Disciplina: Nome
Professor:
E-mail:
17 - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
• Os juros pagos ou creditados
individualizadamente a titular, sócios ou
acionistas, a título de remuneração do capital
próprio, calculados sobre as contas do
patrimônio líquido
• Limitados à variação, pro rata dia, da Taxa
de Juros de Longo Prazo - TJLP
TRATAMENTO
• A Receita Federal recomenda tratar estes
juros como despesa financeira.
• A instrução CVM 207/96 determina que
sejam considerados como destinações de
lucros acumulados:
D- 2.4.04.001 Lucros acumulados
C- 2.1.02.003 Juros a pagar
EXEMPLIFICAÇÃO
Condição 1:
Limite de aplicação dos juros sobre o capital próprio
(PL x TJLP) = 149.000,00 x 10% = 14.900,00
Limite
TJLP
Condição 2 :
a) 50% s/ lucro do exercício = 51.000,00 x 50% = 25.500,00
b) 50% s/ lucro acumulado = 100.000,00 x 50% = 50.000,00
Entre “a” ou “b” pode ser o maior valor.
• Os juros sobre capital próprio, neste caso pagos a
vista, são dedutíveis na apuração do Lucro Real da
empresa, diminuindo a base de cálculo do Imposto
de Renda e da Contribuição Social.
Disciplina: Nome
Professor:
E-mail:
Muito Obrigado(a)!!
Professor:
E-mail