Diário Oficial Prefeitura Municipal de Canavieiras Ano: 3 Edição: 418 Páginas: 6 13 de julho de 2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL Conferência Municipal de Saúde debate o direito à saúde publica com qualidade Ao abrir a Conferência Municipal de Saúde de Canavieiras, na noite desta quinta-feira (9), no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, o prefeito Almir Melo, destacou a atuação e o denodo do profissionais de saúde. Segundo ele, além de exercer a atividade com técnica e ciência é preciso ter amor à profissão que abraçou. Para o prefeito, a Conferência Municipal não é uma simples reunião de debates, mas um conjunto de projetos arquitetados e que serão transformados em ações de saúde. "Aqui é o ponto de partida da formulação de propostas que deverão promover constantes mudanças no atendimento de saúde da população brasileira", ressaltou Almir Melo. Presidida pela secretária municipal da Saúde, Roberta Barros, na Conferência Municipal também são eleitos os delegados à Conferência Estadual e, por sua vez, à Nacional. A Conferência, no entender de Roberta, tem contribuído para aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS), que nasceu exatamente a partir das propostas elaboradas num dessas conferências. Para Roberta Barros, o SUS é um sistema que merece ser olhado de forma positiva, embora precise ser analisado constantemente para que as mudanças necessárias sejam introduzidas. "Precisamos solidificar o SUS, sempre a partir das ideias nascidas do debate municipal, pois são os técnicos das cidades que têm conhecimento da realidade", alertou a secretária. A palestra de abertura da Conferência foi dada pela enfermeira Sonilda Melo, que abordou o tema "Saúde Pública de Qualidade, para Cuidar Bem das Pessoas. Direito do Povo Brasileiro". No entender de Sonilda, o SUS teve a vantagem e o privilégio de universalizar o atendimento médico, ao contrário de antes, que somente era disponível às pessoas com carteira assinada. A partir daí, segundo a palestrante, a saúde passou a ser um direito de todos, pois é custeada com o dinheiro dos impostos e a cada dia amplia os serviços prestados. "Hoje, o brasileiro, ou quem mora no Brasil, é atendido sem discriminação, o mesmo acontecendo com os prestadores de serviço, que não dependem mais de apadrinhamento", ressaltou. De baixo pra cima - Para Sonilda Melo, uma das vantagens do sistema é que as políticas públicas não são mais formuladas por tecnocratas dentro dos gabinetes em Brasília, e sim pela população. "Mas, para que a cada dia melhore a prestação de serviços é preciso que levemos ao conhecimento das autoridades qual é o SUS que temos e qual o que queremos", alerta. Os avanços, no entender da palestrante, ainda precisam ser mais significativos e isso depende da participação popular, pois o SUS tem muitos "inimigos", inconformados com a perda de poder político e econômico. "Hoje existe um lobby muito grande no Congresso Nacional a serviço de certos setores da medicina privada e de convênios, que não se conformam com a perda do mercado, embora a maioria da população não consigam arcar com os pesados custos da medicina extra SUS", avaliou. Explicou a enfermeira Sonilda Melo, que o SUS é hoje o maior sistema de saúde do mundo, no que se refere ao atendimento na Rede Básica de Unidades de Saúde (postos e hospitais). A mesma dimensão tem o sistema de transplantes, procedimentos de imunização, terapia contra a Aids, atendimento do Samu, dentre outros. Quanto à melhoria dos sistema, a palestrante citou como exemplo a melhoria do preços pagos pelos procedimentos e atuação dentro de técnicas de planejamento, privilegiando a regionalização e regulação. Outros princípios como a equidade, gestão financeira competente e o banimento da corrupção são imprescindíveis para o bom andamento. Por fim, a enfermeira Sonilda Melo evidenciou que o "SUS que queremos" passa pela qualidade dos serviços, resolutividade, regionalização e descentralização. "Esses princípios, associados com o controle social são uma garantia de que o atendimento ao maior bem da humanidade, a vida, terá tratamento adequado e digno", concluiu. http://www.doem.org.br/ ba/canavieiras Página 1 13 de julho de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil Segunda-feira 13 de julho de 2015 Ano: 3 Edição: 418 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Canavieiras Índice do diário Contas Públicas Contratos - INEX. Nº 060/2015 RAT. Contratos - INEX. Nº 061/2015 RAT. Atos Oficiais Decreto - Nº 068/2015 Resolução - Nº 001 E 002/2015 Contas Públicas Contratos INEX. Nº 060/2015 RAT. AVISO RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE O Prefeito Municipal de Canavieiras homologa e ratifica o Termo de Inexigibilidade nº. 060/2015, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DO CANTOR KAIO OLIVEIRA PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DE SÃO BOAVENTURA. Tendo como contratado MARCIO RAIMUNDO PINTO SANTANA CPF/MF nº 810.019.245-68 conforme Contrato de Prestação de Serviços. Valor R$ 8.000,00(oito mil reais). Canavieiras, (BA) 09 de Julho de 2015. Comissão de Licitação. EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N°. 060/2015 N°. Processo: INEXIGIBILIDADE Nº. 060/2015. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS - CPF/MF nº 810.019.245-68 Contratada: MARCIO RAIMUNDO PINTO SANTANA Objeto: CONTRATAÇÃO DO CANTOR KAIO OLIVEIRA PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DE SÃO BOAVENTURA. Fundamento Legal: Lei n°. 8.666/93. Vigência: 30(trinta) dias ou com a conclusão dos serviços. U:O: 03.06.06 P/A: 1035; ED: 3.3.90.36.00. Fonte: 00 Valor R$ 8.000,00(oito mil reais). Data de assinatura: 09 de Julho de 2015. Comissão de Licitação. Canavieiras, 09 de Julho de 2015. INEX. Nº 061/2015 RAT. AVISO RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE O Prefeito Municipal de Canavieiras homologa e ratifica o Termo de Inexigibilidade nº. 061/2015, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DA BANDA CAPITÃO AXÉ PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DE SÃO BOAVENTURA. Tendo como contratada CARLOS ALBERTO XAVIER AZEVEDO PRODUÇÕES E EVENTOS - ME CNPJ/MF nº. 19.029.626/0001-59 conforme Contrato de Prestação de Serviços. Valor R$ 8.000,00(oito mil reais). Canavieiras, (BA) 10 de Julho de 2015. Comissão de Licitação. EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N°. 061/2015 N°. Processo: INEXIGIBILIDADE Nº. 061/2015. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS - CNPJ/MF nº. 19.029.626/0001-59 Contratada: CARLOS ALBERTO XAVIER AZEVEDO PRODUÇÕES E EVENTOS - ME Objeto: CONTRATAÇÃO DA BANDA CAPITÃO AXÉ PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DE SÃO BOAVENTURA. Fundamento Legal: Lei n°. 8.666/93. Vigência: 30(trinta) dias ou com a conclusão dos serviços. U:O: 03.06.06 P/A: 1035; ED: 3.3.90.39.00. Fonte: 00 Valor R$ 8.000,00(oito mil reais). Data de assinatura: 10 de Julho de 2015. Comissão de Licitação. Canavieiras, 08 de Julho de 2015. http://www.doem.org.br/ ba/canavieiras Página 2 13 de julho de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil Segunda-feira 13 de julho de 2015 Ano: 3 Edição: 418 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Canavieiras Atos Oficiais Decreto Nº 068/2015 http://www.doem.org.br/ ba/canavieiras Página 3 13 de julho de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil Segunda-feira 13 de julho de 2015 Ano: 3 Edição: 418 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Canavieiras Resolução Nº 001 E 002/2015 http://www.doem.org.br/ ba/canavieiras Página 4 13 de julho de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil Segunda-feira 13 de julho de 2015 Ano: 3 Edição: 418 http://www.doem.org.br/ ba/canavieiras Diário Oficial Prefeitura Municipal de Canavieiras Página 5 13 de julho de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil Segunda-feira 13 de julho de 2015 Ano: 3 Edição: 418 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Canavieiras Página em Branco http://www.doem.org.br/ ba/canavieiras Página 6 13 de julho de 2015 Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil