ATA Nº 572
1. Data, hora e local: reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco do Estado do
Rio Grande do Sul S.A. (CNPJ nº 92.702.067/0001-96 – NIRE nº 43300001083) realizada dia 25
de março de 2015, às 14h30min, no Edifício-Sede do Banrisul, na Rua Capitão Montanha, 177,
4º andar, Porto Alegre – RS – CEP 90018-900.
2. Verificação de presenças: Túlio Luiz Zamin – Vice-Presidente; Aldo Pinto da Silva; Dilio Sérgio
Penedo, Guilherme Cassel e João Acir Verle – Conselheiros.
3. Ordem do dia: 3.1) Remuneração dos Administradores e 3.2) Proposta de Reforma Estatutária.
4. Deliberações tomadas: 4.1) Remuneração dos Administradores: O Conselho de
Administração encaminhou à Assembleia Geral de Acionistas a proposta de remuneração para os
administradores e membros de conselhos de administração, conselhos fiscais e comitê de
auditoria do Banco e das empresas do Grupo Banrisul, para o exercício de 2015, sugerida pelo
Comitê de Remuneração, em reunião de 16-03-2015, a seguir transcrita: “O Comitê de
Remuneração decidiu submeter ao Conselho de Administração, para exame e deliberação,
proposta para remuneração dos administradores e membros de conselhos de administração,
conselhos fiscais e comitê de auditoria do Banco e das empresas por ele controladas, para o
exercício de 2015, conforme segue:
a) Fixar o montante global anual de até R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) destinado à
remuneração dos administradores (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável
e encargos);
b) Alterar, a partir de 1º-01-2015, para R$ 30.471,11 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais
e onze centavos) o limite da remuneração da diretoria do Banco.
c) Reajustar, a partir de 1º-01-2015, a remuneração individual (honorários e verba de
representação) dos administradores, do Banco e empresas controladas, em 8,5% (oito inteiros
e cinco décimos por cento), índice equivalente ao que reajustou a remuneração dos
empregados do Banco conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, ou seja:
Administradores do Banco:
i. Presidente: Honorários: R$ 18.698,93 e Verba de Representação: R$ 18.698,93;
Vice-Presidente:
R$ 17.764,01 e Verba de Representação: R$ 17.764,01;
Diretor: Honorários:
R$ 16.828,31 e Verba de Representação: R$ 16.828,31;
ii. Conselho de Administração: R$ 8.243,92, valor bruto, para cada membro, mensalmente;
iii. Conselho Fiscal: R$ 6.595,13 valor bruto, para cada membro em exercício, mensalmente; e
iv. Comitê de Auditoria: R$ 13.190,29, valor bruto, para cada membro em exercício,
mensalmente.
Administradores de Empresas Controladas:
i. Diretor-Presidente: Honorários: R$ 7.749,18, e verba de representação: R$ 7.749,18;
Diretores:
Honorários: R$ 6.974,27, verba de representação: R$ 6.974,27;
ii. Conselho de Administração:
R$ 2.893,03, valor bruto, mensal;
iii. Conselho Fiscal:
R$ 2.169,77, valor bruto, mensal.
Por oportuno, esclarece que:
Os montantes ora propostos, relativamente à remuneração dos diretores do Banco, foram
estabelecidos considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.670/2011, que limita a remuneração
dos administradores de sociedades de economia mista em que o Estado do Rio Grande do Sul
participe do capital, ao mesmo subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, subsídio este fixado pela Lei Estadual nº
12.910/2008, alterada pela Lei Estadual nº 14.676/2015.
Para verificação do teto antes definido, não se soma entre si, nem com a remuneração do mês em
que se der o pagamento, o adiantamento de férias, a 13ª remuneração, o adicional de férias e a
Participação nos Lucros e Resultados – PLR.
Os membros da Diretoria do Banco e das Controladas receberão treze remunerações anuais e
Participação sobre os Lucros e Resultados da Sociedade – PLR – esta calculada de acordo com
os mesmos critérios definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos Bancários.
Os Diretores egressos do quadro de funcionários e/ou cedidos de outros órgãos da Administração
Pública poderão optar por continuar recebendo sua remuneração funcional, acrescida da verba de
representação correspondente ao cargo”, e 4.2) Proposta de Reforma Estatutária: encaminhou,
também, à Assembleia Geral de Acionistas a seguinte proposta de Reforma Estatutária: 1. Alterar
o caput do Artigo 4º, para adequar o novo valor do Capital Social, alterado pelo aproveitamento de
reserva de lucros; 2. Alterar o caput do Artigo 5º, para contemplar as conversões de ações
ocorridas entre 1º de março de 2014 e 28 de fevereiro de 2015, e 3. conforme encaminhamento
do Controlador, em Ofício CC/ SL 486 , de 25-03-2015, alterar o parágrafo 1º, do Artigo 15, para
adequar as exigências para o exercício de membro do Conselho de Administração ou Diretoria.
5. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada esta ata, lida,
aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. Secretariou a reunião a Sra. Mirian Oliveira
Bandeira, Secretária-Geral do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
CERTIDÃO
Certifico que o presente registro é cópia fiel do que consta na Ata nº 572, de 25-03-2015, lavrada no
livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração do Banco do Estado do Rio Grande do Sul
S.A., assinada pelos Srs.: Túlio Luiz Zamin – Vice-Presidente; Aldo Pinto da Silva, Dilio Sérgio
Penedo, Guilherme Cassel e João Acir Verle – Conselheiros.
Porto Alegre, 25 de março de 2015.
Túlio Luiz Zamin,
Presidente.