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Jornal do Comércio - Porto Alegre
Terça-feira, 12 de agosto de 2014
JornaldaLei
DIA DO ADVOGADO
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U. DETTMAR/FOLHAPRESS/JC
A ambiguidade dos dois lados da lei
Manifestações populares de rua se espalharam por todo o Brasil
Uma norma relevante como a Lei da Anistia
porta mais de um significado. Partiu tanto da demanda dos perseguidos do regime político como de
uma estratégia em curso para iniciar um processo
de transição que garantisse a impunibilidade dos
agentes desse mesmo regime.
“Na época, o principal debate girava em torno
da volta dos exilados e da devolução dos direitos
políticos aos cassados. Hoje, a questão é outra:
fala-se muito sobre a impunidade dos agentes da
ditadura. Uma vez que o Senado estava repleto de
representantes escolhidos pelo regime militar, a
discussão se voltou, principalmente, nas exclusões.
O esclarecimento e a punição dos crimes conexos
ficaram em segundo plano”, relata Carla.
Segundo a pesquisadora, ao mesmo tempo que
existia um grupo que afirmava que todos, sem
exceção, deveriam ser perdoados, outro bradava
que crimes cometidos por agentes do Estado não
deveriam ser inclusos na lei. “Ela acabou sendo
aprovada daquela forma e o sentimento de vitória
acabou sendo suficiente, na época, à medida que as
pessoas retornavam da situação de exílio, mesmo
que os agentes permanecessem protegidos.”
Apesar de a criação das Comissões da Verdade
terem feito com que o País voltasse os olhos para
as lembranças da ditadura, para a professora,
engana-se quem pensa que a punição desses
agentes está próxima. “Falta muito para que
isso aconteça. Quando a Comissão da Verdade foi
No mês de junho de 1969, foi criada a máquina de repressão da ditadura: a Operação Bandeirantes. A
estrutura de investigação e caça aos que se opunham com mais vigor ao regime teve origem em São Paulo,
financiada por empresários, mas se espalhou por todo o País. A Oban foi o embrião do Destacamento de
Operações de Informações (Doi), ligado ao Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), o famoso Doi-Codi, que se caracterizou pela brutal violência aos subversivos, disseminando a prática da tortura como
forma de se obter informações. A Operação atuou com vigor entre os anos de 1969 e 1975.
Embaixador sequestrado
FOLHAPRESS/JC
Setembro de 1969 ficou marcado
por uma das mais ousadas ações
do movimento armado contra a
ditadura. No dia 4 daquele mês,
em uma ação articulada e executada pelo Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e pela
Ação Libertadora Nacional (ALN),
o embaixador dos Estados Unidos
no Brasil, Charles Elbrick, foi
capturado e mantido em cativeiro
por quase três dias. Em troca da
libertação, os militantes exigiram a
soltura de 15 presos políticos.
Em março
de 1979, os
metalúrgicos
da região
do ABC, em
São Paulo,
liderados
por Luiz
Inácio Lula
da Silva, desencadeiam
a primeira
greve geral
de uma
categoria
no Brasil
desde que a
ditadura foi
instaurada.
Costa e Silva foi afastado de suas funções em
razão de problemas de saúde e, em 31 de
agosto, uma junta militar assume o poder. Dois
meses depois, o general Emílio Garrastazu
Médici, gaúcho de Bagé, assume a presidência.
A morte do inimigo nº 1
Em novembro de 1968, o governo militar
declarou que o comunista Carlos Marighella, líder da ALN, era o inimigo número
um do regime. No dia 4 de novembro do
ano seguinte, o guerrilheiro foi assassinado
em uma emboscada, em São Paulo.
LEI DA ANISTIA
O Congresso nacional aprova, em 22 de agosto de 1979,
por 206 a 201 votos, a proposta de Lei da Anistia do governo. Diferentemente do projeto do MDB, de uma anistia
ampla, geral e irrestrita, a lei aprovada é recíproca, parcial e
restrita. Mesmo sem ser completa, a legislação é celebrada
como uma conquista, na medida em que possibilita que
exilados políticos, como Leonel Brizola, retornem ao País.
U. DETTMAR/FOLHAPRESS/JC
Metalúrgicos em greve
1979
O terceiro ditador
No início de 1970,
o decreto 1.077
instala a censura
prévia à imprensa
brasileira, sob o
argumento de
que não serão
toleradas publicações “contrárias à
moral e aos bons
costumes”.
Diversos jornais,
da grande
imprensa e alternativos, sofreram
nas mãos dos
censores. Para
ocupar os espaços das matérias
impedidas de serem publicadas,
receitas culinárias e versos de
Camões eram
usados.
1981
1984
Na noite de 30 de abril de
1981, uma bomba explodiu
dentro de um veículo no
estacionamento do Riocentro,
no Rio. O incidente matou um
sargento do Exército e deixou
um capitão ferido. O governo
responsabilizou radicais de esquerda. O que ocorreu, porém,
foi uma tentativa das alas linha-dura do governo de acirrar
os ânimos entre o regime e os
oposicionistas. Ficou provado,
depois, que a ação planejava
instalar duas bombas onde
ocorria um show comemorativo ao Dia do Trabalhador.
No dia 27 de novembro de
1983, 10 mil pessoas participam do primeiro comício pró-eleições diretas, em São Paulo.
Em 16 de abril de 1984, 1,7
milhão se aglomeravam no Vale
do Anhangabaú. Apesar da mobilização, a Câmara rejeitou, em
25 de abril, a emenda Dante de
Oliveira, que definia eleições diretas para presidente. Para ser
aprovada, a proposta precisaria
de dois terços dos votos (320).
Faltaram 22. Resultado da
votação: 298 votos favoráveis,
65 contrários, três abstenções e
113 ausências.
Riocentro
Diretas Já
Carlos Lamarca era
capitão do Exército, e
militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), quando
desertou levando
consigo 63 fuzis em
janeiro de 1969. Ele
instalou sua guerrilha
na região do Vale
do Ribeira, em São
Paulo, mas, após um
cerco dos militares
ao local, conseguiu
escapar. Pouco mais
de um ano depois,
já no MR-8, foi para
a Bahia estabelecer
uma base do grupo
no sertão. Depois
de fugir por 20 dias,
percorrendo 300 km,
Lamarca foi morto
a tiros quando descansava à sombra de
uma árvore.
CÉLIO AZEVEDO/SENADO/DIVULGAÇÃO/JC
Operação Bandeirantes
O capitão desertor é executado
1970 1971
A imprensa na mira
1969
criada, houve, inclusive, uma insistência grande
em afirmar que o órgão não teria prerrogativa
para punir culpados, mesmo que seja óbvio que o
objetivo da comissão era apenas o esclarecimento
dos crimes”, argumenta.
“Ainda existe uma grande divisão de opiniões.
Há os que acreditam que seguir em busca de respostas não levará a nada. Outros acham que trazer
a público o nome dos torturadores já é uma forma
de punição. Há, também, aqueles que pensam que
não importa que os acusados já estejam em idade
avançada ou que os crimes estejam prescritos,
eles precisam prestar contas com relação a isso.”
Aos familiares das vítimas, resta o peso de ter
que lidar com uma perda que pode jamais vir a ser
esclarecida. Caso seja, há também uma questão de
cunho individual: como perdoar um torturador que
não admite o que fez e tampouco se arrepende do
sofrimento que causou? Para a professora, não há
como adivinhar como cada envolvido lidaria com
essa situação. Entretanto, segundo ela, a valorização pública dessa experiência gera certo conforto,
servindo como uma recompensa simbólica.
“Aampla divulgação da história dessas famílias
faz com que elas sejam mais facilmente comunicáveis, uma vez que há mais ouvidos atentos. Com
boa vontade do Judiciário, há diversos caminhos a
serem trilhados.Aavaliação de desaparecimentos
como crimes continuados e a responsabilização
civil dos torturadores são exemplos”, aponta.
1985
1972
Araguaia
Em abril de 1972,
o governo dá início
ao combate ao grupo de guerrilheiros
armados organizado pelo Partido
Comunista do
Brasil (PCdoB) que
haviam alocado na
região do entorno
do rio Araguaia,
no Norte do País.
A Guerrilha do
Araguaia resistiu às
primeiras tentativas
de desarticulação,
mas acabou sucumbindo no terceiro
avanço, entre o
final de 1973 e
meados de 1974.
TEXTO: JULIANO TATSCH
ARTE: JULIANO BRUNI
O fim
Mesmo com a derrota na Câmara, a mobilização em prol das eleições diretas deu resultados. Na eleição do colégio eleitoral de 15
de janeiro de 1985, Tancredo Neves (PMDB)
foi eleito presidente, com 480 votos. Paulo
Maluf, candidato pelo PDS, formado por
parlamentares da extinta Arena, o partido
governista, recebeu 180 votos. O Brasil tinha
um mandatário civil 21 anos depois.