POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Prof. Me. Milécyo de Lima Silva
email: [email protected]
O que são Políticas Públicas de Saúde?

 Um conjunto de princípios, propósitos, diretrizes e
decisões de caráter geral voltada para a saúde;
 Uma proposta de distribuição do poder no setor;
 As formas de intervenção do Estado sobre a
organização social das práticas de saúde e sobre os
problemas de saúde da população

 Ação ou omissão do Estado, enquanto responsável
social, diante dos problemas de saúde e seus
determinantes, bem como da produção, distribuição
e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam
a saúde dos indivíduos e da comunidade.
Desenvolvimento das
políticas de saúde no Brasil

 República Velha (1889 -1930)
 “Era Vargas” (1930 – 1964)
 Autoritarismo (1964 – 1984)
 “Nova república” (1985 – 1988)
 Pós-Constituinte (1989 – )
Política de saúde no
Brasil

REPÚBLICA VELHA (ATÉ 1930)
Doenças transmissíveis, epidemias
e doenças pestilenciais: febre
amarela, varíola, tuberculose,
sífilis, etc.
Política de saúde no
Brasil

A saúde como uma questão social:
ameaça ao modelo agroexportador, resposta do Estado,
emergência da política nacional de
saúde(org.de serviços de saúde
pública e campanhas sanitárias);
Conjuntura

 Economia: agro-exportadora, movida pelo capital
comercial
 Superestrutura político-ideológica: Estado liberaloligárquico(interesses de São Paulo e Minas /
politica café c/leite)
 Aparecimento das indústrias, precárias condições de
trabalho e de vida das populações urbanas
Conjuntura

 Reação do Estado aos movimentos operários:
embriões de legislação trabalhista
(jornada,acidentes,menor) e previdenciária (caixas de
aposentadoria e pensão)
 Reação do Estado às condições de saúde da
população: combate as epidemias
Conjuntura

Oswaldo Cruz: combate a febre amarela,
vacina contra a varíola, ações sanitárias;
Objeto de atenção do Estado: a insalubridade
dos portos, a atração e retenção da força de
trabalho, as endemias rurais e o saneamento
urbano (interesses da economia de
exportação)
Conjuntura

 Enfretamento do problema: como “caso de polícia” e
posteriormente como “questão social”
 Previdência: lei Eloi Chaves (organizando as CAP)
 Saúde Pública: Reforma Carlos Chagas (implantando
o Depto. Nacional de Saúde Pública) 1920.
“Era Vargas” (1930 – 1964)

 Transição demográfica (redução mortalidade e
envelhecimento da população.)
 Predomínio das doenças da pobreza e
aparecimento da morbidade moderna (doenças
do coração, neoplasias, acidentes e violências)
 Crise da Velha República (frações da burguesia
lutavam pela hegemonia)
 “Revolução de 30” golpe de estado
 Industrialização, urbanização e mudanças nas
condições de vida e saúde
“Era Vargas” (1930 – 1964)

 Crise do café + Crise Política da Velha República
(frações da burguesia lutavam pela hegemonia)
“Era Vargas”

Âmbito estatal: forma trifurcada (saúde pública,
medicina previdenciária e saúde do trabalhador)
 Institucionalização da saúde pública: Ministério da
Educação e Saúde
 Medicina Previdenciária e Saúde ocupacional:
Ministério do Trabalho
“Era Vargas”

Âmbito privado: forma fracionada:
 Medicina liberal
 Hospitais beneficentes ou filantrópicos
 Empresas médicas (hospitais lucrativos)
“Era Vargas”

 1933 - surgiu a Previdência Social, atuando por meio
dos Institutos de aposentadorias e Pensão (IAP)
 1941: Serviço de Combate às endemias
 1953: Ministério da Saúde
 1956: Criação do Serviço Especial de Saúde Pública
(SESP) e instalação do Depto. Nacional de Endemias
Rurais (depois Superintendência de Campanhas de
Saúde - SUCAM) fundidos em FUNASA (Fundação
nacional de Saúde).
“Era Vargas”

 Ações do Ministério da Saúde, SES e SMS:
concentradas nas campanhas sanitárias, nos
programas especiais (materno-infantil, tuberculose,
endemias rurais, hanseníase, etc) e na manutenção
de centros, postos de saúde, maternidades,hospitais
específicos de psiquiatria, etc para os pobres
“Era Vargas”

Trabalhadores urbanos/Previdência Social:
organização dos IAP por categorias:
marítimos (IAPM), comerciários (IAPC),
bancários (IAPB), transportes e cargas
(IAPETEC), servidores do Estado (IPASE),
etc.
Assistência médico-hospitalar começa a
fornecer as bases para a capitalização do
setor saúde
Regime Autoritário (1964-1984)

1964: Golpe Militar
Desenvolvimento via internacionalização
da economia assentada no tripé: capital
nacional, Estado e capital multinacional.
Modelo econômico: concentrou renda,
reforçou migrações e acelerou a
urbanização sem os investimentos
necessários.
Regime autoritário

 Capitalização da medicina: privilegiou o setor
privado, comprando serviços médicos, apoio aos
investimentos e empréstimos com subsídios
(unificação dos IAP/ 1966 – INPS)
 1973: FUNRURAL (extensão da med.previdenciária
aos trabalhadores rurais)
INPS e a conformação do modelo
médico-assistencial privatista

 A extensão da cobertura previdenciária de forma
a abranger a quase totalidade da população
urbana e rural
 O privilegiamento da prática médica curativa,
individual, assistencialista e especializada
 A criação, através da intervenção estatal, de um
complexo médico-industrial
 O desenvolvimento de um padrão de
organização da prática médica orientada em
termos de lucratividade, propiciando a
capitalização da medicina e do produtor privado
de serviços de saúde
Regime autoritário

1974: Reformulações adotadas:
Separação área previdenciária e área do
trabalho - MPAS – Ministério da Previdência
e Assistência social
Implantação do Plano de Pronta Ação
(PPA)(atendimento de urgência para
qualquer indivíduo)
Instituição do Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social (FAS)
Regime autoritário

 1975: V Conferência Nacional de Saúde
Crise do setor saúde:insuficiência, descoordenação, má
distribuição e ineficácia
Regime autoritário

 1975: Sistema Nacional de Saúde (Lei 6229/75) x
Oposição pelos empresários da saúde
 Intervenção política nos programas:materno –
infantil, de imunização, de Interiorização das Ações
de Saúde e Saneamento (PIASS), PNI, etc
Regime autoritário

 1977: INAMPS – Instituto nacional de assistência
médica da previdência social (base para a hegemonia
do modelo privatista)
 1978 - acontece a Conferência de Alma-Ata
Movimento contrahegemônico da saúde

Universidades, OPS, CEBES (Centro
Brasileiro de Estudos em Saúde), etc
Inserção de técnicos do movimento sanitário
no Estado
Programa de Interiorização das Ações de
Saúde e Saneamento no Nordeste: expansão
da rede ambulatorial pública
Penetração do tema saúde no legislativo.
Regime autoritário

1980: período recessivo e explosão da crise financeira
da previdência social
Governo Figueiredo / VII Conferência Nacional de
Saúde: PREV-SAÚDE – Programa Nacional de
Serviços Básicos de Saúde (reorientação do sistema
de saúde, mediante a integração dos ministérios da
saúde e previdência)
Diretrizes do Programa
não implantado

 Reforço a atenção primária
 Participação da comunidade
 Regionalização e hierarquização de serviços
 Sistema de referência e contra-referência
 Integração das ações preventivas e curativas
Regime autoritário

 1982: Plano do CONASP – Conselho Consultivo de
Administração da Saúde Previdenciária (implantou
AIH e possibilitou via AIS – Ações Integradas de
Saúde o acesso aos serviços previdenciários e de
saúde pública para população não segurada)
 Ações não suficientes para alterar as condições de
saúde da população.
Política de saúde no
Brasil

TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA /Nova
República (1985 - 1988)
Redemocratização do país
Democracia é saúde: a politização da
saúde e o movimento pela Reforma
Sanitária
Situação de saúde

 Redução da mortalidade infantil e das doenças
imunopreveníveis
 Manutenção das doenças do aparelho circulatório e
neoplasias como principais causas de morte
 Aumento das mortes por violência
 AIDS e DENGUE
Contexto político

Conquista da democracia, demanda pelo
resgate da “dívida social”
Saúde na agenda política da “Nova
República”
8a Conferência Nacional de Saúde: 5000
participantes representantes dos movimentos
sociais, intelectuais, sindicatos, conselhos
regionais e federais de profissionais da
saúde, etc
Reforma Sanitária
Crítica ao modelo
baseado no paradigma
clínico, individualista e nas práticas
curativista e hospitalocêntrica
Conceito ampliado de saúde
Saúde como direito de todos e dever do
Estado
Criação do SUS
Participação popular (controle social)
Constituição e ampliação do orçamento social
Pós – Constituinte (1989 –
2002)

 89: mudança no cenário político e ideológico (no
mundo e no Brasil)
 Ajuste neoliberal e reformas
 Participação e democratização x Racionalização e
eficiência
 Retrocessos na Gestão Collor
Pós-Constituinte/situação de saúde

Epidemia de cólera
Agravamento da mortalidade por causas
externas
Erradicação da poliomielite
Decréscimo da mortalidade infantil
Persistência da tuberculose
Estabilização das taxas de AIDS
Expansão da Dengue
Contexto

 Operação descrédito contra o SUS: pelos dirigentes e
mídia, pelas ações políticas predominantemente
corporativas dos trabalhadores de saúde
 Aprovação da Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/90)
vetos presidenciais
Contexto

 Lei 8142/90: complementa a primeira, recupera
artigos vetados e regula a participação da
comunidade no SUS através de instâncias colegiadas.
Orienta as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros, exige a formulação de planos de
saúde e a criação de fundos de saúde
Obstáculos a concretização
dos direitos promulgados

Collor: redução dos recursos para a saúde
Reforço ao modelo conservador: expansão da
assistência médica supletiva; reforço a
centralização decisória e ao controle
burocrático; municipalização discriminatória
(“presente de grego”); lógica da
produtividade nos serviços públicos SIH e
SIA - SUS
Em contrapartida...

 Constituições estaduais e leis orgânicas dos
municípios foram elaboradas
 Conselho Nacional de Saúde instalado
 Organização de serviços através dos distritos
sanitários
 Após o impeachment alguns aspectos da reforma
foram retomados: NOBs
Outros ganhos...

NOB 96: preocupação em estabelecer as bases
para que o SUS fosse transformado em um
modelo de atenção centrado na qualidade de
vida das pessoas e no meio ambiente, bem
como da equipe de saúde com a comunidade.
PACS e PSF
Financiamento da atenção básica de saúde
(PAB e PAB variável)
Regulação da assistência médica supletiva
(ANS)
Fatos político-institucionais

Criação da ANVISA
Implantação do SIOPS
Cartão SUS
Implementação do Programa de Interiorização
do Trabalho em Saúde
Atualização da relação nacional de
medicamentos essenciais
Aprovação da Lei dos Medicamentos
Genéricos
Emenda Constitucional (EC-29)