Licenciamento Ambiental do
Aproveitamento Hidrelétrico
Belo Monte
Ministério do
Meio Ambiente
Brasília
17 de maio de 2011
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental antecede a
instalação de qualquer empreendimento ou
atividade potencialmente poluidora ou que
cause interferências adversas no meio
ambiente.
Licenciamento Ambiental
Visa compatibilizar o desenvolvimento dessas
atividades ou a instalação dos empreendimentos
com a preservação da qualidade do meio
ambiente e o equilíbrio ecológico.
Licenciamento Ambiental
Nem todo impacto ambiental pode ser
considerado um prejuízo.
Algumas vezes deve ser considerado um
custo.
O papel do órgão licenciador é procurar
minimizar ou compensar os efeitos adversos
para o meio ambiente.
Licenciamento Ambiental
A viabilidade ambiental de um
empreendimento é analisada, com base nos
estudos ambientais, antes da emissão da
licença prévia (LP).
A LP atesta se um empreendimento pode ou
não ser construído, indicando quais medidas
mitigatórias ou compensatórias precisam ser
cumpridas pelo empreendedor.
Licenciamento do AHE Belo Monte
Decreto Legislativo nº 788/2005
Congresso Nacional
“Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a implantar o
Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte no trecho
do Rio Xingu, denominado 'Volta Grande do Xingu',
localizado no Estado do Pará, a ser desenvolvido
após estudos de viabilidade técnica, econômica,
ambiental e outros que julgar necessários.”
Licenciamento do AHE Belo Monte
Resolução nº06/2008
Conselho Nacional de Política Energética
“Art. 1º Reconhecer o interesse estratégico do rio
Xingu para fins de de geração de energia
hidrelétrica, bem como a importância estratégica de
parcelas do território banhadas pelo rio Xingu para a
conservação da diversidade biológica e da proteção
da cultura indígena.”
Licenciamento do AHE Belo Monte
2006
Janeiro: pedido de abertura do processo de
licenciamento pela Eletrobras.
Licenciamento do AHE Belo Monte
2007
Agosto: Ibama realiza duas reuniões públicas
para apresentar e discutir com a população o
Termo de Referência (TR) do EIA-Rima.
Municípios: Altamira e Vitória do Xingu
Público: mais de 1.000 participantes
Dezembro: Ibama emitiu TR para o EIA.
Licenciamento do AHE Belo Monte
2009
Fevereiro: a Eletrobras entrega o EIA-Rima.
Março: Eletrobras solicita a Licença Prévia (LP).
Abril: nova vistoria técnica na área do projeto.
Maio: EIA-Rima é aceito pelo Ibama.
Licenciamento do AHE Belo Monte
2009
Agosto: quatro audiências públicas
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Brasil Novo – 1.100 participantes
Vitória do Xingu – 1.500 participantes
Belém – 586 participantes
Altamira – 5.000 participantes – a maior
realizada no Brasil
Público total: mais de 8.000 participantes
Audiência pública em Vitória do Xingu
Audiência pública em Altamira
Licenciamento do AHE Belo Monte
2010
Fevereiro: Ibama concede a Licença Prévia (LP)
com 40 condicionantes.
Licenciamento do AHE Belo Monte
2011
Janeiro: emissão da Licença de Instalação (LI) do
canteiro pioneiro de obras.
Maio: vistoria realizada pela equipe técnica da
Diretoria de Licenciamento Ambiental de 2 a 14, e
o parecer técnico está sendo elaborado.
Licenciamento do AHE Belo Monte
Inúmeras ações judiciais já foram propostas com
o intuito de paralisar o licenciamento.
Não existe nenhuma vedação judicial ao
procedimento de licenciamento ambiental.
Licenciamento do AHE Belo Monte
Se todas as condicionantes estiverem cumpridas,
o Ibama emitirá a licença de instalação (LI) da
obra.
A viabilidade ambiental do empreendimento foi
atestada quando emitida a licença prévia.
Curt Trennepohl
Presidente do Ibama
Assessoria de Comunicação Social do Ibama
(61) 3316-1015
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