Teoria do estado contemporâneo
Professor: Dejalma Cremonese
Acadêmica: Thais Cristina Koch
CARGOS DE
CONFIANÇA
Cargo de Confiança
 Também conhecido por CC ou cargo em comissão,
é o cargo público ocupado sem a realização de
concurso público, apenas por nomeação;
 São cargos de chefia, direção ou assessoria;
 O art. 37 incisos II e V da Constituição Federal
determina que a escolha do individuo é livre,
assim como a exoneração também é livre;
Pode-se nomear indivíduos internos ou
externos à administração pública;
Não é possível acumular cargos. A
remuneração será somente uma;
O cargo de confiança floresceu durante
o regime de 1964 e se manteve após a
redemocratização;
Cada cc geralmente entrega uma parte
do salário ao partido que o nomeou;
O critério de seleção é a confiança;
Os apadrinhados políticos costumam
ficar com vagas que deveriam ser
preenchidas por critérios técnicos;
A Emenda Constitucional 19 altera o
art. 37 inciso V definindo que a lei
estabelecerá um percentual mínimo de
cargos em comissão que devem ser
preenchidos por indivíduos com cargo
efetivo.
 Não há estabilidade caso o individuo escolhido
não seja servidor público;
 A cada troca de governo os CCs sofrem um
remanejo e outros nomeados tomam seus
lugares;
 Resultado: a morosidade e a incompetência
passaram a imperar na administração pública;
 Em 2005 o governo Federal fixou regras que
reservam até 75% dos postos mais baixos na
hierarquia a funcionários de carreira;
 A elite dos ministérios entretanto, continua
sujeita a livre escolha política;
CARGOS DE CONFIANÇA
NOS PAÍSES
DESENVOLVIDOS
EUA : 4.500
França: 500
Inglaterra :
300
Alemanha:
170
Reino
Unido: 700
No Brasil o número de cargos
de confiança chega a 22.160
O MAPA DOS CARGOS
Presidência da república: 2.971
Agricultura: 904
Cidades: 203
Ciência e tecnologia: 902
Comunicações: 273
Cultura: 600
Defesa: 655
Desenvolvimento Agrário: 1.016
Industria e Comércio Exterior: 554
Desenvolvimento Social: 383
Educação: 924
Esportes: 203
No governo Lula foram criados mais de 4.600
cargos todos preenchidos por indicação de
políticos.
De acordo com o PT cerca de 5 mil casos até
139%. filiados estão entre os 22.160 CCs.
O governo anunciou também reajustes salariais
que atingem em alguns
No bolso de contribuinte os novos cargos e o
reajuste vão custar R$ 528 milhões a mais
por ano.
A despesa extra equivale à soma dos
investimentos realizados em 2006 por
sete ministérios:
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Minas e Energia;
Previdência social;
Trabalho;
Cultura;
Meio Ambiente;
Agricultura;
NEPOTISMO
 Nepotismo deriva do latim:
 Nepos, Nepotis – significando respectivamente
neto, sobrinho;
 Nepos também indica os descendentes a
posteridade
 Nepotismo em essência significa favorecimento;
 É a concessão de favores a parentes em
detrimento a pessoas mais qualificadas.
A
prática do nepotismo teve inicio no
Renascimento quando
os Papas e outras
autoridades
eclesiásticas
nomeavam
seus
sobrinhos a cargos importantes dentro da
igreja.
A pratica passou da Igreja ao funcionalismo
público.
Pode ocorrer tanto em instituições privadas
quanto públicas.
O nepotismo somente
existe em razão dos cargos
comissionados
 A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de
justiça publicada em 14 de novembro de
2005 passou a disciplinar o exercício de
cargos no âmbito do poder judiciário. Nos
termos do artigo 2ª incisos I e II;
 A regra busca reprimir a nomeação das
pessoas indicadas mediante “troca de
favores”;
A resolução traz no entanto uma exceção às
proibições:
 Não será considerado nepotismo cruzado a
nomeação de parentes uns dos outros que:
 1- Exerçam cargo efetivo admitidos mediante
concurso público;
 2 – O grau de escolaridade do cargo exercido
seja compatível com o CC
 3 – que a qualificação profissional e a
complexidade do cargo exercido seja
compatível com o cargo efetivo;
 Tendo em vista a violação do Principio da
Moralidade, o nepotismo pode ser qualificado
como |Ato de Improbidade Administrativa
por ferir o art. 11 da lei 8.429/92.
É geral o entendimento de que os cargos
de confiança se constituem no grande
entrave à implantação de um sistema de
mérito no Brasil;
Outro fator negativo reside na
impossibilidade de limitar sua quantidade;
O CC viabiliza a apropriação
Patrimonialista dos Postos de trabalho e
permite elevado grau de proliferação da
direção pública em todos os seus níveis.
REFERENCIAS:
- http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7933
- http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoviw.a
-
sp?key=4539
http://www.concursospublicosonline.com/informacao/vie
w/apostilas/direito/direito-admini...
http://www.brasilescola.com/politica/nepotismopolitica.htm
http://www.mundojuridico.adv.br
http://direitonet.com.br/reportagens/x/15/88/158/
http://politicaparapoliticos.com.br/glossario.phd?idglossario=48&