UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
FACULDADE DE DIREITO
ESTATUTO TRABALHADOR ESTUDANTE
Serviços Académicos
1. IDENTIFICAÇÃO
Número: ______________
Curso: __________________________________________________
Nome completo:___________________________________________________________________
Vem requer a concessão do estatuto de trabalhador-estudante. Para o efeito anexa a este requerimento os
seguintes documentos (assinale os documentos que vai anexar):
2. SITUAÇÃO/DOCUMENTOS A ANEXAR
1. Se funcionário ou agente do Estado ou de outra entidade pública
- Declaração do respectivo serviço, actualizada, assinada e devidamente autenticada com selo
branco.
2. Se trabalhador por conta de outrem ao serviço de uma entidade pública ou privada
- Declaração da entidade patronal actualizada;
- Declaração comprovativa de inscrição na segurança social (dispensada se a declaração da
entidade patronal mencionar o nº de inscrição do aluno na Segurança Social).
3. Se trabalhador por conta própria
- Declaração de início de actividade na repartição de finanças;
- Documento comprovativo dos descontos para a Segurança Social (dispensado no caso de
isenção legal).
4. Se frequenta curso de formação profissional ou programa oficial de ocupação temporária
de jovens (duração mínima de 6 meses e carga horária semanal equivalente, no mínimo, a
20 horas)
- Declaração da entidade promotora do curso ou programa.
5. Se frequenta estágio de preparação para a vida activa (duração mínima de 6 meses e
carga horária semanal equivalente, no mínimo, 20 horas)
- Declaração da entidade que ministre o estágio.
6. Se está em situação de desemprego involuntário
- Declaração emitida pelo Centro de Emprego
7. Situações especiais: Estágio Curricular; Estágio Pedagógico; Estágio Profissionalizante
- Entregar declaração comprovativa onde conste a instituição/local de realização do estágio
Data: ____/_____/________
3. INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS ACADÉMICOS
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(assinatura do (a) estudante)
1. Apresentou todos os documentos necessários à instrução do processo? ___________________
Se não, indicar os documentos em falta: _______________________________________________
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2. A situação de matrícula/inscrição e propina está regularizada? _________________________
3. Beneficiou do estatuto de trabalhador-estudante nos seguintes anos lectivos:
______ / ______ ; ______ / ______ ; ______ / ______ ; ______ / ______ ; ______ / ______
4. Em que anos lectivos obteve aproveitamento em pelo menos 50% das disciplinas em que se
inscreveu?
______ / ______ ; ______ / ______ ; ______ / ______ ; ______ / ______ ; ______ / ______
5. No actual ano lectivo reúne as condições necessárias para beneficiar do estatuto de
trabalhador-estudante? _____________ Se não, indicar os motivos:
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A funcionária
Data: ____/_____/________
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4. DESPACHO
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Assinatura
Data: ____/_____/________
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Tomei conhecimento em: _____/_____/________
O (a) estudante______________________________________________________________