A Reforma Sanitária e o
processo de implantação do
Sistema Único de Saúde no
Brasil
O Sistema Único de Saúde
Antecedentes Históricos
Movimento pela Reforma
Sanitária
VIII Conferência Nacional
de Saúde
O Movimento pela
Reforma Sanitária
Brasileira
Organizado solidamente desde meados dos
anos 70
Participação de intelectuais, profissionais
dos sistemas de saúde, parcela da
burocracia e organizações populares e
sindicais
O Movimento pela
Reforma Sanitária
Brasileira
Objetivo
Luta pela garantia do direito
universal à saúde e construção
de um sistema único e estatal de
serviços
a
8
A
Conferência Nacional de
Saúde
Marco do Movimento Sanitário Brasileiro
Reuniu mais de 5.000 pessoas na maior
participação popular da história dos
movimentos sociais
Definiu as estratégias a serem defendidas
na Constituinte de 1988 e consolidou a
opção pela via institucional
a
8
A
Conferência Nacional de
Saúde
Princípios
Conceito ampliado da saúde
Reconhecimento da saúde como
direito de cidadania e dever do Estado
Defesa de um sistema único, de acesso
universal, igualitário e descentralizado
de saúde
a
8
A
Conferência Nacional de
Saúde
Em seu sentido mais abrangente, a saúde é
resultante das condições de alimentação,
habitação, educação, renda, meio-ambiente,
trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade,
acesso e posse da terra e acesso a serviços de
saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das
formas de organização social da produção, as
quais podem gerar grandes desigualdades nos
níveis de vida
O Sistema Único de Saúde
Experiências anteriores
Programa de Interiorização das Ações de Saúde e
Saneamento - PIASS (1979)
PREV-Saúde (1980)
CONASP (1981) - Plano de Reorientação da
Assistência à Saúde no âmbito da Previdência
Social
Ações Integradas de Saúde - AIS
Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde SUDS (1987)
Conformação do Projeto
hegemônico neo-liberal
Mendes (1993)
Conformação do Projeto
hegemônico neo-liberal:
eleição de Fernando Collor
de Melo;
Aprovação da Lei 8080 –
Lei Orgânica da Saúde.
Mendes (1993)
Conformação do Projeto
hegemônico neo-liberal:
Aprovação da Lei 8080 – Lei Orgânica
da Saúde. Essa lei é aprovado com
vários
vetos
presidenciais
–
principalmente no financiamento e no
controle social.
Mendes (1993)
Conformação do Projeto
hegemônico neo-liberal:
Aprovação da Lei 8080/90 – Lei
Orgânica da Saúde. Em dezembro de
1990 é aprovada a
Lei 8142, que
recupera alguns vetos.
Mendes (1993)
O Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde:
Garantia: Constituição,
Regulamentação: L.O.S.
O Sistema Único de Saúde:
Princípios doutrinários:
Princípios organizativos:
O Sistema Único de Saúde:
Princípios doutrinários: filosofia do
conceito de saúde e da idéia de direito
à saúde.
Princípios organizativos:
O Sistema Único de Saúde:
Princípios doutrinários: filosofia do
conceito de saúde e da idéia de direito
à saúde.
Princípios organizativos: orientam a
forma como o sistema deve
funcionar.
O Sistema Único de Saúde
Descentralização e
Comando Único
Participação
Popular
Universalidade
Eqüidade
Integralidade
Regionalização e
Hierarquização
O Sistema Único de Saúde
Universalidade
Princípio: trata da saúde como direito de cidadania.
Sepulta o modelo excludente anterior. É conseqüência
direta da discussão ampla do direito à saúde.
O Sistema Único de Saúde
Universalidade
Princípio
CIDADANIA DIREITO DE ALGUNS
REGULADA
CIDADANIA PLENA DIREITO DE TODOS
O Sistema Único de Saúde
Equidade
Princípio: assegura que a disponibilidade dos serviços de
saúde considere as diferenças entre os diversos grupos
de indivíduos.
O Sistema Único de Saúde
Universalidade
Acesso Universal aos
serviços
Eqüidade
Princípio
Operacionalização
Conceito
O Sistema Único de Saúde
Eqüidade
Igualdade
Justiça
Tratar os
desiguais
desigualmente
O Sistema Único de Saúde
Eqüidade
Igualdade
O reflexo da estratificação da sociedade, cuja
característica é o fato dos indivíduos, inseridos em
relações sociais, terem chances diferentes de realizar
seus interesses materiais.
O Sistema Único de Saúde
Integralidade
Princípio: é a prática de saúde e sua relação com o
modelo assistencial. “cada pessoa é um todo indivisível e
integrante de uma comunidade”.
O Sistema Único de Saúde
Descentralização e
Comando Único
Participação
Popular
Universalidade
Eqüidade
Integralidade
Regionalização e
Hierarquização
O Sistema Único de Saúde
Descentralização e
Comando Único
O Sistema Único de Saúde
Descentralização e
Comando Único
O Sistema Único de Saúde
Descentralização e
Comando Único
Participação
Popular
Universalidade
Eqüidade
Integralidade
Regionalização e
Hierarquização
Unidades
Básicas
Unidades
Mistas
Unidades
Básicas
Unidades
Básicas
Regionalização e
Hierarquização
Contra - Referência
Unidades
Mistas
Referência
Hospital
Unidades
Mistas
Unidades
Básicas
O Sistema Único de Saúde
Participação
Popular
Descentralização e
Comando Único
Universalidade
Eqüidade
Integralidade
Regionalização e
Hierarquização
O Sistema Único de Saúde
Conselhos de Saúde
Participação
Popular
(nos 3 níveis)
Usuários
Governo
Trabalhadores
da saúde
Prestadores
Conferências de Saúde
(nos 3 níveis)
O Sistema Único de Saúde
Definido na Constituição
de 1988
Regulado pela LOS
8080/8142 - 1990
Detalhado pelas NOBs 91,
92, 93 e 96