O DIREITO NAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Dr. Edison Carlos Fernandes
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Programa:
• Introdução ao direito contábil:
• Natureza: direito empresarial?
• Bem jurídico protegido.
• Relação com outras áreas do direito
(análise por meio de casos práticos):
•
•
•
•
Direito societário;
Direito contratual;
Direito administrativo;
Direito tributário.
2
Introdução ao direito contábil:
• Natureza: direito empresarial?
• Direito empresarial privado:
•
•
•
•
Direito societário;
Direito dos contratos mercantis;
Direito de financiamento;
Direito do mercado de capitais.
3
Introdução ao direito contábil:
• Natureza: direito empresarial?
• Direito empresarial público:
• Direito trabalhista;
• Direito do consumidor;
• Direito licitatório e de contratos
administrativos;
• Direito ambiental;
• Direito tributário.
4
Introdução ao direito contábil:
• Natureza: direito empresarial?
Direito
empresarial
privado
Direito
empresarial
público
Direito
contábil
5
Introdução ao direito contábil:
• Bem jurídico protegido:
• Mais evidente:
• Relações societárias.
• Perceptível:
• Relações creditícias.
6
Introdução ao direito contábil:
• Bem jurídico protegido:
• Mais remotos:
• Relações contratuais;
• Relações trabalhistas;
• Impactos ambientais.
• Acessório:
• Tributação.
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Relação com outras áreas do direito:
• Direito societário:
• Extinção da conta contábil de lucros
acumulados – Lei n. 11.638/2007.
• Aplicação somente para as companhias
abertas – OCPC n. 02.
8
Relação com outras áreas do direito:
• Direito contratual:
• Cumprimento de convenants:
• Critérios contábeis com base em julgamento.
• Prestação de garantias:
• Bens imóveis – Lei n. 11.638/2007.
• Constituição de provisões – CPC 25.
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Relação com outras áreas do direito:
• Direito administrativo:
• Igualdade de concorrentes em licitações
públicas:
• Critérios contábeis com base em julgamento.
• Exemplos:
• Ajuste a valor presente;
• Taxa de depreciação;
• Registro do valor recuperável.
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Relação com outras áreas do direito:
• Direito tributário:
• Regime Tributário de Transição – RTT:
• Neutralidade: em que medida?
• Apuração dos tributos sobre as receitas e o
lucro.
• Reflexos tributários de relações societárias.
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Conclusões:
• COMENTÁRIOS FINAIS.
Muito obrigado!
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