FACULDADES E COLÉGIO APHONSIANO
1º CONACON – CONGRESSO APHONSIANO DE
CONTABILIDADE
“O PROFISSIONAL DO FUTURO”
PALESTRA: NOVOS PARADIGMAS
PARA A ATUAÇÃO DO CONTADOR:
REFLEXÕES NECESSÁRIAS A PARTIR
DA ACADEMIA?
PROF.: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS
TRINDADE, 17 DE MAIO DE 2009.
NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
•
•
•
•
LINHAS DE RACIOCÍNIO DA PALESTRA:
Desafios frente à propagada “Internacionalização da
Contabilidade” e adoção das IFRS como base
conceitual única e inquestionável;
As questões relacionadas à legislação societária (Lei n.º
11.638/2007 e MP 449/2008);
O fortalecimento dos elementos do SPED: ECD, EFD e
NF-e;
Tendências do mercado para o contador.
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
•
•
•
•
METODOLOGIA:
Compilação de notícias, artigos e opiniões, todas
capturadas e referenciadas na Rede Mundial de
Computadores (Internet) – Press Clippings;
Interpretação dos dados;
Reflexão acerca dos dados;
Formação de juízo de valor, frente aos desafios para o
profissional da Contabilidade.
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
1ª REFLEXÃO:
AGENDA DO CPC/CVM ACERCA
DOS PRONUNCIAMENTOS E
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS –
CONVERSÃO AO IFRS
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
Pronunciamento
fase atual
Estrutura Conceitual para a Elaboração e
Apresentação das Demonstrações Contábeis
aprovado
CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos (IAS 36)
aprovado
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e
Conversão de Demonstrações Contábeis (IAS 21)
aprovado
CPC 02
CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa (IAS 7)
aprovado
CPC 04 Ativo Intangível (IAS 38)
aprovado
CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas (IAS 24)
aprovado
CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil (IAS 17)
aprovado
CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais (IAS 20)
aprovado
CPC 08
Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e
Valores Mobiliários (IAS 39 - partes)
aprovado
CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
aprovado
CPC 10 Pagamento Baseado em Ações (IFRS 2)
aprovado
CPC 11 Contratos de Seguro (IFRS 4)
aprovado
CPC 12 Ajuste a Valor Presente
aprovado
CPC 13
Adoção Inicial da Lei no.11.638/07 e da Medida
Provisória no. 449/08
aprovado
CPC 14
Instrumentos Financeiros: Reconhecimento,
Mensuração e Evidenciação (Fase1)
aprovado
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
Pronunciamento
CPC 15 Combinação de Negócios (IFRS 3)
fase atual
Em Audiência
Pública
CPC 16 Estoques
Audiência
Pública
encerrada
CPC 17 Contratos de Construção
Audiência
Pública
encerrada
CPC 20 Custos de Empréstimos
Audiência
Pública
encerrada
CPC 21 Demonstração Intermediária (IAS 34)
Em Audiência
Pública
CPC 22 Informações por Segmento (IFRS 8)
Em Audiência
Pública
CPC 23
Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e
Retificação de Erro (IAS 8)
Em Audiência
Pública
CPC 24 Evento Subsequente (IAS 10)
Em Audiência
Pública
CPC 25 Provisão e Passivo e Ativo Contingentes (IAS 37)
Em Audiência
Pública
CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis (IAS 1)
Em Audiência
Pública
CPC 27 Ativo Imobilizado (IAS 16)
Em Audiência
Pública
CPC 28 Propriedade para Investimento (IAS 40)
Em Audiência
Pública
CPC 31
Ativo Não-Circulante Mantido para Venda e Operação
Descontinuada (IFRS 5)
CPC 32 Tributos sobre o Lucro (IAS 12)
Orientação
Em Audiência
Pública
Em Audiência
Pública
fase atual
OCPC
01
Entidades de Incorporação Imobiliária (Orientação)
aprovada
OCPC
02
Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de
2008
aprovada
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
Pronunciamento / Interpretação
Previsão
CPC 00 Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação
C1
das Demonstrações Contábeis - Complemento nº. 1
1º. semestre
CPC 18 Investimento em Coligada (IAS 28)
1º. semestre
CPC 19 Investimento em Empreendimento Conjunto (IAS 31)
3º. trimestre
CPC 29 Ativos Biológicos (IAS 41)
3º. trimestre
CPC 30 Receitas (IAS 18)
1º. semestre
CPC 33 Benefício Pós-Emprego (IAS 19)
3º. trimestre
CPC 34 Exploração e Avaliação de Recurso Mineral (IFRS 6)
3º. trimestre
CPC 35 Demonstrações Separadas (IAS 27)
3º. trimestre
CPC 36 Demonstrações Consolidadas (IAS 27)
3º. trimestre
CPC 37 Adoção Inicial das IFRSs (IFRS 1)
3º. trimestre
CPC 38
Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e
Mensuração (IAS 39)
1º. semestre
CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação (IAS 32)
1º. semestre
CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação (IFRS 7)
1º. semestre
CPC 41 Resultado por ação (IAS 33)
3º. trimestre
Contabilidade e Evidenciação em Economia
CPC 42
Hiperinflacionária (IAS 29)
ICPC
01
Concessões (IFRIC 12)
ICPC
02
Contrato de Construção do Setor Imobiliário (IFRIC 15)
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1º. semestre
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
1ª REFLEXÃO: AGENDA DO CPC/CVM ACERCA DOS
PRONUNCIAMENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS –
CONVERSÃO AO IFRS
•
Nova
regra
impulsiona
curso
contábil
–
Fonte:
http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=318
“SÃO PAULO - As mudanças que vêm acontecendo este ano no setor de contabilidade brasileiro,
com a implementação da convergência às normas internacionais (IFRS) e do Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), estão provocando grandes movimentações no mercado de
educação contábil, em que a demanda por cursos de especialização em alguns casos aumentou
cerca
de
50%.
Luciana Onusic, coordenadora-geral da Trevisan Escola de Negócios, explica que a graduação
no curso de Ciências Contábeis tem sido mais procurada este ano, inclusive por profissionais
com formação em outras áreas, em busca de especialização em Contabilidade. "Vamos abrir um
novo vestibular de graduação em Contabilidade no dia 21 de junho. Será o único curso que terá
um vestibular no meio do ano, pois notamos que esse mercado está muito forte em decorrência
das mudanças no setor", explicou a executiva, que notou um aumento de 30% de interessados
na
graduação
em
Contabilidade
em
dezembro
de
2008.”
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
1ª REFLEXÃO: AGENDA DO CPC/CVM ACERCA DOS
PRONUNCIAMENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS –
CONVERSÃO AO IFRS
•
CVM quer melhorar capacitação de auditor na convergência contábil. Fonte:
http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/04/17/cvm+quer+melhorar+capa
citacao+de+auditor+na+convergencia+contabil+5595915.html
“Uma regra divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de março deve contribuir
para melhorar a capacitação de auditores dentro do processo de convergência contábil em curso
no Brasil. Após passar por audiência pública, a Deliberação nº 570 foi lançada e estabelece
pontos que devem ser acumulados pelos profissionais em cursos de aprimoramento.”
“Segundo Alves, que também é responsável pela área de treinamento de profissionais da própria
Deloitte, são três os grandes desafios desse processo de harmonização contábil para o auditor.
O primeiro é a própria capacitação, resolvida pela resolução da CVM. O segundo é o nível de
inglês dos auditores, considerado baixo. O último é a mudança da cultura de avaliação de
balanços. "Os auditores precisam olhar as novas demonstrações com foco na essência
econômica,
exigida
pela
norma
internacional,
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e
não
mais
pela
forma."
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
1ª REFLEXÃO: AGENDA DO CPC/CVM ACERCA DOS
PRONUNCIAMENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS –
CONVERSÃO AO IFRS
•
Empresas fechadas ainda têm dificuldade de adequar-se ao IFRS – Fonte:
http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=
385
“São Paulo, 23 de Abril de 2009 - A necessidade de adequação às normas internacionais de contabilidade já começa a
ter reflexos no dia a dia das sociedades anônimas de capital fechado. Pelas novas regras, essas empresas não
poderão mais manter em seus balanços uma conta que concentre os lucros acumulados. Na prática, isso
significa que as companhias terão, se optarem por utilizar o lucro para reforçar o caixa, de criar reservas e
detalhar quais seus objetivos com esses recursos. Trata-se de uma importante alteração nos padrões de
governança corporativa praticados por essas organizações, tradicionalmente menos transparentes na divulgação
de estratégias de negócios do que suas similares com ações negociadas na bolsa de valores. Boa parte deste
segundo grupo de empresas - mais pressionado por investidores pelo cumprimento de normas contábeis de boa
qualidade - já introduziu a novidade na publicação da última safra de balanços.”
“Um dos principais méritos da lei, para analistas, é exatamente esse: possibilitar que acionistas fora do bloco de
controle possam discutir eventuais distribuições adicionais de dividendos. "A lei estimula isso, mas nesse
momento é necessário discutir também a preservação da saúde da companhia. É extremamente negativo
distribuir recursos e ter de fazer uma chamada de capital dos sócios posteriormente", exemplifica o presidente da
empresa de auditoria Directa, Ernesto Gelbcke.”
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
1ª REFLEXÃO: AGENDA DO CPC/CVM ACERCA DOS
PRONUNCIAMENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS –
CONVERSÃO AO IFRS
•
Custo de adequação ao IFRS chega a US$ 32 milhões – Fonte:
http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=56744
“SÃO PAULO - A adoção do padrão contábil internacional IFRS preocupa CFOs que
preveem alto valor de investimento para transferir o sistema, segundo informações
da revista norte americana CFO - publicação da The Economist voltada para
diretores financeiros. Muitas empresas norte-americanas estão esperando para ver
se a medida irá realmente se concretizar De acordo com a pesquisa de março da
Deloitte & Touche, realizada com 150 diretores e gestores financeiros, mais de dois
terços dos profissionais de finanças não orçaram o custo da conversão para as
normas IFRS — que pode chegar a US$ 32 milhões.”
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
1ª REFLEXÃO: AGENDA DO CPC/CVM ACERCA DOS
PRONUNCIAMENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS –
CONVERSÃO AO IFRS
• Crise, Receita Federal e normas contábeis – Fonte:
http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noti
cia_externa.php?xid=369 – Ver arquivo anexo.
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
2ª REFLEXÃO:
SPED E SUAS TRÊS ESFERAS: ECD,
EFD E NF-e.
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
2ª REFLEXÃO:
SPED E SUAS TRÊS ESFERAS: ECD, EFD E NF-e.
•
Quem
está
pronto
para
o
SPED?
http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=477
Fonte:
“O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para algumas empresas, está sendo uma pedra
no sapato. Uma pesquisa realizada recentemente pela Everis (consultoria de negócios e
tecnologia da informação), com 88 das 500 maiores companhias do Brasil, mostrou que somente
metade das organizações entrevistadas finalizou a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
11% inseriram o SPED fiscal; e apenas 10% introduziram o SPED contábil. É um resultado
preocupante e que exigirá um movimento rápido das empresas pendentes para se adequar às
novas
regras
impostas
no
âmbito
tributário.
Composto por três pilares - NF-e, SPED contábil e fiscal -, este sistema foi criado pelo governo
com o objetivo de informatizar e interligar a arrecadação de tributos nas três esferas públicas federal, estadual e municipal - e de identificar e evitar ilícitos tributários dentro do sistema
empresarial. O programa terá efeito de desburocratização muito grande.”
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
2ª REFLEXÃO:
SPED E SUAS TRÊS ESFERAS: ECD, EFD E NF-e.
•
Novo sistema do Fisco é ferramenta fiscal e de gestão.
http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?canal=60&materia=15830
Fonte:
Roberto Dias, autor de livro sobre escrituração digital, diz ainda que Sped é eficaz contra sonegação.
Sílvia Pimentel - 23/4/2009 - 22h18
‘Eficiente para o Fisco no combate à sonegação e temido pelos contribuintes, o Sped, sigla de Sistema Público
de Escrituração Digital, é tema do primeiro livro sobre o assunto no Brasil. em Big Brother Fiscal - Na era do
Conhecimento, o autor, administrador de empresas Roberto Dias Duarte, defende o uso da ferramenta que,
na sua opinião, traz vantagens tanto para o Fisco como para os contribuintes. Ele também aborda as
consequências no mundo empresarial do que considera a maior transformação tributária da história do
País.
Diretor da Mastermaq Softwares, Duarte associa o sistema ao Big Brother por conta do monitoramento em
tempo real do fisco sobre as operações das empresas. Ele já vendeu 5 mil exemplares do livro. Detalhe: a
publicação é comercializada com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), hoje obrigatória apenas para as grandes
companhias. Na entrevista abaixo, o autor diz que a ferramenta traz impacto também para as micros e
pequenas empresas, embora estejam dispensadas da obrigação. Sobre o consequente aumento da carga
fiscal com o uso dessa tecnologia, o autor acha que será uma oportunidade para que a sociedade inverta o
Big Brother, ou seja, monitorar gastos do governo.”
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
3ª REFLEXÃO:
TENDÊNCIAS DE MERCADO E
NOVIDADES.
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
3ª REFLEXÃO:
TENDÊNCIAS DE MERCADO E NOVIDADES.
•
Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil completa.
“Arnaldo Faria de Sá quer mudar regra para empresas tributadas com base no lucro presumido.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas
tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei 8.981/95.
Atualmente, as empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma
forma de escrituração mais simples, onde são registradas apenas as entradas e saídas de dinheiro.
A escrituração é um procedimento contábil mais completo e envolve o registro de todas as operações financeiras
(incluindo as feitas com bens e direitos), além de informações sobre o ramo de atuação da empresa, as contribuições
previdenciárias pagas, os resultados apurados, a distribuição dos lucros, entre outras.
Mudança
Para o deputado, a mudança na Lei 8.981 é necessária porque ela está em desacordo com a legislação brasileira.
Ele ressalta que o Código Civil, que é de 2002, tornou a escrituração contábil obrigatória para todas as empresas
sediadas no País. Somente os pequenos empresários - com faturamento anual de R$ 36 mil - estão fora dessa regra.
"O projeto contribui para a uniformização da legislação", disse Faria de Sá. Ele lembra que a inexistência de uma
escrituração contábil completa traz graves prejuízos para a empresa. Por exemplo, em ações trabalhistas, o ônus da
prova (exigência de provar) recai sempre sobre a empresa que não possui a escrituração.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
3ª REFLEXÃO:
TENDÊNCIAS DE MERCADO E NOVIDADES.
•
Projeto
obriga
grande
empresa
a
publicar
demonstrativo
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=130419
financeiro.
Fonte:
“A Câmara analisa o Projeto de Lei 4272/08, do deputado licenciado Rodovalho, que obriga as empresas de grande porte com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões - a publicar suas
demonstrações
financeiras.
O projeto modifica a Lei 11.638/07, que estendeu às sociedades de grande porte a obrigatoriedade de adotarem as
disposições da legislação das sociedades por ações relativas a escrituração, elaboração de demonstrações
financeiras
e
auditoria
independente
aplicáveis
às
sociedades
por
ações.
"Inexplicavelmente, a lei omitiu a obrigação de publicação das demonstrações, sujeitas até a auditoria independente
por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", afirma o autor do projeto.
Estrutura
familiar
Segundo Rodovalho, a maioria das grandes empresas brasileiras, inclusive as sociedades anônimas, possui uma
estrutura predominantemente familiar. Por isso, diz o deputado, elas apresentam resistência cultural histórica à
divulgação
de
informações
corporativas.
"Não é aceitável que grandes grupos permaneçam à margem das exigências básicas de transparência necessárias
ao estabelecimento de um mínimo de simetria nas informações disponibilizadas para os agentes econômicos",
argumenta
Rodovalho.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria
e
Comércio;
e
de
Constituição
e
Justiça
e
de
Cidadania.”
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NOVOS PARADIGMAS PARA A ATUAÇÃO DO
CONTADOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A
PARTIR DA ACADEMIA?
OBRIGADO!
ESPERO TER CONTRIBUÍDO
COM TODOS VOCÊS!
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Palestra Prof. Eduardo no I CONACON