Programa de P&D
Celg D/ANEEL:
Visão estratégica
Comitê de P&D Celg D
Elbio Cardoso Rocha
Gerente do Programa de P&D
Celg D/ANEEL
Agosto de 2010
Sumário
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Aspectos Legais e Regulatórios
Regulamentação
Visão estratégica
Investimentos realizados
Arranjo produtivo
Evolução do Programa de P&D
Constatações
Oportunidades
Desafios
Aspectos Legais e
Regulatórios
Aspectos Legais e Regulatórios
A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
é o órgão regulador do setor de
energia elétrica do Brasil:
• Criada pela Lei nº 9.427/1996
• Regulamento dado pelo Decreto nº 2.335/1997
•Subordinada ao MME – Ministério de Minas e Energia
Aspectos Legais e Regulatórios
Lei nº 9.427/1996: institui a ANEEL
Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem por finalidade regular e
fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia
elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.;
Decreto nº 2.335/1997: constitui a ANEEL
Art. 4.º À ANEEL compete:
XXIII - estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica;
Aspectos Legais e Regulatórios
Lei 9.991, de 24 de julho de 2000:
Dispõe sobre realização de investimentos em P&D por parte das
empresas concessionárias do setor de energia elétrica.
“Art. 1o As concessionárias ... ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o
montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita
operacional líquida em P&D do setor elétrico e, no mínimo, vinte e cinco
centésimos por cento em PEE no uso final.
I – até 31 de dezembro de 2005, os percentuais mínimos ...
serão de cinqüenta centésimos por cento, tanto para P&D, como para PEE...”
Aspectos Legais e Regulatórios
Lei nº. 11.465, de 28/03/2007:
Prorroga até 31/12/2010 o percentual de 0,50% da ROL
para o PEE , regulado pela ANEEL:
1% da ROL
0,50% PEE
0,50% P&D
Aspectos Legais e Regulatórios
Lei 9.991, de julho de 2000:
“Art. 4º. Os recursos para P&D... deverão ser distribuídos da seguinte forma:
I – 40% para o FNDCT;
II – 40% para projetos de P&D;
III – 20% para o MME, a fim de custear os estudos e pesquisas de
planejamento de expansão do sistema energético, bem como os de
inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais
hidrelétricos.”
Aspectos Legais e Regulatórios
Lei 9.991, de julho de 2000:
“Art. 4º. Os recursos para P&D... deverão ser distribuídos da seguinte forma:
1% da ROL
0,50% P&D
0,50% PEE
0,20% FNDCT
0,20% P&D
0,10% MME
Aspectos Legais e
Regulatórios:
Manual de P&D 2008
Manual de P&D ANEEL 2008:
Resolução Normativa nº 316/2008:
“Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico do Setor de Energia Elétrica”
Diretrizes e procedimentos estabelecidos pela ANEEL
para a elaboração, envio, avaliação, fiscalização e
reconhecimento dos investimentos realizados
de Projetos de EE e P&D.
Disponível no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br),
no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento.
Manual de P&D 2008
Manual de P&D 2008
•
Plano Estratégico de Investimento em P&D: obrigatório,
previsão de 5 anos, atualizado anualmente;
•
Fluxo contínuo de envio de projetos;
•
Projetos individuais ou cooperativos;
•
Flexibilidade para execução dos projetos;
Manual de P&D 2008
•
Critérios de avaliação: composição da nota do projeto:
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Originalidade
Aplicabilidade
Relevância
Razoabilidade dos custos
Manual de P&D 2008
•
Critérios de avaliação: composição da nota do projeto:
•
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•
•
Originalidade
Aplicabilidade
Relevância
Razoabilidade dos custos
Critério de pontuação:
1: Inadequado
2: Insuficiente
3: Aceitável
4: Bom
5: Excelente
Manual de P&D 2008
•
Avaliação inicial de propostas: opcional (a pedido da empresa)
•
Avaliação final: comprovação de resultados e gastos incorridos:
a) Relatório final
b) Relatório de Auditoria Contábil e Financeira
•
Resultado da avaliação final:
a) Aprovado: reconhecimento total ou parcial do investimento
b) Reprovado: não reconhecimento do investimento
Visão estratégica
Visão estratégica
Fases da Cadeia de
Inovação
Temas Prioritários
Resultados e Impactos
Temas Prioritários:
1. Fontes alternativas de geração de energia elétrica
2. Geração Termelétrica
3. Gestão de Bacias e Reservatórios
4. Meio Ambiente
5. Segurança
6. Eficiência Energética
7. Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica
8. Operação de Sistemas de Energia Elétrica
9. Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica
10. Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica
11. Medição, faturamento e combate a perdas comerciais
Fases da Cadeia de Inovação:
1. Pesquisa Básica
2. Pesquisa Aplicada
3. Desenvolvimento Experimental
4. Cabeça de série
5. Lote Pioneiro
Resultados e Impactos:
• Produtos
• Conhecimento Científico
• Novas Tecnologias
• Benefícios para a sociedade
Visão estratégica:
Fases da Cadeia de
Inovação
Temas Prioritários
Resultados e Impactos
Investimentos
Realizados
Investimentos e Resultados: Brasil
CICLO
PROGRAMAS
PROJETOS
RECURSOS (R$)
1998/1999
13
63
12.899.198,00
1999/2000
43
164
29.744.579,18
2000/2001
67
439
113.304.660,35
2001/2002
72
535
156.226.300,86
2002/2003
101
672
198.801.240,00
2003/2004
81
602
186.974.737,70
2004/2005
96
600
191.681.208,67
2005/2006
142
917
352.135.205,86
TOTAL
--
4306
1.331.213.176,25
Arranjo Produtivo
Arranjo Produtivo
Centros de
P&D
Fabricantes
Consultoras
Concessionárias
ANEEL
Universidades
Definição da carteira
ANEEL/
Agências
Conveniadas
Acompanhamento
Fiscalização
Avaliação
Evolução do
Programa de P&D
(ABRADEE)
Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)
• A interação entre concessionárias e demais atores
(universidades, centros de pesquisa, fabricantes)
evoluíram significativamente:
• A gestão do processo tem utilização crescente de
metodologias de Gestão Tecnológica;
• Melhor condicionamento ao arcabouço regulador
(Lei 9.991/2000 e Manual de P&D da Aneel);
Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)
• Questionamentos migrando de questões legais, de
regulação, do manual de P&D da ANEEL, etc., para
questões estratégicas.
• Otimização dos investimentos em P&D;
• Busca de maximização de resultados em nível
empresarial, regional e nacional.
Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)
• Núcleos acadêmicos migrando de vocação educadora
e publicadora de ciência básica, para pesquisa de
inovação e tecnologia aplicadas;
• Núcleos tecnológicos surgiram, dos centros de
pesquisa conhecidos e, principalmente, de novas
empresas de base tecnológica, em geral locais ou
regionais;
Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)
 Indústrias aumentam participação no processo:
tentativa de viabilizar cadeia da inovação: idéia –
desenvolvimento – protótipo – produto – mercado;
 Início de uma maior aproximação com os agentes de
fomento, como Gestores dos Fundos Setoriais e a
FINEP.
Constatações
(ABRADEE)
Constatações (ABRADEE)
 Melhoria de resultados dos trabalhos acadêmicos, pela
injeção de recursos, volume e regularidade
satisfatórios;
 Obrigatoriedade de investimentos de pelo menos 30%
dos recursos nas regiões NO, NE e CO melhorou
capacitação das universidades e criação de centros de
pesquisa nessas regiões;
 Boa resposta do setor acadêmico com relação às
exigências dos novos investidores, com criação de
visão empresarial;
Constatações (ABRADEE)
 Aumento do número de mestres, doutores e
especialistas, gerado pelos recursos dos Programas de
P&D;
 Aumento significativo na capacitação do pessoal das
empresas;
 Desenvolvidos protótipos, softwares e sistemas, com
aplicação direta nas empresas ou potencial de se
tornarem novos negócios.
Constatações (ABRADEE)
• Fortalecimento
nas
estruturas
de
P&D
de
concessionárias e universidades e de forma incipiente
na indústria;
• Processo de geração de inovação não acompanha
processo de geração de ciência desenvolvido pelas
universidades;
• Dificuldades legais para a transferência direta de
recursos governamentais ao setor produtivo;
• Dificuldades impostas pela Lei 8.666 para as empresas
estatais;
Constatações (ABRADEE)
• Propriedade industrial e direitos de comercialização
costumam ser um fator inibidor do processo.
• Permanece idéia de que origem da geração tecnológica
é na universidade e não no setor produtivo (no Brasil
são geradas em torno de 100 patentes por ano, contra
cerca de 3.500 na Coréia);
• Muito conhecimento científico e pouca transformação
(inovação) em produtos e processos;
Constatações (ABRADEE)
• Desconhecimento das reais competências
tecnológicas do setor produtivo nacional;
• Falta de capacitação tecnológica em grande parte do
segmento industrial e sua dificuldade de interagir com
o meio acadêmico para absorção do conhecimento são
fatores inibidores para o fechamento do ciclo;
Oportunidades
OPORTUNIDADES (ABRADEE)
• Não há restrições para executoras nos projetos, desde que
comprovada a capacidade técnica para realizar o projeto;
• Possibilidade de estruturação laboratorial para execução
do projeto;
• 186 empresas no setor elétrico (64 D, 86 G, 36 T) devem
investir anualmente em P&D e PEE – Perspectiva de
crescimento;
OPORTUNIDADES (ABRADEE)
• Mudança regulatório para envio contínuo de propostas;
• Mudança regulatóri para foco no resultado e redução do
tempo para início do projeto;
OPORTUNIDADES (ABRADEE)
• Projetos de P&D pautados pela inovação tecnológica para
mitigar os problemas enfrentados pelas empresas.
• Projetos de EE devem estar pautados pela transformação
do mercado consumidor e mudança de hábitos de consumo
de energia
Desafios
(ABRADEE)
Desafios (ABRADEE)
• Mudar patamar e qualidade dos gastos em C&T, com
ênfase na inovação tecnológica, de forma que se
traduzam em produtos e serviços;
• Garantir a aplicação continuada de recursos para
financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Incrementar e flexibilizar regulamentos, leis e demais
instrumentos.
Desafios (ABRADEE)
• Incentivar o fortalecimento das estruturas internas de
P&D nas empresas, incentivando a capacitação em
Gestão Tecnológica;
• Facilitar a utilização dos recursos do CT-Energ,
principalmente para financiamento do desenvolvimento
dos insumos tecnológicos necessários às inovações
das concessionárias (materiais, componentes, etc.);
Desafios (ABRADEE)
• Viabilizar o aumento da participação de núcleos fabris,
criando mecanismos para a industrialização dos
protótipos concebidos nos Programas de P&D, visando
fechar a cadeia de inovação;
• Propor sistemática para identificar e desenvolver
competências do mercado fornecedor nacional de
equipamentos e serviços, visando alavancar o
desenvolvimento tecnológico e substituir equipamentos
importados;
Desafios (ABRADEE)
• Identificar as reais necessidades tecnológicas das
distribuidoras, propondo temas a serem desenvolvidos
regional ou nacionalmente;
• Intensificar a criação de mecanismos que permitam a
gestão associativa, possibilitando a realização de
projetos cooperativos entre as concessionárias;
• Aumentar a visibilidade e a credibilidade dos
Programas de P&D dentro e fora das empresas,
mostrando sua importância, os benefícios e
principalmente os resultados já obtidos até o momento;
Contato
[email protected]
www.celg.com.br