MANUAL DE NORMAS E DIRETRIZES DESIGNAÇÃO fls. 001 1. Jurisdição aplica-se a todos os servidores autárquicos e docentes. 2. Objetivo estabelecer critérios e procedimentos de designação de servidores para o exercício de funções administrativas de estrutura organizacional. 3. Competência 3. 1 por parte do Dirigente da Unidade/Órgão indicar servidor para ocupar função em comissão; indicar a data da designação; informar à área de pessoal. 3. 2 por parte da área de pessoal da Unidade/Órgão tomar conhecimento do nome do servidor e da data da designação; verificar o número da vaga e o nome do antigo ocupante; providenciar comprovante de escolaridade do servidor; elaborar ofício de designação; colher assinatura do Dirigente da Unidade/Órgão; encaminhar documentação à área de protocolo/expediente, mediante protocolo. 3. 3 por parte da área de protocolo/expediente da Unidade/Órgão receber documentação referente à designação; juntar documentação no processo de contrato do interessado; dar saída no processo de contrato do interessado para o DACAE, através do PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3. 4 por parte do DACAE receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; dar saída no processo de contrato do interessado para o SVCOAUD, através do PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3. 5 por parte do SVCOAUD receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; verificar a documentação e se o interessado é administrativo ou docente; caso o servidor seja administrativo, seguir a rotina descrita no item 3.7; caso o servidor seja docente, dar saída no processo de contrato do interessado para a CERT, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3. 6 por parte da CERT receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; MANUAL DE NORMAS E DIRETRIZES DESIGNAÇÃO fls. 002 analisar a documentação; elaborar parecer; dar saída no processo de contrato para o SVCOAUD, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3. 7 por parte do SVCOAUD receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; verificar a documentação; cadastrar a designação, através do SIAP, utilizando a transação SUBST/ADM COM; elaborar portaria de designação; dar saída no processo de contrato do interessado para o DRH, através do PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3. 8 por parte do DRH receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; colher assinatura do M. Reitor na portaria de designação; dar saída no processo de contrato do interessado para o SVPUBL, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3. 9 por parte do SVPUBL receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; elaborar o extrato referente à designação; transmitir o extrato para a IMESP, via modem; conferir a publicação no DOE; dar saída no processo de contrato do interessado para o DACAE, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3.10 por parte do DACAE receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; dar saída no processo de contrato do interessado para a Unidade/Órgão, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3.11 por parte da área de protocolo/expediente da Unidade/Órgão receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; dar saída no processo de contrato do interessado para a área de pessoal, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3.12 por parte da área de pessoal da Unidade/Órgão receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; dar ciência ao interessado; MANUAL DE NORMAS E DIRETRIZES DESIGNAÇÃO fls. 003 dar saída no processo de contrato do interessado para a área de protocolo/expediente, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação SAIDA. 3.13 por parte da área de protocolo/expediente da Unidade/Órgão receber o processo de contrato do interessado; dar entrada no processo, através do sistema PROTEOS, utilizando a transação ENTRADA; arquivar o processo de contrato do interessado, através do PROTEOS, utilizando a transação ARQUIVAMENTO. 4. Critérios 4. 1 quando se tratar de designação para funções técnicas de nível superior, deverá constar na o documentação certificado de conclusão do 3 grau. 4. 2 quando se tratar de designação para funções que exijam formação na área, deverá ser apresentado comprovante de registro no órgão profissional. ANEXOS anexo 1 – Resolução 1576, de 13/09/78 anexo 4 – Lei Complementar 712, de 12/04/93