Plano de Cargos e
Carreira no Setor
Público
1
O que é um
Plano de Cargos, Carreiras e Salários ?

É um conjunto de regras e normas,
regulamentadas em lei, que estabelece os
mecanismos de gestão dos trabalhadores
no setor público
2
Como iniciar uma discussção sobre
Plano de Cargos, Carreiras e Salários?
Todo plano de carreira no setor público está
regulamentado em leis, decretos e portarias,
sendo assim o primeiro movimento de análise
é encontrar toda a legislação que regula a
carreira que se quer analisar.
Nem sempre as regulamentações se
encontram em uma lei somente.
3
Itens a serem analisados
1 - Composição de cargos e funções





Os cargos e as funções que compõe a carreira
na administração pública;
O perfil dos cargos analisados (de profissões
específicas / multidisciplinares ou de atribuição
específica/atribuição genérica ou multifuncional);
As descrições das atribuições de cada cargo e
funções;
As tabelas de lotação, ou seja, o nº de cargos
disponíveis para cada carreira;
Os mecanismos de transição de uma atribuição
para outra dentro do mesmo cargo.
4
Itens a serem analisados
2 – Jornadas de trabalho

Definição das jornadas básicas e especiais da carreira;

Os cargos que tem direito a jornada especial;

Regras de migração entre uma jornada para outra;

Diferenciações salariais entre jornadas.
5
Itens a serem analisados
3- Estrutura da Carreira

Tamanho da carreira – quantos estepes;

Possibilidades de evolução funcional;

Tempo mínimo para evoluir entre os estepes;

Tempo médio para se atingir o final da carreira;
6
Modelo de estrutura de carreira
– Em torre –
PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
NÍVEL 1
CAT 1
CAT 2
CAT 3
CONCURSO
DE ACESSO
CAT 4
AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO +
TEMPO
CAT 5
NÍVEL 2
CAT 1
CAT 2
CAT 3
CAT 4
AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO +
TEMPO
CAT 5
7
Modelo de estrutura de carreira
– Quadrada –
PROGRESSÃO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nível 1
CONCURSO
DE ACESSO
Nível 2
A
B
C
D
P
CAT1
1
2
3
4
R
T
CAT2
2
3
4
5
O
E
CAT3
3
4
5
6
M
M
CAT4
4
5
6
7
O
P
CAT1
5
6
7
8
Ç
O
CAT2
6
7
8
9
Ã
CAT3
7
8
9
10
O
8
Itens a serem analisados
4 – Mecanismos de evolução funcional






Tempo de serviço público;
Tempo no cargo;
Títulos;
Avaliação de desempenho;
Concurso de acesso;
Pesos para cada item.
9
Itens a serem analisados
5- Avaliação de desempenho






Quem avalia quem?
Auto-avaliação
Metas e resultados
Avaliação de chefia
Avaliação das condições de trabalho
Avaliação de usuários
10
Itens a serem analisados
6– Estrutura salarial




As diferenciações salariais entre diferentes cargos
e atribuições;
Os mecanismos de evolução dentro da carreira
profissional;
As possibilidades de aumentos salariais por
promoção/progressão/evolução funcional;
Diferenças salariais entre as posições na tabela
salarial (interstícios).
11
Itens a serem analisados






7- Transição entre um plano e outro
Direito a opção ao novo plano;
Regras e prazos para opção e desopção;
Regras para entrada na nova tabela salarial
(salário/tempo no cargo/tempo de profissão/etc.;
Tempo mínimo para 1ª evolução funcional;
Possibilidade de opção para além do prazo final.
No caso de alterações de jornada, as regras de
transição de uma jornada para outra;
12
Histórico

Em 06/02/2002, assina-se entre a PMSP e os Sindicatos dos
Servidores do Município de São Paulo o convênio que instaura o SINP
(Sistema de Negociação Permanente).

No final do ano de 2002 iniciaram-se os debates sobre um novo Plano
de Cargos, Carreiras e Salários na PMSP com a apresentação de uma
proposta para os trabalhadores do NÍVEL BÁSICO elabora pela GV
Consult;

Surge o conceito de Cargo Largo, ampliando-se a flexibilidade dos
cargos instituídos no PCCS da década de 90 (que já traziam o perfil
largo).

Os debates ocorreram no SINP, em diversas mesas de negociação
que concluíram seu trabalho com a publicação da LEI nº13.652 de
25/09/2003. (cerca de 12 meses de debates e negociação);

São atingidos nessa restruturação 50 mil servidores;
13
Foi então criado um cargo largo que aglutinava os seguintes
cargos do nível básico:
Nível Básico
Situação Anterior
Cargo/Função
Situação Atual
Nome do Cargo
Novas Atribuições
Novas atribuições
Auxiliar em Saúde
Auxiliar de Serviços de Saúde
Atendente de Enfermagem
Auxiliar de Apoio Administrativo
Agente da Administração
Encadernador
Ascensorista
Agente de Copa
Motorista
Atendente de Enfermagem
Apoio Administrativo
Agente de Apoio
Ascensorista
Cozinha/Copa
Transporte
Oficial de Obras
Oficial de Manutenção
Oficial de Máquinas e Equipamentos
Obras, Conservação de áreas
e vias públicas, Construção e
Limpeza Pública
Agente de Desenvolvimento Urbano
Salva-Vidas
Operador de Piscinas
Portaria/Zeladoria/Vigilância
Serviços Gerais
14
Histórico(cont.)

Aprovado então o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do nível
básico, iniciou-se os debates do PCCS para o NÍVEL MÉDIO,
debates esses que se estenderam até a publicação da LEI
13.748 de 16 de janeiro de 2004.

Esta reestruturação atingiu cerca de 15 mil servidores;

A reestruturação do nível médio levou em conta a experiência do
plano do nível médio e deixou de fora os trabalhadores da saúde
e da educação no conceito de cargos largos;

Em ambas as negociações foi negociado que só se transita entre
funções com a devida qualificação comprovada.
15
Esta lei cria para o nível médio 2 cargos:
Nível Médio
Situação Anterior
Cargo/Função
Situação Atual
Nome do Cargo
Novas Atribuições
Gestão Administrativa
Aux. Téc. Administrativo – ATA
Políticas Públicas
Aux. Téc. Adm. – Telecomunicações
Atendimento
Auxiliar De Biblioteca
Aux. Téc. de Cadastro De Imóveis
Aux. Téc. Desenvolvimento – Desenho
Auxiliar De Astronomia
Assistente de Gestão
de Políticas Públicas
Gestão Urbana
Sócio-Educativa
Orientador Social
Técnico Desenvolvimento – Agrimensura
Técnico Desenvolvimento – Eletrotécnica
Técnico De Contabilidade
Assistente de Suporte
Técnico
Suporte Técnico e Infra-estrutura
Suporte Técnico à Gestão Pública
Suporte Técnico Especializado
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Iniciaram-se então as negociações do PCCS do NÍVEL
SUPERIOR, que não chegaram ao seu final, ficando para
negociação com a próxima gestão.
Abaixo a proposta de cargos até onde foi negociada:
Nível Superior
Situação Anterior
Cargo/Função
Situação Atual
Nome do Cargo
Provimento
Assistente Social
Serviço Social
Pedagogo
Pedagogia
Técnico de Educação Física
Analista de Desenvolvimento
Humano e Social
Psicologia
Sociologia
Administração
17
Nível Superior (Cont.)
Situação Anterior
Cargo/Função
Situação Atual
Nome do Cargo
Provimento
Administração
Administração
Estatístico
Estatística
Psicologia
Sociologia
Pedagogia
Engenharia
Serviço Social
Direito
Analista de Gestão Públicas
Economia
Ciências Sociais
Letras
Comunicação
Jornalismo
Ciência da Computação
Ciência da Informação
Ciência Atuarial
Contabilidade
18
Nível Superior (Cont.)
Situação Anterior
Cargo/Função
Contador
Economista
Situação Atual
Nome do Cargo
Analista de Finanças Públicas
Provimento
Ciências Contábeis
Estatística
Economia
Administração
Ciências Atuariais
Engenharia
19
Nível Superior (Cont.)
Situação Anterior
Cargo/Função
Arquivista
Bibliotecário
Historiador
Instrutor de Astronomia
Meseólogo
Situação Atual
Nome do Cargo
Analista de Informações
Provimento
Arquivologia
Biblioteconomia
História
Física
Museologia
Sociologia
Administração
Estatística
Ciências Sociais
Comunicação
Jornalismo
Filosofia
Ciência da Computação
Ciência da Informação
20
Nível Superior (Cont.)
SituaçãoA
nterior
C
argo/Função
Engenheiro
C
artógrafo
G
eólogo
Arquiteto
Sociólogo
Tecnólogo
SituaçãoA
tual
N
om
edoC
argo
AnalistadeD
esenvolvim
ento
U
rbano
Provim
ento
Engenharia
C
artografia
Agrim
ensura
G
eografia
G
eologia
Arquitetura
Sociologia/C
iênciasSociais
Agronom
ia
Adm
inistração
Econom
ia
ServiçoSocial
D
ireito
C
iênciadaC
om
putação
C
iênciadaInform
ação
Biologia
Estatística
21
Histórico(cont.):


Esta reestruturação atingiria cerca de 7 mil
servidores;
Ficaram faltando então além do fechamento
dos cargos do nível superior, todas as
carreiras da Saúde e da Educação que não
foram debatidas.
22
Cargo Largo
Vantagens

Maior flexibilidade nas funções e consequentemente maior
agilidade na administração dos recursos humanos;

Resolução dos problemas de desvio de função na prefeitura;

Aproveitamento de mão-de-obra de funções extintas em outras
áreas;

Maior flexibilidade no processo de concurso público;

Possibilidade ao trabalhador de trabalhos em áreas diversas,
aproveitando suas capacidades e formações para além das
obrigatórias no ato do concurso (os que estudaram depois de
concursados).
23
Cargo Largo
Desvantagens

Descaracterização
de
profissões
cargos/funções concursadas;
e
de

Falta de limitações na remoção de trabalhadores
entre áreas;

Necessidade de uma política de Recursos
Humanos perene e eficiente, sob pena de não se
ter profissionais habilitados para determinadas
tarefas.
24