GT
PREVIDÊNCIA
GT - PREVIDÊNCIA
 1° Reunião no CONAPREV (Conselho
Nacional dos Dirigentes de Regimes
Próprios de Previdência Social)
 Posse do CONFAZ como Conselheiro
 Vitória – ES
 25 e 26 de Outubro
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TEMAS:
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Boas Práticas na utilização do Sistema de Previdência
Social
Relatório apresentado pela DATAPREV;
Decreto de Regulamentação da Lei 10.887/04
Regulamentação do art. 3°, que trata da instituição de um
sistema integrado de dados relativos às remunerações,
proventos e pensões pagos aos respectivos servidores e
militares, ativos e inativos, e pensionistas, nas esferas Federal,
Estadual e Municipal;
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TEMAS (2):
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Apresentação do Grupo de Trabalho que trata das
aposentadorias dos MILITARES
Foi comunicado que houve reuniões com os Comandantes
das PM's e CB's para tratar do assunto e que haverá um
seminário com os mesmos para detalharem mais o assunto. Foi
citado os estados do MA, MT e PR como exemplo de reformas a
serem seguidos. Deveremos fazer parte deste GT;
As Dívidas dos Estados - Possibilidade de Renegociação
Apresentação feita pela FEBRAFITE - Federação Brasileira de
Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A mesma
encontra-se disponibilizada no site da FEBRAFITE. A proposta
gerou discussão pois houve interesse de se ouvir a proposta do
GEFIN;
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TEMAS (3):
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Apresentação do GT de "Novas Alternativas de Receitas"
Houve nova apresentação sobre a Dívida Estadual, pois a
proposta é de que parte da economia em uma nova renegociação
vá para a Previdência Social. Houve pedido para que os GT's da
CONAPREV e do GEFIN se reúnam, antes do próximo CONFAZ;
Uma outra proposta é de que o PASEP pago pelos Regimes
Próprios de Previdência sejam retidos e aplicados pelos mesmos;
Aumento de +/- 25 % no DPVAT para ser entregue a Previdência
para compensar os acidentados, excluindo-se os pensionistas;
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TEMAS (4):
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Decisões do STF, a competência legislativa dos entes
federativas para editar leis sobre previdência social e as
implicações na gestão dos RPPS
Tratou-se sobre o Mandato de Injunção e sua implicação;
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Assuntos Gerais
Compensação Previdenciária, deverá ser agilizada a
devolução dos recursos CLT / Estatutário, com a migração do
COMPREV para a DATAPREV.
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 2° Reunião no CONAPREV
 Brasília - MPS
 29 de outubro
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TEMAS:
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Projeto de Lei: MEGAPREV
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Projeto de Lei: DPVAT
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Projeto de Lei Complementar: Aposentadoria Especial aos
Servidores com deficiência
Projeto de Lei: Altera Lei 9.717/98, que trata das Regras
Gerais para a organização e funcionamento dos RPPS
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TEMAS (2):
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Emenda à MP 574/2012 – questão do PASEP cobrado em
dobro
Apoio à Criação do Fundo Complementar – criação de
entidade fechada de previdência complementar, nos
moldes da FUNPRESP ( Fundação de Previdência
Complementar dos Servidores Públicos)
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 3° Reunião no CONAPREV
 Curitiba – PR
 08 de novembro
 Participação do André L.V.Knoblauch (GEFIN/SC)
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TEMA:
Redução de Juros da Dívida Pública
a)
b)
c)
CONFAZ encaminhará ao MPS convite para que os
representantes do GT Novas Receitas participem da
reunião da GEFIN que será realizada nos dias 22 e 23 de
novembro de 2012 na cidade de Porto Alegre;
Após reunião da GEFIN em Porto Alegre o Grupo de
Trabalho da Previdência de Novas Receitas se reunirá em
sessões, a combinar,com o grupo de trabalho do GEFIN
para tratar da redução da dívida;
o GT de Novas Receitas preparará uma apresentação para
ser apresentada na primeira reunião ordinária do GEFIN de
2013.
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 4° Reunião no CONAPREV
 Brasília - MPS
 12 de Novembro
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TEMAS
Finalização do documento para redução
no déficit financeiro e atuarial dos
Regimes Próprios de Previdência dos
Estado
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TEMAS (2)
Documento final a ser encaminhado, para
o CONFAZ e deverá ser entregue ao
Ministro, com a presença, confirmada de
6 (seis) Governadores, CONAPREV,
CONSAD, CONSEPLAN E CONFAZ.
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PRÓXIMAS REUNIÕES:
1.
Data: 30 de Novembro e 1° de
Dezembro
– Local: Curitiba / PR
– Tema: “REDUÇÃO DE JUROS DA
DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL E DÍVIDA ATIVA
DOS ESTADOS E MUNICIPIOS”
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PRÓXIMAS REUNIÕES:
2.
Data: 06 e 07 de dezembro
Local: Macapá – AP
Tema: “ 43° REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO NACIONAL DOS
DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL –
CONAPREV “