GESTÃO FUNDIÁRIA NO
TOCANTINS
TOCANTINS
• Criado em 05 de outubro de 1988
• Extensão territorial 27.762.091,4000 ha
• 139 municípios
• 1.373.551 habitantes
(IBGE 2010)
Instituto de Terras do
Estado do TO - ITERTINS
• Criado em 27 de outubro de 1989 pela Lei nº 87
• Vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
• Órgão executor da política fundiária do Estado
ITERTINS
• A atual gestão do ITERTINS, tem à frente, o
Presidente Luiz Carlos Alves de Queiroz, que
é Advogado e Técnico em Agrimensura, o
qual atuou também, com empreiteiro do
Órgão nas ações de regularizações fundiárias
das terras ainda, de Goiás e depois, do
Tocantins.
SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
Áreas Alienadas
DESCRIÇÃO
Área titulada pelo IDAGO
ÁREA(ha)
%
12.356.067,8500
44,00
Área Titulada pelo ITERTINS
3.377.139,1230
12,00
Área Titulada pelo INCRA
1.865.147,9000
6,00
17.598.354,8730
62,00
ÁREA TOTAL REGULARIZADA
Áreas arrecadadas a regularizar
DESCRIÇÃO
ÁREA(ha)
%
Área arrecadada pelo ITERTINS
440.037,0171
1,5
Área arrecadada pelo INCRA
799.349,1000
2,0
1.239.352,1171
3,5
ÁREA TOTAL A REGULARIZAR
Áreas de Reservas Indígenas
Apnayé
Tocantinópolis/Maurilândia e São Bento
141.904,0000
Xerente
Tocantínia e Aparecida do Rio Negro
183.246,0000
Javaé, Karajá e Ava Canoeiro
Pium e Lagoa da Confusão
376.545,0000
Krahô
Itacajá e Goiatins
Javaé, Karajá, Ava Canoeiro e Tupirapé
Formoso do Araguaia, Pium, Cristalândia
(Parque do Araguaia)
Xambioá
Araguaína
TOTAL
302.533,000
1.358.499,0000
3.326,0000
2.365.593,0000
Áreas parques Nacionais e Estaduais
Parque Estadual do Cantão
88.930,0000 ha
Parque Estadual do Jalapão
166.851,9026 ha
Parque Estadual Serra do Lajeado
12.664,2052 ha
Parque Estadual Movimento Natural Árvores Fossilizadas
32.152,0000 ha
Parque Nacional do Araguaia
562.310,0000 ha
Estação Ecológica Serra Geral
716.306,0000 ha
ÁREA TOTAL
1.579.214,1078 ha
Áreas com ação discriminatória
10 áreas, abrangidas por 08 municípios;
Maioria pendente de julgamento;
Alguns julgados, mas dependendo de recursos para demarcação.
DESCRIÇÃO
Área
ÁREA(ha)
1.005.306,8000
%
3,62
Registros Paroquiais
Região sudeste (27 municípios);
Não reconhecido pelo estado;
Composição
DESCRIÇÃO
Área
ÁREA(ha)
2.923.479,000
%
10,53
PROBLEMÁTICAS FUNDIÁRIAS
• Ações discriminatórias não demarcadas sub
judíce;
• Grandes incidências de registros paroquiais;
• Terras de domínio da União (Dec. Lei 1.164 de
01/04/1971), revogado pelo dec. Lei 2.375 de
24/11/1987;
• Títulos expedidos em Terras de domínio da
União;
• Litígios nas divisas com os Estados da Bahia,
Piauí e Maranhão.
Foram analisados pela Comissão Técnica um total de 1.210 processos,
conforme demonstrativo abaixo
Processos
com
Pendências/ví
cios
insanáveis
passivos de
anulação
707
:
Processos
Processos
com
sem
pendências/ pendências
vícios
sanáveis.
423
80
Nº de
Processos
Analisados
1210
Situação dos processos analisados
Processos Analisados
Processos com
Pendências/vícios insanáveis
passivos de anulação
80
423
Processos com
pendências/vícios sanáveis.
707
Processos sem pendências
• Do total de processos avaliados foram detectados 707 que
culminaram na expedição de títulos definitivos, e, que não
obedeceram aos princípios básicos de regularização fundiária
no que se referente à tramitação, documentação e
regularidade na expedição dos títulos, ou seja, 58% de todos
os processos analisados padecem de vícios insanáveis.
• Estes títulos somam uma área total de 190.153,4387 hectares,
atingindo 49 municípios, sendo que o município de Palmas
apresenta a maioria dos imóveis, totalizando 330 títulos, ou
47% de todos os imóveis com irregularidades consideradas
graves e passíveis de anulação.
OUTRAS PROBLEMÁTICAS
• Pobreza cultural e econômica: Interesse em
regularizar seu imóvel e tem dificuldade
financeira para arcar com os custos,
especialmente
hoje,
com
o
georreferenciamento....
• “Grilagem” ex: 20.000 ha. em Goiatins , 20.000
ha. em Campos Lindos e entorno de Palmas .
Áreas Tituladas
• Em 2011 o ITERTINS titulou:
• 16.630.35.37 ha.
• Em 2012 até a presente data já foi titulado:
• 13.652.99.93 ha.
TÉCNICAS AVANÇADAS NO PROCESSO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
• Diagnóstico Fundiário ;
• Realização do cadastro rural do Estado ;
• Arrecadação,
Medição,
Demarcação
Georreferenciamento massivo das glebas ;
• Ampliação e Desenvolvimento do Setor de Topografia e
Cartografia (digitalização de mapas);
• Avaliação de Imóveis Rurais;
• Assentamento (titulação dos lotes );
• Convênios/Parcerias
e
PORTARIA Nº 005/2012, de 16 de janeiro de 2012.
Especifica os documentos necessários para a instrução dos processos
administrativos de regularização fundiária de imóveis rurais junto ao Instituto
de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, mormente na fase de medição e
demarcação de imóveis.
I - Requerimento do interessado, pedindo a medição e demarcação da
área, se ainda não medida e demarcada, e alienação da mesma em
seu favor, indicando responsável técnico credenciado neste Instituto
para realizar os trabalhos de medição e demarcação da área;
II - Cópias dos documentos pessoais do interessado e do procurador,
se houver, autenticadas em Cartório ou conferidas por servidor desta
Autarquia;
III - Procuração com firma reconhecida em Cartório, se o
requerimento for formulado por procurador;
IV - Comprovante de aquisição do imóvel;
• V - Certidão negativa, se posse, ou positiva de registro, se
área com registro, do imóvel junto ao Cartório de Registro de
Imóveis competente;
• VI - Croqui do imóvel com as coordenadas UTM dos vértices
do mesmo;
• VII - Comprovante de pagamento da taxa de abertura de
processo.
• § 1º - Quando na certidão de registro do imóvel referida no
inciso V constar que o interessado/requerente adquiriu a
área, tal certidão serve como prova de aquisição da área do
imóvel;
• § 2º - No requerimento deverá constar número de telefone
para contato e e-mail do requerente ou de seu procurador;
• § 3º - A protocolização do pedido de regularização fundiária
junto a este Instituto, mormente na fase de medição e
demarcação, somente será feita se forem apresentados
integralmente os documentos dos incisos I a VII.