DIREITO PENAL II
TEORIA DO CRIME
Formas especiais de
cometimento da infracção
FDUNL
Teresa Pizarro Beleza
2007/2008
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TENTATIVA,
COMPARTICIPAÇÃO,
CONCURSO
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TIPOS
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
Desenhados na Parte Especial;
Mas também “explicitados” em alguns
aspectos na parte Geral (dolo, erro, etc);
E ainda alargados nessa mesma Parte
Geral: incriminação da tentativa e da
comparticipação.
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CLÁUSULAS DE EXTENSÃO
DO TIPOS
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
TENTATIVA (Na Parte Especial tipos de
crime estão definidos na forma
consumada)
COMPARTICIPAÇÃO (Na Parte Especial
tipos de crime estão definidos na forma de
autoria directa, singular)
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TIPICIDADE

Para que sejam puníveis crimes
meramente tentados ou outros casos de
realização parcial do tipo (coautoria) ou
formas acessórias de comparticipar no
crime (instigação, cumplicidade), é preciso
que haja cláusulas que alarguem os tipos
da PE, porque não há crime sem lei.
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TENTATIVA
Actos de execução
Punibilidade
Desistência
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Extensão dos tipos da PE


A incriminação da tentativa na Parte Geral
do CP funciona como uma cláusula de
extensão da tipicidade.
Mandando punir a tentativa dos crimes
puníveis com mais de três anos de prisão,
o legislador só necessita de explicitar a
punibilidade na PE quando se verifica uma
excepção: por exemplo, no furto simples.
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Iter Criminis
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Decisão (nuda cogitatio)
Actos preparatórios
Início da execução
Fim da execução
Consumação
Actos posteriores (possivelmente)não
puníveis
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Punibilidade
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

Punibilidade começa com início da
execução.
Actos preparatórios não são, em pp,
puníveis.
Pode “desaparecer” com desistência
relevante.
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Actos de execução
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Critério formal objectivo
Critério material objectivo
Critério subjectivo
Artº 22: uma conjugação de critérios. A
importância do plano do agente (“crime
que decidiu cometer”).
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Dolo
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
Qualquer froma de dolo (directo,
necessário ou eventual).
Ac. STJ 06 -tent. H. dolo eventual.
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Punibilidade da tentativa
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Início da execução, acompanhada de
dolo.
Não desistência relevante.
Pena crime consumado > 3 anos.
Inexistência de impossibilidade evidente
(meios ou objecto). Ver Ac. STJ 97 - tent.
imposs. falsif. (cheques).
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Desistência
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
Voluntária.
Desistência ou “arrependimento activo”.
“Esforço sério”.
Diferentes regras na comparticipação. Ver
Ac. STJ 95 - desist compart (co-autor de
furto que vem embora porque conhece
donos da casa).
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Textos
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Angelika Buch (2001) A Tentativa. Uma
actualização das Lições de Direito Penal ,
2.º volume, de TPB.
Frederico Costa Pinto (1992) A relevância
da desistência em situações de
comparticipação, Almedina, Coimbra.
Fernanda Palma (2006) A tentativa
possível.
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Ver caso prático “tentativa”, na página.
Ver Acórdão caso desistência…
Ver Acórdão caso instigação…
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