CEAP –CURSO DE DIREITO
Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO
Professor: Milton de Souza Corrêa Filho
Aula 07
O DIREITO COMO FONTE DO CONHECIMENTO
A BUSCA DA VERDADE
O EMPIRISMO JURIDICO
Disciplina: Introdução ao Direito – Professor: Milton Corrêa Filho
CEAP
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: Milton de Souza Correa Filho
O
EMPIRISMO
JURIDICO
John Locke, filósofo líder do empirismo britânico
Na filosofia, empirismo é uma teoria do
conhecimento que afirma que o conhecimento
vem apenas ou principalmente, a partir da
experiência sensorial. Um dos vários pontos de
vista da epistemologia, o estudo do conhecimento
humano, juntamente com o racionalismo, o
idealismo e historicismo, o empirismo enfatiza o
papel da experiência e da evidência, experiência
sensorial, especialmente, na formação de ideias,
sobre a noção de idéias inatas ou tradições;
empiristas podem argumentar, porém, que as
tradições (ou costumes) surgem devido às
relações de experiências sensoriais anteriores
Empirismo na filosofia da ciência enfatiza a evidência,
especialmente porque foi descoberta em experiências. É
uma parte fundamental do método científico que todas as
hipóteses e teorias devem ser testadas contra
observações do mundo natural, em vez de descansar
apenas em um raciocínio a priori, a intuição ou revelação.
Filósofos associados com o empirismo incluem
Aristóteles, Alhazen, Avicena, Ibn Tufail, Robert
Grosseteste, Guilherme de Ockham, Francis Bacon,
Thomas Hobbes, Robert Boyle, John Locke, George
Berkeley, Hermann von Helmholtz, David Hume, Leopold
von Ranke, e John Stuart Mill.
Empirismo na ciência
Um conceito capital na ciência no método
científico é que toda evidência deve ser empírica,
isto é, depende da comprovação feita pelos
sentidos. Geralmente, são empregados termos
que o diferenciam do empirismo filosófico, como
o adjetivo empírico, que aparece em termos como
método empírico ou pesquisa empírica, usado
nas ciências sociais e humanas para denominar
métodos de pesquisa que são realizadas através
da observação e da experiência (por exemplo, o
funcionalismo).
Em outro sentido, a palavra pode ser usada nas
ciências como sinônimo de "experimental". Nesse
sentido, um resultado empírico é uma observação
experimental. O termo semi-empírico é usado em
situações parecidas, já que designa métodos
teóricos que empregam leis científicas préestabelecidas e só depois se utilizam da
experiência. Através disso, o corpo teórico se
reforça.
No século XVII, foi sendo o entorno das
contradições dos experimentos binomais,
discordando das idéias de vários nomes da
época, sendo assim o fato que mais marcou em
todos os tempos.
Empirismo na filosofia
A doutrina do empirismo foi definida
explicitamente pela primeira vez pelo filósofo
inglês John Locke no século XVII. Locke
argumentou que a mente seria, originalmente, um
"quadro em branco" (tabula rasa), sobre o qual é
gravado o conhecimento, cuja base é a sensação.
Ou seja, todas as pessoas, ao nascer, o fazem sem
saber de absolutamente nada, sem impressão
nenhuma, sem conhecimento algum. Todo o
processo do conhecer, do saber e do agir é
aprendido pela experiência, pela tentativa e erro.
Historicamente, o empirismo se opõe a
escola conhecida como racionalismo,
segundo a qual o homem nasceria com
certas idéias inatas, as quais iriam
"aflorando" à consciência e constituiriam
as verdades acerca do Universo. A partir
dessas idéias, o homem poderia entender
os fenômenos particulares apresentados
pelos sentidos. O conhecimento da
verdade, portanto, independeria dos
sentidos físicos.
O EMPIRISMO NA ANTIGUIDADE
A ideia de que todos
os conhecimentos são provenientes
das experiências aparece pela
primeira vez, embora muito pouco
definida, nos filósofos sofistas, que acreditavam
na visão relativa do mundo, sintetizada na frase
de Protágoras: O homem é a medida de todas as
coisas. Essa máxima mostra que o mundo é
conhecido de uma forma particular e muito
pessoal por cada indivíduo, sendo a experiência,
certamente, fator importante para esse
conhecimento.
Após Aristóteles, os filósofos estóicos e epicuristas
formularam teorias empiristas mais explícitas acerca da
formação das idéias e dos conceitos. Os estóicos,
antecipando Locke em centenas de anos, acreditavam que
a mente humana era uma tabula rasa que seria marcada
pelas ideias advindas da experiência sensível. Entretanto,
admitiram a existência de ideias a-priori, ou seja, ideias
inatas, na mente humana. Os epicuristas tiveram uma
visão empirista mais forte, afirmando que a verdade
provinha apenas da sensação. Para eles, as coisas são
conhecidas através de imagens em miniatura, os
chamados fantasmas, que se desprendem do ser e
chegam até nós indo diretamente à alma, ou
indiretamente, através dos sentidos. Dessa forma,
explicaram a origem das "noções comuns", cuja
procedência seria pretensamente um conhecimento
apriorístico.
A última grande escola empirista da
Antigüidade foi o ceticismo, cujo maior
representante foi Sexto, conhecido como O
Empírico. Esse filósofo via a epistemologia
como integralmente fundamentada nos
sentidos. Desse modo, as verdades a
respeito do Universo seriam inacessíveis ao
ser humano. Ele também acreditava que,
embora a base do conhecimento fosse os
sentidos, estes possuíam limitações, que
distorciam a imagem do mundo real que
chega até nós, apresentando-nos ilusões.
O EMPIRISMO NA IDADE MÉDIA
Durante quase toda a Idade Média, o
pensamento cristão subordinava a filosofia
à religião, fazendo as preocupações com a
experiência sensível darem lugar a "ideias"
como Deus e a Trindade, que não poderiam
ser comprovadas, nem refutadas,
experimentalmente. Reflexo disso foi o
pensamento de Santo Agostinho, que
acreditava ser a existência de Deus
comprovada por intuição.
Opondo-se à doutrina agostiniana, a escolástica acreditava
que fé e empirismo não eram excludentes, e sim
complementares. O maior filósofo escolástico, Tomás de
Aquino, vê o conhecimento em duas fases: sensível e
intelectual, sendo que a segunda depende da primeira,
mas ultrapassa-a: o intelecto vê a natureza das coisas
(intus legit) mais profundamente do que os sentidos, sobre
os quais exerce a sua atividade. Através da observação, o
conhecimento intelecual abstrai de cada objeto individual
a sua essência, a forma universal das coisas. Portanto,
Deus é cogniscível através da experiência sensível e
racional. Baseado nisso, Aquino propõe as chamadas
"cinco provas da existência de Deus" (quinquae viae), das
quais procedem demonstrações igualmente racionais.
O nominalismo, corrente proveniente da
Escolástica, foi outra notável escola empirista
medieval. Argumentava que os termos que
designavam idéias abstratas ou universais não
teriam correspondência no mundo real, sendo
conceitos que só existiriam no papel. Só nomes
que designam indivíduos e coisas que a
experiência pode provar corresponderiam à
verdade filosófica. No século XIV, essas ideias
foram desenvolvidas e levadas ao extremo por
William de Ockham, filósofo inglês que separou
filosofia e religião, chegando a admitir que a
filosofia ocupa-se apenas dos dados obtidos pela
experiência.
O EMPIRISMO NA IDADE MODERNA
A partir de Francis Bacon, foi sendo
elaborado um método que
sistematizasse as impressões dos
sentidos. Na Idade Moderna, graças aos trabalhos do
filósofo inglês Francis Bacon, o empirismo começou a se
delimitar tal como o conhecemos hoje. Bacon criticava
tanto o conhecimento que não fosse proveniente dos
sentidos quanto os próprios empiristas de épocas
anteriores. Para ele, o método utilizado por empiristas
anteriores não era sistemático: embora recolhessem
dados da experiência, essas informações eram
"capturadas" ao acaso, sem o auxílio de um método
rigoroso e sem constituir um todo coerente.
Apropriando-se das idéias de Bacon, Thomas Hobbes,
outro filósofo inglês, aplicou-as ao estudo da sociedade e
da política. Dessa forma, se distanciava de Francis Bacon,
que se preocupou basicamente das ciências que estudam
o mundo físico.
Para Hobbes, o homem só poderia atingir a verdade
através de raciocínios corretos, fundamentados pelas
sensações. Assim, em seus estudos, ele começa
definindo os termos e noções que vai usar, preocupandose em estabelecer um método rigoroso segundo o qual
manipulará as deduções lógicas provenientes da
experiência, representada pelos acontecimentos
passados na história. Processo semelhante de análise da
História e da situação política do momento pode ser
encontrado em outros pensadores anteriores a Thomas
Hobbes, como Nicolau Maquiavel.
No século XVIII, George Berkeley desenvolve o
empirismo de John Locke, mas não admite a
passagem dos conhecimentos fornecidos pelos
dados da experiência para o conceito abstrato de
substância material. Por isso, Berkeley afirma que
uma substância material não pode ser conhecida
em si mesma. O que se conhece, na verdade,
resume-se às qualidades reveladas durante o
processo perceptivo. Assim, o que existe
realmente nada mais é que um feixe de sensações.
Daí sua famosa frase: ser é ser percebido.
Entretanto, para fugir do subjetivismo
individualista (pois tudo que existe somente
existiria para a mente individual de cada
observador), Berkeley postula a existência de uma
mente cósmica, que seria universal e superior à
mente dos homens individuais. Deus é essa mente
e tudo o mais seria percebido por Ele, de modo
que a existência do mundo exterior à mente
individual estaria garantida. No entanto, apesar de
existir, o mundo seria impossível de ser conhecido
verdadeiramente pelo homem, pois esse
conhecimento só é acessível a Deus. Ao assumir
esse empirismo radical, George Berkeley cria a
corrente conhecida como idealismo subjetivo.
Ao afirmar que só podemos conhecer aquilo
que percebemos imediatamente, David Hume
rejeitou a ideia de causalidade. Identifica dois
tipos de conhecimento: matérias de fato e
relação de ideias. O primeiro está relacionado
com a percepção imediata e seria a única forma verdadeira
de conhecimento. A relação de ideias é uma inferência de
outras ideias, ou seja ao relacionar duas ideias que temos
na nossa mente provenientes da experiência concluímos
outra ideia. Esta nova ideia, é logicamente verdadeira e
necessária, pois é inferida através de um raciocínio
demonstrativo (regras da lógica formal). Mas este
conhecimento é tautológico, pois não acrescenta nada de
novo, é apenas uma relação de ideias que já possuíamos.
Baseado nisso, Hume refuta a própria causalidade, a noção
de causa e efeito, fundamental para a ciência.
Seculo XIX – Empirismo Lógico
Para os empiristas lógicos, a filosofia seria o
esclarecimento conceitual dos métodos, idéias
e descobertas da Ciência. Portanto, poder-seia analisar os dados das diversas disciplinas
científicas em busca de uma síntese do
conhecimento, de um modo de adequar a
lógica do raciocínio abstrato à lógica das
experiências práticas e de um discurso
logicamente perfeito, livre de ambigüidades
provocadas especialmente pela metafísica
EMPIRISMO
ESCOLA DE EXEGESE
`` prega o rigor absoluto do texto legal e a revelação
de seu conteúdo``.
PANDECTISMO
`` uso do CORPUS IURIS como fonte direta do
Direito alemão``.
EMPIRISMO
CRITICAS:
1) Utilitarismo de Jeremy Benthan – considera os
efeitos reais da norma. Sob o prisma social o bom
ou justo gera maior felicidade das pessoas.
2) Teleologismo de Rudolf von Ihering - a ciência
jurídica interpreta as normas jurídicas segundo os
seus fins.
3) Escola de Livre Investigação Científica- (François
Geny) – a lei é a expressão da vontade do
legislador (mens legislatore)
EMPIRISMO
CRITICAS:
4) Lógica Experimental (John Dawey) – as normas
devem ser interpretadas à luz das
consequências que produziriam se aplicadas
experimentalmente aos casos concretos.
5) Teoria de Herbert L. A. Hart – o status do Direito
advem da aceitação de uma norma de
reconhecimento pelo tribunal.