDRADE em face de ANTONIO JOSE PAULINO DE ANDRADE, tendo sido decretada a interdicao de ANTONIO JOSE PAULINO DE ANDRADE, nomeando lhe curador o
autor ANTONIO DELANIO DE ANDRADE, sob o compromisso de reger as pessoas interditadas, velando por ele,
dirigindo sua vida, tudo conforme art. 1777 do CPC, devendo ser procedidas as publicacoes prevista no art 1184
do CPC, por 03 vezes , com intervalo de 10 dias cada publicacao. Dado e passado nesta Cidad
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020110196736 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3 Vara da Familia da Comarca
da Capital se processam os autos da acao acima citado, movida por PAULO JOSE BATISTA DE LIMA em face
de FABIANA SOUZA BATISTA DE LIMA. Fica INTIMADA a promovida da sentenca que julgou procedente a acao
decretando o divorcio das partes. Dado e passado nesta comarca de Joao Pessoa aos 06 da novembro de 2012.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020110492051 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3 Vara da Familia da
Comarca da Capital se processam os autos da acao acima citada, movida por IVANLUCIO DE BRITO
MARINHO em face de ANGELICA ANTUNES DE MARINHO. Fica INTIMADA a promovida da sentenca que
julgou procedente a acao decretando o divorcio das partes. Dado e passado nesta Comarca de Joao Pessoa
aos 06 de novembro de 2012.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120676842 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele noticia tiverem que por este juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionadas
que tem como partes KEYLA MAGDA PAULINO LIMA em face de MANOEL PAULINO FILHO, tendo sido
decretada a interdicao de MANOEL PAULINO FILHO, nomeando-lhe curadora a autora KEYLA MAGDA PAULINO
LIMA, sob o compromisso de reger as pessoas interditadas, velando por ele, dirigindo sua vida, tudo conforme
art. 1777 do CPC, devendo ser procedidas as publicacoes prevista no art 1184 do CPC, por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias cada publicacao. Dado e passado nesta Cidade aos 06 de novembro 2012
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020121111344 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3 Vara da Familia da Comarca
da Capital se processam os autos da Acao Divorcio Litigioso, movida por RICARDO MUNIZ DE MEDEIROS em
face de LUZINETE JORGE DA SILVA. Fica CITADA a promovida supra para querendo contestar a presente acao
no prazo de 15 dias, nos termos do art. 285 CPC. Ficando advertido que nao contestada a acao presumir-se-ao
aceitos os fatos articulados na inicial, sob pena de extincao. Joao Pessoa, 06.11.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020120925116 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital
se processam os autos da Ação INTERDIÇÃO movida por ALEXSANDRA DE FRANÇA em face ALISSON
PETRONIO DE FRANÇA LIMA. Pelo presente fica ALEXSANDRA DE FRANÇA que se encontra em local incerto
e não sabido, para em 48 horas manifestar interesse no andamento do feito sob pena de extinção. João Pessoa,
6.11.2012. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020100279088 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Vara
de Família tramita uma Ação de Interdição promovida por ANGELA MARIA SOARES DE LIMA , em face
deMARIA DO CARMO DA SILVA , CID 10 G 30, sentenciado nos seguintes termos: ante o exposto decreto a
interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente,
mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art. 9º,
III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo
de 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali
determinadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 06 /11/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020100346630 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio
da Sexta Vara de Família, tramita uma Ação de Execucao de Alimentos, promovida por JOANA DARK RIBEIRO
DA COSTA, rep.menores e MARINALDO FERREIRA DA SILVA, e em vista de nao ter sido encontrada para
intimacao pessoalfica por este INTIMADA, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do feito. João Pessoa, 06/11/2012. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 20020110388184
Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por Juizo e Cartório da Sexta Vara de
Família tramita uma Ação de Exoneracao de Alimentos onde são partes: IRISVAN QUERINO em face de LUCAS
EMIDIO QUERINO, brasileiro, solteiro, comerciario, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, fica por
este CITADO, para querendo contestar a ação, no prazo de 15 dias, advertido de que se nao ccontestado o feito,
se presumirão aceitos pela parte promovida, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, se o litígio
versar sobre direitos disponiveis, bem como o findamento do pedido de forma aciência ao réu daquilo que contra
ele se pede e de que deve defender-se. João Pessoa, 06/11/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica
Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito .
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 20020110460660
Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por Juizo e Cartório da Sexta Vara de Família
tramita uma Ação de GUARDA DE MENOR onde são partes: NOEMIA LOURENCO DA SILVA e JUVENI
AURELIANO LUCAS, brasileira, viuva, estando atualmente em Sao Paulo , em lugar incerto e não sabido, fica
por este CITADA, para querendo contestar querendo contestar a ação, no prazo de 15 dias, advertida de que
senão contestado o feito, se presumirão aceitos pela parte promovida, os fatos articulados pela parte autora, se
o litigio versar sobre direitosdisponiveis, bem como o fundamento do pedido, de forma a dar ciencia aode forma
a dar ciencia ao reu daquilo que contra ele se pede e que deve defender-se. Joao Pessoa, 06/11/2012.Eliane
Delgado de Albuquerque.Tecnica Judiciaria.Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juizde Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020110465461 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio da
Sexta Vara de Família, tramita uma Açãode Divorcio Litigioso, promovida por ELIENE ALCINA PEDRO DA SILVA
em face de ANTONIO JOSE DA SILVA e, em vista de não ter sido encontrado para sua intimação pessoal, fica
por este INTIMADO, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção e arquivamento do feito. João Pessoa, 06/11/2012. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária.
Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 20020120677782
Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por Juizo e Cartório da Sexta Vara de
Família tramita uma Ação de Exoneracao de Alimentos onde são partes: CARLOS ALBERTO BELO DE SOUZA
e ALAN SILVA SOUSA, brasileiro, solteiro, comerciario, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, fica
por este CITADO, para qurendo querendo contestar a ação, no prazo de 15 dias, advertida de que se não
contestado o feito, se presumirão aceitos pela parte promovida, os fatos articulados pela parte autora, seo litigio
versar sobre direitosdisponiveis, bem como o fundamento do pedido de forma a dar ciencia ao ao réu daquilo que
contra ele se pede e de que deve defender-se. João Pessoa, 06/11/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica
Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito .
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020120712282 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Vara
de Família tramita uma Ação de Interdição promovida por SIMONE SOARES DA SILVA , em face deSEBASTIAO
SOARES DA SILVA , CID F 10 00, sentenciado nos seguintes termos: ante o exposto decreto a interdição do
requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º,
II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente, mediante termo
a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art. 9º, III, do CC,
inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10
dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali determinadas,
antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 06 /11/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica
Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020120928276 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio da Sexta Vara
de Família, tramita uma Ação de I N T E R D I C A O, promovida por CELMA MARIA DE LIMA em face de DANILO
LIMA DE ARAUJO e, em vista de não ter sido encontrada ppara sua intimação pessoal, fica por este INTIMADA,
para dizer se t em interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e
arquivamento do feito. João Pessoa, 06/11/2012. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir
Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020120930553 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio da Sexta Vara
de Família, tramita uma Açãode A L I M E N T OSo, promovida por Denise Ribeiro Martins, rep.menor e WALTER
FIDELIS DE OLIVEIRA, emvista de não ter sido encontra do para sua intimação pessoal, fica por este
INTIMADA, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção
e arquivamento do feito. João Pessoa, 06/11/2012. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir
Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020120950973 Acao: REVISAO DE ALIMENTOS. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio
da Sexta Vara de Família, tramita uma Açãode Revisao de Alimentos, promovida por LEONICE SILVA DOS
SANTOS, rep.domenor e FABIO DO MONTE F CARNEIRO, em vista de não ter sido encontra da para sua
intimação pessoal, fica por este INTIMADA, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do feito. João Pessoa, 06/11/2012. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019970501009 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
Inacio Moizinho de Araujo E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 813, 30 sob pena de remessa a
procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 06 dias de
novembro denovembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020030805358 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
Banco Abn Amro Real S/A E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 815, 75 sob pena de remessa a
procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 06 dias do mes de
novembnovembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020040035889 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Arlington Mesquita Cavalcanti E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito por
pagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 387, 64 Dado
e passado nesta capital aos 06 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020050543079 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
Elizabete Ribeiro Alves E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 132, 62 sob pena de remessa a
procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 06 dias do mes de
novembnovembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020050648449 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
Clube dos Medicos da Paraiba E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Dr. Lourenco Representante para comparecer em cartorio para tomar
ciencia da sentença homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 135, 25 sob pena
de remessa a procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 06aos
06 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020069007579 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado J
A Souza Maranhao Com Ltda E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 388 20 sob pena de remessa a
procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 06 dias de
novembro 06 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020069024855 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
Neide Gouveia de Almeida E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 393, 48 sob pena de remessa a
procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 06 dias do mes de
novemnovembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020069142277 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
49
Cartorio se processam Acao de Exe Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
Francisco Rocha de Carvalho E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 131, 80 sob pena de remessa a
procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 06 dias do mes de
nomes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020077758866 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria Madalena da Silva E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito por
pagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 131, 80 Dado
e passado nesta capital aos 06 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020077842066 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Terezinha de Jesus L Paulino E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado da sentenca de extincao do feito por
pagamento do debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 131, 80 Dado
e passado nesta capital aos 06 dias do mes de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 03 DIAS P rocesso: 20020120921545
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER JOSE
PEREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoanascido aos 02.11.1992, desocupado,
filho de Jose Pereira da Silva e dede Joana Santos da Silva, atualmente em lugar incerto e nao sabido, quepor
este Juizo esta tramitando uma Acao Penal em que foi denunciado nas sancoes do art.157, caput c/c o art.14,
II do CP. que devera apresentar a defesa escrita no prazo de 10 dias atraves de advogado sob pena deser-lhe
nomeado defensor publico.Aos 06 dias dias do mes de novembro de 2012.Eu, Marli Pereira Geriz, Tec. Judiciario,
digitei-o.Eslu Eloy filho, Juiz de Direito da 5 Vara Criminal da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 20020110132616
Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada,
movida por ANA HELENA DA SILVA E OUTROS contra O ESPOLIO DE JOAO PAULO DE MELO E OUTROS. e
para que ninguém alegue ignorancia mandou a MM Juiza de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR
JOSINALDA MELIANO DE MELO, qualificacao desconhecida e endereco incerto e nao sabido, de todo o
conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e
confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa. PB, aos 06 de novembro de 2012. Dra. Leila Cristiani
Correia e Sousa - Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 20020110132616
Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada,
movida por ANA HELENA DA SILVA E OUTROS contra O ESPOLIO DE JOAO PAULO DE MELO E OUTROS. e
para que ninguém alegue ignorancia mandou a MM Juiza de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR
NATALICE MELIANO DE MELO, qualificacao desconhecida e endereco incerto e nao sabido, de todo o conteudo
da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa. PB, aos 06 de novembro de 2012. Dra. Leila Cristiani Correia de
Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.
PRAZO: 30 DIAS. Processo: 3004420-53.2012.815. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos os presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, pelo presente, fica
intimada na PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, a Vitima ELIANE TRAJANO FRANCISCO, brasileira,
solteira, doméstica, nascida em 03/02/1996, natural de Fagundes-PB, filha de José Arlindo Francisco e de
Cleonice Trajano, com endereço incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias oferecer Representação
Criminal contra o Autor do Fato JOSÉ VAGNER ALVES DA SILVA, sob pena de ocorrer a Decadência. E para que
no futuro não seja alegada ignorância, mandou expedir o presente edital que lido e achado conforme será fixado
no local de praxe, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos
06 (seis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012). Eu, Lúcia de Fátima Nóbrega de Medeiros,
Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi. Eu, Jaqueline Kelly Braz de Araújo, Analista Judiciária, o conferi e
subscrevo. GIOVANNI MAGALHÃES PORTO - Juiz de Direito.
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:
RECURSO INOMINADO 027.2006.000119-8/003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO:
SUELLEN MENEZES /CAIO CESAR VIERA ROCHA. RECORRIDO: JOSE NAILSON SOUSA DE FREITAS C.
ADVOGADO: WANDERLEY JOSE DANTAS E OUTROS. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA
COUITINHO. RECURSO INOMINADO.JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA-DESCABIMENTO APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART 59 DA LEI
Nº 9.099/95 “ A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado,
ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e
honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento de condenação ou, não havendo
condenação do valor corrigido da causa.” Art. 55, da Lei 9.099/95..
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:
RECURSO INOMINADO 027.2004.001962-5/003. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO:
SUELLEN MENZES E OUTRO/CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARAI DO CARMO DANTAS
SANTOS. ADVOGADO: WANDERELEY JOSE´DANTAS E OUTROS. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA
NÓBREGA COUITINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão do referido processo RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS-CONSUMIDOR. TARIFA MENSAL COBRADA EM ASSIANTURA DE LINHA TELEFÔNICA. DISPONIBILIZAÇÃO DA FATURA PELA CONCESSIONÁRIA. FATURAS APRESENTADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.Não existindo provas nos autos dos valores efetivamente pagos, descabe a apresentação da planilha de pagamento de
faturas de assinatura residencial pelo lapso temporal determinado.2. Sendo disponibilizado pela concessionária,
mensalmente é dever da parte interessada a apresentação das faturas que constem os valores tidos por
indevidamente cobrados e pagos, para averiguação da correta devolução de tais valores, face ao caráter ilícito.
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:
RECURSO INOMINADO 027.2004.001785-0/003. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO:
SUELLEN MENEZES/CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOANA DA GUAI SILVA CABRAL. ADVOGADO: ATEMARIIO GOMES DOS SANTOS. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUITINHO. PELA
PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão do referido
processo RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE
DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA-DESCABIMENTO APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART 59 DA LEI Nº
9.099/95 “ A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado,
ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e
honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento de condenação ou, não havendo
condenação do valor corrigido da causa.” Art. 55, da Lei 9.099/95..
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:
RECURSO INOMINADO 003.2012.00210-4/001 RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRED, FIN E INVESTIMENTOS. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. RECORRIDO: JOSE AMANCIO LIMA DA CUNHA.
ADVOGADO: WALCIDES MUNIZ/JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUITINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA CITADOS INTIMADOS da conclusão do
acórdão do referido processo BANCÁRIO CIVIL E PROCESSO CIVIL- Financiamento de veículo automotor-cobrança de tarifas indevidas-Abusividade- Incidência do art. 51, IV e XII, do Código de Defesa do
Consumidor- Devolução ordenada de forma simples.-Incabível a cobrança do consumidor, que aderiu
a um financiamento para aquisição de bem móvel , de tarifas inerentes à própria atividade econômica da
instituição, transferindo para àquele o ônus da prestação, pondo em desvantagem no negócio firmado,
devendo a devolução ocorrer de forma simples por ausência de demonstração da má-fé.
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:
RECURSO INOMINADO 017.2011.001952-2/001 RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRED, FIN E INVESTIMENTOS. ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO/LUANA THAYNA DE ALBUQUERQUE BARRETO. RECORRIDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA. ADVOGADO: GUSTAVO D E OLIVEIRA DELFINO. Relator:
DR. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUITINHO. PELA PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS SUPRA
CITADOS INTIMADOS da conclusão do acórdão do referido processo BANCÁRIO CIVIL E PROCESSO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
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CIVIL- Financiamento de veículo automotor-Cobrança de tarifas indevidas-Abusividade- Incidência do
art. 51, IV e XII, do Código de Defesa do Consumidor- Devolução ordenada de forma simples.-Incabível
a cobrança do consumidor, que aderiu a um financiamento para aquisição de bem móvel , de tarifas
inerentes à própria atividade econômica da instituição, transferindo para àquele o ônus da prestação,
pondo em desvantagem no negócio firmado, devendo a devolução ocorrer de forma simples por
ausência de demonstração da má-fé.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120080139809 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento ea quem interessar possa que, perante
este Juizo, se processam os termos da ACAO E PROCESSO supracitados, requerida por GILDO DOS
SANTOS CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, servidor publico municipal, RG n. 1.174810/SSP/PB, CPF/MF n.
568.417.794-87, residente na Rua Arius, n. 34, bairro do Catole, nesta cidade. O autor alega em seu pedido
inicial tera posse, mansa, pacifica e incontestada, ha mais de 15 anos de UM LOTEDE TERRENO medindo 5,
85 metros de frente, por 25, 17 metros de comprimento, com uma area total de 147, 24m², no qual esta
edificada uma casaconstruida de alvenaria e telhas, com uma area construida de 89, 22m² , situada na Rua
Arius, n. 34, bairro do Catole, nesta cidade, cujo imovel foi adquirido dos herdeiros de Joatan Goncalves de
Lima, com as seguintes confrontacoes e limites: Lado Direito, limita-se com o imovel de n. 40, Rua Arius, do
Sr. Mariano Freitas dos Santos e s/ esposa Luzia Cavalcante dos Santos, medindo 25, 17 metros de
comprimento; Lado Esquerdo, limita-se com o imovel de n. 28, Rua Arius, da Sra. Maria Jose Vasconcelos
Pereira, medindo 25, 17 metros de comprimento; Fundos, limita-se com o imovel de n. 69, Rua Leocadio
Gomes da Silva, do Sr. Manoel Costa Lima e s/ esposa Rosa Mousinho de Lima, medindo 5, 85 metros de
largura; Frente, limita-se com o leito da Rua Arius, medindo 5, 85 metros de largura. Por este edital fica CITADA
a Sra. MARINEIDE GONCALVES DE LIMA, brasileira, desquitada, auxiliar de enfermagem, residente em
Brasilia/DF, em endereco desconhecido. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM. Juiz
a expedicao do presente edital , que sera publicado na forma da lei e afixado na entrada principal doForum
Affonso Campos. Dado e passado, no Cartorio da Sexta Vara Civel, desta Comarca de Campina Grande/PB,
aos 06 dias do mes de Novembro doano de 2012. Eu, Venancio dos Santos Roberto, Tecnico Judiciario, o
digitei. Bartolomeu Correia Lima Filho, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120080139809 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento ea quem interessar possa
que, perante este Juizo, se processam os termos da ACAO E PROCESSO supracitados, requerida por
GILDO DOS SANTOS CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, funcionario publico municipal, RG n. 1174810/SSP/
PB, CPF/MF n. 568417794-87, residente na Rua Arius, n. 34, bairro do Catole, nesta cidade. O autor alega
em seu pedido inicial tera posse, mansa, pacifica e incontestada, ha mais de 15 anos de UM LOTEDE
TERRENO medindo 5, 85m de frente, por 25, 17m de comprimento, com umaarea total de 147, 24m², no qual
esta edificada uma casa construida dealvenaria e telhas, com uma area construida de 89, 22m², situada na
RuaArius, n. 34, bairro do Catole, nesta cidade, cujo imovel foi adquirido dos herdeiros de Joatan Goncalves
de Lima, com as seguintes confrontacoes e limites: Lado Direito, limita-se com o imovel de n. 40, Rua Arius,
do Sr. Mariano Freitas dos Santos e s/ esposa Luzia Cavalcante dos Santos, medindo 25, 17m de comprimento; Lado Esquerdo, limita-se como imovel de n. 28, Rua Arius, da Sra. Maria Jose Vasconcelos Pereira
, medindo 25, 17m de comprimento; Fundos, limita-se com o imovel de n. 69da Rua Leocadio Gomes da
Silva, do Sr. Manoel Costa Lima e s/ esposa Rosa Mousinho de Lima, medindo 5, 85m de largura; Frente,
limita-se com o leito da Rua Arius, medindo 5, 85m de largura. Por este edital, ficaCITADA a Sra. MARINEIDE GONCALVES DE LIMA, brasileira, desquitada, auxiliar de enfermagem, residente em Brasilia/DF, em
endereco desconhecido, para, querendo, no prazo de 15 dias, contestar a presente acao, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.E, para que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM. Juiz aexpedicao do presente edital, que sera publicado na forma da lei e afixado na entrada
principal do Forum Affonso Campos. Dado e passado, noCartorio da Sexta Vara Civel, desta Comarca de
Campina Grande/PB. Aos06 dias do mes de Novembro do ano de 2012. Eu, Venancio dos Santos Roberto,
Tecnico Judiciario, o digitei. Bartolomeu Correia Lima Filho, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120090183177 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento ea quem interessar possa que, perante
este Juizo, se processam os termos da ACAO E PROCESSO supracitados, requerida por EDNALDA FERREIRA
e seu esposo FRANCISCO DA SILVA, brasileiros, casados, ela, costureira, RGn. 1.298.885/SSP/PB, CPF/MF n.
674.806.244-68, ele, mecanico, RG n. 1.291.320/SSP/PB, CPF/MF n. 674.456.674-15, residentes nesta cidade.
Alegam os autores em seu pedido inicial terem a posse, mansa e pacifica, ha mais de 15 anos de UMA CASA
RESIDENCIAL com os seguintes compartimentos: uma sala, dois quartos, uma cozinha e um banheiro, construida sobre um terreno que mede 06, 00 metros de frente, por 22, 50 metros de comprimento, localizada na Rua
Estacio de Sa, n. 369, bairro de Jose Pinheiro, nesta cidade, tendo como confinantes: Suiza Lopes de Menezes
Batista, Rua Joana D’Arc, n. 320-A, bairro de Jose Pinheiro, nesta cidade; Divanita Leite Pessoa, Rua Estacio
de Sa, n. 351, bairro de Jose Pinheiro, nesta cidade; e, Marinete Santana de Sousa, Rua Estacio de Sa, n. 373,
bairro de Jose Pinheiro, nesta cidade, cujo imovel fora adquirido da Sra. Lindalva Andre de Maria, em 20.03.1995.
Por este edital, ficam CITADOS os interessados ausentes, incertos e nao sabidos para, noprazo de 15 dias,
contestarem a presente acao, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para
que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM. Juiz a expedicao do presenteedital, que sera publicado
na forma da lei e afixado na entrada principal do Forum Affonso Campos. Dado e passado, no Cartorio da Sexta
VaraCivel, desta Comarca de Campina Grande/PB, aos 06 dias do mes de Novembro do ano de 2012. Eu,
Venancio dos Santos Roberto, Tecnico Judiciario, o digitei. Bartolomeu Correia Lima Filho, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120120162084 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este
juizo, se processam os autos da acao acima qualificada, movida por Luciene Ferreira, brasileiro(a), solteira, do
lar, em desfavor de Janaina Ferreira, solteira, costureira, residente(s) em local desconhecido(s), pelo que chamo
e cito Janaina Ferreira, dos termos da acao, para querendo contestar a presente acao no prazo de 15(dias), sob
pena de nao o fazendo presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285
do CPC, haja vista o mesmo esta em local incerto e nao sabido. E, para a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem alegue ignorancia. Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no diario da
justica, e afixado no atrio do forum Affonso Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, 06
de novembro de 2012. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr. Eduardo Rubens
da Nobrega Coutinho - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇAO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇAO. PRAZO DE 20
DIAS. Processo E/JUS nº 7429234-78.2008.815.2002. Ação: L/11.343/2006 – Art. 28, do Código Penal
Brasileiro. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de
Recolhimento/via E-JUS, acima mencionado, figurando como apenado JOSÉ LAÉRCIO DE MELO PROCÓPIO,
brasileiro, solteiro, filho de Luzia de Melo Procópio e Tarcizio José Procópio, com endereço na João Lucena, nº
101, Bairro Novo Crizeiro, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nao sabido. É o presente para INTIMAR
o apenado acima qualificado, para comparecer ao Cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de
apresentar a folha de frequência referente ao livramento condicional. E para que ninguém alegue ignorância,
mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 07 dias
do mês de novembro de 2012. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Técnica Judiciaria o digitei. Fernando Brasilino
Leite, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00120120154636 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao denunciado GENILSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, filho de Jose Pereira da Silva e
de Maria de Lourdes Agripino Silva, oraem lugar incerto e nao sabido, que nos autos da referida acao penal foi o
mesmo denunciado como incurso nas sancoes do art.33, caput, lei 11.343/06, ficando logonotificado nos termos
do art. 55 dalei 11.343/06, para apresentar defe-sa escrita, no prazo de 10 dias, bem como acompanhar o feito
ate o finalda sentenca, sob pena de revelia.Dado e passado nesta cidade de CampinaGrande, aos seis dias do
mes de novembro de dois mil e doze.(06/11/2012EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.Juiz direito.Nada mais, eu
JOSEFA IVONEIDE.
AREIA
COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Proce sso: 00720120006957 Acao:
CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
este virem e conhecimento tiverem quer por este juizo e Vara unica tramita uma acao penal que a justica publica
move contra JOSEADAILTON LUCIO DA COSTA, vulgo TANO DE”LUIZINHO”, brasileiro, solteirodesocupado,
maior de idade, filho de Luiz Lucio e de Marinalva Lucio da Costa, atualmente em lugar incerto e nao sabdio, pela
pratica do crime previsto nas sancoes do artigo 157, § 2º inciso I e II e artigo 288§ unico c/c o artigo 62, inciso
I e 69 todos do Codigo Penal. E como odenunciado encontra se em lugar INCERTO E NAO SABIDO, razao pela
qual, determinou o MM. Juiz a expedicao do presente edital, pelo qual CHAMAE CITA o denunciado acima
qualificado, para querendo, no prazo de dez 10 dias, oferecer resposta a presente acao, sob pena de lhe ser
nomeado defensor dativo. Dado e passado nesta Comarca, aos 06 de novembro de2012. Dr. Edailton Medeiros
Silva, Juiz de Direito. Eu, Maria da PenhaSoares Aranha, tecnica judiciaria, que digitei e assino
COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Proce sso: 00720120006999
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que este virem e conhecimento tiverem que por este juizo e Vara unica tramita uma acao penal que a Justica
Publica move contra o de nunciado JOSE ADAILTON LUCIO DA COSTA, vulgo “ TANO DE LUIZINHO”,
brasileiro, solteiro, desocupado, maior de idade filho de Luiz Lucio e deMarinalva Lucio da Costa, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, razao pela qual determinou o MM. Juiz a expedicao do presente EDITAL, pelo qual
CHAMA E CITA o denunciado acima qualificdo, o qual encontra seem lugar INCERTO E NAO SABIDO, para
querendo no prazo de dez 10 dias, oferecer resposta a presente acao, sob pena de lhe ser nomeoado defensor dativo. Estando o mesmo incurso nas penas do artigo 155, § 4º incisos II e IV e artigos 288, § unico c/c
os artigos 62, inciso I e 69 todos do Codigo Penal. Dado e passado nesta Comarca de Areia, aos 06
denovembro de 2012. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito, Eu, Maria da Penha Soares Aranha, tecnica
Judiciario, que digitei e assino
COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Proce sso: 00720120007187 Acao:
CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
este virem e conheciemnto tiverem que por este juizo e Vara unica tramita uma acao penal que a justica publica
move contra JOSEADAILTON LUCIO DA COSTA, brasileiro, solteiro, desocupado, maior de idade, filho de Luiz
Lucio e de Marinalva Lucio da Costa, atualmente emlugar INCERTO E NAO SABIDO, pela pratica de crime
previsto nas sancoesdo artigo 157 § 2º incisos I e II e § 3º c/c o artigo 288, § unico c/co artigo 69 todos do Codigo
Penal. E como o denunciado Jose Adailton Lucio da Costa, vulgo “Tano de Luizinho”, encontra se em lugar
incertoe nao sabdio, determinou o MM. Juiz a expedicao do presente edital, pelo qual CHAMA E CITA, para
querendo, no prazo de dez 10 dias, oferecerresposta escrita a presente acao, sob pena lhe ser nomeado defensor
dativo. Dado e passado nesta Comarca de Areia, aos 06 de novembro de dois mil e doze (2012).Dr.Edailton
Medeiros silva, juiz de direito. Eu, Maria da Penha Soares Aranha, tecnica judiciaria, que digitei e assino
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07520100021601 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este juizo e cartorio da 2ª vara de bayeux-pb, tramita a
acao acima citada, movida por maria de lourdes da silva, brasileira, viuva, pensionista, rg 960.728ssp/pb cpf
805.404.064-49, residente na rua flavio maroja filho 556 - bayuex/pb, em favor de sua neta w.k.p.s, nascida em
09/10/1999, na cidade de santa rita-pb filha de joao batista da silva e de luciana pereira da silva e estando a
genitora da menor em lugar incerto e nao sabido mandou o mm juiz expedir o presente edital a fim de citar a
senhora luciana pereira da silva, brasileira, solteira, do lar, filha de manoel pereira da silva e de maria pereira da
silva, natural de santa rita, para, querendo contestar a presente acao, no prazo de 15 dias e nao fazendo serao
aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. dado e passado aos 06 dias do mes de novembro de
2012.eu maria berbardeth ramalho lins digitei. (a) antonio rudimacy firminode souza - juiz de direito.
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07520100032293 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este juizo e cartorio da 2ª vara de bayeux-pb, tramitam os
autos da acao acima citada movida por antonio sabino da silva e de josefa constatino, brasileiros, conviventes,
aposentados residentes na rua francisco marques da fonseca 57, imaculada - bayeux-pb, em favor de seu neto
c.m.s.s, nascido em 03/03/2002, na cidade de guarabira-pb, filho de marcos antonio sabino e de wilma pereira da
silva, estando os genitores em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde nao aleguem ignorancia mandou
o mm juiz expedir o presente edital, para querendo, contes tarem a presente acao o senhor marcos antonio sabino
da silva e a senhora wilma pereira da silva, brasileiros, solteiros, no prazo de 15 dias e nao fazendo serao aceitos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial. dado e passado aos 06 dias do mes novembro de 2012. eu maria
bernardeth ramalho lins, digitei. (a) antonio rudimacy firmino de sousa-juiz de direito.
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07520100036005 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos qantos
opresente edital virem ou dele noticia tiverem que por este juizo e cartorio da 2ª vara de bayeux-pb, tramitam os
autos da acao acima mencionada, movida por josefa maria fernandes de lima, brasileira, casada, do lar, rg
1.203.171ssp/pb, cpf 024.717.471-26, em favorde sua neta d.f.s, nascida em 07/06/2000, na cidade de joao
pessoa, filha de severino da silva e de alessandra fernandes de lima. e estando os genitores em lugar incerto e nao
sabido e para que mais tarde nao aleguem ignorancia mandou o mm juiz expedir o presente edital para citar o senhor
severino da silva, brasileiro, solteiro, filho de manoel luuiz da silva e de josefa camilo do nascimento e a senhora
alessandra fernandes de lima , brasileira, solteira, desocupada, filha de arlindo bernardo de lima e de josefa maria
fernandes de lima, para querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15 dias, e nao fazendo serao aceitos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial. dado e passado aos 06 dias do mes de novembro de 2012. eu maria
bernardeth ramalho lins tecnica judiciaria digitei. (a) antonio rudimacy firmino de sousa - juiz de direito.
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07520100036005 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este juizo e cartorio da 2ª vara de bayeux-pb, tramitam os
autos da acao acima citada movida por josefa maria fernandes de lima, brasileira, casada, do lar, rg 1203171ssp/
pb, cpf 024.717.474-26, residente na rua francisca de sousa machado, 425, alto da boa vista - bayeux-pb,
emfavor de seu neto e.f.l, brasileiro, nascido em 01/12/2005, na cidade de joao pessoa, filho de pai ignorado e
de alessandra fernandes de lima. e estando a genitora do menor em lugar incerto e nao sabido e mais tarde nao
venha alegar ignorancia mandou o mm juiz expedir o presente edital para citar, a senhora alessandra fernandes
de lima, brasileira, solteira, filha de arlindo bernardo de lima e de josefa maria fernandes de lima, para querenod,
contestar a presente acao no prazo de 15 dias e nao fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos narrados
na inicial. dado e passado aos 06 dias do mes de novembro de 2012. Eu maria bernardeth ramalho lins tecnica
judiciaria. (a) antonio rudimacy firmino de souza-Juiz de direito
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07520110000488 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este juizo e cartorio da 2ª vara de bayeux-pb, tramitam os
autos acima citados movido por sonia maria da silva, brasileira, solteira, do lar, rg 1.407.318ssp/pb, cpf
910.198.004-10, residente na rua dos motoristas 30, mario andreazza - bayeux-pb, em favor de seu neto r.b.s,
nascido em 31/12/2009 na cidade de joao pessoa-pb, filho de rodrigo bernardo dos santos e de jessika mayana
da silva. e por estarem os genitores do menor em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde noa venham
alegar ignorancia mandou o mm juiz expedir o presente edital para citar o senhor rodrigo bernardo da silva,
brasileiro, solteiro, desempregado filho de luiz pedro dos santos e de rosilda bernardo dos santos ea senhora
jessika mayana da silva, brasileira, solteira, desempregada, filha de pai ignorado e de sonia maria da silva, para
querendo contestar a presente acao em 15 dias e nao fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos narrados
na inicial. dado e passado aos 06 dias do mes de novembro de 2012. eu maria bernardeth ramalho lins digitei. (a)
antonio rudimacy firmino de sousa- juiz de direito
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo: 07320070000002
Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante a 1 vara da comarca de Cabedelo PB,
tramita una acao penal que o MPE move contra FRANCISCO DIOGENES DE LIMA, vulgo Jorginho, brasileiro,
natural de Natal RN, sem profissao definida, filho de Maria do Socorro de Lima e de Pai ignorado, residente a R.
Nascimento Fernandes, 1062, Lagoa NOva, Natal RN, cep 59056280, e se encontrando o mesmo em lugarincerto e nao sabido, fica o reu atraves deste Edital INTIMADO de todoo teor da sentenca de pronuncia, a qual o
pronunciou como incurso no artigo 121, paragrafo 2, incisos I e IV, do CPB, para submete lo a julgamento perante
do Tribunal do Juridesta Comarca, com base no artigo 413 doCPP. E para que ninguem alegue ignorancia mandou
o MM. Juiz expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado em local publico e de
costume.Dado e passado netsa cidade e comarca de Cabedelo, aos 06 dias do mes de novembro de 2012.Eu,
Ariadna Alves de Sousa Fernandes, o digitei. Salvador de Oliveira Vasconcelos - JUiz de Direito.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
01320070031359 Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo se
processam os termos da Acao Penal que a Justica Publica move contra MARIA DE LOURDES RAMOS,
brasileira, domestica, filha de Arizena Ramos, residente na Rua Major Jose Leite, s/n, Tecedores, Cajazeiras, PB.
Sendo o presente para intimacao da mesma por nao ter sido encontrada no endereco indicado nos autos, da
seguinte sentenca que segue: .Declaro extinta a punibilidade da autora do fato, com fulcro no art. 107, IV, do
Código Penal. P.R.I. Com o transito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuicao. E para que ninguem
alegueignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Cajazeiras, aos seis dias do mes de novembro do ano de dois mil e dois. Eu, Andrea
Ricarte Moesia, Diretora de Secretaria em substituicao, o digitei e assino. Dr. Judson Kildere Nascimento
Faheina, Juiz de Direito. o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Cajazeiras, aos seis dias do mes de novembro do ano de dois mil e dois. Eu, Andrea
Ricarte Moesia, Diretora de Secretaria em substituicao, o digitei e assino. Dr. Judson Kildere Nascimento
Faheina, Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012
CONCEICAO
COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01520110004478 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentenca foi decretada a interdicao de FRANCIEUDO MARCAL
BRITO, nos termos do art. 1.767, inciso I, do novo Codigo Civil, nomeando-lhe a curadora FRANCILEIDE
MARCAL BRITO, que, velara por ele, exercendo seu .munus. publico pessoalmente por tratar-se de curatela
plena. O presente edital devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta
cidade de Conceicao, 6/11/2012. Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz . Juiza de Direito. Eu, Melquisedec
Cosme dos Santos Silva, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01520110011655 Acao:
EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que este Juizo designou para o dia 15/01/2013, as 09h40min, no forum
local, o primeiro leilao dos bens penhorados nos autos em epigrafe, que sao: um imovel rural denominado Sitio Serra
Vermelha, medindo 17, 0 Ha, localizado no Municipio de Santana de Mangueira-PB, com 200m de cerca com 04 fios
de arame e toda area ocupada com cobertura vegetal. O imovel, as benfeitorias e a cobertura vegetal foram
avaliadas em RS 10.000, 00 (dez mil reais), os quais poderao ser arrematados por lanco nunca inferior ao da
avaliacao. Caso nao haja licitantes, fica o segundo leilao designado para o dia 29/01/2013, as 09h40min, no mesmo
local. Dado e passado no Cartorio da 2a. Vara da Cidade e Comarca de Conceicao, aos 06 de novembro de 2012.
Eu, Napoliao Ferreira Filho, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, Juiza de Direito.
COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01520110023569 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentenca foi decretada a interdicao de FRANCISCO
ALMIR LOPES DE SOUSA, nos termos do art. 1.767, inciso I, do novo Codigo Civil, nomeando-lhe a curadora
CÍCERO LOPES DE SOUSA, que, velara por ele, exercendo seu .munus. publico pessoalmente por tratar-se de
curatela plena. O presente edital devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado
nesta cidade de Conceicao, 6/11/2012. Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz . Juiza de Direito. Eu, Melquisedec
Cosme dos Santos Silva, Tecnico Judiciario, o digitei.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo : 01620120001116 Acao:
USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juizo tramita os autos da acao de usucapiao acima
identificada, tendo com autora Luzia Divina Saldanha de Sena, que alega possuir, ha mais de 10 anos a posse de
forma mansa e pacifica, continua, sem oposicao e com animus domini, sobre uma area de terreno residencial situada
na rua Benedito Marinho, 230, comarca de Cuite, com area de 693, 2 metros quadrados e uma area consturida de 230,
2 metros quadrados, com os seguintes confinantes: ao Leste com Rudimar da Silva Alburquerque, ao Oeste com a
BR 104, rua Benedito Marinho; ao Norte com Antonio Zacarias da Costa e ao Sul com a rua Severino Simao de
Andrade, sendo o presente para citar o confinante Antonio Zacarias da Costa para querendo, contestar a presente
acao, ficando ciente de caso nao haja contestacao, pressumir-se-ao verdadeiros os fatos alegados pela autora no
pedido inicial. E para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz publicar o presente edital que sera publicado no
Diario da Justica e afixado copia no local de costume. Em 06 de novembro de 2012, Jose Carlos Alves Tavares,
Analista Judiciario, o digitei, Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito em Substituicao.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 01820110038041
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos
quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo
tramitam os autos do processo crime referenciado, movido pela JUSTICA PUBLICA em face de LEANDRO
PATRICIO DE OLIVEIRA, filho de Luis Carlos Patricio de Oliveira e de Maria Sandra de Araujo, no qual o Ministerio
Publica apresentou denuncia, dando-o como incurso nas penas do art.155, paragrafo 4, IV, do CP, tendo o MM.
Juiz determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o(s) réu(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasiao em que podera(o)
arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimacao, quando
necessario (CPP, art. 396, caput, c/c jo art. 396-A, caput. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, foi expedido o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente. Dado e passado nesta cidade, aos 06 dias do mes de novembro do ano 2012. Eu, Lidiane Cristyna
G de Carvalho, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. Juiz de Direito.
ITABAIANA
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820100006717 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
Edital, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Vara tramita uma Acao de
Interdicao, requerida por MARIA DA PENHA DA CONCEICAO, contra sua sobrinha JOANA DA SILVA XAVIER,
tendo sido proferida a sentenca pela MM Juiza de Direito em Sustituicao, datada de 06/02/2012, na qual julgou
procedente o presente pedido, que interditou JOANA DA SILVA XAVIER, nomeando-lhe curadora, MARIA DA
PENHA DA CONCEICAO, sendo a causa da interdicao, Retardo Mental Moderado, CID 10 F 71, e os limites da
interdicao (incapacitada de reger sua pessoa e seus bens). E, para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, a MM Juiza de Direito mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado por 03 (tres) vezes,
com intervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca
de Itabaiana-PB, aos 06/11/2012. Eu, Avany Galdino da Silva, tec. judiciario o digitei e assino. Dr. Meales
Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820100015858 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
Edital, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Vara tramita uma Acao de
Interdicao, requerida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, contra seu esposo ARNOR PEREIRA
DA SILVA, tendo sido proferida a sentenca pela MM Juiza de Direito em Substituicao, datada de 31/01/2012, na
qual julgou procedente o presente pedido, que interditou ARNOR PEREIRA DA SILVA, nomeando-lhe curadora,
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, sendo a causa da interdicao, Demencia na Doenca de Alzheimer,
CID 10 F 00, e os limites da interdicao (incapacitado de reger sua pessoa e seus bens). E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, a MM Juiza mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado por
03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado
nesta Comarca de Itabaiana-PB, aos 06/11/2012. Eu, Avany Galdino da Sila, tec. judiciaria o digitei e assino. Dr.
Meales Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820100022748 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
Edital, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Vara tramita uma Acao de
Interdicao, requerida por MARIA DE LOURDES DA SILVA, contra sua filha TATIANE MIGUEL DA SILVA, tendo
sido proferida a sentenca pela MM Juiza de Direito em Substituicao, datada de 06/02/2012, na qual julgou
procedente o presente pedido, que interditou TATIANE MIGUEL DA SILVA, nomeando-lhe curadora, MARIA DE
LOURDES DA SILVA, sendo a causa da interdicao, Retardo Mental Moderado, CID 10 F 71, e os limites da
interdicao (incapacitda de reger sua pessoa e seus bens). E, para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, a MM Juiza mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado por 03 (tres) vezes, com
intervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de
Itabaiana-PB, aos 06/11/2012. Eu, Avany Galdino da Silva, tec. judiciaria o digitei e assino. Dr. Meales Medeiros
de Melo. MM Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820100027044 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital,
dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Vara tramita uma Acao de
Interdicao, requerida por DEBORA DE PAULA SILVA, contra sua tia MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, tendo
sido proferida a sentenca pelo MM Juiz de Direito Titular, datada de 15/05/2012, na qual julgou procedente o presente
pedido, que interditou MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, nomeando-lhe curador, MAXIMIANO PEREIRA DA
SILVA, sendo a causa da interdicao, Psicose Inespecifica, CID 10 F 29, e os limites da interdicao (incapacitada de
reger sua pessoa e seus bens). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o MM Juiz de Direito
mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado por 03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) em 10 (dez)
dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de Itabaiana-PB, aos 06/11/2012. Eu,
Avany Galdino da Silva, tec. judiciario o digitei e assino. Dr. Meales Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820110003704 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o
presente Edital, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo e Vara
tramita uma Acao de Interdicao, requerida por ADAILTON PEREIRA, contra sua mae MARIA DAS GRACAS
PEREIRA, tendo sido proferida a sentenca pela MM Juiza de Direito em Substituicao, datada de 30/01/2012,
na qual julgou procedente o presenten pedido, que interditou MARIA DAS GRACAS PEREIRA, nomeando-lhe
51
curador, ADAILTON PEREIRA, sendo a causa da interdicao, Esquizofrenia, CID 10 F 20, e os limites da
interdicao (incapacitada de reger sua pessoa e seus bens). E, para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, a MM Juiza mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado por 03 (tres) vezes, com
intervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca
de Itabaiana-PB, aos 06/11/2012. Eu, Avany Galdino da Silva, tec. judiciario o digitei e assino. Dr. Meales
Medeiros de Melo, Mm Juiz de Direito Titular.
JACARAU
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 10720110000109
Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente Edital de Citação, ou dele conhecimento tiverem ou interessarem, que neste Juízo e
Comarca correm aos termos da Ação de Execução supra, que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. move
contra IVAN ALVES DOS SANTOS, residente este em lugar incerto e não sabido, a qual fica citado pelo
presente Edital para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, das custas e dos honorários
dos advogados, e para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, oferecer embargos.Decorrido o prazo de
dilação, que tem inicio na data da publicação, bem como os prazos estabelecidos em lei, e não sendo
efetuado o pagamento no transcorrer deste prazo, será procedida a penhora de tantos bens bastem para
garantir a execução. E para que chegasse ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza de Direito desta
comarca, que fosse expedido o presente Edital, afixando-se cópia no local de costume e publicando-se no
Diário da Justiça. Cumpra-se. Dado e passado aos 6 de Novembro de 2012. Eu, Wallyson David Oliveira de
Lima, Técnico Judiciário, o digitei.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 02420050005370
Acao: ARRESTO. O MM. Juiz de Direito da v ara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante esta Vara tramitam
os autos da Acao de Arresto sob nº 02420050005370, tendo como promovente Buarque Genericos Ltda em face
de Cicero Ricardo Montenegro e com fundamento no Artigo 235 do CPC e para que mais tarde alguem nao alegue
ignorancia, mandou o mm juiz expedir o presente edital para que o(s) promovido(s) fique INTIMADO para
comparecer nesta segunda vara, no prazo de 10(dez) dias e receber o(s) bem(ns) a seguir descrito(s): Um
aparelho de fa x marca Sharp avaliado em R$ 30, 00; Um aparelho de telefone de parede marca Gôndola avaliado
em R$ 5, 00; Um bebedouro master frio ICY avaliado em R$ 150, 00; Um bureaux marca Belo avaliado em R$
100, 00; 08 vidros próprios para prateleiras tamanho 1, 00m X 0, 25m avaliados em R$ 40, 00; 26 vidros próprios
para prateleiras tamanho 0, 40m X 0, 30, avaliados em R$ 90, 00; 35 vidros próprios para prateleiras tamanho 0,
30m X 0, 30m avaliados em R$ 90, 00; 90 grades de ferro para prateleiras tamanho 0, 30m X 0, 30m avaliados
em R$ 20, 00; 168 grades de ferro para prateleiras tamanho 0, 40 X 0, 30m avaliados em R$ 30, 00, tudo
perfazendo um montante de R$ 555, 00(quinhentos e cinquenta e cinco reais), arrestados nos autos da acao
mencionada, sob pena de serem doados a instituições beneficentes, ficando intimado o promovido, pelo
presente edital, já que não fora localizado pelo oficial de justiça. Fixado em local de costume, na forma da Lei.
DADO e passado na escrivania do 2@ Oficio, aos 07 de novembro de 2012. Eu, Valdenez Ferreira da Silva,
técnico judiciário, o digitei e assino.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 02420100012665
Acao: ANULAT ATO JURIDICO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que atraves deste CITA os herdeiros Natalia de Andrade
e seu marido, Dalva de Cassia Teixeira e seu marido, Hilda Andrade de Azevedo e Edna Teixeira de Oliveira que
se encontrem com o paradeiro ignorado , para querendo responderem aos termos da Acao de Anulacao de Ato
Juridico, Processo 024.2010.001.2665/ 2vara que se processa perante este Juizo movida por MARINALDA
MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS. Sendo assim ficam atraves deste CITADOS as partes supracitadas para
responderem aos termos da referida acao, podendo contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de revelia .E para que ninguem alegue ignorancia mandou a M.M.Juiza expedir o presente edital que sera
publicado e afixado na forma da Lei. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 6 de Novembro de 2012. Eu,
Solange Alves da Silva, Tecnica Judiciaria o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 02420120014196
Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem oua quem interessar possa, que perante este juizo,
tramitam os termos daAcao de Adocao, Processo 024201001419-6, promovida pelo MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBA, em favor do menor de iniciais N. M.B., que determina a publicacao do presente EDITAL, na forma do
parágrafo 2o. do Art. 232do CPC, para a CITACAO do pai biologico de nome JOSE CARLOS BEZERRA DASILVA,
filho de Amaro Bezerra da Silva e de Aurea Francisca da Silva, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para
apresentar contestacao, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, com a advertencia de que nao sendo contestada
a Acao, presumir-se-ao aceitos, pelo citado, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta Escrivania da 2a. Vara aos 6 de Novembro de 2012. Eu, Solange Alves da Silva, Tecnica
Judiciaria o digitei. Dr. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 02420100003516
Acao: CRIME CONTRA FAMILIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que perante este juizo,
tramitam os termos da Acao Penal Publica, que move a Justica Publica desta comarca contra DAMIAO
LOURENCO DA SILVA, brasileiro, natural de Sao Jose do Egito/PE, solteiro, prestador de servicos gerais nascido
em 13.05.1982, filho de Luis Marques da Silva e de Maria Salete Lourenco, Processo 0242010000351-6/2 Vara.
E como consta que o réu se encontra em lugar incerto e naosabido e para que mais tarde alguem nao alegue
ignorancia, mandou a MMJuiza expedir o presente EDITAL, para que o reu DAMIAO LORENCO DA SILVA, fique
CITADO para responder a acusacao, por escrito e atraves de advogado ou defensor publico , no prazo de 10(dez)
dias, ocasiao em que poderar arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, cientificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 6 de Novembro de 2012. Eu,
Solange Alves da Silva, Tecnica Judiciaria o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proce sso: 02420120016761 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam
os termos da Acao de Execucao Fiscal, promovida por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra
EDVALDO LEITE DA SILVA processo n 02420120016761/3 Vara, com fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da
Constituicao federal c/c a Lei 6515/77. E como consta que a promovida se encontra em lugar incerto e nao sabido
e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que
o(a) promovido(a) EDVALDO LEITE DA SILVA, fique CITADO(A) DE TODO teor da inicial de02 para pagar o debito
constante na exordial, R$ 92.979, 18 (noventa e doi mil, novecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos),
em cinco dias, ou nomear bens a penhora em igual prazo, sob pena de penhora compulsoria em bens suficientes
a satisfacao da execucao.. DADO e passado na escrivania da 3 Vara, aos 06 de novembro de 2012. Eu, Isolda
Alves Liberal de Aquino, Tecnico Judiciario o digitei. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proce sso: 02420120020771 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam
os termos da Acao de Divorcio Litigioso, promovida por JOSE PEDRO DA SILVA contra LINDINALVA MARIA DA
CONCEICAO SILVA processo n 02420120020771/3 Vara, com fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da
Constituicao federal c/c a Lei 6515/77. E como consta que a promovida se encontra em lugar incerto e nao sabido
e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que
o(a) promovido(a)LINDINALVA MARIA DA CONCEICAO SILVA fique CITADO(A) de todo teor da inicial de fls.02/
04 para responder no prazo legal de 20(vinte) dias, sem as advertencias do art. 285 da Lei Adjetiva Civil,
conforme determinado pelo art. 232, V, do CPC, visto que a lide versa sobre direitos indisponiveis, bem como
com atencao ao disposto no §, do art. 232, do CPC, pois a parte e beneficiaria da assitencia judiciaria.. DADO
e passado na escrivania da 3 Vara, aos 06 de novembro de 2012. Eu, Isolda Alves Liberal de Aquino, Tecnico
Judiciario o digitei. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 60 DIAS Processo:
0302007