ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS
MATÉRIAS APROVADAS NA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015, REALIZADA EM 02/06/2015.
™ REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Adenilson Mendes da Silva,
Cleuzenide Fonseca Costa, José Carlos Costa Guimarães, Nilton Silva do
Nascimento e João Moreira Alves, nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, e com fundamento na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de
novembro de 2011, especialmente no quanto previsto no art. 7º, do diploma
legal anteriormente citado e, após ouvido o Plenário, pelo qual “REQUEREM,
à
Mesa
Diretora,
que
solicite,
ao
Senhor
Prefeito
Municipal,
o
encaminhamento, a este Poder Legislativo, de todo o Processo Licitatório,
Pregão Presencial nº. 017/2013, cujo objeto foi a contratação de empresa para
prestação se serviços de manutenção e ampliação de prédios públicos, dentre
os quais contaram a Escola Maria de Nazaré e Escola Rítmica em, incluindo o
contrato firmado entre este Município e a empresa vencedora, a planilha das
obras, os empenhos, as Notas Fiscais dos serviços executados e os
pagamentos efetuados à empresa vencedora, durante toda a execução do
contrato”.
™ REQUERIMENTO,
de
autoria
dos
Vereadores
José
Carlos
Costa
Guimarães, Adenilson Mendes da Silva, João Moreira Alves, Nilton Silva
do Nascimento e Cleuzenide Fonseca Costa, nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, e com fundamento na Lei Federal n.º 12.527,
de 18 de novembro de 2011, especialmente no quanto previsto no art. 7º, do
diploma legal anteriormente citado e, após ouvido o Plenário, pelo qual
“REQUEREM, à Mesa Diretora, que solicite, ao Chefe do Poder Executivo, o
encaminhamento, a esta Câmara Municipal, das seguintes informações: total
da despesa de pessoal do município de Canavieiras; total do valor repassado
do INSS, discriminando o valor descontado dos servidores públicos municipais
e-mail: [email protected] Tel/fax: (73) 3284-1130
Praça da Bandeira, 01 – Centro – CEP 45860-000 – Canavieiras – BA
CNPJ 03.042.333/0001-71
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e total da contribuição patronal, informados através do recolhimento das GPS
– Guia da previdência Social, cujas cópias devem ser enviadas, em anexo, às
informações solicitadas”.
™ REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Nilton Silva do Nascimento,
Cleuzenide Fonseca Costa, José Carlos Costa Guimarães, Adenilson
Mendes da Silva e João Moreira Alves, nos termos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, e com fundamento na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de
novembro de 2011, especialmente no quanto previsto no art. 7º, do diploma
legal anteriormente citado e, após ouvido o Plenário, pelo qual “REQUEREM,
à Mesa Diretora, que solicite, à Receita Federal do Brasil, o encaminhamento,
a esta Câmara Municipal, das seguintes informações: total da despesa de
pessoal do município de Canavieiras; total do valor repassado do INSS,
discriminando o valor descontado dos servidores públicos municipais e total da
contribuição patronal, informados através do recolhimento das GPS – Guia da
Previdência Social”.
™ MOÇÃO Nº 006/2015, de autoria do Ver. Nilton Silva do Nascimento e
assinado pelos Vereadores Adenilson Mendes da Silva, João Moreira Alves,
Cleuzenide Fonseca Costa, Lindalva Rodrigues Santos de Souza, Cleonildo
Santos Tibúrcio e José Carlos Costa Guimarães, “DE PESAR, pelo
falecimento do Sr. Zival Bispo dos Santos, ocorrido no dia 26 de maio do ano
em curso, no Hospital Geral Luís Viana Filho, em Ilhéus – Ba, aos 53 anos”
™ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 012/2015, de autoria do Ver. Cleonildo
Santos Tibúrcio, pelo qual “REQUER, depois de ouvido o Plenário, ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, que determine à secretaria competente, que
adquira um trator com todos os implementos para arar as terras dos pequenos
produtores rurais de nosso município”.
e-mail: [email protected] Tel/fax: (73) 3284-1130
Praça da Bandeira, 01 – Centro – CEP 45860-000 – Canavieiras – BA
CNPJ 03.042.333/0001-71
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™ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 013/2015, de autoria do Ver. Cleonildo
Santos Tibúrcio, pelo qual “REQUER, depois de ouvido o Plenário, ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, que determine à secretaria competente, a
tomadas das atitudes necessárias, para reforma e manutenção da vala que
escoa a água de chuva entre os bairros do Antônio Ozório e o bairro
Burundanga”.
™ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 014/2015, de autoria do Ver. Cleonildo
Santos Tibúrcio, pelo qual “REQUER, depois de ouvido o Plenário, ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, que determine à secretaria competente, a
tomadas das atitudes necessárias, para a recuperação das estradas dos
Gabrieis, Ribeirão e Campo do Zinco”.
e-mail: [email protected] Tel/fax: (73) 3284-1130
Praça da Bandeira, 01 – Centro – CEP 45860-000 – Canavieiras – BA
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