Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Comissão de Minas e Energia
Interrupção do Fornecimento
de Energia Elétrica em
Florianópolis-SC (29.10.2003)
26 de novembro de 2003
Brasília-DF
José Mário Miranda Abdo
Diretor-Geral
Interrupção do fornecimento
de energia em Florianópolis-SC
•
Informações sobre a interrupção
•
Obrigações da concessionária
•
Ações da ANEEL
•
Direitos do Consumidor e Qualidade do
Serviço
•
Próximos Passos
Informações sobre a Interrupção
• Data: 29 de outubro de 2003 – 13h15min.
• Área atingida: 60% da cidade de Florianópolis
(Ilha de Santa Catarina)
• Ocorrência: desligamento das duas linhas de
transmissão de 138 kV (Palhoça/Ilha Centro e
Palhoça/Trindade)
• Causa: incêndio na galeria situada no interior da
Ponte Colombo Machado Sales que afetou as
citadas linhas
• Duração aproximada da interrupção até o
restabelecimento:
60% da área atingida – 45 horas sem energia
40% da área atingida – 55 horas sem energia
Obrigações da concessionária
Contrato de Concessão – Principais Pontos
• Adotar ações que garantam níveis de
regularidade, continuidade, eficiência e
segurança
• Prover o atendimento da atual demanda dos
serviços concedidos e implantar novas
instalações
• Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros
necessários à adequada prestação dos serviços
• Atender as metas de qualidade fixadas pelas
ANEEL
• Gestão própria na direção de seus negócios,
investimentos, pessoal e tecnologia
Ações da ANEEL
Fiscalização
• Prestação dos serviços de eletricidade
(T, D e C)
• Econômica e financeira (G, T, D e C)
• Geração
Ações da ANEEL
Fiscalização da prestação do serviço
Pontos de controle preventivos
• Pontos críticos do sistema, apresentados pelo
ONS e pela distribuidora
• Plano de obras e investimentos
• Obrigações e exigências do contrato de
concessão e regulamentos da Agência
• Indicadores de qualidade (DEC e FEC)
• Reclamações dos consumidores nas
Ouvidorias – ANEEL e concessionária
• Ocorrências na Rede Básica
Ações da ANEEL
Fiscalizações na CELESC (1998 – 2003)
19 ações de fiscalização
(16 – serviços de eletricidade e 3 – econômico-financeira)
Tipo
Quantidade
Recomendações
4
Determinações
13
Constatações
49
Não Conformidades
32
Notificações
15
Autos de Infração
4
Ações da ANEEL
Interrupção do fornecimento
• No dia da ocorrência, a ANEEL determinou que
a CELESC apresentasse relatório sobre a
interrupção do fornecimento da energia
• Após análise das informações, a Agência
realizou fiscalização in loco nos dias 3 e 4 de
novembro:
• Reuniões técnicas com a CELESC
• Inspeções das linhas defeituosas e das
provisórias construídas
• Análise das causas
Ações da ANEEL
Interrupção do fornecimento
• Relatório de fiscalização em elaboração
• No documento, constará a análise da ocorrência,
a definição da causa e da responsabilidade pelo
evento
• Principais temas que serão considerados no
relatório:
1 – Planejamento da distribuição
2 – Manutenção da rede de distribuição
3 – Recomposição do sistema
4 – Laudo técnico do Corpo de Bombeiros
5 – Direitos do Consumidor
Direitos do Consumidor
• Danos em aparelhos eletroeletrônicos – os
consumidores devem formalizar o pedido de
ressarcimento na CELESC em até 90 dias
• Empresa tem até 30 dias para dar resposta
• A Ouvidoria da ANEEL está acompanhando o
caso e monitorando as avaliações da CELESC
para cada pedido de indenização
• Consumidor, caso se sinta insatisfeito com o
resultado da análise da CELESC, pode recorrer
à ANEEL (0800-61-2010)
Direitos do Consumidor – Compensação por
violação dos indicadores de qualidade
individuais (DIC, FIC e DMIC) – Res. 024/2000
Consumidores
Tensão superior a
1 kV e inferior a
230 kV
Tensão igual ou
inferior a 1 kV, ou em
tensão superior a 1
kV com opção de
faturamento do
grupo B
Direitos
Violação dos padrões é
compensada automaticamente na
conta.
Solicitada a apuração e constatada
a violação, aplica-se a
compensação (*)
* A partir de 2005, o crédito na fatura também será automática
Qualidade do Serviço
CELESC
Duração das Interrupções - DEC
Freqüência das Interrupções - FEC
Média CELESC
40
25
34,77
35
29,71
30,86
30
22,26
19,25
20
19,1
25,38
25
21,95
20,93
20,2
17,09
17,9
17,08
16,71
1999
2000
2001
2002
15
20
10
15
10
5
5
0
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
1996
1997
1998
IASC CELESC
Avaliação pelo Consumidor
70,00
77,23
64,51
63,22
62,81
69,25
70
69,08
Bom
69,68
80
70,30
90
68,65
Ótimo
73,45*
100
2002
Brasil
50
40
Ruim
Mundial
60
Regular
2000
2001
30
20
Péssimo
10
0
CELESC
SUL
Brasil
Referências
IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária
* Vencedora do Prêmio IASC 2002 – Categoria “Sul – Acima de 400 mil consumidores”
Próximos Passos
Processo de apuração – Res. 318/98
• Após receber o relatório, a CELESC terá 15 dias
para apresentar sua manifestação
• ANEEL tem 30 dias para posicionar-se sobre
instauração ou não de processo punitivo
• Instaurado processo punitivo, a CELESC terá 15
dias para apresentar defesa
• ANEEL, por meio de um diretor, tem 30 dias para
posicionar-se
• Mantida a penalidade, a CELESC poderá recorrer
em 15 dias à Diretoria em regime colegiado em
última instância administrativa
Próximos Passos
Processo de superação
• Determinação a todas as concessionárias para
identificação de pontos críticos e adoção de
alternativas até a solução estrutural
• Construção, pela CELESC, do anel em 138 kV na
ilha – 2004
• Reforço do atendimento à Ilha de Santa Catarina
em 230 kV (LT Palhoça/Ilha) – 2004
• Aprovação do planejamento pelo
CCPE/MME
• Realização do leilão de concessão pela
ANEEL
www.aneel.gov.br
telefone: 0800-61-2010
fax: (61) 426-5705
[email protected]