Regulação de infra-estrutura
Jerson Kelman
IFHC, 13 de julho de 2006
O que
o investidor
pede em função
da percepção
de risco
O que
o consumidor
tem que pagar
8,88
X 100 = 58%
15,23
Razão para a
diferença de
risco entre Chile
e Brasil
 de risco: Judiciário
•Alguns tribunais de primeira instância e os de
pequenas causas ignoram a existência da
agência reguladora e a substituem na tomada
de decisões de alta complexidade técnica
•Caso CELPE
•“Danos morais” nos estados do Rio de
Janeiro e Piauí
 de risco: Legislativo
Receita do Serviço =
Custos da Parcela A + Custos da Parcela B
Compra de Energia
+
Transporte de Energia
+
Encargos Setoriais
Custos Operacionais
+
Remuneração
+
Depreciação
 de risco: Legislativo
Encargos Setoriais
Para que serve
CCC – Conta de Consumo de
Combustíveis
Subsídio à geração térmica na Amazônia Legal (sistemas
isolados)
RGR – Reserva Global de Reversão
Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão
do setor elétrico
TFSEE – Taxa de Fiscalização de S.
Energia Elétrica
Prover recursos para o funcionamento da ANEEL
CDE – Conta de Desenvolvimento
energético
Propiciar o desenvolvimento energético a partir das fontes
alternativas
Promover a universalização do serviço de energia
Subsidiar as tarifas da subclasse residencial Baixa Renda
ESS – Encargos de Serviços do
Sistema
Subsidiar a manutenção da confiabilidade e estabilidade do
Sistema Elétrico Interligado Nacional.
Proinfa
Subsídio às fontes alternativas de energia.
P&D – Pesquisa e
Desenvolvimento
Promover pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à
eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais
ONS – Operador Nacional do
Sistema
Prover recursos para o funcionamento do ONS
 de risco: Legislativo
Tributos
CIP
Observação
Municipal - Contribuição de
Iluminação Pública
ICMS
Estadual – em alguns casos
incide sobre o subsídio do baixa
renda
Federal – agora é não-cumulativo:
passou de 3,65% para ~5%
(distribuidoras) e ~9% (geradoras)
PIS-COFINS
Tarifa Média Brasil
350,00
R$ 304,60 / MWh
(100%)
300,00
R$ 104,93
R$/MWh
250,00
(34,45%)
200,00
R$ 154,05 / MWh
(100%)
150,00
116%
R$ 105,93
R$ 49,65
(34,78%)
(32%)
90%
100,00
R$ 55,74
(36%)
50,00
R$ 49,65
89%
R$ 93,74
(30,77%)
(32%)
0,00
2001
Geração
Transmissão e Distribuição
2005
Encargos + Tributos
Fonte: SAMP
Aumento percentual no período 2003-2006
(fonte: IBGE)
O furto de energia elétrica
Dimensão do problema
Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária


Perdas Não Técnicas
Perdas Técnicas
(15.298 GWh)
(22.383 GWh)
Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando
tarifa média venda (R$ 231,35):
Energia
R$ 1,2 Bilhões
+ Ativos (T e D)
R$ 2,3 Bilhões
Total s/ Impostos
R$ 3,5 Bilhões
Total c/ Impostos
R$ 5,0 Bilhões
 de risco: Ambiental
Potencial hidrelétrico em operação (%)
100
100
90
80
83
70
60
64
50
61
60
55
40
45
37
10
21
18
16
In
di
a
C
ol
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bi
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C
hi
na
SI
L
BR
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ad
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0
11
6
4
In
do
né
sia
C
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24
Pe
ru
20
R
us
sia
30
1
 de risco: Ambiental
Em Londres, quatro bancos brasileiros
assinaram os Princípios do Equador
(Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)
... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das
exigências de que não cause dano ambiental nem
social às populações locais.
Quanto custa para o banco ter um projeto que ele
financiou com suas obras embargadas pela Justiça por
controvérsias ambientais ou por ferir interesses da
população local? (Malan)
 de risco: Ambiental
• Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma
de interesses locais resulta em tragédia nacional.
• Ministério Público processa por improbidade administrativa os
dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para
transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime
ambiental.
• Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte.
• Liminares impedem licitação de duas UHE’s com prejuízo para
consumidor, em valores de dezembro de 2005, de R$190 milhões.
• A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.
 de risco: Ambiental
O que fazer?
Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade
de preparar, a cada ano, projeto de lei
assemelhado à LOA, para que o Congresso
Nacional autorize a construção de um conjunto
de potenciais hidráulicos e de linhas de
transmissão que, no conjunto, sejam capazes
de atender o aumento projetado do consumo de
energia elétrica do país, com mínimo impacto
econômico, ambiental e social.
Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.
 de risco: Regulatório
Custo Marginal a curto prazo –
Preço ‘spot” (US$ / MWh)
350
300
US$/MWh
250
200
150
100
50
0
No ambiente onde predomina o sistema
hidro, os preços “spot” geralmente são
baixos; quando eles sobem, por causa
do deplecionamento dos reservatórios,
é muito tarde para os novos
investimentos
 de risco: Regulatório
Preço Médio (US$/MWh)
60
PPA’s
50
US$/MWh
Energia Velha: US$ 39.0 bi
Energia Nova: US$ 29.6 bi
Total:
US$ 68.7 bi
55.28
40
30
29.27
25.00
32.81
36.14
55.55
50.92
41.27
20
10
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Início da Oferta
Energia velha
Porcentagem
da demanda
coberta pelos
PPA’s
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
100%
2005
100%
2006
Energia nova
100%
2007
98.8%
2008
94.3%
2009
94.7%
2010
 de risco: Regulatório
Receita do Serviço de Distribuição
PARCELA A
PARCELA B
Compra de energia
Custos Operacionais
Transmissão
Cota de Depreciação
Encargos Setoriais
Remuneração
do Investimento
 de risco: Regulatório
Num ano normal a receita é ajustada
Parcela A (atualizada)
+
Parcela B. (IGP-M - Fator X)
 de risco: Regulatório
A cada quadriênio a receita é revisada
Parcela A atualizada
+
Novo valor da parcela B
Custos operacionais – empresa de
referência
Cota de depreciação – base de
remuneração x taxa
de depreciação
Remuneração
do investimento
– base de
remuneração x taxa
de retorno
 de risco: Regulatório
Índice de unidades consumidoras
com tensão crítica
ENERSUL
Tarifa Residencial (B1) :
R$ 0,41915/Kwh
11,62%
60.908 km de rede
3,78%
CEMAT
Tarifa Residencial (B1) :
R$ 0,30500/Kwh
CEMAT
ENERSUL
68.335 km de rede
 de risco: Regulatório
Consumidores
• Tarifas justas
• Qualidade do serviço
• Garantia dos direitos
ANEEL
Agentes
• Remuneração adequada
• Obediência aos contratos
• Regras claras e estáveis
Governo
• Universalização
• Controle da inflação
 de risco: Regulatório
A falta de autonomia administrativa da ANEEL para definir
política de pessoal e para executar o orçamento pode
comprometer a independência decisória da diretoria colegiada
e a capacitação técnica dos servidores.
LOA + Créditos Suplementares
Ano
Receita
Realizada
A
Contingenciamento
Total LOA +
Créditos
Reserva de
Contingência
Despesa
Autorizada
Despesa de
Pessoal
Atividades e
Investimentos
Limite
Orçamentário
Percentual
Contingenciado
Limite para
Pagamento
Valor Retido
% Retido
B
C
D=B-C
E
F=D-E
G
H = (1 - G / F) %
I
J = A - (E + I)
K=J/A%
2002
2003
2004
2005
Soma
172,129,000
201,593,000
223,115,000
270,792,276
867,629,276
180,805,861
201,569,777
219,040,668
186,728,189
788,144,495
0
40,183,738
47,507,316
29,479,404
117,170,458
180,805,861 33,129,362
161,386,039 35,837,556
171,533,352 35,779,500
157,248,785 36,538,785
670,974,037 141,285,203
2006
279,184,853
279,184,853
148,799,038
130,385,815
32,387,037
147,676,499
125,548,483
135,753,852
120,710,000
529,688,834
97,998,778
147,676,000
86,236,799
86,360,000
89,080,143
409,352,942
0.0%
31.3%
36.4%
26.2%
22.7%
112,230,000
82,240,666
79,602,000
89,080,143
363,152,809
26,769,638
83,514,778
107,733,500
145,173,348
363,191,264
15.6
41.4
48.3
53.6
41.9
Um pouco de água…
rio
+
=
+ dique
organização
=
social
ANA
Lei 9984/00 - histórico
“Não se trata de privatizar rio nenhum. É o
contrário, trata-se de criar regras que
permitam a utilização continuada e para as
gerações futuras do recurso indispensável à
sobrevivência, que é a água. Nós temos que
eliminar a utilização caótica de nossos rios.”
Fernando Henrique Cardoso
Palácio do Planalto, 27/07/99
12 julho 2006:
Senado
aprova PL de
saneamento.
Parecido com
o PL 4147/01
Necessidade
de subsídio
para
tratamento de
esgoto (todo
país) e
abastecimento
de água
(Nordeste)
No entanto, aumento do PIS/COFINS fez
do saneamento um financiador líquido do
Governo Federal
HIPÓTESES BÁSICAS:
PRODES não financia obras ou equipamento;
PRODES não paga o prestador de serviço antes
que a ETE esteja em operação plena e;
Prestador de serviço é responsável por todas as
ações necessárias para implantação, operação e
manutenção da ETE
Programa Despoluição de
Bacias Hidrográficas
PRODES
Previsão para Início de Operação
ANO
Nº de ETE
%
2003
2004
2005
2007
12
5
10
1
42,9%
17,9%
35,7%
3,6%
TOTAL GERAL
28
100,0%
INVESTIMENTOS: R$ 200 MI ( R$ 70 MI – ANA)
POPULAÇÃO BENEFICIADA: 1.5 MILHÕES
FIM