História da Política de Saúde no
Brasil
Secretária de Saúde do Estado da Bahia
Superintendência de Recursos Humanos
Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde
Saúde x Doença

A doença pode significar alteração nos
mecanismos biológicos do indivíduo afetado,
porém os padrões populacionais das
doenças não estão no mesmo nível de
determinação, sendo definidos no plano da
organização das sociedades.
Direito à Saúde



Direito à saúde # Direito aos serviços de
saúde ou direito à assistência médica
Saúde = produto de condições objetivas de
vida e trabalho na sociedade
Manutenção da saúde = ação articulada de
um conjunto de políticas sociais mais amplas
(emprego, salário, previdência, educação,
lazer, alimentação, ambiente, etc)
Contexto brasileiro: indagações


Os cidadãos brasileiros têm acesso às ações
e serviços de saúde necessários para a
resolução de seus problemas, ou ainda
existem restrições e barreiras importantes de
acesso?
As ações e serviços estão sendo planejados
e programados de acordo com as
necessidades de saúde da população e com
as condições de saúde da realidade local?
Contexto brasileiro: indagações


Os recursos que estão sendo
mobilizados para o enfrentamento dos
problemas de saúde, estão sendo
mobilizados da forma mais adequada?
A atuação setorial tem produzido
impactos significativos na melhoria das
condições de saúde da população e na
qualidade do ambiente
Políticas de Saúde x Conjunturas



Aspectos econômicos, políticos e
culturais
Identificação de fatos (discursos, leis,
documentos, intervenções, notícias,
manifestações de entidades e
grupos,etc)
Posição dos atores
Desenvolvimento das políticas de
saúde no Brasil

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República Velha (1889 -1930)
“Era Vargas” (1930 – 1964)
Autoritarismo (1964 – 1984)
“Nova república” (1985 – 1988)
Pós-Constituinte (1989 – 2002)
Política de saúde no Brasil
• REPÚBLICA VELHA (ATÉ 1930)
• Doenças transmissíveis,
epidemias e doenças
pestilenciais: febre
amarela,varíola, tuberculose,
sífilis, etc
Política de saúde no Brasil
• A saúde como uma questão
social: ameaça ao modelo
agro-exportador, resposta do
Estado, emergência da política
nacional de saúde(org.de
serviços de saúde pública e
campanhas sanitárias;
Conjuntura



Economia: agro-exportadora, movida
pelo capital comercial
Superestrutura político-ideológica:
Estado liberal-oligárquico(interesses de
São Paulo e Minas / politica café c/leite)
Aparecimento das indústrias, precárias
condições de trabalho e de vida das
populações urbanas
Conjuntura


Reação do Estado aos movimentos
operários: embriões de legislação
trabalhista (jornada,acidentes,menor) e
previdenciária (caixas de aposentadoria
e pensão)
Reação do Estado às condições de
saúde da população: combate as
epidemias
Conjuntura

Oswaldo Cruz: combate a febre amarela,
vacina contra a varíola, ações sanitárias;

Objeto de atenção do Estado: a insalubridade
dos portos, a atração e retenção da força de
trabalho, as endemias rurais e o saneamento
urbano (interesses da economia de
exportação)
Conjuntura



Enfretamento do problema: como “caso
de polícia” e posteriormente como
“questão social”
Previdência: lei Eloi Chaves
(organizando as CAP)
Saúde Pública: Reforma Carlos Chagas
(implantando o Depto. Nacional de
Saúde Pública)
“Era Vargas” (1930 – 1964)

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

Transição demográfica (redução mortalidade
e envelhecimento da população.)
Predomínio das doenças da pobreza e
aparecimento da morbidade moderna
(doenças do coração, neoplasias, acidentes
e violências)
Crise da Velha República (frações da
burguesia lutavam pela hegemonia)
“Revolução de 30” golpe de estado
Industrialização, urbanização e mudanças
nas condições de vida e saúde
“Era Vargas” (1930 – 1964)



Crise do café + Crise Política da Velha
República (frações da burguesia
lutavam pela hegemonia)
“Revolução de 30” golpe de estado
Industrialização, urbanização e
mudanças nas condições de vida e
saúde
“Era Vargas”
Âmbito estatal: forma trifurcada (saúde
pública, medicina previdenciária e
saúde do trabalhador)
 Institucionalização da saúde pública:
Ministério da Educação e Saúde
 Medicina Previdenciária e Saúde
ocupacional: Ministério do Trabalho
“Era Vargas”
Âmbito privado: forma fracionada:
 Medicina liberal
 Hospitais beneficentes ou filantrópicos
 Empresas médicas (hospitais
lucrativos)
“Era Vargas”



1941: Serviço de Combate às endemias
1953: Ministério da Saúde
1956: Criação do Serviço Especial de
Saúde Pública (SESP) e instalação do
Depto. Nacional de Endemias Rurais
(depois SUCAM)
“Era Vargas”

Ações do Ministério da Saúde, SES e
SMS: concentradas nas campanhas
sanitárias, nos programas especiais
(materno-infantil, tuberculose, endemias
rurais, hanseníase, etc) e na
manutenção de centros, postos de
saúde, maternidades,hospitais
específicos de psiquiatria, tisiologia, etc
para os pobres
“Era Vargas”


Trabalhadores urbanos/Previdência Social:
organização dos IAP por categorias:
marítimos (IAPM), comerciários (IAPC),
bancários (IAPB), transportes e cargas
(IAPETEC), servidores do Estado (IPASE),
etc.
Assistência médico-hospitalar começa a
fornecer as bases para a capitalização do
setor saúde
Regime Autoritário (1964-1984)
1964: Golpe Militar
Desenvolvimento via internacionalização
da economia assentada no tripé: capital
nacional, Estado e capital multinacional.
Modelo econômico: concentrou renda,
reforçou migrações e acelerou a
urbanização sem os investimentos
necessários.
Regime autoritário


Capitalização da medicina: privilegiou o
setor privado, comprando serviços
médicos, apoio aos investimentos e
empréstimos com subsídios (unificação
dos IAP/ 1966 – INPS)
1973: FUNRURAL (extensão da
med.previdenciária aos trabalhadores
rurais)
INPS e a conformação do modelo
médico-assistencial privatista
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


A extensão da cobertura previdenciária de
forma a abranger a quase totalidade da
população urbana e rural
O privilegiamento da prática médica curativa,
individual, assistencialista e especializada
A criação, através da intervenção estatal, de
um complexo médico-industrial
O desenvolvimento de um padrão de
organização da prática médica orientada em
termos de lucratividade, propiciando a
capitalização da medicina e do produtor
privado de serviços de saúde
Regime autoritário
1974: Reformulações adotadas:
 Separação área previdenciária e área do
trabalho - MPAS
 Implantação do Plano de Pronta Ação
(atendimento de urgência para qualquer
indivíduo)
 Instituição do Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social (FAS)
 Criação do DATAPREV: controle e avaliação
Regime autoritário


A ação combinada PPA (mercado
cativo) e FAS(expansão com recursos
subsidiados) = alavancagem do setor
privado/ cresc.de 465% entre 69 a 84
Setor privado: capital fixo subsidiado,
reserva de mercado, baixíssimo risco
empresarial e nenhuma competitividade
Regime autoritário
Correlações PPA e a medicina de
grupo(convênio-empresa,subsidio da
previdência/desenv. da atenção médica
supletiva)
 1975: V Conferência Nacional de Saúde
Crise do setor saúde:insuficiência,
descoordenação, má distribuição e
ineficácia

Regime autoritário


1975: Sistema Nacional de Saúde (Lei
6229/75) x Oposição pelos empresários
da saúde
Intervenção política nos
programas:materno –infantil, de
imunização, de Interiorização das
Ações de Saúde e Saneamento
(PIASS), PRONAN, etc
Regime autoritário


1977: Lei 6.439 cria o SINPAS (garantir
a expansão da população
previdenciária e a centralização
administrativa)
1977: INAMPS (base para a hegemonia
do modelo privatista)
Regime autoritário
Tripé desse modelo:
• Estado como grande financiador via
previdência
• Setor privado nacional como maior
prestador
• Setor privado internacional como
produtor de insumos
Movimento contra-hegemônico
da saúde
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
Universidades,OPS,Abrasco, CEBES, etc
Inserção de técnicos do movimento sanitário
no Estado
Programa de Interiorização das Ações de
Saúde e Saneamento no Nordeste:expansão
da rede ambulatorial pública
Carreiras de Sanitarista e Agente de Saúde
Pública (p/dar suporte ao programa)
Penetração do tema saúde no legislativo.
Regime autoritário
1980: período recessivo e explosão da
crise financeira da previdência social
Governo Figueiredo / VII Conferência
Nacional de Saúde: PREV-SAÚDE
(reorientação do sistema de saúde,
mediante a integração dos ministérios
da saúde e previdência)
Diretrizes do Programa não
implantado
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Reforço a atenção primária
Participação da comunidade
Regionalização e hierarquização de
serviços
Sistema de referência e contrareferência
Integração das ações preventivas e
curativas
Regime autoritário


1982: Plano do CONASP (implantou
AIH e possibilitou via AIS o acesso aos
serviços previdenciários e de saúde
pública para população não segurada)
Ações não suficientes para alterar as
condições de saúde da população.
Inadequações do modelo
privatista adotado




A prática médica dominante não era capaz
de alterar os perfis de morbimortalidade
Os custos do modelo inviabilizaram sua
expansão
A ausência de critérios para compra de
serviços aos hospitais privados
O modelo gerava superposições,
descoordenações e descontroles
Política de saúde no Brasil
• TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA /Nova
República (1979 - 1988)
• Redemocratização do país
• Democracia é saúde: a politização
da saúde e o movimento pela
Reforma Sanitária
Situação de saúde




Redução da mortalidade infantil e das
doenças imunopreveníveis
Manutenção das doenças do aparelho
circulatório e neoplasias como
principais causas de morte
Aumento das mortes por violência
AIDS e DENGUE
Contexto político



Conquista da democracia, demanda pelo
resgate da “dívida social”
Saúde na agenda política da “Nova
República”
8a Conferência Nacional de Saúde: 5000
participantes representantes dos movimentos
sociais, intelectuais, sindicatos, conselhos
regionais e federais de profissionais da
saúde, etc
Reforma Sanitária

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



Crítica ao modelo baseado no paradigma
clínico, individualista e nas práticas
curativista e hospitalocêntrica
Conceito ampliado de saúde
Saúde como direito de todos e dever do
Estado
Criação do SUS
Participação popular (controle social)
Constituição e ampliação do orçamento
social
Processo Constituinte



Comissão Nacional de Reforma
Sanitária:sistematizou as proposições
Legislação básica incorporada na
Constituição Federal
Incorporação dos princípios e diretrizes
do movimento sanitário no capítulo da
Seguridade Social
Reforma sanitária: imagem objetivo

Formulação que coincidia com a
experiência social-democrata do
“Estado de Bem-estar” dos países
europeus (Suécia, Noruega,
Dinamarca) e com a proposta de
“democratização” das relações sociais
em uma perspectiva socialista
(consciência sanitária)
Encolhimento da proposta



Restringiu-se à construção de um
sistema da saúde universal, igualitário e
eqüitativo (sistema italiano):
Financiamento e gestão estatal
Prestação de serviços constituída de
um mix público-privado
Modelo adotado


Modelo italiano: similaridades dos
sistemas(forte participação do setor
privado e distribuição desigual por
regiões do país) e difusão ideológica
promovida por lideranças políticas.
Implantação dos Distritos Sanitários
como estratégia organizacional e
gerencial
Pós – Constituinte (1989 – 2002)




89: mudança no cenário político e
ideológico (no mundo e no Brasil)
Ajuste neoliberal e reformas
Participação e democratização x
Racionalização e eficiência
Retrocessos na Gestão Collor
Pós-Constituinte/situação de saúde


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

Epidemia de cólera
Agravamento da mortalidade por causas
externas
Erradicação da poliomielite
Decréscimo da mortalidade infantil
Persistência da tuberculose
Estabilização das taxas de AIDS
Expansão da Dengue
Contexto político



Promulgação da “Constituição Cidadã” e
instabilidade econômica com hiperinflação e
crise fiscal do Estado
Obstáculos a implementação da Reforma
Sanitária
Recuo dos movimentos sociais,
disseminação da ideologia neoliberal e a
perda de poder aquisitivo dos trabalhadores
de saúde
Contexto


Operação descrédito contra o SUS:
pelos dirigentes e mídia, pelas ações
políticas predominantemente
corporativas dos trabalhadores de
saúde
Aprovação da Lei Orgânica da Saúde
(lei 8080/90) vetos presidenciais
Contexto

Lei 8142/90: complementa a primeira,
recupera artigos vetados e regula a
participação da comunidade no SUS
através de instâncias colegiadas.
Orienta as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros, exige a formulação de
planos de saúde e a criação de fundos
de saúde
Obstáculos a concretização dos
direitos promulgados


Collor: redução dos recursos para a saúde
Reforço ao modelo conservador: expansão
da assistência médica supletiva; reforço a
centralização decisória e ao controle
burocrático; municipalização discriminatória
(“presente de grego”); lógica da produtividade
nos serviços públicos SIH e SIA - SUS
Em contrapartida...




Constituições estaduais e leis orgânicas
dos municípios foram elaboradas
Conselho Nacional de Saúde instalado
Organização de serviços através dos
distritos sanitários
Após o impeachment alguns aspectos
da reforma foram retomados: NOBs
Outros ganhos...



NOB 96: preocupação em estabelecer as
bases para que o SUS fosse transformado
em um modelo de atenção centrado na
qualidade de vida das pessoas e no meio
ambiente, bem como da equipe de saúde
com a comunidade. PACS e PSF
Financiamento da atenção básica de saúde
(PAB e PAB variável)
Regulação da assistência médica supletiva
(ANS)
Fatos político-institucionais







Criação da ANVISA
Implantação do SIOPS
Cartão SUS
Implementação do Programa de Interiorização
do Trabalho em Saúde
Atualização da relação nacional de
medicamentos essenciais
Aprovação da Lei dos Medicamentos
Genéricos
Emenda Constitucional (EC-29)
Síntese das características das
políticas de saúde do Brasil



Incorporação lenta e gradual da população
brasileira ao sistema de serviços de saúde
Participação ambivalente do Estado no
financiamento, distribuição, prestação e
regulação dos serviços de saúde
Fragmentação institucional entre a
assistência médico-hospitalar, a saúde
pública e a saúde ocupacional
Síntese



Centralização da Gestão
Restrições à participação do cidadão e das
organizações da sociedade civil no controle
público do Estado, dos seus aparelhos e da
sua burocracia
Segmentação do sistema com a
conformação contraditória de 2 subsistemas :
o público (SUS) e o privado (SAMS e outros)
Síntese


Formas diferenciadas de financiamento
e de remuneração dos serviços;
universal e “excludente”;
“hospitalocêntrico” e curativo
Ainda competem no espaço da
formulação e implementação de
políticas de saúde distintas concepções
de SUS:
Síntese




O SUS democrático: desenhado pela reforma
sanitária
O SUS formal : juridicamente estabelecido
pela Constituição, leis, decretos, etc
O SUS real: refém dos desígnios da “área
econômica”, do clientelismo e da inércia
burocrática que favorece o mercado para o
seguro-saúde
O SUS para pobres: centrado numa medicina
simplificada para gente simples,focalização
Projetos em Disputa
REFORMA SANITÁRIA
PRIVATISTA
Base
Estado democrático de
direito
Estado Mínimo
Premissas
Saúde: direito social e
dever do Estado
Parcerias e
Privatizações
Temas
-Ampliação
das
conquistas sociais
-Democratização do
acesso
-Déficit Social
-Financiamento efetivo
-Crise
Estratégias
de Ação
Descentralização com
controle social
Re- filantropização
financeira
-Dicotomia entre
universalização e
focalização
-Diminuição dos
gastos sociais
-Déficit público
Entender Política de Saúde



Como campo científico
Como técnica de análise e formulação
de políticas
Como práxis: ação política dos atores
sociais