O papel das mesas de negociação
na democratização das relações de
trabalho e fortalecimento do SUS
Recife, 31 de julho de 2013.
Secretaria de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde
Mesas de Negociação Permanente do SUS
 São espaços formais de negociação coletiva, nos
quais
são
debatidas
e
pactuadas
questões
referentes às relações e condições de trabalho no
SUS.
 O conjunto de Mesas de Negociação Permanente
instituídas regularmente, de forma articulada, nos
níveis Federal, Estadual e Municipal constitui o
Sistema Nacional de Negociação Permanente do
SUS (SiNNP-SUS).
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Objetivos Gerais das Mesas de
Negociação Permanente do SUS
 Instituir processos negociais de caráter permanente
para tratar de conflitos e demandas decorrentes das
relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS;
 Propor a melhoria das condições de trabalho e
relacionamento hierárquico dentro das instituições de
saúde;
 Negociar a pauta local de reinvindicações dos
trabalhadores do SUS;
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Objetivos Gerais das Mesas de
Negociação Permanente do SUS
 Pactuar metodologias para implantação das Diretrizes
estabelecidas pelos Protocolos da MNNP-SUS;
 Pactuar incentivos para a melhoria do desempenho,
da eficiência e das condições de trabalho no SUS
 Estimular a implantação de Mesas de Negociação
Permanente do SUS nos municípios com objetivos
semelhantes aos da MNNP-SUS (Mesas Estaduais).
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Composição das Mesas de Negociação
Permanente do SUS
 Uma Mesa de Negociação Permanente do SUS é
composta por duas bancadas, a do governo e a sindical,
de forma paritária, respeitada a autonomia das partes.
 A bancada do governo pode ser composta por gestores
públicos, prestadores de serviços privados, conveniados
e contratados do SUS; e a bancada sindical, por
entidades representativas dos trabalhadores da saúde.
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SITUAÇÃO DAS MESAS POR REGIÃO
EM
FUNCIONAMENTO
PARALISADAS S/ INFORMAÇÃO
EM PROCESSO
DE INSTALAÇÃO
Sul
3
3
2
1
Sudeste
9
3
1
2
Norte
5
3
0
2
Centro-Oeste
3
2
3
2
Nordeste
5
2
2
3
TOTAL
25
13
8
10
NÚMERO TOTAL DE MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS: 56
Número total de Mesas ESTADUAIS: 21
Número total de Mesas MUNICIPAIS: 31
Número total de Mesas SETORIAIS: 04
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A Mesa Nacional de Negociação
Permanente do SUS – MNNP-SUS
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema
Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e
permanente de negociação, que reúne gestores públicos,
prestadores de serviços privados da saúde e entidades
sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da
saúde.
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Marcos Legais da MNNP-SUS
 Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº
52, de 5 de maio de 1993;
 Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº
299, de 8 de maio de 1997;
 Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº
331, de 4 de junho de 2003.
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2013, 10 anos de trabalho ininterrupto
da MMNP-SUS
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Os Protocolos da MMNP-SUS, resultado
de uma década pelo trabalho no SUS
 Protocolo nº 001/2012 - Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação
Permanente do Sistema Único de Saúde - Mnnp-Sus
 Protocolo nº 002/2003 - Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação
Permanente do SUS.
 Protocolo nº 003/2005 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação
Permanente do SUS (SiNNP-SUS).
 Protocolo nº 004/2005 - Aprova o Processo Educativo em Negociação do Trabalho no
SUS e institui diretrizes para sua execução.
 Protocolo nº 005/2006 - Dispõe sobre orientações, diretrizes e critérios para aperfeiçoar
procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
 Protocolo nº 006/2006 - Aprova as "Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de
Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS- SUS".
 Protocolo nº 007/2007 - Dispõe sobre a implementação da política de desprecarização
do trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS.
 Protocolo – Nº 008 /2011 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da
Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Os avanços....
 Avanços significativos na regulamentação da Convenção
151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que
estabelece o princípio da negociação coletiva para
trabalhadores do setor público;
 A criação de mesas e espaços formais de negociação
permanente no SUS indicador universal no COAP;
 Maior entendimento dos gestores e trabalhadores da
negociação coletiva enquanto instrumento de gestão e da
importância da mesa de negociação nesse processo
(Contexto externo e interno).
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Desafios da MNNP-SUS
Ampliação do apoio técnico e financeiro para instalação
e fortalecimento de mesas de negociação;
Sensibilização e mobilização de gestores e
trabalhadores para a importância da negociação coletiva
como instrumento de gestão;
Ampliação dos espaços de troca de apoio e experiência
entre as mesas;
Qualificação
negociação;
de
gestores
e
trabalhadores
para
 Estratégia de acompanhamento monitoramento e
avaliação das mesas evitando a descontinuidade dos
espaços
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Eixos de Atuação da MNNP-SUS
1. Apoio Técnico e Financeiro para instalação e
fortalecimento de mesas de negociação;
2. Implantação dos Protocolos da MNNP-SUS (PCCS e
Saúde do Trabalhador);
3. Qualificação de Negociadores;
4. Consolidação do SiNNP-SUS organizando uma rede
de negociadores.
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Obrigada!
Contatos da Secretaria Executiva da Mesa
Nacional de Negociação Permanente do SUS
Eliana Pontes de Mendonça
www.saude.gov.br/mesa
(61) 3315 3284
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