Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Canavieiras
Ano: 3
Edição: 382
Páginas:
12
14 de abril de 2015
PROJETO DA LDO
Prefeitura de Canavieiras apresenta discussão do Projeto da LDO de 2016
Em cumprimento ao estabelecido no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Canavieiras promoveu, nesta terça-feira (14), no auditório
da Secretaria da Educação, audiência pública para a discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. A audiência foi
convocada pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo, através de edital.
A realização da audiência pública atende aos princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal, que norteiam a administração pública, quanto a
legalidade, Impessoalidade, moralidade, Publicidade e
eficiência. A LDO tem a finalidade de exercer o papel de balanceamento entre a estratégia traçada pelo Governo e as reais possibilidades de realização.
Durante a audiência, o consultor contábil Carlos Adriano Rodrigues explicou que a LDO é o instrumento de fixação de prioridades e metas e serve de
parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, alterações da legislação tributária, alterações na política de pessoal, fixação dos limites para
elaboração do Orçamento e ainda dispõe sobre o equilíbrio entre a receita e despesa.
Nas peças constam todos os programas e projetos planejados para serem executados, especificados por secretarias, com a descrição das ações e as
metas físicas. Entre essas ações estão a implantação de projetos ambientais, obras de infraestrutura, a exemplo de macrodrenagem, construção e
melhorias de unidades habitacionais e estradas, implantação de equipamentos públicos, dentre outros.
Também fazem parte da LDO a construção de um matadouro/frigorífico, assistência técnica econômica e agronômica e a construção de um atracadouro. A
aquisição de veículos, inclusive ambulância e a construção de unidades de saúde estão contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a
recuperação do Hospital Régis Pacheco e construção de sala de parto.
Nas áreas da Educação e Cultura a LDO prevê a promoção de eventos e atividades culturais e a recuperação e construção de quadras poliesportivas;
adequação e construção de creches e unidades escolares; recuperação do Museu Municipal; implantação e ampliação da rede de informática e da
educação à distância, na área de graduação.
A Assistência Social também será contemplada com recursos para a criação de um centro de recuperação para drogados, construção de um centro de
convivência para idosos. Na área esportiva estão previstas a reforma do estádio Pedro Menezes, do Ginásio de Esportes de Canavieiras, e construção de
um estádio de futebol no bairro da Birindiba.
Ampliação - Após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO teve sua função ampliada ao atribuir mais restrições, passando a dispor também
sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. Também estão contidas na LDO as metas fiscais; riscos fiscais; programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso; critérios e forma de limitação de empenho; condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
forma de utilização e montante da reserva de contingência; concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária do qual decorra
renúncia de receita.
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CAMPEONATO BRASILEIRO
Canavieirense é medalha de bronze no Campeonato Brasileiro de Jiu-jítsu
O professor de artes marciais Franklin Menezes, de Canavieiras, ganhou a Medalha de Bronze na Categoria Peso Pesado (até 94 quilos), no Campeonato
Brasileiro de Jiu-jítsu. A competição foi realizada sábado (11), no Ginásio Oyama, em Feira de Santana, com a participação de atletas de vários estados do
Brasil.
Na competição, Franklin Menezes disputou três provas e foi o terceiro colocado, conquistando uma vaga para disputar o Mundial de Jiu-jítsu, em julho, em
local ainda a ser definido. "Considero esta uma grande vitória, pois disputei as provas numa categoria logo acima da minha. Mas valeu e trouxe a Medalha
de Bronze para Canavieiras", comemora Franklin.
Franklin Menezes desenvolve diversos programas sociais de jiu-jítsu com crianças carentes em Canavieiras, entre eles, o Construindo Campeõs, através do
Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Professor de Jiu-jitsu, o atleta é o master da Academia Franklin Team e coleciona diversos títulos em
âmbito estadual e nacional.
Este ano, o calendário do atleta Franklin Menezes já tem agendada várias participações, a exemplo da Etapa Bahia, que será disputada em maio, na cidade
de Salvador. Em setembro próximo, o atleta participará do Open Internacional, também realizado na capital baiana. Dentre os títulos conquistados pelo
atleta, estão os de Campeão Baiano (quatro vezes), Campeão do I Open Internacional, Vice-campeão Brasileiro e Campeão da Copa Coyote de Jiu-jitsu.
Franklin Menezes conta com o apoio da Prefeitura de Canavieiras, Costa Sul FM, Acaizeiro, fisioterapeuta Carina Magalhães, Canesbike e Esteves Imóveis.
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FISCAIS DE TRIBUTOS
Fiscais de Tributos de Canavieiras recebem bicicletas para trabalhar
O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, e o secretário municipal de Finanças, Paulo Garcia, entregaram, nesta segunda-feira (13), sete bicicletas aos fiscais
de tributos. Agora, eles passaram a utilizar as bicicletas como meio de transporte durante o exercício de suas atividades de trabalho.
Segundo o secretário Paulo Garcia, as bicicletas fazem parte do processo de modernização e facilitação do Setor de Tributos, com a finalidade de amplliar
o ingresso de receitas próprias municipais. "Como, Canavieiras é uma cidade plana e o uso de bicicletas uma tradição na cidade, reconhecidamente, se
torna o transporte ideal para o trabalho desses sevidores", informa Garcia.
Incentivos - Dentro do programa de incentivos aos fiscais de tributos também está a gratificação de 1,5 % sobre as receitas efetivamente ingressas aos
cofres dos tributos públicos municipais, e que sejam oriundas da notificação e do auto de infração lavrado por aquele servidor. O benefício foi concedido
através da Lei 1.019, sancionada pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo.
O índice incide sobre a produtividade dos servidores da administração tributária do Município, que atuam diretamente com a fiscalização in loco. "Esta é
uma lei que considero justa, pois os tributos - impostos e taxas - não serão ampliados em suas alíquotas, e os pagamentos permitirão o aumento de obras e
serviços que serão prestados à população", justifica o prefeito Almir Melo.
De acordo com o artigo 3º da Lei 1.019, a gratificação citada na lei terá como fato gerador o efetivo ingresso do recursos do crédito tributário pelo pelo
contribuinte aos cofres municipais. As gratificações serão apuradas mensalmente e pagas no mês subsequente ao de sua apuração, juntamente com o
salário daquele mês de cada servidor. A lei tem natureza temporária, com vigência até o dia 30 de dezembro de 2016.
Explica o secretário municipal de Finanças, Paulo Garcia, que entende-se por receita tributária própria o produto da receita efetivamente arrecadada pelo
município, a cada mês, oriunda da efetiva atuação dos fiscais. Essas receitas podem ser provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), Taxa de Obras Particulares, Taxa de Publicidade, Taxa de Serviços Urbanos, Taxa de Comércio de Ambulantes, Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU).
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MISSA SOLENE
Missa Solene presidida por bispo marca primeiro evento dos 300 anos da Paróquia
Com a presença do Bispo Diocesano de Itabuna, Dom Ceslau Stanula, do vigário da Paróquia, Padre Euvaldo Santana, dois monsenhores e diversos
padres, do prefeito Almir Melo, da população de Canavieiras e cidades circunvizinhas, foi aberto sábado (11), o triênio preparatório Rumos aos 300 anos da
Paróquia de São Boaventura. O evento contou com uma carreata, caminhada das criança de catequese, celebração de Missa Campal Solene e leitura da
Carta de Abertura dos 300 anos.
O Bispo Diocesano de Itabuna, Dom Ceslau Stanula, ressaltou a importância do projeto Rumo aos 300 anos e disse que Canavieiras vive um período de
graça com a celebração do Jubileu em homenagem a São Boaventura. Explicou o Bispo, que o evento se reveste de importância significativa, a exemplo da
indulgência papal concedida parcialmente aos pecadores (por três vezes), ao final da celebração de missas com liturgia específica.
Segundo o Padre Euvaldo Santana, o triênio que teve início no sábado (11) será encerrado no dia 11 de abril de 2018, quando será celebrado o grande
jubileu. "Nesse período, os católicos e a população de Canavieiras caminharão juntos com a paróquia e a diocese, com a finalidade de realizar todas as
ações programadas para o triênio, com eventos de cunho religiosos e sociais", ressaltou o Padre Euvaldo.
O pároqo disse, ainda, que esses três anos serão de muita reflexão, pois a comunidade terá de avaliar o que foi feito durante esses 300 anos, para que
possa planejar o que fazer daqui pra frente. Segundo ele, como o mundo passa por transformações, o mesmo acontece com a Igreja, que poderá implantar
novas formas de ações para trabalhar com a comunidade católica e a conversão de novos fiéis", acrescentou o Padre Euvaldo.
Presente à celebração do evento Rumo aos 300 anos, o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, destacou que, assim como ele, ao nascerem, todos os
canavieirenses são entregues a São Boaventura, tamanha a fé dedicada ao Santo Padroeiro. Para o prefeito, o exemplo deixado por São Boaventura é um
grande ato a ser seguido, pois foi um rico que se despojou de todas as riquezas e privilégios para se dedicar à evangelização", lembrou o prefeito.
Almir Melo disse que o Padre Euvaldo foi bastante feliz quando ressaltou que São Boaventura, Canavieiras e as instituições, e os canavieirenses sempre
estiveram e estão juntos em todos os momentos, conforme demonstra a história. Ao finalizar, o prefeito, ao comentar sua fé a São Boaventura, reafirmou
sua certeza de ter a proteção do Santo Padroeiro em toda a sua vida: "Nas derrotas ele estava ao meu lado para me sustentar, e nas vitórias para
comemorar", concluiu o prefeito.
Os festejos de abertura do triênio Rumo aos 300 anos contou com a participação dos corais JMV (Jesus Música Viva) e São Boaventura, o Ballet Plié, as
Filarmônicas 2 de Janeiro e Lyra do Commercio. Todas as comunidades (distrito e povoados) de Canavieiras participaram com representantes no desfile de
bandeiras, das pastorais e de todos os movimentos da paróquia.
Um dos destaques foi a participação da comunidades religiosas de várias cidades, inclusive a de Ilhéus, bastante ligada a Canavieiras, cuja paróquia
pertenceu àquela Diocese. Na comitiva ilheense, também veio a imagem de São Jorge, que participou da carreata (carros, motos e bicicletas), realizada da
BA-001 à Igreja de São Boaventura.
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Índice do diário
Licitações
Pregão Presencial - Nº 024/2015 REVOGAÇÃO
Atos Oficiais
Portaria - PORTARIAS
Outros
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Licitações
Pregão Presencial
Nº 024/2015 REVOGAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 027/2015
PREGÃO PRESENCIAL N°. 024/2015
O Município de Canavieiras com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93 comunica a revogação da licitação em referência que tem como
objeto: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ARVORES. Quaisquer outros esclarecimentos na
sede da Prefeitura Municipal de Canavieiras, localizada na Praça da Bandeira, 01. Comissão de Licitação. Canavieiras - BA, 13 de Abril de 2015.
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Portaria
PORTARIAS
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