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Provimento nº 03/2014, de 15 de janeiro de 2014 da Corregedoria
PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2015-TJ, DE 23 DE MARÇO DE 2015
Porvimento nº44 de 2014
AVISO Nº 27/CGJ/2007 O Desembargador José Francisco
PROVIMENTO Nº 163/CGJ/2007 O Desembargador José Francisco
PROVIMENTO Nº 79/2002 O Desembargador Murilo José Pereira
CONSIDERANDO que aplicadas as exclusões autorizadas pelo § 1º
PROVIMENTO N. 004/ 2009 Fixa data limite para solicitação de
Poder Judiciário da Paraíba Corregedoria
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
23/2014 - Procuradoria-Geral da República
Fortalecer a atuação ministerial integrada e uniforme
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