PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Construção do Plano de Ação em Vigilância Sanitária Brasília - DF 25/06/2007 Propósitos do PDVISA Instrumento de eleição de prioridades estratégicas em VISA Reconhecimento da diversidade do país e respeito à dinâmica das especificidades e heterogeneidades loco-regionais PDVISA Ressaltar os compromissos e as grandes metas da VISA perante a sociedade Interface com temáticas e instrumentos de planejamento e pactuação contemporâneos importantes PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Propósitos do PDVISA PAUTAR EFETIVAMENTE A VISA NA AGENDA DO SUS Fortalecimento do tema nas Instâncias de gestão do SUS; Introdução e fortalecimento do tema nas Instâncias de Controle Social; Maior diálogo com a sociedade. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Interfaces com outros processos e instrumentos PACTO PELA SAÚDE PLANOS DE SAÚDE TCG PLANEJASUS PAP-VS PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PDVISA PPA FINANCIAMENTO SETORIAL Breve histórico I CONAVISA [2001] Trabalho do GT PDVISA [Mar a Dez/2005] Apontou a necessidade de construção de um PDVISA 1 Documento-Base e Fluxo de Construção 2 3 Decisão do CIT VISA Criação do GT PDVISA [Mar/2005] PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Breve histórico Oficina de Trabalho [Dez/2005] Discussões Locais [Mar a Jun/2006] Participação Ampliada (Discussão e aprovação do Documento-Base e do Fluxo de Construção) 4 Discussões Locais nas três esferas de governo, seguindo estratégias definidas localmente 5 6 NOF e NOEs (Organização das Discussões Locais) Estruturação dos Núcleos Organizadores [Fev/2006] PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Breve histórico Publicação, divulgação e implementação das Diretrizes do PDVISA [2007] Realização das Oficinas de Trabalho [Jul e Ago/2006] 05 Macrorregionais 01 Federal 7 Esforço tripartite de planejamento e pactuação 8 Cons. Consultivo/Anvisa Colegiado Gestor do MS CIT VISA, GT VS e CIT CIVSF e CNS Instâncias de discussão, pactuação e deliberação [Set/2006 a Fev/2007] PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária 9 Momento atual Portaria GM/MS nº. 1.052/2007 Publicação DOU nº. 88, de 09/05/07 Seção 1, p. 33-36 Publicação, divulgação e implementação das diretrizes do PDVISA PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Retificação DOU nº. 103, de 30/05/07 Seção 1, p. 92 Planos de Ação em Visa Eixos do PDVISA I. Organização e gestão do SNVS, no âmbito do SUS II. Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de ambientes III. A Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde IV. Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico V. Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e controle social PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PLANOS DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, PACTUAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VISA A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS Pacto pela Saúde Planos de Ação em Visa PlanejaSUS PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PDVISA A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS Pacto pela Saúde • Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão; • Regionalização, como eixo estruturante do processo de descentralização; • Financiamento, com a integração das várias formas de repasse; • Processo de planejamento, considerando a unificação dos vários pactos até então existentes. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS PlanejaSUS • Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores; • Aprimoramento do controle e avaliação. PDVISA • Construção participativa e ascendente em 2006; • Momento atual: publicação e divulgação; • Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Ação em Visa. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que é o Plano de Ação? É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende realizar durante um exercício (um ano), assim como as atividades a serem desencadeadas, as metas/resultados esperados e seus meios de verificação, os recursos financeiros implicados e os responsáveis e parcerias necessárias para a execução dessas ações. Nesse sentido, ele busca dar concretude ao PDVISA e incorpora a lógica sistêmica do PlanejaSUS. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Qual é o objetivo do Plano de Ação? • Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada ente; • É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do próprio Plano de Ação do ano seguinte. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que subsidia o Plano de Ação? • As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto pela Saúde; • O PDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas, etc.); • O Plano de Saúde, que deve contemplar as prioridades do governo local. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Qual a interface entre o Plano de Ação e os instrumentos do PlanejaSUS? PROGRAMA DE GOVERNO PNS PACTO PELA SAÚDE PPA PDVISA PLANO DE SAÚDE [4 anos] PLANO DE AÇÃO EM VISA Negociação em âmbito bipartite [1 ano] PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE [1 ano] Monitoramento e avaliação Monitoramento e avaliação RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO [1 ano] PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária P L A N E J A S U S Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Pacto pela Saúde PDVISA TCG Planos de Ação em Visa PAP-VS PPA Plano de Saúde PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Federal Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS 1.13 - Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas; 1.14 - Coordenar, nacionalmente, as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde que exijam ação articulada e simultânea entre os estados, Distrito Federal e municípios; 1.15 - Proceder investigação complementar ou conjunta com os demais gestores do SUS em situação de risco sanitário; 1.16 - Apoiar e coordenar os laboratórios de saúde pública - Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública/RNLSP - nos aspectos relativos à vigilância em saúde; 1.17 - Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde nos estados, Distrito Federal e municípios, comprometendo-se em cooperar para que assumam, no menor prazo possível, suas responsabilidades; 1.18 - Apoiar técnica e financeiramente os estados, o Distrito Federal e os municípios para que executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas; PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Federal Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria 4.16 - Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios, Distrito Federal, estados e pelo gestor federal, incluindo a permanente avaliação dos sistemas de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Estadual Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS 1.14 – Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas; 1.15 – Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde no município, comprometendo-se em cooperar para que o município assuma, no menor prazo possível, sua responsabilidade; 1.16 – Executar algumas ações de vigilância em saúde, em caráter permanente, mediante acordo bipartite e conforme normatização específica; 1.17 – Supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde, coordenando aquelas que exigem ação articulada e simultânea entre os municípios; 1.18 - Apoiar técnica e financeiramente os municípios para que executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Estadual Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria 4.26 – Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios e pelo gestor estadual. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Municipal Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS 1.16 Todo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em saúde realizadas no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas, compreendendo as ações de: a) vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) vigilância ambiental. Responsabilidades no planejamento e programação 3.6 - Todo município deve elaborar a programação da atenção à saúde, incluída a assistência e vigilância em saúde, em conformidade com o plano municipal de saúde, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Municipal Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria 4.3 – Todo município deve monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas em seu território, por intermédio de indicadores de desempenho, envolvendo aspectos epidemiológicos e operacionais; PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Programação de Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde PAP-VS 2007 Ação 12.1 Elaborar Planos de Ação para implementação da Vigilância Sanitária, integrado ao Plano de Saúde. Parâmetro: Plano de Ação em Vigilância Sanitária elaborado, conforme instrutivo. Metas: • 100% dos estados e DF com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado; • 30%, no mínimo, dos municípios de cada estado, incluindo os 10 municípios com população maior de 100.000 habitantes, com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado. Importância do Indicador: Qualificar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária nos âmbitos municipal e estadual, de acordo com as Diretrizes do PDVISA e prioridades do Pacto de Saúde. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Quem elabora o Plano de Ação? Equipe de Outros atores Visa locais Área de Planejamento PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que deve conter o Plano de Ação? 1. Introdução 2. Análise Situacional 3. Planilha das Ações de Visa 4. Considerações finais PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que deve conter o Plano de Ação? 2. Análise Situacional; 3. Definição de Áreas de Intervenção, Ações, Atividades, Metas/Resultados Esperados, Meios de Verificação, Recursos Financeiros, Responsáveis, Parcerias DINÂMICA INTEGRADA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Plano de Saúde SUS VISA O que deve conter o Plano de Ação? PLANO DE AÇÃO EM VISA [Estruturação e Intervenção] - Ações/Atividades -Metas/Resultados Esperados - Meios de Verificação - Responsáveis e Parcerias - Recursos 1. Análise Situacional [4 anos] 2. Objetivos, Diretrizes e Metas Negociação entre municípios e estados [1 ano] 1. Análise Situacional 2. Relação com Eixos e Diretrizes do PDVISA - Áreas Temáticas PLANO DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE [1 ano] Monitoramento e avaliação Monitoramento e avaliação RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO [1 ano] PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária - Ações - Metas Anuais - Indicadores - Responsáveis - Parcerias - Recursos Resultados da programação O que deve conter o Plano de Ação? PLANILHA DAS AÇÕES DE VISA Eixos e Diretrizes do PDVISA relacionados com a Ação Área Temática [Estruturação e Intervenção] Ação Atividades Metas / Resultados Esperado Meios de Verificação Responsáveis Parcerias COM BASE NO ELENCO NORTEADOR DE AÇÕES PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Recursos Financeiros PLANILHA DAS AÇÕES DE VISA Eixos e Diretrizes do PDVISA relacionados com a Ação Área Temática [Estruturação e Intervenção] Ação Atividades Metas / Resultados Esperado Meios de Verificação MONITORAMENTO PACTUAÇÃO BIPARTITE PLANEJAMENTO LOCAL PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Responsáveis Parcerias Recursos Financeiros O Elenco Norteador de Ações I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O Elenco Norteador de Ações I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO Relação com o conteúdo do Pacto de Gestão Descentralização, regionalização, planejamento, financiamento, Programação Pactuada Integrada, regulação da atenção à saúde e regulação assistencial, gestão do trabalho na saúde, educação na saúde. Eixos do PDVISA Eixo 1: Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Eixo 4: Produção do Conhecimento, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O Elenco Norteador de Ações I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO Nº ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO PARÂMETROS 1.1 Estrutura legal •Profissional ou equipe de Visa investida na função por ato legal; •Instrumento legal de criação da Visa, com definição de atribuições e competências; •Inclusão na estrutura organizacional da respectiva Secretaria de Saúde; •Código Sanitário ou instrumento que viabilize a utilização de legislação estadual e/ou federal. 1.2 Estrutura física e recursos materiais •Espaço físico para o desenvolvimento das atividades; •Canais de comunicação: telefone/fax/internet; •Equipamentos específicos para fiscalização, impressos (termos legais). 1.3 Estrutura administrativa e operacional •Cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária; •Sistema de informação; •Normas para padronização de procedimentos administrativos e fiscais. 1.4 Gestão de pessoas •Profissional ou equipe de Visa em número adequado ao desenvolvimento das atividades; •Plano de Capacitação. •Participação em instâncias de discussão, negociação e pactuação (CIB, câmaras técnicas, etc.); •Estimulo à participação nos fóruns e canais de gestão participativa e controle social; 1.5 Fortalecimento da gestão •Qualificação dos gestores; •Estratégia de execução, monitoramento e avaliação do Plano de Ação em Visa; PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitáriade regionalização. •Estratégias O Elenco Norteador de Ações II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO Relação com o conteúdo do Pacto pela Vida Saúde do idoso, câncer de colo de útero e da mama, redução da mortalidade materna e infantil, redução de doenças emergentes e endemias, promoção da saúde, atenção básica à saúde, vigilância sanitária como instrumento de controle dos fatores de risco e dos determinantes do processo saúde-doença. Eixos do PDVISA Eixo 2: Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de ambientes Eixo 3: A Vigilância Sanitária no contexto da Atenção Integral à Saúde Eixo 5: Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, participação e controle social PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O Elenco Norteador de Ações II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO Nº ÁREA DE INTERVENÇÃO PROCEDIMENTOS Produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde •Inspeção sanitária; •Coleta de amostra para análise; •Notificação; •Investigação; •Atividades educativas para profissionais do setor regulado. Educação e comunicação em saúde para a população •Elaboração de materiais educativos; •Divulgação de alerta sanitário; •Atendimento à denúncia/ reclamação; •Parcerias com instituições de ensino, entidades de classe, organizações não-governamentais, etc. 2.3 Ações integrais de saúde •Ações de notificação, investigação e inspeção conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Saúde do Trabalhador e Assistência; •Participação nos processos de educação destinados às equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde. 2.4 Ações intersetoriais •Ações de intervenção no risco sanitário em parceria com Agricultura, Saneamento, Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc. 2.5 Ações laboratoriais •Fomento à estrutura laboratorial para ações de monitoramento de produtos. 2.1 2.2 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Qual a interface entre o Plano de Ação e o Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde? BLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TF-VISA INCENTIVOS (Taxas): recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica em Visa. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária TF-VS ♦ ♦ ♦ ♦ ♦ ♦ INCENTIVOS: recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental. TFVISA Financiamento das ações de Visa MONTANTE DE RECURSOS PARA 2007 Recursos PAB: R$ 75.200.000,00 Recursos MAC: R$ 65.300.000,00 Recursos Taxas de Fiscalização: R$ 38.210.000,00 Total: R$ 178.710.000,00 PROPOSTA DE REPASSE 1. 2. 3. Estados: per capita de R$ 0,21 hab/ano ou Piso Estadual de R$ 450.000,00; Municípios: per capita de R$ 0,36 hab/ano ou Piso Municipal de R$ 7.200,00; Taxas de Fiscalização de Visa: 45% destinados aos Estados e 55% destinados aos Municípios. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária TFVISA Financiamento das ações de Visa PROPOSTA DE REPASSE 4. Incentivo à descentralização das Ações de Visa para os Municípios: R$ 16.778.692,69 (MAC/VISA) R$ 21.015.500,00 (Taxas de Fiscalização) Total: R$ 37.794.192,69 Per capita de 0,20 hab/ano para o custeio da execução dos Planos de Ação em Visa Municipais, que contemplem as ações integrais relativas aos objetos de Visa existentes em seu território. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PDVISA Um processo inovador de gestão O intuito é que as diretrizes do PDVISA orientem o processo de planejamento das ações de Vigilância Sanitária, tornando-se um facilitador dos instrumentos de gestão já instituídos no SUS; Processo articulado à dinâmica do Pacto pela Saúde, que respeita e se norteia pelos princípios do SUS e que visa fortalecer esse sistema, ressaltando o papel que a Visa detém nesse processo de fortalecimento; Provocar uma reflexão profunda sobre as repercussões das atividades de vigilância sanitária, apontando aquilo que cada ente federado pode e deve fazer, dentro das possibilidades/responsabilidades, para que tenhamos um plano factível. PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Contatos Assessoria de Planejamento da Anvisa Aplan/Anvisa (61) 3448-1134 [email protected] Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária da Anvisa Nadav/Anvisa (61) 3448-1029 [email protected] PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária